LEI Nº 15.386, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 12 de 24)

Em 2023, embora a arrecadação tenha alcançado R$ 233,1 milhões, apenas R$
57,36 milhões foram registrados como receitas realizadas, o que corresponde a
24,6% do total arrecadado.
Em 2024, a arrecadação somou R$ 152,4 milhões, dos quais R$ 43,16 milhões foram
efetivamente consignados, representando 28,3%.
Já em 2025, apesar da recuperação da arrecadação para R$ 228,5 milhões, o valor
consignado à EBC reduziu para R$ 40,46 milhões, equivalente a 17,7% do total
arrecadado.
Os dados demonstram que a evolução da arrecadação da CFRP não resulta,
de forma proporcional, em maior disponibilidade orçamentária para a EBC. A
efetiva materialização da Contribuição como fonte de financiamento depende
da autorização na LOA, o que limita sua previsibilidade e reduz seu potencial
como instrumento de financiamento direto da radiodifusão pública. Nesse
contexto, a comparação entre a CFRP e os repasses do Tesouro Nacional
reforça a dependência estrutural da EBC em relação às subvenções do Tesouro,
mesmo diante da existência de uma contribuição legalmente vinculada ao seu
financiamento.
6.2.1.2.2. Receitas Realizadas (Próprias)
Este item apresenta a análise da arrecadação das Receitas Próprias, contemplando:
• a comparação entre os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de
2025 e os valores efetivamente realizados;
• a evolução da arrecadação por tipo de receita, com ênfase no comparativo
entre os exercícios de 2024 e 2025.
As tabelas a seguir permitem identificar os principais fatores de crescimento
ou retração das receitas e oferecem uma visão consolidada da evolução da
arrecadação no período.
Receita Realizada (Próprias) – Série Histórica
Receitas Próprias (arrecadadas) Realizada2025-emmilhões Realizada2024-emmilhões Realizada2023-emmilhões Variação%2025/2024
RECEITACOMERCIAL 70,65 61,51 32,5 14,86%
- Serviços de Comunicação 63,66 55,82 27,34 14,05%
Contrato SECOM 41,18 28,38 5,68 45,10%
Contrato MEC 15,49 19,40 13,8 -20,15%
Demais contratos 6,98 8,04 7,86 -13,18%
- Serviço Publicidade Legal 6,99 5,7 5,16 22,63%
RECEITAFINANCEIRA 31,31 27,68 28,2 13,11%
OUTRAS 1,84 1,73 1,59 6,36%
Total Receitas Próprias 103,80 90,92 62,29 14,16%
Tabela: Receita Realizada - Valores Arrecadados (Próprias)
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
Receita Realizada (Arrecada Próprias) - Série Histórica
Ano 2020 2021 2022 2023 2024 2025
REALIZADA(RA) 65.889.062 58.778.118 82.793.787 62.288.248 90.921.385 103.796.009
- Serviços de Comunicação 41.672.243 29.923.027 43.833.062 27.339.349 55.815.712 63.660.386
- Serviço Publicidade Legal 6.241.789 5.978.433 6.412.603 5.157.288 5.697.301 6.991.815
- Rendimento de Aplicações Financeiras 17.231.773 21.853.846 27.907.995 28.204.288 27.682.460 31.307.761
OUTRAS 743.257 1.022.813 4.640.127 1.587.323 1.725.913 1.836.047
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
Tabela: Receita Realizada - (Próprias) de 2020 a 2025
2020 2021 2022
743.257
41.672.243
17.231.773
2023
Serviços de
comunicação
Serviços de
Publicidade Legal
Rendimento de
Aplicações Financeiras
Outras
6.241.789
2024 2025
1.022.813
29.923.027
21.853.846
5.978.433
4.640.127
43.833.062
27.861.047
6.412.603
1.587.323
27.339.349
28.204.288
5.157.288
1.725.913 1.836.047
55.815.712 63.660.386
27.682.460 31.307.761
5.697.301 6.991.815
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
Gráfico: Receita Realizada (Arrecadada) - Própria 2020 a 2025
A arrecadação de Receitas Próprias em 2025 apresentou desempenho superior
ao inicialmente estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA), alcançando R$
103.796.009,03, frente à previsão de R$ 102.627.522,00. O resultado corresponde a
um acréscimo de 1,14%, equivalente a R$ 1.168.487,03.
Esse resultado demostra que a arrecadação superou o valor estimado, refletindo
não apenas maior faturamento, mas também excelente desempenho na
efetivação dos recebimentos, evidenciando a boa capacidade de pagamento
dos clientes e a eficiência na gestão da arrecadação das Receitas Próprias.
No comparativo entre 2024 e 2025, a Receita Própria Total apresentou crescimento
de14,16%,passandodeR$90,92milhõesem2024paraR$103,8milhõesem2025.O
desempenho positivo foi sustentado, principalmente, pelo Contrato SECOM, que
registrou crescimento expressivo de R$ 12,8 milhões, compensando o decréscimo
observado nos demais contratos.
A Publicidade Legal também apresentou crescimento sólido, impulsionado pelo:
• aumento da demanda porserviços de agenciamento de Publicidade Legal;
• reajuste das tabelas de alguns veículos de comunicação, fatores que
impactaram diretamente o aumento da comissão devida à EBC.
Por outro lado, alguns contratos registraram retração:
• ContratoMEC: redução de 20,15%,correspondente a R$ 3,91 milhões;
• DemaisContratos: redução de 13,18%,equivalente a R$ 1,06 milhão.
As Receitas Financeiras apresentaram crescimento de 13,11%, representando
aumento de R$ 3,63 milhões em relação a 2024.
Da mesma forma, as Outras Receitas apresentaram variação positiva de 6,36%,
correspondente a aumento de R$ 0,11 milhão, quando comparado ao exercício anterior.
Assim, a variação positiva de 14,16% das Receitas Próprias em 2025 configura um
resultado expressivo no curto prazo, sustentado principalmente pelo desempenho
do Contrato SECOM e pelo crescimento das Receitas Financeiras.
6.2.1.2.3. Principais Desafios,Ações e Perspectivas para os Próximos Exercícios
da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil
Metas não alcançadas
• Terceirização de atividades; e
• Reposição de força de trabalho da categoria contador.
Principais desafios, ações e perspectivas iniciadas em 2024, que permanecem
para os próximos exercícios
Desafios:
• Aprimorar o processo de faturamento da EBC, atualmente marcado pelo
excesso de trabalho manual e pela ausência de suporte sistêmico adequado.
Essa condição impacta diretamente o cálculo de tributos, as rotinas de contas
a pagar e a receber e o cumprimento de obrigações acessórias, gerando efeitos
nos demais setores. O cenário é agravado pela necessidade de recomposição da
equipe técnica e pelo aumento das exigências legais; e
• Coexistir com a ausência de sistemas tecnológicos adequados na área de
faturamento e contabilidade que representa uma dificuldade para a gestão
eficiente dos recursos públicos. Essa lacuna tecnológica não só aumenta o risco
de erros, mas também compromete a celeridade e a eficácia das operações
fiscais e contábeis. Assim, é imperativo investir em soluções tecnológicas que
suportem a demanda, promovendo uma administração financeira cada vez mais
ágil e confiável.
Ações e perspectivas:
• Qualificar e aperfeiçoar os recursos humanos na GXOFC, com capacitação
Específica;
• Na área de custos, pretende-se mapear as mudanças ocorridas na estrutura
organizacional da empresa, bem como identificar os novos produtos e serviços
oferecidos pela EBC. Desta forma, buscar-se-á atualizar os critérios de rateio para
readequaraos centros de custos e mantera liderança no ranking de Desempenho
das Estatais na Qualidade de Informação de Custos no Governo Federal; e
• Acompanhar junto à CONJU os desfechos sobre pedido de imunidade tributária
da EBC em relação ao ICMS no Distrito Federal.
6.2.2. Gestão de Custos
Conformidade Legal
A EBC está em conformidade com a legislação vigente, precipuamente, com o
art. 99 da Lei nº 4.320, de 1964; o § 3º do art. 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal
– LRF (LC nº 101, de 2000); o inciso V do art. 15 da Lei nº 10.180, de 2001; o inciso VI
do art. 3º do Decreto nº 6.976, de 2009; o art. 79 do Decreto-Lei nº 200, de 1967; o
art. 137 do Decreto nº 93.872, de 1986; oAcórdão nº 1.087/2004 doTCU; bem como
com a Norma de Custos no Setor Público - NBC TSP 34, e observa o conjunto
de regras e diretrizes estabelecidas pela Administração Pública Federal e pelos
órgãos de controle.
Estimativas de custos por área de atuação, demonstrando a distribuição dos
recursos consumidos entre as áreas finalísticas e de suporte
A EBC consolidou sua posição de referência em sistematização e aferição de
custos do setorpúblico.Desde a sua implantação,vários órgãos daAdministração
Pública Direta e Indireta, de diversos níveis e esferas, buscaram a empresa para
capacitação e conhecimento da metodologia utilizada na qualificação dos seus
gastos. Essa expertise modificou o processo de controle de finanças da Instituição,
possibilitando aos seus gestores maior capacidade gerencial, além de ser uma
ferramenta para a avaliação do desempenho empresarial.
O sistema de apropriação de custos permite visualizar, via dahsboards de Power
BI, os dados sob diversas perspectivas, como: por setor, por tipo de despesa, por
plataformas, por fornecedor, por regiões (praças), por produtos e por custos fixos
e variáveis. O gráfico a seguir apresenta algumas alternativas de cruzamentos
de dados, o que possibilita ao gestor a análise mais apurada e precisa das
informações, auxiliando nas tomadas de decisões com maior agilidade e
segurança.As informações estão disponíveis não somente para o público interno,
mas acessíveis no sítio da empresa, no ambiente de acesso à informação*.
Quanto à distribuição dos recursos entre a área finalística e de suporte, destacamos
o gráfico abaixo – custos por plataforma** – onde foi apurado que 23,8% dos
custos foram gastos com a área de suporte e 76,2% com a área finalística,
conforme se observa no infográfico abaixo:
* https:/ /acessoainformacao.ebc.com.br/custos
** Os custos de 2024 foram reapresentados em 2025 com a inclusão das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), em observância ao regime de competência e às disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público (NBC TSP).As diferenças em relação ao Relatório de Gestão de 2024 (p. 154) decorrem exclusivamente dessa reapresentação, que busca maior precisão na evidenciação dos dados.
2024 2025
715,6 mi
722,1 mi
Custo total
Custos 2024 Custos 2025
TV Brasil
267,80
236,99
Rádio Nacional FM Brasília
26,90
20,94
Agência Brasil
28,50
28,23
Mídias Sociais
12,90
12,37
Análise e Monit. Mídia
14,10
2,93
Rádio Nacional Alto Solimões
COP 30
TV Brasil Internacional 3,29
Rádio Nacional AM RJ 5,22
Rádio MEC FM RJ 5,60
Rádio Nacional AM Brasília
8,10
8,30
Rádio Nacional OC Amazonas 7,46
Rádio MEC AM RJ
2,50
Agencia GOV
2,00
2,18
Canal Educação 13,03
Canal GOV 64,95
G20 2,60
5,10
Gráfico 32. Principais custos apurados 2024 x 2025
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
57,30
12,50
7,40
6,12
4,80
2,00
3,04
29,47
0,00
0,00
2,77
TV - 349,3 Mi (48,37%)
ADM & Gestão Empresarial - 171,1 Mi (23,78%)
Eng. Oper.Tecnologia - 75,8 Mi (10,49%)
Rádios - 60,3 Mi (8,35%)
Web &Agências - 42,9 Mi (5,95%)
Serviços 22,1 Mi (3,06%)
6.2.2.1. Sistemática deApuração de Custos no âmbito da EBC
Os dados utilizados na apuração de custos são extraídos dos sistemas
informatizados utilizados pelas áreas contábil, financeira, orçamentária e
patrimonial da Empresa, em conformidade com o que estabelece o §3º do art.
50 da Lei Complementar nº 101, de 2000, tais como do Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, do Sistema Integrado de
AdministraçãodeRecursosHumanos–SIAPEedoSistemaProtheus(desenvolvido
pelaTOTVS),mediante extratores de dados como:Tesouro Gerencial e Sistema de
Informações de Custos – SIC.
A Empresa é referência nacional em Sistema de Informações de Custos no Setor
Público, tendo alcançado o 1º lugar por quatro anos consecutivos no Ranking
de Desempenho na Qualidade da Informação de Custos da STN, na categoria
Empresas Estatais Dependentes do Tesouro. Em 2025, obteve a 2ª colocação,
mantendo-se entre as três melhores instituições do país.
Destaca-se os principais benefícios proporcionados pela implantação do Sistema
de Custos da EBC, a saber:
• Atualização diária dos painéis de controles (dashboard);
• Consultas on-line por usuários internos e externos, consultas detalhadas de
painéis exclusivos por parte da Auditoria Interna e Contabilidade e Diretorias
da Empresa;
• Subsídio à precificação dos serviços/produtos da EBC;
• Subsídio no levantamento de custos específicos e atendimento de demandas
dos Órgãos de Controles e do Cidadão; e
• Melhora na qualidade dos dados ampliando os quesitos de Compliance e
Accountability.
Gráfico 33. Custo por Plataformas
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
Programas Custos %
Programa de Gestão e Manutenção
do Poder Executivo
585.673.712,21 79%
Comunicação Pública e Governamental 155.108.686,25 20,92%
Comunicação Pública e Divulgação
de Atos e Materias do Governo
532.234,96 0,07%
Total 741.314.633,42 100%
Estimativas de custos por programa governamental, demonstrando em que
medida eles se relacionam com o alcance da Missão institucional e de suporte
Quanto aos Custos por Programas Governamentais, 79% foram consumidos no
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo, 20,92% no Programa
de Comunicação Pública e Governamental e 0,07% no Programa Comunicação
Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal, atendendo à
finalidade dos referidos programas.
Tabela: Custo por Programas Governamentais - Ref. 2025
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas - DIAFI
6.2.2.2. Principais desafios e ações futuras para alocação mais eficiente de
recursos e melhoria da qualidade dos gastos públicos.
• Atualizaçãodoscritériosderateioem2026paraalinhamentoànovaestrutura
das áreas,promovendo maiorfidedignidade na alocação dos custos.
6.2.3. Gestão de Pessoas
Conformidade Legal
As ações relativas à Gestão de Pessoas estão em conformidade com a legislação
de pessoal e demais normas aplicáveis. Além disso, a Empresa observa o conjunto
de regras e diretrizes estabelecidas pela Administração Pública Federal e pelos
órgãos de controle.
6.2.3.1.Avaliação da Força deTrabalho e da Estrutura de Pessoal da Unidade
A estrutura de pessoal demonstra a força de trabalho disponível na EBC, conforme
tabela a seguir. Ressaltamos que nos quantitativos não são considerados os
administradores da Empresa, a saber, os diretores e os membros dos conselhos
e comitês.
Empregados 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Efetivos 1.749 1.723 1.697 1.683 1.652 1.608
Sem Função Comissionada 1.312 1.288 1.247 1.278 1.265 1.233
Sem Função Comissionada - RJU* 59 48 43 43 39 34
Com Função Comissionada – EBC** 283 284 299 259 238 229
Com Função Comissionada – RJU 6 6 6 2 2 2
Com Função Comissionada - FCC 0 0 0 0 0 0
Cedidos para Outros Órgãos 89 97 102 101 108 110
Sem vínculo 77 90 115 155 178 185
Com Função EBC 69 82 108 148 172 179
Com Função FCC 8 8 7 7 6 6
Requisitados de Outros Órgãos à EBC 5 5 4 6 9 11
Com Função Comissionada – EBC 2 3 3 5 7 9
Com Função Comissionada – FCC 0 0 0 0 0 0
Sem Função Comissionada 3 2 1 1 2 2
Total 1.831 1.818 1.816 1.844 1.839 1.804
Aposentados porInvalidez*** 31 31 31 31 31 32
Tabela: Quadro de Pessoal
1831
1818 1816
1844
1839
1804
2020 2021 2022 2025 2024 2023
Gráfico: Quantitativo do Quadro de Pessoal
Fonte: Relatório do Quadro de Lotação de Pessoal em 31/12/2020; 31/12/2021; 31/12/2022; 31/12/2023; 31/12/2024 e 31.12.2025.
*A Portaria SEST nº 13, de 7 de junho de 2019, estabeleceu o limite e as classificações do quantitativo de pessoal da EBC. Dentre esses, os servidores do Regime Jurídico Único - RJU passaram a ser contabilizados no quadro de pessoal
da EBC.
**Os Diretores não são considerados em nenhum dos quadros de quantitativo de pessoal.
***Portaria SEST nº 13/2019 estabelece que os empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez sejam deduzidos do quantitativo de pessoal.
Fonte: Relatório do Quadro de Lotação de Pessoal - QLP. Posição em 31.12.2020, 31.12.2021, 31.12.2022, 31.12.2023, 31.12.2024 e 31/12/2025
Função Total %
Cargo Comissionado 180 42,8%
Função Comissionada* 240 57,7%**
Vago 1 0,2%
Total 421 100%
Tabela: Cargos/Funções Comissionadas
Fonte: Relatório do Quadro de Lotação de Pessoal em 31.12.2025.
Conforme o gráfico acima, verifica-se, no período de 2020 a 2022, redução de
0,82% no quantitativo de pessoal, decorrente, principalmente, do desligamento
de empregados e da devolução de servidores do Regime Jurídico Único – RJU,
oriundos da extinta Fundação Roquette Pinto, em razão de aposentadorias
ou movimentações para outros órgãos. Em 2023, em função de alterações na
estrutura administrativa da EBC e no Acordo Coletivo de Trabalho, que modificaram
o limite percentual de funções de confiança ocupadas por empregados do
quadro efetivo, observou-se incremento temporário do efetivo. Esse aumento
foi viabilizado pela nomeação para Cargos Comissionados de Livre Provimento,
considerando a ausência de concurso público vigente, conforme detalhado no
tópico 6.2.3.4 – Estratégia de Recrutamento e Alocação de Pessoas. De 2024 para
2025, o quadro de pessoal passou de 1839 para 1804 empregados, representando
uma redução de 35 pessoas na força de trabalho. Contudo, cabe observar que
o quadro efetivo foi reduzido em 44 empregados e o número de pessoas em
cargos de livre provimento,ou semvínculo,aumentou em 7. Tal cenário evidencia
o aprofundamento da redução da força de trabalho do quadro efetivo e alguma
compensação sendo realizada por meio do aumento de empregados ocupantes
de cargo de livre provimento.
Em dezembro de 2025 a EBC contava com o efetivo de 418 funções comissionadas,
distribuídos conforme tabela a seguir:
* Cargos providos, exclusivamente, por empregado ocupante de cargo efetivo, conforme previsão no item 3.2. da NOR 301 – Regulamento de Pessoal
** Quantitativo em respeito à Cláusula Oitava, parágrafo único, do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026, no qual exige o preenchimento de 50% por empregados do quadro efetivo.
*** Funções Comissionadas EBC.
**** Servidores do Regime Jurídico Único - RJU, oriundos da Fundação Roquete Pinto cedidos à EBC.
Cargo Cargo porExtenso DF RJ SP MA AM Outros Total
AC Analista de Comunicação 86 2 2 0 0 0 90
ACP Analista de Empresa de Comunicação Pública 198 81 16 6 0 0 301
JC Jornalista 103 19 7 0 0 0 129
JCP Jornalista de Empresa de Comunicação Pública 109 79 34 8 0 0 230
GCP Gestor de Atividade Jornalística de Empresa de Comunicação Pública 14 4 0 0 0 0 18
TC Técnico em Comunicação 301 25 1 0 0 0 327
TCA Técnico daÁrea deAdministração de Empresa de Comunicação Pública 47 7 1 0 0 0 55
TCO Técnico de Operações de Empresa de Comunicação Pública 105 80 30 9 0 0 224
TCP TécnicodeProduçãoeManutençãodeEmpresadeComunicaçãoPública 100 68 24 6 0 0 198
EBC*** Outros 141 28 19 1 1 0 190
RJU/MP**** Regime Jurídico Único 3 33 0 0 0 0 36
FCC FCC - Função Comissionada de Comunicação 2 0 0 0 4 0 6
Total 1209 426 134 30 5 0 1804
6.2.3.2.Avaliação da Distribuição do Pessoal
O limite máximo de pessoal aprovado pela Portaria nº 13 Sest/ME, de 7 de junho
de2019,éde1.993empregados,sendo1.787doquadrodepessoal,48anistiados
e 158 servidores submetidos ao Regime Jurídico Único (RJU).
Na tabela abaixo apresenta-se a distribuição dos empregados por cargo e praça, por
área meio e finalística,bem como porpraça e diretoria,ao final do exercício de 2025.
Tabela: Distribuição de Cargo por Praça
Fonte: Quadro de Lotação de Pessoal em 31/12/2025 (Não foram considerados os diretores na contagem).
Área PRESI DIGER DIJOR DICOP DIAFI DOTEC Total %
Meio 105 7 0 0 296 0 408 23%
Fim 254 29 353 352 0 414 1402 77%
Total 359 36 353 352 296 414 1.810 100%
Conforme a tabela anterior, observa-se que, do total de empregados do quadro
efetivo,com exceção do RegimeJurídico Único - RJU,composto pelos cargosAC,
ACP,JC,JCP, GCP,TC,TCA,TCO,TCP, 804 (44,6%) são ocupantes de cargos de nível
médio/ técnico e 768 (42,6%) ocupantes de cargos de nível superior.
Tabela: Distribuição de Pessoal porÁrea Meio e Fim – Diretoria
Fonte: Quadro de Lotação de Pessoal em 31/12/2025 (foram considerados os diretores na contagem).
Diretoria/Praça DF RJ SP MA AM Total
PRESI - Presidência da EBC 331 22 6 0 0 359
DIGER - Diretoria Geral 32 4 0 0 0 36
DIJOR - Diretoria de Jornalismo 184 101 64 4 0 353
DICOP - Diretoria de Conteúdo e Programação 162 166 18 1 5 352
DIAFI - Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas 243 24 10 19 0 296
DOTEC-DiretoriadeOperações,EngenhariaeTecnologia 263 109 36 6 0 414
Total 1.215 426 134 30 5 1.810
Tabela: Distribuição por praça: - Relatório por Praça
Fonte: Quadro de Lotação de Pessoal em 31/12/2025 - Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI (foram considerados os diretores na contagem)
2022 2023 2024 2025
360,17 360,17 361,41
326,65
260,07
As demais informações sobre tabelas salariais, quantitativo de pessoal e benefícios estão disponíveis no sítio eletrônico da Empresa.