VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA / 96.382.429/0001-60 PACK PARA VITRECTOMIA 23G 25351.053363/2026-36 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0289242266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AGE HOSPITALAR LTDA / 13.038.445/0001-02 AGESANI - SOLUÇÃO DE LIMPEZA 25351.053106/2026-02 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0287895262 AGESANI - LOÇÃO OLEOSA A BASE DE AGE E TCM 25351.053138/2026-08 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0287991261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AMED S/A / 10.403.238/0001-11 Compressa de Gaze Hidrófila Não Estéril 25351.480189/2017-18 / 81481900005 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1432309251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BECARE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA EPP / 12.918.336/0001-17 Álcool Swab BeCare 25351.052481/2026-27 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0284483265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 34.625.205/0001-84 ADVA PRO 25351.003351/2025-80 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0030109256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CONMED DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 23.351.545/0001-48 INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS IN2BONES 25351.052077/2026-53 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0283292261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Cathlab Comércio de Produtos Médicos Ltda / 28.346.222/0001-80 Fibra Radial Halo 25351.052934/2026-15 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0286678268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 07.897.039/0001-00 Consultório Odontológico Linha CX One 25351.403406/2024-77 / 80349600014 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0168079267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Diagnóstica Indústria e Comércio LTDA / 11.462.456/0002-70 Venoscópio Biocon 25351.042723/2026-74 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0235371262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FGP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA / 52.290.355/0001-66 AGULHAS TEBORI HELEN COLOR 25351.053361/2026-47 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0289240263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FLEXIMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 64.164.197/0001-87 Unidade Elétrica de Sucção 25351.403228/2015-21 / 10338760043 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1412612250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GENESYSMED BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.412.395/0001-99 KIT CÂNULA TRIPLE ONE 25351.018210/2025-61 / 81963419013 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0109431260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IGI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA / 10.394.359/0001-44 Filtro de Veia Cava Opcional com Gancho ALN - FFH.OATF 25351.404739/2024-13 / 80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 1235858243 Filtro de Veia Cava Opcional com Gancho ALN - FBH.OATF 25351.404732/2024-00 / 80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 1235830241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IMPOL INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA / 49.337.413/0001-55 PROTESE DE COTOVELO PARA ARTROPLASTIA UMERO-ULNAR TOTAL CIMENTADA 25351.039345/2008-60 / 10108770097 80248 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de informações do dossiê técnico / 1293693251 COMPONENTE ACETABULAR EM POLIETILENO CIMENTADO 25351.467204/2017-24 / 10108770130 80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 1705697241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ J T Freire me / 19.147.463/0001-09 LÂMINAS PARA LARINGOSCOPIO SOCIAL INSTRUMENTS 25351.046780/2026-22 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0258103264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDIX BRASIL LTDA / 10.268.780/0001-09 MEDIX BRASIL FIO DE SUTURA DE POLIPROPILENO NÃO ABSORVÍVEL 25351.040977/2022-24 / 80495519042 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0111986265 MEDIX BRASIL LUVA PARA PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICO DE LÁTEX COM PÓ. 25351.666771/2020-67 / 80495510096 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0115660267 MEDIX BRASIL FIO DE SUTURA DE SEDA TRANÇADO NÃO ABSORVÍVEL REVESTIDO SILICONE 25351.097535/2022-50 / 80495519046 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0111672261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDSUPPLY ELETRO-ELETRONICA LTDA - EPP / 03.852.057/0002-98 AutoFisio 500 25351.045154/2026-19 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0248679261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ N K de Souza Pereira LTDA / 36.110.703/0001-10 SOFT CONTACT LENS COLORS 25351.110621/2025-16 / 82579019009 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0116594268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NETLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA / 17.524.672/0001-07 INCUBADORA DE CO2 PARA LABORATÓRIO - FAMÍLIA 25351.046066/2026-34 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0254115268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NIVAA PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 04.019.582/0001-09 Instrumento de cirurgia a laser 25351.099715/2025-19 / 80583220007 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0202568261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ OLSEN INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A / 83.802.215/0001-53 CX235 25351.195081/2016-63 / 10281300018 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0227940261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PREMIUM TECH LTDA / 12.634.332/0001-07 Cold Air 25351.044830/2026-37 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0245907262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PRINT DREAMS 3D ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA / 13.378.510/0001-49 Componentes de Órteses e Próteses Externas 25351.051801/2026-21 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0282361260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86 ACCU-CHEK Inform II 25351.734271/2010-21 / 10287410916 8420 - IVD - Retificação - Correção pela ANVISA / 0279460261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ RP CONEXOES RESTAURADORAS LTDA / 08.539.206/0001-04 KIT PROTECT FILL PUMP 25351.103075/2025-59 / 80530359017 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0119958261 KIT Protect Bolus Pump 25351.103038/2025-41 / 80530359016 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0120049261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 11.206.099/0001-07 Luva Cirúrgica de Látex Zelara - com pó 25351.048088/2026-39 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0266070264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SUR LA BEAUTÉ BIOTECNOLOGIA LTDA / 32.451.436/0001-93 CARTUCHOS COM AGULHAS DESCARTÁVEIS DADIVA 25351.050947/2026-50 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0279168268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TRINITY BIOTECH DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 15.648.426/0002-04 Kit Premier Hemoglobina Affinity Plus 25351.050847/2025-42 / 81733730022 8420 - IVD - Retificação - Correção pela ANVISA / 0239353269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VIMEDIC PRODUTOS MEDICOS E IMPORTACAO LTDA / 60.899.534/0001-23 Endoscópio VIMEDIC 25351.054468/2026-11 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0295581263 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.299, DE 1° DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1014677-27.2026.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 MITRION FULL SC 25351.362000/2024-27 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0874155/24-0 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo RESOLUÇÃO-RE Nº 1.300, DE 1° DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1014739-67.2026.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 MITRION FULL 500 SC 25351.402717/2024-19 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1219042/24-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo RESOLUÇÃO-RE Nº 1.301, DE 1° DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1023730-32.2026.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 28.514.525/0001-64 DIQUAT ZS 25351.400189/2024-63 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1195268/24-6 Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico RESOLUÇÃO-RE Nº 1.302, DE 1° DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1073966-56.2024.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- SM AGROCARE BRASIL IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA - 34.866.068/0001-70 SPIROSUL 25351.035756/2022-34 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4212532/22-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar dano Agudo RESOLUÇÃO-RE Nº 1.303, DE 1° DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Mandado de Segurança n.1149736-21.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 08.911.564/0001-98 AMETRINA 500 SC BINNONG 25351.532209/2020-31 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4174747/20-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo RESOLUÇÃO-RE Nº 1.304, DE 1° DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO EMPRESA - CNPJ PROCESSO FASE DO EXPERIMENTO ----------------------------- BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA - 59.844.287/0001-89 25351.030648/2026-07 Fase III 25351.028690/2026-50 Fase III ----------------------------- BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 25351.027492/2026-79 Fase II 25351.027493/2026-13 Fase II 25351.027500/2026-87 Fase II 25351.027501/2026-21 Fase II 25351.027502/2026-76 Fase II 25351.027503/2026-11 Fase II 25351.027504/2026-65 Fase II 25351.027505/2026-18 Fase II ----------------------------- CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46 25351.026180/2026-48 Fase II 25351.010696/2026-71 FASE I 25351.026193/2026-17 Fase II ----------------------------- Stoller do Brasil Ltda. - 54.995.261/0001-18 25351.026979/2026-34 ANEXO III 25351.026982/2026-58 ANEXO III ----------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 25351.033729/2026-51 Fase I 25351.033731/2026-20 Fase I 25351.033711/2026-59 Fase I ----------------------------- TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 05.280.269/0001- 92 25351.025082/2026-93 Fase I ----------------------------- Vittia S.A. - 45.365.558/0001-09 25351.025018/2026-11 ANEXO III RESOLUÇÃO-RE Nº 1.305, DE 1° DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.345, DE 2 DE ABRIL DE 2026 (parte 8 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/04/2026