RESOLUÇÃO GECEX Nº 875, DE 1º DE ABRIL DE 2026 (parte 6 de 11)

Posição dos EUA em Exportações de MEA para o Mundo Posição dos EUA em Exportações de DEA para o Mundo
.Ano .Ranking Mundial de
ExportaçõesMundo(USD)
.Ranking Mundial de
Exportações Mundo (t)
.Ano .Ranking Mundial de
ExportaçõesMundo(USD)
Ranking Mundial de
Exportações Mundo (t)
.2019 .2º lugar .2º lugar .2019 .3º lugar 3º lugar
.2020 .2º lugar .2º lugar .2020 .4º lugar 5º lugar
.2021 .3º lugar .2º lugar .2021 .5º lugar 6º lugar
.2022 .1º lugar .2º lugar .2022 .3º lugar 5º lugar
.2023 .1º lugar .2º lugar .2023 .5º lugar 5º lugar
Fonte: Trade Map
Elaboração: Oxiteno
208. Em relação às exportações de etanolaminas dos EUA para o Brasil, a
peticionária pontuou que a redução do volume constatada em P5 teria sido circunstancial
e o cenário já estaria superado. Para tanto, a empresa apresentou dados referentes a P6,
que indicariam o retorno do volume exportado que foi verificado em P4.
Evolução das Importações brasileiras de etanolaminas (MEA e DEA) dos EUA, em toneladas (t)
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P6
.EUA (A) .3.493 .3.538 .3.161 .862 .1 992
.Total (B) .12.368 .13.066 .11.789 .11.511 .18.423 21.538
.Relação A/B .28% .27% .27% .7% .0,01% 4,6%
Fonte: ComexStat
Elaboração: Oxiteno
209. Além disso, a Oxiteno argumentou que não teriam ocorrido alterações no
padrão de consumo de etanolaminas em decorrência do incêndio na unidade de óxido de
etileno da Dow, o que poderia ser identificado nos dados de oferta e de demanda de
etanolaminas (MEA, DEA e TEA) nos EUA, obtidos do IHS.
Ofertas e demanda de etanolaminas nos EUA (em toneladas)
[CONFIDENCIAL]
210. A Oxiteno indicou que os dados obtidos do IHS congregariam tanto a
monoetanolamina e a dietanolamina similares ao produto objeto da presente revisão
como as trietanolaminas e que essa informação seria a melhor disponível. A peticionária
reforçou que esses dados indicariam que não teria ocorrido impacto no volume produzido
nos EUA em decorrência da força maior ocorrida na fábrica do fornecedor de óxido de
etileno.
211. Ao serem comparados os dados das vendas internas nos EUA e os dados
reportados da China, a peticionária destacou que haveria semelhança na capacidade
produtiva e na alta demanda internas entre o mercado estadunidense e o chinês.
212. Em relação ao preço das etanolaminas no mercado estadunidense, a
peticionária ressaltou que os preços reportados pelo IHS não apresentariam variação em
relação ao padrão histórico dos EUA e que o incêndio não teria causado impactos nos
preços domésticos em P5.
Preço de Venda Interno nos EUA - P1 a P6 [CONFIDENCIAL]
.Período / Preços
médios
.Mês .Monoetanolamina (MEA) -
América do Norte - Delivered US
East Coast (Spot) - em número-
índice
Dietanolamina (DEA) - América do
Norte - Delivered US East Coast
(Spot) - em número-índice
P1
MEA - [CONFIDENCIAL]
DEA - [CONFIDENCIAL]
.01/04/2019
01/05/2019
01/06/2019
01/07/2019
01/08/2019
01/09/2019
.100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
98,3
98,3
100,0
100,0
. .01/10/2019
01/11/2019
01/12/2019
01/01/2020
01/02/2020
01/03/2020
.100,0
100,0
105,8
89,3
105,8
100,0
100,0
100,0
101,7
100,0
100,0
100,0
P2
MEA - [CONFIDENCIAL]
DEA - [CONFIDENCIAL]
.01/04/2020
01/05/2020
01/06/2020
01/07/2020
01/08/2020
01/09/2020
.97,7
101,1
100,0
101,2
100,0
100,6
97,7
96,5
96,5
96,5
96,5
97,1
. .01/10/2020
01/11/2020
01/12/2020
01/01/2021
01/02/2021
01/03/2021
.101,8
97,7
98,8
101,2
107,1
100,7
99,4
99,4
98,3
98,3
104,0
112,1
P3
MEA - [CONFIDENCIAL]
DEA - [CONFIDENCIAL]
.01/04/2021
01/05/2021
01/06/2021
01/07/2021
01/08/2021
01/09/2021
.96,6
105,6
95,1
98,9
100,8
99,8
116,8
128,3
134,1
138,7
144,5
150,3
. .01/10/2021
01/11/2021
01/12/2021
01/01/2022
01/02/2022
01/03/2022
.100,2
97,7
98,2
103,6
96,5
103,5
154,9
156,6
156,6
160,1
160,1
160,7
P4
MEA - [CONFIDENCIAL]
DEA - [CONFIDENCIAL]
.01/04/2022
01/05/2022
01/06/2022
01/07/2022
01/08/2022
01/09/2022
.103,2
95,4
98,1
94,4
104,6
100,6
166,5
154,9
151,4
141,0
141,0
138,7
. .01/10/2022
01/11/2022
01/12/2022
01/01/2023
01/02/2023
01/03/2023
.97,3
103,5
100,0
88,5
114,8
95,4
141,0
141,0
141,0
147,4
148,6
148,6
P5
MEA - [CONFIDENCIAL]
DEA - [CONFIDENCIAL]
.01/04/2023
01/05/2023
01/06/2023
01/07/2023 (início da força maior)
01/08/2023
01/09/2023
.100,7
102,5
99,2
93,3
111,3
102,0
148,6
148,6
146,8
141,6
143,4
145,7
. .01/10/2023
01/11/2023
01/12/2023
01/01/2024
01/02/2024
01/03/2024
.91,5
105,6
100,8
97,6
100,0
101,6
136,4
136,4
134,1
129,5
123,7
127,2
.P6 .01/04/2024
01/05/2024
01/06/2024 (fim da força maior)
.100,0
98,4
94,9
128,9
126,0
114,5
Fonte: IHS/Oxiteno
Elaboração: DECOM
213. A empresa destacou que os preços apontados pelo IHS para P3 e P4,
momento anterior ao incêndio, teriam sido mais altos do que os preços em P5.
214. Assim, a peticionária defendeu o uso dos EUA como terceiro país
substituto de economia de mercado para a apuração do valor normal da China.
215. Em relação às sugestões apresentadas pela Sailboat para uso do Taipé
Chinês e da Bélgica como terceiro país substituto, a Oxiteno argumentou que tais escolhas
não atenderiam aos requisitos legais do previstos no artigo 15 tão adequadamente quanto
a escolha pelos EUA.
216. A peticionária ressaltou que o volume das exportações do produto similar
originário do Taipé Chinês ao Brasil, durante P1 a P5 e mesmo em P6, seria insignificante.
Evolução das Importações brasileiras de etanolaminas (MEA e DEA) de Taipé Chinês, em toneladas (t)
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P6
.Taipé Chinês (A) .430 .17 .17 .108 .864 288,77
.Total (B) .12.368 .13.066 .11.789 .11.511 .18.423 21.538
.Relação A/B .3% .0% .0% .1% .5% 1%
Fonte: Trade Map/Oxiteno
Elaboração: DECOM
217. Ainda segundo a Oxiteno, o Taipé Chinês figuraria entre os dez maiores
fornecedores de dietanolaminas do mundo, contudo, sempre em posição abaixo daquela
verificada para os EUA, o que indicaria que essa origem seria mais adequada do que
aquela. No que se refere à monoetanolamina, o Taipé Chinês não está entre os dez
maiores exportadores do mundo, o que indicaria sua pouca expressividade no cenário
mundial deste produto.
Posição de Taipé Chinês em Exportações de DEA para o Mundo
.Ano .Em valor (USD) Em quantidade (ton)
.2019 .9º lugar 7º lugar
.2020 .9º lugar 6º lugar
.2021 .9º lugar 8º lugar
.2022 .9º lugar 8º lugar
.2023 .10º lugar 9º lugar
Fonte: Trade Map/Oxiteno
Elaboração: DECOM
218. Ainda, a Oxiteno indicou que não teria dados sobre o consumo interno de
etanolaminas em Taipé Chinês, mas que o tamanho do mercado consumidor do país,
quando comparado ao mercado chinês, não ofereceria um bom padrão de comparação.
Assim, reforçou que a escolha do Taipé Chinês como terceiro país substituto seria
inadequada.
219. Em relação à sugestão de uso da Bélgica como terceiro país substituto, a
peticionária destacou que, muito embora a Bélgica figure como exportadora mundial
relevante, ela ainda se posiciona atrás dos EUA quanto às exportações de
monoetanolaminas. Além disso, a Oxiteno indicou dados que comprovariam que a Bélgica
teria exportado ao Brasil volumes inferiores aos volumes exportados pelos EUA entre P1
e P6. No período investigado, a Bélgica teria exportado ao Brasil apenas em P1 e P2,
tendo reduzido drasticamente o volume em P3 e P4, até cessar as exportações em P5 e
em P6. Logo, não haveria elementos suficientes para que a Bélgica seja uma opção mais
adequada do que os EUA.
Evolução das Importações brasileiras de Etanolaminas (MEA e DEA) da Bélgica, em toneladas (t)
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P6
.Bélgica (A) .1.568 .1.128 .96 .482 .0 0
.Total (B) .12.368 .13.066 .11.789 .11.511 .18.423 21.538
.Relação A/B .13% .9% .1% .4% .0% 0%
.EUA .3.493 .3.538 .3.161 .862 .1 992
Fonte: Trade Map/Oxiteno
Elaboração: DECOM
220. De forma semelhante à análise realizada para o Taipé Chinês, a Oxiteno
indicou que o consumo interno de etanolaminas na Bélgica seria muito inferior ao
consumo chinês, o que afastaria a semelhança entre os países substituto e substituído.
Assim, a peticionária reforçou que os EUA seriam a opção mais adequada para servir
como país substituto para fins de apuração do valor normal da China, não havendo
justificativa legal, em seu entendimento, para afastar tal escolha.
4.2.1.1.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
221. Antes do exame específico dos aspectos suscitados nas manifestações das
partes interessadas, reputa-se pertinente reiterar as balizas normativas aplicáveis à
seleção do país substituto, conforme o § 1º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013. De
acordo com o referido dispositivo, o país substituto deverá ser considerado apropriado,
levando-se em conta informações confiáveis apresentadas tempestivamente pelas partes,
consideradas as seguintes dimensões: (i) volume das exportações do produto similar para
o Brasil e para os principais mercados mundiais; (ii) volume das vendas domésticas no país
substituto; (iii) similaridade entre os produtos; (iv) disponibilidade e grau de desagregação
das estatísticas; e (v) grau de adequação das informações ao caso concreto.
222. Importa frisar que o critério central estabelecido pela norma é o da
"adequação" do país substituto, o que pressupõe uma avaliação circunstanciada, conforme
as características da investigação e as alternativas concretamente disponíveis. Os incisos
do § 1º devem ser compreendidos como critérios orientadores, não como exigências
cumulativas de cumprimento obrigatório.
223. Nesse sentido, a peticionária Oxiteno defendeu a utilização dos Estados
Unidos da América como país substituto com fundamento em diversos aspectos técnicos
e estruturais. Inicialmente, destacou que os EUA figurariam entre os principais produtores
e exportadores mundiais de etanolaminas, inclusive para o Brasil. A empresa argumentou
que a estrutura de mercado dos EUA se aproximaria da estrutura chinesa, tanto em
termos de potencial de produção quanto de consumo, o que garantiria maior
comparabilidade frente a outros países produtores.
224. Adicionalmente, sustentou que o produto objeto da investigação e o
produto similar dos EUA seriam substituíveis entre si, o que reforçaria a compatibilidade
entre os mercados. A Oxiteno ainda ressaltou que os mercados dos EUA e da China
concorreriam diretamente no comércio internacional, o que tornaria a comparação ainda
mais adequada. Quanto à base de preços, defendeu que os dados do IHS representariam
a melhor informação disponível para a apuração do valor normal, por refletirem preços
praticados internamente no mercado estadunidense com metodologia reconhecida e
abrangência suficiente.
225. Em contraposição, a empresa Sailboat sugeriu a adoção de Taipé Chinês
ou da Bélgica como países substitutos, alegando que tais mercados apresentariam
características mais apropriadas à comparação, especialmente diante do suposto impacto
do incêndio na unidade de óxido de etileno da Dow, que teria comprometido os preços
domésticos estadunidenses. Além disso, a empresa chinesa pontuou que o volume das
importações brasileiras de etanolaminas dos EUA, em P5, foi diminuto e que há medida
antidumping aplicada a essas importações.
226. No que se refere a Taipé Chinês, observa-se que o país não figura entre
os principais produtores e exportadores de etanolaminas no mercado internacional,
conforme indicam os dados de comércio disponíveis. Ademais, seu mercado interno é
sabidamente reduzido em comparação com os mercados da China e dos Estados Unidos,
tanto em termos de capacidade instalada quanto de escala de consumo.
227. Quanto à Bélgica, reconhece-se que o país desempenha papel relevante
como exportador internacional de etanolaminas, figurando entre os principais
fornecedores globais do produto. Contudo, não foram registradas exportações em
quantidades representativas ao Brasil ao longo de todo o período de análise de dano, o
que fragiliza a justificativa de sua utilização como país substituto segundo os parâmetros
do art. 15, § 1º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 2013. Ademais, o mercado interno do
referido país apresenta tamanho reduzido, em comparação ao mercado chinês e mesmo
ao mercado interno dos EUA.
228. A fim de comprovar a inadequação dos EUA como país substituto, a
empresa Sailboat alegou que a unidade de produção de óxido de etileno da Dow
localizada em Plaquemine, no estado da Louisiana, teria sofrido um incêndio de grandes
proporções em abril de 2023, com reflexos relevantes sobre a oferta de etanolaminas no
país. De acordo com a empresa, o evento teria gerado uma situação de força maior e,
como consequência, distorções nos preços internos, o que comprometeria a
representatividade do mercado estadunidense para fins de apuração do valor normal.
229. A esse respeito, cumpre esclarecer que, de fato, houve incêndio na planta
da Dow em Plaquemine, reportado publicamente em abril de 2023. Em que pese defender
que o incidente não teria apresentado repercussões relevantes sobre a capacidade
instalada no mercado estadunidense, a peticionária apresentou [CONFIDENCIAL].
230. Buscaram-se então elementos que corroborasse a alegação de que os
preços praticados no mercado interno estadunidense em P5 teriam sofrido os efeitos
decorrentes do choque na oferta do insumo das etanolaminas. Constatou-se, a esse
respeito, redução das exportações do produto pelos EUA, que se encontra refletida no
volume importado pelo Brasil da referida origem em P5.
231. No entanto, não se identificaram evidências de que o episódio tenha
afetado de forma significativa a oferta e os preços das etanolaminas no mercado interno
dos Estados Unidos ao longo do período em questão. Os dados apresentados pela
peticionária, obtidos junto à consultoria internacional S&P Global (IHS), não indicam
alteração relevante no padrão de preços mensais das três principais etanolaminas (MEA,
DEA e TEA) em virtude do referido evento. As variações observadas não evidenciam
padrão de elevação abrupta ou sustentada que pudesse ser associada diretamente ao
incidente industrial ocorrido em abril de 2023.
232. Desse modo, entende-se que o impacto do incêndio foi pontual e
localizado, tendo sido absorvido pelas dinâmicas normais do mercado estadunidense, sem
repercussões perceptíveis sobre o preço médio praticado ao longo de todo o período P5.