PORTARIA Nº 15/CCE/UFPI, DE 6 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 3)

FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
7 - Processo nº: 11080.903345/2013-13 - Recorrente: RBS ADMINISTRACAO E
COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11040.720021/2011-56 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO
RIOGRANDENSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10872.720056/2014-82 - Recorrente: SAO BERNARDO
ADMINISTRADORA DE BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
10 - Processo nº: 13896.902212/2019-56 - Recorrente: TEMPO PARTICIPACOES S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
11-Processonº:15578.720321/2017-13-Recorrente:TERRANOVATRADINGLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12-Processonº:15578.720332/2017-01-Recorrente:TERRANOVATRADINGLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13-Processonº:15578.720317/2017-55-Recorrente:TERRANOVATRADINGLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14-Processonº:15578.720275/2017-52-Recorrente:TERRANOVATRADINGLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15-Processonº:15578.720276/2017-05-Recorrente:TERRANOVATRADINGLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 22/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 22 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
1 - Processo nº: 17227.722215/2023-28 - Recorrente: EVERONA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17227.722216/2023-72 - Recorrente: EVERONA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10735.723922/2023-52 - Recorrente: EVERONA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
4 - Processo nº: 12448.735473/2012-01 - Recorrente: PROL STAFF LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.735474/2012-48 - Recorrente: PROL STAFF LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
6 - Processo nº: 17227.721144/2022-65 - Recorrente: AUTOVIVA SERVICOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17227.721088/2022-69 - Recorrente: AUTOVIVA SERVICOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
8 - Processo nº: 19515.720524/2011-18 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13136.720081/2021-15 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
SAO TOMAZ DE AQUINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13136.720085/2021-95 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
SAO TOMAZ DE AQUINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13136.720080/2021-62 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
SAO TOMAZ DE AQUINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
12 - Processo nº: 11075.720228/2009-17 - Recorrente: AMBAR URUGUAIANA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.939895/2009-14 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.901657/2010-84 - Recorrente: CEG RIO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
15 - Processo nº: 16327.000919/2006-54 - Embargante: BANCO DO ESTADO DE
SAO PAULO S/A - BANESPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
16-Processonº:15578.720277/2017-41-Recorrente:TERRANOVATRADINGLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17-Processonº:15578.720288/2017-21-Recorrente:TERRANOVATRADINGLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18-Processonº:15578.720292/2017-90-Recorrente:TERRANOVATRADINGLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19-Processonº:15578.720310/2017-33-Recorrente:TERRANOVATRADINGLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20-Processonº:15578.720314/2017-11-Recorrente:TERRANOVATRADINGLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21-Processonº:15578.720315/2017-66-Recorrente:TERRANOVATRADINGLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22-Processonº:15578.720316/2017-19-Recorrente:TERRANOVATRADINGLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23-Processonº:15578.720335/2017-37-Recorrente:TERRANOVATRADINGLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24-Processonº:15578.720293/2017-34-Recorrente:TERRANOVATRADINGLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25-Processonº:15578.720341/2017-94-Recorrente:TERRANOVATRADINGLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26-Processonº:15578.720337/2017-26-Recorrente:TERRANOVATRADINGLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
27 - Processo nº: 10410.900931/2017-98 - Recorrente: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10530.723416/2013-98 - Recorrente: PORTO BRASIL
COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10865.720614/2013-18 - Recorrente: DISTRIBUICAO E COMERCIO
KK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10865.721613/2012-18 - Recorrente: GALVISA SERVICOS
ADMINISTRATIVOS E COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.918681/2015-44 - Recorrente: JOINVILLE SHOPPING
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.930399/2013-73 - Recorrente: MIC MERCOIMPORT
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13888.903948/2009-79 - Recorrente: C P A PRESTACAO DE
SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13888.904178/2009-81 - Recorrente: C P A PRESTACAO DE
SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 24/04/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .19 .10880.924070/2018-88 .20 a 23
DIA 23 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
1 - Processo nº: 10950.733295/2020-71 - Recorrente: EDEMILSON REFUNDINI -
CABELEREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13896.720810/2013-13 - Recorrente: TICKET SERVICOS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
3 - Processo nº: 11516.721001/2018-35 - Recorrente: COOPERATIVA
HABITACIONAL AGUAS VERDES DAS PALMEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
4 - Processo nº: 10803.000024/2010-57 - Recorrente: EDR 3 COMUNICACAO
TOTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
5 - Processo nº: 11065.722783/2012-90 - Recorrente: RENOVADORA DE PNEUS
HOFF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
6 - Processo nº: 10215.720925/2011-70 - Recorrente: SUPERMERCADO
INFOSUPER EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
7 - Processo nº: 10970.720303/2015-13 - Recorrente: COMERCIO DE
ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10970.720248/2015-61 - Recorrente: COMERCIO DE
ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
9 - Processo nº: 10950.733296/2020-15 - Recorrente: EDEMILSON REFUNDINI -
CABELEREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10580.725810/2019-61 - Recorrente: ARQUIDIOCESE DE SAO
SALVADOR DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.725811/2019-13 - Recorrente: ARQUIDIOCESE DE SAO
SALVADOR DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
12 - Processo nº: 10952.720170/2013-31 - Recorrente: COMERCIAL BAHIANO
DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12217.720108/2017-12 - Recorrente: GUEPARDO COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10680.744552/2019-93 - Recorrente: PRESTASERV
PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10680.744888/2019-56 - Recorrente: PRESTASERV
PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10680.744886/2019-67 - Recorrente: PRESTASERV
PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
17 - Processo nº: 13807.010641/2002-17 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
18 - Processo nº: 16327.721085/2021-53 - Embargante: B3 S.A. - BRASIL,
BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
19 - Processo nº: 10880.924070/2018-88 - Recorrente: CAPRICORNIO TEXTIL S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.924071/2018-22 - Recorrente: CAPRICORNIO TEXTIL S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.924073/2018-11 - Recorrente: CAPRICORNIO TEXTIL S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.924074/2018-66 - Recorrente: CAPRICORNIO TEXTIL S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.924075/2018-19 - Recorrente: CAPRICORNIO TEXTIL S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
24 - Processo nº: 10480.727826/2017-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE OLINDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 23/04/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 22 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
1 - Processo nº: 13855.722545/2019-80 - Recorrente: ENERGISA TOCANTINS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10746.720279/2014-95 - Recorrente: ENERGISA TOCANTINS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10746.720271/2014-29 - Recorrente: ENERGISA TOCANTINS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
4 - Processo nº: 10746.720820/2013-84 - Recorrente: ENERGISA TOCANTINS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
5 - Processo nº: 11060.724696/2018-11 - Recorrente: GRT TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
6 - Processo nº: 10935.721158/2019-48 - Recorrente: L & L INDUSTRIA E
COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16095.720142/2018-52 - Recorrente: LDC INDUSTRIA TEXTIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.721812/2016-98 - Recorrente: UNIMED DO EST R J
FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
9 - Processo nº: 13370.720301/2020-49 - Recorrente: VIA INOX VAREJO E
DISTRIBUICAO DE UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11065.720456/2020-11 - Recorrente: VIA INOX VAREJO E
DISTRIBUICAO DE UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 24/04/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 23/04/2026 e fim às 23h59min do dia
24/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 23 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
1 - Processo nº: 11634.720090/2018-56 - Recorrente: ANGELA CRISTINA ZANETI
VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.722981/2017-63 - Recorrente: ERMETO BAREA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.732724/2013-12 - Recorrente: MARCELO DA MOTTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
4 - Processo nº: 10437.721444/2017-62 - Recorrente: ENY CALDAS YOSHIMURA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13739.002991/2008-48 - Recorrente: JOSE DE ALCANTARA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10530.734248/2019-51 - Recorrente: MARILIA LUIS FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10840.724330/2018-93 - Recorrente: CICERO GOMES DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.731812/2012-72 - Recorrente: ROGELIO GONZALES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10855.720957/2013-00 - Recorrente: DOROTI LAURINDO
BERRO ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10510.720309/2013-46 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO
LEITE FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10840.720728/2013-46 - Recorrente: ANTONIO BENEDITO
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13005.722497/2013-45 - Recorrente: BRUNO BOCK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.741790/2019-83 - Recorrente: FRANCISCO NORIVAL
FRAGA DO COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10740.720002/2019-27 - Recorrente: GLADYS SILVA FALCI DE
CASTRO OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10183.720698/2013-69 - Recorrente: IDE MARIA BORGES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10480.726919/2016-09 - Recorrente: JOSE CARLOS FERREIRA
DE LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10865.720024/2013-95 - Recorrente: WESLEY CORAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10166.721810/2013-97 - Recorrente: LUBIA MARA DE JESUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
19 - Processo nº: 10166.720521/2013-71 - Recorrente: ELTON ARAUJO MORAIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.720519/2013-00 - Recorrente: ELTON ARAUJO MORAIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.721685/2014-04 - Recorrente: ELTON ARAUJO MORAIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10166.728392/2016-10 - Recorrente: ELTON ARAUJO MORAIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13782.720025/2013-48 - Recorrente: SEBASTIAO MORAES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16511.720116/2013-61 - Recorrente: MARLI EILERS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16511.721311/2016-51 - Recorrente: MARLI EILERS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10166.721684/2014-51 - Recorrente: ELTON ARAUJO MORAIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10783.908645/2010-66 - Recorrente: HOMERO TADEU JUFFO
FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10735.720455/2013-37 - Recorrente: LUCIANO DA SILVA
CELESTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19515.720278/2018-62 - Recorrente: FARMACIA DIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.723393/2018-91 - Recorrente: BRAMEX COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10855.722949/2013-90 - Recorrente: A. C. TRANSPORTES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 23/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.