Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES ANEXO PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04041933/0001-88 Marca: CHESTERFIELD REMIX BEATS (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box Processo: 25351.809607/2021-31 Expediente: 1453802/25-4 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: CHESTERFIELD TERRAS BRASILEIRAS SELECIONADO (BLUE) (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box Processo: 25351.612653/2023-81 Expediente: 1453800/25-8 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33009911/0001-39 Marca: HOLLYWOOD CORE (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.663125/2022-18 Expediente: 1480276/25-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: LUCKY STRIKE RED R. A. PATTERSON FOUNDER ESTD 1871 (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box e embalagens secundárias caixa para 2 e 4 embalagens primárias box Processo: 25351.170299/2023-12 Expediente: 0804676/25-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 1.310, DE 1° DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0054565- 79.2010.4.01.3400 e à Decisão concedida pela 12ª Vara Federal do TRF1 no processo n° 008570- 42.2016.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES ANEXO BMCS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME CNPJ: 24259866/0001-80 Marca: OLIVA SERIE V MELANIO Nº4 (charuto (114 x 55 mm)) - embalagem primária caixa com 10 unidades. Processo: 25351.426842/2024-14 Expediente: 1484059/25-6 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 1.285, DE 1° DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 3D BABY CARE - FISIOTERAPIA E TECNOLOGIA ORTOPEDICA LTDA / 40.079.747/0002-82 ORTESE DE REMODELAÇÃO CRANIANA - ACEBAND BR 25351.038895/2026-43 / 83353560001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0212571265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 18.987.352/0001-48 Aplicador de Clips 25351.050996/2026-92 / 81784920023 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0279270267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 32.137.424/0001-99 Manifold 25351.054350/2026-84 / 80137019030 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0294979263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALL SOLUTIONS MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 08.651.657/0001- 20 FASPLINT com bolsa para tranporte 25351.039550/2026-15 / 80469670032 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0216849268 FASPLINT tala para extremidades 25351.039542/2026-61 / 80469670031 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0216757266 FASPLINT 25351.039552/2026-04 / 80469670033 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0216851262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ARCO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ACESSORIOS MEDICOS LTDA / 39.543.287/0001-31 Touca Descartável com elástico 25351.039989/2026-30 / 82165780006 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0218922264 Avental Descartável 25351.040006/2026-16 / 82165780007 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0218948263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ASCLE BRASIL LTDA / 28.911.309/0001-52 Família Microtubo para Coleta de Sangue Bloomi Tube Ascle Pharma 25351.026862/2026-51 / 81601410003 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0141292261 Família Tubo para Coleta de Sangue à Vácuo VaccléTube Asclé Pharma 25351.027397/2026-75 / 81601410004 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0144038269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BC MED HOSPITALAR LTDA / 43.728.100/0001-41 Equipo Macrogotas com Injetor Lateral BetterCare 25351.053423/2026-11 / 82417659013 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0289390265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BECARE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA EPP / 12.918.336/0001- 17 Seringa Dosadora Oral BeCare 25351.051388/2026-03 / 80808480069 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0280404263 Máscara Cirúrgica Tripla Descartável com Elástico BeCare 25351.051227/2026-10 / 80808480068 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0280090269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA / 10.942.372/0001-90 EASYPLEX SPIN EXTRACT PLUS RNA/DNA - Reagente de Extração 25351.028119/2026-35 / 80680420114 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0148165265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIO BRASIL CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA / 22.213.299/0001-03 Solução de Saturação - FAD 25351.028900/2026-18 / 81249610028 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0152719261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOTECHNOLOGY COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 06.309.339/0001-50 Manifold 25351.053082/2026-83 / 80305739004 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0287851265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BONEMED IAD DISTRIBUIDORA ARMAZENADOR DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 58.068.034/0001-06 KIT INSTRUMENTAL MEDICINA ESPORTIVA LCA/LCP 25351.050784/2026-13 / 83082930003 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0278450261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BRASHEALTH MEDICAL LTDA / 51.879.006/0001-11 KIT CIRÚRGICO ORTOPEDIA BRASHEALTH COM AVENTAL 25351.040454/2026-10 / 83264290005 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0220835268 KIT CIRÚRGICO ORTOPEDIA BRASHEALTH SEM AVENTAL 25351.040476/2026-71 / 83264290008 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0221041265 KIT CIRÚRGICO PARTO NORMAL BRASHEALTH SEM AVENTAL 25351.040456/2026-09 / 83264290007 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0220837261 KIT CIRÚRGICO PARTO NORMAL BRASHEALTH COM AVENTAL 25351.040455/2026-56 / 83264290006 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0220836264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA / 10.972.948/0005-96 TAMPA OCLUSORA LUER LOCK SAVEMED 25351.051483/2026-07 / 82681410004 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0280846266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.417.472/0001-23 SET DE IRRIGAÇÃO 25351.039984/2026-15 / 80974440030 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0218915268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CAPELLI & FABRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICO ODONTOLÓGICOS LTDA - ME / 09.145.906/0001-79 PONTA MANUAL PARA ENDOPEN 25351.051478/2026-96 / 80806490004 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0280782268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CAVAGNA GROUP DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. / 24.248.952/0001-97 Máscara Nasal View para Pocket 25351.054078/2026-32 / 81611329010 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0293858268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11 Kit Cirúrgico Para Extremidade Inferior - Medplus 25351.039957/2026-34 / 81832580177 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0218880260 Kit Cirúrgico Cardiovascular - Medplus 25351.039958/2026-89 / 81832580178 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0218881266 Kit Cirúrgico Ortopédico para Quadril - Medplus 25351.039959/2026-23 / 81832580179 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0218882262 Kit Cirúrgico Universal - Medplus 25351.039962/2026-47 / 81832580180 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0218885261 Kit Cirúrgico para Litotomia - Gineco/Uro/Procto - Medplus 25351.039956/2026-90 / 81832580176 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0218879261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA / 95.433.397/0001- 11 DIAPASÃO MÉDICO MD 25351.051840/2026-29 / 80070210097 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0282540261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CRISTOFOLI EQUIPAMENTOS DE BIOSSEGURANCA LTDA / 01.177.248/0001-95 Micromotor Cristófoli 25351.035252/2026-48 / 10363359008 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0190861266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CUSTOMS IMPORTACAO EXPORTACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA / 20.104.331/0001-89 Microcanulas Encare 25351.053327/2026-72 / 82676359002 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0289185262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Cath-Care Indústria importação exportação e comércio de produtos para saúde ltda. / 27.055.841/0001-52 SoftLock com Preparador de Pele 25351.040305/2026-42 / 81626440053 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0220078262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DENTELINE INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 25.265.400/0001-50 BROCAS ODONTOLÓGICAS 25351.038885/2026-16 / 82124100012 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0212545264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 66.877.184/0001-80 Kit Instrumental - Acesso Anterior Direto (DAA) 25351.053107/2026-49 / 10360810084 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0287896269 Conjunto de Medidores para Bioprótese Pericárdica Dafodil - Mitral 25351.039262/2026-52 / 10360810082 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0214382265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DORJA INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 50.208.271/0001- 05 Equipamento para Crioterapia 25351.043234/2026-30 / 10332179016 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0237811260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DX INDÚSTRIA COMÉRCIO importação E EXPORTAÇÃO LTDA / 02.228.938/0001-99 caneta de alta rotação d-x 25351.043000/2026-92 / 80055119005 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0236590260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Diagnóstica Indústria e Comércio LTDA / 11.462.456/0002-70 Demência Rapid Test 25351.026177/2026-24 / 82102680011 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0137461267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ E-MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - ME / 03.480.968/0001-50 Pinça Joy 25351.040250/2026-71 / 80475510277 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0219956260 Scraper Poteriko 25351.040280/2026-87 / 80475510278 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0220038261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EFFORT PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 37.323.224/0001-44 Conjunto de Instrumentos Cirúrgicos para Comet Cage BAUI 25351.051232/2026-14 / 82328860010 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0280097263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENDORSE EQUIPAMENTOS MEDICOS S.A. / 26.970.526/0001-98 Conjunto de Transferência Transmiometrial de Embriões - Towako 25351.049671/2026-67 / 83299019008 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0273572261 Agulha Single Lumen para Aspiração de Oócitos com 3 Way 25351.049676/2026-90 / 83299019009 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0273615262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENDOSURG INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO DISTRIBUICAO E LOCACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 21.368.015/0001-87 Cânula Óptica Endosurg 25351.042201/2026-72 / 81251089016 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0231968264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ETHICA MEDICAL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 11.708.510/0001-34 Cateter Duplo J com Empurrador 25351.049258/2026-01 / 80702899011 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0271668261 Fio Guia Hidrofílico 25351.049245/2026-23 / 80702899007 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0271646268 BAINHA DE ACESSO URETERAL COM ASPIRAÇÃO E COLETOR 25351.049242/2026-90 / 80702899005 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0271642262 Cateter Ureteral 25351.049249/2026-10 / 80702899008 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0271653264 Kit Cateter Duplo J com Fio Guia Hidrofílico 25351.049255/2026-69 / 80702899010 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0271659262 BAINHA DE ACESSO E DILATAÇÃO URETERAL 25351.049243/2026-34 / 80702899006 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0271644265 Kit Cateter Duplo J com Fio Guia PTFE 25351.049254/2026-14 / 80702899009 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0271658266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 Mass Spectrometer M-Discover 100 Excellence 25351.028081/2026-09 / 82444370343 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0148060269 Mass Spectrometry Microorganism Sample Pretreatment Reagent 25351.028100/2026-99 / 82444370344 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0148107265 Lanceta Estéril Descartável 25351.053134/2026-11 / 82444379007 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0287983269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FIRST MEDICAL SERVICE LTDA / 02.629.588/0001-72 New Askir 118 Basic Aspirador Cirúrgico 25351.026133/2026-02 / 81245769029 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0137371268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ G-MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 24.227.210/0001- 85 Skin Medical Film TNT 25351.048459/2026-82 / 81845120002 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0268148261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GALA - IBB INDUSTRIA BRASILEIRA DE BRINQUEDOS E EMBALAGENS LTDA / 05.861.238/0001-25 ASPIRADOR NASAL - PERFECT 25351.053126/2026-75 / 83338310003 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0287926265 CONCHA COLETORA DE LEITE MATERNO 25351.053429/2026-98 / 83338310006 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0289396263 BOMBA TIRA LEITE PERFECT 25351.053162/2026-39 / 83338310004 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0288027264 ASPIRADOR NASAL 25351.053417/2026-63 / 83338310005 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0289376262 COLETOR DE LEITE MATERNO DE SILICONE 25351.053095/2026-52 / 83338310001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0287866262 TIRA LEITE 25351.053103/2026-61 / 83338310002 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0287889262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GERATHERM MEDICAL LATIN AMERICA LTDA. / 05.111.219/0001-81 Filtro Respiratório Descartável 25351.038804/2026-70 / 80200260021 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0212252267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HELCA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA / 00.004.286/0001-83 INSTRUMENTAL - SISTEMA BIOBALL (METAL E CERÂMICA) 25351.037566/2026-85 / 10242780166 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0204610265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HELTMED EQUIPAMENTOS LTDA / 51.922.158/0001-50 EQUIPO DE CIRCULAÇÃO ASSISTIDA 25351.049589/2026-32 / 83388869003 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0273162268 KIT CANULA DE DEBRIDAÇÃO HELTMED 25351.049588/2026-98 / 83388869002 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0273160265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 07.797.579/0001-04 Conector com Tampa Manifold Atria 25351.054315/2026-65 / 80447719010 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0294884262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 66.437.831/0001-33 Sonda para nutrição enteral em silicone baixo perfil por gastrostomia com acessórios Medika 25351.049858/2026-61 / 10289689068 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0274399261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ID - LOGICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP / 18.621.065/0001-10 Multi Alinhador Envelope 25351.054303/2026-31 / 81083629026 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0294848266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA / 42.837.716/0001-98 Família Fósforo UV 25351.026867/2026-83 / 10303460583 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0141320265 Família Gama GT Liquicolor
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.345, DE 2 DE ABRIL DE 2026 (parte 4 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/04/2026