DESPACHO DECISÓRIO Nº 69/2026/PRES-FUNAI (parte 2 de 3)

ANEXO
RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO
DA TERRA INDÍGENA BAIXO RIO NEGRO E RIO CAURÉS
Referência: Processo Funai n.º. 08620.004768/2024-42. Terra Indígena Baixo Rio
Negro e Rio Caurés. Localização: Município de Barcelos, Amazonas. Superfície aproximada:
777.120,00 ha (Setecentos e setenta e sete mil, cento e vinte hectares aproximadamente).
Perímetro aproximado: 1.429.735,00 m (Um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil,
setecentos e trinta e cinco metros aproximadamente). Povos Indígenas: Baré, Tukano,
Piratapuia, Macuxi, Baniwa, Arapaso e Tikuna. População: 387 pessoas (2022). Grupo
Técnico constituído por meio da Portaria da FUNAI nº. 974, de 26 de abril de 2024,
composto por Elieyd Sousa de Menezes (antropóloga-coordenadora), Priscila Ambrósio
Moreira (profissional da área ambiental) e Lilian Bulbarelli Parra (profissional responsável
pela cartografia).
I - DADOS GERAIS
As comunidades indígenas da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés,
localizada no município de Barcelos, Amazonas, são multiétnicas e pertencentes aos povos
Baré, Tukano, Baniwa, Arapaso, Piratapuia, Macuxi e Tikuna, perfazendo um total de 387
pessoas (2022). Com superfície de 777.120,00 ha (Setecentos e setenta e sete mil, cento e
vinte hectares aproximadamente), perímetro aproximado de 1.429.735,00 m (Um milhão,
quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e cinco metros), o território abrange a
margem direita do Rio Negro e o Rio Caurés. A filiação linguística e cultural desses grupos
é múltipla. Os Baniwa e Baré são da família linguística arawak, sendo que os últimos falam
atualmente apenas a língua Nheengatu (ou língua geral, do tronco tupi) e o Português. Os
Tukano, Arapaso e Piratapuia são da família tukano oriental, enquanto os Macuxi são da
família karib e os Tikuna de uma família linguística isolada. Quantitativamente, o povo Baré
é o grupo majoritário, seguido pelos Tukano, Baniwa, Macuxi e Tikuna. A região do Rio
Negro possui uma história de ocupação que se estende por aproximadamente três mil
anos, sendo marcada por movimentos migratórios, muitos deles compulsórios. A ocupação
europeia ao longo do rio Negro, que incluiu a implantação de missões religiosas e
administração colonial, foi um processo histórico violento que culminou em escravidão,
etnocídio e na proibição das línguas, cultos religiosos, pinturas corporais e bebidas
tradicionais, dentre outras práticas culturais dos povos indígenas de línguas arawak, tukano
oriental e karib. Até meados do século XVIII, a extração e coleta das drogas do sertão foram
coordenadas pelas missões religiosas, por meio da força de trabalho compulsória de povos
indígenas, passando posteriormente à administração colonial. Nos séculos XVII e XVIII, os
povos foram deslocados por práticas como as "tropas de resgate" (expedições para
capturar escravos) e os "descimentos" (deslocamento para núcleos coloniais e missões), o
que gerou novas configurações sociais e culturais. A violência da colonização e o etnocídio
forçaram a migração de povos de língua arawak e tukano oriental. Os naturalistas alemães
Spix e Martius, que percorreram o rio Negro de 1817 e 1821, afirmaram que, antes da
década de 1820, contavam-se mais de 50 etnias diferentes. Famílias do povo Macuxi
migraram da bacia do Rio Branco para o Rio Negro desde o século XVIII em função da
utilização da força de trabalho indígena para extrativismo vegetal e posteriormente para
pecuária e garimpo. Após o período colonial, aos poucos foi sendo construído com o uso
frequente de violência um amplo e duradouro sistema conhecido como aviamento, que
ainda se mantém em algumas regiões, baseado na imobilização da força de trabalho dos
povos indígenas através da servidão pela dívida. O processo de ocupação na atual Terra
Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés por parte dos grupos ali localizados remonta ao final
do século XIX e início do XX, quando famílias oriundas das imediações e de outras partes do
Rio Negro foram trabalhar no extrativismo vegetal da castanha, seringa e sorva para os
antigos patrões. Mesmo com séculos de dominação e subordinação, essas famílias se
reproduziram cultural e fisicamente neste território. E com a desagregação das firmas
comerciais no século XX, tais famílias permaneceram nessa localidade e continuaram suas
práticas produtivas, trabalhando sem a mediação de comerciantes, rompendo com os
antigos laços de imobilização da força de trabalho, ou servidão pela dívida, que marcaram
a região. A violência iniciada no período colonial e imperial, no entanto, não teve fim, pois
até hoje esses povos enfrentam desafios da expropriação de seus territórios tradicionais e
ameaças pelo uso dos recursos naturais. Hoje os grupos são organizados em unidades
sociais denominadas comunidades. A comunidade não é somente o espaço físico onde as
unidades domésticas estão localizadas, mas também as relações sociais orientadas por
vínculos de afinidade e consanguinidade, construídos socialmente. São famílias exogâmicas,
que se formam a partir de casamentos interétnicos, e embora as regras de filiação sejam
patrilineares, há algumas unidades domésticas cujos filhos se identificam com o grupo
étnico da mãe, trazendo uma perspectiva matrilinear para as relações de parentesco do
grupo. A organização da ocupação ao longo do Rio Negro e Caurés é caracterizada por uma
dinâmica contínua de multilocalidade, ou seja, as estratégias de reprodução social dos
grupos indígenas ocorrem em um contexto de dispersão geográfica e multiplicidade de
recursos e oportunidades de renda, resultando em um fluxo e mobilidade populacional
intenso entre "colocações", "sítios", "comunidades" e "cidades". A visão de mundo Tukano
orienta a vida para o rio, onde a classificação de parentesco (irmãos mais velhos - rio
abaixo, mais novos - perto das cabeceiras) se reflete na organização espacial e territorial. A
comunidade, desta forma, é um compromisso entre grupos de localidade e descendência.
Os homens pertencem ao mesmo grupo de descendência, mas as regras de exogamia e
virilocalidade significam que eles estão divididos por laços com esposas pertencentes a
outros grupos. Cada família representa um agregado familiar potencial e, no final, as
tensões entre eles conduzem à separação do grupo. E, a partir daí, novos sítios e
comunidades podem ser formados em localidades diferentes ao longo da calha do rio
Negro. A distribuição da população, portanto, reflete a tentativa contínua desses grupos de
equilibrar suas relações de parentesco, as demandas econômicas e a necessidade de
preservar seu modo de vida distinto dentro de um território dinâmico e historicamente
contestado.
II - HABITAÇÃO PERMANENTE
A ocupação dos povos indígenas da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés
é tradicional, contínua e permanente, apesar dos conflitos históricos e deslocamentos
compulsórios. O levantamento realizado apontou a existência de cinco comunidades
principais com sítios associados, e que são caracterizadas pela plurietnicidade dos povos
Baré, Tukano, Baniwa, Arapaso, Piratapuia, Macuxi e Tikuna, totalizando 387 indivíduos
distribuídos em 129 famílias, habitando 116 casas. As cinco comunidades principais estão
localizadas nos Rios Negro e Caurés. Na margem direita do Rio Negro, há a comunidade D.
Pedro II, ocupada por 36 famílias dos povos Baré, Baniwa e Tikuna, perfazendo um total de
133 indivíduos; a comunidade Manacauaca, que contempla os povos Baré e Baniwa, com
29 famílias e 71 pessoas; a comunidade Cauburis, onde há 26 famílias dos povos Baré,
Baniwa, Tukano, Arapaso, Pira-tapuia, totalizando 71 pessoas; e a comunidade de Lago
Grande, com 14 famílias Baré e Baniwa, que totaliza 34 pessoas. No Rio Caurés, há a
comunidade São Roque, onde há 22 famílias Baré, Macuxi e Baniwa, com 75 indivíduos.
Além dessas comunidades, há também dois sítios no rio Caurés; Tapera do Caurés e Nossa
Senhora Auxiliadora da Apuluaca, que juntos totalizam 2 famílias e 3 pessoas. Mesmo com
baixa densidade demográfica na região, há certa dispersão estratégica caracterizada pelos
vários tipos de ocupação por parte das famílias indígenas. As unidades territoriais que
caracterizam o território são colocações, sítios e comunidades, sendo que as comunidades
são entendidas como unidades sociais maiores que se distinguem dos sítios, pois esses são
formados basicamente por famílias nucleares. A localização e a permanência das
comunidades são resultado de um processo de territorialização que teve origem com o
afastamento do domínio de patrões ao romperem com o sistema de aviamento. Os grupos
utilizaram-se de estratégias para estabelecer e manter suas habitações que iam desde a
criação das comunidades no século XX, com a distribuição estruturada por vínculos pessoais
de parentesco, afinidade e vizinhança, que propiciaram uma circulação de pessoas
influenciada por regras de casamento exogâmico e patrilocalidade, até alguns arranjos que
contemplam a matrilocalidade e bilocalidade. Na margem direita do Rio Negro, a
comunidade de Cauburis, ocupada originalmente pelo povo Baré e Tukano, teve início em
1985. Começou como o sítio "Vila Aparecida" e se transformou em comunidade com a
chegada de parentes dos fundadores, vindos de Santa Isabel do Rio Negro. Também na
margem direita do Rio Negro, a comunidade Manacauaca é ocupada há, pelo menos, sete
gerações de uma mesma família Baré que se instalou nesse território. A comunidade Lago
Grande foi fundada na década de 1960 como um sítio de um casal do povo Baré que
trabalhava na extração de borracha e castanha sob o sistema de aviamento para um
patrão. E com o crescimento dos filhos, o sítio se tornou uma comunidade. Já a
comunidade D. Pedro II foi fundada em 1965, iniciando como um sítio de uso sazonal para
seringa e castanha. E, por fim, a comunidade de São Roque, localizada no Rio Caurés, foi
fundada inicialmente por famílias Baré e Macuxi. O local era um sítio de famílias indígenas
que trabalhavam no extrativismo vegetal para empresas aviadoras desde 1979. A relação
com o patrão sempre foi de exploração da força de trabalho, quando os indígenas tiravam
pouco saldo e permaneciam sempre com dívidas. Com o declínio dos patrões e firmas
comerciais, a extração de sorva e seringa, nos moldes do sistema de aviamento, acabou.
Outra característica importante é que a rede de parentesco se estende para além da
comunidade, uma vez que conecta os membros em Lago Grande, São Roque, Manacauaca,
D. Pedro II e Cauburis, além da cidade de Barcelos. A ocupação do território à época da
promulgação da Constituição Federal de 1988 era tradicional e permanente, pois havia
comunidades que já estavam estabelecidas como unidades sociais consolidadas, com suas
origens desde os anos 60, como Lago Grande, D. Pedro II e Cauburis. O surgimento das
comunidades atuais foi um ato de resistência ao sair dessa relação de subordinação
estabelecida pelo sistema de aviamento imposto na região.
III - ATIVIDADES PRODUTIVAS
A economia desses povos é marcada pela combinação de atividades
relacionadas à agricultura, extrativismo, pesca, artesanato e caça, e pela sazonalidade que
se adapta aos ciclos de cheia e da seca. Vale ressaltar que a agricultura é uma atividade
significativa para os povos da região, sendo que o próprio Sistema Agrícola no Rio Negro foi
oficialmente reconhecido em 2010 como patrimônio cultural pelo IPHAN. Tal prática
envolve conhecimentos tradicionais, cultura material (artesanatos e ferramentas de
trabalho) e imaterial (como narrativas míticas) e elenca uma série de redes sociais entre os
agentes. O repertório agrícola é tão rico que foram identificadas, pelo menos, 40 espécies
de plantas cultivadas em roças e quintais. Além disso, foram identificados 85 tipos de
produtos vegetais extrativistas que crescem espontaneamente e são utilizados de maneiras
diversas - de artesanatos a remédios; 18 espécies de animais terrestres caçados para
consumo doméstico, totalizando uma variedade em torno de 49 tipos de caças e
aproximadamente 130 tipos de pescados, dentre peixes e quelônios. Todas essas atividades
produtivas são realizadas a partir de um manejo orientado pelos conhecimentos
tradicionais desses povos indígenas que garantem a reprodução e manutenção dos recursos
naturais. A agricultura, que é a base da alimentação, tem como foco o cultivo da mandioca
e seus derivados, garantindo autonomia alimentar. As roças estão situadas atrás das casas,
a uma distância de aproximadamente um a dois quilômetros, que também depende da
disponibilidade de terras não inundáveis e capoeiras maduras. As comunidades que estão
localizadas na Margem do Rio Negro (Cauburis, Lago Grande, Manacauaca, D. Pedro II)
também utilizam ilhas do Arquipélago de Mariuá para suas roças de ciclo curto,
aproveitando as várzeas durante a vazante. No rio Caurés há uma maior dispersão de áreas
agricultáveis, permitindo que uma família maneje uma área cultivada maior. A atividade da
pesca, principal fonte de proteína, ocorre o ano inteiro. No período da seca, a pesca é mais
farta e concentra-se em lagos, remansos de praia, poços do Rio Caurés, além dos igarapés.
Durante a cheia dos rios, os peixes, dispersos nas áreas inundadas, são pescados em rios e
igapós das ilhas. Tanto a coleta quanto o extrativismo vegetal são praticados durante todo
o ano, dependendo da sazonalidade. Os mais de oitenta e cinco tipos de produtos são
coletados em áreas de florestas de terra firme, várzeas e áreas inundáveis como ilhas,
chavascais e igapós. A caça, por sua vez, é sazonal e ocorre principalmente no inverno.
Entre as áreas usadas para tal atividade estão os igarapés, ilhas, chavascais, roçados,
florestas de terra firme e, com grandes deslocamentos, as cabeceiras do rio Caurés. Não há
dependência de um único produto, mas existe uma combinação de fontes de renda e
subsistência. O excedente da produção agrícola (farinha, frutas) e extrativista (carvão,
artesanato) é vendido na cidade de Barcelos, gerando renda. Além da venda de produtos,
a renda também provém de salários dos agentes de saúde e professores e, sazonalmente,
há indígenas que são guias na pesca esportiva. As comunidades também recebem
benefícios de programas de transferência de renda e aposentadorias. Tais atividades
produtivas são intrinsecamente ligadas ao universo cosmológico que orienta as condutas e
o manejo dos recursos. O convívio entre humanos e não-humanos (espíritos encantados,
plantas e animais) é regulado por normas que, se transgredidas - especialmente por
ganância, podem resultar em doenças espirituais ou azar (panema). Há conflitos que
ocorrem principalmente devido à pesca comercial predatória, realizada por barcos geleiros
vindos de outras localidades; e à pesca esportiva, vinculada ao turismo. Ambas ameaçam os
recursos naturais e o usufruto exclusivo indígena. Por outro lado, há indígenas que
trabalham como guias para empresas de turismo de pesca esportiva, utilizando seus
conhecimentos tradicionais do território como localização de lagos e dos tucunarés para
levar turistas. Na comunidade de São Roque foi estabelecido um acordo direto com
empresas de turismo, no qual os indígenas recebem taxas e revertem o valor em
benfeitorias comunitárias tais como água encanada, energia elétrica. Eles também exercem
a fiscalização sobre a atividade.
IV - MEIO AMBIENTE
As áreas imprescindíveis da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés se
dividem em três regiões ambientais principais, sobre as quais há um conhecimento
etnoambiental detalhado por parte dos Baré, Tukano, Baniwa, Arapaso, Piratapuia, Macuxi
e Tikuna: áreas de terra firme, ilhas do Rio Negro e calha do Rio Caurés. Essas três regiões,
por sua vez, são subdivididas em outros ambientes distintos, como igarapés, lagos, charcos,
barranco, pontas de terra, borocotozal, mata, mata virgem, restinga, praias, igapó,
"damiçá", beirada de ilha, campinas, chavascal, poços, entre outros. A terra firme do Rio
Negro inclui áreas de várzea que alagam sazonalmente e localizam-se às margens do rio ou
igarapés e deságuam no rio principal. Há os charcos ou as áreas propícias para o
extrativismo vegetal, onde há uma incidência de palmeiras das quais se extraem fibras,
palhas, madeiras e frutos, além de serem ambientes favoráveis para caça. O ambiente
denominado barranco é onde se constroem as casas. Há as pontas de terra, que são
formações geográficas altas consideradas locais de fartura, ideais para agricultura e refúgio
de peixes; o borocotozal, por sua vez, é caracterizado por áreas mais baixas e úmidas
(buracos/panelões) que ficam cheias de água estagnada, impróprias para a agricultura, mas
utilizadas para caça e para o extrativismo vegetal. E as áreas de mata virgem, locais da
floresta pouco explorados, com densa vegetação, são considerados potenciais para futuras
atividades agrícolas (se for terra firme) ou para extração de madeira (se for alagadiça),
sendo que as atividades caça e extrativismo vegetal também são praticadas nesse
ambiente. No ambiente das ilhas do Rio Negro (Arquipélago de Mariuá) há a restinga, ou
partes mais altas das ilhas, propícias para pesca na vazante. Nas praias ocorrem a desova
de quelônios e nos igapós ou áreas inundadas durante as cheias ocorrem as atividades da
pesca. O "damiçá", pontas de terra baixas, são ambientes nos quais a água da inundação as
transforma temporariamente em ilhas, onde também ocorre a desova de quelônios.
Existem ainda áreas de várzea ou "beirada da ilha", que são planas e alagáveis, próximas a
rios e lagos, onde são constituídas as roças de ciclo curto. As campinas ou áreas abertas
com vegetação herbácea são localidades que ficam alagadas na cheia e secas no verão,
sendo neste último período propícias para a captura de quelônios. Os igapós, floresta
inundável durante a estação das chuvas, são ambientes importantes para a biodiversidade,
utilizados para pesca; e os chavascais são caracterizados como aqueles ambientes úmidos
e pantanosos, localizados nas áreas baixas no interior das ilhas, onde são formados os
"torrões" para desova de quelônios. A calha do Rio Caurés, por sua vez, apresenta
ambientes como os lagos centrais, que são propícios para pesca de tucunarés e ocorrência
de peixe-boi; os poços ou depressões profundas usadas como refúgio de peixes na seca; e
o chavascal, que é de extrema importância para a reprodução de peixes e quelônios. O
reconhecimento dessas classificações etnoambientais e suas associações com atividades
produtivas específicas, como a pesca em diferentes estações, comprova a ocupação em
caráter permanente e o seu uso para as atividades produtivas indígenas. A dimensão
simbólica e cultural orienta o manejo e a conduta no território. Todas as atividades
produtivas são realizadas com o pressuposto de "conversar com os encantados". Rios e
florestas são espaços de convivência entre humanos e não-humanos ou espíritos
encantados, plantas e animais. Há ainda lugares sagrados e de regulação tal como os poços,
que são considerados locais de morada da cobra grande, um ser mítico que protege os
peixes e traz a piracema, quando é exigido respeito e cuidado ao pescar para evitar
punições. As áreas imprescindíveis à preservação dos recursos necessários ao bem-estar
econômico e cultural dos grupos perfazem mais de 200 toponímias, com nomes de poços,
igarapés, praias e ilhas identificados, nomeados a partir da memória coletiva, da fauna/flora
local e dos conhecimentos tradicionais, com pelo menos oitenta e quatro locais de uso
intenso para atividades socioeconômicas. As cabeceiras do Rio Caurés, que são apontadas
pelos indígenas como locais de difícil acesso, também são fundamentais para a reprodução
dos peixes nos chavascais, concebidas como reservas de recursos para as futuras gerações.
A área da terra indígena foi classificada como de "prioridade extremamente alta" para a
conservação socioambiental no Seminário Consulta Macapá do PROBIO/MMA, realizado em
2004. O manejo tradicional do território por essas famílias permite a conservação de uma
diversidade de fauna e flora, tanto que a área também foi considerada prioritária para
conservação, em 2018, no âmbito do Sítio Ramsar Regional do Rio Negro. Os principais
conflitos socioambientais incluem esbulho, atividades de pesca predatória e esportiva;
existência de processos de mineração e possíveis loteamentos. Os herdeiros dos antigos
patrões do século XX e novos posseiros tentam impor limites e proibições ao acesso dos
indígenas aos recursos naturais, como castanhais e lagos de pesca em suas terras
tradicionais. Há invasão por barcos geleiros (pesca comercial predatória) e atuação de
empresas de pesca esportiva, com exceção da área da aldeia São Roque, que utilizam
métodos abusivos e esgotam os estoques, especialmente nos lagos de melhor acesso (de
boca franca) e nas ilhas do Mariuá. Já foram feitas denúncias de que marcos de loteamento
foram instalados por agentes não identificados na área em Manacauaca.
V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL
Os dados de 2022, comparados a levantamentos anteriores (2010 a 2013),
indicam um crescimento populacional nas comunidades de Cauburis, Manacauaca e São
Roque, sendo que o perfil demográfico é majoritariamente composto por jovens adultos
em idade reprodutiva. E as taxas de natalidade, conforme o DSEI Alto Rio Negro (DSEI-ARN)
para os anos de 2015 a 2022, são estáveis, com uma faixa de 1 a 5 nascimentos por ano
em Manacauaca, D. Pedro II, Cauburis e São Roque. O crescimento populacional e a
reprodução física dos grupos estão relacionados a fatores tais como o casamento,
frequentemente exogâmico e/ou interétnico, que resulta na formação de famílias jovens.
Por outro lado, localidades como Nossa Senhora da Apuluaca e Tapera do Caurés
apresentaram um decréscimo populacional, transformando-se em sítios com apenas uma
família residente, o que exemplifica a dinâmica da multilocalidade como um fator de
aumento ou diminuição populacional. A taxa de mortalidade nas comunidades é muito
baixa. As causas de óbito registradas em adultos e idosos incluem acidente vascular
cerebral (AVC) e velhice. Os aspectos culturais e simbólicos das áreas necessárias à
reprodução física e cultural dos grupos indígenas estão presentes em toda a extensão do
território, denotando a importância tanto simbólica, histórica e política quanto religiosa. Há
muitas referências e localidades que remetem à origem dos ancestrais, presentes na
mitologia. Os poços dos rios Caurés e Negro, por seu turno, cavidades naturais e profundas
no leito do rio, habitat para peixes na seca, são considerados lugares encantados e
moradias da Cobra Grande, ser mítico de origem dos povos do Rio Negro, que protege os
peixes e traz a piracema. A sua morada é localizada em espaços considerados sagrados e
que exigem respeito durante a pesca. Na cosmologia dos Tukano orientais, a Cobra-Canoa
da Transformação (Pa'muri Pirõ-Yuhkusu), um de seus elementos centrais, percorreu o Rio
Negro primordial, levando os ancestrais dos humanos. Essa narrativa estabelece uma
territorialidade de ocupação ancestral e uma hierarquia social presente em toda a extensão
do Rio Negro. A Ilha da Mariana e Praia da Barca, ambas no rio Negro, por exemplo, são
consideradas moradias de seres encantados, que atuam como protetores diante de
invasores madeireiros e pescadores comerciais. A Ilha da Mariana abrigaria uma localidade
encantada muito bonita no fundo do rio, descrita como populosa, festiva, cheia de luzes e
animais. Mariana, o espírito que mora na ilha, é descrita ora como uma cobra encantada,
ora como uma senhora grande e gorda, que protege a ilha. Já a Praia da Barca, situada em
outra ilha, é conhecida por ser o local de um naufrágio antigo. O ser encantado que ali
reside é uma mulher loira e bonita que aparece nadando e que, segundo as narrativas,
deseja se desencantar para o mundo físico, sendo necessária a intermediação de um pajé.
Há ainda as Mães da Caça, que são seres gigantes e encantados que protegem seus filhos
e punem o caçador que abate um animal muito grande. Certos animais como o boto, a
onça e sapos são proibidos de serem caçados por terem poderes especiais presentes nas
narrativas míticas. A cosmologia dos povos da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés
pode ser vista como um mapa de duas camadas: uma visível, com rios e florestas, do
mundo físico, e uma invisível, que é povoada por encantados, ancestrais e seres que
permeiam o mundo espiritual. As regras de uso do território (para pesca, caça, moradia)
funcionam como leis que ordenam esse mapa de duas camadas: segui-las garante a
reprodução física e cultural do grupo, enquanto ignorar os avisos (sonhos, sinais da
natureza) ou desrespeitar os "donos" dos recursos (os encantados) leva à punição (panema
ou doença). O território, portanto, não é apenas um recurso a ser explorado, mas um ser
vivo que precisa ser respeitado. É o local imprescindível para a reprodução física e cultural
dos grupos, onde aconteceram eventos mítico-históricos que mantêm uma continuidade
para os povos atuais.
VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO
O levantamento fundiário de ocupações não indígenas incidentes na área
delimitada seguiu as diretrizes estabelecidas no artigo 231 da Constituição Federal, Decreto
nº 1.775/1996, portarias MJ nº 14/1996 e nº 2.498/2011 e Lei nº 14.701/2023. O trabalho
envolveu a análise dos aspectos dominiais, jurídicos, socioeconômicos e territoriais, a partir
da consolidação de dados de bases fundiárias oficiais e de informações coletadas em campo
pelo Grupo Técnico (GT) instituído pela Portaria Funai nº 435, de 20 de maio de 2025,
alterado pela Portaria n.º 641, de 15 de julho de 2025. Foram realizadas reuniões técnicas
entre servidores da Funai, os membros do Grupo Técnico (GT) e representantes dos entes
federativos envolvidos. A maior parte da área da terra indígena (TI) situa-se sobre glebas
públicas sem destinação, com exceção das ilhas do arquipélago de Mariuá, que sobrepõem
a Área de Proteção Ambiental (APA) Mariuá e ao Sítio Ramsar Rio Negro. Constatou-se que
58% da área da TI sobrepõe-se à Gleba Estadual Santa Inez, 30% à Gleba Estadual Aliança
e 2% à Gleba Estadual Sucuruà. Todas são classificadas como terras públicas estaduais do
tipo B, ou seja, arrecadadas pelo Estado, mas ainda sem destinação formal definida. Todas
com matrículas individualizadas no 1º Ofício da Comarca de Barcelos, que consolidam a
dominialidade pública e a formalidade da arrecadação realizada pelo Estado do Amazonas
nos anos de 1980 e 1983. Além dessas sobreposições, foram identificados 10 (dez) registros
no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sobre o quais não foi possível levantar o número de
ocupantes. Um dos registros CAR está classificado como grande propriedade rural (acima
de 15 módulos fiscais, correspondendo a uma porção significativa da região norte da Terra
Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés. Os demais nove imóveis são classificados como
minifúndios, com menos de um módulo fiscal. O levantamento de campo identificou 15
ocupações não indígenas inseridas na área em estudo, distribuídas em localidades como
Comunidade Pedro II, Lago Grande, Lago do Ubim, entre outras. Ao todo, essas ocupações
abrigam cerca de 40 pessoas, organizadas em 16 famílias, com maior concentração na
região da cabeceira do Rio Caurés. Das 15 ocupações identificadas em campo, 9 contam
com presença de residências fixas, as demais não servem como residência. Das 15
ocupações identificadas em campo, duas coincidem com registros de CAR, de modo que o
total de ocupações não indígenas identificadas é de 23 ocupações.
. .N.º
Ord.
. Nome do Ocupante (titulares da
ocupação)
. CPF . Localidade . Nome do Imóvel
. .01 . Diogo de Castro Gadelha . 073.***.***-68 . Pedro II . Sítio Sábia
. .02 . Paulo Rodrigues Peinado . 022.***.***-72 . Pedro II . Sem Denominação
. .03 . Franklin . Sem Informação . -------- . Sem Denominação
. .04 . Terezinha Ugart . Sem Informação . Lago Grande . Sem Denominação
. .05 . Laura Maria de Souza
Santos dos Santos
. 015.***.***-04 . Lago do Ubim . Sem Denominação
. .06 . Raimundo Anizio Alves Nogueira . 472.***.***-87 . Paraná no
Menena
. Rancho
Marecão
. .07 . Janderlei . Sem Informação . -------- . Sem Denominação
. .08 . João Nobre . Sem Informação . Tambor . Sem Denominação
. .09 . Manoel Ramos de Brito . Sem Informação . São Luiz . Sem Denominação
. .10 . Valdevino Nunes Benfica . Sem Informação . Cabeceira do
Rio Caurés
. Sem Denominação
. .11 . Florêncio de Araújo Soares . Sem Informação . São Paulo . Sitio São Paulo
. .12 . Edvaldo (Serpão) . Sem Informação . Capoeiro . Sem Denominação
. .13 . André Luiz da Silva Benfica . 013.***.***-81 . -------- . Sítio Mucuim
. .14 . Raimundo Nonato Paz de Souza . Sem Informação . Estrada de
Chão do Rio
Caurés
. Sítio São José
. .15 . Gomercindo Marques Fernandes . 114.***.***-72 . Ramal dos
Cabocos
. Sítio Santa Fé
. .16 . Luciene Cordovil da Silva . 738.***.***-00 . -------- . Sítio Sororocal
. .17 . Maria Luizia da Silva Salviano . 738.***.***-00 . -------- . Sítio 5 Irmãos
. .18 . Pedro da Silva Salviana . 564.***.***-15 . -------- . Sítio Novo Cunauaia
. .19 . Anderson Silva Farias . 704.***.***-90 . -------- . Fazenda Remanso
Dourado
. .20 . Melquizedeque Tahan Lopes de Souza
Barros
. 076.***.***-92 . -------- . Fazenda Criação da
Trindade
. .21 . Lucinete Pancracio da Silva . 869.***.***-34 . -------- . Bela Vista
. .22 . Maria Francisca Pereira Leite . 010.***.***-23 . -------- . Recanto do Gavião
. .23 . Maria Francisca Cardoso Leite da
Silva
. 814.***.***-00 . -------- . Sítio Apoloaca
A situação fundiária predominante é de posse, sem documentação formal, com
tempos de ocupação variando de 1 a mais de 40 anos. As atividades econômicas
predominantes são agricultura, extrativismo e pesca. As benfeitorias observadas incluem
casas, casas de farinha, galinheiros, chiqueiros, canis, depósitos e estruturas de apoio,
caracterizando um uso doméstico e produtivo de pequena escala. Não foram encontrados
registros de propriedade nos sistemas SIGEF e SNCI, nem documentos que comprovassem
domínio privado. Não foram identificadas sobreposições com áreas quilombolas nem com
assentamento da reforma agrária. De forma geral, a caracterização das ocupações coletadas
em campo revela um quadro fundiário marcado pela predominância de posseiros, com
ocupações voltadas para atividades de subsistência. Predominam situações de posse,
contratos de arrendamento e registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR). As notificações
dos titulares das ocupações não indígenas foram realizadas conforme a legislação (Lei nº
14.701/2023), garantindo contraditório e ampla defesa. A equipe técnica notificou
ocupantes presencialmente durante o trabalho de campo e publicou edital no Diário Oficial
da União e em jornal regional, visando dar conhecimento a qualquer interessado,
proprietário ou não. Durante os estudos não houve manifestações de interessados a serem
consideradas, restando, de todo modo, aberto o prazo para contestações administrativas
até 90 dias após esta publicação, nos termos do Decreto n.º 1.775/1996.