PORTARIA MF Nº 986, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 7 de 7)

FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
7 - Processo nº: 10111.720764/2012-63 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
8 - Processo nº: 16004.720323/2011-84 - Recorrente: RIOQUIMICA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
9 - Processo nº: 11128.010115/2008-58 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
10 - Processo nº: 13629.720900/2013-64 - Recorrente: USIMINAS MECANICA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13629.720906/2013-31 - Recorrente: USIMINAS MECANICA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
12 - Processo nº: 10916.720004/2017-03 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 27/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .10650.902246/2017-73 .10 a 22
DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
1 - Processo nº: 10469.905316/2009-92 - Recorrentes: ALE COMBUSTIVEIS S.A.
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
2 - Processo nº: 19679.721057/2019-10 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19679.721064/2019-11 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19679.721056/2019-75 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19679.721058/2019-64 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19679.721065/2019-66 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19679.721055/2019-21 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
8 - Processo nº: 15253.720018/2018-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
9 - Processo nº: 10650.902246/2017-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
10 - Processo nº: 10650.902248/2017-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
11 - Processo nº: 10650.902251/2017-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
12 - Processo nº: 10650.902252/2017-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
13 - Processo nº: 10650.902254/2017-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
14 - Processo nº: 10650.902255/2017-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
15 - Processo nº: 10650.902256/2017-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
16 - Processo nº: 10650.902257/2017-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
17 - Processo nº: 10650.902259/2017-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
18 - Processo nº: 10650.902261/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
19 - Processo nº: 10650.902262/2017-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
20 - Processo nº: 10650.902263/2017-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
21 - Processo nº: 10650.902264/2017-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
22 - Processo nº: 10650.902265/2017-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
23 - Processo nº: 10805.903342/2014-85 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10805.903346/2014-63 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10805.903347/2014-16 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10805.903343/2014-20 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10805.903344/2014-74 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10805.903341/2014-31 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10805.903345/2014-19 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
30 - Processo nº: 10377.720037/2020-95 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18336.001155/2006-31 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
32 - Processo nº: 13820.720080/2012-53 - Recorrentes: CONFAB TRADING S/A
e FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13820.720079/2012-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONFAB TUBOS S/A
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
34 - Processo nº: 11128.720342/2012-71 - Recorrente: GUARIROBA BIOENERGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11128.720343/2012-16 - Recorrente: GUARIROBA BIOENERGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11128.720340/2012-82 - Recorrente: GUARIROBA BIOENERGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
37 - Processo nº: 12782.000013/2010-98 - Recorrentes: BRASTEC TECNOLOGIA
E INFORMATICA LTDA e FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 30/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 27/04/2026 e fim às 23h59min do dia
30/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 16682.721528/2016-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PRIO FORTE S.A.
2 - Processo nº: 16682.721472/2016-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PRIO FORTE S.A.
3 - Processo nº: 16682.721756/2016-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PRIO FORTE S.A.
4 - Processo nº: 16682.721534/2016-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PRIO FORTE S.A.
5 - Processo nº: 16682.721736/2016-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PRIO FORTE S.A.
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
6 - Processo nº: 11070.722726/2019-16 - Recorrente: CARTONALE INDUSTRIA E
BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.915135/2011-13 - Recorrente: PLASTIPAK PACKAGING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
8 - Processo nº: 11065.002859/2010-03 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11075.000407/2006-83 - Recorrentes: PILECCO NOBRE
ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19647.013298/2007-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PIRATININGA PARTICIPACOES LTDA
11 - Processo nº: 10480.917318/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
12 - Processo nº: 10920.000547/2011-48 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10380.730569/2017-86 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 29/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais
- 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1 - Processo nº: 10340.721884/2021-75 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
2 - Processo nº: 10314.720096/2021-89 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
3 - Processo nº: 16682.721134/2020-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
4 - Processo nº: 10880.734140/2017-27 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
5 - Processo nº: 18130.720036/2022-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNILEVER BRASIL LTDA.
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
6 - Processo nº: 10166.722359/2018-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VIA ENGENHARIA S.A
7 - Processo nº: 10803.000071/2009-67 - Recorrente: MUDE COMERCIO E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho