CIRCULAR Nº 27, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 4 de 7)

116. Além disso, a peticionária foi capaz de comprovar que empresas
produtoras/exportadoras de ácido acrílico receberam subsídios governamentais que
culminam na redução do custo e das despesas de produção do produto. Como exemplo, a
peticionária apresentou que a Shandong Kaitai Petrochemical Co., Ltd. teria recebido
subsídios governamentais, em 2023, de quase 8 milhões de yuan que seriam empregados
para a economia de energia; para a retenção, ampliação e treinamento de mão de obra,
para a construção de infraestrutura e para a aquisição de software. Ainda, a BASF indicou
que a Shanghai Huayi Group Company teria recebido, em 2023, cerca de 720 milhões de
yuan, em subsídios governamentais, e 490 milhões de yuan em passivos que envolveriam
subsídios governamentais. Por seu turno, a Satellite Chemical Co., que seria uma das
maiores produtoras de ácido acrílico, reportou que teria recebido 72 milhões de yuan em
receitas de subsídios governamentais e 25 milhões de yuan relacionados a ativos, em 2024.
Ainda, a Shenyang Chemical Co., teria recebido 17 milhões de yuan em subsídios
governamentais, em 2023.
117. A peticionária indicou que dentre os subsídios governamentais recebidos
pelas produtoras/exportadoras chinesas de ácido acrílico estariam a concessão de
empréstimos preferenciais. Indicou, como exemplo, os valores reportados pela empresa
Shanghai Huayi Group Company em seu relatório anual.
118. Ainda, a BASF ressaltou a existência de empresas produtoras/exportadoras
de ácido acrílico que são SOEs (State Owned Enterprises), tais como a Shenyang Chemical
Industry Co., Ltd. e Shanghai Huayi Acrylic Acid Co., Ltd. O fato da existência de empresas
estatais, per se, não seria conclusivo a respeito da condição de tais empresas não
operarem em condições normais de mercado. Contudo, a constatação da presença de
comitês do PCC na estrutura organizacional dessas empresas e em associações do setor
químicos indica a influência política nas decisões, que seguiriam, em última análise, as
decisões adotadas pelo governo chinês.
119. A existência de planos governamentais que estabelecem metas de
desempenho para a indústria química, na qual se insere a produção do ácido acrílico, é
fator relevante para a conclusão que o setor de produtos químicos não atua em condições
normais de mercado na China, ao passo que o Estado direciona os esforços das empresas,
públicas e privadas, para a consecução de objetivos e de metas, financeiras, de quantidade
e de qualidade.
120. Por fim, a peticionária aportou informações sobre diversos projetos
industriais e iniciativas de inovação e restruturação industrial que estariam sendo
concretizados pelo governo chinês para desenvolvimento do segmento de ácido acrílico.
Trata-se de evidência relevante da vinculação do setor produtivo do produto em questão
às diretrizes e políticas estabelecidas pelos governos central e provinciais.
121. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira de
defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo
15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se, para fins de início, que no
segmento produtivo do produto objeto da presente investigação não prevalecem condições
de economia de mercado.
122. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no
início desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da prática de
dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os
preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos
arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo
àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
4.1.1.4. Da escolha dos EUA como país substituto para fins de início da
investigação
123. Dado que no item anterior se concluiu, para fins de determinação
preliminar nesta investigação, que no setor produtivo chinês de ácido acrílico não
prevalecem condições de economia de mercado, a peticionária sugeriu a adoção dos EUA
como país substituto para fins de apuração do valor normal, apresentando elementos
probatórios para embasar a escolha sugerida.
124. Na petição, a BASF fundamentou a sugestão de adoção dos EUA como país
substituto pelos seguintes motivos:
a) China e EUA seriam líderes na produção de ácido acrílico, com capacidades
industriais robustas e consolidadas;
b) Ambos os países empregariam o ácido acrílico em diversas aplicações, o que
tornaria a estrutura da demanda comparável entre os mercados;
c) As cadeias de suprimentos seriam verticalmente integradas, com acesso às
principais matérias-primas;
d) Presença de empresas multinacionais com significativos investimentos em
tecnologia e modernização, o que garantiria a competitividade interna e a estabilidade dos
mercados;
e) Ambos os países seriam grandes consumidores e exportadores estratégicos
do produto, com padrões industriais compatíveis.
125. De acordo com o entendimento da BASF, a quantidade total exportada
pelos EUA para o Brasil ao longo do período de análise de dano (13.140.535 kg) foi a mais
próxima à quantidade exportada pela China (12.965.138 kg), tendo sido bem superior à
quantidade exportada por outros países no mesmo período: Alemanha (1.681.478 kg),
Coreia do Sul (659.034 kg), França (196.000 kg), Índia (31.200 kg) e Japão (11.768 kg),
conforme demonstrado na tabela a seguir:
Tabela 1. Volume das importações (kg)
.País .2020 .2021 .2022 .2023 .2024 Total Geral
.Estados Unidos .3.718.510 .1.990.293 .3.162.323 .2.709.328 .1.560.081 13.140.535
.China .1.138.000 .817.125 .1.600.803 .5.886.210 .3.523.000 12.965.138
.Bélgica .300.120 .3.222.600 .- .6.187.109 .2.534.697 12.244.526
.Rússia .2.349.605 .119.946 .733.582 .788.302 .651.958 5.543.393
.Alemanha .16.810 .17.616 .10.619 .738.038 .898.395 1.681.478
.África do Sul .538.146 .460.696 .16.000 .16.000 .- 1.030.842
.Coreia do Sul .176.029 .192.000 .128.000 .99.000 .64.005 659.034
.Chipre .72.411 .118.440 .24.000 .48.000 .- 262.851
.França .162.000 .18.000 .- .16.000 .- 196.000
.Hong Kong .160.000 .- .- .24.000 .- 184.000
.Argentina .- .- .- .96.000 .- 96.000
.Reino Unido .- .- .- .49.600 .- 49.600
.Brasil .- .18.600 .12 .- .25.000 43.612
.Índia .- .5.200 .8.000 .8.000 .10.000 31.200
.Países Baixos
(Holanda)
.23.200 .- .- .- .1.000 24.200
.Emirados Árabes
Unidos
.17.280 .- .- .- .- 17.280
.Uruguai .- .- .- .14.000 .- 14.000
.Japão .500 .750 .1.518 .9.000 .- 11.768
.Tcheca, República .21 .32 .37 .55 .34 179
Fonte: petição inicial de BASF
Elaboração: DECOM
126. Além disso, a peticionária argumentou que o mercado doméstico norte-
americano seria robusto, com expressivo volume de vendas internas do ácido acrílico por
parte de diversas empresas. Foram apresentados então dados de produção e vendas do
produto sob análise, extraídos do S&P Global Commodity Insights. Nesse sentido, enquanto
a China teria tido uma produção de 4.142 toneladas, em 2023, os EUA teriam tido uma
produção de 1.243 toneladas. Em posição seguinte, o Japão teria alcançado um volume de
produção (790 toneladas) bem inferior ao dos EUA.
127. Em relação às vendas no mercado interno, a China haveria consumido
2.143 toneladas, enquanto os EUA teriam consumido 941 toneladas, valor este que teria
representado quase o dobro do consumo do Japão, em 2023. Por essas razões, a
peticionária argumentou que tanto a produção quanto o consumo doméstico nos EUA, se
assemelhariam à ordem de grandeza da China, o que os tornariam comparáveis para fins
de substituição. A esse respeito, a BASF indicou que os dados referentes ao mercado
interno seriam os mais adequados a serem considerados, considerando que o valor normal
buscaria refletir a dinâmica dos preços praticados no mercado interno do país
substituto.
128. Ainda, a peticionária ressaltou que haveria um volume significativo de
vendas de ácido acrílico nos EUA, o que serviria de base adequada para a apuração do
valor normal, conforme denota-se do quadro abaixo, obtido do S&P Global Commodity
Insights:
[CONFIDENCIAL]
129. Segundo apresentou a peticionária, com base no Global Acrylic Acid
Market Snapshot, os EUA seriam um mercado consolidado enquanto a China seria um
mercado em desenvolvimento, contudo, a China tem sido a região do mundo que mais
impulsiona o crescimento do mesmo setor de ácido acrílico, com grandes investimentos
em aumento de capacidade das empresas produtoras. Dessa forma, defendeu que nem um
outro país além dos EUA estaria perto de representar a magnitude do mercado de ácido
acrílico da China, o que reforçaria a adequação dos EUA como país substituto à China.
130. Ainda, a BASF indicou que o ácido acrílico produzido e comercializado nos
Estados Unidos apresentaria características técnicas e especificações compatíveis com
aquelas observadas no produto objeto da investigação, o que garantiria a comparabilidade
entre os produtos. Ademais, a indústria norte-americana de ácido acrílico seria
tecnicamente comparável à indústria chinesa, tanto em termos de escala de produção
quanto de tecnologia empregada e matérias-primas utilizadas (como o propeno).
131. A peticionária ressaltou que as informações do ICIS fornecidas, referentes
aos Estados Unidos, possuiriam o maior grau de especificidade identificado em fontes
públicas, uma vez que outros relatórios de mercado disponíveis segmentariam todos os
mercados em macrorregiões, como Ásia e Europa, mantendo apenas os Estados Unidos
separadamente.
132. Por fim, a BASF reiterou o uso recorrente dos Estados Unidos como país
substituto da China em investigações antidumping envolvendo produtos químicos de base,
incluindo ácidos orgânicos, como na investigação de ácido cítrico, encerrada em 2023
(Resolução GECEX nº 528, de 17 de outubro de 2023).
133. Por todo o exposto, considerou-se, para fins de início da investigação,
como adequada a utilização dos EUA como país substituto para fins de apuração do valor
normal da China, nos termos do art. 15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
134. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes
interessadas puderam se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos
termos §3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de
setenta dias contado da data de início da investigação. Adicionalmente, caso os
produtores/exportadores desejassem apresentar elementos de prova com o intuito de
permitir que o valor normal seja apurado com base no disposto nos arts. 8º a 14 do
Decreto nº 8.058, de 2013, deveriam fazê-lo em conformidade com o previsto no art. 16
do mesmo diploma.
135. Findo o prazo, não houve sugestão de país alternativo.
4.1.2. Do valor normal da China para fins de início da investigação
136. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor
normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao
consumo no mercado interno do país exportador.
137. O item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao
ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, destaca que a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o
produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do
país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelo
quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou
sobre o preço construído do produto.
138. Dado que no item anterior se concluiu que no setor produtivo chinês de
ácido acrílico não prevaleceriam condições de economia de mercado, para fins de
determinação preliminar, apurou-se o valor normal baseado no preço representativo de
venda do produto similar em um país substituto de economia de mercado, nos termos do
inciso I do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013 c/c o inciso I do art. 52 da Portaria Secex
nº 171, de 2022.
139. Assim, a peticionária apresentou o preço de venda do ácido acrílico no
mercado interno dos EUA, obtido por meio da base de dados do IHS - Chemical Market
Analytics, da empresa S&P Global, que, segundo informações constantes em seu sítio
eletrônico, forneceria "análises de última geração, insights aprofundados, perspectivas
futuras e descoberta de preços para as partes interessadas na indústria química global" e
"análises de energia e matérias-primas e cobertura de mais de 200 produtos químicos
essenciais".
140. Ainda segundo a peticionária, a publicação ICIS seria constantemente
utilizada em processos de defesa comercial, tais como: N-butanol - África do Sul e Rússia;
Éter monobutílico etilenoglicol de (EBMEG) - França; Anidrido Ftálico - Rússia e Israel;
Resina PET - China e Índia; e PVC-S - EUA e México.
141. A BASF ressaltou que os dados e as análises do ICIS ofereceriam uma visão
clara de mercados complexos, incluindo o setor químico, apresentando desde dados
históricos detalhados até previsões abrangentes.
142. Assim, apurou-se o valor normal médio da China, para fins de início, com
base no preço do ácido acrílico no mercado dos EUA, de [RESTRITO], na condição "free
delivered" (ICIS).
4.1.3. Do preço de exportação para fins de início da investigação
143. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de
exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor
recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou
reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
objeto da investigação.
144. Para fins de apuração do preço de exportação de ácido acrílico da China
para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro efetuadas no período de análise de dumping, ou seja, entre janeiro e dezembro
2024 (P5).
145. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas
tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela
Receita Federal do Brasil (RFB), na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos
identificados como não sendo o produto objeto da investigação, conforme destacado neste
documento.
Preço de Exportação - China [RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (kg) Preço de Exportação FOB
(US$/kg)
.[REST.] .[REST.] 966,55
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
146. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto
objeto da investigação, no período de análise de dumping, pelo respectivo volume
importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação para a China de USD 966,55/t
(novecentos e sessenta e seis dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por
tonelada).
4.1.4. Da margem de dumping da China para fins de início da investigação
147. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
148. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação
do valor normal na condição delivered com o preço de exportação FOB, uma vez que
ambos contemplam as despesas de frete interno no mercado de origem, sendo o frete
para os clientes, no caso do valor normal, e o frete para o porto, no caso do preço de
exportação. Assim, comparou-se o valor normal, na condição free delivered, com o preço
de exportação, na condição FOB.
149. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para a China.
Margem de Dumping
.Valor Normal
(US$/kg) (a)
.Preço de
Exportação
(US$/kg) (b)
.Margem de Dumping
Absoluta (c) = (a) - (b)
Margem de Dumping
Relativa (%) (d) = (c)/(b)
.1.884,03 .966,55 .917,48 94,9%
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
150. Desse modo, para fins de início da investigação, apurou-se a margem de
dumping para a China de US$ 17,72/kg (dezessete dólares estadunidenses e setenta e dois
centavos por quilograma), correspondente a 28,6%.
4.2. Do dumping para efeito da determinação preliminar
151. Conforme indicado neste documento, o questionário de
produtor/exportador foi encaminhado aos produtores/exportadores da China, porém não
houve respostas à solicitação do DECOM.
152. Não houve, ademais, manifestação nos autos do processo acerca da
conclusão alcançada em sede de início de investigação sobre a ausência de condições de
economia de mercado no segmento produtivo de ácido acrílico.
153. Não houve, outrossim, resposta ao questionário do produtor/exportador
de terceiro país de economia de mercado.
154. Pelo exposto, em decorrência da inexistência de respostas ao questionário
do produtor/exportador por empresas chinesas, a apuração da margem de dumping, para
fins de determinação preliminar, teve por base a melhor informação disponível nos autos,
quais sejam, os dados utilizados para fins de início que comparação do preço de venda do
produto similar em um país substituto (EUA) com o preço de exportação da China para o
Brasil apurado a partir dos dados oficiais de importação da RFB, conforme tabela:
Margem de Dumping
.Valor Normal
(US$/kg) (a)
.Preço de
Exportação
(US$/kg) (b)
.Margem de Dumping
Absoluta (c) = (a) - (b)
Margem de Dumping
Relativa (%) (d) = (c)/(b)
.1.884,03 .966,55 .917,48 94,9%
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
4.3. Da conclusão preliminar sobre o dumping
155. A margem de dumping apurada para a China demonstra preliminarmente
a existência da prática de dumping nas exportações de ácido acrílico dessa origem para o
Brasil, realizadas no período de janeiro a dezembro de 2024.
5. DAS IMPORTAÇÕES, DO MERCADO BRASILEIRO E DO CONSUMO NACIONAL
APARENTE
156. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado
brasileiro de ácido acrílico. O período de análise corresponde ao período considerado para
fins de determinação de existência de dano à indústria doméstica.
157. Assim, para efeito da análise relativa ao início da investigação, considerou-
se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de janeiro
de 2020 a dezembro de 2024, dividido da seguinte forma:
P1 - janeiro de 2020 a dezembro de 2020;
P2 - janeiro de 2021 a dezembro de 2021;
P3 - janeiro de 2022 a dezembro de 2022;
P4 - janeiro de 2023 a dezembro de 2023; e
P5 - janeiro de 2024 a dezembro de 2024
5.1. Das importações
158. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de ácido acrílico
importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação
referentes ao subitem 2916.11.10 da NCM, fornecidos pela RFB.
159. Como já destacado anteriormente, a partir da descrição detalhada das
mercadorias, verificou-se que no subitem citado é classificado somente o ácido acrílico,
produto objeto/similar da presente investigação. Ainda assim, realizou-se depuração das
importações constantes desses dados, a fim de se confirmar a inexistência de produtos que
tenham sido classificados erroneamente pelo importador.
160. Dessa forma, foram excluídas as importações classificadas no subitem
2916.11.10 da NCM, mas referentes a produtos distintos do ácido acrílico ([RESTRITO]).
Insta pontuar que tais importações representaram [RESTRITO] do volume total importado
entre P1 e P5.
5.1.1. Do volume das importações
161. A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de, em
toneladas, no período de análise de dano à indústria doméstica:
Importações Totais (t) [em número-índice]
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Total (sob análise) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Bélgica .100,0 .1.073,8 .- .2.061,5 .844,6 [REST.]
.Estados Unidos .100,0 .53,5 .85,0 .72,9 .42,0 [REST.]
.Alemanha .100,0 .104,8 .63,2 .4.390,5 .5.344,5 [REST.]
.Rússia .100,0 .3,7 .22,6 .24,3 .20,1 [REST.]
.Outras .100,0 .69,2 .15,4 .32,9 .6,5 [REST.]
.Total (exceto sob análise) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .(27,1%) .(33,5%) .164,5% .(47,0%) [REST.]
.Total Geral .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .(27,3%) .(18,4%) .193,5% .(44,6%) [REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
(*) Demais Países: Alemanha, Canadá, Coréia do Sul, Espanha, México, Países Baixos
(Holanda), Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, Suíça e Taipé Chinês.
162. Observou-se que o volume das importações brasileiras de ácido acrílico da
China diminuiu 28,2%, de P1 para P2, e aumentou 95,9%, de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve aumento de 267,7%, entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre
P4 e P5, houve diminuição de 40,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o
indicador de volume das importações brasileiras de ácido acrílico da China revelou variação
positiva de 209,6% em P5, comparativamente a P1.
163. Com relação à variação do volume das importações brasileiras do produto
das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 27,1%, entre P1 e
P2, enquanto de P2 para P3, detectou-se retração de 33,5%. De P3 para P4, houve
crescimento de 164,5%, e, entre P4 e P5, o indicador reduziu 47,0%. Ao se considerar toda
a série analisada, o volume das importações brasileiras de ácido acrílico das demais origens
apresentou contração de 32,2%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado
(P1).
164. Avaliando-se a variação do volume das importações brasileiras totais de
ácido acrílico no período analisado, entre P1 e P2, verificou-se diminuição de 27,3%.
Apurou-se ainda redução de 18,4%, entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4, houve
crescimento de 193,5%, e, entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 44,6%.
Analisando-se todo o período, o volume das importações brasileiras totais de ácido acrílico
apresentou contração da ordem de 3,4%, considerado P5 em relação a P1.
5.1.2. Do valor e do preço das importações
165. Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme,
considerando que o frete e o seguro internacionais, dependendo da origem considerada,
têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no
mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.
166. As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF
das importações de ácido acrílico no período de análise de dano à indústria doméstica.
Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000) [em número-índice]
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Total (sob análise) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .7,5% .114,3% .145,9% .(43,2%) [REST.]
.Bélgica .100,0 .1.358,9 .- .2.368,4 .1.053,5 [REST.]
.Estados Unidos .100,0 .61,0 .133,2 .76,0 .55,9 [REST.]
.Alemanha .100,0 .232,5 .146,1 .4.083,7 .4.670,1 [REST.]
.Rússia .100,0 .4,4 .39,7 .29,0 .19,3 [REST.]
.Outras* .100,0 .88,0 .33,6 .62,7 .13,6 [REST.]
.Total (exceto sob análise) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .(9,4%) .(7,3%) .74,5% .(42,8%) [REST.]
.Total Geral .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .(7,3%) .10,2% .95,1% .(43,0%) [REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
(*) Demais Países: África do Sul, Argentina, Canadá, Chipre, Coréia do Sul, Emirados Árabes Unidos, França, Hong Kong, Índia, Japão, Países Baixos (Holanda), Reino Unido, Tchéquia (República
Tcheca).
167. Observou-se que valor CIF (mil USD) das importações brasileiras da origem investigada cresceu 7,5%, de P1 para P2, e aumentou 114,3%, de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve aumento de 145,9%, entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 43,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o valor CIF
(mil USD) das importações brasileiras de ácido acrílico da China revelou variação positiva de 221,8% em P5, comparativamente a P1.
168. Com relação à variação de valor CIF (mil USD) das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 9,4%, entre
P1 e P2, enquanto de P2 para P3, detectou-se retração de 7,3%. De P3 para P4, houve crescimento de 75,4%, e, entre P4 e P5, o indicador reduziu 42,8%. Ao se considerar toda a série
analisada, o valor CIF (mil USD) das importações brasileiras de ácido acrílico das demais origens apresentou contração de 15,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado
(P1).
169. Avaliando a variação do valor CIF (mil USD) total das importações brasileiras de ácido acrílico no período analisado, entre P1 e P2, verificou-se diminuição de 7,3%. Apurou
se ainda elevação de 10,2%, entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4, houve crescimento de 95,1%, e, entre P4 e P5, o indicador reduziu 43,0%. Analisando-se todo o período, o valor CIF
(mil USD) total das importações brasileiras apresentou expansão da ordem de 13,7%, considerado P5 em relação a P1.
Preço das Importações Totais (em CIF USD/t [em número-índice)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Total (sob análise) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .49,7% .9,4% .(33,1%) .(5,1%) +4,0%
.Bélgica .100,0 .126,6 .- .114,9 .124,7 [REST.]
.Estados Unidos .100,0 .113,9 .156,6 .104,3 .133,1 [REST.]
.Alemanha .100,0 .221,8 .231,2 .93,0 .87,4 [REST.]
.Rússia .100,0 .119,4 .175,7 .119,5 .96,3 [REST.]
.Outras* .100,0 .127,2 .217,8 .190,4 .208,5 [REST.]
.Total (exceto sob análise) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .24,4% .39,5% .(33,7%) .7,9% +24,2%
.Total Geral .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .27,5% .34,9% .(33,5%) .3,0% +17,7%
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
(*) Demais Países: África do Sul, Argentina, Canadá, Chipre, Coréia do Sul, Emirados Árabes Unidos, França, Hong Kong, Índia, Japão, Países Baixos (Holanda), Reino Unido, Tchéquia (República
Tcheca).
170. Observou-se que o preço médio (CIF USD/t) das importações brasileiras de ácido acrílico da origem investigada cresceu 49,7%, de P1 para P2, e aumentou 9,4%, de P2 para
P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 33,1%, entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 5,1%. Ao se considerar todo o período de análise,
o preço médio (CIF USD/t) das importações brasileiras de ácido acrílico da China revelou variação positiva de 3,9% em P5, comparativamente a P1.