PORTARIA Nº 6.399, DE 6 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 3)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso II do
Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 792.947
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0673219/2025.
Interessado: JOSE DJU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso II da Lei nº 13.445,
de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso II do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 791.236
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0671563/2025
Interessado: MARLENE MATTA RICARDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 791.100
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0671427/2025
Interessado: JEANNE DARCK AURELUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 790.717
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0671071/2025.
Interessado: LUCA BRESCACIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art.
227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 789.792
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0670190/2025.
Interessado: PASCOAL LAZA LUWAWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso IV, da Lei nº
13.445/2017, bem como no art. 234, inciso IV, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 788.901
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669320/2025
Interessado: AMILTON EDUARDO FRANCISCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.221 do Decreto 9199/2017.
Código: 787.448
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0667928/2025.
Interessado: FERNANDA ELIANE DE OLIVEIRA DOMINGOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº
13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº
9.199, de 2017.
Código: 785.179
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0665738/2025
Interessado: PATRICS JOSE SUAREZ VELASQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 785.120
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0665680/2025
Interessado: LUCSON CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado válido, bem como que o documento apresentado possui
divergência de dados em comparação com o RNM e que a matrícula do tradutor consta como
cancelada na Junta Comercial, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 784.113
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0664687/2025
Interessado: NICOLI OLIVEIRA ROWEDER BERNARDES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui
naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 771.275
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652471/2025
Interessado: JUAN DIEGO CATALDY CORREA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo
da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, cópia completa do documento de viagem
internacional e carteira de registro nacional migratório.
Código: 771.238
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0652436/2025.
Interessado: ADALID RIMER CONDO GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
65,incisosII,III,IV,daLeinº13.445/2017,bemcomonoarts.Art.221,Art.233,§2º,234,incisos
II, III, IV, e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 761.464
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644122/2025
Interessado: ELODIA MARY OLIVERA COSTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 759.332
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0642335/2025
Interessado: ACXEL JESUS ANDARCIA SILVERIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização
definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 758.690
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641776/2025
Interessado: CARLOS RUBEN ARIEL NAFTAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e
nos arts. 221, 233, § 2º, e 239, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 757.577
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0640882/2025
Interessado: ANDREW WILLIAM CRAWFORD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art(s). 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 754.463
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638317/2025
Interessado: ILONA JUSTINE CORINNE SURAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e comprovante de comunicação em português.
Código: 753.859
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0637803/2025
Interessado: GUSTAVO ADOLFO MATA MEJIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais
da Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência, cópia completa do documento de
viagem internacional, comprovante de comunicação em português e Antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado.
Código: 751.295
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635527/2025
Interessado: MAIDIBET YELITZA SANCHEZ COLMENARES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
de onde residiu nos últimos quatro anos, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual
de todos os locais onde residiu e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 751.074
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635306/2025.
Interessado: EDY JEROME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
65, inciso IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como ao art. 234, inciso IV, do Decreto nº 9.199, de
2017.
Código: 749.913
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634325/2025
Interessado: LUIS RODOLFO BUSTILLO CARBAJAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e
nos arts. 221, 233, § 2º, e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.526
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633139/2025
Interessado: MARIA SUSANA MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 747.623
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0632303/2025
Interessado: ELMER WILLIAM QUINTANA CORREA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 746.439
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631302/2025
Interessado: KELLYMAR DEL VALLE BASTIDAS GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou
legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem
e antecedentes criminais da Justiça Federal completo, não atendendo ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 746.315
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631201/2025
Interessado: FELIPE CHEN ABREGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e
nos arts. 221, 233, § 2º, e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 746.311
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631197/2025
Interessado: EVENS JULES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 746.008
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630947/2025
Interessado: ELCIRA PASTOR CASTILLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9199/2017.
Código: 745.852
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0630791/2025
Interessado: SOLOMON KALU AMAIHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 743.903
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629117/2025
Interessado: RAMON ELQUIADES REYES JORGE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou
atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 743.509
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628780/2025.
Interessado: JAIBER JOSE SANCHEZ BARRETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e 234, incisos II, III e IV do Decreto nº
9.199, de 2017
Código: 741.631
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627113/2025
Interessado: DAVID BENMAMAN RINCON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
67 da Lei nº 13.445/2017 e nos arts. 221, 233, § 2º, e 239, incisos II e III, do Decreto nº
9.199/2017
Código: 740.523
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0626126/2025
Interessado: DEGUENE SALL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente excedeu o limite de
ausência do país e não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
§2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.Código: 739.734
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625390/2025.
Interessado: SANON CELANCIEU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, IV da Lei nº
13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e 234, incisos II, IV do Decreto nº 9.199, de
2017.
Código: 738.929
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0624677/2025
Interessado: JORGE EZEQUIEL RIOS JULIAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
67 da Lei nº 13.445/2017 e nos arts. 221, 233, § 2º, e 239, incisos II e III, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 737.910
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0623757/2025
Interessado: SPENCER MARC SCHULMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
67 da Lei nº 13.445/2017 e nos arts. 221, 233, § 2º, e 239, incisos II e III, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 737.373
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0623313/2025.
Interessado: HILDA ESPERANZA NKAMA OBAMA OKOMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445, de 2017, bem como aos art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 735.906
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622087/2025
Interessado: ANGELO TUAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
67 da Lei nº 13.445/2017 e nos arts. 221, 233, § 2º, e 239, incisos II e III, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 734.203
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0620685/2025
Interessado: YAJAIRA DALILA RIVERO JEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado Antecedentes
criminais da Justiça Estadual, cópia completa do documento de viagem internacional,
comprovante de residência e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, portanto não atende à exigência contida no incisos
II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 733.356
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0619908/2025
Interessado: ATTEKH MBOUP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida no
inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 732.179
Assunto: Indeferimento do pedido.