PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 15, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 6)

Composição dos Fundos BB e CAIXA
b) Em 31 de dezembro de 2024: 1_MF_14_021
1_MF_14_022
(i) Quotas do Fundo BB Extramercado FAE 2 com liquidez diária, administrado pela
BB Asset. A rentabilidade média bruta foi de 14,71% no exercício de 2025 (8,85% no exercício
de 2024).
(ii) Quotas do Fundo BB Extramercado Exclusivo RF com liquidez diária,
administrado pela BB Gestão de Recursos - DTVM S.A. A rentabilidade média bruta foi de
14,72% no exercício de 2025 (1,11% no exercício de 2024).
(iii) Valor de bloqueio judicial reclassificado para outros créditos vinculados (Nota
7.1).
(iv)QuotasdoFundodeInvestimentoCaixaExtramercadoExclusivoXXIRendaFixa,
administrado pela Caixa. A rentabilidade média bruta foi de 14,64% no exercício de 2025
(8,98% no exercício de 2024).
6. Operações de Créditos
O saldo de operações de crédito refere-se aos créditos transferidos à Emgea pela
Caixa Econômica Federal, adquiridos por meio de Instrumentos contratuais de cessão firmados
com àquela Instituição. É composto por contratos de crédito imobiliário de responsabilidade de
pessoas físicas, com e sem cobertura do FCVS, de pessoas jurídicas, representadas por
Construtoras, Cooperativas Habitacionais, Liquidandas e Repassadoras, e de crédito
comercial.
6.1. Créditos Imobiliários
6.1.1. Composição da carteira de crédito imobiliário
a) Em 31 de dezembro de 2025: 1_MF_14_023
b) Em 31 de dezembro de 2024: 1_MF_14_024
(i) Saldo devedor dos contratos de créditos imobiliários, líquido das contas
retificadoras, calculado pelo saldo contábil ajustado à taxa efetiva de juros.
(ii) Deságio: diferença entre o saldo devedor e o valor de aquisição dos créditos
imobiliários do contrato de cessão onerosa de 30/9/2014.
(iii) Perda de crédito esperada, calculada sobre o saldo devedor das operações
de crédito imobiliário.
6.1.2. Distribuição da carteira de crédito imobiliário
a) Em 31 de dezembro de 2025: 1_MF_14_025
b) Em 31 de dezembro de 2024:
1_MF_14_026
6.2. Créditos Comerciais
Referem-se aos créditos transferidos à Emgea pela Caixa, em decorrência do
Instrumento Particular de Cessão Onerosa de Créditos de 30.9.2014, representados por
contratos comerciais perante pessoas físicas. 1_MF_14_027
(i) Composto por contratos perante pessoas físicas, originados de
financiamentos de bens de consumo duráveis, materiais de construção, crédito rotativo,
Minha Casa Melhor e crédito direto ao consumidor.
(ii) O deságio corresponde à diferença entre o valor dos saldos devedores e o
valor de aquisição dos créditos comerciais.
(iii) Refere-se à perda de crédito esperada relativa a contratos da carteira
comercial.
6.2.1. Movimentação da perda de crédito esperada
Nos exercícios de 2025 e 2024, a movimentação da perda de crédito esperada,
calculada sobre as operações de crédito comercial, foi a seguinte: 1_MF_14_028
7. Créditos Vinculados
Os créditos vinculados referem-se a saldos relacionados a operações de crédito
imobiliário e comercial, créditos do FCVS, imóveis não de uso e outros valores a receber,
vinculados a processos operacionais ou judiciais da Emgea.
7.1. Créditos Vinculados - Circulante
A composição da conta "Créditos Vinculados" é detalhado no quadro abaixo: 1_MF_14_029
(i) Valores arrecadados pela Caixa relativos às prestações e às liquidações de
financiamentos imobiliários e créditos comerciais, bem como à alienação de imóveis, FGTS
utilizados em financiamentos habitacionais e outros, ainda pendentes de repasse/prestação de
contas e ajustes junto à Emgea. Além do saldo remanescente do período de administração pela
Caixa, inclui os valores de arrecadação líquida de despesas compensadas, que vem sendo
repassados à Emgea pela ex-prestadora de serviços após o encerramento do Contrato de Prestação
de Serviços, que se encontram em fase de análise e identificação pelas áreas gestoras para a devida
apropriação nos correspondentes contratos nos sistemas corporativos de controle da Emgea.
(ii) Valores arrecadados diretamente pela Emgea relativos a prestações,
liquidações e renegociações de financiamentos imobiliários pessoa física e pessoa jurídica
setor privado, bem como à alienação de imóveis e outros, ainda pendentes de apropriação
nos respectivos contratos nos sistemas corporativos de controle da Emgea, que se
encontram em fase de identificação, análise e regularização pelas áreas gestoras.
(iii) Desembolsos efetuados em processos de execução judicial e extrajudicial de créditos
imobiliários passíveis de recuperação ao final dos processos. Inclui valores de desembolsos relativos ao
período de administração pela Caixa, em contrapartida a valores credores repassados à Emgea decorrentes
de levantamento de depósitos judiciais para amortização ou liquidação dos contratos de financiamentos.
(iv) Valores referentes às diferenças apuradas entre os saldos devedores de
financiamentos imobiliários e os valores de avaliação dos imóveis dados em garantia das
operações, quando de sua adjudicação, arrematação ou dação, no caso de pessoa jurídica.
Em 2025, houve a baixa para perdas desses valores.
(v) Saldo a receber das seguradoras, relativo a indenizações de seguros em decorrência de
sinistros de morte e de invalidez permanente dos mutuários dos créditos imobiliários, remanescente
do sistema corporativo da Caixa e em fase de análise e conciliação entre a Emgea e a Caixa.
(vi) Valor credor relativo a recebimentos na Emgea de indenizações securitárias para
amortização ou liquidação de contratos de financiamentos imobiliários, que se encontram em fase
de identificação, análise e automatização da rotina pelas áreas gestoras para a devida apropriação
nos respectivos contratos nos sistemas corporativos da Emgea, sob condução pelas áreas gestoras.
(vii) Valores arrecadados relativos à carteira de imóveis não de uso, não
classificados pelos sistemas de controle operacional, em processo de identificação e análise
para posterior apropriação nos correspondentes contratos. Quando do encerramento do
contrato de prestação de serviços com a Caixa, remanesceram nessa rubrica valores
referentes a movimentos a classificar advindos dos sistemas operacionais daquela
Instituição, referentes a pendências de arrecadação e cadastro e demais movimentos a
classificar, que se encontram no contexto de conciliação de pendências remanescentes
após o término do Contrato de Prestação de Serviços. Composto principalmente de
cancelamentos de arrematações, que se encontram em processo de identificação e análise
pela área gestora para a devida destinação dos valores. Em 2025, houve baixa de R$ 1.635
em 31.12.2025, em função de regularização de parte desses processos.
(viii) Valores referentes a diferenças apuradas no batimento dos saldos
operacional e contábil do sistema SISGEA principalmente decorrentes de apropriação de
movimentos em datas retroativas, das carteiras de créditos imobiliários pessoa física e
pessoa jurídica, foram regularizadas em 2025.
(ix) O saldo de créditos FCVS novados em espécie, de R$ 1.003.589, foi recebido
em jan/2025. Adicionalmente, inclui valores a receber decorrentes de contratos de
novações de débitos de FCVS pela União e de débitos de contribuição compensados
indevidamente nos contratos de novação pela União em exercícios anteriores no total de
R$ 3.457 (R$ 3.388 em 31.12.2024).
(x) Refere-se, principalmente, ao seguro a receber e respectiva perda esperada,
contabilizados em dezembro de 2021, decorrente do processamento de imóveis
adjudicados, arrematados ou com consolidação pelo credor, no período de administração
pela Caixa, que foram cancelados da data do processamento até a data do evento.
(xi) Referem-se a valores bloqueados em conta corrente e nos fundos de
investimento da Empresa, por intermédio do BACENJUD, em atendimento a determinações
judiciais.
(xii) Referem-se a recebimentos de alienação de imóveis à venda à vista e
parcelado, adiantamentos a funcionários e suprimento do fundo rotativo para pagamento
de despesas de pequeno valor.
(xiii) Valor da perda esperada sobre valores de pendências operacionais e
contábeis, constituída em 31.12.2022, vinculadas às carteiras de crédito imobiliário pessoa
física e imóveis não de uso, advindas dos sistemas operacionais da ex-prestadora de
serviços Caixa (pendências de arrecadação e cadastro e diferenças no batimento
operacional e contábil), que se encontram em análise e depuração pelas áreas gestoras
para o devido tratamento dos valores envolvidos. 1_MF_14_030
6.1.3. Movimentação da perda de crédito esperada
Nos exercícios de 2025 e 2024, a movimentação da perda de crédito esperada,
calculada sobre os saldos a receber das operações de crédito imobiliário, foi a seguinte:
7.2. Créditos Vinculados - Não circulante 1_MF_14_031
(i) Referem-se a valores a receber de agentes cedentes relativos a créditos
adquiridos a serem devolvidos para substituição ou ressarcimento, conforme estabelecido
nos contratos de cessão, já com provisão constituída de R$ 45.471.
(ii) Refere-se à diferença, em favor da Emgea, decorrente do reposicionamento
dos créditos habitacionais e comerciais adquiridos de acordo com Instrumento Contratual
de Cessão Onerosa de Créditos entre a Caixa e a Emgea de 30.9.2014 e Termo Aditivo ao
Instrumento Particular formalizado em 30.1.2015. Conforme previsto contratualmente, o
valor da diferença é atualizado com base no percentual nominal de 5,37% a.a., acrescido
de Taxa Referencial (TR). O assunto está sob condução da área gestora e já há provisão
constituída de R$ 26.305.
(iii) Referente à diferença negativa entre a realização da garantia e o custo de aquisição do
imóvel do SFH, por adjudicação, arrematação ou dação em pagamento, integralmente provisionado.
(iv) Saldo relativo a recebimentos de depósitos judiciais a classificar, em fase de
identificação, análise e automatização da rotina por parte dos gestores.
8. Títulos CVS
Títulos CVS (Certificados de Variação Salarial) são títulos oriundos das novações
de dívidas do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) pela União e das
negociações com os devedores da Empresa para recuperação de créditos.
Em2025,foramemitidos218.638títulosCVSpeloTesouroNacionalemfavordaEmgea,sendo
37.311títulosCVSAequivalentesaR$10.249mile181.327títulosCVSB,equivalentesaR$36.897mil.
Os valores equivalentes aos títulos CVSA foram registrados na rubrica "Títulos CVS" e já
osvaloresdostítulosCVSB,bloqueadosjuntoaoFGTS,foramregistradosem"CréditosVinculados",
os quais foram destinados em sua quase totalidade para pagamento de prestações mensais,
Amortizações Extraordinárias e Liquidação da dívida da Emgea perante aquele Fundo (Nota 7.1).
Entre fevereiro e março de 2025, a Emgea utilizou parte do estoque custodiado
de títulos CVSA/C (45.490 títulos), para o pagamento de parcelas da dívida do contrato nº
450.169 junto ao FGTS, no valor total de R$ 13.224 mil. Da mesma forma, entre os meses
de janeiro a setembro, a Emgea também utilizou parte do estoque de títulos CVSB/D,
bloqueados junto ao FGTS, equivalentes a R$ 34.192 mil (174.646 títulos), para o
pagamento de parcelas, Amortizações Extraordinárias e Liquidação da dívida do mesmo
contrato junto aquele Fundo, liquidado em setembro/2025. Após a quitação da dívida
junto ao FGTS, os títulos CVSB equivalentes a R$ 3.284 mil (21.036 títulos), foram
transferidos para a custódia junto ao Banco do Brasil.
O saldo da carteira "Títulos CVS", na posição de 31.12.2025, apresenta-se a
seguir: 1_MF_14_032
9. Tributos a recuperar
No período, a movimentação do saldo de Impostos a compensar ou recuperar
relativo ao IRPJ, CSLL, PASEP e COFINS foi a seguinte:
a) Em 31 de dezembro de 2025: 1_MF_14_033
1_MF_14_034
(i) Os acréscimos de R$ 85.474 mil referem-se a saldo de antecipações de
Imposto de Renda Pessoa Jurídica, retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre
aplicações financeiras e antecipações de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido,
passíveis de compensação na Declaração de Ajuste Anual do IRPJ - ECF ou de recuperação
perante a Receita Federal do Brasil.
(ii) Os acréscimos de R$ 8.500 mil referem-se a saldo de antecipações de
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
(iii) Crédito de COFINS referente a direito creditório de junho de 2004, que
havia sido indicado pela Empresa em compensações, que não foram homologadas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB em maio de 2021. Tendo em vista a não
homologação, o crédito retornou ao Ativo da EMGEA. A Empresa requereu à SRFB a
confirmação do saldo do crédito, uma vez que foi encaminhado Pedido de Restituição em
19.7.2007. Em face do risco de indeferimento pela SRFB, por se tratar de crédito de junho
de 2004, a Administração decidiu constituir provisão para risco do crédito em igual valor ao
registrado no Ativo. Considerando que esse credito já foi deferido pela Receita Federal, e
estava vinculado a compensações em outro processo que não foi homologado, o crédito
retorna ao ativo da Emgea, e pode ser utilizado em compensações de débitos futuros.
Dessa forma foi proposta a reversão da provisão e após manifestação da Sujur conforme
Nota Jurídica nº 19/2025/Gecor/Sujur/Presi, a Administração autorizou a reversão da
provisão, em fevereiro de 2025
(iv) Refere-se a: R$ 9.228 de créditos de COFINS Jun 2004, utilizados em
compensações de PIS/PASEP e COFINS competência Fevereiro e março de 2025, R$ 2 mil
créditos previdenciários utilizados em compensações de contribuições previdenciárias
ocorridas em janeiro de 2025 e recebimento de restituição em setembro de saldo de IRPJ
de R$ 54 mil.
b) Em 31 de dezembro de 2024: 1_MF_14_035
10. Ativos não circulantes mantidos para venda - Imóveis não de uso
10.1. Composição dos saldos: 1_MF_14_036
Os imóveis não de uso decorrem da realização de garantias em operações de
crédito imobiliário, bem como de imóveis recebidos em dação em pagamento, classificados
como "Ativos não circulantes mantidos para venda", conforme as Normas Brasileiras de
Contabilidade - NBC TG 31 (R4) - Ativo não Circulante Mantido para Venda e Operação
Descontinuada. Em linha com o modelo de negócios da Emgea, que visa a recuperação de
créditos e o ingresso de recursos financeiros no caixa da Empresa, todos os imóveis são
ofertados à venda, por licitação ou venda direta, assim que recebidos ou retomados por
meio de adjudicação, arrematação ou consolidação da propriedade.
Os ativos são mensurados pelo menor valor entre o seu valor contábil e o valor
de líquido de venda, conforme determina a NBC TG 31 (R4), sendo reconhecida perda
esperada, com base no laudo de avaliação, ajustado pelos custos relativos à comissão ao
prestador de serviços e o custo da elaboração do laudo.
A redução do estoque decorre principalmente pelas arrematações ocorridas no
período e do reconhecimento de perdas por impairment em razão das avaliações
realizadas.
A partir de 2024, foi implementada a modalidade de venda parcelada dos
imóveis, com entrada de 10% e o saldo com um prazo de até 120 meses, cujos contratos
são controlados pela área de negócios com pessoa física. Em 2025 ocorreram campanhas
de feirão de venda de imóveis o que alavancou as vendas de imóveis do estoque.
10.2. Movimentações ocorridas nos períodos:
Nos períodos e exercícios de 2025 e 2024 respectivamente, a movimentação
entre adições, alienações e baixas com imóveis não de uso, foram as seguintes:
1_MF_14_037
11. Créditos perante o FCVS
Representam os valores residuais de contratos encerrados, a serem ressarcidos
pelo FCVS, que estão em processo de novação com a União. Atualmente, esses contratos
rendem juros de até 6,17% ao ano, além de serem atualizados pela variação da Taxa
Referencial (TR). A realização efetiva desses créditos está condicionada a cumprimento de
normas e procedimentos estabelecidos pelo regulamento do FCVS, conforme os
dispositivos constantes da Lei nº 10.150/2000.
No exercício de 2025, foram celebrados trinta e nove contratos de novações de
dívidas FCVS, no valor total de R$ 1.126.802, sendo o montante de R$ 10.249 recebido em
títulos CVSA, R$ 36.897 em títulos CVSB (bloqueados junto ao FGTS) e R$ 1.079.656 em
espécie (sendo
R$ 731.134 bloqueados junto ao FGTS), cujos valores bloqueados foram
utilizados para quitação dos contratos com junto ao FGTS nº 450.169.
A composição do saldo é a seguinte:
a) Em 31 de dezembro de 2025: 1_MF_14_038
b) Em 31 de dezembro de 2024:
(i) Em agosto de 2025, os créditos classificados como não habilitados foram
desreconhecidos e classificados como ativos contingentes (Recomendação de Auditoria
CGU nº 1766680). Os saldos apresentados serão analisados pelos gestores e reclassificados
em 2026.
(ii) Em agosto de 2025 os créditos classificados como habilitados e não
homologados foram desreconhecidos e classificados como ativos contingentes
(Recomendação de Auditoria CGU nº 1766680).
(iii) Representam os contratos já avaliados e aceitos pelo FCVS e que dependem
de formalização de processo de novação, conforme previsto na Lei nº 10.150/2000, de
21.12.2000, para a sua realização.
11.1. Créditos perante o FCVS - Ativos Contingentes - Contas de
Compensação
Representam os valores residuais de contratos encerrados na situação de "Não
habilitados" (ainda não submetidos à homologação do FCVS, pois estão em processo de
análise para habilitação ao Fundo) e "Habilitados e não homologados" (já habilitados mas
em fase de análise por parte da Administradora do FCVS, para homologação), a serem
ressarcidos pelo FCVS, os quais foram desreconhecidos no exercício em curso, em
atendimento à Recomendação nº 1766680 de Auditoria da Controladoria Geral da União -
CGU, e registrados em contas de compensação para fins de controle, podendo retornar ao
ativo da Empresa quando atenderem à condição de habilitados e homologados.
A composição do saldo é a seguinte: 1_MF_14_039
(i) VAF 1 e VAF 2 - valor do agente financeiro, de responsabilidade do FCVS;
(ii) VAF 3 e VAF 4 - valor do agente financeiro, devido em operações com
origem de recursos do FGTS, de responsabilidade da União.
12. Depósitos judiciais
Referem-se a bloqueios efetuados, via BACENJUD, e depósitos judiciais feitos
pela Emgea, decorrentes de ações movidas pelos mutuários de contratos habitacionais e
comerciais, do ajuizamento até o encerramento do processo. 1_MF_14_040
(i) Referem-se, principalmente aos valores de depósitos judiciais efetuados pela
ex-prestadora de serviços Caixa relativos a créditos da Emgea, reembolsados por ocasião
da prestação de contas perante àquela Instituição.
(ii) Referem-se aos depósitos judiciais oriundos da transferência de valores
bloqueados via BACENJUD.
(iii) Refere-se à redução ao valor recuperável, efetuada com base no histórico
do índice de recuperação desses valores, dos depósitos judiciais feitos pela Emgea
decorrentes de ações movidas pelos mutuários de contratos habitacionais e comerciais.
13. Imobilizado
13.1. Imobilizado de uso
As movimentações ocorridas nessa rubrica estão representadas a seguir:
a) Em 31 de dezembro de 2025: 1_MF_14_041
(i) Aquisição de mobiliários e renovação do parque tecnológico da nova sede.
(ii) Baixas de mobiliários e equipamentos de informática referente a sede
antiga.
13.2. Arrendamento
Refere-se ao ativo e passivo identificados como arrendamento, conforme as
Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC TG 06 (R3) - Arrendamentos, pelo contrato de
aluguel do edifício sede da Empresa, vigente até 15 de dezembro de 2029, reajustado
anualmente pela variação do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou
outro índice que o substitua.
a) Ativo - Direito de Uso
O saldo do ativo é composto pelo valor contratual, deduzido da depreciação
pelo direito de uso, conforme prazo de vencimento contratual. 1_MF_14_042
b) Passivo - Arrendamento
O saldo do passivo corresponde ao valor contratual, deduzido das parcelas
pagas até dezembro de 2025: 1_MF_14_043
A seguir, apresentamos a conciliação dos compromissos de arrendamentos
operacionais:
1_MF_14_044
(i) A taxa média ponderada aplicada no contrato em 1º de janeiro de 2025 foi
de 4,83% a.a.
14. Passivos financeiros - Financiamentos
Referem-se a obrigações assumidas pela Emgea perante o FGTS, originalmente
oriundas da Caixa e transferidas à Empresa por ocasião de sua constituição em 2001, com
anuência da Caixa e garantia da União, quitadas integralmente pela Emgea em setembro
de 2025.
Em 2025, foi realizada a quitação total do contrato nº 450.169, como segue no
quadro abaixo: 1_MF_14_045
O vencimento do contrato do nº 450.169 junto ao FGTS está detalhado a
seguir:
a) Em 31 de dezembro de 2025 - O contrato 450.169, com vencimento
previsto até dezembro de 2026, foi liquidado em 1.9.2025.
b) Em 31 de dezembro de 2024: 1_MF_14_046
(i) Taxa de juros de 3,08% a.a. até dezembro de 2026, a qual será alterada para
6,00% a.a. a partir de janeiro de 2027. Incide também atualização monetária pela TR.
O saldo dos financiamentos classificados no "Não Circulante - Passivos
financeiros - Financiamentos" tem os seguintes vencimentos: 1_MF_14_047
Os contratos mantidos com o FGTS não contêm condições restritivas
financeiras, sendo que as obrigações assumidas possuem garantia da União.
15. Obrigações com pessoal 1_MF_14_048
(i)Refere-se a valores a serem reembolsados aos órgãos da administração pública
federal, relativos ao custo com pessoal cedido. Para as funções comissionadas ocupadas por
colaboradores originários da Administração Pública Federal, a Emgea ressarce integralmente os
benefícios oferecidos pelo Órgão ou empresa de origem dos empregados.
(ii)O saldo de 31.12.2025 corresponde aos valores acumulados dos exercícios de
2022 a 2025, sendo o saldo relativo ao RVA atualizado pelo IPCA até a data do pagamento.
(iii)O saldo de 31.12.2025 corresponde ao valor da participação dos empregados
nos lucros da Empresa relativo ao exercício de 2025.
16. Obrigações com fornecedores 1_MF_14_049
(i) O saldo remanescente refere-se, principalmente, à tarifa de serviços de
administração de créditos imobiliários e de imóveis relativo ao período sem contrato (1º de
abril a 7 de maio de 2019), em processo de negociação com a Caixa. Inclui os valores a
pagar à Caixa decorrente do Contrato de prestação de serviços para avaliação de imóveis.
Inicialmente, esses valores foram registrados diretamente no Resultado (Despesa), no
pressuposto de que seriam pagos no próprio exercício de 2019. Como não houve o
pagamento e a situação permanecia inalterada, após ação de cobrança iniciada pela Caixa,
a Consultoria Jurídica da Emgea avaliou o tema e classificou o risco de condenação como
possível, razão pela qual a obrigação foi baixada contra resultado.
(ii) Referem-se a valores a pagar a fornecedores por aquisições de utilidades e
serviços, bens de informática, serviços de manutenção, apoio administrativo, auditoria e
outros.
17. Obrigações tributárias 1_MF_14_050
(i) Refere-se a valores de tributos retidos de fornecedores no montante de R$
374 e saldo de restituição indevida pela SRFB em janeiro de 2019, com Manifestação de
Inconformidade encaminhada à RFB, ainda em análise, cujo O valor de R$ 14.492 está
atualizado pela taxa Selic até dezembro de 2025.
(ii) Refere-se a depósito efetuado pela SRFB em 20/04/2016, referente a crédito
tributário de IRRF retido indevidamente, atualizado pela Selic. Em 2017, a Emgea aderiu ao
Programa de Regularização Tributária (PRT) e recolheu 24 parcelas em espécie como prévia
do Programa. No entanto, a RFB à excluiu do PRT e inscreveu o débito na Dívida Ativa em
2018. A Emgea obteve liminar favorável na Justiça Federal, suspendendo a inscrição e o
processo tramita na Justiça Federal de Brasília, sem decisão definitiva, A posição do saldo
em 31.12.2025 está atualizada pela taxa Selic e deduzido das parcelas já recolhidas.
18. Dividendos/Juros Sobre Capital Próprio
São assegurados ao acionista (União), dividendos mínimos obrigatórios de 25%
do lucro líquido ajustado, conforme dispõe o Estatuto Social da Emgea (Art.53, § 2º, II).
Em 31 de dezembro de 2024, foi apurado o valor de dividendos mínimos
obrigatórios de
R$ 135.295, em forma de Juros sobre capital próprio, conforme Proposta da
Administração de Destinação do Resultado do Exercício de 2024, onde foi submetida à
Assembleia Geral Ordinária (AGO) que votou pela aprovação da contraproposta da STN de
Destinação total do Resultado de 2024, com a distribuição do 100% do Lucro Líquido
Ajustado (após a dedução da Reserva Legal) no montante de R$ 405.886, como
Dividendos/JCP Adicional, com fundamento no §6º do art. 202 da Lei nº 6.404/1976. (Ata
da 9ª AGO, de abril/2025), paga em abril/2025.
A composição das rubricas está ilustrada no quadro a seguir: 1_MF_14_051
(i) O saldo em 31.12.2025 representa o valor do JCP, imputado ao valor dos
dividendos mínimos de 25% do lucro líquido ajustado do exercício de 2025, conforme
Proposta da Administração de Destinação do Resultado de 2025, a ser encaminhada à
Assembleia Geral para aprovação.
19. Obrigações por repasses
Quando do encerramento do contrato com a ex-prestadora de serviços Caixa,
remanesceram saldos operacionais e contábeis, em processo de identificação e análise
pelas áreas operacionais, para o devido tratamento e reclassificação. 1_MF_14_052
(i) Valores relativos a desembolsos com execuções judicial e extrajudicial e
despesas com manutenção de créditos imobiliários junto à ex-prestadora de serviços Caixa
(R$ 5.297) e de valores de repasses de IOF (R$ 2.888), cobrado dos devedores de créditos
comerciais nas parcelas por aquela Instituição.
(ii) Refere-se a valores de honorários advocatícios, avaliação de imóveis e
remuneração de cobrança a repassar aos respectivos credores (advogados terceirizados,
prestadora Caixa e agentes fiduciários) e adiantamentos na alienação de imóveis não de
uso.
(iii) Refere-se, principalmente, a débitos perante à Administradora do Seguro
Habitacional em função da inadimplência dos Agentes assumida pela Emgea, conforme
Instrumento de Transação com Quitação de Dívida assinado entre os Agentes e a Emgea,
para pagamento das diferenças de saldos da cessão originária, em razão do caráter pro
solvendo da aquisição dos créditos. Em julho de 2025, este saldo foi baixado de acordo
com a decisão constante do memorando SEI nº 24/2025/SUPEJ/DIOPE.
(iv) Refere-se, principalmente, à diferença de prestações pagas a maior e saldos
credores relativos a contratos de créditos imobiliários pessoa física, internalizados e
controlados no sistema operacional, em fase de análise pelas áreas gestoras, para a
identificação e destinação.
(v) Valores arrecadados de créditos imobiliários, imóveis não de uso e
comerciais não classificados pelos sistemas de controle operacional, em fase de
identificação pelas áreas gestoras, para a devida destinação e apropriação dos valores nos
contratos correspondentes.
(vi) Valores de quotas do FGTS a serem utilizadas para pagamento de parte do
valor das prestações de crédito imobiliário, relativos ao período de administração pela
Caixa, em fase de identificação pela área gestora, para a devida destinação dos valores nos
contratos correspondentes.
20. Obrigações com ativos mantidos para venda
Referem-se às pendências financeiras ou responsabilidades fiscais associadas à
propriedade - Imóveis não de uso mantidos para venda.
Essas obrigações podem incluir: débitos condominiais, débitos fiscais (Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU), laudêmio e foro (Taxas
relacionadas ao direito de posse de imóveis em terrenos da União ou de outros
proprietários). 1_MF_14_053
(i) Refere-se à valores de desembolso das obrigações, dentro do exercício, tanto
as obrigações em dia quanto as em atraso.