RESOLUÇÃO CFC Nº 1.790, DE 4 DE MARÇO DE 2026 (parte 5 de 7)

Evidenciação e reconhecimento
6.9 A falha ao se reconhecer itens que satisfazem a definição de elemento e
os critérios de reconhecimento utilizados não é convalidada pela evidenciação das
políticas contábeis, notas ou outro detalhe explicativo. Contudo, a evidenciação pode
fornecer informação sobre os itens que satisfazem muitas características que definem o
elemento, mas nem todas. A evidenciação pode também fornecer informação sobre os
itens que satisfazem a definição de elemento, mas que não podem ser mensurados de
maneira que satisfaça suficientemente as características qualitativas e ir de encontro aos
objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil. A evidenciação é
apropriada quando o conhecimento sobre o item é considerado relevante para a
avaliação da situação patrimonial líquida da entidade e, portanto, satisfaz os objetivos da
elaboração e divulgação da informação contábil.
Desreconhecimento
6.10 O desreconhecimento é o processo de avaliar se ocorreram mudanças,
desde a data do relatório anterior, que justifiquem a remoção de elemento que tenha
sido previamente reconhecido nas demonstrações contábeis, bem como remover esse
item se tais mudanças ocorrerem. Ao se avaliar a incerteza sobre a existência do
elemento, os mesmos critérios devem ser utilizados para o desreconhecimento, tais
como aqueles utilizados no reconhecimento inicial.
Capítulo 7 - Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis
Introdução
7.1 Este capítulo identifica os conceitos que orientam a seleção das bases de
mensuração de ativos e passivos, mais comumente utilizadas pelas NBCs TSP e pelos
responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis quando não existirem
regramentos específicos constantes das NBCs TSP.
Objetivo da mensuração
7.2 O objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais
adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da
entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização
(accountability) e tomada de decisão.
7.3 A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para
satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas
entidades do setor público ao fornecer informação que possibilita os usuários
avaliarem:
(a) o custo dos serviços prestados no período, em termos históricos ou
atuais;
(b) a capacidade operacional - a capacidade da entidade em dar suporte à
prestação de serviços no futuro por meio de recursos físicos e outros; e
(c) a capacidade financeira - a capacidade da entidade em financiar as suas
próprias atividades.
7.4 A seleção da base de mensuração também pressupõe a avaliação do grau
de observância das características qualitativas enquanto considera as restrições sobre a
informação nos RCPGs. As subseções a seguir fornecem orientação sobre mensuração no
reconhecimento (mensuração inicial) e mensuração subsequente ao reconhecimento
(mensuração subsequente).
Mensuração inicial
7.5 A mensuração inicial de um ativo é feita pelo preço de transação mais os
custos de transação, a menos que não haja dados confiáveis sobre o preço de transação,
ou haja outra base de mensuração mais representativamente fiel. O preço de transação
é a contraprestação dada para adquirir, construir ou desenvolver um ativo. Os custos de
transação de ativos são custos incrementais que são diretamente atribuíveis à aquisição,
construção ou desenvolvimento de um ativo e não teriam sido incorridos se a entidade
não tivesse adquirido, construído ou desenvolvido o ativo. O preço de transação mais os
custos de transação é o custo histórico de um ativo.
7.6 A mensuração inicial de um passivo é feita pelo preço de transação
menos os custos de transação, a menos que não haja dados confiáveis sobre preços de
transação, ou haja outra base de mensuração mais representativamente fiel. O preço da
transação é a contraprestação recebida para assumir uma obrigação. Os custos de
transação para passivos são custos incrementais que são diretamente atribuíveis à
ocorrência de um passivo e não teriam sido incorridos se a entidade não tivesse
incorrido no passivo. O preço de transação menos os custos de transação é o custo
histórico de um passivo.
7.7 Tanto para ativos quanto para passivos, quando não houver dados sobre
o preço da transação ou se o preço da transação não apresentar fielmente informações
relevantes sobre o ativo e o passivo da entidade de uma maneira que seja útil para a
prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade e tomada de
decisão, é utilizado um custo atribuído.
Mensuração subsequente
7.8 Após a mensuração inicial, existem três níveis de mensuração:
(a) modelos de mensuração;
(b) bases de mensuração; e
(c) técnicas de mensuração.
7.9 Os modelos de mensuração são as abordagens amplas para mensurar
ativos e passivos para inclusão nas demonstrações contábeis.
7.10 De acordo com o modelo de custo histórico, os ativos e passivos são
mensurados por valores baseados historicamente. As alterações de valor devido a
alterações de preços não são refletidas, exceto no caso de redução ao valor recuperável
para ativos e quando uma obrigação se torna onerosa para passivos.
7.11 De acordo com o modelo de valor corrente, os ativos e passivos são
mensurados usando informações atualizadas para refletir as alterações de preço na data
de mensuração.
Nível de agregação ou desagregação para fins de mensuração
7.12 As bases de mensuração são formas específicas de mensurar ativos e
passivos no modelo de mensuração selecionado. As bases de mensuração fornecem
informações que melhor atendem às características qualitativas, ao mesmo tempo em
que levam em consideração as restrições de informação nos RCPGs.
7.13 A mensuração subsequente pode ser feita com base na mensuração do
custo histórico ou em uma das bases de mensuração do modelo de valor corrente (ver
item 7.15).
7.14 As técnicas de mensuração são métodos para estimar o valor pelo qual
um ativo ou passivo é mensurado sob a base de mensuração selecionada. A seleção de
uma técnica de mensuração depende de fatores como as características de um ativo ou
passivo e a disponibilidade de dados observáveis. Orientações sobre técnicas de
mensuração são fornecidas pelas NBCs TSP.
Seleção de modelos e de bases de mensuração
7.15 Não é possível identificar um único modelo ou base de mensuração que
melhor atenda ao objetivo de mensuração em nível conceitual para todas as
circunstâncias. Portanto, a estrutura conceitual não propõe um único modelo ou base de
mensuração (ou combinação de bases) para todas as transações, eventos e condições. A
estrutura conceitual fornece orientação sobre a seleção de um modelo e de uma base
de mensuração para ativos e passivos a partir das bases mais comumente utilizadas para
atingir o objetivo de mensuração. Pode ser necessário selecionar bases de diferentes
modelos para atingir o objetivo de mensuração.
7.16 As seguintes bases de mensuração para ativos são identificadas e
discutidas em termos das informações que fornecem sobre (a) o custo dos serviços
prestados por uma entidade, (b) a capacidade operacional e a capacidade financeira de
uma entidade; e (c) até que ponto fornecem informação que cumpre as características
qualitativas, tendo simultaneamente em conta as restrições à informação nos RCPGs:
(a) custo histórico;
(b) valor corrente operacional; e
(c) valor justo.
7.17 O valor em uso é empregado exclusivamente para redução ao valor
recuperável de ativos e, portanto, é discutido separadamente nos itens 7.57 a 7.62.
7.18 As seguintes bases de mensuração para passivos são identificadas e
discutidas:
(a) custo histórico;
(b) custo de cumprimento da obrigação; e
(c) valor justo.
7.19 Nas próximas duas subseções, são discutidas as classificações das bases
de mensuração como específicas ou não da entidade e a como valores de entrada ou de
saída.
Mensurações específicas e não específicas da entidade
7.20 As bases de mensuração podem ser classificadas conforme sejam
"específicas da entidade" ou "não específicas da entidade". As bases de mensuração
específicas da entidade refletem as restrições econômicas, legais e outras que afetam os
possíveis usos de um ativo ou o cumprimento de um passivo por uma entidade. As
medidas específicas da entidade podem refletir oportunidades econômicas que não estão
disponíveis para outras entidades e riscos aos quais outras entidades não estão expostas.
As medidas não específicas da entidade refletem oportunidades e riscos gerais do
mercado. A decisão sobre usar uma base de mensuração específica ou não específica da
entidade é tomada tendo como referências o objetivo de mensuração e as características
qualitativas. Os quadros 1 e 2 classificam as bases de mensuração de ativos e passivos
como específicas ou não específicas da entidade.
Valores de entrada e de saída
7.21 As bases de mensuração fornecem valores de entrada ou de saída. Para
ativos, os valores de entrada refletem o custo de aquisição, construção ou
desenvolvimento. Os valores de saída baseiam-se nos benefícios econômicos da venda. O
valor corrente operacional e o custo histórico são medidas específicas da entidade para
ativos e são valores de entrada. O valor justo é uma medida baseada no mercado, não
específica da entidade, e é um valor de saída.
7.22 Para os passivos, os valores de entrada referem-se à transação ou ao
evento sob o qual uma obrigação é incorrida. Os valores de saída refletem o valor
necessário para cumprir ou transferir uma obrigação. Por exemplo, o custo histórico é
uma medida específica da entidade para passivos e é um valor de entrada, o custo de
cumprimento da obrigação é uma medida específica da entidade e o valor justo é uma
medida baseada no mercado e não específica da entidade; ambas as medidas são valores
de saída.
7.23 Identificar se as bases de mensuração fornecem valores de entrada ou
de saída apoia a determinação da abordagem aos custos de transação. As bases de
mensuração baseadas em entradas normalmente incluem custos de transação na
aquisição, construção ou desenvolvimento de um ativo e na ocorrência de um passivo.
As bases de mensuração baseadas em saída normalmente incluem custos de transação
na venda de um ativo ou no cumprimento ou transferência de um passivo.
Nível de agregação ou desagregação para mensuração
7.24 Para apresentar ativos e passivos nas demonstrações contábeis de um modo
que forneça informações que melhor atendam ao objetivo de mensuração e atinjam as
características qualitativas, pode ser necessário agregá-los ou desagregá-los para fins de
mensuração. Ao avaliar se tal agregação ou desagregação é apropriada, deve-se considerar:
(a) as orientações sobre unidade contábil no Capítulo 5;
(b) a materialidade da agregação ou desagregação; e
(c) os custos de agregação ou desagregação comparados com os benefícios
em termos da medida em que a agregação ou desagregação cumpre os objetivos da
elaboração e da divulgação da informação contábil.
Bases de mensuração para os ativos
7.25 Nesta seção, são discutidas as seguintes bases de mensuração para
ativos:
(a) custo histórico;
(b) valor corrente operacional; e
(c) valor justo.
Custo histórico
7.26 O custo histórico de um ativo é a contraprestação dada para adquirir,
construir ou desenvolver o ativo no momento de sua aquisição, construção ou
desenvolvimento, acrescida dos custos de transação.
7.27 A contraprestação é o caixa ou equivalentes de caixa, ou o valor de
outros recursos dados. O custo histórico é uma base de mensuração específica da
entidade que reflete os custos incorridos na aquisição, construção ou desenvolvimento
de um ativo. Após a mensuração inicial, o custo histórico de determinados ativos pode
ser imputado como despesa aos períodos, a que se referem as demonstrações contábeis,
sob a forma de depreciação ou amortização. A depreciação e a amortização representam
o consumo do potencial de serviço ou capacidade de geração de benefícios econômicos
proporcionados por tais ativos ao longo de sua vida útil. Consistente com o modelo de
custo histórico, após a mensuração inicial, a quantia escriturada de um ativo não é
alterada para refletir alterações nos preços, exceto quando relacionado com a redução
ao valor recuperável (ver item 7.28).
7.28 De acordo com o modelo de custo histórico, o valor de um ativo pode
ser reduzido por meio do reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável.
Essa perda é a medida em que o potencial de serviço ou a capacidade de gerar
benefícios econômicos fornecidos por um ativo diminuiu devido a alterações nas
condições econômicas ou outras, o que é distinto do consumo de um ativo. Isso envolve
uma avaliação do valor recuperável de um ativo. A depreciação, a amortização e a
redução ao valor recuperável também podem ser relevantes para as bases de
mensuração segundo o modelo do valor corrente (ver item 7.35). Inversamente, o valor
de um ativo pode ser aumentado para refletir o custo de adições e melhorias ou outros
eventos, tais como a acumulação de juros sobre um ativo financeiro.
Custo dos serviços
7.29 Quando o custo histórico é utilizado, o custo dos serviços reflete o valor
dos recursos despendidos para adquirir, construir ou desenvolver ativos consumidos na
prestação de serviços. O custo histórico geralmente é baseado nas transações
efetivamente realizadas pela entidade. Como os custos utilizados são os transportados de
um período anterior sem ajustamento para alterações de preços, não refletem o custo
corrente dos ativos quando eles são consumidos. Como o custo dos serviços é
evidenciado utilizando preços passados, a informação histórica sobre custos não facilitará
a avaliação do custo futuro da prestação de serviços se as alterações acumuladas nos
preços desde a aquisição, construção ou desenvolvimento forem significativas. Quando os
orçamentos são preparados com base nos custos históricos, a informação histórica dos
custos demonstra até que ponto o orçamento foi executado.
Capacidade operacional
7.30 Se um ativo foi adquirido, construído ou desenvolvido em uma transação
com contraprestação, o custo histórico fornece informações sobre os recursos disponíveis
para prestar serviços em períodos futuros, com base no seu custo de aquisição. No
momento em que um ativo é adquirido, construído ou desenvolvido, pode-se presumir
que o valor para a entidade do seu potencial de serviço é pelo menos igual ao custo da
sua aquisição, construção ou desenvolvimento. Quando a depreciação ou amortização é
reconhecida, reflete até que ponto o potencial de serviço de um ativo foi consumido. As
informações históricas sobre custos mostram que os recursos disponíveis para serviços
futuros são pelo menos iguais ao valor pelo qual são declarados. Quando um ativo tiver
sido adquirido, construído ou desenvolvido em uma transação sem contraprestação, o
preço da transação não fornecerá informações sobre a capacidade operacional que
cumpra as características qualitativas, tendo simultaneamente em conta as restrições à
informação nos RCPGs (ver também o item 7.7).
Capacidade financeira
7.31 O valor pelo qual os ativos são apresentados nas demonstrações
contábeis auxilia na avaliação da capacidade financeira. O custo histórico, menos
depreciação ou amortização, e quaisquer perdas por redução ao valor recuperável
acumuladas podem fornecer informações sobre o montante de ativos que podem ser
utilizados como garantia efetiva para empréstimos. A avaliação da capacidade financeira
também requer informações sobre o montante que poderia ser derivado da utilização do
ativo e recebido na venda de um ativo e reinvestido em outros ativos para fornecer
serviços diferentes. O custo histórico não fornece essa informação quando difere
significativamente dos valores correntes.
Aplicação das características qualitativas
7.32 Os itens 7.29 a 7.31 explicam as áreas onde o custo histórico fornece
informações relevantes com valor confirmatório ou preditivo. A aplicação do custo
histórico costuma ser simples porque as informações da transação geralmente estão
prontamente disponíveis. Como resultado, os montantes derivados do modelo de custo
histórico são geralmente representativamente fiéis na medida em que representam o
que pretendem representar - isto é, o custo para adquirir, construir ou desenvolver um
ativo com base em transações reais. Como a aplicação do custo histórico reflete
geralmente os recursos consumidos por referência a transações reais, as medidas de
custo histórico são geralmente verificáveis e compreensíveis, e podem ser preparadas
tempestivamente.
7.33 As informações do custo histórico são comparáveis na medida em que
os ativos tenham datas de aquisição, construção ou desenvolvimento iguais ou
semelhantes. O custo histórico não reflete o impacto das alterações de preços, assim não
é possível comparar significativamente as quantias de ativos que foram adquiridos,
construídos ou desenvolvidos em momentos diferentes quando os preços diferiam.
7.34 Em certas circunstâncias, a aplicação do custo histórico exige o uso de
apropriações - por exemplo, quando:
(a) vários ativos são adquiridos em uma única transação;
(b) os ativos são construídos ou desenvolvidos pela própria entidade e as
despesas gerais e outros custos têm de ser atribuídos; e
(c) a utilização de um pressuposto de fluxo, tal como o primeiro a entrar,
primeiro a sair, é necessário quando são detidos muitos ativos semelhantes.
Na medida em que tais apropriações são arbitrárias, elas reduzem a extensão
em que a mensuração resultante atinge as características qualitativas.
Bases de mensuração para ativos no modelo de valor corrente
7.35 As mensurações segundo o modelo de valor corrente refletem o
ambiente econômico prevalecente na data a que se referem as demonstrações
contábeis. A depreciação, amortização e redução ao valor recuperável, que são discutidas
no contexto do modelo de mensuração do custo histórico nos itens 7.27 e 7.28, também
são relevantes para as bases de mensuração do valor corrente em determinadas
circunstâncias. Adições e melhorias podem afetar as mensurações do valor corrente
operacional e do valor justo.
7.36 Quando um ativo é usado para prestação de serviços e também gera
benefícios econômicos, a entidade que está usando o modelo de valor corrente julga se
um ativo é mantido principalmente para capacidade operacional ou capacidade
financeira, e seleciona a base de mensuração do valor corrente operacional, ou a base
de mensuração do valor justo de acordo com essa análise. Ao fazer tal julgamento, a
entidade tem em conta a unidade contábil apropriada. As orientações sobre a unidade
contábil são fornecidas no Capítulo 5.
Valor corrente operacional
7.37 O valor corrente operacional é o valor que a entidade pagaria pelo
potencial de serviço remanescente de um ativo na data de mensuração.
7.38 O valor corrente operacional apresenta uma mensuração específica da
entidade de um ativo existente mantido para sua capacidade operacional. O valor
corrente operacional reflete:
(a) o montante que a entidade pagaria pelo potencial de serviço
remanescente do ativo da forma menos onerosa;
(b) o potencial de serviço restante do ativo, tendo em conta a condição atual
do ativo; e
(c) o uso e a localização nas condições atuais de um ativo.
7.39 Um ativo apoia a entidade que presta serviços em seu uso existente.
'Uso existente' é a forma como um ativo existente é utilizado, em vez de uma utilização
alternativa, e geralmente reflete os objetivos políticos da entidade que opera o ativo. O
valor corrente operacional pressupõe, portanto, que um ativo continuará a ser utilizado
para a prestação de serviços em vez de ser vendido.
Custo dos serviços
7.40 O custo dos serviços é apresentado em termos correntes quando
baseado no valor corrente operacional. Assim, a quantidade de ativos consumidos está
relacionada ao valor dos ativos no momento em que são consumidos - e não, como
acontece com o custo histórico, no momento em que foram adquiridos, construídos ou
desenvolvidos. Isso fornece uma base para uma comparação entre o custo dos serviços
e o montante dos impostos e outras receitas recebidas no período - que são geralmente
transações do período corrente e mensuradas a preços correntes - e para avaliar se os
recursos foram utilizados de forma econômica e eficiente. Pode também fornecer uma
base útil para comparação com outras entidades que evidenciam na mesma base, uma
vez que os valores dos ativos não serão afetados por diferentes datas de aquisição,
construção ou desenvolvimento, e para avaliar o custo de prestação de serviços no
futuro e a necessidade de recursos futuros. Isso ocorre porque é mais provável que os
custos futuros se assemelhem aos custos atuais do que aqueles incorridos no passado,
quando os preços eram diferentes.
Capacidade operacional
7.41 Conforme indicado no item 7.40, o valor corrente operacional fornece
uma medida dos recursos disponíveis para prestar serviços em períodos futuros com
base na política atual, uma vez que se concentra no valor corrente dos ativos e no seu
potencial de serviço remanescente para a entidade.
Capacidade financeira
7.42 O valor corrente operacional não fornece informações sobre a
capacidade de um ativo de gerar benefícios econômicos ou os valores que seriam
recebidos em sua venda. Portanto, pode não facilitar uma avaliação da capacidade
financeira.
Aplicação das características qualitativas
7.43 O valor corrente operacional concentra-se no valor que a entidade
pagaria pelo potencial de serviço remanescente de um ativo que apoia a realização dos
objetivos políticos de uma entidade. O valor operacional atual fornece, portanto,
informações que são relevantes e fielmente representativas.
7.44 As informações sobre o valor corrente operacional são comparáveis
dentro de uma entidade, uma vez que os ativos que fornecem potencial de serviço
equivalente são demonstrados por valores semelhantes, independentemente de quando
esses ativos foram adquiridos, construídos ou desenvolvidos. Diferentes entidades podem
relatar ativos semelhantes em montantes diferentes porque o valor corrente operacional
é uma medida específica da entidade que reflete as oportunidades disponíveis para a
entidade obter um ativo para atingir seus objetivos políticos. Essas oportunidades podem
ser iguais ou semelhantes para entidades diferentes. Quando forem diferentes, a
vantagem econômica de uma entidade que é capaz de adquirir, construir ou desenvolver
ativos a um custo mais baixo é relatada nas demonstrações contábeis por meio de
valores de ativos mais baixos e de um custo de serviços mais baixo. Isso reforça a
capacidade do valor operacional atual de fornecer informações relevantes e fielmente
representativas. As mensurações correntes de valor operacional satisfazem as
características qualitativas de tempestividade, compreensibilidade e verificabilidade. Isso
depende da natureza do ativo e das técnicas de estimativa utilizadas.
Valor justo
7.45 O valor justo de um ativo é o preço que seria recebido pela venda de
um ativo em uma transação ordenada entre participantes do mercado na data de
mensuração.
7.46 O valor justo é apropriado quando o ativo é mantido principalmente por
sua capacidade de gerar benefícios econômicos ou com vistas à venda. O justo valor
cumpre os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil, e as
necessidades de informação dos usuários depende parcialmente da qualidade da
evidência de mercado. A evidência de mercado, por sua vez, depende das características
do mercado em que o ativo é negociado.
7.47 Em princípio, as mensurações do valor justo fornecem informações úteis
porque refletem adequadamente o valor do ativo para a entidade. Em um mercado
ordenado (ver item 7.49), o ativo não pode ser avaliado por menos do que o valor justo,
uma vez que, desconsiderando os custos de transação, a entidade pode obter pelo
menos o valor justo por meio da venda do ativo. O ativo não pode ser avaliado por mais
do que o valor justo, pois a entidade pode obter a mesma capacidade de gerar
benefícios econômicos adquirindo o mesmo ativo ou similar no mercado.
7.48 A utilidade do valor justo pode ser mais questionável quando a
suposição de que os mercados são ordenados não é válida. Nessas circunstâncias, não se
pode presumir que o ativo possa ser vendido pelo mesmo preço pelo qual pode ser
adquirido. Embora a compra de um ativo forneça evidência de que seu valor para a
entidade é pelo menos igual ao seu preço de compra nesse momento, fatores
operacionais podem significar que o valor para a entidade pode ser maior. Assim, o valor
justo pode não refletir o valor para a entidade do ativo, representado pela sua
capacidade operacional. Portanto, o valor justo pode não ser útil para ativos operacionais
que uma entidade pretende continuar a utilizar para a prestação de serviços.
Mercados ordenados
7.49 Os mercados ordenados têm as seguintes características:
(a) não há barreiras que impeçam a entidade de realizar transações no
mercado;
(b) há frequência e volume de transações suficientes para fornecer
informações sobre preços; e
(c) há muitos compradores e vendedores bem informados que atuam sem
coação, pelo que existe uma garantia de 'justiça' na determinação dos preços correntes
- incluindo que os preços não representam vendas de emergência.
Um mercado ordenado é aquele administrado de maneira confiável, segura,
precisa e eficiente. Esses mercados negociam ativos que são idênticos e, portanto,
mutuamente intercambiáveis, tais como mercadorias, moedas e títulos cujos preços
estão disponíveis publicamente. Na prática, poucos mercados, se houver, apresentam
plenamente todas estas características, mas alguns podem aproximar-se de um mercado
ordenado.
Valor justo no qual os mercados não podem ser considerados ordenados
7.50 É pouco provável que os mercados de ativos únicos e raramente
transacionados sejam ordenados: quaisquer compras e vendas são negociadas
individualmente e pode haver uma grande variedade de preços pelos quais uma
transação pode ser acordada. Portanto, os participantes incorrerão em custos
significativos para comprar ou vender um ativo. Quando os mercados não são
ordenados, é necessário utilizar uma técnica de mensuração para estimar o preço ao
qual uma transação ordenada de venda do ativo ocorreria entre os participantes do
mercado na data de mensuração sob as condições atuais de mercado. Tais técnicas de
mensuração requerem dados que sejam direta ou indiretamente observáveis, sempre
que possível, ou não observáveis quando os dados observáveis não puderem ser
identificados.
7.51 O valor justo permite que o retorno sobre os ativos seja evidenciado.
Contudo, as entidades do setor público geralmente não realizam atividades com o objetivo
principal de gerar lucros, e os serviços são frequentemente prestados em transações sem
contraprestação ou em termos subsidiados. Consequentemente, pode haver relevância
limitada na evidenciação de um retorno derivado da aplicação do valor justo.
Custos dos serviços
7.52 O valor justo reflete a capacidade do ativo de gerar benefícios
econômicos e o preço que se espera receber na venda. Portanto, quando um ativo é
mantido principalmente pela sua capacidade operacional, o valor justo proporciona
informação menos útil para o custo dos serviços do que o valor corrente operacional,
que pode refletir o valor de um ativo no seu uso existente.
Capacidade operacional
7.53 A utilidade das informações sobre o valor justo dos ativos mantidos para
a prestação de serviços é limitada. Se o valor justo for significativamente inferior ao
custo histórico, é provável que o valor justo seja menos relevante do que o custo
histórico de tais ativos no fornecimento de informações sobre a capacidade operacional.