RESOLUÇÃO GECEX Nº 875, DE 1º DE ABRIL DE 2026 (parte 11 de 11)

428. Em 10 de novembro de 2025, a peticionária ressaltou as conclusões
alcançadas em sede de determinação preliminar, em que ficou demonstrada a existência
de dumping, de dano material à indústria doméstica e de correlação direta entre o
dumping praticado pelos produtores/exportadores chineses e o dano à indústria
doméstica. A Oxiteno destacou que o período de aumento das importações chinesas
coincidiu com a deterioração dos indicadores financeiros e produtivos da Oxiteno, tendo
sido descartadas causas alternativas.
429. Por fim, a peticionária destacou que os dados mais recentes do volume
de etanolaminas importado da China, que teria alcançado [RESTRITO] toneladas no
período de abril de 2024 a março de 2025, evidenciariam o agravamento da situação da
Oxiteno frente às importações chinesas de etanolaminas. No entendimento da empresa,
a manutenção dessa tendência representaria um risco real de erosão de margens da
Oxiteno e perda de participação no mercado brasileiro, o que reforçaria a urgência da
aplicação do direito antidumping.
430. Em 29 de dezembro de 2025, a peticionária reforçou as conclusões
alcançadas na nota técnica de fatos essenciais, de que haveria dumping nas exportações
chinesas de etanolaminas (MEA e DEA) para o Brasil e dano à indústria doméstica e nexo
causal entre o dumping e o dano, tendo sido afastados fatores alternativos que pudessem
explicar o dano observado.
431. Por fim, a Oxiteno alertou para o agravamento da situação após o
período investigado (P6), no qual haveria crescimento contínuo das exportações chinesas
para o Brasil, redução adicional dos preços e expansão acelerada da capacidade produtiva
na China, o que indica risco de desvio de comércio para o Brasil. Diante desse cenário,
requereu a confirmação da existência de dumping, dano material e nexo causal, com a
aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de etanolaminas
originárias da China.
8.1 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações
432. Com relação às manifestações da Sailboat, remeta-se ao item 9 deste
documento.
433. Quanto à remissão da peticionária a dados posteriores a P5, esclarece-se
que a determinação final da presente investigação se aterá aos dados do período de
análise de dano, sob pena de violação à legislação de defesa comercial.
9 DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO
434. Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping
é o montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De acordo
com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior
à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente
para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping,
não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação. Ademais, o inciso
I do § 3º do referido artigo assenta que o direito antidumping a ser aplicado
corresponderá necessariamente à margem de dumping aos produtores ou exportadores
cuja margem de dumping foi apurada com base na melhor informação disponível.
435. Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas
exportações de etanolaminas (MEA e DEA) para o Brasil, conforme evidenciado no item
4.3 deste documento, e demonstrado a seguir:
Margem de dumping
Produtor/Exportador Margem absoluta de dumping
(USD/t)
Margem relativa de dumping
(%)
Sailboat 1.364,36 106,7%
Fonte: tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
436. Tendo em vista a colaboração da empresa produtora/exportadora chinesa
Sailboat, realizou-se o cálculo do menor direito, de modo a verificar se a margem de
dumping apurada para a empresa seria inferior à subcotação observada nas suas
exportações para o Brasil, em P5. A subcotação é calculada com base na comparação
entre o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno do Brasil e o
preço CIF das operações de exportação internado no mercado brasileiro.
437. Inicialmente, tendo em vista que se identificou depressão e supressão do
preço da indústria doméstica ao longo do período, além de deterioração significativa de
seus indicadores financeiros, buscou-se apurar hipótese de preço de não dano em P5. Insta
esclarecer que a metodologia de ajuste do preço da indústria doméstica, para fins de cálculo
do preço de não dano, não se encontra definida no Acordo Antidumping e tampouco no
Regulamento Brasileiro. Dessa forma, considera-se que os parâmetros utilizados devem
atender às especificidades do caso concreto. Nesse sentido, o preço da indústria doméstica
foi ajustado com base na média da margem operacional entre P1 e P4, tendo em vista que
o dano à indústria doméstica restou evidenciado especialmente de P4 para P5. A margem
de lucro operacional média da Oxiteno alcançou [CONFIDENCIAL], entre P1 e P4.
438. Essa margem foi adicionada ao Custo do Produto Vendido (CPV) +
Despesas Operacionais (DO), relativos a P5 da presente investigação, ambos unitários, por
meio da seguinte fórmula:
Preço médio ajustado da indústria doméstica em P5 = (CPV + DO de P5) ÷ (1
- margem operacional de P1 ([CONFIDENCIAL]))
439. Obteve-se, dessa forma, preço médio ajustado de [CONFIDENCIAL].
Dividindo-se o mencionado preço pelo preço médio de venda de P5 ([RESTRITO]), obteve-
se fator de ajuste equivalente a [CONFIDENCIAL]. Esse fator foi aplicado a todas as vendas
de P5 do produto similar no mercado brasileiro da peticionária de forma a refletir o preço
na ausência da prática desleal de comércio. Na sequência, como mencionado, cada
transação foi convertida para dólares estadunidense considerando a taxa de câmbio
diária, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, relativa à data de cada operação de
venda do produto similar nacional comercializado no mercado interno, nos moldes do
estipulado pelo art. 23 do Regulamento Brasileiro.
440. Por seu turno, o cálculo do preço de exportação internado apurado para
fins de cálculo do menor direito, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 78 do Decreto no
8.058, de 2013, considerou o preço de exportação FOB da Sailboat, utilizado para fins de
apuração da margem de dumping, o qual desconsiderou os efeitos das operações
realizadas por intermédio de trading companies.
441. Reitera-se, a esse respeito, que as operações reportadas pelas empresas
Sailboat e Shunmeng nos apêndices do questionário do produtor/exportador consistiam,
na verdade, em vendas no mercado interno chinês e em vendas destinadas a trading
company localizada na [CONFIDENCIAL], cujo volume, inclusive, difere substancialmente
daquele apurado a partir dos dados oficiais de importação fornecidos pela Receita Federal
do Brasil para produtos fabricados pela empresa em questão e exportados para o
Brasil.
442. Nesse sentido, o preço de exportação da produtora/exportadora chinesa
Sailboat foi calculado a partir dos dados de importação da base oficial da Receita Federal
do Brasil (RFB), em P5, considerando-se o CODIP, nos termos do art. 21 do Regulamento
Brasileiro e no Artigo 2.3 do Acordo Antidumping.
443. Ao preço de exportação FOB reconstruído a nível de produtor, foram
adicionados os valores de frete e seguro internacional, AFRMM e imposto de importação,
apurado a partir do valor efetivamente recolhido com base nos dados de importação da
RFB e das despesas de internação, no percentual de [RESTRITO]% sobre o valor CIF,
percentual este calculado a partir dos dados da empresa respondente ao questionário do
importador.
444. Ambos os preços (indústria doméstica e exportações da Sailboat) foram
ponderados por tipo de produto (CODIP) e categoria de cliente e pela quantidade, tendo
por base as exportações para o Brasil, em P5, da Sailboat. Insta mencionar que as
categorias dos clientes das exportações do produto da Sailboat para o Brasil foram
obtidas por consulta ao CNAE das referidas empresas, de onde foi possível classificá-las
em distribuidores e em consumidores finais.
445. Assim, com os preços CIF internados ponderados da Sailboat, obteve-se
a respectiva subcotação média ponderada de USD 328,04/tonelada (trezentos e vinte e
oito dólares estadunidense e quatro centavos por tonelada), demonstrada no quadro a
seguir:
Subcotação Sailboat - China
Preço de Exportação Internado (USD/t) [RESTRITO]
Preço Ind. Doméstica (USD/t) [RESTRITO]
Subcotação (USD/t) 328,04
Subcotação (%) [RESTRITO]
Fonte: RFB, Indústria Doméstica e Sailboat
Elaboração: DECOM.
446. Concluiu-se, dessa forma, que a subcotação do preço da produtora/exportadora
Sailboat foi inferior à margem de dumping apurada para a mesma empresa.
447. Registra-se que se optou pelo cálculo do direito antidumping ad valorem
considerando a existência de medida antidumping aplicada sobre as importações
brasileiras de etanolaminas (monoetanolaminas e trietanolaminas) originárias da
Alemanha e dos Estados Unidos da América (EUA). Nesse sentido, a alíquota do direito
antidumping da Sailboat foi apurada com base no montante de subcotação acima
apresentado dividido pelo preço médio ponderado de exportação da empresa em base
CIF ([RESTRITO]),que resultou no percentual de 23,6%.
448. Em relação aos produtores/exportadores chineses não selecionados, o
cálculo do direito antidumping foi realizado com base na média ponderada das margens
de dumping apuradas para os produtores/exportadores selecionados, nos termos do §1º
do art. 80 do Regulamento Brasileiro. Nesse sentido, o montante observado foi
equivalente à margem de dumping apurada para a Sailboat, única empresa chinesa
cooperativa. Para apurar a alíquota ad valorem das empresas não selecionadas, dividiu-
se a margem de dumping específica apurada conforme item 4.3.1.1.3 (USD 1.364,36/t)
pelo preço médio das exportações das referidas empresas, em base CIF, conforme dados
de importação da RFB ([RESTRITO]), o que resultou no percentual de 95,6%.
449. Por fim, para a empresa Qindao Highly Chemical New Materials Co., Ltd.,
selecionada que optou por não responder ao questionário do produtor/exportador, e para
os demais produtores/exportadores chineses não identificados, o direito antidumping
apurado seguiu o que determina o art. 80, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo se
baseado na melhor informação disponível. Nesse sentido, considerando os dados
constantes dos autos do processo, recorreu-se à margem de dumping da Sailboat (USD
1.364,36/t) dividida pelo preço médio das exportações da Qindao Highly Chemical New
Materials Co., Ltd. para o Brasil, em P5, na condição CIF ([RESTRITO]), o que resultou no
percentual de 97,3%.
10 DA RECOMENDAÇÃO
450. Uma vez verificada a existência de dumping nas exportações de
etanolaminas (monoetanolaminas e dietanolaminas), comumente classificadas nos
subitens 2922.11.00 e 2922.12.00 da NCM, quando originárias da China, e de dano à
indústria doméstica decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de medida
antidumping definitiva, por um período de até cinco anos, na forma de alíquota ad
valorem, nos percentuais a seguir especificados.[RESTRITO].
.País .Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo
(%)
.China .Sailboat Petrochemical Co., Ltd. 23,6
.China .Qingdao Highly Chemical New Materials Co., Ltd. 97,3
.China .Born King Company Limited 95,6
.China .Hangzhou Shuiyue Technologies Co., Ltd. 95,6
.China .Henan Gp Chemicals Co., Ltd. 95,6
.China .Henan Harvest Chem Co., Ltd. 95,6
.China .Henan Harvest International Co., Ltd. 95,6
.China .Hubei Xianlin Chemical Co., Ltd. 95,6
.China .Jiaxing Jinyan Chemical Co., Ltd. 95,6
.China .Lianyungang Petrochemical Co., Ltd. 95,6
.China .Liaoning Pharmaceutical Foreign Trade Corp 95,6
.China .Maoming Petro-Chemical Shihua Co., Ltd. 95,6
.China .Mayrun Chemical Technology Co., Ltd. 95,6
.China .Nanjing Jinjiahe Trade Co., Ltd. 95,6
.China .Nanjing Union Chemical Company Limited 95,6
.China .Ningbo Pangs Chem Co., Ltd. 95,6
.China .Ningbo Titan Unichem Co., Ltd. 95,6
.China .Nouryon Chemicals (Ningbo) Co., Ltd. 95,6
.China .Oakwood Chemicals 95,6
.China .Qingdao City Longxing Chemical Co., Ltd. 95,6
.China .Satellite Chemical Co., Ltd. 95,6
.China .Shanghai Covan Chemical Co., Ltd. 95,6
.China .Sheng Hong Group Holding Limited 95,6
.China .Sigma Aldrich Life Science Technology Co., Ltd. 95,6
.China .Sinopec 95,6
.China .Zhejiang Chemicals Import & Export Corporation 95,6
.China .Zhejiang Jingyan Chemical Co., Ltd. 95,6
.China .Zhongke (Guangdong) Refinery and Petrochemical Co., Ltd. 95,6
.China .Demais produtores/exportadores 97,3
Fonte: tabelas dos itens 4.3.1.1.3 e 9 deste documento.
Elaboração: DECOM