RESOLUÇÃO CFC Nº 1.790, DE 4 DE MARÇO DE 2026 (parte 6 de 7)

O valor justo também será provavelmente menos relevante do que o valor corrente
operacional, uma vez que o princípio de maior e melhor utilização financeira que
sustenta o valor justo é inadequado para ativos mantidos principalmente para
capacidade operacional.
Capacidade financeira
7.54 A avaliação da capacidade financeira requer informações sobre a
capacidade de um ativo de gerar benefícios econômicos e o valor que seria recebido na
venda de um ativo. Essas informações são fornecidas pelo valor justo. O valor justo é,
portanto, uma base de mensuração apropriada quando os ativos são mantidos para
venda ou quando os ativos anteriormente mantidos pela sua capacidade operacional são
excedentes às necessidades operacionais.
Aplicação das características qualitativas
7.55 Os valores determinados em mercados ordenados podem ser facilmente
utilizados para fins da elaboração e da divulgação da informação contábil. A informação
atenderá às características qualitativas - isto é, será relevante, representativamente fiel,
compreensível, comparável e verificável. Como essas informações podem estar
disponíveis rapidamente, também é provável que sejam tempestivas.
7.56 A extensão em que as mensurações do valor justo atendem às
características qualitativas diminuirá à medida que a qualidade da evidência de mercado
diminuir e a determinação de tais valores depender de técnicas de estimativa. Tal como
indicado anteriormente, o valor justo só será provavelmente relevante para avaliações da
capacidade financeira e não para avaliações do custo dos serviços e da capacidade
operacional.
Valor em uso
7.57 O valor em uso é aplicável para avaliações de redução ao valor
recuperável. O teste de redução ao valor recuperável envolve determinar se a quantia
pela qual um ativo é declarado na demonstração da posição financeira é recuperável.
7.58 O valor em uso de um ativo gerador de caixa é o valor presente dos
fluxos de caixa futuros estimados que se espera que sejam derivados do uso continuado
do ativo e de sua venda no final de sua vida útil. Isso requer o desconto dos fluxos de
caixa a um valor presente.
7.59 O valor em uso de um ativo não gerador de caixa é o potencial de
serviço remanescente do ativo na data de mensuração. A estimativa do potencial de
serviço requer a utilização de técnicas, que dependem da natureza do ativo e, devido à
sua aplicabilidade à redução do valo recuperável, do indicador utilizado com essa
finalidade.
7.60 O valor em uso para ativos geradores de caixa é complexo e subjetivo,
pois requer a projeção dos fluxos de caixa da perspectiva da entidade. Complexidade
adicional surge quando os ativos são implementados em combinação com outros ativos.
Nesses casos, o valor em uso só pode ser estimado por meio do cálculo do valor
presente dos fluxos de caixa de um grupo de ativos, e não em uma base individual. As
apropriações são então feitas para ativos individuais. Tais apropriações podem ser
arbitrárias, tendo assim um impacto adverso na representação fiel.
7.61 O valor em uso para ativos não geradores de caixa também é complexo,
pois requer estimativas específicas da entidade sobre o potencial de serviço
remanescente de um ativo.
7.62 O item 7.36 discute a situação em que um ativo é usado para prestação
de serviços e também gera benefícios econômicos, observando que a entidade que está
usando o modelo de valor corrente julga se um ativo é mantido principalmente para
capacidade operacional ou capacidade financeira, e seleciona a base de mensuração do
valor corrente operacional ou a base de mensuração do valor justo em conformidade.
Este fator e a complexidade e subjetividade discutidas anteriormente significam que o
valor em uso, tanto em um contexto gerador de caixa como em um contexto não
gerador de caixa, será provavelmente aplicável apenas à contabilização de perdas ou
reversões de perdas relacionadas com a redução ao valor recuperável.
Bases de mensuração para passivos
7.63 Esta seção discute as bases de mensuração dos passivos. Esta seção não
repete toda a discussão da seção sobre ativos. Considera as seguintes bases de
mensuração:
(a) custo histórico;
(b) custo de cumprimento da obrigação; e
(c) valor justo.
Custo histórico
7.64 O custo histórico de um passivo é a contraprestação recebida para
assumir uma obrigação menos os custos de transação, no momento em que o passivo
é incorrido.
7.65 A contraprestação é o caixa ou equivalentes de caixa, ou o valor de
outra contraprestação dada. No modelo de custo histórico, as medidas iniciais são
ajustadas utilizando uma técnica que reflete fatores como a acumulação de juros, a
acumulação de descontos ou a amortização de prêmios.
7.66 Quando o valor temporal de um passivo for material - por exemplo,
quando o período de tempo antes da liquidação ocorrer for significativo - o valor futuro
do pagamento é descontado de modo que, no momento em que um passivo é
inicialmente mensurado, ele represente o valor presente do montante devido. A
diferença entre o valor futuro do pagamento e o valor presente do passivo é amortizada
ao longo da vida do passivo, de modo que o passivo é contabilizado pelo valor do
pagamento exigido no vencimento.
7.67 O custo histórico é apropriado quando é provável que os passivos sejam
liquidados nos termos estabelecidos. No entanto, o custo histórico não pode ser aplicado
a passivos que não resultem de uma transação, como o pagamento futuro de
indenizações por um ato ilícito ou danos civis. É pouco provável que forneça informações
relevantes quando o passivo tenha sido incorrido em uma transação sem
contraprestação, porque não proporciona uma representação fiel das reivindicações
contra os recursos da entidade. Também é difícil aplicar o custo histórico a passivos que
podem variar em montante, tais como as relacionadas com pensões de benefícios
definidos.
Custo de cumprimento da obrigação
7.68 O custo de cumprimento da obrigação representa os custos que a
entidade incorrerá no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo,
assumindo que o faz da forma menos onerosa à data de mensuração.
7.69 Quando o custo do cumprimento da obrigação depende de eventos
futuros incertos, todos os resultados possíveis são levados em conta para estimar esse
custo, que visa refletir todos esses resultados possíveis de forma imparcial.
7.70 Quando o cumprimento exige a realização de trabalho - por exemplo,
quando a obrigação é de corrigir danos ambientais - os custos relevantes são aqueles em
que a entidade incorrerá. Esse pode ser o custo da entidade realizar ela própria o
trabalho de reparação ou de contratar uma parte externa para realizar o trabalho. No
entanto, os custos de contratação com uma parte externa só são relevantes quando a
contratação de um empreiteiro for a forma menos onerosa de cumprir a obrigação.
7.71 Quando o cumprimento da obrigação for feito pela própria entidade, o
custo não inclui qualquer excedente, porque tal excedente não representa um uso dos
recursos da entidade. Quando o custo de cumprimento da obrigação se basear no custo
de contratação de um fornecedor, o montante incluirá implicitamente o lucro exigido
pelo contratante, uma vez que o montante total cobrado pelo contratante será uma
reinvindicação sobre os recursos da entidade.
7.72 Quando o cumprimento da obrigação ocorrer a longo prazo, os fluxos de
caixa precisam ser descontados para refletir o valor do passivo na data de mensuração.
7.73 O custo de cumprimento é geralmente relevante para mensurar passivos,
exceto em circunstâncias em que a entidade possa obter a liberação de uma obrigação
por um valor inferior ao custo de cumprimento dessa.
Valor justo
7.74 O valor justo de um passivo é o preço que seria pago para transferir um
passivo em uma transação ordenada entre participantes do mercado na data de
mensuração.
7.75 O valor justo pode ser apropriado, por exemplo, quando o passivo for
atribuível a alterações em uma taxa, preço ou índice especificado cotado em um
mercado ordenado. Contudo, nos casos em que a capacidade de transferir um passivo é
restrita e os termos em que tal transferência pode ser feita não são claros, a relevância
do valor justo é mais fraca. Esse é particularmente o caso dos passivos decorrentes de
obrigações em transações sem contraprestação porque é improvável que exista um
mercado ordenado para tais passivos.
7.76 ao 7.91 (Eliminados).
Capítulo 8 - Apresentação de Informação no Relatório Contábil de Propósito
Geral das Entidades do Setor Público
Introdução
8.1 Este capítulo estabelece os conceitos aplicáveis à apresentação da
informação nos RCPGs, inclusive nas demonstrações contábeis dos governos e de outras
entidades do setor público.
8.2 A apresentação das informações nos RCPGs possui conexão com os
capítulos 1 a 4 - os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil, as
necessidades dos usuários, as características qualitativas, as restrições na informação
incluída nos RCPGs e a entidade que reporta a informação contábil influenciam as
decisões relativas à apresentação das informações. Para a informação evidenciada nas
demonstrações contábeis, a apresentação é relacionada também às definições dos
elementos, critérios de reconhecimento e bases de mensuração identificados nos
capítulos 5 a 7, por exemplo:
(a) a definição dos elementos afeta os itens que podem ser apresentados nas
demonstrações contábeis;
(b) a aplicação dos critérios de reconhecimento afeta a localização da
informação; e
(c) a seleção das bases de mensuração impacta a informação apresentada nas
metodologias de mensuração.
Idioma no qual as demonstrações contábeis e outros RCPGs são divulgados
8.3 O idioma (ou idiomas) no qual as demonstrações contábeis e outros
RCPGs são divulgados dá suporte à realização dos objetivos da elaboração e da
divulgação da informação contábil e as características qualitativas. Todas as versões
traduzidas precisam ser fiéis à versão do idioma original. A versão traduzida é
disponibilizada para satisfazer as necessidades dos usuários em referência a:
(a) dispositivos legais na jurisdição da entidade; e
(b) relação custo-benefício da tradução.
Apresentação
8.4 A apresentação corresponde à seleção, à localização e à organização da
informação que é evidenciada nos RCPGs.
8.5 A apresentação visa fornecer informação que contribua com os objetivos
da elaboração e da divulgação da informação contábil e alcança as características
qualitativas, enquanto considera as restrições na informação incluída nos RCPGs. As
decisões sobre a seleção, a localização e a organização da informação são tomadas em
resposta às necessidades dos usuários pela informação sobre os fenômenos econômicos,
financeiros e de outra natureza.
8.6 O Capítulo 1 explica que os RCPGs compreendem relatórios múltiplos,
cada um respondendo mais diretamente a determinados aspectos dos objetivos da
elaboração e da divulgação da informação contábil ou no alcance dessas informações.
Adicionalmente às demonstrações contábeis, os RCPGs fornecem informação relevante,
por exemplo, para avaliações do desempenho dos serviços da entidade e a
sustentabilidade das suas finanças. Os objetivos da elaboração e da divulgação da
informação contábil aplicados à área coberta por determinado relatório orientam as
decisões sobre a apresentação daquele relatório.
8.7 As decisões sobre a apresentação podem:
(a) resultar no desenvolvimento de novo RCPG, na movimentação da
informação entre os relatórios ou na fusão dos relatórios existentes; ou
(b) ser decisões detalhadas sobre a seleção, a localização e a organização da
informação no RCPG.
Decisões sobre a apresentação que estão interligadas
8.8 As decisões sobre a seleção, a localização e a organização da informação
estão interligadas e, na prática, provavelmente são consideradas em conjunto. O
montante ou o tipo de informação selecionada pode ter implicações sobre se relatório
é elaborado em separado ou organizado em quadros ou tabelas separados. As três
seções seguintes focam separadamente em cada decisão sobre a apresentação.
Seleção da informação
8.9 As decisões sobre a seleção da informação tratam da informação que é
evidenciada:
(a) nas demonstrações contábeis; e
(b) nos RCPGs que não correspondam às demonstrações contábeis (outros
RCPGs).
8.10 Como explica o Capítulo 2, os objetivos da elaboração e da divulgação
da informação contábil são o de fornecer informação sobre a entidade que seja útil para
os usuários dos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização
(accountability) e tomada de decisão. O Capítulo 2 descreve os tipos de informações que
os usuários necessitam para satisfazer esses objetivos. Aquela descrição orienta as
decisões sobre se determinados tipos de relatórios são necessários. Esse capítulo foca na
seleção da informação a ser apresentada nos RCPGs, incluindo as demonstrações
contábeis e outros relatórios.
Seleção e natureza da informação
Natureza da informação nas demonstrações contábeis
8.11 As necessidades de informação dos usuários identificados no Capítulo 2
corroboram a seleção da informação para as demonstrações contábeis. Essas
necessidades incluem a informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os
fluxos de caixa da entidade para:
(a) possibilitar aos usuários identificarem os recursos da entidade e as
demandas por esses recursos na data do relatório;
(b) informar as avaliações de questões como se a entidade adquiriu recursos
com economicidade e os utilizou de forma eficiente e eficaz para alcançar os seus
objetivos na prestação de serviços; e
(c) informar as avaliações do desempenho e a liquidez e solvência da
entidade.
8.12 As demonstrações contábeis podem fornecer também informação que
auxilia os usuários na avaliação da extensão na qual:
(a) a entidade satisfez os seus objetivos financeiros;
(b) as receitas, as despesas, os fluxos de caixa e o desempenho da entidade
estão em conformidade com os orçamentos aprovados; e
(c) a entidade observou a legislação vigente e outros regulamentos que
regem a captação e a utilização de recursos públicos.
8.13 As demonstrações contábeis não evidenciam de modo abrangente o
desempenho dos serviços da entidade. Contudo, a informação nas demonstrações
contábeis pode fornecer informação relevante aos aspectos financeiros do desempenho
dos serviços, como informação sobre:
(a) receita, despesa e fluxos de caixa relativos aos serviços; e
(b) os ativos e os passivos que orientam as avaliações dos usuários em
relação à capacidade operacional da entidade ou aos riscos financeiros que podem
impactar no fornecimento do serviço.
8.14 Outros RCPGs apresentam informação adicional às demonstrações
contábeis. Tal informação poderia, por exemplo, incluir:
(a) informação sobre a sustentabilidade das finanças públicas da entidade;
(b) discussão e análise das demonstrações contábeis; ou
(c) informação sobre o desempenho dos serviços.
Informação selecionada para exposição ou evidenciação
8.15 A informação é selecionada para exposição ou para evidenciação nos
RCPGs. A informação selecionada para exposição comunica mensagens-chave no RCPG,
enquanto a informação selecionada para evidenciação torna a informação exposta mais
útil ou fornece detalhes que auxiliam os usuários a entenderem a informação exposta.
A evidenciação não substitui a exposição.
8.16 A repetição da informação no RCPG geralmente precisa ser evitada.
Contudo, a mesma informação pode ser tanto exposta como evidenciada. Por exemplo,
o montante exposto nas demonstrações contábeis pode ser repetido nas notas
explicativas quando tais notas fornecem o detalhamento do total exposto. Do mesmo
modo, a mesma informação pode ser apresentada em RCPGs diferentes para tratar
diferentes propósitos.
Informação selecionada para exposição
8.17 Todos os RCPGs contêm mensagens-chave que são comunicadas, uma
vez que todos eles contêm informação exposta. A informação exposta observa um nível
conciso e compreensível de modo que os usuários possam focar nas mensagens-chave
apresentadas e não serem distraídos por algum detalhe que, de outra maneira, poderia
obscurecer essas mensagens. A informação exposta é destacadamente apresentada
utilizando-se técnicas de apresentação apropriadas, como classificações, margens,
quadros e gráficos.
8.18 Os itens expostos nas demonstrações contábeis fornecem informação
sobre questões como, por exemplo, a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de
caixa da entidade que reporta a informação.
8.19 A avaliação se o item satisfaz os critérios de reconhecimento é um dos
principais mecanismos para se determinar se a informação deve ser exposta no
demonstrativo que evidencia a situação patrimonial ou no demonstrativo que evidencia
o desempenho das entidades do setor público e/ou divulgada nas notas explicativas ou
em outro lugar nos RCPGs. Em outros casos, por exemplo, a demonstração dos fluxos de
caixa apoia também o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da
informação contábil.
8.20 O desenvolvimento de requisitos para a exposição das rubricas dos
relatórios e os respectivos totais envolve equilibrar a padronização da informação
exposta (a qual facilita a compreensibilidade) com a informação que é elaborada para os
fatores específicos à entidade. O objetivo tanto dos requisitos da exposição padronizada
como da informação específica à entidade é assegurar que a informação necessária para
satisfazer os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil esteja
disponível para todas as entidades, ao permitir que a informação seja exposta de
maneira que reflita a natureza e as operações de entidades específicas.
Informação selecionada para evidenciação
8.21 A informação evidenciada deve incluir:
(a) a base para a informação exposta como, por exemplo, políticas e
metodologias aplicáveis;
(b) os detalhamentos da informação exposta; e
(c) itens que compartilham alguns, mas nem todos os aspectos da informação
exposta, por exemplo, evidenciações de itens que satisfaçam algumas, mas nem todas as
características da definição de elemento ou evidenciações sobre itens que satisfaçam a
definição de elemento, mas não os critérios de reconhecimento. O Capítulo 5 explica
quais os outros recursos e outras obrigações que não satisfazem a definição de
elementos e que podem ser reconhecidos para contribuir com os objetivos da elaboração
e da divulgação da informação contábil.
(Incluído no texto da alínea "c" do item 8.21)
8.22 O nível de detalhe fornecido pela informação exposta contribui para a
realização dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil, desde
que não seja excessivo. A informação evidenciada, assim como a informação exposta, é
necessária para a realização dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação
contábil.
8.23 A informação evidenciada nas notas explicativas às demonstrações
contábeis:
(a) é necessária para a compreensão dos usuários das demonstrações
contábeis;
(b) fornece informação que apresenta as demonstrações contábeis no
contexto da entidade e o seu ambiente operacional; e
(c) geralmente tem relação clara e demonstrável com a informação exposta
nas demonstrações contábeis às quais ela pertence.
8.24 A informação evidenciada nas notas explicativas pode incluir também:
(a) os fatores relacionados à entidade que podem influenciar as opiniões
sobre a informação evidenciada (por exemplo, informação sobre as partes relacionadas
e entidades controladas ou participações em outras entidades);
(b) a fundamentação para o que é exposto (por exemplo, a informação sobre
as políticas contábeis e critérios de mensuração, inclusive os métodos e as incertezas
quanto à mensuração, quando aplicáveis);
(c) os detalhamentos dos montantes expostos nas demonstrações (por
exemplo, a divisão do imobilizado em classes diferentes);
(d) os itens que não satisfazem a definição de elemento ou os critérios de
reconhecimento, mas são importantes para a devida compreensão das finanças e da
capacidade de prestar serviços da entidade, por exemplo, a informação sobre os eventos
e as condições que podem afetar fluxos de caixa ou potencial de serviços futuros,
inclusive as suas naturezas, os efeitos possíveis sobre os fluxos de caixa ou potencial de
serviços, as probabilidades de ocorrência e as sensibilidades a mudanças nas condições;
e
(e) a informação que pode explicar as tendências subjacentes afetando os
totais expostos.
Princípios aplicáveis à seleção da informação
8.25 As decisões sobre qual informação precisa ser exposta e evidenciada
envolve considerar:
(a) os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil;
(b) as características qualitativas e as restrições das informações contidas nos
RCPGs; e
(c) os fenômenos econômicos relevantes e outros fenômenos sobre os quais
a informação seja necessária.
8.26 A seleção da informação contribui para satisfazer aos objetivos da
elaboração e da divulgação da informação contábil, uma vez que deve ser aplicada à
informação coberta por relatório em particular e fornecer o nível de detalhe apropriado.
As decisões sobre a seleção da informação envolvem priorizar e resumir e evita a
sobrecarga de informação, a qual reduz a compreensibilidade. Informação em demasia
pode dificultar a compreensão das mensagens-chave por parte dos usuários e,
consequentemente, comprometer a realização dos objetivos da elaboração e da
divulgação da informação contábil.
8.27 Os responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis, que
aplicam as normas e o julgamento profissional, são responsáveis por assegurar que a
informação que satisfaça os objetivos da elaboração e da divulgação da informação
contábil e que alcance as características qualitativas fornecidas nos RCPGs.
8.28 As decisões sobre a seleção da informação exigem revisão contínua e
crítica. A informação identificada para possível seleção é revisada à medida que for
desenvolvida e considerada para apresentação, com referência especial à sua relevância,
materialidade e custo-benefício, embora todas as características qualitativas e restrições
sejam aplicadas às decisões sobre a seleção da informação. As decisões passadas podem
exigir reconsideração porque nova informação pode tornar redundante a informação
existente, fazendo com que esses itens não alcancem mais as características qualitativas
e/ou as restrições.
8.29 Todas as transações materiais, eventos e outros itens reportados são
apresentados de maneira que transmitam a sua essência em vez da sua forma jurídica
ou outra forma, de modo que as características qualitativas da relevância e da
representação fidedigna sejam alcançadas.
8.30 Os benefícios para os usuários ao receberem a informação precisam
justificar os custos das entidades em coletar e apresentar a informação. Ao se fazer essa
avaliação, é importante considerar como os itens individuais impactam o quadro geral
apresentado e a natureza da informação apresentada. Os itens que aparentarem gerar
pouco benefício quando vistos isoladamente, podem contribuir significativamente para o
conjunto completo da informação apresentada.
8.31 A informação precisa ser apresentada em base suficientemente
tempestiva para possibilitar aos usuários manterem a administração sujeita à prestação
de contas e responsabilização (accountability) e para subsidiar a tomada de decisão por
parte dos usuários.
8.32 Os RCPGs podem incluir informação adicional derivada de fontes
distintas do sistema de informação financeira. As características qualitativas se aplicam a
essa informação e a data da entrega dela precisa ser mais próxima possível da data da
divulgação das demonstrações contábeis, de modo que seja tempestiva.
Princípios para a seleção da informação para a exposição ou evidenciação
8.33 As decisões sobre a exposição e a evidenciação se aplicam tanto às
demonstrações contábeis quanto aos outros RCPGs. Os objetivos da elaboração e da
divulgação da informação contábil são aplicados à área coberta por relatório em
particular para orientar a identificação da informação para exposição ou evidenciação. A
identificação da informação para exposição e evidenciação em RCPG em particular pode
envolver o desenvolvimento de:
(a) princípios de classificação;
(b) lista de tipos gerais de informações que são expostas e de lista
semelhante de tipos gerais de informações que são evidenciadas; e/ou
(c) listas de informação específica que aqueles que elaboram a informação
precisam expor ou evidenciar.
8.34 As decisões sobre a seleção da informação a ser exposta e evidenciada
são tomadas:
(a) com referência umas às outras, em vez de isoladamente; e
(b) para comunicar efetivamente o conjunto integrado de informação.
8.35 As decisões sobre a seleção da informação em outros RCPGs são
tomadas após considerar, cuidadosamente, a relação dos outros RCPGs com as
demonstrações contábeis.
Localização da informação
8.36 As decisões sobre a localização da informação são tomadas sobre:
(a) o local no qual a informação é contida no relatório; e
(b) o local no qual o componente do relatório está localizado.
8.37 A localização da informação tem impacto sobre a contribuição da
informação para a realização dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação
contábil e para o atendimento das características qualitativas. A localização pode afetar
a maneira que os usuários interpretam a informação e a comparabilidade da informação.
A localização pode ser utilizada para:
(a) transmitir a importância relativa da informação e as suas conexões com os
outros itens da informação;
(b) transmitir a natureza da informação;
(c) conectar itens de informação diferentes que se combinam para satisfazer
a necessidade de um usuário em particular; e
(d) distinguir entre a informação selecionada para exposição e a informação
selecionada para evidenciação.
Princípios para a alocação da informação entre diferentes relatórios
8.38 Os fatores relevantes para as decisões sobre alocar a informação entre
as demonstrações contábeis e outros RCPGs incluem:
(a) natureza: se a natureza da informação - por exemplo, histórica versus
prospectiva - indica a inclusão da informação no mesmo ou em RCPG diferente em razão
das considerações relacionadas a, por exemplo, comparabilidade e/ou
compreensibilidade;