DESPACHO Nº 1.177, DE 2 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 4)

DESPACHO Nº 1.177, DE 2 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.008362/2026-81, decide:
liberar a unidade geradora UG01, de 40.000,00 kW, da UTE G2 NRD, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.SP.074707-6.01, localizada no
município de Narandiba no estado de São Paulo, de titularidade da Usina Termelétrica G2
NRD LTDA, para início da operação comercial a partir de 3 de abril de 2026.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação Nº 33/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado procedente, tornando sem efeito a multa aplicada, publicada em
24/11/2021, com o consequente arquivamento do Auto de Infração nº 5645/2021/DIRAR-
4/ANM, publicado em 15/10/2021.
. .PROCESSO Nº .INTERESSADO
. .48062.972163/2021-21 .S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação Nº 34/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
. .PROCESSO Nº .INTERESSADO
. .48063.980061/2022-50 .CRC DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA
. .48053.920847/2021-56 .AGROPECUARIA BARONEZA DE PARANAPANEMA
LTDA
. .48053.920859/2021-81 .RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.
. .48062.973873/2022-59 .HERCULES CIPRIANI PESSINI
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação Nº 35/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto não foi conhecido; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob
pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .PROCESSO Nº .INTERESSADO
. .48403.930028/2017-13 .BRAZMINCO LTDA.
. .48054.934594/2022-79 .BRAZMINCO LTDA.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação Nº 36/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o
débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação
de execução.
. .Nº DO PROCESSO .INTERESSADO
. .48420.997318/2008-48 .BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO
LTDA
. .48420.996439/2012-73 .BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação Nº 37/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
. .Nº DO PROCESSO .INTERESSADO
. .48403.932145/2008-21 .ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇÃO LTDA
. .48402.921239/2013-41 .FOUNTAIN ÁGUA MINERAL LTDA, SPAL INDÚSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A., ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE
ITABIRITO LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 40/2026
Não conhece o recurso interposto(1837)
810.630/2016 - Interposto por CERÂMICA DICO LTDA ME
860.612/2007 - Interposto por PEDRO ROBERTO ROCHA - interposto em
20/06/2022
Despacho publicado:(3148)
- SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA -
810.863/2002 - DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo o indeferimento do
pedido de prorrogação do Registro de Licença nº 132/2006, referente ao processo
minerário ANM nº 810.863/2002, conforme ato publicado em 24/04/2019,
determinando à Gerência Regional da ANM que proceda à análise do requerimento de
mudança de regime para Autorização de Pesquisa protocolado em 06/08/2008,
observando a legislação aplicável e adotando as providências técnicas e administrativas
necessárias para a conclusão do feito, assegurado à interessada o contraditório e a
ampla defesa.
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
866.510/2015-HUDSON NEVES DE PAULA-NÃO CONHECE o recurso interposto e
MANTEM a decisão que declarou a nulidade ex-offício do Alvará de Pesquisa nº 1069.
860.612/2007-PEDRO ROBERTO ROCHA-RECONSIDERA o Voto RC/ANM Nº
116/2022, deliberado na 40ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
850.687/2006-LARA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-Alvará N°9417/2008
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
831.937/2007-EXTRATIVA MINERAL S/A-Reforma o Voto CS/ANM nº
140/2023, deliberado na 58ª Reunião Ordinária Pública da ANM, para não conhecer do
pedido de reconsideração apresentado em 08/08/2022, por intempestividade,
mantendo-se a declaração de nulidade ex officio do Alvará de Pesquisa nº 5822/2009,
publicada em 19/01/2012, bem como não conhecer o relatório final de pesquisa, por
ter sido apresentado fora do prazo previsto na legislação minerária.
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
870.327/2007-BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA-
TORNA SEM EFEITO as decisões relacionadas ao procedimento de disponibilidade,
incluindo o Voto RC/ANM nº 387, de 13 de dezembro de 2023 e o Despacho nº
39076/SRM-ANM/ANM/2022, que inabilitaram as propostas de Zeus Mineração Ltda. e
Jauá Mineração Ltda
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-Torno sem efeito o Auto de
Interdição Nº 66/2025/ANM/SFI-ANM, conforme determinação judicial, e mantenho a
validade da Guia de Utilização nº 370/2021
890.404/1993-F. P. GRAN MINERACAO LTDA-Reforma o Voto GG/ANM nº
193/2021, deliberado na 52ª Reunião Ordinária Pública da ANM, realizada em
26/07/2023, para não conhecer do recurso apresentado em 12/11/2019, bem como de
suas complementações posteriores, por intempestividade, mantendo-se a decisão
publicada em 03/06/2009, que negou a aprovação do relatório de pesquisa, à vista das
análises técnicas e jurídicas constantes dos autos, as quais foram ratificadas pela
decisão judicial que reconheceu a validade dos atos administrativos, inclusive mediante
apoio em laudo pericial.
800.115/2007-RAIMUNDO AVELINO E SILVA-Convalida a decisão da
Superintendência quanto ao recurso e considera tempestivo e válido o requerimento
de lavra protocolizado pela empresa cessionária em 20/07/2011
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2830)
831.033/2016 - ARAUJO & BORBA MINERADORA LTDA ME
Despacho publicado(1153)
832.499/2014-VINICIUS DA SILVA CARVALHO-NÃO CONHECE do recurso
hierárquico interposto por Vinicius da Silva Carvalho, por ser intempestivo, e MANTER
o ato de indeferimento do Requerimento de Registro de Licença publicado no Diário
Oficial da União em 20/07/2017, com oneração da respectiva área.
832.658/2016-DRAGA SAO JUDAS TADEU LTDA-NÃO CONHECE do recurso
hierárquico interposto por Draga São Judas Tadeu Ltda., por ser intempestivo, e
MANTER o ato de indeferimento do Requerimento de Registro de Licença publicado no
Diário Oficial da União em 29/12/2016, sem oneração da respectiva área.
850.252/2017-SYLLAS DE LIMA-NÃO CONHECE do recurso interposto por
Syllas de Lima, em razão de sua intempestividade, mantendo o ato de indeferimento
do Requerimento de Registro de Licença publicado no Diário Oficial da União em
14/08/2017, sem oneração da respectiva área
811.699/2015-Q.BUN - EXTRACAO E COMERCIO LTDA.-NÃO CONHECE do
recurso hierárquico interposto por Q.BUN Extração e Comércio Ltda ME, em razão de
sua intempestividade, mantendo o ato de indeferimento do Requerimento de Registro
de Licença publicado no Diário Oficial da União em 03/09/2018, com oneração da
respectiva área.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
850.014/2011-LBR MINERAÇÃO LTDA-Mantem a nulidade do Alvará de
Pesquisa, publicada em 4/11/2021.
851.331/2013-LUZ MINERACAO LTDA-Mantem a nulidade do alvará de
pesquisa nº 10455/2013, publicada no DOU de 19/5/2023
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.754/2006-LARA DO BRASIL MINERACAO LTDA.
850.014/2011-LBR MINERAÇÃO LTDA
851.331/2013-LUZ MINERACAO LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
851.331/2013-LUZ MINERACAO LTDA
850.754/2006-LARA DO BRASIL MINERACAO LTDA.
850.014/2011-LBR MINERAÇÃO LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
RETIFICAÇÃO
Na Relação nº 42/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 02 de
abril de 2026, Seção 1, página 92, onde se lê "CAIO VASCONCELOS DE AZEVEDO -
Secretário-Geral", leia-se: "LUIZ PANIAGO NEVES - Diretor".
Na Relação nº 122/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 02 de
abril de 2026, Seção 1, página 96, onde se lê "SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE
TÍTULOS MINERÁRIOS", leia-se: "DIRETORIA 1".
DESPACHO
Relação Nº 39/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
860.612/2007-PEDRO ROBERTO ROCHA- Publicado DOU de 20/06/2017
Torna sem efeito instauração de processo de caducidade/nulidade do alvará de
pesquisa(190)
851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA
850.825/2005-AVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito despacho publicado.(1864)
870.316/2007-TUCANO MINERAÇÃO LTDA- DOU de 24/03/2022 que inabilitou
as propostas apresentadas pelas proponentes Mineração Maracá Indústria e Comércio S/A
e Hércules Mineração da Bahia Ltda.
831.966/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.- DOU de 04/04/2022
que inabilitou as propostas apresentadas
832.699/2005-VALE S.A.- DOU de 04/04/2022 - relacionadas ao procedimento
de disponibilidade
832.693/2005-VALE S.A.- DOU de 04/04/2022 - relacionadas ao procedimento
de disponibilidade
832.959/2005-JMN MINERACAO S.A.- DOU de 23/09/2022
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho publicado(1417)
831.524/2003-PROSPERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- DOU de
02/04/2019 Torna sem efeito o ato que indeferiu o pedido de prorrogação do Registro de
Licença nº 2.283/2003
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(389)
800.115/2007-RAIMUNDO AVELINO E SILVA- DOU de 16/11/2020
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
830.512/2018-ROBERSON H. X. FIGUEIREDO- Publicado DOU de 25/06/2019
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
850.754/2006-LARA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- DOU de 25/09/2013
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação Nº 53/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.149/2017-QUARTZBLUE QUARTZITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°Ofício nº
13936/2026/DIVFIS-BA/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
875.336/2008-JULY QUARTZO MINERACAO,LOCACAO, SERVICOS E TRANSPORTES
LTDA-OF. N°Ofício nº 12992/2026/DIVFIS-BA/ANM
872.882/2010-ROCHA MARMORE BEGE BAHIA LTDA-OF. N°Ofício nº
15573/2026/DIVFIS-BA/ANM
003.409/1957-ÁGUA MINERAL DIAS D'ÁVILA S/A-OF. N°Ofício nº
16133/2026/DIVFIS-BA/ANM
Determina a interdição da lavra(442)
875.336/2008-JULY QUARTZO MINERACAO,LOCACAO, SERVICOS E TRANSPORTES
LTDA- N° do Termo de Interdição:Nº 01/2026, de 06/03/2026- Lacre N°
003.409/1957-ÁGUA MINERAL DIAS D'ÁVILA S/A- N° do Termo de
Interdição:02/2026/GER/ANM/BA, de 18/03/2026- Lacre N°
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
873.541/2008-JF MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°Ofício nº
14114/2026/DIVFIS-BA/ANM
872.641/2011-CERAMICA OLEGARIO LTDA-OF. N°Ofício nº 15572/2026/DIVFIS-
BA/ANM
805.748/1972-VALE MANGANÊS S A-OF. N°Ofício nº 15237/2026/DIVFIS-
BA/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
870.544/2023-TANIA MARIA BRITO DA SILVA LIMA LTDA-OF. N°Ofício nº
12994/2026/DIVFIS-BA/ANM
872.197/2015-PEDREIRA RIACHAO LTDA-OF. N°Ofício nº 12995/2026/DIVFIS-
BA/ANM - Reiteirar
871.304/2004-SAO FELIPPE COMERCIAL E AGROPECUARIA LTDA-OF. N°Ofício nº
13941/2026/DIVFIS-BA/ANM
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação Nº 30/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
844.041/2022-MOHAWK MINERACAO PEDRA LAVRADA LTDA-
Cessionário:CARMELO FIOR RN LTDA- CPF ou CNPJ 19.454.979/0001-04- Alvará
n°5310/2022
Fase de Licenciamento
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750)
844.145/2011-ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS
844.018/2012-RETRATEL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
844.106/2014-L PEREIRA & CIA LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 31/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.017/2011-M. M. MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°18892/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 844.212/2025
Titular: POPULAR CONSTRUCAO LTDA
Ofício nº: 18410/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação Nº 60/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
861.868/2012-RUBENS MARTINS MOURAO
860.835/2018-W B S MINERAÇÃO EIRELI
860.828/2018-MINERADORA SERRA GERAL LTDA
860.702/2018-TITÂNIO MINERAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI ME
860.221/2019-CENTRO OESTE GOLD MINE S.A.
860.270/2018-OURO FINO DE GOIAS MINERACAO E PARTICIPACOES S.A
860.268/2018-OURO FINO DE GOIAS MINERACAO E PARTICIPACOES S.A
860.736/2018-IMPART CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
860.757/2018-TITÂNIO MINERAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI ME
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
860.820/2018-MINERADORA ESTRELA LTDA- AI N°1359/2023
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
861.862/2012-MINERADORA SANTA BARBARA LTDA ME - AI N°1147/2023
862.020/2012-MINERADORA SANTA BARBARA LTDA ME - AI N°1148/2023
860.615/2014-MINERADORA SANTA BARBARA LTDA ME - AI N°1151/2023
860.927/2014-PRIME DIAMONDS MINERAÇÃO LTDA - AI N°1152/2023
860.344/2015-LUIZ SEVERIANO CARDOSO - AI N°195/2023
860.343/2015-LUIZ SEVERIANO CARDOSO - AI N°196/2023
860.980/2016-QUARTZ MINERACAO E AREIAS LTDA - AI N°1162/2023
860.882/2017-MINERACAO ORCALINO FERREIRA GUIMARAES LTDA - AI
N°627/2023
860.799/2017-CESAR ALBERTO FERREIRA - AI N°632/2023
860.856/2017-ENGEMID CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA - AI N°638/2023
860.570/2017-DIONY CEZAR RABELO - AI N°646/2023
860.570/2021-CENTRO MINERAÇÃO LTDA - AI N°645/2023
860.822/2018-CELSO EVANGELISTA DA SILVA - AI N°700/2023
860.784/2018-SEBASTIÃO RIBEIRO CAMELO - AI N°702/2023
860.259/2018-GIULLIANO MOMONUKI - AI N°831/2023
860.212/2018-IDAIANE COSTA VIEIRA - AI N°890/2023
860.630/2018-ODETE GOMES DA MATA LOPES - AI N°844/2023
860.351/2018-FLAVIO COELHO DO NASCIMENTO - AI N°845/2023
860.651/2018-AP TERRA SANTA SPE LTDA - AI N°847/2023
860.650/2018-ARCA PARQUE DIVERSÕES LTDA - AI N°849/2023
860.717/2018-SAL DA TERRA SISTEMA MERCANTIL DE DESENVOLVIMENTO
AGRO.INDUSTRIAL LTDA. - AI N°855/2023
860.828/2018-MINERADORA SERRA GERAL LTDA - AI N°894/2023
860.707/2018-VINÍCIUS SIQUEIRA DE DEUS - AI N°910/2023
860.727/2018-ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR - AI N°913/2023
860.284/2018-VECTORE EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA - AI N°1299/2023
860.088/2014-MINERADORA SANTA BARBARA LTDA ME - AI N°1150/2023
861.080/2017-CENTRO MINERAÇÃO LTDA - AI N°651/2023
860.579/2018-SOLON VIEIRA - AI N°846/2023
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 81/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
860.001/2003-CENTRAL PARK MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF.
N°264/2009-DOU de 23/04/2009
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 92/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2266/2026-866.515/2025-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-
2270/2026-866.522/2025-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-
2269/2026-866.520/2025-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-
2268/2026-866.518/2025-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-
2267/2026-866.517/2025-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-
2265/2026-866.513/2025-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-
2264/2026-866.511/2025-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-
2263/2026-866.510/2025-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-
2262/2026-866.507/2025-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-
2281/2026-866.719/2025-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-
2280/2026-866.717/2025-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-
2279/2026-866.715/2025-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-
2276/2026-866.709/2025-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-
2272/2026-866.526/2025-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-
2271/2026-866.524/2025-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-
2275/2026-866.706/2025-ROBERTO NUNES RONDON-
2274/2026-866.704/2025-ROBERTO NUNES RONDON-
2273/2026-866.695/2025-ROBERTO NUNES RONDON-
2277/2026-866.711/2025-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-
2278/2026-866.714/2025-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação Nº 93/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
866.177/2014-VITÓRIA RÉGIA ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°17608/2026-DIVFIS
866.134/2001-INDUSTRIA SANTA CLARA LTDA-OF. N°11661/2026-DIVFIS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
866.605/2020-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
867.081/2024-MINERACAO ALAZAO LTDA
867.079/2024-MINERACAO ALAZAO LTDA
866.604/2020-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
866.603/2020-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
866.600/2020-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
866.599/2020-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
866.592/2020-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
866.586/2020-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
866.583/2020-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
866.821/2024-OROTILDE TONELLI
866.735/2024-GEOQUALITY GEOLOGIA E MINERACAO LTDA
866.659/2024-HAMMER - GOLD FIELDS LTDA
866.186/2024-MINERACAO VALE DO RIO PARDO LTDA
866.185/2024-MINERACAO VALE DO RIO PARDO LTDA
866.184/2024-MINERACAO VALE DO RIO PARDO LTDA
866.002/2024-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL COOPERGOLD
866.943/2023-ANTONIO JOAO MARQUES GARCIA
866.512/2018-AGROPECUÁRIA FAZENDA FELICIDADE LTDA EPP
866.733/2013-SAULO DOS REIS SILVA SANTOS
866.085/2016-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 94/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento