PORTARIA FCP N° 111, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 7)

ANEXO I
REGIMENTO INTERNO DA FCP
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE
Art. 1º A Fundação Cultural Palmares - FCP, fundação pública vinculada ao
Ministério da Cultura, com autonomia administrativa e financeira, dotada de
personalidade jurídica de direito público, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal,
instituída por autorização da Lei n° 7.668, de 22 de agosto de 1988, com a finalidade
de promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da
influência negra na formação da sociedade brasileira, tem como área de competência os
seguintes assuntos:
I - promover e apoiar eventos relacionados com os seus objetivos, incluída a
interação cultural, social, econômica e política do negro no contexto social do País;
II - promover e apoiar o intercâmbio com outros países e com entidades
internacionais, por meio do Ministério das Relações Exteriores, para a realização de
pesquisas, estudos e eventos relativos à história e à cultura dos povos negros; e
III - assistir o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nas ações
de regularização fundiária para garantir a preservação da identidade cultural dos
remanescentes das comunidades dos quilombos.
§ 1º A FCP também exercerá as competências previstas no Decreto nº 4.887,
de 20 de novembro de 2003.
§ 2º A FCP poderá apoiar iniciativa ou política pública relacionada ao
combate ao racismo, observada a sua finalidade.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2º A FCP tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgãos colegiados:
a) Conselho Curador - CCUR;
b) Diretoria - DIR; e
c) Comissão de Ética - CE;
II - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente:
a) Gabinete - GAB:
1. Coordenação de Comunicação - CCOM; e
1.1. Divisão de Comunicação - DCOM; e
2. Coordenação Técnica Administrativa - CTA; e
2.1. Divisão de Apoio Administrativo - DIAP; e
3. Divisão de Assuntos Internacionais - DAI;
III - órgãos seccionais:
a) Procuradoria Federal - PF;
b) Auditoria Interna - AUDIN;
c) Ouvidoria - OUV;
d) Corregedoria - CORREG;
e) Coordenação-Geral de Gestão Interna - CGI:
1. Coordenação de Contabilidade - CCONT;
2. Coordenação de Transferências Voluntárias - CTV; e
2.1. Divisão de Apoio às Atividades de Transferências Voluntárias - DATV;
3. Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - CEOF; e
3.1. Divisão de Apoio às Atividades de Execução Orçamentárias e Financeiras
- DEOF;
4. Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP; e
4.1. Divisão de Apoio às Atividades de Administração de Pessoas - DAP;
5. Coordenação de Logística - CLOG;
5.1. Divisão de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio - DGAP;
5.2. Divisão de Gestão de Diárias e Passagens - DGDP;
5.3. Divisão de Gestão de Serviços Gerais - DGSG; e
5.4. Serviços de Contratos - SGC;
6. Coordenação de Tecnologia de Informação e Comunicação - CTIC; e
6.1. Divisão de Apoio às Atividades de Tecnologia de Informação e
Comunicação - DTIC;
f) Coordenação-Geral de Gestão Estratégica - CGE:
1. Coordenação de Gestão da Integridade - COGI;
2. Coordenação de Modernização e Inovação - CMI; e
2.1. Divisão de Modernização e Inovação - DMI; e
3. Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças - CPOF; e
3.1 Divisão de Planejamento, Orçamento e Finanças - DPOF;
IV - órgãos específicos singulares:
a) Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro - DPA;
b) Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira - DFP;
e
c) Centro de Informação e Acervo da Memória e da Cultura Afro-brasileira -
CIAM; e
V - unidades descentralizadas: Representações Regionais.
CAPÍTULO III
DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO
Art. 3º A FCP é dirigida por uma Diretoria composta pelo Presidente e por
dois Diretores.
Art. 4º As nomeações para os Cargos Comissionados Executivos - CCE e para
as Funções Comissionadas Executivas - FCE, integrantes da estrutura regimental da FCP,
serão efetuadas em conformidade com a legislação.
§ 1º O Presidente da FCP e os seus Diretores serão indicados pelo Ministro
de Estado da Cultura e nomeados na forma estabelecida na legislação.
§ 2º O Procurador-Chefe da Procuradoria Federal será indicado pelo
Advogado-Geral da União, na forma estabelecida no art. 12, § 3º, da Lei nº 10.480, de
2 de julho de 2002.
§ 3º O Auditor-Chefe da Auditoria Interna será indicado na forma
estabelecida do art. 15, § 5º, do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000.
§ 4º O Corregedor terá sua indicação submetida previamente à apreciação do
órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal, na forma estabelecida
art. 8º, § 1º, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
§ 5º O Ouvidor terá sua indicação submetida à aprovação da Controladoria-
Geral da União, na forma estabelecida no art. 11, § 1º, do Decreto nº 9.492, de 5 de
setembro de 2018.
Art. 5º O Presidente da FCP será substituído, em seus impedimentos, por um
Diretor por ele indicado e designado pelo Ministro de Estado da Cultura.
Parágrafo único. Os demais ocupantes de Cargos Comissionados Executivos -
CCE e de Funções Comissionadas Executivas - FCE serão substituídos em seus
impedimentos por servidores públicos por eles indicados e designados pelo Presidente
da FCP.
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
Seção I
Do Conselho Curador
Art. 6º O Conselho Curador é composto por 12 (doze) membros, dos
quais:
I - membros natos:
a)Ministro de Estado da Cultura, que o presidirá;e
b) Presidente da FCP, que substituirá o Ministro de Estado da Cultura em
suas ausências e seus impedimentos
II - membros designados:
a) trẽs representantes da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional, indicados pela Diretoria da FCP; e
b) sete representantes da sociedade civil, indicados pela Diretoria da FCP e
escolhidos entre pessoas com notório saber ou reconhecida atuação em temas
relacionados à história e à cultura afro-brasileira ou ao combate ao racismo, bem como
entre mestres e mestras da cultura popular e representantes de comunidades e povos
tradicionais de matriz africana (quilombos e terreiros).
§ 1º Os membros do Conselho Curador serão designados em ato do Ministro
de Estado da Cultura, para mandato de três anos, admitida uma recondução.
§ 2º A Secretaria-Executiva do Conselho Curador será exercida pelo Gabinete
do Presidente da FCP.
§ 3º A participação no Conselho Curador será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
§ 4º A escolha dos membros designados deverá observar, sempre que
possível, a igualdade de gênero e a representatividade de todas as regiões do país.
Art. 7º O Conselho Curador se reunirá, em caráter ordinário, anualmente, e,
em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Presidente ou por requerimento
de, no mínimo, um terço de seus membros.
§ 1º O quórum de reunião do Conselho Curador é de maioria absoluta e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente do
Conselho Curador terá o voto de qualidade.
§ 3º Os membros do Conselho Curador que se encontrarem no Distrito
Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no
Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros
entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
Seção II
Da Diretoria
Art. 8º A Diretoria é composta pelos seguintes membros:
I - Presidente da FCP;
II - Diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro; e
III - Diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-
brasileira.
§ 1º A Diretoria se reunirá, em caráter ordinário e extraordinário, com a
presença do Presidente e de um Diretor, no mínimo, e o quórum de aprovação será por
maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente da FCP
terá o voto de qualidade.
§ 3º O Procurador-Chefe, o Auditor-Chefe e os Coordenadores-Gerais poderão
participar das reuniões da Diretoria, sem direito a voto.
§ 4º A Diretoria poderá convidar especialistas e representantes de outros
órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, sem direito a
voto.
Seção III
Da Comissão de Ética
Art. 9º A Comissão de Ética será integrada por três membros titulares e três
suplentes, escolhidos entre servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego público,
preferencialmente do quadro permanente da FCP, na forma estabelecida pelo art. 5º do
Decreto n° 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, suas atualizações e normas correlatas.
§ 1º Excepcionalmente, na impossibilidade de nomeação de servidores da
FCP, poderão ser nomeados servidores de outros órgãos ou entidades, desde que sejam
detentores de cargo efetivo na Administração Pública federal, direta ou indireta.
§ 2º A Comissão de Ética contará com Regimento Interno próprio, aprovado
pelo Presidente da FCP.
§ 3º A Comissão de Ética contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada
administrativamente à instância máxima da entidade, cujo encargo recairá em detentor
de cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública, indicado pelos
membros da Comissão de Ética e designado pelo Presidente da FCP.
CAPÍTULO V
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES
Seção I
Dos órgãos colegiados
Art. 10. Ao Conselho Curador compete:
I - opinar sobre questões relevantes para a promoção e a preservação dos
valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na sociedade
brasileira;
II - zelar pela FCP, por seu patrimônio e pelo cumprimento de seus
objetivos;
III - apreciar:
a) a prestação de contas e o balanço anual acompanhados do relatório de
atividades da FCP;
b) a contratação de empréstimos e de outras operações de que resultem
obrigações para a FCP;
c) os atos que importem alienação ou oneração de bens patrimoniais da FCP,
inclusive imóveis;
d) propostas referentes à definição de prioridades finalísticas da FCP;
e) a execução orçamentária anual e, se for o caso, apresentar sugestões de
aperfeiçoamento de gestão à FCP;
f) ações que envolvam a participação da FCP em organismos de natureza
assemelhada, nacionais e internacionais; e
g) os demais assuntos que lhe sejam submetidos por seu Presidente ou por
seus membros; e
IV - acompanhar a implementação dos projetos prioritários estabelecidos pela
FCP
Art. 11. À Diretoria compete:
I - assessorar o Presidente da FCP; e
II - estabelecer as diretrizes e as estratégias da FCP;
III - apreciar os assuntos que lhes sejam submetidos pelo Presidente ou por
seus Diretores;
IV - estabelecer as atribuições e diretrizes das Representações Regionais e
respectivas áreas de competência territorial;
V - aprovar e coordenar as políticas institucionais da FCP;
VI - opinar sobre os planos de ação e as propostas referentes ao processo de
acompanhamento e avaliação da execução das agendas da FCP;
VII - supervisionar a gestão dos bens imóveis tombados sob a
responsabilidade da FCP;
VIII - estabelecer diretrizes para o fomento, proteção e preservação dos bens
imóveis tombados sob a responsabilidade da FCP;
IX - examinar, opinar e decidir sobre as questões relacionadas às ações
estratégicas, programas e políticas públicas da FCP;
X - analisar, discutir e deliberar sobre as matérias relativas:
a) às metas e aos indicadores de desempenho e ao desenvolvimento
institucional;
b) à remuneração relativa a serviços, aluguéis, produtos, permissões, cessões,
operações e ingressos;
c) às políticas administrativas internas e de gestão e desenvolvimento de
pessoas;
d) à proteção e à defesa do patrimônio cultural afro-brasileiro;
e) a propostas de edição de normas de âmbito nacional; e
f) às fontes de recursos para viabilização das ações institucionais.
XI - aprovar e submeter à apreciação do Conselho Curador:
a) a prestação de contas e o balanço anual acompanhados do relatório de
atividades da FCP;
b) a proposta orçamentária, o plano anual e plurianual e suas
reformulações;
c) os atos que importem alienação ou oneração de bens patrimoniais da FCP,
inclusive imóveis;
d) propostas referentes à definição de prioridades finalísticas da FCP; e
e) as propostas referentes a alterações do Estatuto e do regimento interno
da FCP.
XII - apreciar os recursos administrativos interpostos contra as decisões
proferidas pelo Presidente, apenas em segunda instância.
Art. 12. À Comissão de Ética compete:
I - atuar como instância consultiva do Presidente e dos agentes públicos da
FCP;
II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal;
III - representar a entidade na Rede de Ética do Poder Executivo Federal a
que se refere o art. 9º do Decreto nº 6.029, de 2007;
IV - supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração
Federal e comunicar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP)
situações que possam configurar descumprimento de suas normas;
V - analisar denúncias e representações contra servidores por suposto
descumprimento às normas éticas, procedendo à apuração;
VI - instaurar processo para apuração de fato ou conduta que possa
configurar descumprimento ao padrão ético recomendado aos agentes públicos;
VII - planejar, orientar e supervisionar ações de cunho educativo relacionados
à ética dentro da instituição; e
VIII - desenvolver, apoiar e fomentar iniciativas para o fortalecimento da
integridade na FCP.
Seção II
Do Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidente
Art. 13. Ao Gabinete compete:
I - assistir o Presidente em sua representação política e social, bem como sua
interlocução com as unidades da FCP, com o público e com as instituições externas e
apreciar os assuntos políticos e administrativos;
II - dirigir, planejar, supervisionar, orientar e acompanhar as atividades
técnico-administrativas, parlamentares, internacionais, institucionais, de comunicação
social e cerimonial;
III - dirigir, planejar, supervisionar e acompanhar as atividades de publicação,
divulgação e acompanhamento das matérias de interesse da FCP;
IV - prestar apoio técnico e administrativo e secretariar os órgãos colegiados
da FCP, à exceção da Comissão de Ética;
V - emitir parecer nos assuntos que lhe forem atribuídos pelo Presidente;
VI - atender as demandas externas, orientar e prestar as informações
necessárias, e encaminhar às áreas competentes quando for o caso;
VII - revisar e despachar os documentos oficiais para assinatura do
Presidente;
VIII - supervisionar, orientar e acompanhar a execução das atividades de
competência das Representações Regionais; e
IX - dirigir, supervisionar, planejar e orientar a execução dos serviços de
agendas institucionais, internas e externas.
Art. 14. À Coodernação Técnica Administrativa compete:
I - controlar as atividades de recebimento, distribuição e expedição de
processos, no âmbito do Gabinete;
II - analisar, revisar e emitir parecer técnico sobre propostas de atos
normativos e decisões administrativas submetidas ao Presidente e à Diretoria da FCP;
III - preparar o despacho de comunicações oficiais e expediente técnico do
Chefe de Gabinete, do Presidente e da Diretoria, no âmbito de sua competência;
IV - revisar e elaborar despacho fundamentado sobre a instrução processual
relacionada à pactuação de termos relacionados à transferências voluntárias, contrato,
edital e demais instrumentos congêneres, para verificação do atendimento dos aspectos
legais e administrativos, antes da assinatura do ato pelo Presidente;
V - coordenar e executar as atividades relacionadas à concessão de diárias e
passagens e das respectivas prestação de contas, no âmbito do Gabinete;
VI - promover o apoio administrativo necessário ao funcionamento do
Gabinete;
VII - monitorar a publicação dos atos administrativos do Presidente e da
Diretoria;
VIII - auxiliar no controle dos materiais de consumo e bens patrimoniais, no
âmbito do Gabinete;
IX - coordenar e promover a publicidade da agenda institucional do Chefe de
Gabinete e do Presidente;
X - acompanhar e monitorar, junto às unidades administrativas, o
atendimento de demandas e de informações administrativas encaminhadas ao
Gabinete;
XI - acompanhar e supervisionar a execução dos cronogramas das atividades
desenvolvidas por seus subordinados; e
XII - atender os demais assuntos que lhe sejam submetidos pelo Chefe de
Gabinete, no âmbito de suas atribuições.
Art. 15. À Divisão de Apoio Administrativo compete:
I - auxiliar na elaboração e expedição de documentos oficiais do Presidente
e Chefe de Gabinete;
II - executar as atividades de recebimento, triagem, preparo e cadastramento
da tramitação de documentos, bem como a expedição de atos oficiais do Presidente e
do Gabinete;
III - organizar, sistematizar, controlar e arquivar os documentos do Presidente
e do Gabinete;
IV - executar as atividades relativas à administração de pessoal de apoio,
material e patrimônio do Presidente e Gabinete;
V - encaminhar à Coordenação-Geral de Gestão Interna - CGI os atos oficiais
assinados pelo Presidente, para publicação no Diário Oficial da União;
VI - publicar os atos oficiais assinados pelo Presidente, gerados no Gabinete,
no Boletim de Serviço da FCP;
VII - elaborar pautas, convites e atas de reunião;
VIII - auxiliar na elaboração das respostas de demandas internas e externas
a serem submetidas à assinatura do Presidente e do Chefe de Gabinete, no âmbito das
atribuições desta Divisão;
IX - instruir o processo de ato de nomeação e exoneração a ser submetido
ao Ministério competente; e
X - encaminhar à Coordenação-Geral de Gestão interna o processo de
nomeação e exoneração após a publicação do ato no Diário Oficial da União.
Art. 16. À Coordenação de Comunicação compete :
I - assessorar o Presidente nas atividades de competência da coordenação;
II - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de comunicação
social;
III - assessorar as unidades organizacionais no desenvolvimento de estratégias
de comunicação;
IV - orientar, desenvolver, coordenar, promover, implementar, divulgar e
acompanhar as ações de comunicação institucional da FCP, dirigidas aos públicos interno
e externo, demandadas pelas áreas da FCP;
V - publicar atividades de comunicação dirigidas aos públicos interno e
externo, demandadas pelas áreas da FCP, mediante autorização do Presidente ou da
Diretoria;
VI - desenvolver e implementar estratégias de relacionamento comunicacional
da entidade com o público interno;
VII - articular estratégias de comunicação em conjunto com outros órgãos e
entidades para a execução de atividades;
VIII - coordenar a interlocução com os veículos de comunicação;
IX - planejar, coordenar, executar e avaliar a política de Comunicação Social
da FCP, com a colaboração das unidades que compõem a estrutura organizacional da
entidade, com observância nas diretrizes da área de comunicação da Presidência da
República;
X - elaborar e implementar o Plano de Comunicação anual a ser adotado pela
FCP;
XI - avaliar, definir e implementar métodos e ferramentas necessários à
execução das competências da coordenação;
XII - padronizar as atividades de comunicação na FCP;
XIII - definir e implementar padrões de identidade e comunicação visual;
XIV - orientar normas técnicas para o uso da logomarca da FCP e zelar pela
boa utilização de seu sistema gráfico, com vistas à preservação da identidade visual e
conceitual da FCP;
XV - definir e implementar os padrões de identidade e comunicação visual no
âmbito da FCP para aprovação do Presidente;
XVI - fortalecer a imagem da instituição;
XVII - coordenar a interlocução com os veículos de comunicação e assistir os
porta-vozes em entrevistas, bem como transmitir aos dirigentes os assuntos de interesse
da FCP veiculados na mídia e orientá-los no relacionamento com a imprensa, auxiliando-
os, inclusive, em situações de crise;
XVIII - produzir registros audiovisuais e material informativo sobre atividades
realizadas pela FCP;
XIX - planejar, avaliar, executar e acompanhar as estratégias de comunicação
social aplicadas ao site e às redes sociais da FCP, gerindo os canais oficiais e atuando,
com o apoio das áreas técnicas da FCP, como interlocutor com o público-alvo e a
sociedade;
XX - coordenar e executar o serviço de cerimonial e comunicação social da
FCP;
XXI - assistir os eventos realizados pela FCP, no âmbito de suas
competências;
XXII - orientar os dirigentes no relacionamento com a imprensa; e
XXIII - transmitir aos dirigentes os assuntos de interesse da FCP veiculados na
mídia.
Art. 17. À Divisão de Comunicação compete:
I - assessorar o Coordenador de Comunicação nas atividades de competência
da unidade;
II - executar as atividades de comunicação social;
III - acompanhar as unidades organizacionais no desenvolvimento de
estratégias de comunicação;
IV - auxiliar a promoção, implementação, divulgação e acompanhamento das
ações de comunicação institucional da FCP, dirigidas aos públicos interno e externo,
demandadas pelas áreas da FCP;
V - publicar atividades de comunicação dirigidas aos públicos interno e
externo, demandadas pelas áreas da FCP, mediante autorização da Coordenação de
Comunicação;
VI - auxiliar na interlocução com os veículos de comunicação;
VII - auxiliar no planejamento e execução da política de Comunicação Social
da FCP, com a colaboração das unidades que compõem a estrutura organizacional da
entidade, com observância nas diretrizes da área de comunicação da Presidência da
República;
VIII - auxiliar na elaboração do plano de comunicação anual a ser adotado
pela FCP para o ano subsequente;
IX - auxiliar na implementação de métodos e ferramentas necessários à
execução das competências da coordenação;
X - auxiliar na padronização das atividades de comunicação na FCP;
XI - orientar normas técnicas para o uso da logomarca da FCP e zelar pela
boa utilização de seu sistema gráfico, com vistas à preservação da identidade visual e
conceitual da FCP;
XII - auxiliar a interlocução com os veículos de comunicação e assistir os
porta-vozes em entrevistas, bem como transmitir aos dirigentes os assuntos de interesse
da FCP veiculados na mídia e orientá-los no relacionamento com a imprensa, auxiliando-
os, inclusive, em situações de crise;