RESOLUÇÃO - CDR Nº 9, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 3)

c) Representante de Usuários da Assistência Social
1 - 71000.006357/2026-97
Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO
DE RUA - MNLDPSR
CNPJ: Não Possui
CANDIDATA (O): EDVALDO GONÇALVES DE SOUZA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a",
item 2 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de
designação da pessoa física a ser eleita, comprovando vinculação com este grupo,
movimento ou fórum, conforme Anexo IV. O documento não está assinado pelo
representante legal e pelo candidato designado, além de não ter apresentado a
Autodeclaração, conforme o modelo.
2.2 - DAS ELEITORAS
a) Entidades e Organizações de Assistência Social
1 - 71000.008209/2026-15
Segmento: ENTIDADE
Condição: ELEITOR (A)
CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL - CIEDS
CNPJ: 02.680.126/0001-80
ELEITOR(A): ADRIANA VAREJÃO TRANCOSO ALBUQUERQUE Decisão: PELA
NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e"
do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento,
conforme Anexo II, assinado pelo representante legal da entidade ou organização,
conforme modelo. Não indicou todos os estados de atuação que constam no relatório
de atividades. Menciona 3 Estados e 2 regiões. Para entidade é exigido 4 (quatro)
estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões
geográficas.
2 - 71000.008279/2026-65
Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A)
COMITÊ BRASILEIRO DE ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA - CRPD
CNPJ: 27.814.311/0001-30
ELEITOR(A): GRAZIELA DE CASTRO OLIVEIRA GUALBERTO Decisão: PELA NÃO
HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivos: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea
"a" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de
habilitação, conforme Anexo I-A. Faltou a assinatura do eleitor designado; 2 - Não
apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 9º da
Resolução CNAS nº 209/2025, conforme anexo IV. Formulário preenchido
equivocadamente e faltou a assinatura do eleitor designado; 3 - Não apresentou
corretamente cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que
comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n° 14, de
2014. Apresentou dois relatórios referentes aos anos de 2023, enquanto deveria
apresentar dos anos de 2023 e 2024 ou 2024 e 2025.
b) Entidades e Organizações dos Trabalhadores do SUAS
- 71000.008302/2026-11
Segmento: TRABALHADORES Condição: ELEITOR (A)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
- FENADSEF
CNPJ: 22.110.805/0001-20
ELEITOR (A): SÉRGIO RONALDO DA SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "i" do
inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: o relatório não possui caráter
descritivo adequado das atividades, limitando-se a inserção de links de atividades
realizadas, sem a devida contextualização.
- 71000.008335/2026-61
Segmento: TRABALHADORES
Condição: ELEITOR (A)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL -
ABEPSS
CNPJ: 77.156.537/0001-70
ELEITOR (A): MIRIAM DE SOUZA LEÃO ALBUQUERQUE Decisão: PELA NÃO
HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: A Resolução CNAS nº 17 de 2011 define o segmento de
trabalhadores do SUAS a partir das categorias profissionais que compõem as equipes
de referência responsáveis pela execução direta da gestão e dos serviços, programas
e projetos socioassistenciais. Nesse sentido, a representação enquanto trabalhadora/or
do SUAS está vinculada ao exercício profissional nesse âmbito