RESOLUÇÃO GECEX Nº 875, DE 1º DE ABRIL DE 2026 (parte 10 de 11)

6.1.2.4 Do crescimento da indústria doméstica
373. O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno
apresentou aumento de P1 a P4, tendo diminuído 16,7% de P4 para P5. No entanto, as
vendas do produto similar alcançaram em P5 volume 27,4% superior àquele apurado em
P1. Nesse sentido, em termos absolutos, pode-se constatar que o volume de vendas da
indústria doméstica aumentou no período de investigação.
374. Isso não obstante, apurou-se que o mercado brasileiro cresceu 32,9%, entre
P1 e P5, de forma que a participação das vendas da indústria doméstica no referido mercado
diminuiu [RESTRITO] p.p. no mesmo intervalo. Da mesma forma, a indústria doméstica
perdeu participação no consumo nacional aparente de P1 a P5 ([RESTRITO] p.p.).
375. Dessa forma, conclui-se que o aumento do volume das vendas de
etanolaminas da indústria doméstica, em termos absolutos, ao longo de todo o período
de análise de dano, se deu em patamar inferior ao aumento do mercado brasileiro e do
consumo nacional aparente. Assim, infere-se que a indústria doméstica cresceu em
termos absolutos, mas apresentou retração em relação ao mercado brasileiro e ao CNA
durante o período de análise.
6.1.3 Dos fatores que afetam os preços domésticos
6.1.3.1 Dos custos e da relação custo/preço
376. A tabela a seguir apresenta o custo de produção, o custo unitário e a
relação entre custo e preço associados à fabricação do produto similar pela indústria
doméstica, para cada período de investigação de dano.
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Custos de Produção (em número-índice de R$/t)
Custo de Produção (em
R$/t) {A + B}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (11,9%) 19,6% 0,8% (3,7%) +2,4%
A. Custos Variáveis 100,0 89,8 109,0 109,5 105,9 [CONF.]
A1. Matéria Prima 100,0 95,2 114,9 113,2 109,4 [CONF.]
A2. Outros Insumos 100,0 70,0 50,0 50,0 70,0 [CONF.]
A3. Utilidades 100,0 63,3 76,8 90,3 88,4 [CONF.]
A4. Outros Custos
Variáveis
100,0 83,4 188,5 129,8 112,8 [CONF.]
B. Custos Fixos 100,0 64,0 54,3 60,0 51,8 [CONF.]
B1. Mão-de-obra direta 100,0 49,4 38,0 49,4 45,6 [CONF.]
B2. Mão-de-obra
indireta
100,0 66,8 55,8 71,1 60,7 [CONF.]
B3. Depreciação 100,0 58,1 49,1 53,9 48,7 [CONF.]
B4. Aluguel 100,0 88,4 67,1 54,6 40,0 [CONF.]
B5. Outros custos fixos 100,0 63,2 68,4 73,5 63,5 [CONF.]
Custo Unitário (em R$/t) e Relação Custo/Preço (%)
C. Custo de Produção
Unitário
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (11,9%) 19,6% 0,8% (3,7%) +2,4%
D. Preço no Mercado
Interno
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (3,7%) 4,8% 6,0% (8,5%) (2,0%)
E. Relação Custo /
Preço {C/D} - em
número-índice
100,0 91,5 104,4 99,3 104,5 [CONF.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
377. Observou-se que o custo unitário diminuiu 11,9% de P1 para P2 e
aumentou 19,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 0,8%
entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 3,7%. Ao
se considerar todo o período de análise, o custo unitário revelou variação positiva de
2,4% em P5, comparativamente a P1.
378. A participação do custo de produção no preço de venda diminuiu
[CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos
períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e
crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de
análise, o indicador de participação do custo de produção no preço de venda revelou
variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.
6.1.3.2 Da comparação entre o preço do produto objeto da investigação e o similar nacional
379. O efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da
indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2º do art.
30 do Decreto nº 8.058, de 2013. Inicialmente, deve ser verificada a existência de
subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação
ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto investigado é inferior
ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto
é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da
indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre
quando as importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços,
devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.
380. A fim de se comparar o preço das etanolaminas importadas da China com
o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo
do preço CIF internado do produto importado da referida origem no mercado brasileiro.
381. Para o cálculo dos preços internados do produto objeto da investigação
quando originários da China, foi considerado o preço de importação médio ponderado, na
condição CIF, em reais, obtido dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB.
A esses valores, foram somados: a) os valores efetivamente recolhidos de Imposto de
Importação (II); b) os valores efetivamente recolhidos de Adicional de Frete para
Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); e c) as despesas de internação, aplicando-se
o percentual de [RESTRITO]% sobre o valor CIF de cada uma das operações de importação
constantes dos dados da RFB, conforme informações obtidas do questionário do
importador Indústria Química Anastácio.
382. Destaque-se que, até o dia 6 de janeiro de 2022, o AFRMM era apurado
com o percentual de 25% sobre o frete marítimo das operações desembaraçadas e, a
partir de 7 de janeiro de 2022, o percentual foi alterado para 8%, por força da Lei nº
14.301/2022. Cumpre registrar que o AFRMM não incide sobre determinadas operações
de importação, como, por exemplo, aquelas via transporte aéreo, as destinadas à Zona
Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
383. Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total
de importações da China, a fim de se obter o valor por tonelada de cada uma dessas
rubricas. Realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço CIF
internado das importações sujeitas à medida.
384. Os preços internados dos produtos das origens sujeitas à medida, assim
obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem
os valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
385. Por sua vez, o preço de venda da indústria doméstica no mercado
interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade
vendida líquida de devoluções, em toneladas, no mercado interno durante o período de
investigação de dano, levando-se em conta cada tipo do produto (MEA e DEA) e as
categorias de cliente ([CONFIDENCIAL]). O referido preço foi ponderado pela participação
dos diferentes tipos do produto em relação ao volume total importado da China.
386. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de
subcotação obtidos para cada período de análise do dano, considerando-se os preços
médios de importação e o preço médio da indústria doméstica ponderado por tipo do
produto importado (MEA e DEA) e pela categoria de cliente.
Preço médio CIF internado e subcotação - China (em número-índice) [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) - 100,0 204,2 188,5 129,1
Imposto de Importação (R$/t) - 100,0 194,9 146,2 106,4
AFRMM (R$/t) - 100,0 477,7 91,6 30,4
Despesas de Internação (R$/t) - 100,0 204,2 188,5 129,1
CIF Internado (R$/t) - 100,0 206,9 182,2 125,0
CIF Internado (R$ atualizados/t) - 100,0 160,5 132,6 96,6
Preço Ind. Doméstica [Ponderado] (R$ atualizados/t) - 100,0 110,0 132,9 99,9
Subcotação [Ponderada] (R$ atualizados/t) - 100,0 -321,5 135,6 128,3
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
387. Da análise do quadro, constatou-se que o preço médio do produto
importado da China, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da
indústria doméstica em todos os períodos em que houve importações, com exceção
apenas de P3.
388. Além disso, foi verificada a redução do preço praticado pela indústria
doméstica, ponderado pelos tipos de produto importados e categorias de cliente, de P4
para P5 (-24,9%), intervalo em que as importações apresentaram aumento de 400,6%.
389. Considerando os preços médios praticados pela indústria doméstica (item
6.1.2.1), observou-se sua redução, em 8,5%, ao comparar os preços praticados entre P4 e
P5, ao passo que ao longo de todo o período (P1 a P5) foi constatada diminuição de 2%.
390. Acrescenta-se que, de P4 para P5, houve redução de 3,7% no custo de
produção unitário, intervalo em que o preço apresentou redução mais expressiva, de
8,5%, tendo havido, portanto, a piora na relação/custo, em que pese a ausência de
supressão no intervalo em questão. Ao se avaliar a totalidade do período de análise, de
P1 para P5, a redução do preço médio do produto similar (-2%) se deu em cenário de
aumento do custo unitário de produção (+2,4%), o que caracteriza a depressão e a
supressão dos preços da indústria doméstica.
6.1.3.3 Da magnitude da margem de dumping
391. A margem de dumping apurada alcançou USD 1.364,36/t (106,7%). É
possível inferir que se tal margem de dumping não existisse, os preços da indústria doméstica
poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo eliminando, os efeitos das
importações sujeitas à medida sobre seus preços. Determinou-se, portanto, que o impacto da
magnitude da margem de dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em
conta o volume e os preços das importações originárias da China.
6.2 Da conclusão sobre o dano
392. A partir da análise dos indicadores expostos, verificou-se que a indústria
doméstica logrou aumentar suas vendas do produto similar no mercado interno de P1 a
P5 (27,4%). Entretanto, o aumento se deu em patamar inferior ao crescimento do
mercado no mesmo período (32,9%). Ademais, observou-se redução do preço do produto
similar, tanto de P1 para P5, como de P4 para P5, o que contribuiu para a deterioração
dos resultados financeiros da indústria doméstica, conforme detalhamento a seguir:
a) o mercado brasileiro registrou aumento de 32,9% durante o período de
análise. As vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado brasileiro iniciaram o
período sob análise representando [RESTRITO]% do referido mercado, em P1. Percebeu-
se tendência de aumento da participação das vendas da indústria doméstica no mercado
brasileiro até P4, com redução de P4 para P5 (-[RESTRITO] p.p), tendo alcançado em P5
o patamar de [RESTRITO]%. Em relação ao CNA, a participação das vendas da indústria
doméstica seguiu tendência semelhante, tendo apresentado redução de [RESTRITO] p.p.
de P4 para P5 e de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5;
b) com relação ao volume de produção da Oxiteno, observou-se tendência
similar a seu volume de vendas, tendo ocorrido aumento de P1 a P4, com redução de P4
para P5. Ao se observar o período completo de análise de dano, a produção do produto
similar aumento 33,5%;
c) em relação ao volume do estoque final da indústria doméstica, observou-se
redução entre P1 e P2 ([RESTRITO]%), e, em seguida, registraram-se aumentos até P4,
quando os estoques atingiram [RESTRITO] toneladas. De P4 para P5 registrou-se nova
redução na ordem de 1,3%. Por fim, os estoques apresentaram aumento acumulado de
29,8%, de P1 a P5. Considerando que o aumento dos estoques finais no período analisado
ocorreu em patamar semelhante ao do aumento do volume produzido, a relação estoque
final/produção apresentou relativa estabilidade entre P1 e P5 ([RESTRITO]);
d) o número de empregados nas linhas de produção de etanolaminas da
indústria doméstica apresentou diminuição de 5,8%, de P1 a P5. Na mesma toada, a
massa salarial referente a esses empregados apresentou redução de 16,3% em relação ao
montante de P1;
e) o preço do produto similar da indústria doméstica nas vendas destinadas ao
mercado interno apresentou oscilações ao longo do período analisado, tendo diminuído
2% de P1 para P5, sendo que a redução mais expressiva ocorreu entre P4 e P5, quando
o preço diminuiu 8,5%;
f) o custo de produção unitário, por sua vez, apresentou aumento de P1 para
P5 (+2,4%). Assim, a relação custo de produção unitário/preço de venda piorou ao
aumentar [CONFIDENCIAL] p.p., de P1 a P5, sendo que de P4 para P5 se observou piora
de [CONFIDENCIAL] p.p. nessa relação;
g) no que tange aos indicadores financeiros alcançados com a venda do
produto similar no mercado doméstico, houve melhora da receita líquida de P1 a P5, uma
vez que o indicador aumentou 24,8%, tendo em vista o aumento do volume de vendas
da indústria doméstica em cenário de redução de preços;
h) em relação ao resultado bruto, observaram-se oscilações ao longo do
período, com pico em P4, seguido de queda acentuada de P4 para P5 (-41,6%).
Considerando-se o período de P1 a P5, observou-se aumento de 3,5% do resultado bruto
obtido com as vendas do produto similar;
i) quanto ao resultado operacional, observou-se relevante redução na ordem
de 87,1% de P1 para P5. A indústria doméstica alcançou em P5 o menor resultado
operacional da série analisada. A margem operacional diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de
P1 a P5;
j) os resultados operacional, exceto resultado financeiro, e operacional, exceto
resultado financeiro e outras despesas, apresentaram, respectivamente, reduções de
14,3% e 16,9%, de P1 para P5. Assim como o resultado operacional, observou-se que em
P5 os indicadores indicados alcançaram os menores valores da série analisada. De forma
semelhante, as margens correspondentes diminuíram, entre P1 e P5, [CONFIDENCIAL] p.p
e [CONFIDENCIAL] p.p, respectivamente.
393. Por todo o exposto, observou-se que o aumento das vendas da indústria
doméstica no mercado doméstico se deu em prejuízo de seus indicadores financeiros,
sobretudo quando analisados os resultados de P5 em relação a P4 e a P1.
394. Portanto, a partir da análise anteriormente explicitada, pode-se concluir
que houve deterioração dos indicadores da indústria doméstica avaliados ao longo do
período analisado, restando caracterizado o dano material.
7 DA CAUSALIDADE
395. O art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de se
demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o
eventual dano à indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve basear-se
no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das
importações a preços de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria
doméstica na mesma ocasião.
7.1 Do impacto das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica
396. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é
necessário demonstrar que, por meio dos efeitos da alegada prática desleal, as
importações a preços de dumping contribuíram significativamente para o dano
experimentado pela indústria doméstica.
397. A partir dos dados apresentados nos itens 5 e 6, observou-se que o
volume das importações da origem investigada cresceu durante o período de análise de
dano, alcançando aumento acumulado de 6.739,7% de P2 para P5 (não houve
importações da origem sob análise em P1). Em que pese o aumento constante ao longo
do período analisado, as importações investigadas cresceram de forma mais acentuada de
P4 para P5, tendo saído de [RESTRITO] t em P4 para [RESTRITO] t em P5.
398. Os principais indicadores da indústria doméstica, por sua vez,
apresentaram melhora de P1 a P4, tendo se deteriorado de P4 para P5, com destaque
para os resultados e margens que alcançaram em P5 o menor patamar de todo o período
analisado, com exceção do resultado bruto.
399. O mercado brasileiro aumentou 32,9%, de P1 a P5. Nesse sentido, em
que pese o aumento das vendas do produto similar no mesmo período, na ordem de
27,4%, a indústria doméstica perdeu participação tanto no mercado brasileiro (-
[RESTRITO] p.p) como no CNA (-[RESTRITO] p.p).
400. O aumento do volume de vendas do produto similar contribuiu para o
incremento da receita líquida de vendas do produto similar, que aumentou 24,8%, de P1
para P5. Insta, contudo, mencionar que a referida receita alcançou seu pico em P4, tendo
apresentado redução de 23,7% de P4 para P5.
401. Assim como os demais indicadores da indústria doméstica, o preço do
produto similar nacional alcançou seu pico em P4, tendo diminuído 8,5%, de P4 para P5, e
2%, de P1 para P5. A redução do preço em patamar inferior à redução do CPV, de P4 para
P5, resultou em piora do resultado bruto da indústria doméstica na ordem de 41,6% no
mesmo período. Ao se avaliar o período de P1 a P5, o resultado bruto aumentou 3,5%.
402. Quanto aos resultados operacional, operacional, exceto resultado
financeiro, e operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, observou-se
piora acentuada de P4 para P5, na ordem de 81,9%, 62,6% e 68,1%, respectivamente. As
margens bruta, operacional, operacional, exceto resultado financeiro, e operacional,
exceto resultado financeiro e outras despesas, também diminuíram de P4 para P5, tendo
alcançado em P5 os menores patamares do período analisado. A piora dos referidos
indicadores coincide com o aumento acentuado das importações chinesas de
etanolaminas (aumento de 400,6% de P4 para P5). Ressalta-se, adicionalmente, que as
referidas importações ocorreram a preços subcotados em relação ao preço do produto
similar doméstico ao longo do período analisado, com exceção apenas de P3.
403. Pelo exposto, constatou-se que o aumento das importações chinesas a
preços de dumping e subcotados em relação ao preço da indústria doméstica contribuiu de
forma significativa para o dano material experimentado pela indústria doméstica em seus
indicadores financeiros, sobretudo quando analisados os resultados de P5 em relação a P4.
7.2 Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
404. Consoante o determinado pelo § 4º do art. 32 do Decreto nº 8.058, de
2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços de
dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica no período de
investigação de dano.
7.2.1 Do volume e preço de importação das demais origens
405. Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de
etanolaminas, que as importações oriundas das demais origens diminuíram de P2 a P5.
Ao observar os extremos do período sob análise, observou-se diminuição de 28,7% no
volume total importado das outras origens.
406. Isso não obstante, chama a atenção o comportamento das importações
originárias da Arábia Saudita, as quais aumentaram 59% de P1 a P5, tendo ocorrido a
preços inferiores aos preços da China em P3 e em P5. Instada a se manifestar sob o
tema, a indústria doméstica afirmou, em resposta ao ofício de solicitação de informações
complementares à petição, que o produto importado da Arábia Saudita seria
majoritariamente decorrente de [CONFIDENCIAL]. Dessa forma, o mercado brasileiro não
sentiria o reflexo do preço praticado em tais importações, pois o preço no mercado
brasileiro seria coerente com o valor de mercado do produto similar.
407. Nesse sentido, após realizadas essas considerações, buscou-se verificar
eventual impacto das importações oriundas das outras origens sobre o dano causado à
indústria doméstica.
408. O quadro seguinte compara os preços das demais origens, na condição
CIF, internados no Brasil nos termos indicados no item 6.1.3.2 deste documento. Frise-se
que as comparações de preço levaram em consideração a segmentação do produto sob
análise entre MEA e DEA, de forma que o preço do produto similar nacional foi
ponderado pela quantidade importada do produto investigado.
Preço médio CIF internado e subcotação - Origens não investigadas (em número-índice)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
CIF (R$/t) 100,0 122,0 133,6 216,4 127,3
Imposto de Importação (R$/t) 100,0 122,8 139,4 177,0 105,1
AFRMM (R$/t) 100,0 117,2 143,5 176,9 95,5
Despesas de Internação (R$/t) 100,0 122,1 133,6 216,4 127,3
CIF Internado (R$/t) 100,0 122,1 134,4 211,4 124,4
CIF Internado (R$ atualizados/t) 100,0 101,4 86,6 127,8 79,8
Preço Ind. Doméstica [Ponderado] (R$ atualizados/t) 100,0 96,9 99,6 120,4 96,8
Subcotação [Ponderada] (R$ atualizados/t) 100,0 -2,9 386,2 -41,5 471,1
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
409. Dos dados apresentados, observou-se que houve subcotação dos preços
das importações das demais origens em relação ao preço ponderado da indústria
doméstica em P1, P3 e P5. A subcotação apurada em P5 mostra-se superior à subcotação
apurada para as importações chinesas.
410. Entretanto, importa frisar que o dano à indústria doméstica restou
evidenciado especialmente de P4 para P5. No intervalo em questão as importações das
outras origens apresentaram redução de 8,1%, enquanto as importações chinesas
aumentaram 400,6%, tendo superado aquelas, em volume, pela primeira vez em toda a
série analisada.
411. Pelo exposto, conclui-se que as importações das demais origens
contribuíram para o dano à indústria doméstica ao longo do período analisado, não sendo
possível, contudo, afastar os efeitos danosos decorrentes das importações chinesas, as
quais apresentaram aumento expressivo de P4 para P5 e superaram as demais
importações em termos de volume ao final do período analisado.
7.2.2 Do impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os
preços domésticos
412. As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 2922.11.00
e 2922.12.00 foram definidas em 14% pelo Anexo I da Resolução CAMEX nº 125, de 15
de dezembro de 2016. Contudo, tais alíquotas foram reduzidas temporariamente de 14%
para 12,6%, em 12 de novembro de 2021, por meio da Resolução GECEX nº 269, de 4
de novembro de 2021, e para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023, por meio da
Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022, tendo por objetivo atenuar os efeitos
dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia
brasileira.
413. Cabe notar que as alíquotas permaneceram reduzidas para 11,2% até 31
de dezembro de 2023, considerando a vigência da Resolução GECEX nº 353, de 2022.
Contudo, a partir de 1º de janeiro de 2024, as alíquotas retornaram ao patamar de
12,6%, nos termos da Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, publicada no
DOU de 25 de agosto de 2022.
414. Registra-se que as reduções do Imposto de Importação ocorreram em P3.
Ainda que esta possa ter contribuído para o incremento das importações chinesas de P3
para P4, reitera-se que o aumento mais expressivo das referidas importações ocorreu de
P4 para P5. Adicionalmente, os montantes de subcotação apurados no item 6.1.3.2 deste
documento afastam eventual tese de que o preço das importações sob análise somente
esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em decorrência da redução
do Imposto de Importação.
7.2.3 Da contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
415. O mercado brasileiro etanolaminas apresentou aumentos até P4, tendo
apresentado redução de 3,2% entre P4 e P5. Ao se analisar o período completo (P1 a P5),
o mercado brasileiro de etanolaminas aumentou 32,9%.
416. Insta mencionar que as vendas do produto similar da indústria doméstica
apresentaram redução de 16,7%, de P4 para P5, período em que as importações sob
análise aumentaram 400,6%. Ainda que a redução do mercado (-3,2%) de P4 para P5
possa ter tido algum impacto sobre os indicadores da indústria doméstica no intervalo em
questão, este não seria capaz de afastar os efeitos das importações chinesas, cujo
aumento se deu a despeito do ligeiro encolhimento do mercado brasileiro no mesmo
período.
417. Ao se considerar o período completo de análise (P1 a P5), não há que se
falar em contração da demanda. Não houve, ademais, mudança nos padrões de consumo,
de modo que o dano observado na indústria doméstica não pode ser atribuído a esses
fatores.
7.2.4 Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a
concorrência entre eles
418. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de etanolaminas,
pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que
afetassem a concorrência entre eles.
7.2.5 Do progresso tecnológico
419. Não foram identificadas evoluções tecnológicas que pudessem resultar na
preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6 Do desempenho exportador
420. Ressalte-se que, ao longo do período de análise de dano, as exportações
da Oxiteno representaram no máximo [RESTRITO]% das suas vendas totais. Ademais, o
volume de vendas de etanolaminas ao mercado externo pela indústria doméstica cresceu
tanto de P1 para P5 (234,6%) quanto de P4 para P5 (8.048%), de forma que o dano à
indústria doméstica não pode ser atribuído ao seu desempenho exportador.
7.2.7 Da produtividade da indústria doméstica
421. A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente
entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção,
aumentou 38,4% entre P1 e P5, tendo sido observada redução na produtividade apenas
entre P3 e P4, de 14,8%.
422. Assim, à produtividade não podem ser atribuídos o dano sofrido pela
indústria doméstica.
7.2.8 Do consumo cativo
423. O consumo cativo pela indústria doméstica apresentou comportamento
crescente até P3, tendo apresentado reduções de 6,5% de P3 para P4 e de 24% de P4
para P5. É possível supor que a redução do consumo cativo tenha contribuído para a
redução da produção do produto similar de P4 para P5 (-16%).
424. A esse respeito, insta mencionar que a redução do consumo cativo no
intervalo em questão equivaleu a [RESTRITO] t, enquanto a produção diminuiu [RESTRITO] t.
A redução da produção e seus efeitos sobre os custos fixos e, por conseguinte, sobre os
resultados financeiros da indústria doméstica, não podem ser, portanto, atribuídos tão
somente à redução do consumo cativo ao final do período analisado. Ainda que não se
afastem seus possíveis efeitos sobre a situação da indústria doméstica, subsiste a contribuição
significativa das importações investigadas sobre o dano por ela experimentados.
7.3 Da conclusão a respeito da causalidade
425. Para fins de determinação final, considerando-se a análise dos fatores
previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações da
origem investigada a preços de dumping contribuíram significativamente para a
ocorrência de dano à indústria doméstica constatado no item 6 deste documento.
426. Além disso, os demais fatores potencialmente causadores de dano à
indústria doméstica não afastam a contribuição significativa das importações a preços de
dumping para o dano verificado.
8 DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES
427. Em 21 de outubro de 2025, a empresa produtora/exportadora chinesa
Sailboat apresentou manifestação em que solicitou o reconhecimento de sua participação
ativa e cooperativa na presente investigação e a realização das análises de menor direito
para a empresa, com a apuração de margem individual de subcotação, de modo a se
aplicar a menor entre a margem de dumping e a margem de subcotação.