PORTARIA COANA Nº 187, DE 2 DE ABRIL DE 2026 (parte 5 de 7)

Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. .10.4 .Recomenda-se que o OEA trabalhe com seus transportadores para rastrear os meios de transporte desde a
origem até o destino final.
Recomenda-se que requisitos específicos para rastreamento, geração de relatórios e
compartilhamento de dados sejam incorporados aos contratos assinados com esses
prestadores de serviço ou a outros instrumentos acordados.
.Recomendável .Importador
Exportador
Agente de carga
. .10.5 .Recomenda-se que, sempre que possível, os remetentes tenham acesso ao sistema de monitoramento da frota
por GPS de suas transportadoras, para que possam rastrear o movimento de suas remessas.
.Recomendável .Importador
Exportador
. .10.6 .O transportador deve rastrear os meios de transporte, utilizando um GPS ou tecnologia equivalente, em todas
as operações que envolvam cargas de importação ou para exportação.
.Obrigatório .Transportador
. .10.7 .Recomenda-se que, para remessas terrestres próximas de fronteiras, uma política de "não paradas" seja
implementada, de forma a evitar paradas não programadas.
.Recomendável .Importador
Exportador
Transportador
. 10.8 Recomenda-se que a transportadora notifique a hora prevista de chegada, o nome do motorista e a placa do
caminhão.
Recomenda-se que, sempre que possível, o OEA permita entregas e retiradas somente
com hora marcada.
Recomendável Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. .10.9 .As transportadoras devem ter sistemas ou procedimentos formalizados para responder a desvios de rota
significativos e chegadas tardias à área de carregamento, pontos de transferência ou destino final.
Os motoristas devem notificar o departamento apropriado da transportadora sobre
quaisquer atrasos significativos na rota devido ao clima, tráfego ou
reencaminhamento.
O remetente ou expedidor, de modo independente, deve verificar as causas do
atraso.
.Obrigatório .Transportador
. 10.10 O OEA deve comunicar à Aduana, aos parceiros comerciais que possam ser afetados e a quaisquer outros órgãos
e entidades da Administração Pública relevantes, qualquer ameaça possível ou detectada, incidente real ou
suspeito, relativos à segurança da cadeia de suprimentos e, ainda, violação ou suspeita de violação de meios de
transporte.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 10.11 Recomenda-se que todas as inspeções de segurança dos meios de transporte sejam realizadas em uma área de
acesso controlado e, se disponível, monitoradas por um sistema de CFTV.
Recomendável Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 10.12 Recomenda-se que, com base em análise de risco, a liderança de transporte do OEA conduza buscas aleatórias
nos meios de transporte e nos Instrumentos de Transporte Internacional - ITI após a realização das inspeções
de segurança.
As buscas devem ser feitas periodicamente e com maior frequência de acordo com o
risco.
Recomendável Importador
Exportador
Transportador
. . .Quando realizadas, recomenda-se que as buscas aleatórias sejam conduzidas sem aviso, para que não se tornem
previsíveis.
Recomenda-se que as buscas sejam realizadas em vários locais onde o transporte esteja
mais exposto a ameaças, como no pátio da transportadora, após o caminhão ter sido
carregado e a caminho da fronteira.
. .Agente de carga
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 10.13 Recomenda-se que a lista de verificação (checklist) dos meios de transporte e dos Instrumentos de Transporte
Internacional - ITI faça parte do pacote de documentos de embarque.
Recomenda-se que o consignatário receba o pacote de documentos de embarque antes
de receber a mercadoria.
Recomendável Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. .11. Segurança Física das Instalações
. .O critério objetiva assegurar que o operador possua medidas para prevenir o acesso físico injustificado a cargas e informações.
Os locais de manuseio e armazenamento de carga, as áreas de armazenamento dos meios de transporte e as instalações onde a documentação de importação e exportação é preparada,
devem ter barreiras físicas e medidas de segurança para a prevenção do acesso não autorizado.
Os programas de segurança devem ser personalizados para atender às peculiaridades de cada empresa, conforme sua função na cadeia de suprimentos, seu modelo de negócios e sua
avaliação de riscos.
. .Item .Requisito .Qualificador .Intervenientes
. 11.1 O OEA deve implementar medidas e procedimentos de segurança para proteger edifícios, pátios e escritórios, bem como
monitorar e controlar perímetros externos e internos e proibir acesso não autorizado às instalações, meios de transporte
e áreas de manuseio e armazenamento de carga, de acordo com seu modelo de negócio e análise de risco.
Todas as instalações de manuseio e armazenamento de carga, incluindo pátios e escritórios
devem ter barreiras físicas e/ou obstáculos que impeçam o acesso não autorizado.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 11.2 Os edifícios devem ser construídos com materiais que resistam à entrada ilegal. Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 11.3 As janelas externas e internas, portões e cercas devem ser protegidos com dispositivos de travamento ou monitoramento
de acesso.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. . . . .
. 11.4 As barreiras ou cercas de perímetro devem incluir as áreas em torno das instalações de manuseio e armazenamento de carga
destinada ao fluxo de comércio exterior.
Com base no risco, barreiras ou cercas internas adicionais devem segregar os tipos de carga, como
materiais domésticos, internacionais, de alto valor e/ou perigosos.
As barreiras ou cercas devem ser inspecionadas regularmente.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 11.5 A integridade das estruturas deve ser mantida por inspeção periódica e, quando danos forem encontrados, reparos devem ser
realizados o mais rápido possível.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. . . . .Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 11.6 As áreas restritas devem ser claramente identificadas. Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. . . . .Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 11.7 Iluminação adequada deve ser fornecida dentro e fora da instalação, incluindo as seguintes áreas: entradas e saídas, áreas de
manuseio e armazenamento de carga, barreiras, cercas e áreas de estacionamento.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 11.8 Portões pelos quais veículos ou pessoas entram ou saem devem ser tripulados, monitorados ou controlados de alguma forma.
O OEA deve assegurar que os veículos que necessitam de acesso a áreas restritas sejam estacionados
em áreas aprovadas e controladas e que os números de suas placas sejam fornecidos à Aduana
mediante solicitação.
Indivíduos e veículos podem estar sujeitos a revistas de acordo com as leis locais e trabalhistas.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 11.9 Recomenda-se que veículos particulares de passageiros sejam proibidos de estacionar em áreas adjacentes às áreas de manuseio
e armazenamento de cargas e meios de transporte.
Recomendável Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. . . . .Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 11.10 O OEA deve garantir que apenas pessoas devidamente identificadas e autorizadas possam acessar as instalações. Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. . . . .Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 11.11 O OEA deve possuir procedimento formalizado para exigir identificação com foto e registrar a entrada de visitantes, parceiros,
fornecedores e prestadores de serviço em todos os pontos de entrada.
O procedimento também deve estabelecer como identificar, abordar, registrar e providenciar a
remoção de pessoas não autorizadas ou não identificadas.
Todos os funcionários devem estar familiarizados com o procedimento.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 11.12 Todos os visitantes e prestadores de serviços devem receber uma identificação temporária, que deverá ser exibida visivelmente
o tempo todo durante a visita.
Com base no risco, os visitantes devem ser acompanhados por um responsável.
Deve ser mantido um cadastro para registrar os detalhes da visita, contendo pelo menos:
- Data da visita;
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . .- Nome do visitante;
- Verificação da identificação com foto;
- Hora de chegada;
- Responsável pela visita e
- Hora da partida.
. .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 11.13 O acesso às áreas de armazenamento de documentos ou cargas deve ser restrito, com base na descrição do trabalho ou nas
funções atribuídas, e deve existir procedimento formalizado para lidar com pessoas não autorizadas ou não identificadas nessas
áreas.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. .11.14 .Recomenda-se que os pacotes e correspondências que chegam sejam checados periodicamente para detectar materiais ilícitos,
mercadoria não adquirida ou remetente desconhecido antes de serem admitidos.
.Recomendável .Importador
Exportador
Transportador
. .11.15 .Recomenda-se que a entrega de mercadorias ao consignatário ou a outras pessoas que recebam a carga nas instalações do
parceiro seja limitada a uma área monitorada específica.
.Recomendável .Importador
Exportador
Transportador
. 11.16 Deve haver sistemas de segurança apropriados, como sistemas de alarme contra roubo e/ou controle de acesso, com base em
avaliação de riscos.
Os sistemas de segurança devem ser utilizados para monitorar as instalações e evitar o acesso não
autorizado a áreas sensíveis.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. . . . .Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 11.17 Deve existir procedimento formalizado para controle de chaves e dispositivos de acesso. Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 11.18 Deve haver políticas e procedimentos formalizados para reger o uso, manutenção e proteção da tecnologia de segurança
utilizada para a segurança física.
As políticas e procedimentos devem estipular:
- Acesso limitado para pessoal autorizado aos locais onde a tecnologia é gerenciada e onde os
equipamentos são mantidos;
- Procedimentos para testar a tecnologia regularmente;
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. - Que as inspeções incluam verificações de que todo o equipamento está funcionando corretamente e, se aplicável, que o
equipamento está posicionado corretamente;
- Que os resultados das inspeções e testes de desempenho sejam documentados;
- Que as ações corretivas, caso necessárias, sejam implementadas o mais rápido possível e sejam
documentadas;
. - Que os resultados documentados dessas inspeções sejam mantidos por tempo suficiente para fins de auditoria.
Se uma estação central de monitoramento de terceiros (externa) for utilizada, o OEA deve ter
procedimento formalizado estipulando:
- funcionalidades críticas dos sistemas e protocolos de autenticação;
- mudanças nos códigos de segurança;
Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. . .- adição ou remoção de usuários;
- revisões de senhas, acessos e restrições.
Os procedimentos devem ser revisados e atualizados anualmente, ou com mais frequência, conforme
o risco ou as circunstâncias o exigirem.
. .
. 11.19 Toda a infraestrutura de tecnologia de segurança deve ser protegida fisicamente contra acesso não autorizado. Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 11.20 Recomenda-se que os sistemas de tecnologia de segurança sejam dotados de uma fonte de energia alternativa que permita que
continuem operando no caso de uma falha inesperada da energia direta.
Recomendável Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 11.21 Recomenda-se que o OEA utilize recursos licenciados ou certificados ao considerar o projeto e a instalação da tecnologia dos
sistemas de segurança e monitoramento.
Recomendável Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 11.22 Caso sistemas de câmeras sejam instalados, recomenda-se que as câmeras monitorem as instalações e suas áreas sensíveis para
impedir o acesso não autorizado.
Recomenda-se que alarmes sejam usados para alertar uma empresa de acesso não autorizado a áreas
sensíveis.
Recomendável Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 11.23 Caso sistemas de câmeras sejam instalados, as câmeras devem ser posicionadas para cobrir as principais áreas das instalações
que pertencem ao processo de importação e exportação.
As câmeras devem ser programadas para gravar com qualidade de imagem adequada e devem gravar
24 horas por dia, 7 dias por semana.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 11.24 Caso sistemas de câmeras sejam instalados, recomenda-se que as câmeras tenham recurso de alarme ou notificação que sinalize
uma condição de falha operacional.