RESOLUÇÃO CFC Nº 1.790, DE 4 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 7)

Tempestividade
3.19 Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes
que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e
responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Ter informação disponível mais
rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da
prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar
e influenciar os processos decisórios. A ausência de tempestividade pode tornar a
informação menos útil.
3.20 Alguns itens de informação podem continuar sendo úteis por bastante
tempo após a publicação do relatório ou após o encerramento do exercício. Por exemplo,
para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão,
os usuários dos RCPGs podem precisar avaliar as projeções do desempenho e da
prestação de serviços da entidade e a sua conformidade com os orçamentos por vários
exercícios. Adicionalmente, o resultado e os efeitos de alguns programas de prestação de
serviços podem não ser determináveis até períodos futuros, por exemplo, em relação aos
programas em que se tenha a intenção de aprimorar o bem-estar econômico da
sociedade, reduzir a incidência de determinada doença ou aumentar os níveis de
alfabetização de determinados grupos etários.
Comparabilidade
3.21 Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários
identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. A
comparabilidade não é uma qualidade de item individual de informação, mas, antes, a
qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação.
3.22 A comparabilidade difere da consistência. A consistência se refere à
utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração,
seja de período a período dentro da entidade ou de um único período entre duas ou mais
entidades. A comparabilidade é o objetivo, enquanto a consistência auxilia a atingi-lo. Em
alguns casos, os princípios ou políticas contábeis adotadas pela entidade podem ser
revisados para melhor representar determinada transação ou evento nos RCPGs. Nesses
casos, a inclusão de evidenciação ou explicação adicional pode ser necessária para
satisfazer as características da comparabilidade.
3.23 A comparabilidade também difere da uniformidade. Para que a
informação seja comparável, coisas semelhantes devem parecer semelhantes e coisas
distintas devem parecer distintas. A ênfase demasiada na uniformidade pode reduzir a
comparabilidade ao fazer com que coisas distintas pareçam semelhantes. A
comparabilidade da informação nos RCPGs não é aprimorada ao se fazer com que coisas
distintas pareçam semelhantes, assim como ao fazer com que coisas semelhantes
pareçam distintas.
3.24 A informação sobre a situação patrimonial da entidade, o desempenho,
os fluxos de caixa, a conformidade com os orçamentos aprovados ou com outra legislação
relevante ou com os demais regulamentos relacionados à captação e à utilização dos
recursos, o desempenho da prestação de serviços e os seus planos futuros, é necessária
para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
A utilidade de tal informação é aprimorada se puder ser comparada com, por
exemplo:
(a) informações financeiras e não financeiras prospectivas anteriormente
apresentadas para aquele exercício ou data do relatório;
(b) informação similar sobre a mesma entidade referente a algum outro
exercício ou a algum outro momento no tempo; e
(c) informação similar sobre outras entidades (por exemplo, entidades do setor
público prestando serviços semelhantes em jurisdições distintas) para o mesmo
exercício.
3.25 A aplicação consistente dos princípios contábeis, das políticas e da base
de elaboração para as informações financeiras e não financeiras prospectivas aprimora a
utilidade de qualquer comparação entre os resultados projetados e os reais. A
comparabilidade com outras entidades pode ser menos significativa para as explicações da
percepção ou opinião dos gestores acerca de fatores relacionados ao desempenho atual
da entidade.
Verificabilidade
3.26 A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos
usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos
econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. A suportabilidade, ou seja,
a qualidade referente àquilo que dá suporte a algo, algumas vezes é utilizada para
descrever esta qualidade, quando aplicada em relação à informação explicativa e à
informação quantitativa financeira e não financeira prospectiva divulgada nos RCPGs. Quer
referida como verificabilidade ou como suportabilidade, a característica implica que dois
observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não
necessariamente à concordância completa, em que:
(a) a informação representa os fenômenos econômicos e de outra natureza, os
quais se pretende representar sem erro material ou viés; ou
(b) o reconhecimento apropriado, a mensuração ou o método de
representação foi aplicado sem erro material ou viés.
3.27 Para ser verificável, a informação não precisa ser um ponto único
estimado. Um intervalo de possíveis valores e suas probabilidades relacionadas também
pode ser utilizado.
3.28 A verificação pode ocorrer de forma direta ou indireta. Com a verificação
direta, o montante ou outra representação podem ser verificados em si mesmos, tais
como: pela contagem de caixa, pela observação de títulos negociáveis e suas cotações de
preço, ou pela confirmação de que os fatores identificados que influenciaram o
desempenho passado estejam presentes e relacionados com os efeitos identificados. Com
a verificação indireta, o montante ou outra representação podem ser verificados ao se
checar os dados e recalcular os resultados utilizando a mesma convenção ou metodologia
contábil. Um exemplo corresponde à verificação do valor contábil do estoque por meio da
conferência das entradas (quantidades e custos) e do recálculo do estoque final utilizando
o mesmo método de mensuração (por exemplo, custo médio ou "primeiro que entra,
primeiro que sai" (PEPS)).
3.29 A qualidade da verificabilidade (ou suportabilidade, se tal termo for
utilizado para descrever essa característica) não é absoluta - alguma informação pode ser
mais ou menos passível de verificação do que outra. Contudo, quanto mais verificável for
a informação incluída nos RCPGs, mais se irá assegurar aos usuários de que a informação
representa fielmente os fenômenos econômicos, ou de outra natureza os quais se
pretende representar.
3.30 Os RCPGs podem incluir informação financeira e outra informação
quantitativa, além de explicação sobre (a) as influências-chave a respeito do desempenho
da entidade durante o período; (b) os efeitos ou resultados futuros projetados dos
programas de prestação de serviços realizados durante o período; e (c) informações
financeiras e não financeiras prospectivas. Pode não ser possível verificar a exatidão de
todas as representações quantitativas e explicações de tal informação até período
futuro.
3.31 Para ajudar a assegurar aos usuários que a informação quantitativa
financeira e não financeira (prospectivas) e as explicações incluídas nos RCPGs
representam fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza os quais se
pretende representar, deve haver transparência nas premissas observadas em relação à
informação divulgada, nas metodologias adotadas na compilação dessa informação e nos
fatores e nas circunstâncias que apoiam quaisquer opiniões expressas ou evidenciações
feitas. Isso possibilita aos usuários formarem opinião sobre a adequabilidade dessas
premissas e sobre o método de compilação, mensuração, representação e interpretação
da informação.
Restrições acerca da informação incluída nos RCPGs
Materialidade
3.32 A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar
o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou
as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele
exercício. A materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item
analisado dentro das particularidades de cada entidade.
3.33 As avaliações de materialidade são feitas no contexto do ambiente
legislativo, institucional e operacional dentro do qual as entidades funcionam e, em
relação às informações financeiras e não financeiras prospectivas, o conhecimento de
quem as elabora e as expectativas acerca do futuro. A evidenciação da informação sobre
a conformidade, ou não, com a legislação, regulamentação ou outro normativo pode ser
material devido à sua natureza, independentemente da magnitude de quaisquer dos
montantes envolvidos. Nesse contexto, ao se determinar se um item é material, deve-se
levar em consideração questões, tais como a natureza, a legalidade, a sensibilidade e os
efeitos de eventos e transações passados ou previstos; as partes envolvidas em tais
transações; e as circunstâncias que deram origem a essas transações.
3.3A Os RCPGs podem englobar informação qualitativa e quantitativa acerca
do cumprimento da prestação de serviços durante o período de referência e das
expectativas sobre a prestação de serviço e o desempenho no futuro. Consequentemente,
não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada
informação se torna material.
3.34 De acordo com esta Estrutura Conceitual, a materialidade é classificada
como uma restrição na informação incluída nos RCPGs. Ao se desenvolver as NBCs TSP e
outras disposições, deve-se considerar a materialidade dos efeitos da aplicação de uma
política contábil específica. Sujeitas aos requisitos de quaisquer NBCs TSP, a entidade, ao
elaborar os RCPGs, deve considerar também a materialidade, por exemplo, da aplicação
de uma política contábil específica e da evidenciação em separado de determinados itens
da informação.
Custo-benefício
3.35 A elaboração e a divulgação da informação contábil impõem custos, e
seus benefícios devem justificá-los. Avaliar se os benefícios da elaboração e da divulgação
da informação justificam seus custos é, com frequência, uma questão de julgamento de
valor, pois não é possível identificar todos os custos e todos os benefícios da informação
incluída nos RCPGs.
3.36 Os custos, para fornecerem a informação, incluem os de coleta, de
processamento e de verificação e/ou de apresentação das premissas e das metodologias
que dão suporte a elas, além dos de disseminação. Os usuários incorrem nos custos da
análise e interpretação. A omissão da informação útil também impõe custos, inclusive
aqueles em que os usuários incorrem na obtenção de informação necessária de terceiros,
além dos custos advindos da tomada de decisão utilizando dados incompletos fornecidos
pelos RCPGs.
3.37 Os responsáveis pelos RCPGs envidam a maior parte dos seus esforços
para agregar informação aos relatórios. Entretanto, os usuários dos serviços e os
provedores de recursos acabam por assumir os custos desses esforços, uma vez que os
recursos são redirecionados da prestação de serviços para a elaboração da informação
dos RCPGs.
3.38 Os usuários em geral obtêm a maior parte dos benefícios das informações
fornecidas nos RCPGs. Contudo, a informação elaborada para os RCPGs também pode ser
utilizada internamente pela administração, influenciando o processo decisório por parte
dela. A evidenciação da informação nos RCPGs, consistente com os conceitos desta
Estrutura Conceitual e das NBCs TSP e com outras disposições do CFC, deve aprimorar e
reforçar as percepções da transparência da elaboração e da divulgação da informação
contábil pelos governos e por outras entidades do setor público, além de contribuir para
a avaliação mais precisa da dívida pública. Portanto, as entidades do setor público podem
beneficiar-se de diversas maneiras da informação fornecida nos RCPGs.
3.39 A aplicação da restrição custo-benefício envolve avaliar se os benefícios
de divulgar a informação provavelmente justificam os custos incorridos para fornecê-la e
utilizá-la. Ao fazer essa avaliação, é necessário considerar se uma ou mais características
qualitativas podem ser sacrificadas até certo ponto para reduzir o custo.
3.40 Ao se desenvolverem as NBCs TSP, leva-se em consideração a informação
obtida dos responsáveis pelas demonstrações, dos usuários, da academia e de outros
atores, acerca da natureza e dos benefícios esperados, bem como dos custos dos
requisitos propostos. A divulgação e outros requisitos que resultem na apresentação de
informação útil aos usuários dos RCPGs para efeitos do dever de prestação de contas e
responsabilização (accountability) e de tomada de decisão e que satisfaçam as
características qualitativas são prescritos pelas NBCs TSP quando os benefícios do
cumprimento dessas divulgações e outros requisitos são avaliados pelo CFC para justificar
seus custos.
Equilíbrio entre as características qualitativas
3.41 As características qualitativas funcionam, conjuntamente, para contribuir
com a utilidade da informação. Por exemplo, nem a descrição que represente fielmente
um fenômeno irrelevante, nem a descrição que represente de modo não fidedigno um
fenômeno relevante resultam em informação útil. Do mesmo modo, para ser relevante, a
informação precisar ser tempestiva e compreensível.
3.42 Em alguns casos, o equilíbrio ou a compensação (trade-off) entre as
características qualitativas pode ser necessário para se alcançar os objetivos da elaboração
e da divulgação da informação contábil. A importância relativa das características
qualitativas em cada situação é uma questão de julgamento profissional. A meta é
alcançar o equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer os objetivos da
elaboração e da divulgação da informação contábil.
Capítulo 4 - Entidade que Reporta a Informação Contábil
Introdução
4.1 A entidade do setor público que reporta a informação contábil é um ente
governamental ou outra organização, programa ou outra área identificável de atividade
(doravante referida como entidade ou entidade do setor público) que elabora os
RCPGs.
4.2 A entidade do setor público que reporta a informação contábil pode
compreender duas ou mais entidades que apresentem os RCPGs como se fossem uma
única entidade - tal entidade é referida como grupo de entidades que reportam a
informação contábil.
Características-chave de entidade do setor público que reporta a informação
contábil
4.3 As características-chave de entidade do setor público que reporta a
informação contábil são:
(a) ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome dessa e/ou
utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela; e
(b) existir usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de
informações contidas nos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização
(accountability) e tomada de decisão.
4.4 O governo pode estabelecer e/ou funcionar por meio de unidades
administrativas como, por exemplo, ministérios, secretarias ou departamentos. Ele pode
funcionar também por meio de fundos, autoridades estatutárias, empresas estatais e
outras entidades com identidade jurídica própria ou autonomia operacional para realizar,
ou de outra maneira dar suporte à prestação de serviços à sociedade. Outras
organizações do setor público, inclusive organizações internacionais do setor público e
autoridades municipais, podem realizar também determinadas atividades por intermédio
das entidades com identidade jurídica própria ou autonomia operacional e podem
beneficiar-se e estarem sujeitas a encargo financeiro ou perda resultante das
atividades.
4.5 Os RCPGs são elaborados para reportar informação útil aos usuários para
fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Os
usuários de serviços ou os provedores de recursos são os usuários primários dos RCPGs.
Consequentemente, uma característica-chave da entidade do setor público que reporta a
informação, inclusive de grupo dessas entidades, é a existência de usuários de serviços ou
provedores de recursos que são dependentes dos RCPGs para fins de prestação de contas
e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
4.6 Os RCPGs englobam as demonstrações contábeis e a informação que as
aprimore, complemente e suplemente. As demonstrações contábeis apresentam
informação sobre os recursos e as demandas sobre esses, além dos fluxos de caixa da
entidade ou grupo de entidades que reportam a informação durante o exercício. Portanto,
para possibilitar a elaboração das demonstrações contábeis, a entidade que reporta a
informação deve captar recursos e/ou deve utilizar recursos captados anteriormente para
realizar atividades em benefício da sociedade ou em nome dela.
4.7 A existência de usuários dos RCPGs de entidade do setor público ou grupo
de entidades pressupõe a existência de entidade que tenha a responsabilidade ou a
capacidade de captar ou utilizar recursos, adquirir ou administrar bens públicos, incorrer
em passivos ou realizar atividades para atingir os objetivos da prestação de serviços.
Quanto maiores os recursos que a entidade do setor público capta, administra e/ou tem
a capacidade de utilizar, e quanto maiores as obrigações que incorre e maior o impacto
econômico ou social das suas atividades, é mais provável que existam usuários de serviços
ou provedores de recursos que sejam dependentes dos RCPGs para obter informação para
fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Na
ausência desses fatores, em que eles não sejam significativos, é improvável que existam
usuários dos RCPGs dessas entidades.
4.8 A elaboração dos RCPGs não é um processo sem custos. Portanto, se a
imposição de requisitos para a elaboração e a divulgação da informação contábil
pressupõe que estas devam ser eficientes e eficazes, é importante que seja exigido que
os RCPGs sejam elaborados somente pelas entidades do setor público para as quais
existam usuários.
4.9 Em muitos casos, é clara a existência, ou não, de usuários de serviços ou
de provedores de recursos que dependam dos RCPGs para fornecer informação para fins
de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Por
exemplo, tais usuários, provavelmente, existem para os RCPGs de governo em nível
nacional, estadual ou municipal e para as organizações internacionais do setor público.
Isso porque esses governos e organizações normalmente têm a capacidade de captar
recursos substanciais e/ou empregar esses recursos em nome da sociedade, incorrer em
responsabilidades e impactar o bem-estar econômico e/ou social das comunidades que
dependem deles para a prestação de serviços.
4.10 Contudo, nem sempre está claro se há usuários de serviços ou
provedores de recursos que dependam dos RCPGs de, por exemplo, departamentos ou
órgãos individuais do governo, programas especiais ou áreas identificáveis de atividades
com informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e
tomada de decisão. Determinar se essas organizações, programas ou atividades devem ser
identificados como entidades que reportam a informação e, consequentemente, serem
exigidas a elaborarem os RCPGs envolve o exercício de julgamento profissional.
4.11 O governo e algumas outras entidades do setor público têm identidade e
enquadramento legal específicos (personalidade jurídica). Entretanto, as organizações, os
programas e as atividades do setor público sem personalidade jurídica também podem
captar ou empregar recursos, adquirir e administrar ativos, incorrer em obrigações,
realizar atividades para atingir os objetivos da prestação de serviços ou, de outra maneira,
implementar a política governamental. Os usuários de serviços e os provedores de
recursos podem depender dos RCPGs para obter informação para os fins de prestação de
contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Consequentemente, a
entidade que reporta a informação contábil do setor público pode ter personalidade
jurídica específica ou ser, por exemplo, organização, acordo administrativo ou programa
sem personalidade jurídica.
Capítulo 5 - Elementos das Demonstrações Contábeis
Introdução
Propósito
5.1 Este capítulo define os elementos utilizados nas demonstrações contábeis
e fornece explicação adicional acerca dessas definições.
Elementos e sua importância
5.2 As demonstrações contábeis retratam os efeitos financeiros e não
financeiros das transações e outros eventos ao agrupá-los em classes amplas que
compartilham características econômicas comuns. Essas classes amplas são denominadas
elementos das demonstrações contábeis. Os elementos correspondem às estruturas
básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas. Essas estruturas
fornecem um ponto inicial para reconhecer, classificar e agregar dados e atividades
econômicas de maneira a fornecer aos usuários informação que satisfaça os objetivos e
atinja as características qualitativas da elaboração e da divulgação da informação contábil,
levando em consideração as restrições sobre a informação incluída nos RCPGs.
5.3 Os elementos definidos neste capítulo não se referem aos itens individuais
que são reconhecidos como resultado de transações e eventos. As subclassificações dos
itens individuais dentro de um elemento e as agregações de itens são utilizadas para
aprimorar a compreensibilidade das demonstrações contábeis. A apresentação dos RCPGs
é tratada no Capítulo 8, intitulado Apresentação de Informação no Relatório Contábil de
Propósito Geral das Entidades do Setor Público.
5.4 Em algumas circunstâncias, para assegurar que as demonstrações contábeis
forneçam informação útil para uma avaliação significativa do desempenho e da situação
patrimonial da entidade, o reconhecimento de fenômenos econômicos não capturados
pelos elementos definidos neste capítulo pode ser necessário. Consequentemente, a
identificação dos elementos neste capítulo não impede as NBCs TSP de exigirem ou
permitirem o reconhecimento de recursos ou obrigações que não satisfaçam a definição
de elemento identificada neste capítulo (doravante referidos como "outros recursos" ou
"outras obrigações"), quando necessário no sentido de se alcançarem os objetivos da
elaboração e da divulgação da informação contábil.
Elementos
5.5 Os elementos definidos neste capítulo são:
(a) ativo;
(b) passivo;
(c) receita;
(d) despesa;
(e) contribuição dos proprietários; e
(f) distribuição aos proprietários.
Definições de ativo e recurso
5.6 Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado
de evento passado.
5.6A Um recurso é um direito ao potencial de serviço ou à capacidade de
gerar benefícios económicos, ou um direito a ambos.
5.6B Esta seção discute três componentes dessas definições:
(a) direitos (itens 5.7A-5.7G);
(b) potencial de serviço e benefícios económicos (itens 5.8-5.10); e
(c) controle atual como resultado de eventos passados (itens 5.11 a 5.13).
5.7 (Eliminado)
Direitos
5.7A Os direitos ao potencial de serviço ou à capacidade de gerar benefícios
económicos assumem muitas formas, incluindo:
(a) direitos que correspondem a uma obrigação de outra parte (ver item
5.16C), por exemplo:
(i) direitos de receber caixa;
(ii) direitos de receber bens ou serviços;
(iii) direitos de permutar recursos com outra parte em condições favoráveis.
Esses direitos incluem, por exemplo, um contrato a prazo para comprar um recurso em
condições que sejam atualmente favoráveis; e
(iv) direitos de se beneficiar de uma obrigação de outra parte de transferir um
recurso se ocorrer um evento futuro incerto especificado (ver item 5.16A);
(b) direitos que não correspondem a uma obrigação de outra parte, por
exemplo:
(i) direitos sobre objetos físicos, tais como imobilizados ou estoques. Exemplos
de tais direitos são o direito de usar um objeto físico ou o direito de beneficiar de um
objeto arrendado; e
(ii) direitos de uso de propriedade intelectual.
5.7B Muitos direitos são estabelecidos por acordos vinculantes, legislação ou
meios semelhantes. Por exemplo, uma entidade pode obter direitos por meio da posse ou
locação de um objeto físico, da posse de um instrumento de dívida, tal como um
empréstimo estudantil, ou da posse de software ou do direito de utilização de
propriedade intelectual. Contudo, uma entidade também pode obter direitos de outras
formas, por exemplo:
(a) adquirindo ou criando conhecimento que não seja do domínio público,
como um plano de gestão de tráfego; ou
(b) por meio de uma obrigação de outra parte que surge porque essa última
tem pouca ou nenhuma alternativa realista para evitar uma transferência de recursos (ver
item 5.15).
5.7C Alguns serviços - por exemplo, serviços prestados por empregados e
serviços voluntários - são recebidos e imediatamente consumidos. O direito de uma
entidade de obter o potencial de serviço ou os benefícios econômicos produzidos por
esses serviços existe muito brevemente, até que a entidade consuma os serviços.
5.7D Nem todos os direitos de uma entidade são ativos dessa entidade. Para
serem ativos da entidade, os direitos devem (i) ter potencial de serviço ou benefícios
econômicos além daqueles disponíveis para todas as outras partes (ver itens 5.8 a 5.10)
e (ii) ser controlados pela entidade (ver itens 5.11 a 5.12A). Os direitos disponíveis a todas
as partes sem custos significativos - por exemplo, direitos de acesso a bens públicos,
como direitos públicos de passagem sobre a terra, ou conhecimento que seja do domínio
público - normalmente não são ativos para as entidades que detêm esses direitos.
5.7E Em princípio, cada um dos direitos de uma entidade é um ativo separado.
Contudo, para fins contábeis, os direitos relacionados são frequentemente tratados como
uma única unidade de conta que é um único ativo (ver itens 5.26A-5.26J). Por exemplo,
a propriedade legal de um objeto físico pode dar origem a vários direitos, incluindo o
direito de:
(a) usar o objeto;
(b) alienar direitos sobre o objeto; e
(c) penhorar direitos sobre o objeto.
5.7F Em muitos casos, o conjunto de direitos decorrentes da propriedade legal
de um objeto físico é contabilizado como um único ativo. Conceitualmente, o recurso é
o conjunto de direitos, e não o objeto físico. No entanto, descrever o conjunto de direitos
como o objeto físico proporcionará muitas vezes uma representação fiel desses direitos da
forma mais concisa e compreensível.
5.7G A relação entre direitos soberanos, recursos e um ativo é discutida no
item 5.13.
Potencial de serviço e benefícios econômicos
5.8 O potencial de serviços é a capacidade de um recurso para prestar serviços
que contribuam para alcançar os objetivos da entidade. O potencial de serviços possibilita
a entidade alcançar os seus objetivos sem, necessariamente, gerar entrada líquida de
caixa.
5.9 Os ativos do setor público que ensejam potencial de serviços podem ser
representados pelos ativos de recreação, do patrimônio cultural, comunitários, de defesa
nacional e outros que sejam mantidos pelos governos e por outras entidades do setor
público e que sejam utilizados para a prestação de serviços a terceiros. Tais serviços
podem ser para consumo coletivo ou individual. Vários serviços podem ser fornecidos em
áreas onde não haja concorrência de mercado ou concorrência limitada de mercado. A
utilização e a alienação de tais ativos podem ser restritas, já que muitos ativos que
ensejam potencial de serviços são especializados por natureza.
5.10 Os benefícios econômicos correspondem a entradas de caixa ou a
reduções das saídas de caixa. As entradas de caixa (ou as reduções das saídas de caixa)
podem derivar, por exemplo:
(a) da utilização do ativo na produção e na venda de serviços;
(b) da troca direta do ativo por caixa ou por outros recursos; ou
(c) da extinção ou redução de um passivo por meio da transferência de um
ativo.