PORTARIA MF Nº 986, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 5 de 7)

e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
8 - Processo nº: 15504.720544/2012-30 - Recorrente: COOPERATIVA UNIAO
DOS CARRETEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18470.723650/2013-89 - Recorrente: GLOBEX
ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.901810/2014-97 - Recorrente: INDORAMA
VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10480.901811/2014-31 - Recorrente: INDORAMA
VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
12 - Processo nº: 13839.721645/2013-00 - Recorrente: MOVEIS ESPLANADA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10983.913353/2009-55 - Recorrente: PBG S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
14 - Processo nº: 10875.904801/2012-52 - Recorrente: PHIBRO SAUDE
ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10920.726973/2019-62 - Recorrente: PLASTILIT PRODUTOS
PLASTICOS DO PARANA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13433.720812/2013-50 - Recorrente: PREST PERFURACOES
LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10410.004851/2005-76 - Recorrente: R.V.S. COMERCIO
EXTERIOR E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 17227.720023/2020-34 - Recorrente: TELEMEDIC
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10865.902420/2016-81 - Recorrente: UNIMED
ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
20 - Processo nº: 10410.720228/2015-36 - Recorrente: CONDOMINIO
MACEIO SHOPPING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10935.721269/2016-10 - Recorrente: LACTOBOM -
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LEITE BOMBARDELLI LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10935.721880/2011-25 - Recorrente: SERRARIAS CAMPOS
DE PALMAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12448.722250/2015-19 - Recorrente: STOGAS
ARMAZENAMENTO DE GAS NATURAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12448.729774/2015-31 - Recorrente: EDITORA INTRINSECA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13925.720233/2017-07 - Recorrente: LACTOBOM -
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LEITE BOMBARDELLI LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 27/04/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
1 - Processo nº: 16327.720369/2019-16 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
2 - Processo nº: 16327.721040/2014-50 - Recorrente: SANTANDER CACEIS BRASIL
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.720071/2013-11 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA DE
CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
4 - Processo nº: 10920.723839/2014-03 - Recorrente: STARKE SECURITIZADORA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 29/04/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 27/04/2026 e fim às 23h59min do dia
29/04/2026
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
1 - Processo nº: 13502.902700/2012-73 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL
COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13502.900294/2012-12 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL
COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13502.902701/2012-18 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL
COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.734791/2012-15 - Recorrente: TEMAPE TERMINAIS
MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
5 - Processo nº: 10183.904476/2013-05 - Recorrente: VALE GRANDE INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10183.904508/2013-64 - Recorrente: VALE GRANDE INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10183.904513/2013-77 - Recorrente: VALE GRANDE INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
8 - Processo nº: 10925.722760/2011-64 - Recorrente: SOMAR INDUSTRIAL DE
EMBALAGENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10925.722750/2011-29 - Recorrente: SOMAR INDUSTRIAL DE
EMBALAGENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 30/04/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 27/04/2026 e fim às 23h59min do dia
30/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .31 .10882.900964/2019-43 .32 a 38
DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
1 - Processo nº: 10530.721018/2011-75 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.900346/2013-62 - Recorrente: DIMARCO
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15563.720066/2012-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.720231/2017-98 - Recorrente: PAMESA DO BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10280.900675/2013-38 - Recorrente: PAMPA EXPORTACOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10120.721795/2011-41 - Recorrente: USINA XAVANTES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
7 - Processo nº: 13558.902127/2016-86 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13558.902129/2016-75 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13558.902141/2016-80 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13558.902126/2016-31 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13558.902143/2016-79 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13558.902144/2016-13 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13558.902117/2016-41 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13558.902125/2016-97 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13558.902128/2016-21 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13558.902130/2016-08 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
17 - Processo nº: 10925.903493/2018-09 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
18 - Processo nº: 10925.903496/2018-34 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
19 - Processo nº: 10925.721404/2019-81 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
20 - Processo nº: 10925.721407/2019-14 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
21 - Processo nº: 10925.903492/2018-56 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
22 - Processo nº: 10925.903490/2018-67 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
23 - Processo nº: 10925.903494/2018-45 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
24 - Processo nº: 10925.721405/2019-25 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
25 - Processo nº: 10925.903495/2018-90 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
26 - Processo nº: 10925.722826/2018-92 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
27 - Processo nº: 10925.721403/2019-36 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
28 - Processo nº: 15504.722191/2013-93 - Recorrente: MINDQUEST EDUCACAO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
29 - Processo nº: 19515.720062/2013-92 - Recorrente: CRUZEIRO DO SUL
EDUCACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19515.720325/2014-44 - Recorrente: CRUZEIRO DO SUL
EDUCACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10882.900964/2019-43 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
32 - Processo nº: 10882.900961/2019-18 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10882.900962/2019-54 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10882.900963/2019-07 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10882.900965/2019-98 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10882.900966/2019-32 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10882.900967/2019-87 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10882.900968/2019-21 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
39 - Processo nº: 10882.720719/2019-54 - Recorrente: FUNDICAO BATATAIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10480.004273/2003-82 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10920.002382/2002-58 - Embargante: TIGRE S.A. PARTICIPACOES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
42 - Processo nº: 15956.720098/2012-45 - Recorrente: UNIMED DE JABOTICABAL
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
43 - Processo nº: 10120.725235/2012-47 - Recorrente: VANDERLUCIA DE DEUS
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 29/04/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .21 .10120.727952/2015-56 .22 a 24
. .25 .10675.901321/2019-62 .26 a 32
. .33 .10675.901307/2019-69 .34 a 46
. .47 .10675.901303/2019-81 .48 a 54
. .55 .10675.901325/2019-41 .56
. .57 .10880.939018/2014-01 .58 a 65
. .70 .10880.939027/2014-93 .71 a 72
. .75 .10680.900136/2021-04 .76 a 79
. .80 .10680.920881/2022-42 .81 a 82
. .83 .10680.904784/2021-21 .84 a 85
. .86 .17883.000231/2010-16 .87
DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 10320.721243/2012-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAXIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16095.720014/2018-17 - Recorrente: ONDULAPEL INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11065.720865/2014-61 - Recorrente: PLASTICOS SUZUKI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
4-Processonº:12571.000197/2010-71-Recorrente:SYLVAMOCOMERCIALLTDAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
5 - Processo nº: 13977.000022/2005-05 - Recorrente: AMERICANA GRANITOS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13977.000024/2005-96 - Recorrente: AMERICANA GRANITOS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13977.000023/2005-41 - Recorrente: AMERICANA GRANITOS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13977.000021/2005-52 - Recorrente: AMERICANA GRANITOS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
9 - Processo nº: 13603.902907/2015-52 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13603.902891/2015-88 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13603.902906/2015-16 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13603.902904/2015-19 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13603.902905/2015-63 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
14 - Processo nº: 10435.720126/2010-28 - Recorrente: LOCAR SANEAMENTO
AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
15 - Processo nº: 10882.900828/2018-72 - Recorrente: WURTH DO BRASIL PECAS
DE FIXACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
16 - Processo nº: 10730.721912/2015-12 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10730.721913/2015-67 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
18 - Processo nº: 15504.730100/2014-74 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15504.730099/2014-88 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
20 - Processo nº: 13855.723658/2019-01 - Recorrente: UNILEVER BRASIL GELADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
21 - Processo nº: 10120.727952/2015-56 - Recorrente: ANICUNS S A ALCOOL E
DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
22 - Processo nº: 10120.727934/2015-74 - Recorrente: ANICUNS S A ALCOOL E
DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10120.727953/2015-09 - Recorrente: ANICUNS S A ALCOOL E
DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10120.727957/2015-89 - Recorrente: ANICUNS S A ALCOOL E
DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
25 - Processo nº: 10675.901321/2019-62 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
26 - Processo nº: 10675.901312/2019-71 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10675.901317/2019-02 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10675.901320/2019-18 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10675.901322/2019-15 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10675.901323/2019-51 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10675.901324/2019-04 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10675.901326/2019-95 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
33 - Processo nº: 10675.901307/2019-69 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
34 - Processo nº: 10675.901304/2019-25 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10675.901305/2019-70 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10675.901306/2019-14 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10675.901308/2019-11 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10675.901309/2019-58 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10675.901310/2019-82 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10675.901311/2019-27 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10675.901313/2019-16 - Recorrente: COOPERATIVA DOS