CIRCULAR Nº 27, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 7)

ANEXO ÚNICO
1. DA INVESTIGAÇÃO
1.1. Da petição
1. Em 30 de abril de 2025, a empresa BASF S/A ("BASF"), doravante denominada
peticionária, protocolou, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição de início com o
fim de investigar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de nexo de
causalidade entre ambos nas exportações de ácido acrílico, originárias da China, consoante o
disposto no art. 37 do Regulamento Brasileiro. Os documentos confidenciais foram
protocolados no Processo SEI nº 19972.000819/2025-74 (confidencial) e os documentos
restritos foram protocolados no Processo SEI nº 19972.000820/2025-07 (restrito).
2. Em 10 de julho de 2025, por meio do Ofício SEI nº 4327/2025/MDIC (versão
restrita) e Ofício SEI nº 4326/2025/MDIC (versão confidencial), solicitou-se à empresa
peticionária o fornecimento de informações complementares àquelas constantes da petição,
com base no § 2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. A peticionária apresentou
tempestivamente as informações complementares requeridas.
1.2. Das notificações ao governo do país exportador
3. Em 12 de setembro de 2025, em atendimento ao que determina o art. 47 do
Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI nº
5035/2025/MDIC e nº 5036/2025/MDIC, da existência de petição devidamente instruída,
protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o
presente processo.
1.3. Do início da investigação
4. Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam a existência de
indícios suficientes de dumping nas exportações de ácido acrílico da China para o Brasil, e de
dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi elaborado o Parecer SEI nº
1575/2025/MDIC, de 16 de setembro de 2025, recomendando o início da investigação.
5. Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular SECEX nº 70, de 17
de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 17 de setembro de 2025, foi iniciada a
investigação em tela.
1.4. Das notificações de início da investigação e da solicitação de informações às
partes
6. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
identificados como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores
estrangeiros da origem investigada, os importadores brasileiros do produto objeto da
investigação no período de investigação de dumping e o governo da China.
7. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
identificados, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela
Receita Federal do Brasil - RFB, órgão do Ministério da Fazenda, as empresas
produtoras/exportadoras e as importadoras do produto objeto da presente investigação,
durante o período de análise de dumping (P5).
8. Segundo o disposto no art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes
interessadas identificadas foram notificadas do início da investigação em 19 de setembro de
2025. O endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX nº 70, de 2025,
que deu início à investigação, constou das referidas notificações.
9. Considerando o §4º art. 45 do Regulamento Brasileiro, o endereço eletrônico no
qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à
investigação, bem como suas informações complementares, foi encaminhado aos
produtores/exportadores identificados e ao governo da origem sob análise.
10. Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os
endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, com prazo
de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, em conformidade com a nota
de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e
Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de
Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto nº 1.355, de 30 de
dezembro de 1994. Nos termos do § 3º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, o prazo de vinte
dias, contado da data da publicação de início da investigação, foi concedido para a
apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.
11. Informa-se que, em razão do número elevado de produtores/exportadores
identificados da origem investigada, foram selecionados para receber os questionários apenas
produtores cujo volume de exportação representasse o maior percentual razoavelmente
investigável pelo DECOM, nos termos do Art. 28 do Regulamento Brasileiro. Assim, foram
selecionados os seguintes produtores/exportadores, com base nos dados de importação
considerados para fins de início da investigação:
a) Pinghu Petrochemical Co., Ltd.
b) Satellite Chemical Co., Ltd.
c) Henan Foremost Chem Co., Ltd.
12. Os demais produtores/exportadores chineses não selecionados foram
informados acerca da existência de seleção, bem como da possibilidade de envio de respostas
voluntária dentro do prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da data de ciência da
notificação de início, em conformidade com o caput do Art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, e
com o Art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.
13. Ressalte-se que, para o governo da China, para os importadores e para os
produtores/exportadores não selecionados, foi dada a oportunidade de se manifestar a
respeito da referida seleção.
1.5. Dos pedidos de habilitação como parte interessada
14. Em 23 de setembro de 2025, a Associação Brasileira da Indústria Química
(ABIQUIM) solicitou habilitação como parte interessada. O DECOM demandou, via ofício SEI nº
6142/2025/MDIC, apresentação de estatuto social da ABIQUIM, bem como, se existente,
termo de posse do Presidente-Executivo, Sr. André Passos Cordeiro.
15. Em 08 de outubro de 2025, Arkema Coatex Brasil Indústria e Comércio Ltda.
(Arkema Coatex) requereu habilitação como parte interessada. Em 09 de outubro de 2025,
Arkema Coatex Brasil Indústria e Comércio Ltda. foi considerada parte interessada na
investigação em epígrafe, nos termos do inciso V do § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de
2013, uma vez que realizou importação de ácido acrílico originário da China durante o período
de investigação de dano, conforme aferido em consulta a dados oficiais da Receita Federal do
Brasil. A empresa requereu, ainda, prorrogação de prazo para resposta ao questionário do
importador. O DECOM informou que Arkema Coatex não teria realizado importação de ácido
acrílico originário da China no período de investigação de dumping, a saber, de janeiro de 2024
a dezembro de 2024, de acordo com dados oficiais da Receita Federal do Brasil. Portanto, o
preenchimento dos principais Apêndices do questionário seria inviável. O Departamento
esclareceu, contudo, que a empresa poderia apresentar manifestações consideradas
pertinentes durante toda a fase de instrução processual, cujo encerramento estaria previsto
apenas para o segundo semestre de 2026, uma vez que foi considerada parte interessada.
16. Em 08 de outubro de 2025, o Grupo OCQ requereu prorrogação do prazo de
resposta ao questionário de importador. O DECOM, por meio do ofício SEI nº 6569/2025/MDIC,
deferiu o pleito, prorrogado prazo final para o dia 24 de novembro de 2025. Registrou, ainda,
necessidade de regularização de representação legal, sob pena de nulidade dos atos
praticados.
17. Em 08 de outubro de 2025, a Sherwin-Williams do Brasil Indústria e
Comércio Ltda. (Sherwin-Williams) apresentou pedido de habilitação. O DECOM apontou
que a empresa não teria importado o produto objeto da investigação no período de janeiro
a dezembro de 2024, razão pela qual não seria, a princípio, parte interessada no processo
em epígrafe. O Departamento solicitou, então, justificativa, acompanhada dos elementos de
prova correspondentes, de que a empresa teria sido afetada pela prática investigada, nos
termos do art. 45, §2º, Decreto nº 8.058 de 2013. Em 20 de outubro de 2025, a Sherwin-
Williams esclareceu que as compras de ácido acrílico durante o período de investigação de
dano teriam sido realizadas pela Suvinil, divisão de produtos recentemente vendida pela
BASF à requerente. Assim, a empresa foi habilitada em 03 de novembro de 2025.
1.6. Do recebimento das informações solicitadas
1.6.1. Dos produtores nacionais
18. A peticionária, apresentou suas informações na petição de início da presente
investigação e na resposta ao pedido de informações complementares.
1.6.2. Dos importadores
19. As empresas importadoras Oswaldo Cruz Química e Indústria Ltda. (OCQ) e
Vetta Química Importação e Exportação Ltda. (Vetta Química), ambas pertencentes ao Grupo
OCQ, apresentaram tempestivamente a resposta ao questionário do importador no prazo
prorrogado, após a devida solicitação para a extensão do prazo inicial concedido.
20. Os demais importadores não apresentaram resposta ao questionário do
importador.
1.6.3. Dos produtores/exportadores
21. Não houve resposta ao questionário por parte das empresas chinesas
produtoras/exportadoras do produto objeto da presente investigação.
1.7. Das verificações in loco
1.7.1. Da indústria doméstica
22. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada
verificação in loco nas instalações da BASF, no período de 09 a 13 de março de 2026, com o
objetivo de confirmar e de obter mais detalhamento das informações prestadas por essa
empresa no curso da investigação.
23. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação
encaminhado previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na
petição e em suas informações complementares.
24. Foram consideradas válidas as informações fornecidas pela empresa ao longo
da investigação, depois de realizadas as correções pertinentes. Os indicadores da indústria
doméstica constantes deste documento incorporam os resultados da verificação in loco na
BASF.
25. As versões restrita e confidencial do relatório de verificação in loco serão
oportunamente inseridas nos respectivos autos do processo juntamente com os documentos
comprobatórios, recebidos em base confidencial.
1.8. Da prorrogação da investigação
26. Dado a complexidade das informações constantes nos autos, faz-se necessário
prorrogar, para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da
presente investigação.
1.9. Dos prazos da investigação
27. São apresentados no quadro a seguir os prazos a que fazem referência os arts.
59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65 do
Regulamento Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro para o restante da
presente investigação:
.Disposição
legal
Decreto no
8.058, de 2013
.Prazos Datas previstas
.art.59 .Encerramento da fase probatória da investigação 04 de agosto de 2026
.art. 60 .Encerramento da fase de manifestação sobre os
dados e as informações constantes dos autos
24 de agosto de 2026
.art. 61 .Divulgação da nota técnica contendo os fatos
essenciais que se encontram em análise e que serão
considerados na determinação final
23 de setembro de
2026
.art. 62 .Encerramento do prazo para apresentação das
manifestações finais pelas partes interessadas e
encerramento da fase de instrução do processo
13 de outubro de 2026
.art. 63 .Expedição, pelo DECOM, do parecer de
determinação final
03 de novembro de
2026
Elaboração: DECOM
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
28. O produto objeto da investigação é o ácido acrílico, cru ou glacial, comumente
classificado no subitem 2916.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), doravante
denominados como "ácido acrílico", quando originário da China.
29. O ácido acrílico é um ácido carboxílico insaturado, que reage tanto como um
ácido quanto como um composto vinílico. Se trata de um líquido claro, incolor e com odor
pungente. O ácido acrílico é a matéria-prima base para as principais cadeias acrílicas, podendo
ser usado para produzir ésteres acrílicos (acrilato de 2-etil-hexila e acrilato de butila, por
exemplo), acrilamida, polímero superabsorvente (SAP), dentre outros. É solúvel em água, assim
como em álcoois, éteres e clorofórmio, e é reconhecido por ser um agente corrosivo potente
para diversos metais, incluindo aço não ligado, cobre e latão. Além disso, o ácido acrílico é
conhecido por outros nomes, como ácido acroleico, ácido etileno carboxílico, ácido propeno,
ácido 2-propenoico e ácido vinílico. Nos termos da petição, o ácido acrílico seria muito versátil
em reações químicas não existindo produto semelhante ou substituto.
30. Nos termos da petição, o processo produtivo na China seria o mesmo
empregado pela BASF, normalmente caracterizado por duas etapas de oxidação catalítica do
propeno, conforme demonstrado na figura a seguir: 1_MDICS_9_001
31. Embora existam diversas tecnologias para disposição de resíduos, a BASF
informou que não disporia de informações detalhadas sobre a aplicação dessas
alternativas em processos produtivos de empresas estrangeiras. Além disso, ressaltou
que a maior parte do vapor gerado no processo produtivo do ácido acrílico é
proveniente da etapa de síntese, decorrente da oxidação catalítica do propeno,
característica intrínseca desse processo.
32. A BASF indicou que a regulamentação de substâncias químicas pode
variar amplamente de um país para outro. Enquanto algumas nações podem ter
diretrizes específicas para o ácido acrílico, outras podem não ter uma regulamentação
formal e, em vez disso, seguir orientações gerais sobre a manipulação de produtos
químicos. Em muitos casos, a gestão do uso do ácido acrílico recai sobre as práticas
de segurança padrão da indústria (como o Manual de Manuseio Seguro do ácido
acrílico da European Basic Acrylic Monomer Manufacturers Association ("EBAM") e o
conceito de segurança BASF para monômeros acrílicos) e sobre as regulamentações
gerais que se aplicam a produtos químicos.
33. Isso posto, a peticionária confirmou que não identificou normas ou
regulamentos técnicos em relação ao uso comum, às diretrizes ou às características do
ácido acrílico a que o produto esteja sujeito.
2.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário
34. O produto objeto da investigação é o ácido acrílico, normalmente
classificado no subitem tarifário 2916.11.10 da NCM.
35. No período entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de março de 2022, a
alíquota do Imposto de Importação do subitem tarifário 2916.11.10 da NCM foi
definida em 6% pela Portaria SECINT nº 523, de 2 de agosto de 2019, que alterou o
Anexo II da Resolução Camex nº125, de 15 de dezembro de 2016.
36. Entre 1º de abril e 31 de agosto de 2022, a alíquota foi reduzida para
2%, nos termos da Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, sendo que
o subitem tarifário foi incluído na lista de reduções temporárias, o que reduziu
temporariamente a alíquota para 0%. A partir de 1º de setembro de 2022, tal redução
temporária foi convertida para definitiva, ao passo que a alíquota da TEC para o
subitem tarifário foi reduzida para 0%, nos termos da Resolução Gecex nº 391, de 23
de agosto de 2022.
37. Por seu turno, constou da Resolução Gecex nº 318, de 24 de março de
2022, a inclusão do subitem tarifário 2916.11.10 na Lista de Exceções à Tarifa Externa
Comum (LETEC), o que culminou na aplicação efetiva da alíquota de 6% no período
entre 1º de abril de 2022 e 31 de dezembro de 2024.
38. Sendo assim, a despeito das alterações na alíquota da TEC aplicável ao
subitem tarifário 2916.11.10, a alíquota manteve-se efetivamente constante em 6%
durante todo o período de análise de dano.
39. A alíquota aplicável ao subitem no final de P5 está resumida no quadro
abaixo.
.Item tarifário .Descrição Alíquota
aplicada entre
P1 e P5
.29.16 .Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e
ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos,
halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
.2916.11 .Ácido acrílico e seus sais
.2916.11.10 .Ácido acrílico 6%
Fonte: Resoluções Camex nº 125, de 2016; e nº 272, de 2021.
Elaboração: DECOM
40. Além disso, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências tarifárias - Subitem 2916.11.10 da NCM
.País
beneficiado
.Acordo Preferência
.Argentina .ACE18 -Mercosul 100%
.Bolívia .AAP.CE 36- Mercosul-Bolívia 100%
.Chile .AAP.CE35- Mercosul-Chile 100%
.Colômbia .ACE 59 - Mercosul-CAN / ACE 72 - Mercosul -
Colômbia
100%
.Egito .ALC Mercosul 100%
.Equador .ACE 59 - Mercosul - Equador 100%
.Israel .ALC Mercosul - Israel 100%
.Paraguai .ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil-Paraguai 100%
.Peru .ACE 58 - Mercosul - Peru 100%
.Uruguai .ACE18 -Mercosul/ACE02 - Brasil-Uruguai 100%
.Venezuela .ACE 69 - Mercosul - Venezuela 100%
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
2.2. Do produto fabricado no Brasil
41. Da mesma forma que o produto da investigação, o ácido acrílico
fabricado no Brasil consiste, nos termos da petição, em ácido carboxílico insaturado,
que reage tanto como um ácido quanto como um composto vinílico. Se trata de um
líquido claro, incolor e com odor pungente. O ácido acrílico é a matéria-prima base
para as principais cadeias acrílicas, podendo ser usado para produzir ésteres acrílicos
(acrilato de 2-etil-hexila e acrilato de butila, por exemplo), acrilamida, polímero
superabsorvente (SAP), dentre outros. É solúvel em água, assim como em álcoois,
éteres e clorofórmio, e é reconhecido por ser um agente corrosivo potente para
diversos metais, incluindo aço não ligado, cobre e latão. Além disso, o ácido acrílico
é conhecido por outros nomes, como ácido acroleico, ácido etileno carboxílico, ácido
propeno, ácido 2-propenoico e ácido vinílico.
42. A peticionária informou que produz o ácido acrílico no Complexo Acrílico
da BASF no polo petroquímico de Camaçari-BA e que o utiliza para a produção de
outros produtos, como SAP (Polímero Super Absorvente), acrilato de 2-etil-hexila e
acrilato de butila. A empresa utiliza o propeno fornecido pela Braskem como matéria-
prima.
43. O ácido acrílico está inserido em cadeia produtiva significativamente
complexa, na qual um número considerável de bens intermediários e finais estão
envolvidos, algo caraterístico da indústria química como um todo: 1_MDICS_9_002
44. O ácido acrílico é produzido a partir do propeno, que pertence à primeira
geração da cadeia petroquímica e é um dos subprodutos da nafta, que, por seu turno, é
um derivado do petróleo utilizado principalmente como matéria prima da indústria
petroquímica na produção de eteno e propeno, além de outras frações líquidas, como
benzeno, tolueno e xilenos.
45. Ainda segundo a peticionária, seu processo produtivo de ácido acrílico
envolve as seguintes fases:
Síntese de ácido acrílico
46. O propeno líquido é evaporado no evaporador de propeno. O propeno
gasoso junto com uma porcentagem mínima de propano é misturado com o gás de reciclo
e ar primário, e depois alimentado no primeiro reator. O gás de reciclo é usado como um
diluente. No primeiro reator, o propeno reage na superfície de um catalisador heterogêneo
formando, principalmente, acroleína.
47. Depois de adicionar o ar secundário, a acroleína reage ainda mais no reator
secundário através de outro tipo de catalisador heterogêneo formando o ácido acrílico.
Trata-se de reações de alta exotérmica e alta taxa de conversão (> 98%). O calor desta
reação exotérmica de ambos os reatores é transferido para um sistema de circuito de sal
líquido para produzir vapor à alta pressão. Este vapor é parcialmente consumido dentro da
planta de ácido acrílico e o restante exportado para a rede de vapor, buscando-se o
melhor aproveitamento do balanço energético do Site.
Condensação, Destilação de Resíduos e Extração de Água Ácida
48. O gás de reação é condensado e separado em: água ácida, ácido acrílico e
resíduo na torre de condensação. A água ácida, contendo água e outros subprodutos (por
ex. ácido acético, ácido fórmico), é tratada na torre de extração para recuperar o máximo
possível de ácido acrílico. A extração do ácido acrílico da água ácida ocorre por
[CONFIDENCIAL].
49. Parte do resíduo de fundo da coluna de condensação é bombeado para o
sistema de craqueamento, para evitar o aumento da concentração de componentes de alto
ponto de ebulição. Na etapa de craqueamento, uma grande porção de ácido acrílico é
recuperado e enviado novamente para a condensação. O restante dos componentes de
alto ponto de ebulição é diluído com água ácida e metanol e queimados no URE.
50. [CONFIDENCIAL].
51. Os gases inertes que saem pelo topo da coluna são divididos em duas
partes. Uma parte é usado como gás de reciclo, para a circulação dos gases da planta e a
outra parte é queimado na URE.
Cristalização e Purificação
52. Na última etapa do processo, o ácido acrílico é purificado por cristalização
e purificação.
53. O ácido acrílico extraído da coluna é enviado para a tancagem e pré-
resfriado. Nos cristalizadores é adicionalmente resfriado até a temperatura de cristalização,
onde parte do ácido é congelado. A suspensão cristalina destes três cristalizadores é
coletada em um vaso. A suspensão é enviada para colunas de lavagem onde os cristais são
separados do licor-mãe (ácido acrílico + impurezas).
54. O ácido acrílico cristalino é separado por elementos filtrantes integrados. O
excesso de licor-mãe das colunas de lavagem é enviado para a tancagem e posteriormente
recirculado para o processo. A massa de cristais de ácido acrílico é aquecida acima da
temperatura de fusão e em conjunto com uma vazão de estabilizador é transferido líquido
para a tancagem.
55. A BASF indicou que o processo produtivo da unidade de ácido acrílico faz
uso de determinadas utilidades, tais como:
a) [CONFIDENCIAL];
b) [CONFIDENCIAL;
c) [CONFIDENCIAL];
d) [CONFIDENCIAL];
e) [CONFIDENCIAL]; e
f) [CONFIDENCIAL].
56. A planta tem uma capacidade de produção aproximada de [CONFIDENCIAL]
toneladas por ano, sendo uma parte do volume consumido internamente para as
produções de SAP e acrilato de butila, em Camaçari (BA), e acrilato de 2-etil-hexila, em
Guaratinguetá (SP). Outra parcela do volume produzido é destinada ao mercado interno
brasileiro ou exportado. Os mercados interno (regiões Sul e Sudeste) e externo são
abastecidos via caminhão até os Portos da Bahia (Salvador ou Aratu), para envio via navio
até o destino. O mercado interno da região Nordeste é atendido pelo modal rodoviário.
57. A peticionária prestou informações sobre a Unidade de Recuperação de
Energia - Vapor, que tem o intuito de dar a destinação correta aos efluentes gerados nas
plantas, assim como fazer o melhor aproveitamento do balanço energético de seus
Processos. Esta unidade consiste em uma Câmara de Combustão, Caldeira e Flare.
58. Os efluentes líquidos e gasosos de Glacial Acrylic Acid (GAA), Butyl Acrylate
(BA) e tancagem são queimados na Unidade de Recuperação de Energia. O calor do gerado
na corrente é usado para gerar vapor saturado, para superaquecer o vapor gerado a partir
das fases de reação da planta GAA e para pré-aquecer a água de alimentação da caldeira,
o ar de combustão e o off gás da planta da GAA.
59. O vapor gerado na URE não consumido no próprio site é fornecido ao Polo
de Camaçari pela tubovia de distribuição de vapor. A URE conta com um sistema de
monitoramento contínuo com registro, no mínimo, para teores de oxigênio (O2) e óxidos
de nitrogênio (NOx), conforme parâmetros definidos pelo órgão ambiental. Os
equipamentos destinados à queima dos resíduos são projetos com eficiência estimada de
99% cujos parâmetros de emissão estão dentro dos padrões estabelecidos pela Resolução
CONAMA 316, assim como parâmetros estabelecidos na Portaria IMA 12064.
Diagrama de fabricação em blocos [CONFIDENCIAL]
60. Acerca do uso do European Basic Acrylic Monomer Manufacturers
Association (EBAM), que serve como guia de manuseio seguro do ácido acrílico, mas que
não determinada as características químicas do produto ou sua qualidade, a BASF destacou
que utiliza este guia e que recomenda a utilização por parte de seus prestadores de serviço
e de seus clientes, com o intuito de orientá-los sobre condições seguras para armazenagem
e manuseio dos monômeros acrílicos.
61. A BASF indicou que comercializa o ácido acrílico nos mercados interno e
externo, diretamente aos consumidores finais (indústrias químicas) ou por meio de
distribuidores. O produto é disponibilizado em formato granel com volume de
apresentação variando de acordo com a necessidade do cliente.
62. Por fim, a peticionária ressaltou que que não existem diferenças entre o
produto nacional e o importado, ou seja, os usuários/consumidores podem utilizar,
indistintamente, o produto importado e o nacional, e que a escolha do consumidor se dá
em função principalmente do preço.
2.3. Da similaridade
63. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos
critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo
artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação
decisiva.
64. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição e a partir da
verificação in loco realizada, o produto objeto da investigação e o produto produzido no
Brasil:
a) são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, por meio do mesmo
processo produtivo;
b) apresentam a mesma composição química e as mesmas características
físicas;
c) possuem os mesmos usos e aplicações;
d) apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo
produto, com concorrência baseada principalmente no fator preço, nos termos da petição; e
e) são vendidos por intermédio de canais semelhantes de distribuição.
2.4. Das manifestações sobre o produto e similaridade
65. No dia 24 de novembro de 2025, as empresas importadoras Oswaldo Cruz
Química e Indústria Ltda. ("OCQ") e Vetta Química Importação e Exportação Ltda. ("Vetta
Química"), em conjunto como "Grupo OCQ", apresentaram resposta ao questionário do
importador.
66. Na resposta, o Grupo OCQ informou que havia importado, [CONFIDENCIAL,
ácido acrílico glacial, empregado como insumo para diferentes processos de transformação
química. O Grupo OCQ informou que produz, a partir do ácido acrílico, [CONFIDENCIAL].