LEI Nº 15.386, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 24)

Macroprocessos Estratégicos
Macroprocessos Finalísticos
Planejamento da Programação e da
Produção
Distribuição Programação
Produção e Gestão
de Conteúdos
Infraestrutura Tecnológica
Gestão da Rede Nacional de Comuni-
cação Pública - RNCP
Negócios
Macroprocessos de Suporte
Tecnologia da Informação Administrativo
Definição de diretrizes estratégicas Governança
Insumos e
fornecedores
Marketing e Comunicação
Produtos,
sociedade, clientes
Figura: Cadeia de Valor aprovada pela Deliberação DIREX nº 19 de 29/2/2024
Fonte: Secretaria Executiva
Macroprocessos Finalísticos
Planejamento da Programação
e da Produção
Definir o planejamento, tanto da programação quanto do tipo de produção para cada veículo, com base nas informações
de audiência, tendências de mercado, comportamento do público e/ou nas diretrizes traçadas.
Produção e Gestão de Conteúdos
Produzir, coproduzir e gerir os conteúdos multiplataformas, conforme diretrizes, linha editorial e planejamento,
possibilitando a comunicação, a interação e a aproximação dos veículos com a sociedade.
Programação
Elaborar as grades semanais e os roteiros diários de programação organizando os conteúdos produzidos/adquiridos, de acordo com
as faixas horárias em cada plataforma.Analisar a conformidade do material produzido/adquirido ao padrão de qualidade da EBC e
editá-lo ao formato de exibição/veiculação. Planejar ações promocionais e produzir peças para divulgação institucional.
Distribuição Distribuir os conteúdos nas diversas plataformas e veículos.
InfraestruturaTecnológica
Planejar, desenvolver, operar, monitorar e manter as infraestruturas tecnológicas da Empresa, de forma a
garantir a sua operacionalidade e proporcionar a entrega dos conteúdos à sociedade.
Gestão da RNCP
Promover o relacionamento e a expansão da capilaridade por meio do sinal de TV digital e de Rádio
FM para o fortalecimento da Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP.
Negócios
Aumentar a receita própria da EBC com a exploração dos serviços de radiodifusão pública e serviços conexos por meio da
manutenção de relacionamento comercial e prospecção de novos clientes contribuindo para a sustentabilidade financeira.
Macroprocessos Estratégicos
DefiniçãodeDiretrizesEstratégicas
Definir princípios e diretrizes sobre todos os temas relacionados aos negócios da EBC e promover
as condições necessárias para o cumprimento da sua finalidade.
Governança Direcionar a atuação da EBC visando a eficiência e transparência, em conformidade com as diretrizes e leis relativas ao negócio da Empresa.
Macroprocessos de Suporte
Tecnologia da Informação Planejar e fornecer a sustentação, o suporte, a proteção e a inovação tecnológica para a execução dos processos.
Administrativo Prestar apoio e suporte para o bom desempenho das atividades fim, por meio da gestão dos recursos financeiros, de pessoas, de patrimônio e de insumos.
Marketing e Comunicação Fortalecer a marca da EBC e de seus produtos e posicionar a Empresa estrategicamente perante diversos públicos de interesse.
Figura: Macroprocessos
Fonte: Secretaria Executiva
Fortaleceras receitas
e o portfólio de produtos
e serviços
Definições
de Diretrizes
Estratégicas
Planejamento
da Programação
e da Produção
Produção
e Gestão de
Conteúdos
Gestão da RNCP Negócios
Tecnologia da
Informação
Administrativo
Marketing e
Comunicação
Intensificar a
atuação em Digital
Definições
de Diretrizes
Estratégicas
Planejamento
da Programação
e da Produção
Produção
e Gestão de
Conteúdos
Distribuição
Infraestrutura
Tecnológica
Tecnologia da
Informação
Administrativo
Ampliar o alcance
da TV e Rádio, por meio
da estrutura própria
ou de afiliadas
Definições
de Diretrizes
Estratégicas
Planejamento
da Programação
e da Produção
Produção
e Gestão de
Conteúdos
Programação Distribuição
Infraestrutura
Tecnológica
Gestão da RNCP
Tecnologia da
Informação
Administrativo
Aumentarequalificar
aproduçãodeconteúdo
Definições
de Diretrizes
Estratégicas
Planejamento
da Programação
e da Produção
Produção
e Gestão de
Conteúdos
Programação Distribuição
Infraestrutura
Tecnológica
Gestão da RNCP
Tecnologia da
Informação
Administrativo
Consolidar
o posicionamento
da marca EBC
e de seus veículos
Marketing e
Comunicação
Aumentara projeção
internacional da EBC
Definições
de Diretrizes
Estratégicas
Planejamento
da Programação
e da Produção
Produção
e Gestão de
Conteúdos
Programação Distribuição
Infraestrutura
Tecnológica
Gestão da RNCP
Tecnologia da
Informação
Marketing e
Comunicação
Racionalizar
os recursos
Definições
de Diretrizes
Estratégicas
Governança
Planejamento
da Programação
e da Produção
Produção
e Gestão de
Conteúdos
Infraestrutura
Tecnológica
Gestão da RNCP Negócios Administrativo
Tecnologia da
Informação
Investir nas tecnologias
prioritárias
Infraestrutura
Tecnológica
Tecnologia da
Informação
Aprimorar a governança
e os processos de gestão
Definições
de Diretrizes
Estratégicas
Governança
Tecnologia da
Informação
Administrativo
Promoveramelhoria
dagestãodepessoas,
dasaúdeedaqualidade
devidanotrabalho
Definições
de Diretrizes
Estratégicas
Governança Administrativo
Macroprocessos Estratégicos Macroprocessos Finalísticos Macroprocessos de Suporte
Figura: Macroprocessos por Objetivos Estratégicos
Fonte: Secretaria Executiva
3.1.4. Modelo de Negócios
AEBC é gestora daTVBrasil, do Canal Gov, daTVBrasil Internacional, das Rádios Nacional e MEC, daAgência Brasil, daAgência Gov, bem como dos aplicativos Rádios EBC,
TV Brasil Play e TV Brasil Internacional, Redes Sociais, além de ser responsável pela formação e gestão da Rede Nacional de Comunicação Pública/RNCP de Rádio e de
Televisão.
No campo da prestação de serviços, a Empresa atua nas áreas de publicidade legal, publicidade institucional, licenciamento de suas obras e na comunicação governa-
mental. Neste último caso, tem a finalidade de disseminar atos e matérias do Poder Executivo Federal.
Veículos
Governamentais
Veículos públicos Aplicativos
Canal Gov
Agência Brasil
Rádio MEC
· MEC AM do Rio de Janeiro (800 KHZ)
· MEC FM do Rio de Janeiro (99,3 MHZ)
· MEC FM de Brasília (81,1 MHZ) - banda estendida
·MECFMBeloHorizonte(87,1MHZ)-bandaestendida
Rádio Nacional
· Nacional FM de Brasília (96,1 MHZ)
· Nacional AM de Brasília (980 KHZ)
· Nacional AM do Rio de Janeiro (1.130 KHZ)
· Nacional da Amazônia OC (11.780 KHZ E 6.180 KHZ)
· Nacional FM do Alto Solimões (96,1 MHZ)
· Nacional FM São Luís (93,7 MHZ)
· Nacional Rio de Janeiro (87,1 MHZ) - Banda Estendida
· Nacional FM São Paulo (87,1 MHZ) - Banda Estendida
· Nacional FM Recife (87,1 MHZ) - Banda Estendida
TV Brasil
TV Brasil Play
Agência Gov Rádio Nacional Play
Canal Educação
Rádio MEC Play
Serviços
RNCP
Rede Nacional de
Comunicação Pública
RNR
Rede Nacional de Rádio
· Componentes da RNR
· A Voz do Brasil (programa de rádio transmitido por todas as
estações de rádio do Brasil e via digital)
Publicidade Legal
Publicidade
Institucional
Licenciamento de
Conteúdos
Fonte: Secretaria Executiva
3.2.Ambiente Externo
3.2.1.Ambiente deAtuação
AEBC atua nos ramos de comunicação, de prestação de serviços conexos e de publicidade legal, especialmente, na radiodifusão pública para a distribuição de conteúdo
próprios ou de terceiros,nas plataformasTV,Rádio e Digital,e deve fomentara produção de conteúdos regionais e independentes.Além disso,conforme previsto no inciso
VII do art.3º da Lei nº 11.652,de 2008,alterada pela Lei nº 13.417,de 2017,direciona a sua produção e programação às finalidades educativas,artísticas,culturais,informativas,
científicas e promotoras da cidadania, sem excluir o seu caráter competitivo na conquista do maior número de ouvintes, telespectadores e internautas, complementando
os sistemas privado e estatal.
A Empresa faz a gestão do Sistema de Comunicação Pública, formado por seus veículos de TV, Rádio e Digital sendo a busca pela audiência alinhada às finalidades,
aos princípios e aos objetivos da radiodifusão pública do Poder Executivo Federal, estabelecidos nas leis supramencionadas. O mesmo vale para o direcionamento da
produção e da programação de conteúdo.
A Estratégia de Longo Prazo da EBC está diretamente relacionada aos efetivos resultados da Política de Comunicação Pública do Governo Federal, que tem correlação
com a ampliação da cobertura em sinal digital, da TV Brasil e da cobertura das rádios públicas em FM.
3.2.2. Políticas e Programas de Governo
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que define as diretrizes, os objetivos, os indicadores e as metas da administração pública federal, estabelecido por lei
com vigência de quatro anos. A Estratégia de Longo Prazo da EBC está diretamente associada aos efetivos resultados da Política Pública de Comunicação do Governo Federal.
A EBC está inserida no PPA 2024-2027 por meio do Programa Temático “Comunicação Pública e Governamental”, que tem o objetivo principal de “Ampliar o acesso da
sociedade a informações públicas e governamentais, assegurando-lhes transparência, credibilidade e representatividade, para fortalecer a cidadania e a participação
social”, com o objetivo específico “Expandir a Radiodifusão Pública”.
As entregas desse objetivo são acompanhadas pela meta: “Expandir a cobertura de sinal da TV Digital e Rádio FM, com emissoras da EBC e integrantes da Rede Nacional
de Comunicação Pública - RNCP”.
Além disso, no PPA 2024-2027, a EBC monitora três indicadores, que se referem a um produto (bem ou serviço) ou a um resultado da ação governamental, que também
contribui de forma relevante para o alcance do objetivo e da meta do Programa. Os indicadores são: “Percentual de população coberta com sinal de radiodifusão pública
(TV Digital e Rádio FM)”, “Percentual da população coberta com sinal aberto de TV Digital” e “Percentual da população coberta com sinal terrestre de Rádio FM”. A meta
estabelecida foi: Expandir a cobertura de sinal da TV Digital e Rádio FM, com emissoras da EBC e integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).
Percentual de população coberta com
sinal de radiodifusão pública
Percentual da população coberta
com sinal terrestre de Rádio FM
28,40%
Realizado 2025
27,86%
Meta do PPA 2025
Percentual da população coberta
com sinal aberto de TVDigital
30,98%
Realizado 2025
29,85%
Meta do PPA 2025
61,70%
Meta do PPA 2025
63,38%
Realizado 2025
Figura: Percentual de população coberta com sinal de radiodifusão pública
Fonte: Diretoria-Geral
4. Riscos, Oportunidades e Perspectivas
4.1. Gestão de Riscos e Controles Internos
A EBC intensificou a incorporação da Gestão de Riscos aos processos de trabalho
para preparar a Empresa para lidar com incertezas e apoiar a tomada de decisão
da Alta Administração. Essa gestão é conduzida por processos estruturados,
contínuos e sistemáticos, que permitem identificar, avaliar, tratare monitorarriscos
que possam afetar o alcance dos resultados institucionais e a manutenção de um
ambiente de controle adequado.
Em 2025, a EBC avançou na estruturação de seu sistema de governança de
riscos ao aprovar o Regimento Interno do Comitê de Gerenciamento de Riscos
e Controles Internos (COGER). Essa iniciativa fortalece a avaliação dos riscos
corporativos, melhora a comunicação entre as áreas e promove o alinhamento
das responsabilidades das três linhas, contribuindo para um gerenciamento mais
eficaz e seguro.
No mesmo ano, a Empresa revisou e publicou a Política de Gerenciamento de
Riscos e Controles Internos (PGRISC), atualizada de acordo com a evolução do
nível de maturidade alcançado desde sua instituição, em 2018. Paralelamente,
encontra-se em elaboração a PolíticadeIntegridade,que reforçará a governança
e a cultura ética, ao padronizar procedimentos e definir responsabilidades para
prevenir, detectar e corrigir atos ilícitos.
Durante o exercício, foi mantido o monitoramento trimestral dos 50 riscos do
Portfólio Corporativo.Além disso, 27 novos eventos de risco foram identificados
pelas áreas e serão analisados pela equipe de riscos em conjunto com as Unidades
Responsáveis oportunamente. Esses eventos já contam com medidas de controle
executadas pelas unidades responsáveis, registradas nos planos de ação do Plano
de Negócios.
A Empresa também acompanha de forma contínua os riscos globais externos —
econômicos, tecnológicos, sociais, geopolíticos e ambientais — por meio da análise
anual do Relatório de Riscos Globais do Fórum Econômico Mundial. Em 2025,
o relatório reuniu percepções de cerca de 900 especialistas. Esses riscos, com
possibilidade de ocorrência entre dois e dez anos, podem influenciar diretamente
iniciativas de longo prazo da EBC.
Curto prazo (2 anos)
1.  Desinformação e fake news
2.  Eventos climáticos extremos
3.  Conflito armado entre Estados
4.  Polarização social
5.  Ciberespionagem
e guerra cibernética
6.  Poluição
7.  Desigualdade
8.  Migração ou deslocamento forçado
9.  Confronto geoeconômico
10.  Erosão de direitos humanos e/ou
liberdades cívicas
Longo prazo (10 anos)
1.  Eventos climáticos extremos
2.  Perda de biodiversidade
e colapso de ecossistemas
3.  Mudança crítica nos sistemas da Terra
4.  Escassez de recursos naturais
5.  Desinformação e fake news
6.  Resultados adversos
de tecnologias de IA
7. Desigualdade
8. Polarização social
9.  Ciberespionagem
e guerra cibernética
10.  Poluição
Tabela: Riscos Globais classificados por gravidades no curto e longo prazo
Processos de gerenciamento de riscos da EBC
Desde 2021, os riscos passaram a integrar os Planos de Ação das Unidades
Responsáveis, compondo o Plano de Negócios e fortalecendo a gestão
preventiva. Essa integração apoia os gestores na identificação, no tratamento
e no monitoramento de eventos que possam afetar a missão institucional,
além de reforçar a atuação das Três Linhas.
A Empresa mantém o acompanhamento dos riscos mapeados por processo,
pormeio do Plano de Negócios e dos respectivos Planos deTratamento,conforme
descrito a seguir:
a. Tecnologia da Informação e Infraestrutura
AEBC manteve o gerenciamento dos seis riscos associados a esse macroprocesso,
com a execução contínua das ações previstas nos Planos deTratamento e no Plano
de Negócios.
b. Acervo
Dos 14 riscos mapeados em 2018, dois permaneceram sob monitoramento em 2025 no
PlanodeNegócioseosdemaisnoPlanodeImplementaçãodeControles–PIC.
c. RedeNacionaldeComunicaçãoPública–RNCP(TVeRádio)
Os três riscos associados a esse macroprocesso continuam sendo acompanhados
pelos gestores por meio do Plano de Ação 21 do Plano de Negócios da EBC,
que contribuiu para a mitigação desses riscos. A área de gestão de riscos segue
assessorando o monitoramento, com base em indicadores e no acompanhamento
das medidas planejadas.
d. Processo de Formação de Rede Obrigatória deTVe Rádio
Desde 2018, a EBC monitora três riscos operacionais relacionados à formação da
Rede Obrigatória para pronunciamentos oficiais.Em 2025,dois desses riscos foram
mitigados por meio de ações incluídas no Plano de Negócios. O terceiro risco será
reavaliado com a Unidade Responsável em 2026, considerando novos cenários e a
necessidade de atualização.
e. Processo de Correição
Em 2025, a área de riscos realizou a análise do processo de correição, que resultou
na identificação de cinco riscos relevantes a serem submetidos à Diretoria Execu-
tiva para incorporação ao Portfólio de riscos. Foi elaborado o correspondente Pla-
no de Tratamento, cujas ações referentes ao próximo exercício serão incorporadas
aos Planos de Ação das Unidades Responsáveis, na revisão prevista para março de
2026.
f. Processo de Gestão de Riscos
No contexto do Projeto de Modelagem, foram mapeados, em 2025, três riscos
associados ao próprio processo de Gestão de Riscos. O Plano de Tratamento
encontra-se concluído e sua implementação será formalizada por meio da inclusão
das ações nos Planos de Ação das unidades envolvidas, no âmbito da atualização
do Plano de Negócios de 2026, após a inclusão dos riscos no Portfólio da Empresa
por parte da Diretoria Executiva.
g. Processo deAquisição e Contratação
Ao longo de 2025, os trabalhos de gestão de riscos aplicados ao processo de
Aquisição e Contratação permitiram a identificação de 14 riscos. As medidas de
resposta foram consolidadas em Plano de Tratamento específico, cujas ações
mitigadoras serão incorporadas ao Plano de Negócios, por ocasião da revisão
prevista para março de 2026, após a inclusão dos riscos no Portfólio da Empresa por
parte da Diretoria Executiva.
h. Capacitações em Gestão de Riscos
Em 2025,a Empresa manteve ações de disseminação da gestão de riscos pormeio
de workshops do Projeto de Modelagem da Cadeia de Valor e Gestão de Riscos.