PORTARIA Nº 6.399, DE 6 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 6.399, DE 6 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ALBERTO FUKISA MABALA VICTOR - F858087-C, natural da Angola, nascido em
02 de dezembro de 2017, filho de Pedro Antonio Victor e de Buanga Mananga Mabala,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0658077/2025);
ALMA SOFIA RIVAS SANCHEZ - F339444-J, natural do Peru, nascida em 23 de
novembro de 2019, filha de Marcos Alberto Rivas e de Diana Paola Sanchez, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0702711/2026);
ANASTASIIA MIKHAILINA - B323753-0, natural da Rússia, nascida em 25 de
março de 2023, filha de Aleksei Mikhailin e de Roza Mikhailina, residente no estado do Rio
de Janeiro (Processo nº 235881.0681319/2025);
AURORA JOISMAR VELASQUEZ VARGAS - F469439-0, natural da Venezuela,
nascida em 11 de fevereiro de 2015, filha de Jose Rafael Velasquez Blanca e de Maria
Josefina Vargas Gascon, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0695872/2025);
BABACAR AUGUSTE GASTON BONNAIRE - F750964-Z, natural do Senegal,
nascido em 13 de junho de 2016, filho de Djibril Bonnaire e de Marie Faye, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0706250/2026);
DIVINA CAINGA MPUTU KALOMBO - F820256-0, natural da Angola, nascida em
29 de outubro de 2018, filha de Estevao Quinta Kalombo e de Rebeca Mputu Sebastiao,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0647909/2025);
EDSON LAGUERRE - G296003-R, natural do Haiti, nascido em 27 de novembro
de 2011, filho de Odane Laguerre e de Olmene Jean Louis, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0664622/2025);
FRANCESSE REBERMAILLE CHANCY - B051497-5, natural do Haiti, nascida em 12
de outubro de 2016, filha de Fritzner Chancy e de Rebecca Franklin, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0664733/2025);
FRANCISCA TUZOLANA MANUEL - F831435-P, natural da Angola, nascida em 03
de março de 2017, filha de Pedro Manuel Junior e de Maria Helena Tuzolana, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0660747/2025);
HALA ALTABBAA - B448592-S, natural da Síria, nascida em 01 de janeiro de
2016, filha de Mohammad Altabbaa e de Haneen Almaasarani, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0692490/2025);
ISMAEL VALERE - G027541-D, natural do Haiti, nascido em 31 de outubro de
2010, filho de Robens Valere e de Mariline Sinfidor, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0663772/2025);
JOSE ANDRES BARRIOS SANCHEZ - F098568-S, natural da Venezuela, nascido em
14 de julho de 2012, filho de Jose Rafael Barrios Martinez e de Julimar del Valle Sanchez
Alcala, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0633872/2025);
JULIA HADDAD - B327934-D, natural da Rússia, nascida em 01 de março de
2019, filha de Majd Haddad e de Nourhan Aoun, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0639479/2025);
NATASHA VALESCKA JOHNSON JIMENEZ - F320369-L, natural da Venezuela,
nascida em 29 de dezembro de 2014, filha de Dipak Jose Johnson Rodriguez e de Carmen
Francisca Jimenez, residente no estado de Roraima (Processo nº 235881.0673002/2025);
NATHALIA CAMILA CORDERO HENRIQUEZ - F099968-7, natural da Venezuela,
nascida em 04 de setembro de 2011, filha de Wilmer Moises Cordero Arias e de Ana
Cristina Henriquez Vielman, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº
235881.0716794/2026);
NEDJIE LEICHA SARAH METELUS - B393320-Q, natural do Haiti, nascida em 27
de setembro de 2020, filha de Merilet Metelus e de Nancie Mompremier, residente no
estado do Paraná (Processo nº 235881.0693688/2025);
PELAGEIA SUMINA - B313409-L, natural da Rússia, nascida em 26 de junho de
2018, filha de Mikhail Sumin e de Marina Gureeva, residente no estado de Pernambuco
(Processo nº 235881.0615135/2025);
RAILINA SARAH MONICAINA RAPHAEL SANIT FORT - G364038-T, natural da
República Dominicana, nascida em 30 de setembro de 2013, filha de Lenois Raphael e de
Monique Sanit Fort, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0663922/2025);
RAIMER SALOMON RAPHAEL SAINT FORT - G364031-6, natural da República
Dominicana, nascido em 23 de setembro de 2008, filho de Lenois Raphael e de Monique
Saint Fort, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0663954/2025);
RALPH DUVERT - B176380-J, natural do Haiti, nascido em 4 de janeiro de 2021,
filho de Fadeline Dieujuste e de Proslyn Duvert, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0695131/2025);
REBECCA NATHANAELLE FLEURILIEN - B178819-T, natural do Haiti, nascida em
18 de novembro de 2016, filha de Frede Fleurilien e de Yvonne Mytil, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0658048/2025);
SAMARA CONSUEGRA CORRALES - F190968-8, natural de Cuba, nascida em 14
de abril de 2015, filha de Emilio Javier Consuegra de La Cruz e de Osdarys Corrales Reyes,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0647478/2025);
YAN OSCAR RODRIGUEZ YANES - F009269-D, natural de Cuba, nascido em 15 de
maio de 2014, filho de Oscar Rodriguez Reyes e de Yosmelys Yanes Corcho, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0666634/2025);
YASSIR YUSSIF - G340639-Z, natural de Gana, nascido em 2 de fevereiro de
1990, filho de Yussif Yakubu e de Hartum Umar, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0733974/2026) e
YVENET JOZILUS - B359408-6, natural do Haiti, nascido em 25 de outubro de
2018, filho de Ervy Jozilus e de Chrisciamene Jozilus Jean, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0691239/2025).
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
DESPACHOS DE 6 DE ABRIL DE 2026
Código: 862.136
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0739941/2026
Interessado: JOSE LASO ORE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos
de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 860.366
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0738199/2026
Interessado: JORGINA MASSUCA TECA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 857.721
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0735629/2026
Interessado: YENIFFER MILUSKA CAVALCANTE FLORES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 856.707
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0734640/2026
Interessado: BERSON CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual e
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N° 623 de 2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 848.290
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0726406/2026
Interessado: DANIEL JEAN PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 840.806
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0719083/2026
Interessado: SAMIRA RAQUEL BARRETO FIGUEROA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 832.087
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0710578/2026
Interessado: SULEYMAN ALI UNEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado.
Código: 825.930
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704656/2026
Interessado: ALVARO BLADIMIR SUAREZ CACUANGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e não possui prazo de residência
suficiente.
Código: 819.662
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0698651/2026
Interessado: IBRAHIM JONAS GONZALEZ ESPINOZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 818.908
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0697920/2026
Interessado: JESUS OCTAVIO LAURENS MATUTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 818.531
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0697543/2026
Interessado: JHOXIMAR ALEXANDRA PALACIOS LICONTTI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 818.245
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0697257/2026
Interessado: GABRIEL ALEJANDRO SOLARES HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 818.144
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0697156/2026
Interessado: RODSON ORISAINT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 814.968
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694072/2025
Interessado: JEAN MOISE JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Antecedentes criminais da Justiça Estadual, comprovante de comunicação em
português válido e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado e não possuir prazo de residência suficiente.
Código: 814.890
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0693994/2025
Interessado: CAROLINA ELIZABETH OLIVARES LAGOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos
de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 813.107
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692249/2025
Interessado: AMARY NDOYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido e antecedentes criminais
do país de origem traduzido por tradutor público juramentado.
Código: 808.021
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0687497/2025
Interessado: BASMA AL IMAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 807.005
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686542/2025
Interessado: ANA MAGDALENA MILINCIC LAUSER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020
e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de comunicação em
português válido e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado.
Código: 806.203
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0685773/2025
Interessado: ANDISBEL NICOLE RODRIGUEZ RIVAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 805.542
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0685182/2025
Interessado: DJEFSON CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 800.189
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0680156/2025.
Interessado: VLADISLAV GORBUNOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) III da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de
comunicação em português válido.
Código: 799.812
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679842/2025
Interessado: AYEDA LOTFI QODSIEH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou a certidão de refugiado
Código: 798.011
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0678120/2025.
Interessado: RICARDO FERRERA LOZANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 56 e itens 8 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 797.785
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677894/2025
Interessado: SAMIR CHIBIB ABI RAAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende
à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 795.872
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0676054/2025.
Interessado: ABRAHAM DARTEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, bem como no art. 234,
inciso V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 795.548
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675736/2025
Interessado: FELIX FABIAN VERA GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017 por não
possuir Naturalização PROVISÓRIA, recomenda-se INICIAR Naturalização ORDINÁRIA.
Código: 795.105
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675325/2025
Interessado: ABLAYE NDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 795.061
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675283/2025
Interessado: ROHAYNEL GRELLYARIM TRINIDAD PARRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes
criminais do país de origem, cópia completa do documento de viagem internacional e
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 794.047
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0674290/2025
Interessado: CECILIA FRANCA DE OLIVEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos
de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 793.518
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0673779/2025.
Interessado: DIEYNABA SOUANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso II do
Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 792.978
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0673250/2025.
Interessado: JORGE FERNANDES.