PORTARIA PREVIC Nº 244, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 3)

17. Ação: Estabelecer uma agenda de interesse comum em matéria de
interligação de sistemas isolados de produção de energia e/ou redução do consumo de
diesel.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério de Minas e Energia do Brasil
e Ministério de Minas e Energia da Colômbia, com participação das agências
reguladoras.
18. Ação: Fortalecer o diálogo bilateral em energia eólica offshore.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério de Minas e Energia do Brasil
e Ministério de Minas e Energia da Colômbia, Agência Nacional de Hidrocarbonetos da
Colômbia e Direção Geral Marítima da Colômbia.
III. DEFESA
a) CURTO PRAZO
19. Ação: Desenvolver práticas geoestratégicas internacionais.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministérios da Defesa de Brasil e
Colômbia, Comando Geral das Forças Armadas (FFMM) da Colômbia.
20. Ação: Criar um Grupo de Trabalho para detalhar a cooperação em defesa,
definindo modalidades de colaboração para o desenvolvimento da indústria de defesa.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministérios da Defesa de Brasil e
Colômbia.
21. Ação: Realizar a XIII Conferência Bilateral de Estados-Maiores no segundo
semestre de 2026.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministérios da Defesa de Brasil e
Colômbia.
22. Ação: Avaliar a possibilidade de participação do Exército Nacional da
Colômbia no Exercício Guardião Cibernético em 2026.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministérios da Defesa de Brasil e
Colômbia.
23. Ação: Realizar a XIV Rodada de Conversações entre o Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas do Brasil e o Comando-Geral das Forças Militares da
Colômbia, prevista para o primeiro semestre de 2026.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministérios da Defesa de Brasil e
Colômbia, Comando Geral das FFMM da Colômbia.
b) MÉDIO PRAZO
24. Ação: Atualizar o Memorando de Entendimento sobre cooperação entre
Brasil e Colômbia para o exercício de funções na Missão de Instrutores e Assessores em
Desminagem Humanitária na Colômbia (MIADHCO), com o objetivo de aprofundar a
cooperação.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministérios da Defesa de ambos os
países.
25. Ação: Manter a realização das reuniões da Comissão Binacional de
Fronteira Brasil-Colômbia (COMBIFRON).
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministérios das Relações Exteriores e
da Defesa de ambos os países, Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil,
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Direção Nacional de Inteligência da Colômbia
(DNI).
26. Ação: Criar um Mecanismo de Promoção de Confiança Mútua por meio de
Reunião de Comandos Regionais da Fronteira (RCRF).
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministérios da Defesa de Brasil e
Colômbia, Ministérios das Relações Exteriores de Brasil e Colômbia, Comando Geral das
FFMM da Colômbia.
27. Ação: Cooperar bilateralmente e em atuação conjunta com todos os países
da América do Sul no Sistema de Comunicação Segura (Sistema de Enlace de Nações
Amigas).
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministérios da Defesa de Brasil e
Colômbia.
28. Ação: Promover nova participação da Colômbia na operação Ágata
Amazônica.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministérios da Defesa de Brasil e
Colômbia.
IV. SEGURANÇA PÚBLICA E ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO
a) CURTO PRAZO
29. Ação: Implementar o Memorando de Entendimento entre a Polícia
Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Nacional da Colômbia, para fins de cooperação.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Justiça e Segurança
Pública do Brasil, Ministério da Justiça e do Direito da Colômbia, Polícia Rodoviária
Federal do Brasil (PRF) e Polícia Nacional da Colômbia.
30. Ação: Criar um Grupo de Trabalho sobre os direitos das crianças e
adolescentes desacompanhadas nas áreas fronteiriças.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Justiça e Segurança
Pública do Brasil, Defensoria Pública da União do Brasil, Ministério dos Direitos Humanos
e da Cidadania do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, Ministério da
Justiça e do Direito da Colômbia, Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e da
Colômbia e Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar (ICBF).
31. Ação: Oferecer vagas a agentes de segurança colombianos no Curso
Internacional de Segurança Viária da Polícia Rodoviária Federal do Brasil.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Justiça e Segurança
Pública do Brasil, Ministério da Justiça e do Direito da Colômbia, Polícia Rodoviária
Federal do Brasil (PRF), Ministério da Defesa da Colômbia e Polícia Nacional da
Colômbia.
32. Ação: Fortalecer as ações da Comunidade de Polícias das Américas
(AMERIPOL) e promover a pronta entrada em vigor de seu Tratado de Constituição.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Justiça e Segurança
Pública do Brasil, Ministério da Defesa da Colômbia, Polícia Federal do Brasil e Polícia
Nacional da Colômbia. Ministérios das Relações Exteriores de ambos os países.
33. Ação: Fortalecer a cooperação para o enfrentamento à mineração ilegal,
inclusive por meio de ferramentas técnicas e de análise financeira.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Justiça e Segurança
Pública do Brasil, Ministério da Defesa da Colômbia, Ministério de Minas e Energia da
Colômbia, Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia,
Unidade de Informação e Análise Financeira da Colômbia (UIAF), Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (COAF) do Brasil, Polícia Federal do Brasil e Polícia Nacional da
Colômbia.
34. Ação: Promover atividades de capacitação para a prevenção e o combate
de todas as manifestações de delinquência organizada transnacional.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Justiça e Segurança
Pública do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, Ministério da Defesa da
Colômbia, Fiscalía General da Nação da Colômbia, Polícia Federal do Brasil, Polícia
Nacional da Colômbia, Receita Federal do Brasil e Direção Nacional de Impostos e
Alfândega da Colômbia (DIAN).
35. Ação: Aprofundar a cooperação relativa à prevenção e ao combate à
corrupção e à lavagem de dinheiro.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Secretaria de Transparência da
Colômbia, Ministério Público Federal do Brasil, Polícia Federal do Brasil, Ministério da
Justiça e Segurança Pública do Brasil, Controladoria-Geral da União, Fiscalía General da
Nação da Colômbia, Procuradoria-Geral da Colômbia, Polícia Nacional da Colômbia,
Controladoria Geral da República da Colômbia, Unidade de Informação e Análise
Financeira na Colômbia (UIAF) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
do Brasil.
36. Ação: Fortalecer a cooperação e a troca de informações sobre gestão
penitenciária, incluindo para a prevenção à criminalidade e à violência, com o fim de
promover a efetiva inclusão e a reintegração social.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Justiça e Segurança
Pública do Brasil, Polícia Federal do Brasil e Ministério da Justiça e do Direito da
Colômbia.
b) MÉDIO PRAZO
37. Ação: Concluir a negociação de tratados bilaterais sobre Assistência
Jurídica Mútua em Matéria Civil e o Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Justiça e Segurança
Pública do Brasil e Ministério da Justiça e do Direito da Colômbia.
38. Ação: Fortalecer ações conjuntas de combate ao crime organizado,
incluindo o intercâmbio de informações de inteligência e a formação de equipes conjuntas
de investigação.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Justiça e Segurança
Pública do Brasil e Ministério da Justiça e do Direito da Colômbia, Ministério da Defesa
Nacional e Comando Geral das FFMM da Colômbia, Unidade de Informação e Análise
Financeiro na Colômbia (UIAF) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
do Brasil.
39. Ação: Fortalecer as ações conjuntas entre as autoridades policiais para
prevenir e combater os crimes ambientais e proteger as populações tradicionais.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Justiça e Segurança
Pública do Brasil e Ministério da Defesa da Colômbia, Fiscalía General da Nação da
Colômbia, Polícia Federal do Brasil, Polícia Rodoviária Federal do Brasil (PRF), Polícia
Nacional da Colômbia, Receita Federal do Brasil e Direção Nacional de Impostos e
Alfândega da Colômbia (DIAN).
40. Ação: Formular ações de reconhecimento e planejamento de segurança
para a consecução da Rota Amazônica (Rota 2 das Rotas de Integração).
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Justiça e Segurança
Pública e Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, Ministério da Defesa da
Colômbia, Ministério das Relações Exteriores do Brasil e da Colômbia, Polícia Rodoviária
Federal do Brasil (PRF) e Receita Federal do Brasil.
41. Ação: Avançar nas tratativas da proposta de Memorando de Entendimento
em matéria migratória.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Justiça e Segurança
Pública do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, Ministério das Relações
Exteriores do Brasil, Ministério das Relações Exteriores e Migração da Colômbia, Polícia
Federal do Brasil, Polícia Nacional da Colômbia e Instituto Colombiano de Bem-Estar
Familiar (ICBF).
42. Ação: Fortalecer a segurança pública nas áreas fronteiriças, por meio do
desenvolvimento comunitário.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Justiça e Segurança
Pública do Brasil e Ministério da Defesa da Colômbia, Ministérios das Relações Exteriores
de Colômbia e Brasil.
43. Ação: Fortalecer a cooperação para o combate ao tráfico de pessoas e à
exploração de crianças e adolescentes na região fronteiriça.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Justiça e Segurança
Pública do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil e Ministério da Justiça e do
Direito da Colômbia, Ministério do Interior da Colômbia e Instituto Colombiano de Bem-
Estar Familiar (ICBF).
V. COMÉRCIO E INVESTIMENTOS
a) CURTO PRAZO
44. Ação: Convocar regularmente a Comissão de Monitoramento de Comércio
entre Brasil e Colômbia (CMC) e avançar na execução dos compromissos firmados na VII
reunião do mecanismo.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços do Brasil e Ministério de Comércio, Indústria e Turismo da
Colômbia.
45. Ação: Apoiar a convocação da Comissão Administradora do ACE-72 em
2026.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços do Brasil, Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Ministério do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Colômbia, Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação
da Colômbia e Ministério de Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia.
46. Ação: Realizar a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Bioindústria
Brasil-Colômbia.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços e Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Ministério
do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, e
Ministério de Comércio, Indústria e Turismo e Ministério das Relações Exteriores da
Colômbia, Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Ministério de
Ciência, Tecnologia e Inovação da Colômbia.
47. Ação: Fortalecer o diálogo em temas de produtos com origem
agropecuária, no marco da Comissão de Monitoramento de Comércio entre Brasil e
Colômbia.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Agricultura e Pecuária do
Brasil e Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Colômbia.
48. Ação: Explorar a viabilidade para negociar um acordo bilateral de
integração produtiva.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços do Brasil, Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil e Ministério do Comércio,
Indústria e Turismo da Colômbia.
49. Ação: Apoiar os trabalhos do Conselho Empresarial Brasil-Colômbia.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços do Brasil e Ministério de Comércio, Indústria e Turismo da
Colômbia.
50. Ação: Avançar na conclusão dos trâmites necessários para a entrada em
vigor de importantes acordos bilaterais pendentes, como o Acordo de Complementação
Econômica (ACE-72) e seu Protocolo de Serviços, e o Acordo para Eliminação de Dupla
Tributação (ADT) e determinar uma estratégia para solucionar as questões referentes ao
Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI).
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministérios das Relações Exteriores de
Brasil e Colômbia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do
Brasil, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte do Brasil e Ministério de Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia.
51. Ação: Explorar a viabilidade de avançar na negociação de um marco
normativo em matéria de contratações públicas.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministérios das Relações Exteriores de
Brasil e Colômbia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do
Brasil, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte do Brasil e Ministério de Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia.
VI. COOPERAÇÃO EM SISTEMAS FINANCEIROS
a) MÉDIO PRAZO
52. Ação: Trocar informações e boas práticas sobre a declaração do imposto
de renda nos dois países, com vistas a explorar a viabilidade de implementar na Colômbia
um sistema eletrônico de declaração de imposto de renda análogo ao desenvolvido pela
Receita Federal do Brasil.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Fazenda do Brasil, Receita
Federal do Brasil e Direção Nacional de Impostos e Alfândega da Colômbia (DIAN).
VII. CULTURA E EDUCAÇÃO
a) MÉDIO PRAZO
53. Ação: Fortalecer a cooperação entre as Escolas Diplomáticas de Brasil
(Instituto Rio Branco) e Colômbia (Academia Diplomática "Augusto Ramírez Ocampo").
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministérios das Relações Exteriores de
Brasil e Colômbia.
54. Ação: Incrementar o intercâmbio cultural entre ambos os países.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Cultura do Brasil,
Ministério das Culturas, das Artes e dos Saberes da Colômbia, Ministério das Relações
Exteriores do Brasil e Ministério das Relações Exteriores da Colômbia.
55. Ação: Organizar a VII edição da Comissão Mista Brasil-Colômbia de
Educação, Cultura e Esporte.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministérios das Relações Exteriores, da
Educação, da Cultura e de Esportes de Brasil e Colômbia.
VIII. MEIO AMBIENTE
a) CURTO PRAZO
56. Ação: Seguir trabalhando conjuntamente para avançar na cooperação em
temas de biodiversidade e mudança do clima, assim como nos esforços para o aumento
do financiamento climático, entre outros.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima do Brasil e Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Colômbia.
57. Ação: Promover a educação ambiental em todos os níveis da educação
formal (pré-escolar, básica, média e universitária); (esta iniciativa também poderá ser
trabalhada a médio prazo).
Órgãos responsáveis: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do
Brasil, Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia,
Ministério da Educação do Brasil e Ministério da Educação Nacional da Colômbia.
58. Ação: Intercambiar experiências sobre manejo territorial e ambiental de
Territórios Indígenas, no âmbito da regularização fundiária, em linha com o Memorando
de Entendimento para a Cooperação sobre Assuntos Indígenas na Zona de Fronteira,
assinado em 2015.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério dos Povos Indígenas e
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) do Brasil, Ministério do Interior da
Colômbia e Agência Nacional de Terras da Colômbia (ANT).
b) MÉDIO PRAZO
59. Ação: Estabelecer diálogo institucional sobre os impactos ambientais e
licenciamento ambiental.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima do Brasil, Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Colômbia e Agência Nacional de Licenças Ambientais da Colômbia (ANLA).
60. Ação: Compartilhar e integrar dados e informações ambientais.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima do Brasil e Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Colômbia.
61. Ação: Apoiar o fortalecimento do Observatório Regional Amazônico da
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima do Brasil e Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Colômbia.
62. Ação: Realizar operações de fiscalização integradas para combate ao
tráfico ilícito de espécies da flora e da fauna.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima do Brasil, Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Colômbia, Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e Ministério da Justiça
e do Direito da Colômbia, Receita Federal do Brasil e Direção Nacional de Impostos e
Alfândega da Colômbia (DIAN).
63. Ação: Desenvolver ações conjuntas para o fortalecimento de capacidades
institucionais para o combate ao tráfico ilícito de animais e para a reabilitação de
espécies.
Órgãos responsáveis: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do
Brasil, Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia,
Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e Ministério da Justiça e do Direito da
Colômbia, Receita Federal do Brasil e Direção Nacional de Impostos e Alfândega da
Colômbia (DIAN).
64. Ação: Desenvolver ações conjuntas para promover uma maior cooperação
técnica voltada ao fortalecimento das capacidades institucionais para o combate à
introdução ilegal de espécies exóticas invasoras.
–
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima do Brasil, Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Colômbia, Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ministério da Justiça e
do Direito da Colômbia, Receita Federal do Brasil e Direção Nacional de Impostos e
Alfândega da Colômbia (DIAN).
65. Ação: Cooperar em temas relacionados a preservação, conservação e uso
sustentável da biodiversidade.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima do Brasil e Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Colômbia, Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil e Autoridade
Nacional de Aquicultura e Pesca da Colômbia (AUNAP).
66. Ação: Revisar o Acordo para a Conservação da Flora e da Fauna dos
territórios amazônicos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, com
vistas à sua possível atualização.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima do Brasil e Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Colômbia; Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil e Autoridade
Nacional de Aquicultura e Pesca da Colômbia (AUNAP).
IX. SAÚDE
a) CURTO PRAZO
67. Ação: Realizar foro sobre convergência regulatória.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Saúde do Brasil,
Ministério de Saúde e Proteção Social da Colômbia, Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) e Instituto Nacional de Vigilância de Medicamentos e Alimentos
(INVIMA).
68. Ação: Promover o fortalecimento de capacidades do setor de saúde, por
meio da cooperação na produção de vacinas e medicamentos.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Saúde do Brasil,
Ministério de Saúde e Proteção Social da Colômbia, ANVISA e INVIMA.
69. Ação: Promover o aprofundamento da cooperação em matéria de saúde,
por meio do intercâmbio de missões bilaterais.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Saúde do Brasil e
Ministério de Saúde e Proteção Social da Colômbia.
a) MÉDIO PRAZO
70. Ação: Constituir mesa de trabalho entre os órgãos gestores e reguladores
dos dois países, para facilitar procedimentos de intercâmbio de medicamentos e tratar de
outros temas regulatórios entre os dois países.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério da Saúde e ANVISA no Brasil,
Ministério de Saúde e Proteção Social e INVIMA na Colômbia.
X. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
a) CURTO PRAZO
71. Ação: Avançar no projeto de cooperação trilateral Brasil-Colômbia-
Alemanha, via Agência Brasileira de Cooperação (ABC)/Agência Alemã de Cooperação
Internacional (GIZ), sobre o fortalecimento organizacional de empreendimentos
comunitários.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério de Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar do Brasil e Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural da
Colômbia.
72. Ação: Estreitar a colaboração entre Brasil e Colômbia nos diálogos da
Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) do Mercosul, em que a Colômbia
participa na condição de Estado Associado.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar do Brasil e Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural da
Colômbia.
73. Ação: Estreitar a colaboração entre Brasil e Colômbia no marco da Aliança
Global contra a Fome e a Pobreza e das disposições estabelecidas no Plano SAN-CELAC
2030, com o objetivo de intercambiar experiências e boas práticas e promover a
cooperação para erradicar a fome e a pobreza.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, entidades da Comissão
Intersetorial de Direito Humano à Alimentação da Colômbia e Departamento para a
Prosperidade Social da Colômbia.
XI. TURISMO
a) CURTO PRAZO
74. Ação: Operacionalizar a implementação do plano de ação conjunta
adotado em 2024, com metas e prazos, para cooperação turística entre Brasil e
Colômbia.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério do Turismo e Embratur, no
Brasil; Ministério do Comércio, Indústria e Turismo e ProColombia, na Colômbia.
75. Ação: Comunicar à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), às
entidades competentes e às partes interessadas de ambos os países a decisão do
Ministério da Saúde da Colômbia sobre a eliminação da exigência do certificado
internacional de febre amarela para viajantes provenientes do Brasil que ingressem na
Colômbia.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministérios do Turismo e da Saúde no
Brasil e Ministérios do Comércio, Indústria e Turismo e de Saúde e Proteção Social na
Colômbia.
b) MÉDIO PRAZO
76. Ação: Estabelecer roteiro turístico fluvial entre Puerto Nariño e/ou Leticia
(Colômbia), pelo Rio Amazonas, até Santarém e/ou Belém (Brasil).
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério do Turismo do Brasil e
Ministério do Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia.
XII. DIREITOS HUMANOS
a) CURTO PRAZO
77. Ação: Formalizar a cooperação bilateral para a ampliação da linha "155",
que atende mulheres vítimas de violência na Colômbia, incluindo seu componente de
atendimento a violências por preconceito, voltado à população LGBTQIA+.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania do Brasil, Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Ministério da Igualdade
e Equidade da Colômbia e Ministério das Relações Exteriores da Colômbia.
78. Ação: Estabelecer planos de trabalho no âmbito do Memorando de
Entendimento entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil e o
Ministério da Igualdade e Equidade da Colômbia, de abril de 2024.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania do Brasil, Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Ministério do Trabalho
e Emprego do Brasil, Ministério da Igualdade e Equidade da Colômbia e Ministério das
Relações Exteriores da Colômbia.
79. Ação: Trocar experiências entre academias diplomáticas sobre inclusão de
gênero.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Instituto Rio Branco do Brasil e
Academia Diplomática da Colômbia "Augusto Ramírez Ocampo".
80. Ação: Intercambiar experiências na proteção a povos indígenas, com
especial atenção aos povos em isolamento voluntário e contato inicial, em conformidade
com o Memorando de Entendimento para a Cooperação em Assuntos Indígenas na Zona
de Fronteira, assinado em 2015.
Órgãos responsáveis (Brasil/Colômbia): Ministério dos Povos Indígenas do
Brasil e Ministério do Interior da Colômbia.
81. Ação: Promover iniciativas para o fortalecimento da agenda internacional
sobre povos indígenas, com especial atenção aos povos isolados e de recente contato, no
marco dos distintos foros regionais e multilaterais.