PORTARIA Nº 6.399, DE 6 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 3)

Processo: 235881.0618904/2025.
Interessado: ONYEKA CHARLES MADUKOLU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não possui tempo de residência por prazo indeterminado.
Código: 731.995
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0618733/2025
Interessado: FERNANDO PUMA QUISPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais
da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de comunicação em português,
comprovante de residência e cópia completa do documento de viagem internacional.
Código: 730.900
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617808/2025
Interessado: MARIA ALEJANDRA BURCHINSKI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 729.745
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0616817/2025
Interessado: EMEKA ALOZIE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 725.055
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0612956/2025
Interessado: BENVINDO MBUYAMBA GERALDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 723.181
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611360/2025
Interessado: JONATAN MAURICIO RODRIGUEZ SEGURA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Tradução juramentada
e legalização do antecedente criminal do país de origem e cópia completa do documento de
viagem internacional , foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 722.575
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610864/2025
Interessado: SHATELA FALAH HOSNI NASSER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Comprovante de capacidade de comunicação em português, comprovante
de residência de onde residiu nos últimos quatro anos e antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 719.553
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0608366/2025
Interessado: MAJA KVATERNIK FERNANDES LEITE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia
completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Comprovante da situação cadastral do CPF, foi notificado/a
a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 701.578
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593477/2025.
Interessado: JUAN JOSE DE SOUZA ROCHA BARBOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
67 da Lei nº 13.445/2017 e nos arts. 221, 233, § 2º, e 239, incisos II e III, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 656.403
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558360/2024.
Interessado: CARLOS JAVIER GARCIA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 239, inciso III do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 650.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554157/2024.
Interessada: MARNA BENBENEN MENECIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de
naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 645.700
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550780/2024.
Interessado: ALI MAHMMOUD MOHAMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 629.754
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539394/2024.
Interessado: MATHILDE GOTSCH OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 628.625
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538383/2024.
Interessado: ROSA TERESA CAMPANELLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 626.558
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536604/2024
Interessado: JOSE LUIS GOMEZ QUESADA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e o
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 623.091
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533898/2024.
Interessado: QIU HAIPENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017;
art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
a certidão de antecedentes criminais emitido pela Justiça Federal e Estadual e a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem.
Código: 617.260
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529231/2024.
Interessado: FELIZARDO DOS ANJOS RICARDO FERRAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017;
do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado excedeu o limite
permitido de ausências do país em viagens esporádicas e não apresentou comprovantes de
residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56
da Portaria 623/2020.
Código: 598.337
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513919/2024.
Interessado: MANUEL AUGUSTO DIWAVANGAMENA FONSECA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas
da Receita Federal do Brasil, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual, a certidão legalizada de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e não
apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de
naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 592.346
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509241/2024.
Interessado: CHIDI ATHANASIUS NWAFOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 405.591
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361826/2023.
Interessada: LEYDY NATALIA REYES PALACIOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a
certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem traduzida por tradutor público
juramentado, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de
naturalização e não apresentou cópia integral do documento de viagem internacional.
Código: 314.479
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0285329/2022.
Interessada: ANA LUÍSA VILAVERDE DOS SANTOS NARCISO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a
certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, comprovantes de residência
dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização e não apresentou a cópia
integral do documento de viagem internacional.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
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