LEI Nº 15.386, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 8 de 24)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 13/04/2026

*Indicador mensurado a partir de 2025
Figura: Resultado do Objetivo Estratégico 1
Objetivo Estratégico 2:
Ser uma empresa referência
em comunicação.
A EBC será uma das principais fontes de conteúdos para
as organizações de comunicação e para a sociedade, de
modo que sejam amplamente disseminados
3,3 milhões
de visualizações no
site da Rádio Gov
2024 - 1,9 MILHÃO
META 2025 - 1,8 MILHÃO
7ª posição
no Ranking do Mercado
de Atuação (TV Brasil)
2024 - 5ª POSIÇÃO
META 2025 - 5ª POSIÇÃO
Figura: Resultado do Objetivo Estratégico 2
Resultados do Objetivo Estratégico 2
Média de execução das ações vinculadas
ao Objetivo Estratégico:
R$ 84,2 milhões de faturamento líquido com Serviços de Comunicação
2024 - 56,3 MILHÕES
META 2025 - 58 MILHÕES
(Total da receita bruta com os serviços de comunicação
- Cancelamentos de receitas - descontos incondicionais)
Objetivo Estratégico 3:
Fortalecer as receitas e
o portfólio de produtos
e serviços.
A EBC fomentará o portfólio de produtos e serviços
visando aumentar suas receitas, sem deixar de
cumprirseupapelsocial. 97%
Figura: Resultado do Objetivo Estratégico 3
Resultados do Objetivo Estratégico 3
Fonte: DRE
R$ 91,8 milhões
faturados em 2025
em negócios e publicidade legal*
Serviços
Publicidade Legal*
Publicidade Institucional
Licenciamento
Total
+54%
+44%
-4%
+12%
-
51,8
79,6
63,8
91,8
7,5
7,2
0,2
0,2
4,3
4,8
0 10 20 50 70 40 30 60 80 90 100
2024 2025
*Houve uma redução na receita devido a restrições orçamentária impostos pelo Governo Federal. Com isso, algumas empresas como Caixa Econômica e Correios reduziram as demandas de publicações.
Gráfico: Receitas Faturadas
No âmbito do Objetivo Estratégico 3 – Fortalecer as receitas e o portfólio
de produtos e serviços, destacam-se as seguintes iniciativas e resultados:
Produções de conteúdo - COP30:
• 9 transmissões ao vivo (+ de 7h)
• 49 entrevistados, sendo 17 ministros
• + de 200 textos publicados
• 56 conteúdos audiovisuais disponibilizados
• 90 Boletins e Resumos do Dia produzidos e distribuídos pela Rádio Gov
COP30noCanalGov:transmissões
oficiais e entrevistas exclusivas
Programas:
Inclusão pra Valer; Se
Liga na Educação:
ENEM; Olha Elas; Conta a Virada;
Entrelinhas; e ABC na TV
Documentários do
Serviço Geológico
Brasileiro
Séries: Nosso Patrimônio –
coprodução com o IPHAN*;
Vida de Merendeira – FNDE**;
GOVDR – 1ª temporada; Sem
Dúvida Nenhuma; e PodCulturar,
do Ministério da Cultura
estreias em
2025 14 6
5
3
*Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
**Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
247,5 mil
Quantidade de usuários do
aplicativo TV Brasil Play
37,7 mil
Quantidade de conteúdos
disponibilizados na Agência Brasil
8,3 mil
Quantidade de conteúdos
disponibilizados na Radioagência
Objetivo Estratégico 4:
Intensificar a atuação
em digital.
A EBC aumentará a disponibilização dos
conteúdos e aprimorará a experiência do
usuário nas plataformas digitais, visando
fidelizar e ampliar o seu público.
Média de execução das ações
vinculadas ao Objetivo Estratégico:
100%
2024 - 161,6 MIL
META 2025 - 227 MIL
391,2 milhões
Quantidade de engajamento
nas Redes Sociais
2024 - 145 MILHÕES
META 2025 - 137,8 MILHÕES
2024 - 41 MIL
META 2025 - 35,5 MIL
2024 - 7 MIL
META 2025 - 6 MIL
Figura: Resultado do Objetivo Estratégico 4
Resultados do Objetivo Estratégico 4
84%
No âmbito do Objetivo Estratégico 4 – Intensificar a atuação em digital, destacam-se as seguintes iniciativas e resultados:
mais de 3 bilhões visualizações nas
Redes Sociais da EBC em 2025
11,5%
18,9%
16,6%
52,9%
Agência Brasil EBC Canal Gov TV Brasil
Gráfico:Visualizações nas Redes Sociais xVeículos
Top 5 dos conteúdos mais acessados nas Redes Sociais:
• 12,1 milhões de visualizações no Instagram da EBC com a publicação em que Gleisi Hoffmann reafirma a posição do Brasil pelo fim da escala 6x1;
• 11,6 milhões de visualizações no Instagram da Agência Brasil com o conteúdo sobre as novas regras da CNH;
• 8,4 milhões de visualizações e 491,1 mil likes no Instagram da TV Brasil, com a postagem: Rossandro – psicólogo fala sobre relacionamentos de pais e filhos;
• 4,4 milhões de visualizações no TikTok da TV Brasil com a matéria Aumento do salário mínimo; e
• 3,5 milhões de visualizações e 42,3 mil likes no Instagram da EBC, com a postagem: Cosméticos proibidos.
391 milhões de pessoas
interagiram com as publicações
Engajamento 2025
Figura: Engajamento nas Redes Sociais
Engajamento - Nº de pessoas que interagiram com a publicação em 2025
tvBrasil
canal gov
EBC
agênciaBrasil 18,8 milhões
51,3 milhões
74,2 milhões
236,6 milhões
Principais Coberturas:
• Agendas do Presidente da República;
• COP 30 (pré-evento, evento, cobertura no Pará e desdobramentos);
• Julgamento, condenação e investigações sobre a tentativa de golpe
de Estado, incluindo prisão de envolvidos;
• CPMI do INSS e casos de fraude;
• Motim no Congresso Nacional;
• Tarifaço imposto pelos EUA e impactos nas relações comerciais
Brasil–EUA;
• Conflitos internacionais, com destaque para Faixa de Gaza, Rússia–
Ucrânia e Oriente Médio;
• Cúpula do Brics no Brasil;
• Eventos climáticos extremos (chuvas em SP, RJ e RS e ondas de calor);
• Segurança pública, incluindo operações policiais em comunidades;
• Educação midiática, uso de celular nas escolas e regulação de
plataformas;
• Temas sociais e de direitos humanos (8 de março, Pequim +30 e Mês
do Orgulho LGBTQIA+);
• Cultura,memória e audiovisual brasileiro (Oscar,cinema nacional,ditadura,
Vala de Perus e Mostra de Cinema de Tiradentes);
• Lançamento da TV 3.0;
• Mortes de personalidades da cultura;
• Resgate do corpo da brasileira Juliana Marins na Indonésia;
• Contaminação por metanol em bebidas alcoólicas;
• Série Setembro Amarelo - Saúde Mental dos Caminhoneiros; e
• Especiais sobre o Natal nas capitais brasileiras.
Principais Coberturas:
• Conteúdos sobre Pé-de-Meia (calendário de pagamentos 2025);
• Julgamento da trama golpista no STF;
• Consignado para CLT;
• Saque-aniversário do FGTS;
• Mudanças e isenção do Imposto de Renda;
• Antecipação de pagamentos do INSS;
• Monitoramento de cartão de crédito e Pix pela Receita Federal; e
• Provas do Enem e do CNU.
Percentual da população
coberta com sinal
aberto de TVDigital
Média de execução das ações
vinculadas ao Objetivo Estratégico:
Objetivo Estratégico 5:
Ampliar o alcance da TV e
Rádio, por meio da estrutura
própria ou de afiliadas.
Ampliará o acesso da sociedade a informações públicas
e governamentais, por meio das plataformas de TV e de Rádio
com o fortalecimento da Rede Nacional de Comunicação Pública
edoscanaisgeridospelaEBC. 100%
Percentual de população
coberta com sinal de
radiodifusão pública
Percentual da população
coberta com sinal
terrestre de Rádio FM
Meta do
PPA 2025
Realizado
2025
0 5 10 15 20 25 30 0 15 30 45 60 75 90
Meta do
PPA 2024
Realizado
2024
27,86%
28,40%
Meta do
PPA 2024
Realizado
2024
0 10 20 30 40 50 60
29,85%
30,98%
Resultado Estratégico 2025:
Figura: Resultado do Objetivo Estratégico 5
Resultados do Objetivo Estratégico 5
61,70%
63,38%
No âmbito do Objetivo Estratégico 5 – Ampliar o alcance da TV e Rádio, por meio da estrutura própria ou de afiliadas, destacam-se
as seguintes iniciativas e resultados:
165 emissoras
165 emissoras
59.095.377 população
120.882.520 população
161
2.537
Acompanhamento técnico
e institucional da implantação
einauguração14novasestações
implantadasem2025
TVDigital
1.Sapezal/MT;
2.PrefeituraTVCaruaru/PE;
3.TVNovaAldeia/RioBranco/AC;
4.TVIFPR/Jacarezinho/PR;
5.Divinópolis/MG(RedeMinas);e
6.NovaAndradina/MS (TVEMS).
RádioFM
1.RádioUFS/Aracaju/SE;
2.RádioUFG/Goiânia/GO;
3.RádioUniRV/RioVerde/GO;
4.RádioIFPR/Paranaguá/PR;
5.RádioUFES/Vitória/ES;
6.RádioNovaFM/Cuiabá/MT;
7.RádioCearáFM/Fortaleza/CE;e
8.RádioUENF/CamposdosGoytacazes/RJ.
Cobertura RNCPRádio
Mapa
Cobertura RNCPTV
Posição - 12/2025
Programação Regional, Conteúdo e Distribuição:
• Exibição de mais de 1.000 horas de programação regional ao longo
de 2025;
• Transmissão de 26 horas de conteúdos regionais de afiliadas na
Rádio Nacional;
• Veiculação de 330 participações regionais no telejornal Repórter
Brasil;
• Produção, coprodução e exibição de programas regionais e
nacionais, como Agro Educativa, Nova Amazônia, Univerciência (7ª
temporada) e Olhar Brasil;
• Distribuição gratuita de conteúdos da EBC e da RNCP para 148
emissoras associadas à Rede TAL, ampliando o alcance internacional;
• Produção e aprimoramento da newsletter da RNCP, denominada
Conecta Rede, para compartilhamento de conteúdos jornalísticos
entre emissoras parceiras;
• Criação de programa de intercâmbio de jornalistas das afiliadas na
redação da TV Brasil, em Brasília;
• Realização do Encontro Nacional da RNCP, em São Paulo, com a
participação de representantes de mais de 70 emissoras públicas de
todas as regiões do país; e
• Promoção de diálogos e intercâmbios internacionais, incluindo
tratativas com a Rádio França Internacional (RFI).
Coberturas Especiais, Esporte e Grandes Eventos
• Coordenação da EBC como emissora anfitriã oficial da COP30, com
geração e distribuição de sinais de vídeo e áudio em tecnologia UHD 4K e
participação de emissoras da RNCP na cobertura da COP30, com foco na
diversidade regional e protagonismo amazônico;
• Produção e transmissão nacional da partida da Copa Verde entre Paysandu
e Goiás, em parceria com a Universidade Federal do Goiás - UFG;
• Parceria com a Rede Minas para viabilização de reportagem de campo na
transmissão do Futebol Feminino; e
• Contribuição da RNCP com a área de Esportes da EBC, com atuação de
repórteres em diferentes praças e redução de custos operacionais.
Programação Regional, Conteúdo e Distribuição:
• Registro de cerca de 750 inscrições de emissoras públicas na segunda
etapa do chamamento do Programa Brasil Digital;
• Participação da EBC nas discussões nacionais sobre o padrãoATSC*3.0 (TV
3.0) e representação das emissoras públicas na cerimônia de assinatura do
decreto; e
• Apoio ao aprimoramento de Termos de Referência e Estudos Técnicos
Preliminares do MGI para futuras aquisições de equipamentos.
*Advanced Television System Committee. É o padrão norte-americano de TV Digital.
Expansão, Regularização e Modernização da Infraestrutura de
Radiodifusão:
• Consignação de cinco novos canais de rádio à EBC,nos municípios de
Diamantina/MG, Delmiro Gouveia/AL, Dourados/MS, Itabaiana/SE e
Nossa Senhora da Glória/SE, ampliando a presença da comunicação
pública nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro -Oeste;
• Consignação de seis canais para o Serviço de Retransmissão de
Rádio (RTR)em municípios do estado de Rondônia;
• Publicação, pelo Ministério das Comunicações, de autorização
para Retransmissão de Rádio Terrestre (RTR) na Amazônia Legal,
contemplando 17 municípios do estado do Amazonas;
• Licenciamento de canais de rádio e TV, inclusive em parceria com
instituições públicas de ensino, como UFSC, UENF e IFCE;
• Solicitação de atos de radiofrequência, licenciamento, autorizações
e renovações de estações de TV Digital e Rádio FM, no âmbito de
projetos como MCom 2.0, MCom EAD, Programa Brasil Digital (PBD),
Projetos Piloto 1.0 e 2.0 e demais iniciativas de expansão;
• Inclusão de projetos de Rádio FM e TV Digital no sistema Mosaico da
Anatel, atendimento a demandas técnicas da Anatel e do Ministério
das Comunicações, bem como alterações de outorga e demais
procedimentos regulatórios;
• CadastrodeestaçõesnoServiçoAuxiliardeRadiodifusãoeCorrelatos
(SARC),emissão de relatórios de conformidade de Radiações Não
Ionizantes (RNI) e demais medidas de regularização técnica;
• Estudos de viabilidade técnica e elaboração de pré -projetos
para implantação de novas estações e retransmissoras, incluindo
iniciativas vinculadas ao PBD, ao Projeto Piloto 2.0 e a projetos do
GIRED;
• Prospecção de torres, estudos para expansão da cobertura da TV Brasil e
acompanhamento da implantação de estações em diferentes localidades
do país;
• Licenciamento de estações em capitais e municípios estratégicos, bem
como acompanhamento técnico das implantações previstas nos Projetos
Piloto 1.0 e 2.0;
• Substituição e avaliação de equipamentos de transmissão, incluindo
transmissor em Itaquera/SP e equipamentos de ondas médias; e
• Avanços nas tratativas para compartilhamento de infraestrutura em
diferentes municípios, realização de visitas técnicas para implantação e
verificação de estações e suporte técnico a emissoras parceiras, como a
Encontro das Águas.
Média de execução das ações vinculadas
ao Objetivo Estratégico:
Objetivo Estratégico 6:
Aumentar e qualificar a
produção de conteúdo.
A definição dos conteúdos levará em consideração o debate
público, o interesse da sociedade e a distribuição de maneira
integradanasdiferentesplataformas. 98%
Quantidade de conteúdo próprio
disponibilizado na Programação da
TVBrasil relativos à produção interna
META - 35% META - 31%
44,30% 43,09%
2025 2024
Figura: Resultado do Objetivo Estratégico 6
Resultado Estratégico 2025:
Resultados do Objetivo Estratégico 6
Telejornalismo
• Coberturas jornalísticas especiais: atos antidemocráticos de 8 de
janeiro; julgamento da denúncia da PGR contra os envolvidos na
trama golpista; decretação e prisão preventiva do ex-presidente da
República,JairBolsonaro;reconstruçãodoRioGrandedoSul,umano
após as enchentes de 2024; Conferência do Clima da ONU; COP30;
ENEM 2025; segunda etapa do Concurso Público Nacional Unificado;
• Principais coberturas jornalísticas: Cúpula do BRICS no Brasil; tarifaço
dos Estados Unidos; conflito na Faixa de Gaza; motim no Congresso
Nacional; CPI Mista do INSS; lançamento daTV3.0; contaminação de
bebidas alcoólicas por metanol; festividades de 7 de setembro;
• Coberturas culturais e de eventos: Carnaval nas praças do Rio de
Janeiro, São Paulo e Brasília; desfiles das Escolas de Samba de São
Paulo (Grupo deAcesso 2, Grupo deAcesso 1 e Desfile das Campeãs);
projetoArraiá Brasil e festas de SãoJoão, em parceria com emissoras
da RNCP;
• Séries especiais: especial sobre os cinco anos da pandemia da Covid-19;
desafios da educação; modelos de excelência em educação pública no
Brasil; mulheres líderes nas escolas de samba do Rio de Janeiro; especial
jornalístico sobre os BRICS; “Briga de Torcidas” (SP/Esporte); série sobre
mega condomínios em São Paulo; série sobre o apagão de mão de obra
em São Paulo;
• Programasereportagensespeciais:episódiosdoCaminhosdaReportagem
sobre “8 de Janeiro: dois anos depois”; “Yanomami: sonhos que resistem”;
“Covid-19: entre ausências e memórias”; “Mães de luta”; “Telas e Atenção”;
“Transporte Clandestino”; “Formas de Amar”; “Violência política contra a
mulher”; e “Santa Dica – uma história não contada”; e
• Retrospectivas e perspectivas: séries de reportagens de retrospectiva
de 2025; edição de VTs nas áreas internacional e econômica; série de
entrevistas com especialistas com perspectivas para 2026, incluindo
conteúdos relacionados à COP30.
No âmbito do Objetivo Estratégico 6 – Aumentar e qualificar a produção
de conteúdo, destacam-se as seguintes iniciativas e resultados: