RESOLUÇÃO GECEX Nº 875, DE 1º DE ABRIL DE 2026 (parte 4 de 11)

109. A peticionária apresentou, nesse sentido, informações extraídas do relatório
da Comissão Europeia sobre as distorções da economia chinesa para fins de investigações de
defesa comercial de 2024, que correlacionam objetivos do governo central chinês para a
Província de Jiangsu e a existência de produção local de determinados produtos químicos,
dentre os quais figura o óxido de etileno, matéria-prima utilizada na fabricação de
etanolaminas.
110. Ademais, no entendimento da peticionária, haveria profunda integração da
ideologia do Partido Comunista Chinês (PCC) na governança das SOEs. Muitos líderes
empresariais seriam membros do partido, nomeados para posições de gestão em
coordenação com os governos locais e a SASAC (State-owned Assets Supervision and
Administration Commission). Esses líderes, muitas vezes, promoveriam os princípios socialistas
em suas empresas, alinhando as operações corporativas com os objetivos estratégicos do
governo. Essa integração ideológica reforçaria a influência do PCC sobre as principais
empresas do país, resultando em uma governança que seria simultaneamente corporativa e
política.
111. Finalmente, a Oxiteno destacou que essa relação estreita entre o governo e
as SOEs criaria um ambiente em que as decisões empresariais, como preços, custos e
investimentos, não seriam guiadas unicamente pelas forças de mercado de oferta e demanda,
mas também pela interferência governamental. Uma evidência disso constaria de artigo da
consultoria internacional Mckinsey, com menções transcritas abaixo:
"Our analysis suggests that the evolution of the country's different chemical-
industry segments is likely to continue to follow broadly the pattern it has shown over the past
two decades. This consists of a phase of massive overinvestment and oversupply as state-
owned enterprises (SOEs)-often with MNC partners -and POEs rush to move in and produce
chemicals that have historically been in short supply in China due to either lack of feedstock or
lack of access to process technology"
"The major central SOEs, meanwhile, are continuing with their historic mandate
from the Chinese state to provide a stable supply of basic chemicals. They are participating in
the current wave of investments to double China's ethylene capacity, with Sinopec's four
cracker projects making it the biggest investor overall. With the central SOEs' large sizes, they
are also well equipped to fulfill another part of their mandate from the government:
maintaining steady employment".
112. Salientaram-se, nesse sentido, práticas como a nomeação de membros do
PCC para cargos executivos em grandes SOEs e o apoio governamental às empresas em
setores estratégicos. A peticionária apresentou informações sobre os nomes dos líderes
corporativos da China. Apresentou, em seguida, trechos de informações extraídas dos sítios
eletrônicos de empresas químicas chinesas, que identificariam membros do PCC que ocupam
cargos de liderança nas referidas empresas.
113. Destacou-se trecho de notícia em que representante da BASF-YPC (Nanjing)
declarou seu comprometimento com a promoção do socialismo de Xi Jinping. A peticionária
apresentou, ainda a esse respeito, o Relatório Contábil da Sinopec de 2024, que identifica seu
corpo diretivo e a relação destes diretores com o Partido Comunista Chinês, bem como
identifica Gu Yefeng como representante legal da BASF-YPC. Adicionalmente, apresentou-se
endereço eletrônico oficial do qual constam informações acerca dos investimentos
governamentais na região de Fujian, capitaneados pela empresa estatal SINOPEC, dentre as
quais se destaca:
Forming two bases and one special zone, building a petrochemical industry cluster
in the west side of the Taiwan Strait, achieving the trillion-level industrial goal... From not
producing a drop of oil to becoming a major petrochemical province in China, in recent years,
Fujian has attached great importance to the development of the petrochemical industry,
continuously increasing policy support, vigorously implementing standardized construction of
industrial parks, and as a result, the scale of the petrochemical industry is growing, making it
one of Fujian's four pillar industries, and an important industrial support for promoting high-
quality development of Fujian in all aspects.
(¼)
It's learned that for over 70 years, the petroleum and petrochemical industry in
Fujian has grown from scratch, from weak to strong, and has become an important pillar
industry supporting the leapfrog development of Fujian's economy and society. Going back to
1952, Fujian Petrochemical Company, the predecessor of SINOPEC Fujian Petrochemical
Company, was established in Fuzhou, Fujian, and embarked on the specialized path of
operating refined oil products in Fujian. With the Reform and Opening up, in 1989, SINOPEC
and the Fujian Provincial People's Government signed an agreement to jointly build the Fujian
Refinery (the predecessor of Fujian Refining and Petrochemical Co., Ltd.), laying the foundation
for the petroleum and petrochemical industry in Fujian. In May 1990, the construction of the
Fujian Refinery began in Quangang, Quanzhou. On September 30, 1992, the continuous
catalytic reforming unit produced qualified gasoline products, marking the end of Fujian's
history of not producing a drop of oil.
114. O desenvolvimento do polo petrolífero da região de Fujian mostra-se,
portanto, vinculada à atuação da empresa estatal SINOPEC. Salienta-se, a esse respeito a
acordo firmado entre a SINOPEC e o governo da referida província para a construção da
Refinaria Fujian, em 1989. Já em 1992, a região iniciou a produção de tipos qualificados de
gasolina.
115. Além disso, em notícia publicada em 2023 no site da Sinopec, são destacadas
as instruções e direcionamentos recebidos pelo Chairman da empresa em visitas realizadas
pelo Secretário Geral Xi Jinping nas instalações da referida petroquímica, o que reforça a
continuidade e controle e supervisão estatal na Companhia:
"This year, General Secretary Xi Jinping visited Jiujiang Petrochemical to point out
the direction for the high-quality development of the Company. This was his second inspection
tour to Sinopec in two years. All of our employees felt the warmth and support and were
greatly encouraged and motivated. Over the past year, we kept in mind General Secretary Xi
Jinping's earnest instructions¼."
116. A peticionária buscou comprovar o alinhamento de empresas chinesas
fabricantes de etanolaminas com as orientações políticas do PCC. Salientou, a esse respeito,
que o sítio eletrônico do grupo HengLi identificaria expressamente que "o projeto de refinaria
e integração química é um grande projeto listado nos documentos do Conselho de Estado da
República Popular da China, sendo um projeto estratégico na revitalização do Nordeste da
China".
117. O relatório anual de 2021 da HengLi destacaria ainda a importância do 14º
Plano Quinquenal e as metas estabelecidas para 2022, que incluiriam a renovação e a
consolidação das cadeias industriais, bem como o avanço na "segunda curva de crescimento"
com novos insumos químicos. O planejamento estratégico da empresa envolveria o
fortalecimento de seus segmentos de negócios e a otimização contínua da cadeia de valor
para se posicionar no topo da indústria.
118. A Oxiteno mencionou a parceria entre a BASF e a Sinopec, uma das maiores
empresas estatais da China, para a produção de etanolaminas e outros produtos químicos.
Essa parceria seria beneficiada pelas políticas do governo local que incentivariam o
desenvolvimento do setor químico em regiões específicas, como Jiangsu, conforme estipulado
no plano quinquenal.
119. No que se refere a formas de interferência do governo chinês
especificamente nas empresas fabricantes de etanolaminas, além das elencadas
anteriormente, a Oxiteno reiterou que uma das estratégias adotadas pelo Estado chinês para
exercer um controle significativo sobre a economia seria a designação de membros do Partido
Comunista Chinês para ocuparem cargos de liderança em empresas, outra particularidade da
intervenção do governo chinês na economia, configurando presença do Estado não apenas em
empresas estatais, mas também em empresas privadas. A esse respeito, destacou que:
Gu Yuefeng, Chairman da BASF-YPC (Nanjing) e ligado à SINOPEC Yangzi
Petrochemical Company Limited, foi nomeado secretário do Comitê do Partido da FPCL e FREP
por decisão conjunta do Comitê Provincial de Fujian e do Comitê do Partido do Grupo
SINOPEC. Além de presidir FPCL e FREP, ele também é vice-presidente da Fujian Gulei
Petrochemical Company. Em seu discurso, Gu expressou forte apoio às decisões dos comitês
do Grupo SINOPEC e Provincial de Fujian, comprometendo-se com os ideais do socialismo com
características chinesas de Xi Jinping. Seu foco inclui fortalecer a integridade organizacional,
integrar construção partidária com negócios e promover o desenvolvimento de alta qualidade
da empresa.
Ren Yongqiang, Chairman do North Huajin Chemical Industries Group, junto com
os Vice-Diretores Gerais Xibao Chen e Zhang Hongwei, foram mencionados como ligados ao
PCC. Essas conexões exemplificam como figuras corporativas na China podem estar envolvidas
nas estruturas de poder político do país, influenciando decisões estratégicas em níveis
significativos.
Miao Hangen, Chairman do Conselho e Diretor Geral da Jiangsu Sailboat
Petrochemical Co., e Presidente do Shenghong Holding Group, é outro exemplo de liderança
corporativa alinhada com o PCC. Ele participou ativamente do 20º Congresso Nacional do
PCC e das Sessões Nacionais de 2023, apoiando as reformas institucionais que fortalecem o
papel do partido na formulação de políticas financeiras e na governança geral.
120. A Oxiteno ressaltou que, embora o papel do Partido nos Conselhos de
Administração não seja transparente, ele exerceria controle substancial sobre as decisões das
empresas, afetando diretamente sua independência operacional e estratégica. A intervenção
do Partido seria evidente, no entendimento da peticionária, na formação de organizações
dentro das empresas, garantindo que as políticas do Partido sejam cumpridas. Dessa forma, a
peticionária buscou caracterizar panorama de como o mercado químico chinês seria
fortemente moldado pela intervenção estatal, contrastando com as práticas de mercado livre
predominantes em economias ocidentais.
121. Sobre a regulação do comportamento empresarial, a Oxiteno ressaltou as
distorções econômicas resultantes da intervenção governamental, conforme analisado pela
Comissão Europeia. O conceito de "economia de mercado socialista" da China, conforme
introduzido em sua Constituição, permitiria uma ampla interferência governamental em
diversos setores da economia, incluindo o setor químico. Essa intervenção seria realizada por
meio de políticas públicas que discriminariam a favor de fornecedores nacionais,
influenciando as forças do mercado livre e resultando em alocação de recursos baseada em
critérios políticos, ao invés de forças de mercado.
122. No entendimento da peticionária, os planos quinquenais chineses seriam um
exemplo de planejamento estatal, onde o governo estabeleceria as prioridades estratégicas e
regularia o comportamento das entidades de mercado. O 14º Plano Quinquenal (2021-2025)
foi mencionado como uma continuação dessa prática, mostrando as intenções estratégicas do
governo, que influenciaria diretamente o setor industrial.
123. Além disso, a peticionária destacou a aplicação inadequada de leis, tais como
as de falências, as societárias ou as de propriedade na China. A Comissão Europeia teria
apontado que o governo chinês desempenharia um papel decisivo nos processos de
insolvência, influenciando diretamente os resultados e dificultando a dissolução de empresas
insolventes. Isso levaria a um sistema financeiro distorcido, onde as empresas públicas se
beneficiariam de garantias governamentais implícitas.
124. Outro ponto destacado pela Oxiteno foi a questão de as leis de propriedade
na China, onde todas as terras pertenceriam ao Estado, e sua alocação dependeria
exclusivamente do governo. As regras de fornecimento e aquisição de terras seriam
frequentemente opacas e baseadas em considerações não mercantis, o que contribuiria para
um ambiente econômico onde as forças do mercado seriam sistematicamente influenciadas
por intervenções estatais.
125. Por fim, a Oxiteno indicou que essas distorções econômicas não se limitariam
a setores específicos, mas se aplicariam a toda a economia chinesa, incluindo o setor químico.
A falta de mecanismos de mercado eficazes e transparentes, como procedimentos de falência,
reforçaria a ideia de que a economia chinesa operaria sob condições que divergiriam
significativamente das normas de mercado livre encontradas em outras economias.
126. Acerca da indústria química na China, incluindo a de etanolaminas, a
peticionária apresentou entendimento sobre a importância estratégica da indústria química
na China, particularmente a de etanolaminas, conforme o 14º Plano Quinquenal (2021-
2025). O plano elaborado pelo governo chinês priorizaria o desenvolvimento e a expansão da
capacidade produtiva do setor químico, incentivando a pesquisa tecnológica, especialmente
em tecnologias de baixo carbono e na transformação verde da indústria petroquímica. Os
governos central e regional da China estariam implementando políticas específicas para
promover a eficiência energética e a redução de carbono, reforçando o compromisso com o
desenvolvimento sustentável e o cumprimento das metas de emissão de carbono.
127. Além disso, a Oxiteno pontuou as vantagens competitivas das empresas
químicas chinesas, que seriam amplamente favorecidas por políticas de apoio governamental,
como incentivos financeiros, tecnologia de ponta e infraestrutura robusta. Estas empresas se
beneficiariam de uma integração profunda entre refinarias de petróleo, engenharia química e
processamento químico baseado em carvão, o que lhes proporcionaria flexibilidade
operacional e uma vantagem significativa em termos de custos. O governo chinês exerceria
uma influência direta na nomeação de executivos e na aprovação de projetos de energia, o
que contribuiria para a eficiência e a capacidade operacional dessas empresas.
128. Citaram-se, a esse respeito, trechos do relatório anual de 2021 da empresa
petroquímica chinesa HengLi, que destacariam as orientações da política industrial para o
setor químico:
The company has outstanding advantages in policy support, process technology,
and industrial collaboration. Compared with other refining companies, we boast obvious
strengths of high quality and low cost, thus gaining strong market competitiveness.
(¼)
Meanwhile, faced with the exponential growth and huge gap in the demand for
advanced chemical materials caused by the rapid development of "new consumption" and
"key & core technologies" in the future, we should make full use of the continuous
empowerment of the upstream "major chemical" platform and the cumulative development
of downstream advanced materials for the "bottom down" development of the new markets
of downstream chemical materials, which will become the historical mission and core driving
force for the development of our peers in the next five or even ten years, and is expected to
push the leading companies' to build a chemical-materials-based industrial chain and the
improvement of scarce production capacity, so as to serve national upgrading in advanced
manufacturing and consumption, and achieve a leapfrog breakthrough and a "secondary
growth curve" of long-term development under the effect of core technology, manufacturing
technique, and an overwhelming scale.
(¼)
The comprehensive operation strength in scale + techniques + support. The
Company keeps introducing world-class production equipment and mature technique
packages for self-learning, absorption and application, and continuously engages in
technology and technique innovation and upgrading. It has been equipped with the high-
quality and efficient production capacity structure and public engineering supporting facilities
featuring "equipment upsizing, capacity scaling-up, structural integration, technique
advancement, green development, and environment friendliness, and complete support" in
the whole industrial chain of advanced polyester material covering the upstream, midstream,
and downstream.
129. A peticionária indicou, ainda, que as distorções no mercado chinês,
resultantes da intervenção estatal, afetariam diretamente os custos de produção e a situação
financeira das empresas químicas. Essas empresas operariam sob condições influenciadas por
políticas públicas, o que lhes concederiam vantagens sobre a concorrência internacional, as
desviando das condições típicas de mercado livre, refletindo a natureza particular da
economia de mercado socialista da China.
130. Citaram-se, nesse sentido, posicionamentos de outras autoridades
investigadoras, como o Departamento de Comércio dos EUA e a autoridade indiana, as quais
consideraram a ausência de condições de economia de mercado no setor químico chinês.
131. Sobre o controle de mercado e o planejamento econômico, a Oxiteno
abordou o papel significativo do Estado chinês na economia do país, destacando a influência
direta que o governo e o Partido Comunista teriam em diversas áreas estratégicas. O Estado
não apenas incentivaria, mas também orientaria o desenvolvimento dos setores não públicos,
mantendo um controle rígido sobre a economia. Essa intervenção incluiria o controle sobre a
conversibilidade monetária, a negociação salarial, os investimentos estrangeiros e a alocação
de recursos e preços. O governo chinês, no entendimento da peticionária, manteria uma
política de subvalorização da moeda para tornar os produtos chineses mais competitivos no
mercado internacional.
132. Além disso, a Oxiteno destacou o apoio governamental dado às empresas
chinesas por meio de isenções fiscais, aluguéis subsidiados e acesso preferencial a matérias-
primas e terras, nos termos do estudo "Report on Chinese Industrial Policies" de Joseph W.
Dorn e Christopher T. Cloutier. O governo controlaria os principais bancos do país, que
funcionariam como agentes do poder estatal, oferecendo empréstimos vantajosos e perdão
de dívidas. Esse apoio seria ainda estendido às zonas de desenvolvimento econômico, que
receberiam benefícios fiscais, políticas preferenciais e recursos, tornando-se centros de
inovação e tecnologia para indústrias específicas.
133. Ainda, a peticionária mencionou que as empresas químicas chinesas teriam
subido na cadeia de valor, com foco em materiais sintéticos e especialidades químicas,
enquanto os produtos básicos tiveram redução, ainda que marginal.
134. Além disso, o governo chinês favoreceria grandes empresas e empresas
estatais (SOEs), proporcionando-lhes acesso a capital e aprovações regulatórias, o que criaria
um ambiente de competição desigual para empresas privadas e estrangeiras. A Oxiteno
ressaltou que a China utilizaria uma variedade de ferramentas regulatórias para apoiar essas
políticas industriais, incluindo medidas fiscais, financeiras e de preços, com o objetivo de
consolidar o crescimento e a influência das empresas líderes no setor químico.
135. A peticionária apresentou ainda dados sobre a produção chinesa de
etanolaminas. Entre 2011 e 2021, a China teria aumentado sua capacidade em 410.000
toneladas métricas, representando 58% do aumento global no período. A expansão da
produção de óxido de etileno teria sido um fator chave para esse crescimento. No entanto,
não estariam previstos novos aumentos significativos de capacidade para os próximos anos,
com as taxas de utilização da capacidade instalada devendo aumentar de 40%, em 2021, para
60%, até 2026.
136. Ainda com relação à produção chinesa de etanolaminas, e peticionária
informou que a China continental, em 2021, teria alcançado a segunda maior capacidade de
produção de etanolaminas do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, com uma
participação global de 26%. Em 2017, a Jiangsu Sailboat PC superou a AkzoNobel (agora
Nouryon) e se tornou o maior produtor de etanolaminas na China, com uma capacidade de
100.000 toneladas. Além disso, a Jiangsu Sailboat PC investiu em uma nova planta de óxido de
etileno com capacidade de 200.000 toneladas métricas, iniciando a produção em 2016. A
capacidade de etanolaminas da China continental aumentou rapidamente entre 2016 e 2021
devido ao crescimento da demanda em várias indústrias, como surfactantes, agroquímicos e
farmacêuticos.
137. A maior parte da capacidade instalada estaria, segundo a peticionária,
localizada na província de Jiangsu, onde a Jiangsu Sailboat PC opera uma planta de
etanolaminas integrada com produção de óxido de etileno. As novas capacidades instaladas
de óxido de etileno na China, especialmente em Jiangsu e Shandong, teriam suportado o
aumento na produção de etanolaminas. Salientou-se, a esse respeito, que a região de
Jiangsu estaria expressamente delineada no 14º Plano Quinquenal como uma região de alta
influência do governo com incentivos específicos. Em relação ao setor petroquímico e à
localização da indústria da BASF-YPC Co., a peticionária destacou uma descrição específica:
"Promoveremos a construção do projeto de 1 milhão de toneladas/ano de etileno
em Nanjing em tempo hábil para fornecer matérias-primas suficientes para o
desenvolvimento de longo prazo do Parque de Ciência e Tecnologia de Novos Insumos de
Nanjing Jiangbei. Em termos de seleção de produtos da cadeia a jusante de olefinas,
aproveitaremos ao máximo as vantagens técnicas da Sinopec e da BASF, focaremos no
desenvolvimento de produtos diferenciados e de alta qualidade e evitaremos a concorrência
de custos com outros novos projetos petroquímicos na China; Promoveremos a construção de
uma planta de desidrogenação de propano de 600.000 toneladas/ano em Yangzhou para
fornecer recursos de olefinas suficientes para o parque químico de Yangzhou. [...] Ao final do
"14º Plano Quinquenal", 16 milhões de toneladas de refino de petróleo/ano, 4,05 milhões de
toneladas de eteno/ano, 2,8 milhões de toneladas de paraxileno/ano, 3,08 milhões de
toneladas de propileno e 4,96 milhões de toneladas de derivados refinados de petróleo serão
disponibilizados, formando uma aglomeração integrada da indústria petroquímica de refino e
química, fornecendo garantia de insumos para o desenvolvimento das indústrias a jusante."
(grifo da peticionária)
138. A peticionária então detalhou que a região de Yangzhou, também na
província de Jiangsu, contempla a Oriental Petrochemical Corporation responsável pela
produção de etanolaminas (40 mil ton/ano). A região de Wuxi está listada no plano e é onde
se situa a Jiangsu Lingfei Technology Co. Ltd. (2 mil ton/ano). A região de Zhenjiang,
identificada no plano, contempla a Zhongke (Guangdong) Refinery & Petrochemical Co. Ltd.
(50 mil ton/ano).
139. Citou-se novamente o relatório da Comissão Europeia, segundo o qual
algumas províncias chinesas teriam planos de desenvolvimento para setores específicos, como
a província de Hebei, cujo plano de desenvolvimento inclui o setor produtivo de produtos
químicos devido à escassez doméstica e alta competitividade no mercado:
"Similarly, the plans focus on developing high-end organic chemical products:
(Hebei shall) - speed up the development of basic organic raw materials for the chemical
industry as well as of high-end organic chemical products for which there is a relatively large
domestic shortage and for which market competitiveness is strong, such as phenol / acetone,
1.3 propanediol, 1.4 butanediol, biphenol A, adiponitrile, adipic acid, hexanediol,
hexamethilenediamine, tertiary carbon acid, high carbon alcohol (C14-16), fluorinated carbon
alcohol, polyether polyol, cyclohexanone, isocyanate (TDI, MDI, ADI), dimethyl-carbonate,
pyridine "
140. O Plano Quinquenal desempenharia, segundo a peticionária, o papel
orientador dos fundos de investimento do governo, expandindo os canais de financiamento e
orientando o investimento de capital social. Além de Jiangsu, o plano menciona o parque
químico de Jiaxing, que aparece como um dos maiores da China e com indicação de
investimentos para novos insumos. Além dessa região, Xangai aparece especificamente no
plano para "fazer um bom trabalho de cooperação conjunta com outras bases petroquímicas
em Xangai para garantir o fornecimento de matérias-primas e gás de síntese". Em
Lianyungang (Jiangsu), está a Jiangsu Sailboat Petrochemical Co., Ltd., com produção anual de
etanolaminas de 100 mil ton/ano. Sobre essa região destacou-se tradução de trecho do Plano
em comento:
"Desenvolveremos o Aeroporto Internacional de Hongqiao como um hub de
abertura, fortaleceremos o papel da Nova Área de Lingang da Zona Piloto de Livre Comércio
de Xangai (FTZ) no desenvolvimento intensivo de uma economia aberta e aprofundaremos o
desenvolvimento conjunto das zonas piloto de livre comércio em Xangai, Jiangsu, Zhejiang e
Anhui."
141. A peticionária detalhou a importância das Zonas Nacionais de
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (ETDZs) na China, que desempenhariam um papel
crucial na atração de investimentos, na inovação tecnológica e na modernização industrial.
Essas zonas receberiam subsídios governamentais, incentivos fiscais, políticas de uso da terra
favoráveis e apoio à exportação. A região de Jiangsu, em particular, seria mencionada no 14º
Plano Quinquenal chinês como uma área de alta influência governamental com incentivos
específicos para o desenvolvimento do setor petroquímico e químico.
142. Ainda, a Oxiteno destacou a estratégia chinesa de utilizar as ETDZs para
promover o desenvolvimento econômico regional e nacional, com foco em indústrias de alta
tecnologia e setores prioritários. Esses esforços refletiriam a continuidade das políticas
governamentais detalhadas no 13º Plano Quinquenal e a implementação de metas específicas
para o período do 14º Plano Quinquenal, visando consolidar a China como um dos principais
produtores globais de etanolaminas e outros produtos químicos.
143. A Oxiteno listou então as formas como o apoio e os subsídios governamentais
seriam normalmente concedidos nessas zonas:
-Assistência financeira - programas de subsídios que podem incluir subvenções,
empréstimos a juros baixos ou incentivos financeiros para projetos de investimento
específicos, tais como desenvolvimento de infraestruturas, atualização tecnológica ou
iniciativas de proteção ambiental. Os subsídios são frequentemente direcionados para
indústrias ou setores prioritários identificados nos planos de desenvolvimento do governo;
-Incentivos fiscais - taxas de imposto preferenciais, isenções fiscais, isenções ou
reduções no imposto sobre o rendimento das sociedades, imposto sobre o valor agregado (IVA)
e taxas aduaneiras. Os incentivos fiscais reduzem significativamente os custos operacionais
para as empresas que operam dentro das NETDZs, tornando-as mais competitivas em
comparação com as empresas localizadas fora destas zonas;
-Políticas de uso da terra - fornecimento de terrenos a taxas subsidiadas, oferta de
arrendamentos de longo prazo ou a simplificação dos procedimentos de aquisição de terrenos
para empresas localizadas nas zonas. O acesso a terrenos acessíveis é crucial para atrair
investimentos e encorajar o estabelecimento de instalações de produção e parques industriais
dentro das ETDZs; comercialização de tecnologia e colaboração entre empresas, universidades
e instituições de investigação. Estes subsídios ajudam a promover uma cultura de inovação nas
ETDZs e a incentivar o desenvolvimento de tecnologias avançadas e indústrias de alta
tecnologia; e
-Promoção das exportações - subsídios a empresas orientadas para a
exportação para compensar custos relacionados com a exportação, tais como despesas de
logística, trâmites aduaneiros e atividades de marketing. Além disso, o apoio
governamental pode incluir assistência com documentação de exportação, financiamento
comercial e facilitação de acesso ao mercado para ajudar as empresas dentro das ETDZs
a expandir a sua presença nos mercados globais.
144. Ainda sobre zonas de desenvolvimento, a Oxiteno destacou o portal
"China Internet Information Center", que seria autorizado pelo Governo da China, sob os
auspícios do Gabinete de Informação do Conselho de Estado e do Grupo de Comunicações
Internacionais da China (CICG) em Pequim, por meio do qual seria possível encontrar
informação sobre os setores em foco e sobre benefícios de zonas de desenvolvimento.
145. Sobre a política industrial chinesa para o setor químico, a peticionária
detalhou como a China estaria implementando políticas públicas robustas para fortalecer
e desenvolver sua indústria. Essas políticas estariam alinhadas com as estratégias de
segurança nacional e autossuficiência tecnológica, visando alcançar autonomia em setores
críticos e impulsionar a inovação tecnológica. A China estaria posicionada para liderar o
crescimento global no setor químico, especialmente em produtos especializados, e para
atender a demanda por produtos de maior valor agregado.
146. Segundo o Relatório Anual da HengLi de 2021:
"O ano de 2022 seria crucial para a empresa implementar o 14º Plano
Quinquenal e avançar mais rapidamente em direção ao modelo de desenvolvimento
"plataforma+novos insumos". Posicionada em uma nova altura estratégica e aproveitando a
oportunidade de desenvolvimento, a empresa inicialmente implementaria ativamente a
"renovação e consolidação das cadeias industriais" e "P&D e inovações", consolidando a
plataforma e a eficiência dos "grandes produtos químicos" como o setor upstream. Em
seguida, promoveria a "segunda curva de crescimento" com "novos insumos químicos" como
nova diretriz, iniciando uma nova jornada rumo ao desenvolvimento de alta qualidade."
147. Citaram-se ainda diversos trechos do Relatório da Comissão Europeia
acerca do 14º Plano Quinquenal. A esse respeito, o referido Relatório concluiu que:
As políticas industriais no setor químico permanecem altamente
intervencionistas, com o Estado pronto para utilizar uma ampla gama de ferramentas
regulatórias, incluindo medidas fiscais, financeiras, de investimento ou de preços (ver
Seção 16.3.1). Os documentos regulatórios solicitam explicitamente às autoridades
relevantes e outros atores - como bancos ou associações industriais - que forneçam o
suporte necessário para as políticas industriais nacionais, regionais, etc. no setor químico,
principalmente por meio de maior apoio financeiro.
148. Ademais, de acordo com avaliação do Departamento de Comércio dos EUA:
O governo chinês atribui grande importância ao controle governamental em
uma ampla gama de setores. Além disso, para as duas primeiras categorias de indústrias,
nas quais o estado deve manter um poder de controle absoluto ou relativamente forte,
o Documento da SASAC também enfatiza a importância de estabelecer um grupo de
"empresas espinha dorsal" que sejam líderes globais. O Documento da SASAC estabelece
um objetivo geral de ter, até 2010, um grupo de importantes empresas espinha dorsal
com uma influência bastante forte e força motriz para o desenvolvimento de uma
indústria, o que implica estabelecer uma base sólida para importantes empresas espinha
dorsal nas indústrias petroquímica, telecomunicações, eletricidade, navegação e
construção para se desenvolverem e se tornarem empresas de primeira classe global.