PORTARIA FCP N° 111, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 7)

PORTARIA FCP N° 111, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Aprova o Regimento Interno e o Quadro
Demonstrativo Detalhado dos Cargos Comissionados
Executivos - CCE e das Funções Comissionadas
Executivas - FCE da Fundação Cultural Palmares.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES , no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 19, III e V, do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de
setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.160, de 02 de setembro de 2024, em
consonância com o disposto no art. 11, V, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de
2021, e considerando o que consta no processo nº 01420.102406/2024-23, resolve:
Art. 1º Ficam aprovados o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo
Detalhado dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas
Executivas - FCE da Fundação Cultural Palmares - FCP, na forma dos Anexos I e II.
Art. 2º Fica revogada a Portaria FCP nº 54, de 30 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES