TC TÉCNICO DE PRODUÇÃO R$ 11.680 R$ 12.162 R$ 5.415 R$ 7.134 TCAADMINISTRAÇÃO R$ 10.091 R$ 9.898 R$ 3.239 R$ 4.100 TCAAUXÍLIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO R$ 12.501 - R$ 3.222 - TCA CONTABILIDADE R$ 9.151 R$ 13.358 R$ 9.220 R$ 4.080 TCA ENFERMAGEM DO TRABALHO R$ 4.816 - R$ 2.586 - TCA PUBLICIDADE R$ 9.293 R$ 9.397 R$ 3.485 R$ 2.690 TCA SEGURANÇA DO TRABALHO - R$ 18.906 - R$ 8.659 TCA SUPORTE EM COMUNICAÇÃO R$ 12.293 R$ 13.929 R$ 5.152 R$ 11.741 TCO APOIO IMAGEM R$ 5.309 R$ 5.228 R$ 3.981 R$ 3.537 TCO AUXÍLIO EM OPERAÇÃO - R$ 9.914 - R$ 12.960 TCO AUXÍLIO OPERACIONAL R$ 4.897 R$ 5.199 R$ 1.511 R$ 3.520 TCO CÂMERA R$ 5.516 R$ 5.473 R$ 899 R$ 4.168 TCO ILUMINAÇÃO - R$ 5.831 - R$ 7.867 TCO OPERAÇÃO DE ÁUDIO R$ 8.456 R$ 7.064 R$ 7.084 R$ 4.461 TCO OPERAÇÃO DE CÂMERA - R$ 9.839 - R$ 6.883 TCO OPERAÇÃO DE CARACTERES - R$ 12.465 - R$ 9.239 TCO OPERAÇÃO DE SISTEMAS - R$ 9.472 - R$ 18.451 TCO OPERAÇÃO DE TRANSMISSOR - R$ 11.541 - R$ 10.422 TCO OPERAÇÃO DE VIDEOTAPE R$ 8.884 R$ 9.327 R$ 8.940 R$ 6.700 TCO SISTEMAS - R$ 5.752 - R$ 9.687 TCO SUPERVISÃO DE OPERAÇÕES - R$ 28.402 - R$ 22.752 TCO TRANSMISSÃO R$ 5.180 R$ 5.298 R$ 14.150 R$ 9.855 TCPAPOIO PRODUÇÃO R$ 5.829 R$ 5.459 R$ 2.915 R$ 6.114 TCPARQUIVAMENTO R$ 10.882 R$ 13.379 R$ 4.222 R$ 9.595 TCPÁUDIO DESCRIÇÃO R$ 5.494 - R$ 8.128 - TCP CENOTÉCNICA - R$ 5.494 - R$ 4.991 TCP COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO R$ 12.035 R$ 12.894 R$ 1.532 R$ 7.104 TCP DIREÇÃO DE IMAGENS R$ 5.501 R$ 10.765 R$ 3.918 R$ 7.257 TCP EDIÇÃO DE IMAGENS R$ 27.306 R$ 15.941 R$ 3.054 R$ 10.976 TCP EDIÇÃO DE PÓS-PRODUÇÃO - R$ 15.171 - R$ 10.874 TCP EDIÇÃO FINALIZAÇÃO DE IMAGEM R$ 7.142 R$ 6.514 R$ 5.954 R$ 3.809 TCP ESTILISMO R$ 5.516 R$ 5.516 R$ 6.020 R$ 991 TCP INFORMÁTICA - R$ 23.090 - R$ 8.508 TCP LOCUÇÃO R$ 8.456 R$ 15.316 R$ 6.300 R$ 10.067 TCP LOCUÇÃO OPERAÇÃO - R$ 10.330 - R$ 1.452 TCP MANUTENÇÃO - R$ 14.522 - R$ 19.596 TCP MANUTENÇÃO E SUPORTE DE RÁDIO R$ 4.559 R$ 5.574 R$ 5.387 R$ 8.944 TCP MANUTENÇÃO E SUPORTE DE TV R$ 6.150 R$ 5.461 R$ 10.583 R$ 10.247 TCP OPERAÇÃO DE CONTROLE MESTRE R$ 8.270 R$ 12.706 R$ 9.876 R$ 8.600 TCP OPERAÇÃO DE TRÁFEGO DE FITAS R$ 7.262 R$ 11.025 R$ 4.684 R$ 7.822 TCP PROGRAMAÇÃO R$ 5.447 R$ 5.330 R$ 3.674 R$ 4.378 TCP PROGRAMAÇÃO MUSICAL R$ 12.955 R$ 11.124 R$ 8.726 R$ 7.713 TCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA - R$ 22.015 - R$ 16.592 TCP REPORTAGEM FOTOGRÁFICA R$ 15.496 R$ 16.581 R$ 7.506 R$ 14.118 TCP SONOPLASTIA - R$ 7.869 - R$ 4.591 TCP SUPERVISÃO TÉCNICA - R$ 21.165 - R$ 28.920 TCPTRADUÇÃO LIBRAS R$ 5.250 R$ 5.516 R$ 1.651 R$ 4.425 Fonte: Sistema Protheus Dados referentes ao dia 09 de março de 2026. Tabela: Comparativo da Remuneração Média Mensal das Funções de Hierarquia, Chefia e Assessoramento da EBC Função Fixa Mulheres Fixa Homens Variável Homens Variável Mulheres ASSESSOR ESPECIAL R$ - R$ - R$ 22.65 R$ 24.45 ASSESSOR I R$ - R$ 1.32 R$ - R$ 10.98 ASSESSOR II R$ 1.04 R$ 4.25 R$ 15.51 R$ 10.63 ASSESSOR III R$ - R$ 4.16 R$ 17.47 R$ 15.53 AUDITOR ADJUNTO R$ - R$ 18.96 R$ - R$ 12.60 AUDITOR CHEFE R$ - R$ - R$ - R$ 14.29 CHEFE DE ASSESSORIA R$ - R$ - R$ - R$ 26.26 CHEFE DE GABINETE R$ - R$ 5.54 R$ 20.35 R$ 18.28 CHEFE DE GABINETE EXECUTIVO R$ - R$ - R$ 19.85 R$ - CONSULTOR ADJUNTO R$ - R$ - R$ 19.65 R$ - CONSULTOR JURÍDICO R$ - R$ - R$ 22.37 R$ - COORDENADOR I R$ 3.61 R$ 3.05 R$ 6.85 R$ 8.62 COORDENADOR II R$ 5.79 R$ 5.33 R$ 9.98 R$ 10.61 COORDENADOR III R$ 7.48 R$ 4.27 R$ 10.89 R$ 12.20 GERENTE R$ 4.64 R$ 4.93 R$ 16.42 R$ 16.06 GERENTE-EXECUTIVO R$ 4.41 R$ 2.14 R$ 16.10 R$ 21.18 OUVIDOR R$ 9.91 R$ - R$ 13.45 R$ - OUVIDOR ADJUNTO R$ - R$ - R$ 15.68 R$ 17.56 SECRETÁRIO-EXECUTIVO R$ - R$ - R$ - R$ 29.18 SUPERINTENDENTE R$ - R$ 4.10 R$ - R$ 23.29 DIRETOR R$ - R$ - R$ 34.12 R$ 27.33 Fonte: Sistema Protheus Dados referentes ao dia 09 de março de 2026. A presente prestação de contas demonstra o período em que a EBC iniciou a sistematização e a consolidação das informações relativas à participação de mulheres na estrutura organizacional e ao comparativo de remuneração por sexo. Dessa forma, não há dados consolidados para o exercício de 2024 para fins de comparação. Para o próximo exercício, serão avaliadas alternativas que permitam a obtenção dos dados de forma que melhoratenda às recomendações constantes na legislação vigente. Com exceção dos dados referentes à remuneração que correspondem ao exercício de 2025, os demais dados referentes à participação de homens e mulheres apresentados referem-se ao mês de março de 2026, haja vista limitação do sistema utilizado para aferição dos dados, Protheus, que fornece as informações atuais dos empregados da Empresa sem a possibilidade de se obter dados pretéritos. Por fim, foram considerados nas análises os empregados que atuavam na EBC no mês de referência (ou seja, os cedidos foram desconsiderados, enquanto os requisitados foram considerados). Destaca-se que a EBC é uma empresa pública federal, cujos cargos efetivos são providos por meio de concurso público. Nessas carreiras, a remuneração é definida por plano de cargos e salários, com valores padronizados para cada carreira e função. No entanto, os empregados podem se encontrar em níveis distintos dentro da mesma carreira,em razão de progressões funcionais baseadas em critérios de merecimento e/ou antiguidade, o que pode resultar em diferenças na remuneração base entre ocupantes de cargos equivalentes. No que se refere aos cargos de gestão, estes são de livre provimento, observando- se, contudo, a padronização remuneratória estabelecida para cada função de gestão na estrutura organizacional da Empresa. Destaca-se, ainda, que o Acordo Coletivo de Trabalho 2024–2026 estabelece que 50% das funções de confiança devem ser ocupadas por empregados concursados integrantes do quadro efetivo. 6.2.3.11 Principais Metas nãoAlcançadas, Desafios, Ações e Perspectivas para os próximos exercícios PrincipaisDesafios: • Implantação de sistema paraAvaliação de Desempenho; • Otimização do sistema de marcação de ponto; e • Aprovação do Plano de Carreiras e Remunerações (PCR). Ações e perspectivas para os próximos exercícios: • Realizaravaliação de desempenho pormetas de equipe e porcompetências individuais; • Promovero dimensionamento da força de trabalho da Empresa; • Aplicartodos os critérios previstos na Norma NOR 327 para a concessão da Progressão na Carreira; • Aprovara Norma de Desligamento porAcordo Mútuo; • Elaborarestudo técnico e negociarnovoAcordo Coletivo deTrabalho 2026/2028; e • Formalizare realizarconcurso público para preenchimento devagas. Aumento de 30,2% no período de 2024 a 2025 2021 90.000.000,00 80.000.000,00 70.000.000,00 60.000.000,00 50.000.000,00 40.000.000,00 30.000.000,00 20.000.000,00 10.000.000,00 0 2022 2023 2024 2025 R$42.184.824,39 R$54.926.407,59 R$46.902.220,17 R$43.949.917,36 R$46.492.448,17 6.2.4. Gestão de Licitações e Contratos ConformidadeLegal A EBC atua de acordo com as leis e normas que regulam os processos de aquisições e contratações da Administração Pública Federal, com destaque para aquelas aplicáveis às empresas estatais. Os principais normativos relacionados ao assunto estão disponíveis no item 11.3, “Leis, Decretos, Normas Inferiores e Normativos Internos Citados”. 6.2.4.1. Detalhamento dos gastos das contratações por finalidade Em 2025, a EBC destinou R$ 54,9 milhões a contratos necessários ao funcionamento administrativo da Empresa. As ações realizadas, a exemplo dos anos anteriores, objetivaram assegurar a qualidade dos serviços prestados, a entrega de resultados e a gestão eficiente dos recursos públicos. Nesse sentido, cabe esclarecer que as alterações contratuais e institucionais geraram impacto financeiro significativo, podendo destacar a: I renovação de contratos e sucessão de serviços essenciais e a celebração de novas contratações para ampliação da atividade finalística da Empresa,como a produção de conteúdos, aquisição de direitos de transmissão esportiva e o atendimento às demandas da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP); II garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a partir da análise e concessão de reajustes, revisões, repactuações e reconhecimento de fatos geradores necessários à continuidade da execução contratual. O gráfico a seguirdemonstra a variação de despesas administrativas no período de 2021 a 2025. A variação dos gastos administrativos, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Diretoria Executiva da Empresa, contribuiu para o desenvolvimento dos novos objetivos da EBC e o crescimento institucional enquanto empresa de Comunicação Pública Gráfico: Demonstrativo de Despesas de FuncionamentoAdministrativo 2021 a 2025 Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAF VALORES GASTOS EM: 6.2.4.2. Contratações mais relevantes, associação aos objetivos estratégicos e justificativas Alinhado aos objetivos estratégicos da Empresa, foram adquiridos os direitos de exibição de obras audiovisuais nacionais e internacionais, com a finalidade de oferecer conteúdo diversificado e atrativo de forma integrada, interativa e colaborativa, para disponibilização na programação da TV Brasil. Essas aquisições foram realizadas na modalidade de inexigibilidade de licitação totalizando, aproximadamente, R$ 22,7 milhões, distribuídos em 37 processos. O conjunto dessas contratações ampliou as opções de conteúdo disponibilizadas ao público. O gráfico a seguir apresenta a comparação dessas aquisições nos exercícios de 2022 a 2025. 6.2.4.3. Contratações Diretas e porLicitação Em 2025, foram realizadas 94 contratações por meio de dispensa, inexigibilidade ou licitação. Dessas, 21 foram realizadas por licitação na modalidade pregão eletrônico, que totalizaram aproximadamente 47 milhões. Destacam-se as contratações de Cessão de Seguimento em Banda C, Solução CDN (Rede dinâmica de distribuição e aceleração de conteúdo), Link de Internet, Manutenção de Fitoteca, Aquisição de Desktop e Notebook, consideradas estratégicas para o desenvolvimento das atividades da EBC. Com relação às contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade, foram efetivadas 64 contratações, querepresentam68% do total, sendo: • 23 contratações, enquadradas na lei como dispensa de licitação, para o atendimento das aquisições de bens e contratações de serviços, em razão do pequenovalorda despesa. • 41 contratações por inexigibilidade, para fins de licenciamento e aquisição de direitos de exibição de obras audiovisuais, conteúdos e programações pra TV Brasil, contratações essenciais ao negócio da Empresa, voltadas ao incremento das grades de programação das plataformas de TV, Rádio e Digital e outras para fins de aquisições de bens e contratações de serviços de manutenção de equipamentos e sistemas para funcionamento dos serviços oferecidos pela Empresa. Além disso, foram firmados 9 Acordos pela EBC com vários entes públicos, com ônus e sem ônus, dos quais merecem destaque os instrumentos firmados com a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI, os quais tiveram como finalidade a transmissão e cobertura jornalísticas da CúpuladoG20(R$4.995.000,00)eCOP30(23.000.000,00). Importante ressaltar que todas as contratações diretas ocorreram dentro das hipóteses legais previstas nos arts. 29 e 30, da Lei nº 13.303/2016, e no art. 27 da Lei de criação da EBC (Lei nº 11.652/2008) combinado com os arts. 13, 14 e 15, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC (RILC). O gráfico a seguir traz o resumo das contratações efetivadas: Gráfico: Comparativo deAquisições de Direito de Exibição Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAF R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 10.000.000,00 R$ 15.000.000,00 R$ 20.000.000,00 R$ 25.000.000,00 R$ 30.000.000,00 R$ 30.000.000,00 2024 R$ 22.701.046,33 2025 R$ 11.900.000,00 2023 R$ 7.900.000,00 2022 R$ 35.000.000,00 Quantidade de Contratações por Modalidade Valores porTipo de Contratação Inexigibilidade Acordo Pregões* Dispensa 10 R$ 5.000.000,00 0 R$ 0,00 20 R$ 10.000.000,00 30 R$ 15.000.000,00 40 R$ 20.000.000,00 50 R$ 25.000.000,00 60 R$ 30.000.000,00 70 R$ 35.000.000,00 80 R$ 40.000.000,00 90 R$ 45.000.000,00 100 R$ 50.000.000,00 110 R$ 55.000.000,00 120 R$ 60.000.000,00 Gráfico: Contratações porModalidade (tipo evalor) em 2025 *O valor referente à modalidade “pregão” indica aqueles adjudicados e homologados nos certames. R$ 16.394.034,93 23 41 R$ 59.672.142,33 R$ 47.281.080,99 21 9 R$ 279.950,00 OutrasAçõesRelevantes: Como parte do processo de padronização e normatização no âmbito das Contratações, destacam-se as seguintes ações: • Aprimoramento e atualização constante dos artefatos de contratações; • Modelagem e gestão dos riscos da Cadeia de Valor do Processo de Aquisição e Contratação, em parceria com a SECEX, com o objetivo de identificar, analisar e documentar as etapas, atividades e fluxos de trabalho, visando otimizar recursos, reduzir desperdícios, eliminar gargalos e aumentar a eficiência operacional; • Acompanhamento, controle e entrega do Relatório Final do Plano de Contratações Anual (PCA 2025), objetivando racionalizar as demandas da Empresa nas contratações e prorrogações; • Aprovação pelos colegiados e publicação do Plano de ContrataçãoAnual de 2026; • Capacitação dos empregados que atuam no planejamento e na fiscalização das contratações pormeio de Fórum de Gestão; • Realização de credenciamento para a contratação de serviços de transporte e devale alimentação e refeição; • Atualização dos dados no sistema Contratos.gov.br visando sua implantação como ferramenta de gestão. • Alteração da Norma nº 218, atualizada em 19/11/2025, visando a alteração do pagamento do Fato Geradorpara ContaVinculada; e • Alteração da Norma nº 225, atualizada em 28/11/2025, visando a inclusão de novas tipificações de serviços. 6.2.4.4.Interesse Público A EBC não possui ações com base nos arts. 6º, 7º e 8º do Estatuto Social. 6.2.4.5.Principais desafios,ações e perspectivas para os próximos exercícios: • Dar continuidade aos ciclos de capacitações, com a realização de oficinas com temas específicos para os gestores, fiscais e os agentes de contratações; • Concluir a revisão e atualização do Regulamento Interno de Licitações e Contratos –RILC e, por consequência, promover o ajuste de outros normativos internos; • Acompanharo Plano de Negócio quanto às contratações previstas; • Monitorar a execução do Plano de Contratações Anual 2026 e realizar o planejamento do Plano de ContrataçãoAnual 2027; • Implantare operacionalizaro Sistema Contratos.Gov.br; e • Realizaras contratações Diretas pormeio do Sistema Compras.Gov. Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI 6.2.5.Gestão do Patrimônio e Infraestrutura Conformidade Legal A EBC atua em conformidade com a legislação vigente, precipuamente, com o art. 70 da Constituição Federal de 1988 e os arts. 94 a 96, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, em virtude da obrigatoriedade em cumprir a legislação societária e fiscal, além de observar o conjunto de regras e diretrizes estabelecidas pela Administração Pública e pelos órgãos de controle, propiciando maior confiabilidade nos controles dos bens. A Norma de Alienação de Imóveis – NOR 219 e a Norma de Patrimônio - NOR 202 estão adequadas às Normas Internacionais de Padronização Contábil da International Financial Reporting Standards - IFRS. 6.2.5.1.Principais investimentos de capital (infraestrutura e equipamentos) Com vistas ao aprimoramento das atividades de comunicação da EBC e ao cumprimento de sua Missão Institucional, no exercício de 2025 foram recebidos e cadastrados (tombados) mobiliário e equipamentos para o cumprimento dos objetivos de expansão do sinal de televisão da TV Brasil e para a atualização do sistema de armazenamento de dados,novalortotal de R$ 8.264.036,15,detalhados na relação a seguir: 16,53% R$1.366.104,36 0,02% R$ 1.705,89 31,95% R$ 2.640.000,00 44,68% R$ 3.691.990,00 6,83% R$ 564.235,90 Equipamentos de Radiofrequência Equipamentos para Captação de Imagens e Sons Expansão de Sinal de Rádio da EBC Expansão de Sinal deTelevisão daTvBrasil Tecnologia e Segurança da Informação Gráfico: Principais Investimentos de Capital Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI 6.2.5.2. Desfazimento de ativos Em 2025, a EBC providenciou a destruição de 94 coletes balísticos, conforme os termos da Portaria nº 018, de 19 de dezembro de 2016, do Exército Brasileiro, que regulamenta a fabricação, a venda e a destruição desse material de uso controlado. Também foi realizada a alienação de 3 veículos inservíveis, de aproximadamente 1,3 toneladas cada, localizados no imóvel de propriedade da EBC no Maranhão, tendo em vista que os bens estavam em estado de total obsolescência, o que propiciará a economia de gastos com o armazenamento e com o controle na gestão administrativa desses itens, inclusive com inventário anual. Tanto a destruição dos coletes quanto o desfazimento dos veículos ocorreram de forma eficaz e ambientalmente sustentável, proporcionaram a redução de focos de insetos, mofo, de ratos e de animais peçonhentos, favorecendo a um ambiente com mais segurança e salubridade. Na Regional São Paulo/SP, não houve desfazimento de ativos em 2025. Contudo, foi iniciado o processo de avaliação e elaboração de laudos técnicos relativos a bens obsoletos existentes nos espaços da unidade, com vistas ao correto desfazimento dos ativos, conduzido pela Comissão Especial de Classificação, Avaliação e Desfazimento de Bens Inservíveis (SP), instituída pela Portaria-Presidente nº 230. 6.2.5.3.InventárioeAvaliaçãoPatrimonial O inventário de bens tangíveis e intangíveis e o teste de recuperabilidade (Impairment Test) nos ativos da EBC foram realizados regularmente durante o exercício de 2025. Como resultado do inventário anual, a EBC apurou o quantitativo de 46.114 bens móveis. Em relação ao teste de recuperabilidade de bens móveis, registrou-se uma variação negativa de R$ 1.470.799,89. Quanto aos bens imóveis, convém registrar que a avaliação foi realizada por empregadodoquadrodaEBCcomoapoiodaCoordenaçãodeGestãodeImóveis e da Comissão de Inventário de Bens Imóveis no exercício de 2025. 6.2.5.4. Gestão do Patrimônio Imobiliário da União 6.2.5.4.1. Mudanças e desmobilizações relevantes Em 2025, a EBC deu continuidade às tratativas para a mudança da sede regional em São Paulo/SP para a região central da cidade, com redefinição do foco em relação ao imóvel anteriormente prospectado, de modo a viabilizar e efetivar a transferência da unidade ao longo do exercício de 2026. Trata-se de decisão estratégica alinhada aos objetivos institucionais da Empresa, com potencial para promover a redução de custos operacionais, o reforço da segurança dos bens e dos empregados, a otimização do ambiente de trabalho, o incremento da produtividade das equipes e o fortalecimento da marca EBC. Além disso, a EBC promoveu atuações em imóveis que abrigam as suas estruturas, dentre as principais destacam-se: Distrito Federal - DF • Devolução de parte da área locada, equivalente a 612,62 m2, localizada no 4º andardo EdifícioVenâncio Shopping,com o objetivo de reduzircustos; • Alteração de layouts para otimização do ambiente de trabalho e realocação das instalações físicas da Ouvidoria, Auditoria Interna, Comissão de Ética e Gerência Executiva de Marketing e Negócios da EBC, no 1º subsolo do Edifício Venâncio Shopping; e • Reforma do refeitório, localizado no 2º subsolo (docas) do Edifício Venâncio Shopping. São Paulo - SP | Imperatriz Leopoldina • Execuçãodereparosnacabinedeenergiaprimáriaerealizaçãodemanutenção do sistema de fornecimento de energia elétrica do prédio; • Reparos no sistema de climatização que atende a Sala Master e a sala/ mezanino de apoio administrativo da DOTEC; e • Reparos dos banheiros centrais. Rio de Janeiro - RJ | Gomes Freire • Reforma e Pintura da Sala de Programação e Produção da Rádio MEC; • Reforma e Modernização da Sala de Digitalização doAcervo; • Reforma e Modernização da CentralTécnica deTV; e • Reforma e Modernização da Sala de Controle Mestre. Rio de Janeiro - RJ | Rua da Relação • Elaboração do Projeto de Painel de Mídia da Unidade; • Reforma e Modernização da Sala de ProgramaçãoAudiovisual; • Reforma e Modernização da Sala deTransmídia e Portais; • Reforma e Modernização da Sala de Direção de Imagens; • Reforma e Modernização da Sala daAgência Brasil; • Reforma e Modernização da Sala doJornalismo Esportivo; e • Reforma e Modernização da Sala daAdministração eAuditório. São Paulo - SP | Sumaré • Elaboração de Laudo de Inspeção Predial do imóvel; • Reforma e Modernização da Sala de Baterias e Nobreak; e • Reforma e Modernização da Sala deTransmissores UFRJ.
LEI Nº 15.386, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 14 de 24)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 13/04/2026