6.2.3.3.DemonstrativodasDespesascomPessoal Em 2025, as despesas realizadas referentes à folha de pagamento, excluídos encargos e verbas de natureza assistencial (benefícios), totalizaram R$ 361,41 milhões, representando um acréscimo de 0,34% em comparação com os gastos realizados em 2024 (R$ 360,17 milhões). Este resultado foi impactado em razão dos reflexos de reajuste salarial estipulado no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT, 2024/2026), no qual ficou estabelecido a concessão de um reajuste a partir de 1º novembro de 2025, no percentual correspondente a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025, equivalente a 4,49%. Gráfico: Despesas efetivadas com Pessoal (em R$ milhões)* Fonte: Quadro de Lotação de Pessoal em 31/12/2025 - Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI (foram considerados os diretores na contagem) * SIAPE - Os valores apresentados nos relatórios do SIAPE, representam o somatório das rubricas: Vencimento, Substituições, Sentenças Judiciais, Despesas de Exercício anteriores (Vencimentos) no seu valor bruto, sem considerar os descontos realizados em folha, como por exemplo: imposto de renda, contribuição previdenciária, consignações e outros. Adicionalmente, foi concedida, em outubro de 2025, uma referência salarial aos empregados, equivalente a 3,65%, a título de progressão na carreira, conforme a Norma de Progressão da Carreira - NOR 327. Importante destacar que o pagamento dessas progressões e reajustes ocorreram no 4º trimestre de 2025, não refletindo significativamente no resultado do exercício. Cabe salientar que após essas concessões, observou-se acréscimo nos valores pagos a título de algumas rubricas, tais como: Adicional por Tempo de Serviço, Decisões Judiciais, Férias, Prorrogação de Jornada e 13º Salário. A Assistência Médica e Odontológica (inclusive fora de folha) manteve-se como um dos principais componentes da despesa, registrando crescimento de 10,57%. Esse comportamento está alinhado à tendência estrutural de elevação dos custos do setorde saúde suplementar,influenciada porreajustes contratuais,pelo aumento da idade média dos beneficiários — fator que impacta diretamente o custo do benefício — e pela dinâmica própria do setor. Destaca-se, de forma expressiva, o aumento do Auxílio à Pessoa com Deficiência, que apresentou elevação superior a 114%. Tal crescimento está diretamente associado ao cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho 2024–2026, que assegurou reajuste de 31,05% sobre ovalordo benefício,além do pagamento com efeitos retroativos a novembro de 2024. Ademais, o resultado reflete a ampliação do número de beneficiários e/ou o reconhecimento de direitos, em consonância com as políticas de inclusão e acessibilidade adotadas pela Empresa. Despesas com Benefícios No exercício de 2025, as despesas com benefícios sociais — compreendendo Auxílio Alimentação, Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Creche, Auxílio- Transporte, Auxílio à Pessoa com Deficiência, Vale-Cultura, Seguro de Vida e Previdência Complementar — totalizaram R$ 76,66 milhões, representando acréscimo de aproximadamente 12,59% em relação ao montante executado em 2024, que foi de R$ 68,09 milhões. A elevação observada em 2025 decorre, em grande medida, do cumprimento das disposições previstas no Acordo Coletivo de Trabalho 2024–2026, com destaque para o pagamento do Auxílio Vestimenta Especial e da recomposição de benefícios estruturantes. O Auxílio-Alimentação apresentou crescimento de aproximadamente 16,93%. Esse aumento reflete a aplicação das condições previstas no ACT, que reajustou o benefício em 21,95% entre novembro de 2024 e outubro de 2025 e em 4,49% a partir de novembro de 2025, correspondente ao INPC acumulado no período de 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025. 2021 2022 2023 2025 56,88 56,36 71,05 68,09 76,66 Gráfico: Gastos com Benefícios (em R$ milhões) Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI 2024 38,84% Auxílio Alimentação 0,83% Vale Cultura 0,37% Seguro Vida 1,24% Auxílio Transporte 3,38% Auxílio Creche 5,33% Auxílio à PCD 8,89% EBC Prev 39,98% Assistência Médica e Odontológica 1,14% Auxílio Vestimenta Gráfico 37. Gastos com Benefícios (em R$ milhões) Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI 6.2.3.4. Estratégia de Recrutamento eAlocação de Pessoas AEBC promove a contratação de sua força de trabalho efetiva pormeio de concurso público, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal de 1988. O último certame foi realizado em 2013 e desde então a Empresa tem utilizado a remoção interna de empregados para racionalizara alocação da força de trabalho,bem como a alteração de exercício entre órgãos e a nomeação de pessoal com as competências técnicas exigidas para os cargos. Em 2025, foram realizadas 108 remoções internas de pessoal precedidas de análises de compatibilidade entre as atribuições dos cargos, as atividades desempenhadas e seus respectivos descritivos, de modo a evitar as ocorrências de acúmulo ou desvio de função na EBC. 6.2.3.5.Avaliação de Desempenho, Remuneração e Meritocracia O objetivo principal da Avaliação de Desempenho é subsidiar os processos decisórios à Gestão de Pessoas. Nesse sentido, a Avaliação de Desempenho permite aferir e aprimorar o desempenho profissional e interpessoal dos empregados e gestores, viabiliza uma atuação mais educativa e transparente entre chefia e empregados, identifica necessidades de treinamento e capacitação e subsidia eventuais adequações funcionais, entre outras finalidades. Em 2025, foi aprovada a atualização da Norma de Avaliação de Desempenho – NOR 312, com o objetivo de flexibilizar o instrumento para adequação a outros sistemas e integração com o novo Plano de Cargos e Remunerações. Distribuição de Progressões PRESI 253 DIGER 25 DIJOR 300 DICOP 282 DIAFI 245 DOTEC 357 Total 1.462 Progressão na Carreira A Norma de Progressão na Carreira - NOR 327 estabelece regras e critérios para a concessão da Progressão na Carreira e promove a valorização dos empregados por meio da evolução nos níveis salariais das respectivas carreiras. Em 2025, o processo foi aplicado com sucesso, com a progressão por antiguidade de 1.462 empregados, conforme tabela a seguir: Plano de Carreiras e Remunerações (PCR) Em 2025, a partir dos avanços obtidos em 2024, foram mantidas tratativas junto à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEST/MGI) e aos sindicatos representativos das categorias dos empregados da EBC, com vistas à aprovação do novo Plano de Carreiras e Remunerações (PCR). Ao final de 2024, foi encaminhada proposta de PCR à SEST, e, em julho de 2025, a Secretaria emitiu uma Nota Técnica aprovando parcialmente a proposta apresentada.Apartirdesse marco,a EBC realizou reuniões com os sindicatos com foco nos pontos ainda controversos, com o objetivo de alcançar um consenso. Como resultado, uma nova proposta consolidada do PCR foi encaminhada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR) em novembro de 2025, que, após manifestação favorável, arremeteu à SEST para análise sob a perspectiva de governança, quanto à adequação administrativa, observados os critérios de oportunidade e conveniência.Caso seja aprovada pela SEST/MGI, a EBC deverá implantar o novo plano no 1º semestre de 2026 mediante adesão voluntária dos empregados. Qualidade de vida dos empregados e Clima Organizacional A EBC, por meio da Gerência Executiva de Gestão de Pessoas (GXGEP), mantém como diretriz a promoção da qualidade de vida dos empregados e o fortalecimento de um clima organizacional saudável, reconhecendo que o bem-estar físico, emocional e relacional impacta diretamente o desempenho profissional e os resultados institucionais. Nesse contexto, foram promovidas ações voltadas à melhoria do clima organizacional e à qualidade de vida no trabalho, tais como: Tabela: Distribuição de Progressões Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI • Palestra sobre Combate aoAssédio,com a Procuradora da Fazenda Nacional, Mariana Cruz Montenegro; • Realização da Palestra sobre Letramento racial, identidade de gênero e orientação sexual; • Realização da Palestra com o Centro deValorização daVida – CVV; • Promoção da Palestra: Mês doTrabalhador; • Campanha devacinação na sede Brasília/DF; e • Workshop sobre Ginástica Laboral com exercícios práticos. A Pesquisa de Clima Organizacional foi conduzida por consultoria externa e a coleta de dados ocorreu no período de 15/09/2025 a 17/10/2025. Durante sua aplicação, foram efetuadas várias ações de divulgação para o impulsionamento da pesquisa. Foram avaliados os fatores de liderança e gestão imediata; ética, segurança psicológica e canais de denúncia; respeito e convivência; reconhecimento, desenvolvimento e carreira; remuneração e benefícios; comunicação interna e alinhamento estratégico; bem-estar, equilíbrio e carga de trabalho; diversidade, igualdade e inclusão; inovação, tecnologia e futuro do trabalho e orgulho, pertencimento e recomendação. 6.2.3.6. Capacitação: Estratégia e Números Em 2025, a Educação Corporativa da EBC atuou com foco prioritário na capacitação dos empregados, reconhecendo a qualificação permanente como elemento essencial para o aprimoramento da gestão, da produção e da prestação de serviços públicos de comunicação. As ações desenvolvidas buscaram atender às demandas institucionais, promover o aperfeiçoamento técnico e comportamental e apoiar os empregados no enfrentamento dos desafios contemporâneos da organização. Nesse contexto, foram promovidas diversas ações de capacitação, tais como: • Curso de Especialização Contratos GOV; • Promoção de cursos em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP): Conceitos básicos de finanças e contabilidade para empresas estatais; O papel dos conselhos de administração das empresas estatais federais; Gestão de pessoas nas empresas estatais; Previdência complementar aplicada às empresas estatais; Introdução à governança das empresas estatais; Integridade, gestão de riscos e controle em empresas estatais; Orçamento das empresas estatais; • Realização do curso de Libras; • Curso de PowerBI; • Workshop de Preparação eTreinamento para a COP30; • Treinamento Plataforma Conecta EBC; • Oficinas SEI; • Curso de Orientações e Práticas de Gestão de Pessoas para Empregados da EBC; • Promoção de Fóruns de Gestão (DIAFI); e • Participação da Feira de Estágio, em parceria com o Instituto Federal de Brasília - IFB. A EBC promoveu ações de capacitação que resultaram na qualificação de 1.346 empregados, por meio de cursos ofertados pela própria Empresa, bem como daqueles realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. As iniciativas contemplaram diferentes áreas do conhecimento, contribuindo para o desenvolvimento de competências técnicas, gerenciais e comportamentais alinhadas às necessidades institucionais. Em agosto de 2025 a Diretoria deAdministração,Finanças e Pessoal (DIAFI) iniciou um ciclo de reuniões regulares com foco em reforçar a transparência, esclarecer dúvidas e aprimorar processos internos. Foram realizados seis encontros do Fórum de Gestão, cada um com dois ou mais temas, com carga horária de 1hora/ aula cada encontro. Além dessas ações, registra-se que 3 (três) empregados foram capacitados por meio de Licenças para Capacitação concedidas no período, ampliando as oportunidades de desenvolvimento profissional e fortalecendo a política de educação corporativa da EBC. Números de empregados capacitados por curso: 1. CIPA: 18 empregados participaram do curso. • CIPARJ: 6 empregados • CIPASP: 6 empregados • CIPADF: 6 empregados 2. LIBRAS: 3 empregados participaram do curso. 3. FÓRUM DE GESTÃO: Nos seis encontros foram registradas as participações conforme segue: • Fórum de Gestão II: 125 empregados • Fórum de Gestão III: 97 empregados • Fórum de Gestão IV: 81 empregados • Fórum de GestãoV: 79 empregados • Fórum de GestãoVI: 85 empregados • Fórum de GestãoVII: 100 empregados 4. ORIENTAÇÕES PRÁTICAS DE GESTÃO DE PESSOAS PARA EMPREGADOS DA EBC: 99 empregados participaram do curso. 5. TREINAMENTO PLATAFORMA CONECTA EBC: 22 empregados participaram do curso. 6. WORKSHOP - TREINAMENTO COP 30: 96 empregados participaram do curso. 7. COMBATE AO ASSÉDIO: 56 empregados participaram do curso. 8. POWER BI: 11 empregados participaram do curso. 9. LETRAMENTO RACIAL, IDENTIDADE DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL: 63 empregados participaram do curso. 10. OFICINAS SEI: 189 empregados participaram do curso. • Oficinas SEI DF,RJ,SP: 87 empregados • Oficinas SEI: 102 empregados 11. ENAP: O papel dos conselhos de administração das empresas estatais federais: 1 empregado 12. ENAP: Conceitos básicos de finanças e contabilidade: 1 empregado 13. ENAP: Gestão de pessoas nas empresas estatais: 11 empregados 14. ENAP: Previdência complementar aplicada às empresas estatais: 1 empregado 15. ENAP: Introdução à Governança das empresas estatais: 15 empregados 16. ENAP: Integridade, Gestão de Riscos e Controle em Empresas Estatais: 9 empregados 17. ENAP: Orçamento das empresas estatais: 1 empregado 18. ENAP: Gestão estratégica e inovação nas empresas estatais: 2 empregados 19. Certificados enviados via central de chamados (cursos externos): 181 empregados Teletrabalho Emjunhode2022,aEBCaprovoueimplantouaNormadeTeletrabalho-NOR303. Até então, o trabalho remoto era realizado com base em decisões da Diretoria Executiva, em razão da pandemia da COVID-19, como medida para preservar a saúde dos empregados. Com a normatização, foram estabelecidas diretrizes, regras e procedimentos formais para a execução das atividades na modalidade de Teletrabalho. Em abril de 2024, a Norma de Teletrabalho foi atualizada, para adequação das regras e procedimentos ao contexto pós-pandemia da COVID-19. A atualização priorizou a avaliação das entregas dos empregados, permitindo que as chefias imediatas disponham de instrumentos objetivos para identificar profissionais com melhor adaptação a essa modalidade de trabalho. Em agosto de 2025, o normativo passou por nova atualização, reduzindo a quantidade mínima de comparecimento presencial de três para dois dias. Em maio de 2025, foi realizado novo estudo sobre o quantitativo de vagas por Gerência Executiva, com base no Quadro de Lotação de Pessoal. Após o levantamento, foi publicada a portaria Portaria-Presidente Nº 270, definindo o quantitativo conforme tabela abaixo: Regime 2022 2023 2024 DIAFI DICOP DIGER DIJOR DOTEC PRESI DIAFI DICOP DIGER DIJOR DOTEC PRESI DIAFI DICOP DIGER DIJOR DOTEC PRESI Integral 1 14 2 19 0 16 8 26 4 6 0 13 3 4 1 3 0 8 Híbrido 58 16 17 10 5 68 42 61 6 6 5 61 13 22 4 5 8 20 Total 59 30 19 29 5 84 50 87 10 12 5 74 16 26 5 8 8 28 2025* Vagas PRESI DIGER DIJOR DICOP DIAFI DOTEC Disponibilizadas 25 4 7 21 15 17 Ocupadas 22 4 5 21 15 13 Tabela: Adesão ao Teletrabalho Tabela: Controle de Adesão ao teletrabalho Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI Fonte: Controle de Adesão ao teletrabalho - Gerência de Administração de Pessoas - GXGEP da DIAFI - 2024 *Além das vagas previstas na Norma, 231 empregados encontram-se em teletrabalho por meio de ação judicial 6.2.3.7.Política de Remuneração dosAdministradores e membros de colegiados A Política de Remuneração dos membros da Diretoria Executiva (DIREX), dos Conselhos de Administração (CONSAD) e Fiscal (CONFIS) e do Comitê de Auditoria (COAUD) está disciplinada no Estatuto Social da EBC. Nos termos do art. 30 do Estatuto, a remuneração dos membros estatutários e, quando aplicável, dos demais comitês de assessoramento é fixada anualmente pela Assembleia Geral, conforme a legislação vigente, sendo vedado o pagamento de qualquer forma de remuneração não prevista pela Assembleia Geral. A remuneração dos AdministradoresdaEmpresaedosmembrosdoCONSAD,doCONFISedoCOAUD, Em 2025 a forma de se contabilizar a quantidade de empregados em teletrabalho foi atualizada.A seguir, seguem informações sobre o quantitativo de empregados em teletrabalho nos exercícios anteriores: para o período de abril de 2024 a março de 2025, foi aprovada nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 23 de abril de 2024. Para o período de abril de 2025 a março de 2026, a remuneração foi aprovada nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 23 de abril de 2025. O acréscimo do custo global com a remuneração dos dirigentes justifica-se pelos reflexos do reajuste de 4,83%, validado pela SEST/MGI por meio da Nota Técnica SEI nº 12160/2025/MGI. O gráfico a seguir apresenta o valor global anual relativo ao triênio 2023 - 2025. CONSAD COFINS COAUD 2023 2024 2025 R$ 74.193,36 R$ 76.881,12 R$ 282.055,12 R$ 288.529,48 R$ 312.952,47 R$ 108.993,17 R$ 111.805,24 R$ 117.439,24 R$ 72.661,92 2024 2023 2025 R$ 3.030.038,06 R$ 2.789.021,63 R$ 2.917.119,20 Gráfico: Gastos da Diretoria Executiva (em R$ milhões) Gráfico: Tabela de Gastos Conselhos e Comitê 6.2.3.8. Política de Participação de Empregado eAdministradores nos Resulta- dos da Entidade Não previsto. 6.2.3.9.TransparênciadasRemuneraçõesdeEmpregados,DiretoreseConselhei- rosdeAdministraçãoeFiscal As informações estão disponíveis nos links: • https:/ /acessoainformacao.ebc.com.br/empregados-publicos/ remuneracao-de-dirigentes ; • https:/ /acessoainformacao.ebc.com.br/empregados-publicos/ demonstrativo-de-quadro-de-pessoal-remuneracoes-e-beneficios 6.2.3.10 Participação de Mulheres na Estrutura Organizacional Em atendimento ao §6º do art. 133 da Lei nº 6.404/1976, incluído pela Lei nº 15.177/2025, a Empresa Brasil de Comunicação apresenta informações sobre a participação de mulheres em seus quadros funcionais e na sua Administração, bem como dados comparativos relativos à remuneração porsexo em cargos ou funções equivalentes. A divulgação dessas informações também atende às orientações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para empresas estatais federais, reafirmando o compromisso institucional com a transparência e a promoção da equidade de gênero. Para fins de análise, foi considerado o universo de empregados da EBC com registros de remuneração no sistema em 09 de março de 2026,totalizando 1.697 pessoas. Desse total, 1.052 são do sexo masculino (62%) e 645 do sexo feminino (38%). Tabela: Participação de mulheres por nível hierárquico: Funções de Nível hierárquico Mulheres Homens Qtd % Qtd % Gerência-Executiva 8 32% 17 68% Gerência 32 36% 58 64% Coordenador I 9 38% 15 63% Coordenador II 43 42% 60 58% Coordenador III 52 43% 70 57% Total 144 40% 220 60% Fonte: Sistema Protheus Dados referentes ao dia 09 de março de 2026. Tabela: Participação de mulheres por Cargos de Chefias e Assessoramento Funções de Nível hierárquico Mulheres Homens Qtd % Qtd % Assessor Especial 2 67% 1 33% Assessor I 0 0% 7 100% Assessor II 13 81% 3 19% Assessor III 3 43% 4 57% AuditorAdjunto 0 0% 3 100% Auditor Chefe 0 0% 1 100% Chefe de Assessoria 0 0% 1 100% Chefe de Gabinete 2 40% 3 60% Chefe de Gabinete Executivo 1 100% 0 0% ConsultorAdjunto 2 100% 0 0% ConsultorJuridico 1 100% 0 0% Ouvidor 1 100% 0 0% OuvidorAdjunto 2 67% 1 33% Secretario-Executivo 0 0% 1 100% Superintendente 0 0% 2 100% Total 27 50% 27 50% Fonte: Sistema Protheus - Dados referentes ao dia 09 de março de 2026. Tabela: Participação Geral de mulheres que ocupam Funções na EBC Funções de Nível hierárquico Mulheres Homens Qtd % Qtd % 418 171 41% 247 59% Fonte: Sistema Protheus - Dados referentes ao dia 09 de março de 2026. Tabela: Comparativo das remunerações Fixa e Variável das carreiras da EBC por sexo: Cargo Fixa Mulheres Fixa Homens Variável Homens Variável Mulheres ACPACERVO PESQUISA R$ 8.628 R$ 8.665 R$ 3.430 R$ 2.518 ACPADMINISTRAÇÃO R$ 9.920 R$ 9.918 R$ 4.688 R$ 5.741 ACPADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS R$ 9.152 R$ 9.098 R$ 919 R$ 7.554 ACPADVOCACIA R$ 11.990 R$ 9.437 R$ 6.154 R$ 8.103 ACPANÁLISE DE SISTEMAS - R$ 22.112 - R$ 7.084 ACPANÁLISE EM SUPORTE DE COMUNICAÇÃO R$ 18.346 R$ 25.724 R$ 5.293 R$ 5.865 ACPANIMAÇÃO R$ 8.489 R$ 8.523 R$ 978 R$ 5.968 ACPARQUIVOLOGIA R$ 8.747 R$ 8.696 R$ 3.976 R$ 1.227 ACP CIÊNCIAS SOCIAIS - R$ 9.223 - R$ 11.991 ACP CONTABILIDADE R$ 16.226 R$ 14.618 R$ 4.766 R$ 4.983 ACP CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM WEB E PLATAFORMAS DIGITAIS R$ 10.461 R$ 9.223 R$ 9.627 R$ 1.336 ACP ECONOMIA R$ 27.588 R$ 20.823 R$ 12.528 R$ 6.469 ACP ENGENHARIA DE SOFTWARE - R$ 8.340 - R$ 5.279 ACP ENGENHARIA EM RÁDIO E TV R$ 9.701 R$ 11.956 R$ 9.078 R$ 17.406 ACPENGENHARIAEMSEGURANÇADOTRABALHO - R$ 8.663 - R$ 9.595 ACP ESTATÍSTICA R$ 9.223 - R$ 1.062 - ACP LOCUÇÃO ESPECIALIZADA R$ 9.483 R$ 9.411 R$ 8.353 R$ 7.803 ACP PROD.EX.RÁDIO TV MÍDIAS DIGITAIS R$ 10.589 R$ 9.917 R$ 5.788 R$ 5.718 ACP PRODUÇÃO DE ARTE E CENOGRAFIA R$ 8.941 R$ 8.519 R$ 3.152 R$ 4.876 ACP PRODUÇÃO DE ESTILO E FIGURINO R$ 8.652 - R$ 1.325 - ACP PUBLICIDADE R$ 11.826 R$ 8.758 R$ 5.047 R$ 3.596 ACP RELAÇÕES PÚBLICAS R$ 8.879 R$ 8.707 R$ 9.566 R$ 9.045 ACP REVISÃO DE PROVAS - R$ 13.905 - R$ 1.568 ACP SERVIÇO SOCIAL R$ 9.186 - R$ 1.294 - ACPTRADUÇÃO - R$ 11.930 - R$ 2.743 GCP GESTOR EM JORNALISMO R$ 20.437 R$ 20.616 R$ 6.081 R$ 2.812 JC JORNALISTA R$ 13.547 R$ 14.844 R$ 11.096 R$ 11.445 JCPJORNALISMO R$ 9.074 R$ 9.292 R$ 7.211 R$ 7.437 JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA R$ 8.978 R$ 9.043 R$ 4.465 R$ 8.638 JCP REPORTAGEM FOTOGRÁFICA R$ 8.388 R$ 9.310 R$ 7.170 R$ 8.725 PRODUÇÃO EXECUTIVA R$ 19.580 R$ 21.236 R$ 9.722 R$ 10.699
LEI Nº 15.386, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 13 de 24)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 13/04/2026