PORTARIA Nº 15/CCE/UFPI, DE 6 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 3)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .10650.900673/2012-11 .3 a 9
. .11 .10650.900507/2012-14 .12 a 14
. .16 .16366.720419/2018-18 .17 a 19
. .26 .10880.916092/2013-60 .27 a 31
DIA 23 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
1 - Processo nº: 19515.720010/2021-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DIGITAL RIVER DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
2 - Processo nº: 10650.900673/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
3 - Processo nº: 10650.900674/2012-57 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10650.900675/2012-00 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10650.900676/2012-46 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10650.900677/2012-91 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10650.900678/2012-35 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10650.900679/2012-80 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10650.900680/2012-12 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
10 - Processo nº: 16366.720512/2018-14 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE
RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
11 - Processo nº: 10650.900507/2012-14 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
12 - Processo nº: 10650.900508/2012-51 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10650.900509/2012-03 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10650.900510/2012-20 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
15 - Processo nº: 11634.720122/2018-13 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE
RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16366.720419/2018-18 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE
RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
17 - Processo nº: 16366.720418/2018-65 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE
RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16366.720420/2018-34 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE
RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16366.720422/2018-23 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE
RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
20 - Processo nº: 16366.720515/2018-58 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE
RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16366.720510/2018-25 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE
RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
22 - Processo nº: 10880.921876/2013-18 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS
DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.921875/2013-65 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS
DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.921878/2013-07 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS
DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.921877/2013-54 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS
DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.916092/2013-60 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS
DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
27 - Processo nº: 10880.916090/2013-71 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS
DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.916091/2013-15 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS
DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.916093/2013-12 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS
DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.916094/2013-59 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS
DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.916095/2013-01 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS
DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 24/04/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 20/04/2026 e fim às 23h59min do dia
24/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 20 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
1 - Processo nº: 16682.720642/2011-06 - Recorrente: CAPEMISA SEGURADORA
DE VIDA E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15540.720129/2018-35 - Recorrente: CONFIDERE - OGB
IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.723348/2013-21 - Recorrente: EBX S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12448.721893/2015-45 - Recorrente: EBX S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15586.720564/2014-18 - Recorrente: EXIMBIZ COMERCIO
INTERNACIONAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16349.720054/2011-55 - Recorrente: FUNDACAO ZERBINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.901607/2011-04 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10340.720302/2020-52 - Recorrente: VIACAO GARCIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
9 - Processo nº: 10315.720090/2020-11 - Recorrente: CEVEMA CEARA VEICULOS
MAQUINAS E ACESSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10845.725063/2014-06 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10845.725064/2014-42 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10845.722685/2013-93 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.902960/2012-66 - Recorrente: PETROBRAS
TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.902961/2012-19 - Recorrente: PETROBRAS
TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13707.003544/2002-98 - Recorrente: GLOBEX
ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
16 - Processo nº: 11080.900004/2013-96 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.900021/2013-23 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.900006/2013-85 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.900018/2013-18 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.900019/2013-54 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.900016/2013-11 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.900020/2013-89 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/04/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 20/04/2026 e fim às 23h59min do dia
22/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 20 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
1-Processonº:10480.723170/2011-25-Recorrente:ACUMULADORESMOURASA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RETIFICAÇÃO
Na pauta síncrona não presencial de julgamento da 3ª Turma Extraordinária da
1ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 62 de 01/04/2026, Seção 1, pág. 98, onde se lê:
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
Leia-se:
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção,
em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
RETIFICAÇÃO
Na pauta extraordinária síncrona não presencial de julgamento da 2ª Turma
Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 56 de 24/03/2026,
Seção 1, pág. 58, faltou a seguinte observação:
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de fevereiro de 2026, relativa ao processo nº: 11030.722298/2012-13,
Relator(a): Andressa Pegoraro Tomazela - Recorrente: LATICINIOS BOM GOSTO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
2 - Processo nº: 11060.720484/2012-61 - Recorrente: CVI REFRIGERANTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11060.723485/2014-29 - Recorrente: CVI REFRIGERANTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
4 - Processo nº: 11128.722278/2021-54 - Recorrente: EVIMEX COMERCIAL,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 12466.003324/2009-58 - Recorrente: INTERLOKAL 770
TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
6 - Processo nº: 11065.907459/2012-40 - Recorrente: GRUPO K1 S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 10909.004810/2009-10 - Recorrente: MACIMPORT - IN COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16561.720075/2011-56 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11891.720242/2012-94 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS
LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11891.720080/2012-94 - Recorrente: TRANSPORTES
RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
11 - Processo nº: 10880.900036/2012-22 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.900031/2012-08 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.900037/2012-77 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
14 - Processo nº: 10976.720050/2015-28 - Recorrente: SAE TOWERS BRASIL
TORRES DE TRANSMISSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
15 - Processo nº: 10074.721774/2014-71 - Recorrente: SUPERMERCADOS
CASAGRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho