RESOLUÇÃO GECEX Nº 875, DE 1º DE ABRIL DE 2026 (parte 5 de 11)

149. Por fim, a peticionária concluiu defendendo que haveria sólidas evidências
de que (i) as políticas públicas, os programas e os planos governamentais chineses
corroborariam o entendimento de que o setor de etanolaminas seria considerado
estratégico e receberia tratamento diferenciado do governo; (ii) haveria intervenção
governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros; (iii) haveria
incentivos para o desenvolvimento tecnológico e (iv) haveria interferência estatal em
empresas atuantes no referido setor, de forma que as decisões dos entes privados não
pareceriam refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as orientações constantes
dos planos estabelecidos pelo governo.
4.1.1.1.3 Da análise do DECOM sobre o tratamento da China para apuração do valor
normal na determinação do dumping para fins de início da investigação.
150. Primeiramente, é importante ressaltar que o objetivo desta análise não é
o de apresentar um entendimento amplo a respeito do status da China como uma
economia predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização
de metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em uma
comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses, estritamente no
âmbito desta investigação.
151. A complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de
mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro no próprio
Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido
Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos
produtores/exportadores chineses investigados cessou. Desde então, em cada caso
concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos
termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de
preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento
produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada uma metodologia alternativa que não
se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.
152. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de
condições de mercado na China no segmento produtivo de etanolaminas no âmbito deste
processo, levou-se em consideração todo o conjunto de elementos probatórios trazido
pela peticionária, e avaliou-se se esse conjunto constituiria indício suficientemente
esclarecedor para formar a convicção da autoridade investigadora para fins de início da
investigação.
153. De início, a peticionária argumentou que a China não operaria como uma
economia de mercado no segmento de produção de etanolaminas, com base em fatores
que indicariam uma forte intervenção estatal. O setor químico, em particular, seria
considerado estratégico pelo governo chinês, resultando em políticas que distorceriam as
condições de mercado.
154. Importa ressaltar que aspectos de intervenção do governo da China em
sua economia de forma ampla não são considerados, isoladamente, como determinantes
para se atingir uma conclusão a respeito da prevalência de condições de economia de
mercado em determinado setor. Faz-se necessário que se estabeleça a conexão entre os
planos diretivos e as ações do governo central ou, ainda, dos governos locais sobre o
setor objeto da análise.
155. No entendimento da Oxiteno, o governo chinês, através de suas empresas
estatais (SOEs), como a Sinopec e a Hengli Petrochemical, exerceria controle significativo
sobre o mercado. A Sinopec, que seria uma das maiores empresas de petróleo, gás e
petroquímica da China, seria um exemplo de como o Estado chinês manteria influência
direta sobre a produção e a fixação de preços. A Sinopec participaria ainda da joint
venture BASF-YPC Co., uma das principais produtoras de etanolaminas na China, o que
demonstraria a profunda conexão entre as políticas governamentais e as operações
empresariais. Ademais, chama a atenção a relevância da atuação da Sinopec para o
projeto de desenvolvimento do polo petrolífero da província de Fujian.
156. Outro exemplo apresentado pela peticionária seria o grupo Hengli
Petrochemical, identificado como a quarta maior empresa do setor químico na China. A
Hengli Petrochemical estaria expandindo sua capacidade produtiva com forte apoio
estatal, conforme estabelecido no 14º Plano Quinquenal chinês, que priorizaria a
modernização da indústria e o desenvolvimento de capacidades técnicas e produtos
especializados. A fábrica da Hengli, localizada no nordeste da China, seria considerada um
projeto estratégico para a revitalização dessa região, conforme documentos do Conselho
de Estado da República Popular da China.
157. Além disso, a peticionária citou que o Partido Comunista Chinês (PCC)
manteria influência direta nas decisões empresariais, tanto em empresas estatais como
privadas. O exemplo do grupo Sinopec seria ilustrativo, onde o conselho de administração
seria dominado por membros do PCC, o que comprometeria a independência operacional
das empresas e refletiria a natureza controlada do mercado.
158. De acordo com os elementos aportados pela peticionária, foi ainda
possível correlacionar planos de investimento estatal em determinadas províncias, como é
o caso de Jiangsu, com o efetivo estabelecimento de indústrias e com a expansão de
determinadas empresas cujas metas e objetivos remontam ao 14º Plano Quinquenal e às
diretivas do PCC.
159. As evidências apresentadas mostram que o governo chinês não apenas apoia
financeiramente as empresas, mas também participa ativamente na governança e nas
operações diárias dessas companhias, principalmente através de SOEs, como a Sinopec e a
Hengli Petrochemical. A participação da Sinopec na joint venture BASF-YPC Co., que é uma
das maiores produtoras de etanolaminas, é um claro indicativo de como a intervenção estatal
influencia diretamente a produção e a fixação de preços do referido produto. A nomeação de
executivos pelo PCC e o direcionamento das políticas empresariais para atender aos objetivos
estratégicos do Estado são práticas que distorcem as condições de mercado.
160. O cenário consubstanciado pelos elementos de prova apresentados pela
peticionária ilustra vínculo entre as metas e objetivos emanados pelo governo chinês e a
atuação de empresas chinesas fabricantes de etanolaminas, dentre as quais figuram
grandes empresas estatais, além de entes privados que atuam sob forte influência do
Partido Comunista Chinês. Resta claro, portanto, que a caracterização do setor químico
chinês como estratégico extrapola a mera delimitação de políticas de estímulo à indústria
na medida em que se vislumbra vínculo concreto entre os planos e orientações do
governo central e a atuação dos agentes econômicos do referido setor.
4.1.1.1.4 Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado no
segmento produtivo de etanolaminas chinês e da metodologia de apuração do valor normal.
161. Para fins de início da investigação, concluiu-se que a peticionária logrou
êxito em demonstrar, por meio dos elementos de prova apresentados, que não
prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de
etanolaminas. A conclusão se pauta, especificamente, nas evidências de que (i) as políticas
públicas, os programas e os planos governamentais chineses corroborariam o
entendimento de que o setor de etanolaminas seria considerado estratégico e receberia
tratamento diferenciado do governo; (ii) haveria intervenção governamental no setor, sob
forma de subsídios financeiros e outros; (iii) haveria incentivos para o desenvolvimento
tecnológico e (iv) haveria interferência estatal em empresas atuantes no referido setor, de
forma que as decisões dos entes privados parecem não refletir as dinâmicas puramente
de mercado, mas as orientações constantes dos planos estabelecidos pelo governo.
162. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira
de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no
Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se, para fins de início da
investigação, que no segmento produtivo do produto objeto da presente investigação não
prevalecem condições de economia de mercado.
163. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no
início desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da prática
de dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com
os preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições
dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo
àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
164. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes
interessadas puderam se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos
termos §3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de
setenta dias contado da data de início da investigação.
165. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejassem apresentar
elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base
no disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deveriam fazê-lo em
conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
166. As manifestações acerca da escolha do país substituto estão reproduzidas no item
4.2.1.1.1 deste documento.
4.1.1.2 Do valor normal para fins de início da investigação
167. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
"valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado
ao consumo no mercado interno do país exportador.
168. Segundo o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao
ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar
é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de
exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é
vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço
construído do produto.
169. Dado que no item anterior se concluiu que no setor produtivo chinês de
etanolaminas não prevaleceriam condições de economia de mercado, para fins de início da
investigação, apurou-se o valor normal baseado no preço representativo de venda do produto
similar em um país substituto de economia de mercado, nos termos do inciso I do art. 15 do
Decreto nº 8.058, de 2013 c/c o inciso I do art. 52 da Portaria Secex nº 171, de 2022.
170. Assim, a peticionária apresentou o preço de venda de monoetanolaminas
e de dietanolaminas no mercado interno dos EUA, obtido por meio da base de dados do
IHS - Chemical Market Analytics, da empresa S&P Global, que, segundo informações
constantes em seu sítio eletrônico, forneceria "análises de última geração, insights
aprofundados, perspectivas futuras e descoberta de preços para as partes interessadas na
indústria química global" e "análises de energia e matérias-primas e cobertura de mais de
200 produtos químicos essenciais".
171. Segundo a Oxiteno, o IHS disponibilizaria os preços médios comumente
praticados nos países correspondentes das etanolaminas, em publicação neutra e
independente, segregados para cada um dos tipos de etanolaminas. A peticionária
ressaltou que essa base de dados seria notória e mundialmente utilizada pelos
consumidores e produtores de etanolaminas.
172. Por outro lado, pontuou-se que o acesso à base do IHS seria restrito a
assinantes e seus dados seriam de divulgação restrita. Desse modo, a peticionária apresentou o
documento apenas nos autos confidenciais para fins de conferência dos dados pelo DECOM.
173. Segundo a peticionária, a escolha dos EUA como país substituto para
apuração do valor normal da China seria justificada por essa origem figurar entre os
principais produtores de etanolaminas do mundo e entre os principais exportadores do
produto para o mundo e para o Brasil, segundo dados do Trade Map. De acordo com a
Oxiteno, a China estaria incrementando sua posição como produtora e exportadora de
etanolaminas e seu mercado estaria mais próximo ao dos EUA, especialmente ao se
considerar o potencial de consumo e de produção desses dois países, bem como se
comparado aos demais países produtores e exportadores de etanolaminas no mundo.
174. Além disso, a Oxiteno indicou que a escolha dos EUA como país
substituto seria justificada em decorrência de o produto objeto da investigação e o
produto similar dos EUA serem substituíveis entre eles. Ademais, a peticionária destacou
que os dados do IHS seriam a melhor informação disponível e que os mercados chinês e
estadunidense seriam concorrentes no mercado internacional, o que tornaria os EUA
como adequado para ser escolhido como país substituto na presente investigação.
175. A Oxiteno indicou que a Arábia Saudita seria uma origem com volumes
expressivos de exportações de etanolaminas para o mundo e para o Brasil. Contudo, a
opção pelo preço na Arábia Saudita enfrentaria problemas, pois o mercado interno
daquela origem seria inexpressivo, não existiram dados reportados em publicações
internacionais dos preços domésticos e haveria dúvidas sobre se o mercado da Arábia
Saudita operaria em condições de economia mercado.
176. A fim de confirmar as informações prestadas pela peticionária, o DECOM
acessou os dados das exportações mundiais do produto sob análise, por meio de dados
do Trade Map relativos aos códigos 2922.11 (monoetanolaminas) e 2922.12
(dietanolaminas). Constatou-se, a esse respeito, que os EUA figuram como a terceira
maior origem das referidas exportações, tendo exportado 56.510 toneladas do produto
entre abril de 2023 e março de 2024 (P5), sendo a Bélgica a maior exportadora mundial
(69.480 t), seguida da China (67.510 t). Em que pese sua relevância no mercado mundial
do produto, a Bélgica não exportou o produto para o Brasil.
177. Ademais, quanto à Arábia Saudita, confirmou-se a alegação da
peticionária de ausência de dados públicos sequer sobre os volumes exportados pela
origem. Insta ainda mencionar a existência de direito vigente sobre as importações
brasileiras de monoetanolaminas originárias dos EUA, o que reforça o argumento de
similaridade do produto objeto da presente investigação e aquele vendido no mercado
interno estadunidense.
178. Pelo exposto, considerou-se, para fins de início da investigação, como
adequada a utilização dos EUA como país substituto para fins de apuração do valor
normal da China, nos termos do art. 15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
179. Assim, a fim de se determinar o preço das etanolaminas (MEA e DEA) nos
EUA, a peticionária utilizou como parâmetro o preço na condição "Delivered US East Cost",
que conteria o valor do frete interno (local de produção/armazenamento até o cliente
doméstico). Dessa forma, de acordo com a metodologia proposta pela peticionária, o frete
interno nos EUA precisaria ser descontado para se obter o valor normal ex fábrica.
180. O valor do frete interno nos EUA foi estimado pela Oxiteno com base em
cotações realizadas pela empresa, considerando-se os principais players da região, que
resultou no valor de USD [RESTRITO]/t, tanto para MEA quanto para DEA. Sendo assim o
valor normal apresentado considera o valor reportado pelo IHS, subtraído o valor do frete
interno nos EUA, conforme detalhado abaixo:
Preço MEA e TEA - EUA - P5 (peticionária) - [RESTRITO]
Produto Preço FOB (Delivered US East Cost)
(USD/t)
Frete interno EUA
(USD/t)
Preço EXW
(USD/t)
MEA (A) - NCM 2922.11.00 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
DEA (B) - NCMS 2922.12.00 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: Petição inicial/IHS
Elaboração: DECOM
181. A Oxiteno destacou que os preços indicados estariam livres de tributos
internos, como seria a prática comum no setor químico.
182. Para fins de início da investigação, a autoridade investigadora efetuou
ajustes na metodologia apresentada pela Oxiteno na petição inicial e na resposta ao
pedido de informações complementares.
183. De início, partiu-se dos preços da monoetanolamina e da dietanolamina,
na condição "Delivered US East Cost", indicados pela Oxiteno a partir da publicação IHS,
pois considera-se que estes seriam comparáveis ao preço de exportação da China,
apurado na condição FOB. Para as monoetanolaminas, o valor indicado considerado foi,
portanto, USD [RESTRITO] por tonelada e para as dietanolaminas o valor foi USD
[RESTRITO] por tonelada.
184. Ademais, julgou-se adequado utilizar a cesta dos produtos importada da
China pelo Brasil, em P5, para ponderação do valor normal de MEA e DEA. Isso posto,
apuraram-se os percentuais de [RESTRITO]% para a MEA e de [RESTRITO]% para a DEA,
em P5, a partir dos dados oficiais de importação da RFB.
185. A partir desse resultado, apurou-se o valor normal médio da China, para
fins de início da investigação, com base nos preços de MEA e de DEA no mercado dos
EUA, de USD [RESTRITO], na condição "Delivered US East Cost" (IHS), ponderado pela
cesta de produtos das importações brasileiras originárias da China para o período de
investigação de indícios de dumping.
4.1.1.3 Do preço de exportação para fins de início da investigação
186. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto
objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao
Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente
relacionados com as vendas do produto investigado.
187. Para fins de apuração do preço de exportação de etanolaminas da China
para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as importações
realizadas entre abril de 2023 e março de 2024 (P5).
188. As informações referentes ao preço de exportação foram apuradas tendo
por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na
condição FOB.
Preço de Exportação - China [RESTRITO]
Valor FOB (USD) Volume (t) Preço de Exportação FOB (USD/t)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
189. Dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da
investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume
importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação da China de USD [RESTRITO],
na condição FOB.
4.1.1.4 Da margem de dumping para fins de início da investigação
190. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
191. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação
do valor normal na condição delivered com o preço de exportação FOB, uma vez que ambos
contemplam as despesas de frete interno no mercado de origem, sendo o frete para os
clientes, no caso do valor normal, e o frete para o porto, no caso do preço de exportação.
192. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para a China.
Margem de Dumping
[RESTRITO]
Valor Normal (USD/t)
(a)
Preço de Exportação (USD/t)
(b)
MargemdeDumpingAbsoluta
(USD/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 1.311,65 97,8%
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
193. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se a margem de
dumping para a China de USD 1.311,65/t (um mil, trezentos e onze dólares estadunidenses
e sessenta e cinco centavos por tonelada), correspondente a 97,8%, não se tratando,
portanto, de margem de minimis, nos termos do §1º do art. 31 do Regulamento Brasileiro.
4.2. Do dumping para efeito de determinação preliminar
4.2.1. Da China
4.2.1.1. Da escolha do terceiro país substituto de economia de mercado para fins de
apuração do valor normal da China
4.2.1.1.1. Das manifestações das partes interessadas
194. No dia 12 de fevereiro de 2025, a empresa chinesa Sailboat apresentou
manifestação tempestiva contestando a escolha dos EUA como terceiro país substituto
para fins de apuração do valor normal da China.
195. De acordo com a manifestação da Sailboat, a escolha dos EUA seria
inadequada pois, no dia 14 de julho de 2023, teria havido um incêndio na unidade Glycol
2 da planta da empresa estadunidense The Dow Company, localizada em Plaquemine,
Louisiana, que teria resultado em vazamento de óxido de etileno, que seria matéria-prima
para a produção das etanolaminas.
In the wake of a fire on July 16th, Dow has declared a force majeure on
Ethylene Oxide (EO) at their Plaquemine, LA unit. The aftermath of the blaze is expected
to halt operations for a few weeks at least, with industry insiders hinting that supply
issues could extend into the months ahead.
EO plays a crucial role as a raw material in the production of MEG, PET,
Surfactants, and more. Despite an overall softness in demand, the ripple effect of this
unexpected outage is poised to send significant waves through the global supply
chain. (Grifou-se)
196. Ainda, a Sailboat destacou informações obtidas junto à consultoria
Independent Commodity Inteligence Services (ICIS), que indicariam o impacto do incêndio
na unidade de óxido de etileno da Dow:
The EO unit transports EO via pipeline to an ethanolamines producer. This
ethanolamines capacity accounts for roughly 25% of monoethanolamines, (MEA),
diethanolamines (DEA) and triethanolamines (TEA) capacity in the US, according to the ICIS
Supply & Demand Database. With demand solid for fracking and MEA triazine for sulphur
scavengers, supply shortages could be imminent for the market.
197. Assim, considerando que a escassez da matéria-prima teria impactado os
preços internos das etanolaminas, a Sailboat argumentou que o mercado estadunidense
não teria operado em condições normais durante P5 e que o preço apurado para fins de
início da investigação, indicado no item 4.1.2, seria consideravelmente superior ao preço
praticado pelos principais exportadores mundiais, conforme estatísticas disponibilizadas no
sítio eletrônico Trade Map.
.Origens .Quantidade (kg) .Valor (1.000 USD) Preço de Exportação (USD/t)
.Bélgica .69.480.878,00 .104.850,00 1.509,05
.China .67.510.550,00 .81.223,00 1.203,12
.Estados Unidos da América .56.663.293,00 .111.947,00 1.975,65
.Malásia .28.151.836,00 .30.496,00 1.083,27
.Suécia .20.123.173,00 .29.158,00 1.448,98
.Tailândia .15.769.335,00 .17.325,00 1.098,65
.Irã .12.512.838,00 .12.966,00 1.036,22
.França .11.733.397,00 .17.539,00 1.494,79
.Taipé Chinês .9.836.506,00 .12.453,00 1.266,00
Fonte: Trade Map
Elaboração: Sailboat
198. A empresa chinesa Sailboat também pontuou a existência, desde 2013, de
medida antidumping incidente nas importações brasileiras de monoetanolaminas e
trietanolaminas originárias dos EUA. Assim, indicou que os produtores estadunidenses
praticam dumping em suas exportações de monoetanolaminas para o Brasil.
199. Por fim, a Sailboat destacou que a quantidade das importações brasileiras
de etanolaminas dos EUA seria insignificante, o que indicaria o não cumprimento do
requisito disposto no inciso I, do §1º, do artigo 15 do Decreto nº 8.058/2013:
Importações brasileiras - MEA+DEA
[RESTRITO]
.País .P5 - Valor (1.000 USD) P5 - Quantidade (t)
.China .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Arábia Saudita .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Alemanha .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Taipé Chinês .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Estados Unidos .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Outros .[RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
200. Destarte, a Sailboat refutou a escolha dos EUA como terceiro país
substituto para fins de apuração do valor normal da China, tendo apresentado o Taipé
Chinês como opção mais adequada.
201. A empresa chinesa justificou tal opção indicando que o Taipé Chinês:
- figuraria dentre os dez maiores exportadores mundiais de etanolaminas;
- teria exportado o produto similar ao Brasil em quantidades significantes, em
P5 ([RESTRITO] toneladas); e
- não teria enfrentado impactos nas condições do mercado interno,
diferentemente dos EUA, que teria sofrido as consequências do incêndio em fornecedor
de matéria-prima;
202. Assim, a Sailboat defendeu a escolha do Taipé Chinês, cujas características
atenderiam os requisitos estabelecidos na legislação. Ainda, a empresa sugeriu a utilização
do preço das exportações do Taipé Chinês aos EUA, que seria o seu principal destino (USD
1.299,83/t), ou, alternativamente, o uso do preço médio das exportações do Taipé Chinês
ao resto do mundo (USD 1.266,00/t).
203. Ainda, como alternativa à escolha do país substituto, a Sailboat indicou a
Bélgica, que seria a maior exportadora mundial de etanolaminas, a despeito de não terem
sido constatadas importações brasileiras dessa origem. Neste ponto, a empresa chinesa
pontuou que não haveria diferença entre a escolha dos EUA e da Bélgica em relação ao
volume exportado ao mercado brasileiro, considerando a insignificância das operações
originárias dos EUA verificadas em P5. Ademais, a Sailboat indicou que a Bélgica não
haveria enfrentado impactos nas condições do setor produtivo de etanolaminas,
diferentemente dos EUA.
204. Caso a Bélgica seja eleita como terceiro país substituto, a empresa
Sailboat sugeriu a utilização do preço das exportações dessa origem aos EUA, que seria o
seu principal destino (USD 1.334,75/t), ou, alternativamente, o uso do preço médio das
exportações da Bélgica ao resto do mundo (USD 1.509,05/t).
205. No dia 14 de abril de 2025, a peticionária apresentou manifestação em
que defendeu a adequação dos EUA como terceiro país substituto e refutou as opções do
Taipé Chinês e da Bélgica sugeridas pela empresa Sailboat, em 12 de fevereiro de
2025.
206. Primeiro, a Oxiteno rememorou que não há necessidade de observação
de todos os incisos previstos no art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, para escolha do
país substituto, e que a lógica seria optar por um país de economia de mercado cujo
comportamento das vendas internas e das exportações sejam semelhantes ao do país
substituído.
207. Assim, indicou que os EUA figurariam historicamente entre os principais
produtores e exportadores de etanolaminas, tanto para o Brasil quanto para o mundo.