RESOLUÇÃO CFC Nº 1.790, DE 4 DE MARÇO DE 2026 (parte 7 de 7)

(b) especificidade à jurisdição: se os fatores específicos à jurisdição, como,
por exemplo, os dispositivos legais vigentes, especificarem regras acerca da localização
da informação; e
(c) conexão: se a informação adicional considerada precisa ou não estar
conectada de modo estreito com a informação já incluída em relatório existente. As
conexões entre todas as informações precisam ser avaliadas, não se restringindo
somente à conexão entre a informação nova e a já existente.
8.39 Os fatores expostos anteriormente, os quais representam a perspectiva
de se adicionar informação ao conjunto de informação já existente, também se aplicam
à consideração se o agrupamento da informação existente pode ser aprimorado, o que
é discutido na seção sobre a organização da informação.
8.40 Um RCPG específico pode ser necessário quando:
(a) necessidades adicionais de informação do usuário, não satisfeitas por
relatório existente, são identificadas; e
(b) um RCPG específico para satisfazer essas necessidades é mais adequado
ao alcance dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil e do
cumprimento das características qualitativas do que a inclusão da informação em
relatório já existente.
Princípios para a localização da informação dentro do relatório
8.41 O item 8.17 afirma que a informação exposta é destacadamente
apresentada utilizando-se técnicas de apresentação apropriadas - a localização é o modo
de se alcançar isso. A localização da informação dentro do relatório assegura que a
informação exposta tenha o destaque apropriado e não fique obscurecida por
informação evidenciada com mais detalhe e extensão.
8.42 A localização da informação nas demonstrações contábeis contribui para
representar um panorama financeiro mais abrangente da entidade.
8.43 Para as demonstrações contábeis, a informação exposta é mostrada na
demonstração apropriada, enquanto as evidenciações encontram-se nas notas
explicativas. Distinguir a informação exposta e a informação evidenciada por meio da
localização assegura que esses itens, os quais se relacionam diretamente a questões de
comunicação, como, por exemplo, os itens da demonstração que evidencia a situação
patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade, podem ser realçados, com
informação ainda mais detalhada fornecida por meio da evidenciação em notas
explicativas.
8.44 Para outros RCPGs, a informação exposta pode estar localizada
separadamente da informação evidenciada ou no mesmo local, mas difere-se da
informação evidenciada e do destaque dado por meio de outra técnica de
apresentação.
Organização da informação
8.45 A organização da informação trata da disposição, do agrupamento e do
ordenamento da informação, a qual inclui decisões sobre:
(a) como a informação está disposta no RCPG; e
(b) a estrutura geral do RCPG.
8.46 A organização da informação envolve uma série de decisões incluindo as
decisões sobre a utilização de referência cruzada, quadros, tabelas, gráficos, cabeçalhos,
numeração e a disposição dos itens dentro de determinado componente de relatório,
incluindo decisões sobre a ordem dos itens. A forma na qual a informação está
organizada pode afetar a sua interpretação por parte dos usuários.
Natureza da informação relevante para fins de organização
8.47 As decisões sobre a organização da informação levam em
consideração:
(a) relacionamentos importantes entre a informação; e
(b) se a informação é para exposição ou para evidenciação.
Tipos de relacionamentos
8.48 Os relacionamentos importantes incluem, mas não se restringem a:
(a) aprimoramento;
(b) similaridade; e
(c) propósito comum.
8.49 Aprimoramento: a informação em determinado lugar no RCPG pode ser
aprimorada por meio de informação fornecida em outro local. Por exemplo, o
orçamento, a informação prospectiva e do desempenho de serviços aprimoram a
informação das demonstrações contábeis. As tabelas, os quadros e os gráficos podem ser
utilizados para aprimorar a compreensão da informação narrativa. As conexões com a
informação evidenciada fora dos RCPGs podem aprimorar a compreensibilidade da
informação evidenciada pelos RCPGs.
8.50 Similaridade: a relação de similaridade existe quando a informação
evidenciada em um lugar se baseia na informação relatada em outro local nos RCPGs, e
a informação ou não foi ajustada ou teve ajustes relativamente menores. Por exemplo,
caso a informação do desempenho dos serviços inclua o custo dos serviços, ou o valor
dos ativos utilizados em diferentes serviços, pode auxiliar a demonstrar como aqueles
totais se relacionam à despesa e aos ativos evidenciados nas demonstrações contábeis.
Outro exemplo é a relação entre a despesa total evidenciada no orçamento e o total da
despesa evidenciada na demonstração de desempenho. A conciliação ou aproximação, na
medida do possível, entre os dois montantes diferentes, pode aprimorar a compreensão
dos usuários sobre as finanças da entidade.
8.51 Propósito comum: o relacionamento de propósito comum existe quando
a informação relatada em locais diferentes contribui para os mesmos fins. Um exemplo
é quando demonstrações e evidenciações diferentes fornecem informação necessária
para avaliações de responsabilização pelos serviços prestados. As informações sobre (a)
o custo real e orçado de serviços diferentes, (b) os recursos financeiros e não financeiros
utilizados na prestação de serviços diferentes e (c) o fornecimento futuro de serviços
diferentes pode ser incluído em locais diferentes. Para tornar clara a relação entre a
informação em locais diferentes, é adequado organizar a informação por intermédio da
utilização de técnicas como cabeçalhos e referências.
8.52 Podem existir relações entre informações expostas em diferentes:
(a) RCPGs;
(b) componentes dentro do RCPG; e
(c) partes de um único componente.
Agrupamento da informação
8.53 Os três fatores constantes do item 8.38 da seção sobre localização da
informação - natureza, especificidade à jurisdição e conexão - se aplicam também às
considerações se o agrupamento da informação existente puder ser aprimorado. As
decisões sobre o agrupamento efetivo da informação consideram as conexões entre os
conjuntos de informações, a natureza dos diferentes conjuntos de informações e, na
extensão apropriada, os fatores específicos à determinada jurisdição.
Princípios aplicáveis à organização da informação
8.54 A organização da informação:
(a) dá suporte ao alcance dos objetivos da elaboração e da divulgação da
informação contábil; e
(b) auxilia a informação evidenciada a satisfazer as características
qualitativas.
8.55 A organização da informação:
(a) busca assegurar que as mensagens-chave sejam compreensíveis;
(b) identifica claramente as relações importantes;
(c) fornece o destaque apropriado à informação que transmite mensagens-
chave; e
(d) facilita as comparações.
8.56 A informação evidenciada está conectada por meio da utilização de
cabeçalhos consistentes, ordem de apresentação e/ou outros métodos apropriados à
relação e ao tipo de informação. Quando há conexões com informações evidenciadas
fora dos RCPGs é importante que:
(a) as conexões com a informação proveniente de outras fontes não
prejudiquem o alcance das características qualitativas do RCPG; e
(b) a data de emissão de qualquer informação conectada seja tão próxima
quanto possível à data da divulgação das demonstrações contábeis, de modo que a
informação evidenciada seja tempestiva.
Comparabilidade
8.57 A organização da informação leva em consideração os benefícios da
apresentação consistente no decorrer do tempo. A apresentação consistente dá suporte
à capacidade dos usuários em entenderem a informação e facilitam o seu acesso. Além
disso, auxilia o alcance da característica qualitativa da comparabilidade.
Princípios da organização da informação nas demonstrações contábeis
8.58 A informação exposta nas demonstrações contábeis, usualmente, é
organizada em totais e subtotais. A sua organização fornece um resumo estruturado de
tais parâmetros por meio dos itens das demonstrações que evidenciam a situação
patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa.
8.59 Nas demonstrações contábeis, algumas relações podem existir entre:
(a) subconjuntos de montantes expostos ou mudanças nos montantes
expostos e o seu impacto nos itens das demonstrações que evidenciam a situação
patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade;
(b) os diferentes montantes expostos em demonstrações contábeis diferentes,
os quais refletem o impacto de determinado evento externo comum ou contribuem
juntos para a compreensão de aspecto das demonstrações que evidenciam a situação
patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade; e
(c) os montantes expostos e as evidenciações respectivas nas notas
explicativas que explicam ou podem, de outra maneira, dar suporte à compreensão dos
usuários acerca dos itens expostos.
8.60 A organização da informação nas demonstrações contábeis inclui
decisões sobre:
(a) o tipo e o número de demonstrações;
(b) o detalhamento dos totais em subcategorias significativas;
(c) o ordenamento e o agrupamento de itens expostos em cada
demonstração;
(d) a identificação de agregados (aditivos ou subtrativos); e
(e) a identificação de outra informação para inclusão na demonstração.
8.61 A informação evidenciada nas notas explicativas às demonstrações
contábeis é organizada de modo que as relações com os itens evidenciados nas
demonstrações contábeis sejam claras. As notas explicativas são parte integrante das
demonstrações contábeis.
Princípios para a organização da informação em outros RCPGs
8.62 A organização da informação em outros RCPGs, assim como para as
demonstrações contábeis, busca assegurar que as mensagens-chave que são transmitidas
pela informação exposta são compreensíveis. A apresentação que identifica claramente
as relações relevantes aprimora a extensão na qual o relatório:
(a) satisfaça os objetivos da elaboração e da divulgação da informação
contábil; e
(b) alcance as características qualitativas.
8.63 Conectar informações relacionadas auxilia os usuários a encontrarem
informações importantes. Algumas informações são mais compreensíveis quando
organizadas em gráficos, quadros, tabelas, percentuais ou indicadores-chave de
desempenho. Outra informação pode ser representada mais efetivamente de forma
narrativa. A organização da informação apoia a compreensão por parte dos usuários
acerca das conexões entre as informações no mesmo RCPG.
8.64 A organização da informação facilita as comparações ao tornar mais
claro quando determinados itens são semelhantes ou não. A comparabilidade
intertemporal é facilitada ao se evitar alterações no modo em que a informação é
organizada, para a mesma entidade, ano após ano, a menos que tais mudanças
aprimorem a relevância e a compreensibilidade. A comparação entre entidades é
facilitada quando diferentes entidades que reportam a informação contábil organizam de
maneira semelhante a informação que apresentam.
Vigência
Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios
iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, e revoga a NBC TSP Estrutura Conceitual,
publicada no DOU, Seção 1, de 04/10/2016, salvo na existência de algum normativo em
âmbito nacional que estabeleça prazos específicos - casos em que estes prevalecem.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho