PORTARIA COANA Nº 187, DE 2 DE ABRIL DE 2026 (parte 4 de 7)

Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. . . . .Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 9.4 As cargas devem ser lacradas imediatamente após o carregamento, estufagem ou embalagem pela parte responsável (o OEA
ou seus parceiros comerciais) com um lacre de alta segurança que atenda ou exceda a norma ISO 17.712 ou mais recente para
lacres de alta segurança. Lacres certificados de cabo ou de pino e bucha são aceitos.
Todos os lacres usados devem ser afixados de forma segura e adequada aos meios de transporte e
Instrumentos de Transporte Internacional - ITI.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. . . . .Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 9.5 Se o OEA mantiver inventário de lacres, deve documentar que os lacres de alta segurança que usa atendem ou excedem o
padrão ISO 17712 mais atual.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. . . . .Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 9.6 Se o OEA mantiver inventário de lacres, a gestão da empresa ou a supervisão de segurança deve realizar auditorias desses
lacres, que incluem inventário periódico daqueles armazenados e reconciliação com os registros do inventário e documentos
de remessa.
Todas as auditorias devem ser documentadas.
Como parte do processo geral de auditoria de lacres, supervisores, gerentes de armazém, fiel
depositário ou empregados em
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. . .função similar, devem verificar periodicamente os números dos lacres usados nos meios de transporte e Instrumentos de
Transporte Internacional - ITI.
. .Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 9.7 Um processo de verificação de lacres deve ser seguido para garantir que todos os lacres de alta segurança tenham sido
afixados adequadamente e estejam operando conforme projetado.
O procedimento para a verificação de lacres é conhecido como processo VVTT (do inglês view,
verify, tug, twist e turn):
V - Visualizar o lacre e os mecanismos de travamento do contêiner, garantindo que eles estão
íntegros;
V - Verificar o número do lacre em relação aos documentos de remessa;
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. . .T - Tracionar/puxar o lacre para garantir que ele esteja afixado corretamente;
T - Torcer e girar o lacre para garantir que seus componentes não se desparafusem, se separem ou
se alguma parte do lacre se solta.
. .Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 9.8 Como evidência documental de que o lacre foi corretamente instalado, recomenda-se que fotografias digitais sejam tiradas no
ponto de estufagem.
Sempre que possível, recomenda-se que essas imagens sejam encaminhadas eletronicamente para
o destino para verificação.
Recomendável Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. . . . .Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 9.9 Recomenda-se que os números dos lacres atribuídos às remessas sejam transmitidos ao destinatário antes da partida da
carga.
Recomendável Exportador
Agente de carga
Agência marítima
Depositário
Operador portuário
. . . . .Operador aeroportuário
Redex
. .9.10 .Recomenda-se que os números dos lacres sejam impressos eletronicamente no conhecimento de embarque ou em outros
documentos de remessa.
.Recomendável .Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. 9.11 O OEA deve armazenar Instrumentos de Transporte Internacional - ITI e meios de transporte sob sua custódia em áreas
seguras para evitar acessos não autorizados, que podem resultar em alteração em estruturas ou no comprometimento de
lacres e portas.
Deve existir procedimento formalizado para detectar e reportar a entrada não autorizada em áreas
de armazenamento de carga e de meios de transporte.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. . . . .Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 9.12 O OEA deve estabelecer procedimentos para gerenciar, proteger e controlar a carga:
- nas áreas de armazenamento;
- durante a remoção das áreas de armazenamento;
- ao carregar ou descarregar de um meio de transporte e durante o seu transporte.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. . . . .Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. .9.13 .Recomenda-se que operadores portuários e aeroportuários instituam procedimentos para verificar rotineiramente as áreas de
armazenamento para carga ou contêineres.
Recomenda-se que os recipientes vazios sejam verificados para garantir que estão vazios e sem
compartimentos falsos.
.Recomendável .Operador portuário
Operador aeroportuário
. 9.14 Quando a carga ficar em espera para transbordo, carregamento ou descarregamento, à noite ou por um longo período, devem
ser tomadas medidas adicionais para proteção contra o acesso não autorizado.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. . . . .Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 9.15 O OEA deve possuir procedimento formalizado para a realização de inspeções de segurança. Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. . . . .Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 9.16 O OEA deve assegurar-se de que as inspeções de segurança sejam realizadas em todos os meios de transporte e Instrumentos
de Transporte Internacional - ITI antes do carregamento / estufagem / embalagem.
Uma inspeção de sete pontos em todos os contêineres vazios e dispositivos de carga unitária (ULD)
e uma inspeção de oito pontos deve ser realizada em todos os contêineres refrigerados vazios e
ULDs:
1. Parede frontal;
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. 2. Lateral esquerda;
3. Lateral direita;
4. Piso;
5. Teto;
6. Portas, lado interno e externo, incluindo a confiabilidade dos mecanismos de travamento;
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 7. Parte externa / Chassi;
8. Carcaça do ventilador em contêineres refrigerados.
As inspeções nos meios de transporte e nos Instrumentos de Transporte Internacional - ITI devem
ser sistemáticas e realizadas nos pátios de transporte.
Sempre que possível, as inspeções devem ser realizadas ao entrar e sair dos pátios de
armazenamento e no ponto de
. carregamento/estufagem. Essas inspeções sistemáticas devem incluir inspeções de 17 pontos:
Cavalo:
1. Para-choque / pneus / aros;
2. Portas, compartimentos de ferramentas e mecanismos de travamento;
3. Caixa de bateria;
. 4. Filtro de ar;
5. Tanques de combustível;
6. Compartimentos internos da cabine;
7. Capota / Teto.
Carreta:
. 1. Área da quinta roda;
2. Exterior - frente / lados;
3. Traseira - pára-choques / portas;
4. Parede frontal;
5. Lado esquerdo;
. . .6. Lado direito;
7. Piso;
8. Teto interno e externo;
9. Portas, parte interna / externa e mecanismos de travamento;
10. Parte externa / chassi.
. .
. 9.17 A inspeção de segurança dos meios de transporte e dos Instrumentos de Transporte Internacional - ITI deve ser registrada em
um checklist (lista de verificação).
Recomenda-se que o checklist dos meios de transporte e dos Instrumentos de Transporte
Internacional - ITI contenha:
- Número, identificação e/ou placas dos meios de transporte e dos Instrumentos de Transporte
Internacional - ITI;
- Data da inspeção;
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. . .- Hora da inspeção;
- Nome do funcionário responsável pela inspeção; e
- Áreas específicas dos meios de transporte e dos Instrumentos de Transporte Internacional - ITI que
foram inspecionadas.
Se as inspeções forem supervisionadas, recomenda-se que o supervisor também assine o
checklist.
. .Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 9.18 Recomenda-se que o carregamento ou estufagem da carga nos meios de transporte e nos Instrumentos de Transporte
Internacional - ITI seja supervisionado por um gerente de segurança ou outra pessoa designada.
Recomendável Importador
Exportador
Agente de carga
Agência marítima
Depositário
. . . . .Redex
. 9.19 O OEA deve possuir procedimento formalizado para a detecção de pragas visíveis. Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. . . . .Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 9.20 O OEA deve assegurar-se que inspeções para detecção de contaminação por pragas visíveis sejam realizadas em todos os
meios de transporte e Instrumentos de Transporte Internacional - ITI antes do carregamento / estufagem / embalagem.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. . . . .Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 9.21 O OEA deve possuir procedimento formalizado para prevenir a contaminação visível por pragas em pallets, embalagens e
suportes de madeira, e para prevenir a sua utilização com ausência ou irregularidade da marca IPPC, com a finalidade de
manter a conformidade com os regulamentos sobre embalagens de madeira (WPM - Wood Packaging Materials) em toda a
cadeia de suprimentos.
As medidas relacionadas ao WPM devem atender às Normas Internacionais para Medidas
Fitossanitárias adotadas no âmbito da Convenção Internacional de Proteção de Plantas (IPPC), em
especial a NIMF n° 15 (ISPM 15), e à legislação brasileira.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 9.22 Áreas de expedição ou estufagem de carga e áreas adjacentes devem ser inspecionadas regularmente para assegurar que
estejam livres de contaminação visível por pragas.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. .9.23 .O OEA deve identificar o transportador que coleta ou entrega a carga e os meios de transporte correspondentes.
O OEA deve exigir identificação com foto dos motoristas que entregam ou recebem carga e também
deve identificar os respectivos veículos, antes que a carga seja recebida ou liberada.
.Obrigatório .Importador
Exportador
Agente de carga
Agência marítima
Depositário
Redex
. 9.24 O OEA deve manter um registro de retirada da carga para anotar os dados dos motoristas e de seus veículos ao coletar a
carga.
Recomenda-se que o registro de retirada de carga tenha os seguintes itens registrados:
- Nome do motorista;
- Data e horário de chegada;
- Empregador;
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . .- Placa do caminhão;
- Placa da carreta/cavalo;
- Horário de partida;
- O número do lacre afixado na remessa no momento da partida.
O registro de carga deve ser guardado em local seguro e o acesso dos motoristas não deve ser
permitido.
. .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 9.25 O OEA deve possuir procedimento formalizado para, sempre que cabível, comparar a carga com sua descrição nos documentos
ou informações eletrônicas a serem submetidas à Aduana.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. .9.26 .O remetente ou seu agente deve assegurar-se de que os conhecimentos de embarque e manifestos reflitam com precisão as
informações fornecidas ao transportador, e os transportadores devem exercer a devida diligência para garantir que esses
documentos sejam precisos.
.Obrigatório .Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. 9.27 O OEA deve revisar as informações inseridas nos documentos de importação e exportação para identificar ou reconhecer
remessas suspeitas de carga.
As pessoas diretamente envolvidas nessa revisão devem ser treinadas sobre como identificar
informações nos documentos de remessa que possam indicar uma carga suspeita.
Os funcionários das transportadoras devem ser treinados para revisar os documentos de remessa
e outros documentos, a fim de identificar ou reconhecer cargas suspeitas, tais como:
- Originadas ou destinadas a locais incomuns;
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. . .- Pagas em dinheiro ou cheque visado;
- Uso de rotas não usuais;
- Práticas incomuns de remessa ou recebimento;
- Informações vagas, generalizadas ou falta de informações.
Recomenda-se que o OEA leve em consideração a Lista de Indicadores de Atividades Relacionadas
à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento a Terrorismo e a Outras Atividades Criminosas.
. .
. .9.28 .Todas as faltas, excedentes e outras discrepâncias ou anomalias significativas relacionadas à carga devem ser investigadas,
resolvidas e registradas.
.Obrigatório .Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. .9.29 .Os dados nos conhecimentos de embarque (Bill of Lading - BL) informados à RFB devem mostrar a primeira localização ou
instalação onde o transportador tomou posse da carga destinada ao Brasil.
.Obrigatório .Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. .10. Segurança do Transporte
. .O critério objetiva assegurar que o operador possua medidas para prevenir, detectar e impedir a introdução de material ou pessoas não autorizadas em meios de transporte, inclusive mediante alteração das estruturas dos veículos ou
unidades de carga.
. Item Requisito Qualificador Intervenientes
. 10.1 O OEA deve assegurar-se, na medida e no escopo de sua competência e responsabilidade, de que todos os
meios de transporte e Instrumentos de Transporte Internacional - ITI utilizados dentro de sua cadeia de
suprimentos possam ser efetivamente protegidos.
A estrutura externa dos meios de transporte deve ter resistência razoável a tentativas de
remoção de alguma parte
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
Agência marítima
. . .que permita acesso à carga.
As portas, maçanetas, hastes, ferrolhos, rebites, suportes e todas as outras partes do
mecanismo de travamento de um contêiner devem ser totalmente inspecionados para
detectar adulteração e quaisquer inconsistências da estrutura antes da fixação de
qualquer dispositivo de segurança.
. .Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 10.2 O OEA deve garantir a segurança dos meios de transporte quando deixados sem supervisão do motorista e
verificar se há violações de segurança no retorno.
Obrigatório Importador
Exportador
Transportador
Agente de carga
.
. . . . .Agência marítima
Depositário
Operador portuário
Operador aeroportuário
Redex
. 10.3 O OEA deve garantir, na extensão e no alcance de sua competência e responsabilidade, que todos os operadores
de meios de transporte sejam treinados para manter a segurança do transporte e da carga em todos os
momentos em que estejam sob sua custódia.