PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 15, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 5 de 6)

À medida que os créditos são recuperados ou baixados, os ativos geradores de
receitas reduzem, o que aumenta o risco de as carteiras não serem capazes de gerar recursos
financeiros à Empresa.
Destaca-se ainda a concentração de créditos junto ao FCVS, que representam cerca
de 68,88%, do Ativo Total. Apesar da concentração, é importante mencionar que trata-se, de
crédito garantido pela União, e em conformidade com a Lei nº 10.150/2000.
Os créditos junto ao FCVS têm como contraparte o próprio Fundo e a União, na
qualidade de garantidora, o que os caracteriza como ativos financeiros de baixo risco de
crédito, dada a ausência de histórico ou projeção de inadimplência entre as partes. Ainda
assim, podem ocorrer perdas ou, principalmente, atrasos no processo operacional nas etapas
de habilitação, homologação, validação e novação de dívidas do Fundo pela União, com
impactos no fluxo de caixa da carteira. Tais perdas são reconhecidas nas demonstrações
contábeis por meio de contas redutoras do ativo, como "redução do valor recuperável",
conforme critérios aprovados pela Administração e revisados periodicamente pela unidade
gestora da carteira (Nota 11).
Para mitigar os riscos de recuperação de créditos imobiliários, comerciais e de
pessoas jurídicas do setor privado, são adotadas ações de monitoramento contínuo da
arrecadação, como subsídio para a adoção, quando for o caso, de medidas para manutenção
ou incremento dos valores arrecadados.
Além disso, importante destacar a Lei nº 14.995/2024, que instituiu o Programa
Acredita, ampliando o escopo de atuação da Emgea.
Adicionalmente, são adotadas ações de controle que incluem políticas, normas e
procedimentos específicos, além da avaliação da atuação das prestadoras de serviços.
Para viabilizar a conversão dos créditos do FCVS em títulos públicos federais,
mediante novação nas condições previstas na Lei nº 10.150/2000, a Empresa tem adotado
todas as medidas possíveis, com foco no acompanhamento e no cumprimento tempestivo das
normas e procedimentos definidos no regulamento do FCVS e das demandas da sua
Administradora, entretanto, em contrapartida, conforme disposto na Lei 10.150/2000 os
títulos, emitidos pelo Tesouro Nacional para novação de dívidas do FCVS, possuem prazo legal
para finalização do estoque total da dívida do FCVS até 31 de dezembro de 2026.
27.1.2. Risco de liquidez
Historicamente, o risco de liquidez foi considerado um risco estratégico para a
Emgea, em razão da sua estrutura patrimonial, marcada por uma carteira de ativos compostos
majoritariamente por créditos de difícil recuperação (financiamentos e empréstimos
originalmente concedidos pela Caixa Econômica Federal) e um passivo líquido e certo, com
destaque para as obrigações perante o FGTS.
Ao longo do tempo, o descasamento entre receitas e despesas da Emgea foi
mitigado por recursos oriundos de recebíveis de Itaipu/Eletrobrás, das Novações de Dívidas
com o FCVS e da renegociação das dívidas com o FGTS. Essas medidas contribuíram para
estabilizar o fluxo de caixa e mitigar os riscos financeiros, trazendo uma melhoria significativa
da liquidez da Empresa.
Em 2025, foi pago o montante de R$ 780,20 milhões referente ao maior passivo
financeiro da Empresa perante o FGTS durante o ano de 2025, sendo sua quitação em
setembro/2025, aliada à maior celeridade na conclusão dos processos de Novações de Dívidas
com o FCVS, consolidou um novo cenário financeiro. Com isso, a Emgea passou a contar com
disponibilidade de caixa superior a todas as suas obrigações exigíveis, o que contribui
decisivamente para o equilíbrio entre entradas e saídas de recursos.
No exercício de 2025, foram celebrados cinquenta contratos de Novações de
Dívidas FCVS, no valor total de R$ 2.130,54 milhões, dos quais R$ 1.232,80 milhões foram
recebidos diretamente no caixa da Emgea e R$ 850,32 milhões em espécie e títulos CVSB/D
bloqueados junto ao FGTS que foram utilizados em sua quase totalidade para pagamento das
prestações mensais, Amortização extraordinária e a Liquidação do contrato nº 450.169 junto
ao FGTS.
Embora apresente um cenário favorável, a Emgea continuará se valendo de
ferramentas de gestão de riscos, com foco ampliado para uma governança preventiva, visando
o acompanhamento sistemático das projeções do fluxo de caixa, do monitoramento de
indicadores financeiros e dos relatórios periódicos de desempenho, possibilitando a adoção de
mecanismos de controle que permitam respostas rápidas a eventuais oscilações.
Para o gerenciamento do risco de liquidez, o fluxo de caixa é monitorado
diariamente pela unidade responsável pela gestão financeira e os resultados são apresentados
à Diretoria Executiva, com vistas à definição de medidas de controle. Esse processo também é
acompanhado periodicamente pelo Comitê de Auditoria, pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho
de Administração.
Além disso, no exercício, foram mantidos esforços contínuos pelas unidades
operacionais da Emgea, visando aumentar a realização de ativos, por meio de negociações com
mutuários das carteiras imobiliárias (pessoas físicas e jurídicas), bem como pela venda de
imóveis não de uso.
27.1.3. Risco de mercado
O risco de mercado, relacionado à flutuação nos valores de mercado de
instrumentos financeiros (incluindo variação cambial, taxa de juros e preços), para a Emgea,
limita-se à flutuação da Taxa Média Selic (TMS) e da Taxa Referencial de Juros (TR) sobre suas
aplicações financeiras.
A Emgea não atua no mercado de derivativos, câmbio ou com ativos referenciados
em moeda estrangeira. As aplicações financeiras (detalhadas na Nota 5), são realizadas em
fundos de investimento - BB Extramercado FAE 2, BB Extramercado Exclusivo e Caixa
Extramercado Exclusivo XXI, ambos alinhados à Resolução CMN nº 4.986/2022.
No exercício de 2025, os referenciais de rentabilidade desses fundos
acompanharam a variação do subíndice ANBIMAIRFM-1 (Índice de Renda Fixa de Mercado),
cujas carteiras são compostas principalmente por títulos públicos federais prefixados (LTN e
NTN) de curto prazo.
Com base no modelo estatístico do Valor em Risco (VaR - Value at Risk), que estima
a maior perda esperada em um intervalo de um dia e com nível de confiança de 95%, o risco de
taxas de juros para esses fundos de investimento não produziu impacto relevante sobre os
resultados .
Além disso, apresentamos os riscos considerados relevantes para a Emgea no
contexto atual, especialmente os relacionados ao processo de internalização das operações das
carteiras de crédito e de imóveis não de uso.
27.1.4. Riscos Operacionais
O destaque para os riscos operacionais, se dá, em razão a internalização da
operação das carteiras de crédito e imóveis não de uso da Emgea em 2019 e 2021, visando
resolver a elevação substancial dos custos com a Caixa e garantir o equilíbrio financeiro da
Empresa.
Essa medida à época foi necessária, ainda que as soluções sistêmicas não
estivessem plenamente implementadas, tampouco houvesse aumento do quadro de pessoal
para suportar a absorção dos processos operacionais.
A motricidade dos riscos operacionais reflete no risco de terceiro, devido ao
modelo de negócio da Emgea, que tem como característica a contratação de empresas
prestadoras de serviços para a realização de atividades operacionais, incluindo o atendimento
aos devedores. Falhas na prestação de serviços ou eventual descontinuidade desses serviços,
podem comprometer o ingresso de recursos, assim como, aumentos nas tarifas cobradas
podem impactar diretamente o fluxo de caixa da empresa, impactando o risco de liquidez e,
consequentemente, os resultados econômico-financeiros.
A Emgea adota diversas ações para mitigar esses riscos, incluindo o aprimoramento
de sistemas, políticas, normas e procedimentos, a estruturação de processos internos, o
desenvolvimento de ações para aprimoramento dos controles internos, o cumprimento dos
planos de trabalho da Auditoria Interna e a evolução da Superintendência de Tecnologia, entre
outras iniciativas.
No âmbito do risco de terceiro, são adotadas medidas de controle, como: inclusão
de cláusulas específicas nos contratos firmados com as prestadoras de serviços, rotinas
internas para avaliar se os serviços são executados em conformidade com o pactuado,
aprimoramento de sistemas próprios para gestão de ativos, diversificação dos canais de
negócios (incluindo a utilização do site da Empresa sem a intermediação de terceiros) e a
contratação de novas prestadoras de serviços visando a diversificação dos fornecedores de
serviços.
27.1.5. Risco Legal
O risco legal refere-se à possibilidade de sanções decorrentes de decisões
desfavoráveis à Emgea em litígios judiciais ou extrajudiciais. Esse risco é relevante para a
Empresa devido às pendências operacionais do processo de internalização, que podem ensejar,
no pagamento de condenações ou indenizações em processos judiciais e administrativos.
As demandas judiciais e administrativas são avaliadas e revisadas periodicamente,
com base em pareceres de advogados, e reconhecidas de acordo com as regras estabelecidas
pelo Pronunciamento Técnico CPC 25 (Nota 21).
Fernando Damata Pimentel
Diretor-Presidente
Rômulo Greficce Martins
Diretor
Martvs Antonio Alves das Chagas
Diretor
Adhemar Palocci
Diretor
José Carlos Alves
Diretor
Raimundo Moreira
Superintendente Executivo -
Chefe da Contabilidade
CRC DF-013780/O-6
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2025
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
Aos
Administradores e aos Conselheiros da
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA
Brasília - DF
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. -
EMGEA ("EMGEA"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2025 e as
respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do
patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as
correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras
informações elucidativas.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da
EMGEA em 31 de dezembro de 2025, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de
caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na
seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
contábeis". Somos independentes em relação à EMGEA, de acordo com os princípios éticos
relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais
responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de
auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Principais assuntos de auditoria
Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional,
foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram
tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na
formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos
uma opinião separada sobre esses assuntos.
Créditos perante o FCVS
Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 11, a EMGEA possui créditos a
receber do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), originados de contratos de
financiamento habitacional. A efetiva realização desses créditos depende da aderência a um
conjunto de normas e procedimentos definidos em regulamento emitido pelo FCVS. No
exercício de 2025, foram celebrados trinta e nove contratos de novações de dívidas FCVS, no
valor total de R$ 1.126.802, sendo o montante de R$ 10.249 recebido em títulos CVSA, R$
36.897 em títulos CVSB (bloqueados junto ao FGTS) e R$ 1.079.656 em espécie (sendo R$
731.134 bloqueados junto ao FGTS), cujos valores bloqueados foram utilizados para quitação
dos contratos junto ao FGTS nº 450.169.
Como nossa auditoria conduziu esse assunto
Nossos procedimentos de auditoria, dentre outros, incluíram: entendimento e
avaliação dos processos operacionais e de controles internos adotados pela EMGEA, testes
substantivos de auditoria para validação dos saldos contábeis relacionados à carteira de crédito
perante o FCVS, bem como o cálculo de provisão ao valor recuperável. Com base nas evidências
obtidas por meio dos procedimentos apresentados, consideramos aceitáveis os registros
contábeis dos créditos da EMGEA perante o FCVS.
Internalização das operações de ativos pelo sistema informatizado SISGEA
Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 26, letra "d", remanesceram nas
demonstrações contábeis da Emgea valores pendentes de apropriação individualizada,
advindos dos sistemas operacionais da Caixa, que se encontram em processo de apuração e
análise por parte das áreas gestoras, no âmbito dos esforços conjuntos que tratam do processo
de internalização. O resultado dessas análises permitirá a devida destinação e
alocação/apropriação dos valores nos respectivos contratos de créditos imobiliários, créditos
comerciais, créditos perante o FCVS e imóveis não de uso que compõem as bases de dados
registradas nos sistemas operacionais de controle da Emgea. As variações decorrentes das
tratativas efetuadas no período pelas áreas gestoras no encaminhamento do assunto, bem
como os saldos dessas pendências operacionais e contábeis encontram-se evidenciados nas
rubricas de Créditos vinculados (Nota 7) e Obrigações por repasses (Nota 19). Para que seja
possível dar efetivo andamento ao repasse de informações, esclarecimentos e providências
para a solução de pendências recíprocas entre as duas instituições, foi assinado em
outubro/2023 o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Caixa e a Emgea, cujo objeto é a
formalização de cooperação técnica mútua entre as duas Instituições, não onerosa, para
estabelecer as bases da cooperação relacionadas a diversas dimensões, que serão objeto de
formalização por instrumentos contratuais específicos, quando for o caso. As tratativas não
foram concluídas e nem os instrumentos contratuais formalizados no exercício findo.
Como nossa auditoria conduziu esse assunto
Nossos procedimentos de auditoria incluíram: envolvimento de especialistas de
Tecnologia da Informação (TI) para verificação quanto à segurança de dados e continuidade dos
negócios, visto a internalização das operações ocorrida em 2019, testes substantivos de
auditoria para verificação dos saldos pendentes de apropriação individualizada, bem como
verificação dos processos de apuração e análise por parte das áreas gestoras. Com base nas
evidências obtidas por meio dos procedimentos apresentados, consideramos ACEITÁVEIS OS
PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA EMGEA.
Outros assuntos
Demonstração do valor adicionado
A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2025, elaborada sob a responsabilidade da administração da EMGEA, e
apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos
de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da EMGEA.
Para formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as
demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e
conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 (R1) - Demonstração do
Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi
adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos
nessa Norma e é consistente em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do
auditor
A administração da EMGEA é responsável pelas informações que compreendem o
Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da
Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse
relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade
é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma
relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido
na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no
trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração,
somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações
contábeis
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de
demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela
avaliação da capacidade de a EMGEA continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a EMGEA ou cessar suas
operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da EMGEA são aqueles com responsabilidade
pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis,
tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é
um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com
as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções
relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são
consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas
referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo
profissional ao longo da auditoria. Além disso:
Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações
contábeis, independentemente de serem causados por fraude ou erro, planejamos e
executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos
evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não
detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já
que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão
ou representações falsas intencionais;
Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para
planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o
objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da EMGEA;
Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração;
Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de
continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza
relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em
relação à capacidade de continuidade operacional da EMGEA. Se concluirmos que existe
incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as
respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião,
se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências
de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras
podem levar a EMGEA a não mais se manter em continuidade operacional;
Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações
contábeis, inclusive as divulgações, e se as demonstrações contábeis representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros
aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações
significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que,
eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.
Fornecemos também, aos responsáveis pela governança, declaração de que
cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de
independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam
afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas
salvaguardas.
Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela
governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na
auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem
os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de
auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido a divulgação pública do assunto, ou
quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser
comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem,
dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse
público.
Barueri, 20 de março de 2026.
RUSSELL BEDFORD GM
AUDITORES INDEPENDENTES S/S
2 CRC RS 5.460/O-0 "T" SP
Eliane Tania Resmini
Contador CRC RS 059765/O -1
Sócia Responsável Técnica
RESUMO DO RELATÓRIO ANUAL DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO DA EMGEA
Exercício de 2025
Apresentação
O Comitê de Auditoria (Coaud) é órgão estatutário, cujas atribuições encontram-se
definidas na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), Decreto nº 8.945/2016, Estatuto Social da
Emgea, no seu Regimento Interno e nas orientações estabelecidas nas Resoluções CGPAR.
Assessora o Conselho de Administração (Cosad) em caráter permanente e com independência
no exercício de suas atribuições.
As atividades desenvolvidas no exercício de 2025 foram conduzidas em
conformidade com o Plano de Trabalho do Comitê, previamente aprovado pelo Cosad.
O Coaud é composto por três membros, dentre os quais um exerce a função de
Coordenador, sendo também o membro independente do Conselho de Administração da
Emgea.
Os administradores da Emgea são responsáveis por elaborar e garantir a
integridade das demonstrações financeiras, gerir os riscos, manter sistema de controles
internos efetivo e zelar pela conformidade das atividades às leis e regulamentos.
A Auditoria Interna responde pela realização de trabalhos periódicos, com foco nos
principais riscos a que a Emgea está exposta, avaliando, com independência, a efetividade dos
processos de gestão de riscos, de controles internos, contábeis e de governança.
A Russell Bedford GM Auditores Independentes S/S é responsável pela auditoria
das demonstrações financeiras. Avalia, também, no contexto desse trabalho, a qualidade e
suficiência dos controles internos para a elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras.
Atividades do Período
As atividades desenvolvidas pelo Coaud, conforme o Plano Anual de Trabalho 2025
estão registradas em atas de reuniões e cobriram o conjunto de responsabilidades do Comitê.
As referidas atas foram encaminhadas ao Conselho de Administração, disponibilizadas ao
Conselho Fiscal e à Auditoria Independente, e estão publicadas no sítio eletrônico da Emgea.
Realizou reuniões com o Conselhos de Administração e Fiscal, com os Diretores da
Emgea, Auditoria Interna e Independente, além de reuniões entre os membros do Coaud.
Nessas reuniões, abordou os temas sob seu acompanhamento, sintetizados nos
seguintes eixos temáticos: auditoria interna, auditoria independente, sistema de gestão de
riscos, controles internos e integridade, ouvidoria e canal de denúncias, transações com partes
relacionadas, exposições de risco e contabilidade.
O Comitê apresentou, ao Conselho de Administrações, informes mensais de suas
atividades e manifestações relativas aos temas abrangidos no escopo de sua atuação. Emitiu
recomendações e solicitou informações à Administração e à Auditoria Interna sobre temas
relevantes relacionados ao escopo de suas atribuições. As recomendações foram previamente
discutidas com as áreas responsáveis, acatadas pela gestão e tiveram sua implementação
acompanhada pelo Comitê.
Não chegou ao conhecimento do Coaud a existência e/ou evidência de fraudes ou
inobservância de normas legais e regulamentares que pudessem colocar em risco a
continuidade da Emgea. Não houve divergência significativa entre a Administração, Auditoria
Independente e o Comitê de Auditoria relacionadas às demonstrações contábeis.
Conclusões
O Comitê desempenhou suas atribuições de forma diligente, independente e
alinhada aos princípios de legalidade, transparência, eficiência e governança.
Com base nas atividades desenvolvidas ao longo do exercício, nas solicitações,
recomendações e orientações emitidas e atendidas, e considerando as atribuições e limitações
inerentes ao escopo de sua atuação, conclui que:
1) Cumpriu o seu Plano Anual de Trabalho;
2) a gestão de riscos e os controles internos ainda se encontram em estágio inicial
de maturidade, demandando evolução em termos de metodologia e sistema. Não obstante,
mostram-se adequados, devendo ser objeto de acompanhamento e aprimoramento contínuos
por parte da Administração para enfrentar os novos desafios;
3) a Auditoria Interna atua com qualidade técnica e exerce suas atribuições com
independência. No momento, concentra seus esforços no aprimoramento e na elevação do
nível de maturidade institucional;
4) a Auditoria Independente atuou com efetividade e independência, fornecendo
ao Comitê os subsídios técnicos necessários para a manifestação sobre as demonstrações
financeiras perante o Cosad;
5) o processo de elaboração das demonstrações financeiras do exercício de 2025
observa as normas legais e as práticas contábeis adotadas no Brasil, tendo apresentado
avanços relevantes.
E, por fim, considerando as informações recebidas da Administração da Emgea, da
Auditoria Interna, das Superintendências responsáveis pela Contabilidade e Orçamento e de
Gestão de Riscos e Controles Internos, bem como a opinião emitida pela Empresa de Auditoria
Independente Russell Bedford GM Auditores Independentes S/S, o Coaud manifesta que o
Relatório da Administração; a Proposta de Destinação do Resultado do Exercício para
cumprimento das obrigações; as Demonstrações Contábeis, todos referentes ao exercício de
2025, bem como a proposta da Administração sobre a Continuidade Operacional da Emgea e a
Proposta de remuneração de Diretores, Conselheiros e Membros dos Comitês de Auditoria e de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - período abril/2026 a março/2027, estão
aptos para serem submetidos à deliberação do Conselho de Administração.
Brasília-DF, 20 de março de 2026.