DESPACHO Nº 1.177, DE 2 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 4)

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 202/2026 - Processo nº: 866.738/2022 - Titular: J. P.
BALDO GASPAR LTDA - Vencimento: 08/08/2032 - Substância(s): ARGILA - Município(s):
DOM AQUINO/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação Nº 95/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
866.223/2023 - MARCELO BOZETTI - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT -
Guia n° 90/2026 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
866.130/2016 - DEJA MINERADORA COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIO LTDA
- CUIABÁ/MT - Guia n° 94/2026 - Substância(s): Cascalho - Volume(s): 8.500
toneladas/ano
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 96/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data
de publicação:(513)
PLG n°: 30/2026 de 1 DE ABRIL DE 2026 - Processo nº: 866.768/2023 - Titular:
MARIA LUCIA DE O S FERREIRA - Prazo: 5 anos - Substância(s): DIAMANTE - Município(s):
POXORÉU/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação Nº 97/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
866.239/1999-SUPERCAL EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO LTDA.- DOU de 13/10/2022 -
Relação 133/2022 - Seção I
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
DESPACHO
Relação Nº 26/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento a defesa apresentada(242)
868.113/2018-FLOREST VALE AGROINDUSTRIAL IMP & EXP LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em
ofício(2807)
868.349/2013 - PLINIO CARLOS KERBER - Ofício nº
17184/2026/COROUT-PR/MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação Nº 35/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
820.028/2026 - BONSUCESSO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ALVARÁ
Nº 2261/2026 - Destacado do Processo 48053.820450/2025-99 - ALVARÁ Nº 05/2026 -
Vencimento em 07/01/2029
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Relação Nº 32/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334,
de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei
nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 129/2026, de 2 DE ABRIL DE 2026 - Processo nº:
896.023/2023 - Titular: EDURBAN EDIFICACOES E URBANISMO LTDA - Substância(s): GRANITO -
Município(s): COLATINA/ES
IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação Nº 30/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
806.181/2022-CALMAP INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA
806.179/2022-CALMAP INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA
806.072/2020-MARCELO PAHIM PAZ LEDO
806.121/2019-GUSTAVO DE Q COSTA
806.101/2017-SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA
806.084/2015-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.
806.159/2007-ROSARIO MINERAÇÃO LTDA
806.160/2007-ROSARIO MINERAÇÃO LTDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
806.135/2017-CAROLTINS CALCARIO LTDA-ALVARÁ N°4484/2018
806.052/2022-ANA PAULA ARAÚJO FRANCO-ALVARÁ N°2401/2023
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
806.007/2022-R. G. AGREGADOS LTDA-AREIA-SÃO LUÍS/MA
806.423/2011-MINERACAO SAO LUIS LTDA-Granito-Rosário/MA
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
806.010/2020-JOAO MEDEIROS ARRUDA DE OLIVEIRA LIMA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
806.051/1997-COMPANHIA DE BEBIDAS DO MARANHAO LTDA-OF. N°16651/2026
806.044/2006-DBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA.-OF.
N°16652/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.086/2017-PERSEVERANCA MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°17109/2026
806.060/2019-MANANCIAL MINERACAO E EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA-
OF. N°17570/2026
806.087/2016-MANANCIAL MINERACAO E EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA-
OF. N°17581/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
806.290/2025-GENESIS MINERACAO LTDA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação Nº 81/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
811.092/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
811.095/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
811.091/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
811.098/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
811.099/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
811.100/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
811.136/2021-CONSTRUSINOS IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-OF.
N°18425/2026
810.236/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°18726/2026
810.235/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°18718/2026
810.234/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°18642/2026
810.233/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°18585/2026
810.232/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°18609/2026
811.098/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18505/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
811.136/2021-CONSTRUSINOS IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-OF.
N°18426/2026
810.236/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°18728/2026
810.235/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°18719/2026
810.234/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°18643/2026
810.233/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°18588/2026
810.232/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°18610/2026
811.091/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18464/2026
811.092/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18477/2026
811.095/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18460/2026
811.098/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18495/2026
811.099/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18481/2026
811.100/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18469/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 82/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2301/2026-810.134/2026-MINERACAO REMO LTDA.-
2300/2026-810.124/2026-INDUSTRIA DE BRITAS CHEMELLO LTDA-
2299/2026-810.103/2026-GABRIELE LEMES VIEIRA-
2298/2026-810.065/2026-COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA CLEITON SCHILLIN
LTDA-
2297/2026-810.058/2026-MINERACAO PARANAI LTDA-
2296/2026-810.053/2026-FRUKI BEBIDAS S/A.-
2295/2026-810.049/2026-FRUKI BEBIDAS S/A.-
2294/2026-810.042/2026-FRUKI BEBIDAS S/A.-
2293/2026-810.041/2026-FRUKI BEBIDAS S/A.-
2292/2026-810.040/2026-FRUKI BEBIDAS S/A.-
2291/2026-810.039/2026-FRUKI BEBIDAS S/A.-
2290/2026-810.038/2026-FRUKI BEBIDAS S/A.-
2289/2026-810.026/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA-
2288/2026-810.014/2026-DALCIR JOSÉ ROSINA JUNIOR ME-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
2287/2026-810.101/2026-C C L A PARTICIPACOES LTDA-
2286/2026-810.095/2026-AGREGA MINERADORA LTDA-
2285/2026-810.084/2026-RODRIGO CELLA-
2284/2026-810.082/2026-ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES
IBAGE LTDA-
2283/2026-810.080/2026-ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES
IBAGE LTDA-
2282/2026-810.061/2026-RIO DO SUL MINERACAO LTDA-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação Nº 83/2026
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.234/2018-RUDINEI COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
136/2018 - Vencimento em 30/01/2030
810.120/2025-WEYH EXTRACAO LTDA- Registro de Licença N° 237/2025 -
Vencimento em 05/03/2031
810.821/2020-KEFREN ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Registro de Licença N°
32/2021 - Vencimento em 17/01/2027
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.009/2026-MINERADORA YVY LTDA-OF. N°19130/2026
810.008/2026-AYRE PARTICIPACOES LTDA-OF. N°19137/2026
810.690/2011-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°19308/2026
810.027/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA-OF. N°19140/2026
810.028/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA-OF. N°19203/2026
810.029/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA-OF. N°19202/2026
810.030/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA-OF. N°19200/2026
810.031/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA-OF. N°19205/2026
810.060/2026-SPOHR TOPOGRAFIA LTDA-OF. N°19212/2026
810.070/2026-MARCIA JACOUB IBRAHIM NADER-OF. N°19248/2026
810.112/2026-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°19262/2026
810.113/2026-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°19261/2026
810.116/2026-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°19255/2026
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
810.013/2026-CONCRETOS DO SUL TUBOS PRÉ MOLDADOS LTDA.
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 84/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 208/2026 - Processo nº: 811.518/2024 - Titular: SAO
JOAO COMERCIO E TRANSPORTE DE MINERAIS LTDA - Vencimento: 19/02/2029 -
Substância(s): SAIBRO, ARGILA - Município(s): VIAMÃO/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 85/2026
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
810.189/2021-LEDIMAR CHAPUIS DOS SANTOS- Prazo:01 (um) ano
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48064.890026/2026-63-ELLEN DA COSTA BERTOLOT (Documento SEI:
19536015)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS
DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação Nº 19/2026
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado - BARRAGENS:(2745)
BARRAGEM 7 - 002.771/1935 - VALE S.A. - Considerando o disposto no § 1º do
art. 18-A da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, regulamentado pelo art. 54 da
Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-se que não compete à Agência
Nacional de Mineração proferir decisão final em nome do Poder Público, especialmente
nas matérias alheias a sua competência, como uso e ocupação do solo, proteção ao
patrimônio histórico e cultural. Concluída a análise do estudo apresentado pelo
empreendedor, no que se refere exclusivamente aos aspectos inseridos na esfera de
competência da ANM, considera-se adequada a opção de OBRAS DE REFORÇO na barragem
supracitada.
barragem de clarificação - Agis Mineracao Ltda. - 006.174/1946 - BOTUQUARA -
ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - Considerando o disposto no
§ 1º do art. 18-A da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, regulamentado pelo art. 54
da Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-se que não compete à Agência
Nacional de Mineração proferir decisão final em nome do Poder Público, especialmente nas
matérias alheias a sua competência, como uso e ocupação do solo, proteção ao patrimônio
histórico e cultural. Concluída a análise do estudo apresentado pelo empreendedor, no que
se refere exclusivamente aos aspectos inseridos na esfera de competência da ANM,
considera-se adequada a opção de DESCARACTERIZAÇÃO da barragem supracitada.
B5 e B1/B4 - Vale Fosfatados S A - 035.101/1946 - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG - Considerando o disposto
no § 1º do art. 18-A da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, regulamentado pelo art.
54 da Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-se que não compete à
Agência Nacional de Mineração proferir decisão final em nome do Poder Público,
especialmente nas matérias alheias a sua competência, como uso e ocupação do solo,
proteção ao patrimônio histórico e cultural. Concluída a análise do estudo apresentado
pelo empreendedor, no que se refere exclusivamente aos aspectos inseridos na esfera de
competência da ANM, considera-se adequada a opção de DESCARACTERIZAÇÃO da
barragem B5 e OBRAS DE REFORÇO na barragem B1/B4
B4 - Itaminas Comercio de Minerios Sa - 005.960/1956 - FERROMAR INDUSTRIA
E COMERCIO S.A. - Considerando o disposto no § 1º do art. 18-A da Lei nº 12.334, de 20
de setembro de 2010, regulamentado pelo art. 54 da Resolução ANM nº 95, de 7 de
fevereiro de 2022, registra-se que não compete à Agência Nacional de Mineração proferir
decisão final em nome do Poder Público, especialmente nas matérias alheias a sua
competência, como uso e ocupação do solo, proteção ao patrimônio histórico e cultural.
Concluída a análise do estudo apresentado pelo empreendedor, no que se refere
exclusivamente aos aspectos inseridos na esfera de competência da ANM, considera-se
adequada a opção de DESCARACTERIZAÇÃO da barragem supracitada.
Dique do Esmeril IV - 043.306/1956 - CSN MINERACAO S.A. - Considerando o
disposto no § 1º do art. 18-A da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, regulamentado
pelo art. 54 da Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-se que não
compete à Agência Nacional de Mineração proferir decisão final em nome do Poder
Público, especialmente nas matérias alheias a sua competência, como uso e ocupação do
solo, proteção ao patrimônio histórico e cultural. Concluída a análise do estudo
apresentado pelo empreendedor, no que se refere exclusivamente aos aspectos inseridos
na esfera de competência da ANM, considera-se adequada a opção de OBRAS DE REFORÇO
na barragem supracitada.
Barragem 02 e Barragem 03 - 003.425/1960 - CSN CIMENTOS BRASIL S.A. -
Considerando o disposto no § 1º do art. 18-A da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010,
regulamentado pelo art. 54 da Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-
se que não compete à Agência Nacional de Mineração proferir decisão final em nome do
Poder Público, especialmente nas matérias alheias a sua competência, como uso e
ocupação do solo, proteção ao patrimônio histórico e cultural. Concluída a análise do
estudo apresentado pelo empreendedor, no que se refere exclusivamente aos aspectos
inseridos na esfera de competência da ANM, considera-se adequada a opção de
DESCARACTERIZAÇÃO das barragens supracitadas.
Diogo - 006.498/1961 - VALE S.A. - Considerando o disposto no § 1º do art. 18-
A da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, regulamentado pelo art. 54 da Resolução
ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-se que não compete à Agência Nacional de
Mineração proferir decisão final em nome do Poder Público, especialmente nas matérias
alheias a sua competência, como uso e ocupação do solo, proteção ao patrimônio histórico
e cultural. Concluída a análise do estudo apresentado pelo empreendedor, no que se refere
exclusivamente aos aspectos inseridos na esfera de competência da ANM, considera-se
adequada a opção de OBRAS DE REFORÇO na barragem supracitada.
B12 - 003.081/1962 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. - Considerando o
disposto no § 1º do art. 18-A da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, regulamentado
pelo art. 54 da Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-se que não
compete à Agência Nacional de Mineração proferir decisão final em nome do Poder
Público, especialmente nas matérias alheias a sua competência, como uso e ocupação do
solo, proteção ao patrimônio histórico e cultural. Concluída a análise do estudo
apresentado pelo empreendedor, no que se refere exclusivamente aos aspectos inseridos
na esfera de competência da ANM, considera-se adequada a opção de OBRAS DE REFORÇO
na barragem supracitada.
barragens 5(MAC), 7B, 7A, 6 - 001.559/1967 - VALE S.A. - Considerando o
disposto no § 1º do art. 18-A da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, regulamentado
pelo art. 54 da Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-se que não
compete à Agência Nacional de Mineração proferir decisão final em nome do Poder
Público, especialmente nas matérias alheias a sua competência, como uso e ocupação do
solo, proteção ao patrimônio histórico e cultural. Concluída a análise do estudo
apresentado pelo empreendedor, no que se refere exclusivamente aos aspectos inseridos
na esfera de competência da ANM, considera-se adequada a opção de OBRAS DE REFORÇO
nas barragens 5(MAC), 7B, 6 e opção de DESCARACTERIZAÇÃO da barragem 7A
BACIA 5C, BACIA 5B, BACIA 5A, BACIA 3, BACIA 2 e BACIA 1A - 815.104/1971 -
ARTEMYN RIO CAPIM CAULIM LTDA. - Considerando o disposto no § 1º do art. 18-A da Lei
nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, regulamentado pelo art. 54 da Resolução ANM nº
95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-se que não compete à Agência Nacional de
Mineração proferir decisão final em nome do Poder Público, especialmente nas matérias
alheias a sua competência, como uso e ocupação do solo, proteção ao patrimônio histórico
e cultural. Concluída a análise do estudo apresentado pelo empreendedor, no que se refere
exclusivamente aos aspectos inseridos na esfera de competência da ANM, considera-se
adequada a opção de DESCARACTERIZAÇÃO das barragens supracitadas.
Dique B3, Dique B4, B1A, QUEIAS - 815.691/1971 - EMICON MINERACAO E
TERRAPLENAGEM LIMITADA - Considerando o disposto no § 1º do art. 18-A da Lei nº
12.334, de 20 de setembro de 2010, regulamentado pelo art. 54 da Resolução ANM nº 95,
de 7 de fevereiro de 2022, registra-se que não compete à Agência Nacional de Mineração
proferir decisão final em nome do Poder Público, especialmente nas matérias alheias a sua
competência, como uso e ocupação do solo, proteção ao patrimônio histórico e cultural.
Concluída a análise do estudo apresentado pelo empreendedor, no que se refere
exclusivamente aos aspectos inseridos na esfera de competência da ANM, considera-se
adequada a opção de DESCARACTERIZAÇÃO das barragens supracitadas.
Rapaunha, Cocoruto, Calcinados - 000.322/1973 - ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Considerando o disposto no § 1º do art. 18-A da Lei
nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, regulamentado pelo art. 54 da Resolução ANM nº
95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-se que não compete à Agência Nacional de
Mineração proferir decisão final em nome do Poder Público, especialmente nas matérias
alheias a sua competência, como uso e ocupação do solo, proteção ao patrimônio histórico
e cultural. Concluída a análise do estudo apresentado pelo empreendedor, no que se refere
exclusivamente aos aspectos inseridos na esfera de competência da ANM, considera-se
adequada a opção de DESCARACTERIZAÇÃO das barragens Cocoruto e Calcinados e opção
de OBRAS DE REFORÇO da barragem Rapaunha
Paciência - 830.375/1979 - MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA -
Considerando o disposto no § 1º do art. 18-A da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010,
regulamentado pelo art. 54 da Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-
se que não compete à Agência Nacional de Mineração proferir decisão final em nome do
Poder Público, especialmente nas matérias alheias a sua competência, como uso e
ocupação do solo, proteção ao patrimônio histórico e cultural. Concluída a análise do
estudo apresentado pelo empreendedor, no que se refere exclusivamente aos aspectos
inseridos na esfera de competência da ANM, considera-se adequada a opção de
DESCARACTERIZAÇÃO da barragem supracitada.
Miraí - 830.657/1980 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - Considerando o
disposto no § 1º do art. 18-A da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, regulamentado
pelo art. 54 da Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-se que não
compete à Agência Nacional de Mineração proferir decisão final em nome do Poder
Público, especialmente nas matérias alheias a sua competência, como uso e ocupação do
solo, proteção ao patrimônio histórico e cultural. Concluída a análise do estudo
apresentado pelo empreendedor, no que se refere exclusivamente aos aspectos inseridos
na esfera de competência da ANM, considera-se adequada a opção de OBRAS DE REFORÇO
na barragem supracitada.