LEI Nº 15.386, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 24)

Nessas atividades, especialistas dos processos identificaram e avaliaram riscos com
o apoio da área de gestão de riscos, aplicando a metodologia adotada. Gestores
e empregados também foram capacitados para a elaboração dos 62 Planos de
Ação do Plano de Negócios, incluindo a identificação de riscos e a definição de me-
didas mitigadoras. Para 2026, está prevista nova capacitação em Gestão de Riscos
e Integridade, com o objetivo de ampliar a cultura de prevenção e controle.
4.1.1.Análise de Riscos e Oportunidades
a. Análise de riscos sobre Estratégia de Longo Prazo:
A Análise de Riscos e Oportunidades associada à Estratégia de Longo Prazo
da EBC para o período de 2025 a 2029 foi apresentada à Diretoria Executiva, em
atendimento às exigências legais previstas na Lei nº 13.303/2016, em seus decretos
regulamentadores e na Política de Gerenciamento de Riscos e Controles Internos
(PO 900/02).A análise foi formalizada por meio da Deliberação DIREX nº 135/2025 e
da Deliberação CONSAD nº 59/2025.
A tabela a seguir apresenta os objetivos estratégicos da EBC e o número de riscos
identificados que podem afetaro alcance de cada um deles.
Tabela: Objetivos estratégicos
Objetivo Estratégico
Qtde. riscos que podem
impactaro atingimento
desse objetivo estratégico
1.  Comunicar assuntos relevantes para a sociedade 7 Riscos
2.  Ser uma empresa referência em Comunicação 7 Riscos
3.  Fortalecer as receitas e o portfólio
de produtos e serviços
7 Riscos
4. Intensificar a atuação em digital 5 Riscos
5. Ampliar o alcance da TV e Rádio, por meio
da estrutura própria ou de afiliadas
8 Riscos
6. Aumentar e qualificar a produção de conteúdo 8 Riscos
7.  Consolidar o posicionamento da
marca EBC e de seus veículos
6 Riscos
8. Aumentar a projeção institucional da EBC 9 Riscos
9. Racionalizar os Recursos 4 Riscos
10. Investir nas tecnologias prioritárias 8 Riscos
11. Aprimorar a governança e os processos de gestão 9 Riscos
12.  Promover a melhoria da gestão de pessoas, da
saúde e da qualidade de vida no trabalho
4 Riscos
Fonte: Secretaria Executiva
b. Análise de Oportunidades sobre a Estratégia de Longo Prazo:
Além dos riscos, foram identificadas oportunidades que podem ser exploradas
pela EBC durante a execução da Estratégia de Longo Prazo 2026 a 2030. Essas
oportunidades consideram tendências do setor de comunicação e os riscos
globais analisados, estão organizadas por objetivo estratégico, conforme resumo
que segue:
OE 1 | Comunicarassuntos relevantes para a sociedade
A EBC pode ampliar sua contribuição ao interesse público ao fortalecer a produção
de conteúdos sobre temas globais emergentes, como mudanças climáticas,
desigualdades, saúde pública e transformações tecnológicas, com linguagem
acessível e foco em serviço à população. Há também oportunidades para reforçar
iniciativas de educação midiática e combate à desinformação, inclusive por meio
de parcerias com escolas, universidades e órgãos públicos. A aproximação com
comunidades e movimentos culturais, por meio de coproduções e narrativas
regionais, pode ampliar a pluralidade e a representatividade dos conteúdos.
OE 2 | Seruma empresa referência em comunicação
O fortalecimento da EBC como referência regional pode ser impulsionado pela
participação em iniciativas internacionais, como a Cátedra Latino-Americana
de Mídias Públicas, e por programas de formação, pesquisa e intercâmbio com
emissoras públicas iberoamericanas. A cobertura de eventos globais, como
a COP 30, gerou oportunidades para ampliar o reconhecimento institucional,
estabelecer parcerias estratégicas e consolidar a EBC como polo de excelência
em comunicação pública, inovação e sustentabilidade.
Além disso, a EBC tem potencial, por intermédio da Agência Brasi de, cada vez
mais, ser fonte primária de notícias, frequentemente republicada ou citada por
outros veículos de comunicação no Brasil e no mundo.
OE 3 | Fortaleceras receitas e o portfólio de produtos e serviços
Há oportunidades para diversificar produtos e serviços, incorporar novos formatos
de conteúdo, como podcasts, séries temáticas e transmissões especiais, e ampliar
a prestação de serviços de produção para instituições públicas. A monetização
digital, incluindo análise de viabilidade de implementar publicidade programática
nas plataformas digitais da EBC e modelos de licenciamento, a serem exploradas
dentro dos limites legais aplicáveis à EBC. O uso da Inteligência Artificial possibilita
a personalização de conteúdos, a automação de processos e a identificação de
tendências de consumo, apoiando decisões comerciais mais precisas.
OE 4 | Intensificara atuação em digital
A atuação digital pode ser fortalecida com o avanço da TV 3.0, que amplia
a interatividade, a personalização e a integração com a internet. A EBC tem
oportunidade de oferecer experiências digitais mais modernas, acessíveis e
integradas, além de ampliar sua presença em plataformas digitais e redes sociais.
A modernização tecnológica, aliada à capacitação das equipes e ao uso ético
da Inteligência Artificial, tendem a aumentar a competitividade e a aproximação
com novos públicos.
OE 5 |Ampliaro alcance daTVe Rádio pormeio da estrutura própria e afiliadas
A implementação da TV 3.0 e os programas federais de expansão da
comunicação pública, como o Brasil Digital, representam oportunidades para
ampliar a cobertura do sinal da EBC em todo o país, especialmente em regiões
menos atendidas. Parcerias com universidades, instituições públicas e emissoras
regionais fortalecem a Rede Nacional de Comunicação Pública e contribuem
para maior capilaridade, diversidade e integração territorial.
OE 6 | Aumentare qualificara produção de conteúdo
A transição tecnológica associada à TV 3.0 permite elevar o padrão técnico da
produção, com conteúdos em 4K e 8K, áudio imersivo e formatos interativos.
A Inteligência Artificial oferece oportunidades para automação de processos,
gestão inteligente do acervo, identificação de tendências e personalização ética
de conteúdos públicos. A ampliação da distribuição multiplataforma fortalece o
impacto, o alcance e a relevância para diferentes perfis de público. Por fim, o
fortalecimento do jornalismo em combate à desinformação.
OE 7 | Consolidaro posicionamento da marca EBC e de seus veículos
AEBC pode fortalecersua marca ao comunicarde forma clara sua missão pública,
seus valores e seus diferenciais, com destaque para inovação, diversidade e
credibilidade. A modernização da comunicação institucional, associada ao
fortalecimento das ações de integridade e proteção de dados, amplia a percepção
de ética, segurança e confiabilidade junto à sociedade.
OE 8 |Aumentara projeção internacional da EBC
A ampliação do Canal Internacional e a presença da EBC em eventos globais,
como a COP 30, criam oportunidades para difundir conteúdos brasileiros no
exterior, fortalecer a imagem do país e estabelecer parcerias com emissoras
públicas internacionais. A Empresa pode se posicionar como fonte confiável de
informações sobre o Brasil, ampliando sua influência e alcance em mercados
internacionais.
OE 9 | Racionalizaros recursos
A adoção de práticas sustentáveis, como o uso de energia solar, a gestão
eficiente de materiais e a execução do Plano de Logística Sustentável, representa
oportunidade para reduzir custos e aumentar a eficiência. A reavaliação de
estoques, a renovação da frota e a gestão patrimonial integrada podem gerar
economia e contribuir para a sustentabilidade organizacional.
OE 10 | Investirnas tecnologias prioritárias
A atualização do parque tecnológico, impulsionada pela TV 3.0, abre
oportunidades para modernizar sistemas, renovar equipamentos, fortalecer a
segurança cibernética e aprimorar a infraestrutura de tecnologia da informação
e de engenharia. A revisão do PDTIC e do PETIC contribuem para a priorização
estratégica e para o alinhamento dos investimentos às necessidades das áreas
finalísticas.
OE 11 |Aprimorara governança e os processos de gestão
A EBC pode consolidar sua agenda de governança e integridade ao integrar
práticas ESG, fortaleceros controles internos, ampliara conformidade regulatória,
incluindo LGPD, Lei nº 14.133, de 2021 e orientações da SEST, e disseminar a gestão
de riscos em toda a organização. O avanço da maturidade em governança tende
a aumentar a confiança pública, reduzir vulnerabilidades e qualificar a tomada
de decisão.
OE 12 | Promover a melhoria da gestão de pessoas, saúde e qualidade de vida
no trabalho
Há oportunidades para adoção de tecnologias de apoio à gestão de pessoas,
como Inteligência Artificial e Análise de Dados de Gestão de Pessoas (people
analytics), análise de viabilidade de ampliação do teletrabalho e de modelos
híbridos, ampliação de programas de saúde mental, ergonomia e bem-estar, além
da criação de trilhas contínuas de capacitação.Amodernização dos processos de
recursos humanos e o fortalecimento da cultura de feedback e reconhecimento
podem elevar o engajamento e a produtividade. A implementação do Plano de
Carreiras contribuirá para reduzir desvios de função, aumentar a motivação, reter
talentos e mitigar a perda de capital intelectual.
4.2. Informações sobreAçõesTrabalhistas
Gráfico: Quantidade de Processos xAno
200
150
100
50
2019 2020 2021 2022
00
2023
101 101
2024 2025
141
79 79
178
81
Fonte: Consultoria Jurídica
No exercício de 2025, foram instauradas 101 novas ações trabalhistas em desfavor
da EBC, mesma quantidade ao total de ações trabalhistas no ano de 2024. Em
termos de totalização do passivo trabalhista, que é o total de obrigações e
riscos financeiros da empresa ligados a questões trabalhistas, verificou-se a
tramitação de 431 processos trabalhistas em desfavor da EBC, contabilizando-se
os remanescentes de anos anteriores e os instaurados no decorrer de 2025.
Adicionalmente, no ano de 2025, a atuação jurídica do contencioso trabalhista da
Consultoria Jurídica garantiu à Empresa economia estimada de R$ 5.252.468,17,
considerando o valor atribuído à causa pelos reclamantes.
Em relação aos objetos das ações trabalhistas, cabe ressaltar que, neste exercício,
os pedidos a seguir foram os mais recorrentes:
• Manutenção de teletrabalho
• Aposentadoria Compulsória (EC 103/2019)
• Incorporação de Gratificação
• Acúmulo de função
• Responsabilidade subsidiária
• Desvio de função
• Auxílio-PCD
• Lei Complementarnº 173/2020
• Progressão Funcional
O gráfico a seguir demonstra o total de pedidos ativos (processos em andamento,
não arquivados) ajuizados no ano de 2025.
Gráfico: Objeto das ações trabalhistas
Progressão Funcional
Aposentadoria Compulsória
Acúmulo de função
Desvio de função
Responsabilidade subsidiária
Incorporação de Gratificação
Manutenção de teletrabalho
Auxílio-PCD
LC 173/2020
30
25
20
15
10
5
0
27 11 11 8 7 3 3 3 2
Fonte: Consultoria Jurídica
Além da atuação estratégica nos processos judiciais, a Consultoria Jurídica (CONJU)
tem direcionado esforços contínuos à advocacia preventiva, com o objetivo
de mitigar riscos e evitar o ajuizamento de novas demandas relacionadas aos
principais temas identificados no contencioso trabalhista. Paralelamente, a área
tem atuado de forma ativa na redução do passivo judicial, por meio da celebração
de acordos estrategicamente avaliados.
No tocante às transações, a CONJU contribuiu para a solução consensual de
litígios de elevado impacto financeiro e institucional, assegurando a mitigação de
potenciais prejuízos à Empresa.Destacam-se,nesse contexto,as atuações naAção
Civil Pública (ACP) que discute suposta prática de assédio moral e na ACP que versa
sobre o pagamento de horas extraordinárias aos jornalistas, ambas tratadas com
abordagem técnica, estratégica e orientada à gestão de riscos.
Especificamente quanto ao tema da responsabilidade subsidiária, que ocorre
quando a Empresa pode ser chamada a responder por obrigações trabalhistas
da empresa por ela contratada, caso esta não as cumpra, no ano de 2025 foram
proferidas decisões judiciais favoráveis à EBC, afastando sua responsabilização
por obrigações trabalhistas inadimplidas por empresas terceirizadas. Estima-
se que tais êxitos tenham gerado uma economia mínima de R$ 2.812.627,57,
representando impacto positivo relevante para o patrimônio da Empresa.
A consolidação de entendimentos judiciais sobre o tema favoráveis à EBC
reforça um cenário de previsibilidade, sustentando a expectativa de que os
desdobramentos futuros dessas ações mantenham trajetória igualmente positiva
para a Empresa.
Gráfico: Responsabilidade Subsidiária
2024
2025
9,55%
12,66%
10,13%
34,04%
8,64%
3,19%
6,93%
2023
2022
2021
2020
2019
Fonte: Consultoria Jurídica
Ademais,em 2025,a ConsultoriaJurídica da EBC alcançou índice de êxito de 61%
na Justiça do Trabalho, resultado relevante diante do histórico de condenações
da Empresa.A atuação da CONJU foi decisiva para mitigar impactos financeiros
expressivos.
Por fim, mantendo a linha estratégica já registrada no Relatório de Gestão de
2024, a Consultoria Jurídica segue atuando de forma consistente na sustentação
da tese de equiparação da EBC à Fazenda Pública. Embora ainda controvertida
nos Tribunais, a tese apresenta tendência de maior acolhimento, e seu
reconhecimento permite a satisfação das condenações via precatórios, bem
como a dispensa do recolhimento de custas processuais e depósitos recursais,
contribuindo para a racionalização do passivo trabalhista.
4.3.EstruturadeGestãoeControledeDemandasJudiciaiseAdministrativas
AConsultoriaJurídica(CONJU)daEmpresaBrasildeComunicação estáestruturada
em duas unidades adjuntas: a Consultoria Adjunta do Consultivo (CONCS) e a
Consultoria Adjunta do Contencioso (CONCT), cabendo a esta última a gestão das
demandas contenciosas judiciais e administrativas da Empresa.
A CONCT encontra-se organizada por especialidade, sendo composta pela
Gerência Jurídica de Direito Trabalhista e pela Gerência Jurídica de Direito Cível e
Penal. Esta, por sua vez, subdivide-se na Coordenação Jurídica de Ações Judiciais
CíveisePenaisenaCoordenaçãoJurídicadeAçõesAdministrativasCíveisePenais.
A estrutura é complementada pelo apoio das Coordenações Jurídicas Regionais
do Rio de Janeiro/RJ e de São Paulo/SP, assegurando atuação descentralizada e
integrada.
No âmbito da gestão do contencioso, a CONJU mantém controle interno
sistemático e contínuo das demandas, abrangendo todas as fases processuais,
desde o recebimento das petições iniciais até o encerramento definitivo dos
processos.As atividades processuais, incluindo elaboração de peças, participação
em audiências e julgamentos, realização de despachos com magistrados,
sustentações orais, interposição de recursos e demais manifestações, são
executadas diretamente pela equipe da CONCT, de forma estratégica e orientada
à mitigação de riscos.
As áreas técnicas da Empresa são acionadas de maneira estruturada para
o fornecimento de documentos, indicação de prepostos e testemunhas e
esclarecimento de informações relevantes, garantindo adequado suporte
instrutório à defesa dos interesses institucionais da EBC.
Além da atuação contenciosa, a CONJU exerce função preventiva, por meio da
orientação jurídica às unidades organizacionais, com destaque na atuação junto
aos gestores, visando reduzir a judicialização, prevenir a formação de passivos e
fortalecer os mecanismos de governança, conformidade e segurança jurídica, de
acordo com as boas práticas de gestão pública e com as diretrizes de controle
externo.
Atuação daÁrea deAuditoria Interna
A Auditoria Interna – AUDIN é supervisionada pelo Comitê de Auditoria – COAUD
e reporta-se ao Conselho de Administração – CONSAD. Atua na terceira linha,
conforme o modelo do Instituto Internacional dos Auditores Internos – IIA e tem
como objetivo auxiliar a EBC na realização de seus objetivos institucionais, a partir
da avaliação e melhoria dos processos de governança, de gerenciamento de
riscos e de controles internos.
Além dos trabalhos reportados no quadro a seguir, que foram realizados em
atendimento ao previsto no Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT/2025,
aprovado por meio da Deliberação do Conselho de Administração - CONSAD
nº 90, de 13/12/2024, a AUDIN atuou em consultoria junto à Alta Administração,
na modalidade de facilitação, no tema de Demonstrações Contábeis e no
Monitoramento do Acórdão TCU nº 2.580/2021.Atuou também no acompanhamento
e no assessoramento relativos a diversos assuntos da Empresa, participando de
reuniões com os colegiados, com a direção e com as áreas gestoras.
Tabela: Relação de Trabalhos da Auditoria Interna
Documento Assunto
Relatório 01/2025
e Parecer 01/2025
Análise das Demonstrações Contábeis do Exercício de 2024
Relatório 02/2025 Publicação nas Plataformas Digitais
Relatório 03/2025 Planejamento de TI
Relatório 04/2025
Análise das Demonstrações Contábeis
do 1º Trimestre de 2025
Relatório 05/2025
Análise das Demonstrações Contábeis
do 2º Trimestre de 2025
Relatório 06/2025 Despesas de Exercícios Anteriores
Relatório 07/2025
Análise das Demonstrações Contábeis
do 3º Trimestre de 2025
Parecer 02/2025 Remuneração dos Diretores e Conselheiros
Parecer 03/2025 Parecer sobre a Prestação de Contas de 2024
Nota Técnica 01/2025 Programa de Remuneração Variável Anual
Nota Técnica 01/2025 Atendimento à Resolução CGPAR nº 38/2022
PAINT 2026 Plano Anual de Auditoria Interna – 2026
RAINT 2024 Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – 2025
Fonte: Auditoria Interna
Perspectivas e Oportunidades
AEmpresaBrasildeComunicação(EBC)manteve,aolongode2025,ocompromisso
de aprimorar seus serviços e expandir sua atuação no cenário da comunicação
pública. O exercício foi marcado pela consolidação de iniciativas começadas
no ciclo anterior e pelo avanço na execução da política pública de radiodifusão,
com foco na ampliação do alcance e no fortalecimento da Rede Nacional de
Comunicação Pública (RNCP).
Após alcançar presença da TV Brasil digital e das rádios FM nas 27 capitais, a
Empresa direcionou esforços à interiorização do sinal e ao aumento do percentual
de população coberta com radiodifusão pública (Rádio FM eTVDigital), pormeios
próprios e/ou por intermédio da RNCP, em alinhamento ao Plano Plurianual (PPA)
2024–2027.O objetivo permanece centrado na expansão sustentável da cobertura,
ampliando o acesso da população brasileira à comunicação pública de qualidade.
No campo da modernização tecnológica, tiveram continuidade os estudos e ações
preparatórias para a implementação da TV 3.0, modelo que integra televisão e
internet, permitindo conteúdos interativos e personalizados.As análises realizadas
estruturaram-se nos eixos de regulamentação, desenvolvimento de aplicativos,
integração com plataformas digitais de governo e adequação da infraestrutura
técnica, preparando a Empresa para os desafios tecnológicos do setor.
A atuação digital foi intensificada, com fortalecimento das plataformas online,
modernização de aplicativos e ampliação da presença institucional nas redes
sociais. As iniciativas visaram melhorar a experiência do usuário, ampliar o
alcance dos conteúdos em múltiplas telas e consolidar a EBC no ambiente digital
contemporâneo.
O cenário projetado para os próximos exercícios apresenta oportunidades
relevantes para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), especialmente no
contexto de anunciada expansão histórica da comunicação pública em 2026,
com a previsão de mais de 30 novas estações de televisão e rádio em todo país.
A ampliação da cobertura de rádio e televisão pública, com fortalecimento da
Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), abre espaço para o aumento do
alcance institucional, da capilaridade territorial e da geração de valor público.
No âmbito socioinstitucional, a consolidação de práticas de governança, gestão
de riscos e conformidade, associadas a critérios ESG, reforça a credibilidade da
Empresa e amplia oportunidades de cooperação com órgãos públicos, entidades
da sociedade civil e organismos nacionais e internacionais.
Por fim, o fortalecimento dos mecanismos de participação social e da transparência
institucional constitui oportunidade para ampliar a legitimidade da comunicação
pública, aproximara sociedade dos processos decisórios e consolidara EBC como
referência em pluralidade, diversidade e promoção da cidadania.
Para os próximos ciclos, a EBC seguirá priorizando inovação tecnológica, ampliação
de cobertura, fortalecimento da sustentabilidade institucional e geração de valor
público, reafirmando seu papel estratégico na promoção da cidadania, no combate
à desinformação e na oferta de comunicação pública acessível e representativa
para toda a sociedade brasileira.
5.  Governança, Estratégia eAlocação de Recursos
5.1. Governança Corporativa
5.1.1. Descrição das Estruturas de Governança
A governança corporativa na EBC é conduzida por uma estrutura formal
comprometida com a transparência ativa, a prestação de contas, a responsabilidade
corporativa e a sustentabilidade. A estrutura de governança é composta por
órgãos estatutários: a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, a Diretoria
Executiva, o Conselho Fiscal e o Comitê de Auditoria, além dos demais Comitês
e Comissões. Também integram o sistema de governança a Auditoria Interna, a
Ouvidoria, a Consultoria Jurídica e a Secretaria Executiva, que desempenham papéis
complementares no fortalecimento da gestão corporativa.
Em2025,oEstatutoSocialdaEBCfoiatualizadoem23deabril,alterandooart.9ºpara
atualização do Capital Social,conforme orientação da Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais (SEST). Além disso a governança corporativa da
EBC revisou, atualizou e implementou importantes normativos e ações estruturantes
que passaram a orientar os administradores no desempenho de suas funções:
a. Regimento Interno da EBC;
b. Regimento Interno da Diretoria Executiva;
c. Regimento Interno da Auditoria Interna da EBC;
d. Regimento Interno do Comitê de Prevenção e Combate ao Assédio Moral
e Sexual (CPCAM);
e. Regimento Interno do Comitê de Gerenciamento de Riscos e Controles
Internos (COGER);
f. Modelagem da Estrutura Organizacional da EBC;
g. Política de Gerenciamento de Riscos e Controle Interno (PGRISC) - PO 900/02
h. Política de Transação com Partes Relacionadas – NOR 900/05;
i. Política de Distribuição de Dividendos – PO 900/07;
j. Norma de Conflito de Interesse – NOR 308;
k. Norma de Apuração de Responsabilidade – NOR 903;
l. Norma de Ouvidoria – NOR 104; e
m. Programa de Fortalecimento da Governança e da Gestão na EBC (PFGG).