. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .11065.720204/2018-60 .2 DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo nº: 11065.720204/2018-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DREBES & CIA LTDA Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA 2 - Processo nº: 11065.724112/2017-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DREBES & CIA LTDA Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 3 - Processo nº: 16682.901253/2016-86 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.000009/2005-91 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 5 - Processo nº: 10735.900122/2022-81 - Recorrente: GE CELMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.902830/2020-82 - Recorrente: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 7 - Processo nº: 10314.728476/2015-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GARBO S/A 8 - Processo nº: 11070.723143/2018-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUL SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 9 - Processo nº: 13136.721076/2021-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EXTREMO SUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 10 - Processo nº: 12448.725463/2013-31 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 11 - Processo nº: 10380.742845/2021-35 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO DE FATIMA CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2026, relativa aos processos nº: 13971.902272/2018-48, 13971.902270/2018-59 e 13971.902271/2018-01, Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA - Recorrente: CIRCULO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo nº: 10280.735874/2022-50 - Recorrente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16561.720058/2021-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 3 - Processo nº: 16682.720804/2024-12 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.720660/2017-75 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 5 - Processo nº: 10280.723612/2020-81 - Recorrente: R5 COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 6 - Processo nº: 17227.720039/2022-17 - Recorrente: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11543.002089/00-29 - Recorrente: FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 8 - Processo nº: 10480.725726/2017-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PAMESA DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 9 - Processo nº: 10283.722802/2021-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DUNORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA 10 - Processo nº: 13962.720335/2017-78 - Recorrente: HAVAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 11 - Processo nº: 17459.720020/2023-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 12 - Processo nº: 16682.720523/2017-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GERDAU S.A. 13 - Processo nº: 10530.725155/2014-21 - Recorrente: PROGRESSO CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 14 - Processo nº: 11516.723407/2016-91 - Recorrente: KIPPLEN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10530.725086/2016-18 - Recorrente: V R DA SILVA INFORMATICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 16 - Processo nº: 17095.722525/2024-76 - Recorrente: QUALICICLO AGRICOLA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10872.720283/2015-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PRIME CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 18 - Processo nº: 16682.720902/2019-92 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. 19 - Processo nº: 10830.721059/2017-72 - Recorrente: M Z M ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10830.721414/2017-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 08h30min do dia 28/04/2026 e fim às 23h59min do dia 29/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 1 - Processo nº: 11610.010682/2009-43 - Recorrente: GILBERTO DUPAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18365.722191/2012-32 - Recorrente: GLAUCIO NUNES DA LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11634.720266/2018-70 - Recorrente: MARCIO ANTONIO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18365.720415/2013-52 - Recorrente: MILORAD DE SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10945.720057/2018-50 - Recorrente: MOHAMAD KHALIL SAFADDINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10120.720289/2013-05 - Recorrente: REGINA LUIZA GOMES MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18470.728103/2012-17 - Recorrente: RENATO SILVA BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10865.723207/2018-77 - Recorrente: RONALDO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 9 - Processo nº: 10640.723267/2019-13 - Recorrente: ABDEL COMERCIO DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15586.720129/2018-17 - Recorrente: FABIANO SARTORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10660.720974/2019-10 - Recorrente: FRIGORIFICO CAMBUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.725636/2017-85 - Recorrente: LUIS GUSTAVO HARTMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.730743/2016-44 - Recorrente: LUIS GUSTAVO HARTMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.725635/2017-31 - Recorrente: LUIS GUSTAVO HARTMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10580.723253/2019-43 - Recorrente: S DE S LEMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 29/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 1 - Processo nº: 13830.720014/2019-31 - Recorrente: SOJAMIL COMERCIO DE GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13830.721403/2014-79 - Recorrente: SOJAMIL COMERCIO DE GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.725920/2017-97 - Recorrente: TULIO VILELA MIARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15956.720185/2017-15 - Recorrente: MARIA FERNANDA FURTADO DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 5 - Processo nº: 10980.724159/2016-56 - Recorrente: EDWIN ARMANDO VALENCIA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13830.722465/2013-17 - Recorrente: FERNANDO LUIZ QUAGLIATO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10410.725103/2013-31 - Recorrente: JOSE MEDEIROS NICOLAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 29/04/2026 e fim às 23h59min do dia 30/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 1 - Processo nº: 15504.725780/2018-38 - Recorrente: ALINE CHAVES ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 2 - Processo nº: 15586.720281/2018-91 - Recorrente: EDUARDO LUCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 3 - Processo nº: 10830.726890/2017-11 - Recorrente: JOSE CARLOS TEIXEIRA MARGARIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.730978/2017-17 - Recorrente: JOSE JAYME MORAES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 5 - Processo nº: 10803.720007/2018-97 - Recorrente: LEONARDO CORREA GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11020.723772/2014-13 - Recorrente: MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LAGOA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 7 - Processo nº: 15586.720286/2018-14 - Recorrente: MAYKEL GONCALVES SANTA CLARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 8 - Processo nº: 13116.722502/2013-62 - Recorrente: SANTA LUZIA - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 9 - Processo nº: 10580.730531/2014-12 - Recorrente: SEQUI - SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15586.720261/2018-11 - Recorrente: THIAGO TOREZANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 30/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 27/04/2026 e fim às 23h59min do dia 30/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 1 - Processo nº: 10140.722323/2013-30 - Recorrente: ÁGUAS GUARIROBA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18470.730798/2013-70 - Recorrente: ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 3 - Processo nº: 10665.721807/2013-42 - Recorrente: ASSESSORIA DE SIDERURGICAS E METALURGICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 4 - Processo nº: 12448.725638/2013-18 - Recorrente: BRASIL PCH S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 5 - Processo nº: 15504.723081/2011-87 - Recorrente: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 6 - Processo nº: 10980.725972/2013-09 - Recorrente: HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 7 - Processo nº: 10875.722026/2015-61 - Recorrente: INDUSTRIAS TEXTEIS SUECO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.903219/2013-52 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.903247/2013-70 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 10 - Processo nº: 10845.722805/2011-91 - Recorrente: OLAM AGRICOLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10845.724563/2012-51 - Recorrente: OLAM AGRICOLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10845.724561/2012-61 - Recorrente: OLAM AGRICOLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 13 - Processo nº: 15586.720399/2012-24 - Recorrente: PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 30/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 27/04/2026 e fim às 23h59min do dia 30/04/2026 OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 1 - Processo nº: 10825.900012/2016-61 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10825.900010/2016-72 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10825.900011/2016-17 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10825.900003/2016-71 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10825.900004/2016-15 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10825.900008/2016-01 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.957538/2012-25 - Recorrente: CINEMARK BRASIL S.A.
PORTARIA MF Nº 986, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 4 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/04/2026