DESPACHO DECISÓRIO Nº 69/2026/PRES-FUNAI (parte 1 de 3)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 69/2026/PRES-FUNAI
Referência: Processo n.º 08620.004768/2024-42
Interessados: Povos Baré, Tukano, Baniwa, Macuxi, Tikuna, Arapaso, Pira-tapuia
Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés (AM)
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do
Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo nº
08620.004768/2024-42, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação
e Delimitação (SEI nº 10082856), de autoria da antropóloga Elieyd Sousa de Menezes, o
qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve:
APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final,
reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Baixo Rio Negro e
Rio Caurés, situada no estado do Amazonas, de ocupação tradicional dos povos Baré,
Tukano, Baniwa, Macuxi, Tikuna, Arapaso, Pira-tapuia, com superfície aproximada de
777.120 hectares e perímetro aproximado de 1.429.735 metros, localizada nos municípios
de Barcelos-AM.
LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA