PORTARIA Nº 1.750, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 4 de 6)

8.2. Provisão para perdas CT RC GOV SP
Contemplam os valores apresentados na nota explicativa n.º 8.1 conforme proposta aprovada em Reunião de Diretoria n.º 050 de 25/11/2022 para a contabilização dos saldos
das "Contas a receber Governo do Estado de São Paulo" como provisão de perda, conforme pronunciamento técnico CPC 48, referente ao Contrato assinado entre CEAGESP e Governo do
Estado de São Paulo até o julgamento final na 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Processo n.º 5018620-22.2019.4.03.6100.
MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO 31.12.2024 Adições Reversões ao reclamante 31.12.2025
Contas a receber Governo do Estado de São Paulo 41.271 1.107 (59) 42.319
Depósitos judiciais causas diversas - cíveis 2.545 15 (229) 2.331
Depósitos judiciais causas trabalhistas - terceiros 1.999 1.397 (731) 2.665
Depósitos judiciais causas trabalhistas - CEAGESP 1.016 109 (119) 1.006
(-) Provisão para perdas CT RC GOV SP (41.271) (1.107) 59 (42.319)
5.560 1.521 (1.079) 6.002
9.ATIVO FISCAL DIFERIDO
31.12.2025 31.12.2024
IRPJ diferido 23.030 30.314
CSLL diferida 8.291 10.912
31.321 41.226
MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO
31.12.2024 31.12.2025
Total CONSTITUIÇÃO REDUÇÃO Total
IRPJ diferido 30.314 363 (7.647) 23.030
CSLL diferida 10.912 131 (2.752) 8.291
41.226 494 (10.399) 31.321
31.12.2025
Diferenças temporárias na apuração do resultado tributável Base IRPJ
25%
CSLL 9% Total
Provisão atuarial 38.901 9.725 3.501 13.226
PECLD 43.046 10.762 3.874 14.636
Provisão de créditos junto ao Governo 42.319 10.579 3.809 14.388
Provisões judiciais 11.225 2.808 1.009 3.817
Provisão PLR e RVA 227 57 20 77
Realização da reserva de reavaliação (9.207) (2.302) (828) (3.130)
Diferença entre depreciação contábil e fiscal (34.390) (8.598) (3.094) (11.693)
92.121 23.030 8.291 31.321
MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO
31.12.2024 31.12.2025
Total Constituição Reversão Total
Provisão atuarial 19.676 2.907 (9.357) 13.226
PECLD 16.248 2.497 (4.109) 14.636
Provisão de créditos junto ao Governo 14.032 376 (20) 14.388
Provisões judiciais 4.714 1.714 (2.611) 3.817
Provisão PLR 560 77 (560) 77
Realização da reserva de reavaliação (3.269) - 139 (3.130)
Diferença entre depreciação contábil e fiscal (10.735) 561 (1.519) (11.693)
41.226 8.132 (18.037) 31.321
10. OUTROS VALORES - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
10.1. Valores a receber - IPTU
Refere-se aos valores a receber da Prefeitura de São Paulo, referente aos IPTUs pagos em anos anteriores a 2022 e que a CEAGESP havia solicitado a devolução, em razão do
reconhecimento da imunidade tributária.
A Prefeitura de São Paulo deferiu parcialmente a restituição do IPTU por imunidade tributária à CEAGESP, relativo ao período de 2017 a 2019 (1 parcela de 2017, parcelas 1 a
10 de 2018 e parcelas 1 e 2 de 2019), no valor principal de R$ 1.371. A CEAGESP ingressou com recurso hierárquico e obteve sucesso. O processamento decorrente da retificação da decisão
de imunidade alterou de 94,25% para 100% o percentual de deferimento da imunidade do SQL n.º 097.127.0001-1. O despacho decisório foi emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda
da Prefeitura de São Paulo no dia 08/12/2025 e o valor foi liberado no dia 24/12/2025 no total de R$ 2.099.
Em 2025 a Prefeitura de São Paulo realizou a restituição dos IPTUs n.º 097.127.0004-6, 097.127.0003-8 e 097.127.0001-1 nos dias 05 de fevereiro, 26 de março, 14 de maio e
24 de dezembro nos valores respectivos de R$ 2.249, R$ 6.983, R$ 2.367 e R$ 2.099, totalizando R$ 13.698 e que se encontra registrado em aplicação financeira.
MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO
31.12.2024 31.12.2025
Total Baixa Var.monet/ outros Total
Prefeitura de São Paulo - IPTU 12.750 (13.698) 948 -
10.2. Outros valores
31.12.2025 31.12.2024
Prefeitura Municipal de Itapetininga 2.051 2.051
Contas a receber usuários - parcelados 109 145
2.160 2.196
O valor registrado na rubrica Prefeitura Municipal de Itapetininga refere-se a contas a receber, decorrentes de demandas judiciais em processo de negociação. Nesta conta não
foi estimada a PECLD, pois o bem é mantido como garantia real da Companhia. Nas contas a receber de usuários parcelados são registrados os títulos a vencer acima de 360 dias.
11.INVESTIMENTOS
31.12.2025 31.12.2024
Obras de arte 80 80
Participação voluntária semipermanente 4 4
Participação voluntária permanente 2 2
86 86
A conta obras de arte consiste no recebimento por doação de duas esculturas instaladas no ETSP.
A Companhia possui participações acionárias nas empresas FEPASA, PRODESP e COTERSO avaliadas ao custo de aquisição. Por determinação do Decreto n.º 1.068, de 2 de março
de 1994, os investimentos da Companhia estão depositados no Fundo Nacional de Desestatização - FND, sendo acompanhados pelo gestor Banco Nacional de Desenvolvimento Social -
BNDES.
As participações societárias representam percentuais de participação inferiores a 20% do total do capital social das investidas.
12. IMOBILIZADO
31.12.2024 31.12.2025
Descrição Valor líquido Custo Taxa (%) Depreciação acumulada Valor líquido
Imóveis 83.947 312.135 2 (226.733) 85.402
Terrenos 72.191 71.658 - - 71.658
Equipamentos e instalações 16.352 47.469 6,67 (32.148) 15.321
Obras elétricas 4.942 19.685 6,67 (15.498) 4.187
Obras em andamento 2.850 - - - -
Móveis e utensílios 593 3.114 11,11 (2.483) 631
Direito de uso - veículos 305 661 8,33 (43) 618
Equipamentos de informática 297 4.942 14,79 (4.852) 90
Benfeitorias em bens de terceiros 166 2.634 2 (2.512) 122
Obras hidráulicas 135 4.323 6,67 (4.232) 91
Veículos 88 557 10 (529) 28
181.866 467.178 - (289.030) 178.148
MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO
31.12.2024 Adição Baixas Deprec. 31.12.2025
Imóveis 83.947 5.740 - (4.285) 85.402
Terrenos 72.191 - (533) - 71.658
Equipamentos e instalações 16.352 646 - (1.677) 15.321
Obras elétricas 4.942 - - (755) 4.187
Obras em andamento 2.850 1.050 (3.900) - -
Móveis e utensílios 593 199 - (161) 631
Direito de uso - veículos 305 661 - (348) 618
Equipamentos de informática 297 4 - (211) 90
Benfeitorias em bens de terceiros 166 - - (44) 122
Obras hidráulicas 135 - - (44) 91
Veículos 88 - (84) 24 28
181.866 8.300 (4.517) (7.501) 178.148
Parte das Unidades operacionais estão instaladas em terrenos doados por órgãos públicos e registradas pelo valor constante da documentação legal.
O imobilizado é avaliado ao custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada. No exercício de 1986, a Companhia reavaliou todos os itens das contas de edificações
localizados em Unidades operacionais ativas (vide nota explicativa n.º 25.2).
A Companhia reavaliou os bens, facultado pela Deliberação CVM n.º 27, de 5 de fevereiro de 1986.
A partir do exercício de 2016, o cálculo da depreciação passou a ser realizado de acordo com a vida útil econômica dos bens, conforme IAS 16 (Pronunciamento Técnico CPC
27), tendo como base a avaliação dos bens realizada por empresa contratada.
O pronunciamento técnico CPC 01 (R1) "Redução ao Valor Recuperável de Ativos", item 9, determina: (...) "A entidade deve avaliar, ao fim de cada exercício, se há alguma
indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização".
Em 2025 a CEAGESP contratou serviço especializado para identificação de possível desvalorização de ativos "teste de Impairment". Considerando que a Norma sugere que o Valor
Contábil não deve ser superior ao maior montante entre o seu Valor Justo, líquido de despesa de venda e o seu Valor em Uso, concluiu-se que não houve indícios aptos a promover o ajuste
ao valor recuperável de ativos (Perda por Impairment).
13. INTANGÍVEL
31.12.2024 31.12.2025
Valor líquido Custo Taxa (%) Amortização acumulada Valor líquido
Direitos de uso de software 20 4.833 20 (4.826) 7
Marcas e patentes - 37 14,79 (37) -
20 4.870 - (4.863) 7
MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO
31.12.2024 Amortização 31.12.2025
Direitos de uso de software 20 (13) 7
14. FORNECEDORES
A variação de R$ 6.559 em relação ao saldo de 31/12/2024 refere-se, principalmente, ao montante de R$ 2.970 que se encontra em análise da gestão dos contratos para
prosseguimento do processo de pagamento; R$ 1.056 de valores provenientes de contratos de serviços de limpeza e informática não contemplados em 31 de dezembro de 2024; à
contratação de serviços de manutenção que foram necessários à preservação dos ativos da Companhia, no valor de R$ 555.
15. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Refere-se a operações de arrendamento de veículos de acordo com a NBC TG 06 (R3). A vigência contratual é de 12 meses com términos em outubro e novembro de 2026,
prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de 05 (cinco) anos, de acordo com o artigo 71 da Lei n.º 13.303/2016.
16. FÉRIAS E ENCARGOS A PAGAR
31.12.2025 31.12.2024
Férias e gratificações a pagar 8.907 8.286
INSS e FGTS a pagar 3.234 2.996
12.141 11.282
As obrigações relacionadas a direitos trabalhistas são reconhecidas com base nas estimativas elaboradas a partir de informações disponibilizadas pela folha de pagamento da
Companhia, considerando os direitos adquiridos pelos empregados até 31 de dezembro de 2025.
17. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER
31.12.2025 31.12.2024
INSS empresa - empregados 2.046 1.985
COFINS 719 946
INSS - Lei 9711/98 e OS 203/99 941 598
FGTS - empresa 565 651
PASEP 150 202
Contribuição - IPREM 16 13
4.437 4.395
Correspondem às obrigações relativas às contribuições patronais, bem como às tributárias relativas a Pasep e Cofins incidentes sobre o faturamento.
18. OBRIGAÇÕES FISCAIS A RECOLHER
31.12.2025 31.12.2024
Impostos retidos - Lei n.º 10.833/03 2.669 2.069
Imposto de renda - fonte - empregados 1.733 1.592
ISS de terceiros 336 318
ISS - empresa 80 73
IRPJ e CSLL - 953
4.818 5.005
18.1. Impostos retidos - Lei n.º 10.833/03
O saldo de impostos retidos variou R$ 600 em relação a 31 de dezembro de 2024, refletindo principalmente o maior volume de operações.
18.2. Imposto de renda - fonte - empregados
O saldo da conta de imposto de renda retido na fonte sobre a remuneração dos empregados aumentou R$ 141 em relação a 31 de dezembro de 2024, cerca de 8,85%.
19. PLR E RVA A PAGAR
31.12.2025 31.12.2024
Participação nos Lucros e Resultados - PLR 116 2.223
Remuneração Variável dos Administradores - RVA 111 104
227 2.327
Composição da PLR em 31/12/2024:
Descrição Lucro Líquido Metas SEST Base de cálculo Percentual Valor
PLR 2021 27.382 100% 27.382 6% 1.643
PLR 2024 12.740 100% 9.674 6% 580
2.223
A distribuição da PLR referente ao exercício de 2024 ocorreu no mês de agosto de 2025, em parcela única, dentro do prazo previsto no Programa de PLR e Acordo Coletivo do
Programa de Participação nos Lucros e Resultados. O valor distribuído foi limitado a 50% do valor provisionado ao final do exercício, com base no alcance das metas estabelecidas no
Programa. O montante pago foi de R$ 290.
Com relação à PLR do exercício de 2021, no valor de R$ 1.643, o processo n.º 1000690-20.2022.5.02.0047 foi arquivado em agosto de 2025, tendo em vista decisão proferida
nos autos do dissídio coletivo 2019, que excluiu a cláusula da PLR.
A RVA do exercício de 2024 foi distribuída no mês de outubro de 2025, no montante de R$ 59.
Com base nas regras previstas no Programa de PLR, no Acordo Coletivo de PLR para o exercício de 2025, firmado entre CEAGESP e o sindicato da categoria, o valor previsto de
PLR em 2025 foi de R$ 116.
A RVA foi constituída no montante de R$ 111, conforme regras previstas no Programa de RVA.
20. CONTAS A PAGAR
31.12.2025 31.12.2024
Curto Prazo Longo Prazo Curto Prazo Longo Prazo
Correntistas credores - IPTU 18.550 40.267 - 125.548
Contas a pagar diversas 2.279 - 2.179 -
Correntistas credores 892 - 1.387 -
Cauções e retenções 70 - 70 -
21.791 40.267 3.636 125.548
20.1. Correntistas credores - IPTU
Em função das decisões de imunidade tributária de IPTU deferidas pela Prefeitura de São Paulo em 2022 e 2024, a CEAGESP obteve o reconhecimento da imunidade referente
ao período de novembro de 2017 a agosto de 2022, abrangendo 11 imóveis: Barra Funda, 2 localizadas na Vila Anastácio e 8 no ETSP. Com relação à Barra Funda, os custos de IPTU não
foram rateados aos clientes, portanto não são passíveis de devolução.
Para preservação do capital, a CEAGESP manteve os valores restituídos pela Prefeitura de São Paulo em aplicações de renda fixa, conforme nota explicativa n.º 5.2.
A redução de R$ 85.281 no longo prazo em relação ao saldo em 31 de dezembro de 2024 refere-se principalmente à transferência do valor de R$ 91.223 para o curto prazo,
dos valores de IPTU restituídos pela Prefeitura de São Paulo, decorrente de decisões de imunidade tributária deferidas por esse órgão, para devolução aos comerciantes, ficando o restante
no curto prazo. O valor registrado no longo prazo é atualizado mensalmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA e reconhecidos contabilmente.
20.1.1. Contratação de serviço especializado de consultoria
Buscando assegurar aos comerciantes transparência, eficiência, responsabilidade e conformidade à legislação vigente e à política da CEAGESP, foi realizada contratação de serviço
especializado de consultoria para cálculo e validação dos valores de IPTU a serem devolvidos.
A contratação incluiu apuração individual dos valores de IPTU que foram rateados e pagos pelos comerciantes, apuração individual dos créditos, aplicação das devidas correções
considerando a data do pagamento do rateio pelo comerciante, a data de devolução dos valores pela Prefeitura de São Paulo à CEAGESP, bem como as correções e juros das aplicações
financeiras. Além disso, abrangeu cálculos complexos e geração de relatórios e planilhas essenciais para garantir que todos os comerciantes recebam exatamente o montante devido.
Após finalização dos trabalhos da empresa especializada, foi possível mensurar individualmente os valores da atualização financeira, com base nos rendimentos das aplicações
financeiras.
20.1.2. Valores devolvidos
Após apresentação do cronograma aos comerciantes, as ações de devolução foram iniciadas no mês de junho.
O montante de IPTU devolvido aos comerciantes durante o exercício de 2025 foi de R$ 73.362.
21. DIVIDENDOS A PAGAR
No dia 11/07/2025 foi realizada a Assembleia Geral Ordinária, para deliberação dos acionistas sobre as demonstrações contábeis de 2024 e destinação do resultado do
exercício.
A proposta abaixo refere-se à destinação do resultado, aprovada pelo Conselho de Administração, para o exercício findo em 31.12.2024 da CEAGESP:
. .Componente .Valor .Percentual .Parâmetro
. .Resultado líquido do exercício .12.741 . .Resultado líquido apurado no exercício registrado na DRE
. .(-) Saldo de prejuízos acumulados .2.866 . .Valor registrado no Balanço, no Patrimônio Líquido
. .(-) Reserva legal .637 .5% .5% do Lucro base para a reserva legal limitada a 20,0% do
capital social (art. 193 da Lei n.º 6.404/1976, e inc. II do art.
95 do Estatuto Social da CEAGESP)
. .(+) Realização de reserva de reavaliação .570 . . Art. 6º da Lei n.º 11.638/2007
. .(=) Lucro líquido ajustado (LLA) .9.807 . .
. .(-) Remuneração ao acionista .2.452 . .
. . Dividendos .2.452 .25% LLA .Mínimo 25% do LLA (art. 202, §2º da Lei n.º 6.404/76, e inc.
III do art. 95 do Estatuto Social da CEAGESP)
. .(-) Reserva de retenção de lucros .7.356 .75% LLA .Art. 196 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e §§ 1º
e 2º do art. 95 do Estatuto Social da CEAGESP
. .Saldo .0 . .
De acordo com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST e Secretaria do Tesouro Nacional - STN, a proposta apresentada pela CEAGESP, aprovada
pelo Conselho de Administração e referendada pelo Conselho Fiscal da CEAGESP não estava de acordo com o art. 189 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 no que tange à apuração
do lucro líquido base de cálculo da reserva legal.
Na proposta apresentada, do resultado líquido do exercício, de R$ 12.741, não foi abatido o saldo de prejuízos acumulados de R$ 2.866 para apuração do lucro líquido base para
a reserva legal.
A destinação do lucro líquido do exercício de 2024 foi aprovada pelos acionistas, conforme proposta apresentada a seguir, condicionando a retenção da reserva de lucros à
aprovação pela Assembleia de acionistas do orçamento de capital:
. .Componente .Valor .Percentual .Parâmetro
. .Resultado líquido do exercício .12.741 . .Resultado líquido apurado no exercício registrado na DRE
. .(-) Saldo de prejuízos acumulados .2.866 . .Valor registrado no Balanço, no Patrimônio Líquido
. .(=) Lucro líquido base para reserva legal (LLB) .9.875 . .
. .(-) Reserva legal .494 .5% LLB .5% do Lucro base para a reserva legal limitada a 20% do
capital social (art. 193 da Lei n.º 6.404/1976, e inc. II do art.
95 do Estatuto Social da CEAGESP)
. .(+) Realização de reserva de reavaliação .570 . . Art. 6º da Lei 11.638/2007
. .(=) Lucro líquido ajustado (LLA) .9.951 . .
. .(-) Remuneração ao acionista .2.488 . .
. . Dividendos .2.488 .25% LLA .Mínimo 25% do LLA (art. 202, §2º da Lei n.º 6.404/76, e inc.
III do art. 95 do Estatuto Social da CEAGESP)
. .(-) Reserva de retenção de lucros .7.463 .75% LLA .Art. 196 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e §§ 1º
e 2º do art. 95 do Estatuto Social da CEAGESP
. .Saldo .0 . .
Os valores dos dividendos foram atualizados mensalmente pela SELIC e o montante de R$2.753 foi pago aos acionistas no mês de agosto de 2025.
Com relação aos dividendos do exercício de 2025 foi destinado 25% do lucro líquido ajustado, conforme nota explicativa n.º 25.4.
22. ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL
A Companhia recebeu recursos provenientes de nove emendas parlamentares, no montante de R$ 2.200, referente ao processo n.º 55000.011515/2025, com finalidade definida
de realização de investimentos no Banco CEAGESP de Alimentos.
As emendas foram classificadas no Grupo de Natureza da Despesa - GND 5 de inversões financeiras, destinadas à:
aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização;
aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídas, quando a operação não importe em aumento do capital;
constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
O valor de R$ 2.200 foi classificado nesta conta de adiantamento para futuro aumento de capital, devendo permanecer até deliberação em Assembleia Geral Ordinária dos
acionistas, para ser transferido para a conta denominada "Governo Federal".
A proposta para aumento de capital foi aprovada em Reunião Ordinária da Diretoria Executiva n.º 006/2026, realizada em 11/02/2026.
23. PROVISÕES JUDICIAIS
31.12.2025 31.12.2024
Provisão para riscos cíveis 3.529 5.531
Provisões judiciais trabalhistas - terceiros 3.152 1.668
Provisões judiciais trabalhistas - CEAGESP 3.144 5.088
Provisões judiciais trabalhistas - Governo Estado SP 1.220 1.581
11.045 13.868
23.1. Provisão para riscos cíveis
Houve redução de R$ 2.002 em comparação ao saldo em 31 de dezembro de 2024. As provisões somaram R$ 3.283, enquanto que as reversões totalizaram R$ 5.285
no exercício.
A provisão de maior relevância foi constituída no 1º e 2º trimestres de 2025 no montante de R$2.150 (processo n.º 0002054-72.2000.8.26.0572) decorrente de alteração
no valor anteriormente provisionado e baixado no 4º trimestre no valor de R$ 3.031. Trata-se de ação de indenização proposta contra o sindicato e a CEAGESP, em razão de acidente
de trabalho de trabalhador avulso ocorrido em março de 1999.
O processo n.º 5005668-69.2023.4.03.6100 no valor de R$ 823 foi provisionado e baixado dentro do exercício.
Outra reversão relevante realizada com base no posicionamento jurídico foi no valor de R$ 800 conforme processo n.º 5015244-23.2022.4.03.6100, em fase de
liquidação.
23.2. Provisões judiciais trabalhistas - terceiros
Houve aumento de R$ 1.484 em comparação a 31 de dezembro de 2024, decorrente de constituição de diversas novas provisões.
O montante de provisões no exercício totalizou R$ 2.789, sendo que a mais relevante foi constituída no valor de R$ 500 do processo n.º 0011454-04.2025.5.15.0116.
Outro valor relevante foi de R$ 300 referente ao processo n.º 0001142-17.2015.5.02.0007; R$ 149 do processo n.º 0010644-29.2025.5.15.0116; e R$ 140 pertencente ao processo
n.º 0010897-17.2025.5.15.0116.
O total de reversões foi de R$ 1.305, sendo que o principal valor foi de R$ 640 mil referente ao processo n.º 0010845-76.2016.5.15.0135.
23.3. Provisões judiciais trabalhistas - CEAGESP
A redução foi de R$ 1.944 em comparação a 31 de dezembro de 2024, decorrente principalmente de reversão de diversos processos, principalmente de n.º 0207500-
82.2004.5.02.0012, no valor de R$ 1.990.
23.4. Provisões judiciais trabalhistas - Governo do Estado de São Paulo
Em comparação com 31 de dezembro de 2024 houve redução de R$ 361, decorrente principalmente da reversão do valor do processo n.º 1077777-79.2023.8.26.0053,
no valor de R$230.
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO
Natureza das ações 31.12.2024 Provisões Pagamentos 31.12.2025
Adição Baixa
Provisão para riscos cíveis 5.531 3.283 (5.285) - 3.529
Provisões judiciais trabalhistas - terceiros 1.668 2.789 (1.300) (5) 3.152
Provisões judiciais trabalhistas - CEAGESP 5.088 2.416 (4.360) - 3.144
Provisões judiciais trabalhistas - Governo do Estado de
SP
1.581 70 (431) - 1.220
13.868 8.558 (11.376) (5) 11.045
A Companhia possui o valor de R$ 140.380 com risco de perda classificado como possível, enquanto que em dezembro de 2024 era de R$ 130.103. Em processos judiciais
cíveis o montante foi de R$ 137.520 e para os processos trabalhistas e tributários de R$ 2.859.
24. BENEFÍCIOS A EMPREGADOS
31.12.2025 31.12.2024
Provisão atuarial - plano de assist. médica - prospectiva 29.222 49.003
Reversão da provisão atuarial - complemento de renda - prospectiva 9.679 8.867
38.901 57.870
A Companhia adota a NBC TG 33 (R2) - Benefícios a Empregados, ratificada pela Resolução CVM n.º 110/22. Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2025, a
CEAGESP contratou uma empresa de consultoria com especialização atuarial para a emissão de relatório de avaliação suportando as informações incluídas nesta nota.
24.1. Provisão Atuarial - Benefício de assistência médica
A Companhia oferece plano de assistência médica aos seus empregados e ex-empregados, estruturado na modalidade de pré-pagamento, onde é estabelecida uma
contribuição mensal fixa por grupo familiar. Os planos são adaptados à Lei n.º 9.656/1998 e, portanto, empregados podem adquirir o direito de permanência no plano após a
aposentadoria ou desligamento da Companhia. O benefício de subsídio indireto de planos de saúde, em planos onde é facultada a manutenção de aposentados e outros ex-
empregados, seja por determinação legal, ou por liberalidade da Companhia, é esperado que essa massa de beneficiários produza impactos na sua sinistralidade e na sua
precificação.
A obrigação é decorrente de dois acontecimentos: 1) pelo direito do ex-empregado demitido sem justa causa ou desligado por aposentadoria, permanecer no plano de
assistência médica à luz dos artigos 30 e 31 da Lei n.º 9.656/1998. Embora o ex-empregado assuma integralmente o custeio do Plano por ocasião de seu desligamento, ao fazer
uso de seu direito, a sinistralidade do Plano é afetada, o que pode resultar em um subsídio indireto para a Companhia; 2) o empregado em atividade conquista a cada ano o
direito ao benefício para usufruir no futuro. O registro do passivo referente ao grupo de benefícios será distribuído da seguinte maneira: a) para os ativos titulares; b) para os
assistidos titulares; e, c) para os assistidos dependentes. Os resultados do estudo de avaliação da materialidade do passivo atuarial relacionado ao benefício pós-emprego relacionado
ao plano de assistência médica patrocinado pela Companhia, evidenciaram impactos decorrentes da não quitação, por parte do Governo do Estado de São Paulo, do acordo firmado
em exercícios anteriores. O estudo também identificou a exposição a riscos relacionados aos benefícios concedidos a empregados e ex-empregados, em conformidade com os
requisitos do pronunciamento contábil CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados.
A redução da obrigação atuarial entre os exercícios de 2024 e 2025, diz respeito às estimativas baseadas em parâmetros populacionais, econômicos, demográficos, eventos
futuros e a base de dados individuais dos colaboradores e ex-colaboradores conforme as regras estabelecidas pelo Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1), aprovado pela Resolução
CVM n.° 110, de maio de 2022 e NBC TSP 15.
O estudo atuarial considera um subsídio direto para os colaboradores ativos e um subsídio cruzado para a população de ex-colaboradores e seus dependentes que
possuem direito vitalício ao plano de assistência médica.
A variação na obrigação atuarial entre os dois exercícios decorre da mudança da taxa de permanência no plano após desligamento da Companhia, que caiu de 30% em
2024 para 13,33% em 2025, impactando na redução de R$ 19.781 em comparação a 31 de dezembro de 2024.
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO
Natureza das ações 31.12.2024 Redução 31.12.2025
Ativos - titulares 38.232 (15.433) 22.799
Assistidos - titulares 6.490 (2.621) 3.869
Assistidos - dependentes 4.281 (1.727) 2.554
Provisão atuarial 49.003 (19.781) 29.222
24.2. Provisão Atuarial - Complemento de renda de aposentadoria do INSS
Referente ao complemento de renda de aposentadoria do INSS de acordo com o item III da Resolução n.° 02 de 14 de março de 1979 que aprovou o regulamento
que rege os benefícios especiais e da aposentadoria e pensão devidos aos empregados admitidos até 25 de agosto de 1975, é devido ao empregado que tiver 30 anos, se do sexo
feminino, ou 35 anos, se do sexo masculino, de serviços prestados à Companhia, ou se for aposentado por invalidez, o abono mensal equivalente à diferença entre a importância
paga pelo INSS e os vencimentos do cargo efetivo a que o empregado pertencia na data de aposentadoria. Na hipótese de falecimento do aposentado, o benefício será reversível
ao cônjuge no percentual de 80%. Em 31 de dezembro de 2025 o passivo referente ao grupo de aposentados monta a quantia de R$ 8.330 e o passivo referente ao grupo de
pensionistas, a quantia de R$ 1.349. Os resultados do estudo de avaliação da materialidade do passivo atuarial relacionado ao benefício pós-emprego referente ao complemento
de renda de aposentadoria patrocinado pela Companhia, evidenciaram impactos decorrentes da não quitação, por parte do Governo do Estado de São Paulo, do acordo firmado
em exercícios anteriores. O estudo também identificou a exposição a riscos relacionados aos benefícios concedidos a empregados e ex-empregados, em conformidade com os
requisitos do pronunciamento contábil CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados.
Houve aumento de R$ 812 ou 9,1% em comparação a 31 de dezembro de 2024:
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO
Natureza das ações 31.12.2024 Aumento 31.12.2025
Aposentados 7.631 699 8.330
Pensionistas 1.236 113 1.349
Provisão atuarial 8.867 812 9.679
25. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
25.1. Capital Social e Composição Acionária
O capital social subscrito e integralmente realizado é composto por 34.403.023 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal em 31 de dezembro de 2025.
31.12.2025 31.12.2024
Número de ações ordinárias
% Capital Capital
Governo Federal 34.294.143 99,69 141.801 141.801
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 108.858 0,30 433 433
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo
22 0,01 1 1
34.403.023 100 142.235 142.235
Os detentores de ações ordinárias têm direito ao recebimento de dividendos conforme definido no estatuto e na política de dividendos da Companhia. Cada ação ordinária
dá direito a um voto nas deliberações de assembleias gerais de acionistas.
25.2. Ajuste de avaliação patrimonial
O saldo da conta de ajuste de avaliação patrimonial no exercício é de R$ 12.827. Foram realizados R$ 570 até 31 de dezembro de 2025 e transferidos para a conta
do resultado do exercício corrente. Esta reserva é resultado da reavaliação realizada no exercício de 1986 de todos os itens das contas de edificações localizados em Unidades
operacionais ativas efetuada com base na Lei n.º 6.404/1976 e a Companhia optou por manter a reserva até a sua realização completa conforme período estipulado no laudo de
avaliação.
25.3. Reserva legal
A reserva legal foi constituída no valor de R$ 89, mediante destinação de 5% do lucro líquido do exercício.
A reserva tem por finalidade assegurar a integridade do capital social e poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital, conforme disposto no artigo
193 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
25.4. Dividendos
Em conformidade com o estatuto social da Companhia, o disposto no artigo 202 da Lei n.º 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e com a política de dividendos, a
Companhia destinou 25% do lucro líquido ajustado para dividendos. O valor calculado foi de R$ 566.
25.5. Reserva de retenção de lucros
Em conformidade com o disposto o art. 196 da Lei n.º 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e com o proposto no estatuto social da Companhia, a Administração propõe
destinar R$ 1.698 para a reserva de retenção de lucros, com base no orçamento de investimento previamente aprovado.
O orçamento de capital elaborado pela Administração contempla as necessidades de investimentos com projetos de ampliação, aquisição de equipamentos para
manutenção operacional, demonstrando a necessidade de retenção parcial dos lucros apurados no exercício social findo em 31 de dezembro de 2025. A Diretoria Executiva aprovou
o orçamento de investimento para o exercício de 2026, em reunião ordinária n.º 24/2025, realizada em 11/06/2025, no valor total de R$ 21.665, distribuído nas seguintes ações:
bens móveis, máquinas e equipamentos: R$ 12.277, ativos de informática: R$ 1.274 e obras/construção civil: R$ 8.114. O Conselho de Administração aprovou o orçamento de
investimento em reunião ordinária n.º 06/2025, realizada em 16/06/2025.
Do lucro líquido ajustado do exercício, no valor de R$ 2.264, foi proposta a retenção de lucros no valor de R$ 1.698, após constituição do dividendo obrigatório. Para
constituição do lucro líquido ajustado, foi adicionado o valor de realização da reserva de ajuste de avaliação patrimonial de R$570.
A proposta de destinação e o orçamento de investimento serão deliberados em assembleia geral ordinária dos acionistas.
25.6. Outros resultados abrangentes
O saldo de R$ 46.602 é composto dos registros de ganhos e perdas atuariais até 31 de dezembro de 2025.
25.7. Resultado do exercício
A Companhia apresentou lucro líquido no exercício de R$ 1.783.