RESOLUÇÃO - CDR Nº 9, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
ATA DA SUBCOMISSÃO DE RECURSO
I - PEDIDOS DE RECURSOS HABILITADOS:
1.1 - DAS CANDIDATAS (OS):
a) Entidades e Organizações de Assistência Social
1 - 71000.008183/2026-05
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora(r)
REDE CIDADÃ
CNPJ: 05.461.315/0001-50
CANDIDATA (O): KEURE CHAMSE AFONSO DE OLIVEIRA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
2-71000.005192/2026-36
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - SALESIANOS
CNPJ: 33.583.592/0001-70
CANDIDATA (O): CARLOS NAMBU
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
3 - 71000.008204/2026-84
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora(r)
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
CNPJ: 29.527.413/0001-00
CANDIDATA (O): MARCELO GOMES MORAND BENTES
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
4 - 71000.004815/2026-53
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES SOCIOEDUCACIONAIS DE
ADOLESCENTES - FEBRAEDA
CNPJ: 08.380.736/0001-44
CANDIDATA (O): THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivos: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS
1 - 71000.005294/2026-51
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS
CNPJ: 33.874.330/0001-65
CANDIDATA (O): JUCILEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
2- 71000.007234/2026-73
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CONFEDERAÇÃO DOS (AS) TRABALHADORES (AS) NO SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL - CONFETAM/CUT
CNPJ: 24.668.765/0001-62
CANDIDATA (O): DAISY DIAS CUNHA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
3 - 71000.008288/2026-56
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT
CNPJ: 60.563.731/0001-77
CANDIDATA (O): IRENE RODRIGUES DA SILVA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
4- 71000.008287/2026-10
Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES,
RELIGIOSAS - FENATIBREF
CNPJ: 06.941.957/0001-19
CANDIDATA (O): SANDRA REGINA FERREIRA BARBOSA Decisão: PELA
HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
5 - 71000.008324/2026-81
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
UNIÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE MUSICOTERAPIA - UBAM
CNPJ: 25.216.314/0001-57
CANDIDATA (O): KÉZIA APARECIDA DA SILVA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
6 - 71000.008340/2026-74
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB
CNPJ: 09.328.728/0001-11
CANDIDATA (O): ROLANDO MEDEIROS
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
c) Organização de Usuários da Assistência Social
1- 71000.005913/2026-16
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE CEGOS DO BRASIL - ONCB
CNPJ: 10.400.386/0001-82
CANDIDATA (O): CLÓVIS ALBERTO PEREIRA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
2 - 71000.007237/2026-15
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
REDE BRASILEIRA DOS POVOS CIGANOS - RBPC
CNPJ: 53.318.827/0001-04
CANDIDATA (O): COSME COSTA LIMA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
3 - 71000.008060/2026-66
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTÊNCIA AFRO-BRASILEIRO -
CENARAB
CNPJ: 23.830.941/0001-58
CANDIDATA (O): CÉLIA GONÇALVES SOUZA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
4 - 71000.008063/2026-08
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
MOVIMENTO SOCIAL DO PATRIARCADO CACICADO GERAL DO POVO
INDÍGENA KOKAMA DO BRASIL - MPKK
CNPJ: 47.811.650/0001-80
CANDIDATA (O): MARIA IONE BRANDÃO ALVES
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
d) Representante de Usuários da Assistência Social
1 - 71000.001923/2026-74
Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FÓRUM NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA - POP RUA
CNPJ: Não Possui
CANDIDATA (O): SAMUEL RODRIGUES
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
2- 71000.008058/2026-97
Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
MOVIMENTO DE AUTODEFENSORIA DA REDE APAE
CNPJ: Não possui
CANDIDATA (O): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA QUARESMA Decisão: PELA
HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
1.2 - DAS ELEITORAS
a). Entidades e Organizações de Assistência Social
1 - 71000.002359/2026-15
Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A)
INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - INESC
CNPJ: 00.580.159/0001-22
ELEITOR(A): JOSÉ ANTÔNIO MORONI
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
2 - 71000.004323/2026-68
Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A)
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE
CNPJ: 61.600.839/0001-55
ELEITOR(A): RANYELLE ADORNO BRAZ
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
3 - 71000.004459/2026-78
Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A)
ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS
CNPJ: 33.544.370/0001-49
ELEITOR(A): TATIANE ALMEIDA SILVA DE SANT'ANA Decisão: PELA
HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
4 - 71000.006205/2026-94
Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A)
FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL
CNPJ: 46.250.411/0001-36
ELEITOR(A): CATARINA DE SANTANA SILVA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
5 - 71000.006358/2026-31
Segmento: ENTIDADE
Condição: ELEITOR (A)
SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL
CNPJ:33.579.376/0001-51
ELEITOR(A): EMILENE OLIVEIRA ARAÚJO
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº
209/2025,de23deoutubrode2025,publicadanoDiárioOficialdaUniãoem24deoutubrode2025.
6 - 71000.008165/2026-15
Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A)
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES - FENAPAES
CNPJ: 62.388.566/0001-90
ELEITOR(A): RODRIGO COUTO OLIVEIRA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
7- 71000.008190/2026-07
Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A)
APABB - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE
FUNCIONÁRIOS DO BANCO
DO BRASIL E DA COMUNIDADE
CNPJ: 58.106.519/0001-39
ELEITOR(A): FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
8 -71000.008272/2026-43
Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A)
INSTITUTO BRASILEIRO PRO EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO -
ISBET
CNPJ: 43.126.366/0001-14
ELEITOR(A): MARCELO RONEY AZEVEDO ARAUJO
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
9 - 71000.008276/2026-21
Segmento: ENTIDADE
Condição: ELEITOR (A)
LAR FABIANO DE CRISTO
CNPJ: 33.948.381/0001-94
ELEITOR(A): NORMA SUELY DE SOUZA CARVALHO Decisão: PELA
HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
b) Entidades e Organizações dos Trabalhadores do SUAS
1 - 71000.008283/2026-23
Segmento: TRABALHADORES Condição: ELEITOR (A)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - ABRATO
CNPJ: 35.329.614/0001-04
ELEITOR (A): ANA LUCIA SOARES
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
2 - 71000.008284/2026-78
Segmento: TRABALHADORES Condição: ELEITOR (A)
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL
DA CUT - CNTSS - CUT
CNPJ: 04.981.307/0001-71
ELEITOR (A): MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
3 - 71000.008290/2026-25
Segmento: TRABALHADORES
Condição: ELEITOR (A)
CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL -
CONDSEF
CNPJ: 26.474.510/0001-94
ELEITOR (A): SÉRGIO RONALDO DA SILVA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
4 - 71000.008317/2026-80
Segmento: TRABALHADORES Condição: ELEITOR (A)
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E
HOSPITALIDADE - CONTRATUH
CNPJ: 03.656.998/0001-75
ELEITOR (A): EVERLÂNIA DE SOUSA SANTOS BRASIL Decisão: PELA
HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
c) Organização de Usuários da Assistência Social
1- 71000.007416/2026-44
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: ELEITOR (A)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - ANAB
CNPJ: 73.316.457/0001-83
ELEITOR (A): MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
d) Representante de Usuários
1 - 71000.007244/2026-17
Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS
Condição: ELEITOR (A)
FÓRUM NACIONAL DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FNUSUAS
CNPJ: Não possui
ELEITOR (A): JAIRO MACIEL ALMEIDA DIAS
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução
CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de outubro de 2025.
II - PEDIDOS DE RECURSOS NÃO HABILITADOS:
2.1 - DAS CANDIDATAS
a) Entidades e Organizações dos Trabalhadores do SUAS
1 - 71000.008310/2026-68
Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FÓRUM NACIONAL DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO SUAS -
FNTSUAS
CNPJ: Não possui.
CANDIDATA (O): AURORA FERNANDEZ RODRIGUEZ
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivos: 1 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b" do inciso
II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do comprovante de inscrição no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ; e 2 - Não apresentou o documento
exigido na alínea "f" do inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do
estatuto social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor. Foi
apresentado o Regimento Interno.
2 - 71000.008353/2026-43
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SOCIÓLOGOS E SOCIÓLOGAS - ANASO
CNPJ: 45.726.070/0001-60
CANDIDATA (O): ROSE SOUZA E SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e"
do inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025 - declaração de funcionamento,
conforme Anexo II. Não informou os estados e regiões onde atua, conforme o
modelo.
3 - 71000.008293/2026-69
Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO
CNPJ: 00.487.140/0001-36
CANDIDATA (O): ELIANIA PEREIRA DA SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Não apresentou o documento exigido na alínea "c" do inciso II do
art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025, conforme anexo IV: formulário de designação
da pessoa física a ser eleita.
4 - 71000.006359/2026-86
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
CNPJ: 00.579.987/0001-40
CANDIDATA (O): ALEXSANDRO WOSNIAKI
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: A profissão de nutricionistas não está contemplada na Resolução
CNAS nº 17/2011, que ratifica equipe de referência definida pela Norma Operacional
Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS e
reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades
dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS.
b) Organização de Usuários da Assistência Social
1 - 71000.007412/2026-66
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
REDE NACIONAL DE PESSOAS TRANS DO BRASIL - REDETRANS
CNPJ: 11.642.123/0001-42
CANDIDATA (O): TATHIANE AQUINO DE ARAÚJO
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea
"b", item 3 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de
designação da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV. Não apresentou a
autodeclaração conforme modelo.
2 - 71000.008061/2026-19
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTISMO
- ABRA CNPJ: 26.445.106/0001-92
CANDIDATA (O): MARIA DO CARMO TOURINHO RIBEIRO Decisão: PELA NÃO
HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivos: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea
"b", item 5 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de
funcionamento, conforme Anexo II. Não menciona estados onde atua, conforme o
modelo; e 2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 8 do inciso III
do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata ou termo de posse da atual
diretoria.