PORTARIA Nº 1.750, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 6)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 02/04/2026

. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 2024
.
. (Em milhares de reais) Nota 31.12.2025 .31.12.2024
. Receita operacional bruta
. Serviços prestados 173.262 175.108
. Vendas de produtos 223 136
. 26.1 173.485 .175.244
. Deduções da receita bruta
. Impostos incidentes sobre serviços prestados e vendas 26.1 (26.047) (26.406)
. Receita operacional líquida 26.1 147.438 .148.838
. Custo dos serviços prestados e produtos vendidos 26.2 (113.967) (86.818)
. Lucro bruto 33.471 .62.020
. DESPESAS COM VENDAS, GERAIS, ADMINISTRATIVAS E OUTRAS DESPESAS E RECEITAS OPERACIONAIS
. Com vendas 26.3 3.669 (5.097)
. Gerais e administrativas 26.4 (50.260) (51.000)
. Remuneração paga a membros estatutários (1.486) (1.498)
. Outros custos operacionais / despesas administrativas (584) (9)
. PLR e RVA 26.5 1.457 (684)
. Outras receitas operacionais 26.6 6.924 .3.092
. RESULTADO ANTES DAS RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS (6.809) .6.824
. Custos e despesas financeiras 26.8 (13.503) (16.747)
. Receitas financeiras 26.7 23.898 .18.913
. RESULTADO FINANCEIRO 10.395 .2.166
. RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO 3.586 .8.990
. Contribuição social corrente 31.1 - -
. Imposto de renda corrente 31.1 - -
. Contribuição social diferida 31.2 (477) 993
. Imposto de renda diferido 31.2 (1.326) 2.758
. RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 1.783 .12.741
. RESULTADO LÍQUIDO POR AÇÃO 0,05 .0,37
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 2024
. (Em milhares de reais) 31.12.2025 . 31.12.2024
. RESULTADO DO EXERCÍCIO 1.783 12.741
. (+) Itens não reclassificados para o resultado
. Realização da reserva de reavaliação 570 570
. (+/-) Reconhecimento integral de ganhos/(perdas) atuariais
. Plano de benefícios pós emprego 15.727 .32.732
. RESULTADO LÍQUIDO ABRANGENTE 18.080 .46.043
. .
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
. DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 2024
. (Em milhares de reais) Reservas de Lucros
. Capital social
subscrito
Ajuste de
avaliação
patrimonial
Reserva
legal
Reserva de
retenção de
lucro
Lucros ou
prejuízos
acumulados
Outros
resultados
abrangentes
.Total
. SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 142.235 13.966 - - (2.866) (1.857) .151.478
. Realização da reserva de reavaliação (570) 570
. Resultado líquido do exercício 12.741 12.741
. Constituição da reserva Legal 637 (637)
. Constituição da reserva de retenção de lucros 7.356 (7.356)
. Pagamento dividendos adicionais de 2022 (2.452) (2.452)
. Ganhos/Perdas nas obrigações atuariais - - - - 32.732 .32.732
. SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 142.235 13.396 637 7.356 - 30.875 .194.499
.
. Realização da reserva de reavaliação (570) 570
. Resultado líquido do exercício 1.783 1.783
. Constituição da reserva Legal 89 (89)
. Constituição da reserva de retenção de lucros 1.698 (1.698)
. Constituição de dividendos a pagar (566) (566)
. Ganhos/Perdas nas obrigações atuariais 15.727 15.727
. Ajuste de reservas de lucro - deliberação AGO (143) 107 .(36)
. SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 142.235 12.826 583 9.161 - 46.602 .211.407
. .
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
. DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA MÉTODO INDIRETO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 2024
. (Em milhares de reais) 31.12.2025 .31.12.2024
. Atividades operacionais
. Resultado líquido ajustado
. Lucro do exercício 1.783 12.741
. Depreciação e amortização 6.745 7.767
. Resultado da alienação de imobilizado 810 40.260
. Despesas com provisões judiciais e atuarial (36.007) (39.972)
. Variação monetária líquida 5.683 7.706
. IRPJ e CSLL diferidos 1.803 -
. Receita de doação de bem (1.840) -
. (Aumento) Redução dos ativos operacionais
. Contas a receber - processos trabalhistas (976) (2.070)
. Contas a receber - alienação de imóveis/IPTU 27.602 72.878
. Contas a receber - clientes (3.057) 813
. Aplicações financeiras para garantia (55.898) (72.233)
. Estoques 193 (1.106)
. Impostos a recuperar (5.369) (9.417)
. Despesas antecipadas (328) (498)
. Outros créditos (2.355) 2.744
. Aumento (Redução) dos passivos operacionais
. Contas correntes credores 18.055 (229)
. Fornecedores 6.872 221
. Impostos, encargos e contribuições a recolher (3.507) 985
. Obrigações fiscais a recolher (4.917) (9.415)
. Contas a pagar 934 3.528
. Férias e encargos a pagar 858 .750
. Caixa líquido gerado (aplicado) pelas atividades operacionais (42.916) 15.453
. Atividades de investimentos
. Investimentos
. Aplicações de recursos em aplicações financeiras 2.090 -
. Imobilizado
. Aquisição de imobilizado (4.402) .(2.183)
. Caixa líquido consumido pelas atividades de investimentos (2.312) .(2.183)
. Atividades de financiamentos
. Adiantamento para futuro aumento de capital 2.200 -
. Dividendos pagos à União (2.676) -
. Dividendos pagos aos demais acionistas (8) .-
. Caixa líquido consumido pelas atividades de financiamentos (484) .-
. Aumento (redução) do saldo de caixa e equivalentes de caixa (45.712) 13.270
.
. Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 50.213 36.943
. Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício 4.501 .50.213
. Aumento (redução) no caixa e equivalentes de caixa (45.712) .13.270
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
. DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO
. PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 2024
. (Em milhares de reais)
. 31.12.2025 .31.12.2024
. 1 Receitas 184.118 173.390
. 1.1 Receitas operacionais 173.485 175.243
. 1.2 Perda / reversão de crédito de liquidação duvidosa 3.710 (4.945)
. 1.3 Outras receitas operacionais 6.924 3.092
. 2 Insumos adquiridos de terceiros (73.617) (52.243)
. 2.1 Energia, serviços adquiridos de terceiros, água e outros (38.224) (37.635)
. 2.2 Materiais e manutenções (32.332) (8.166)
. 2.3 Propaganda e publicidade (49) (165)
. 2.4 Utilidades e serviços (5.655) (5.839)
. 2.5 Provisões diversas 2.643 (438)
. 3 Valor adicionado bruto (1 - 2) 110.501 121.147
. 4 Retenções (6.745) (7.067)
. 4.1 Depreciação e amortização (6.745) (7.067)
. 5 Valor adicionado líquido produzido pela Companhia (3 - 4) 103.756 114.080
. 6 Valor adicionado recebido em transferência 23.898 18.913
. 6.1 Receitas financeiras 23.898 18.913
. Valor adicionado total a distribuir (5+6) 127.654 132.993
. Distribuição do valor adicionado 127.654 132.993
. 7 Remuneração do trabalho 62.425 61.239
. 7.1 Salários, honorários e benefícios 57.566 55.329
. 7.2 FGTS 4.859 5.910
. 8 Remuneração do governo 49.943 42.266
. 8.1 Federais (IRPJ/CSLL) 1.803 (3.751)
. 8.2 INSS 23.169 20.967
. 8.3 PIS/COFINS sobre vendas 23.344 23.892
. 8.4 Impostos, taxas e contribuições 1.627 1.158
. 9 Remuneração de capital de terceiros 13.503 16.747
. 9.1 Juros, multas e atualizações monetárias 13.503 16.747
. 10 Remuneração de capitais próprios 1.783 12.741
. 10.1 Dividendos 566 2.452
. 10.2 Lucro 1.217 .10.289
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 2024
(Em milhares de reais)
1. OBJETO
A Companhia é uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anônima, com sede, administração e foro localizados na Avenida Doutor Gastão Vidigal n.º 1.946,
na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, regida pela legislação vigente e pelo seu Estatuto
Social.
A CEAGESP foi instituída em maio de 1969, através da fusão de duas empresas mantidas pelo governo do Estado de São Paulo: o Centro Estadual de Abastecimento
- CEASA e a Companhia de Armazéns Gerais do Estado de São Paulo - CAGESP.
Em 2 de janeiro de 1998 ocorreu a transferência das ações da Companhia do estado de São Paulo para a União Federal, através do contrato de Assunção da Dívida
firmado ao amparo da Lei Federal n.º 9.496, de 11 de setembro de 1997.
Após a federalização, a CEAGESP foi vinculada inicialmente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, em 2019, ao Ministério da Economia. A partir de 1º de janeiro de
2023, com a publicação do Decreto n.º 11.338 / 2023, a CEAGESP passou a integrar a estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
Opera no âmbito do sistema estadual de abastecimento de produtos do agronegócio, atuando na guarda e conservação de mercadorias de terceiros em armazéns, silos e
graneleiros e na instalação de entrepostos para, sob sua administração, permitir o uso remunerado de seus espaços para a comercialização destes produtos por terceiros. Presta serviços
de pulverização e controle de pragas agrícolas. Permite também o uso remunerado de áreas sem exploração comercial nas Unidades operacionais a terceiros, para finalidades diversas.
Executa, ainda, serviços complementares de estudos e pesquisas para subsidiar o estabelecimento de padrões oficiais de classificação, rotulagem e embalagens de produtos
agropecuários do agronegócio, mantendo serviços de informação de mercado, de classificação e certificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
Para tanto, qualifica pessoal para atuar na área do abastecimento alimentar e agronegócio.
2. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram aprovadas pela Diretoria Executiva da Companhia em 13 de março de 2026 e são divulgadas após analisadas pelo Conselho de
Administração.
2.1. Declaração de conformidade e base de apresentação
As demonstrações contábeis da Companhia compreendem as demonstrações individuais preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (IFRS e BR
GAAP).
As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações
emitidas pelo Comitê de pronunciamentos contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e correlacionadas com as Normas Internacionais de Relatório
Financeiro ("IFRSs") emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB. Todas as informações relevantes utilizadas pela Administração na gestão da Companhia estão
evidenciadas nestas demonstrações contábeis.
As informações relevantes próprias das demonstrações contábeis estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas pela Administração na sua gestão.
2.2. Moeda funcional e de apresentação
A moeda funcional e de apresentação utilizada nas demonstrações contábeis da Companhia é o Real (R$) e estão expressas em milhares de reais, exceto quando indicado
de outra forma.
3. PRINCIPAIS POLÍTICAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS
As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas abaixo e foram aplicadas de modo consistente em todos os
exercícios apresentados.
3.1. Ativo e passivo circulante e não circulante
Os ativos são demonstrados pelos valores de custo histórico e os passivos pelos valores conhecidos ou calculáveis, incluindo quando aplicáveis, os rendimentos e/ou
encargos correspondentes, calculados a índices ou taxas oficiais, bem como, os efeitos de ajustes de ativo para valor de mercado ou de realização. Os valores realizáveis ou exigíveis
no curso do período subsequente estão classificados como ativos ou passivos circulantes.
3.2. Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até
três meses (com risco insignificante de mudança de valor), sendo o saldo apresentado líquido de saldos em contas garantidas na demonstração do fluxo de caixa.
3.3. Contas a receber de clientes
As contas a receber de clientes são reconhecidas pelo valor da transação menos a perda estimada para créditos de liquidação duvidosa, sendo que esta é constituída
quando existe uma evidência objetiva de que a Companhia não receberá todos os valores devidos de acordo com as condições originais das contas a receber.
Os títulos a receber estão demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, reconhecendo, quando aplicável, as atualizações com base em índices contratuais, que
requerem a análise periódica das carteiras de créditos. Além do registro das perdas incorridas, em atendimento ao pronunciamento contábil CPC 48 - "Instrumentos Financeiros",
subitem 5.5 que trata da "Redução ao Valor Recuperável", foi estabelecido, a partir de dezembro de 2021, um valor adicional de perdas esperadas, com o objetivo de registrar
as perdas prováveis do grupo Clientes, subgrupo "títulos a vencer" da entrepostagem. A metodologia foi desenvolvida com base no histórico do não recebimento de títulos e definiu
a aplicação de um percentual pela expectativa histórica de não recebimento desta carteira, conforme nota explicativa n.º 6.4. A Perda Estimada para Créditos de Liquidação Duvidosa
- PECLD é considerada suficiente pela Alta Administração e atende aos critérios estabelecidos para cobrir eventuais perdas.
3.4. Estoques
Os estoques são demonstrados pelo método de avaliação "custo médio ponderado".
3.5. Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido
As despesas fiscais do exercício compreendem o imposto de renda e a contribuição social corrente e diferido. O imposto de renda e a contribuição social são reconhecidos
na demonstração do resultado, salvo quando os valores corresponderem a outros resultados abrangentes conforme pronunciamento contábil CPC 32 - "Tributos sobre o Lucro", item
61A que trata do reconhecimento em outros resultados abrangentes.
Os encargos do imposto de renda e da contribuição social correntes são calculados com base nas leis tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na data
do balanço.
O imposto de renda e a contribuição social diferidos são reconhecidos sobre diferenças temporárias entre as bases fiscais de ativos e passivos e seus respectivos valores
contidos nas demonstrações contábeis. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são calculados com base nas alíquotas de imposto de renda e CSLL e leis fiscais em
vigor, ou substancialmente promulgadas, na data-base das demonstrações contábeis.
O valor contábil do imposto de renda e da contribuição social diferidos ativos são avaliados anualmente e uma provisão para desvalorização é registrada quando o valor
contábil não pode ser recuperado com base no lucro tributável, presente ou futuro.
3.6. Investimentos
Estão demonstrados pelo valor de aquisição.
3.7. Imobilizado e intangível
O ativo imobilizado é demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido das respectivas depreciações acumuladas, calculadas pela vida útil estimada dos bens de acordo
com a legislação. O cálculo da depreciação sobre a vida útil estimada dos bens foi implementado em 2016, com base em laudo emitido por empresa contratada que realizou o
levantamento de todos os bens da Companhia. O ativo intangível composto por marcas e direitos de uso é demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido das respectivas
amortizações acumuladas, calculadas pela vida útil estimada dos bens de acordo com a legislação, devendo ser mantidas neste grupo até a sua efetiva baixa.
3.8. Arrendamentos
Os arrendamentos do imobilizado, nos quais a Companhia não detém, substancialmente, todos os riscos e benefícios da propriedade, são classificados como arrendamentos
operacionais. Estes são ativados no início do arrendamento, pelo valor presente do contrato.
O ativo é incluído no balanço patrimonial na rubrica "Direito de uso - Veículos" do grupo Imobilizado. Os custos gerados neste arrendamento são reconhecidos de acordo
com a prática contábil mencionada em nota explicativa n.º 15.
3.9. Redução ao valor recuperável dos ativos não financeiros ("Impairment")
Os ativos não financeiros, exceto estoques, impostos diferidos e os ativos avaliados a valor justo são revisados periodicamente para verificação do valor recuperável.
Quando houver indício de perda do valor recuperável (impairment), o valor contábil do ativo (ou a unidade geradora de caixa à qual o ativo tenha sido alocado) deve ser testado.
Uma perda por desvalorização é reconhecida quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável.
O teste de impairment pelo valor justo líquido de despesa de venda apresentou evidências de que o valor venal dos bens imóveis supera em 10 (dez) vezes o valor
líquido contábil da Unidade Geradora de Caixa - UGC da CEAGESP, o que afasta quaisquer indícios de perda por desvalorização. No teste do Grupo de Ativos, o item de maior
materialidade (Bens Imóveis) supera o valor líquido contábil de Bens Móveis e Imóveis, o que prova a recuperabilidade.
Em 2025, foi realizado o teste de impairment, para os ativos imobilizados tangíveis e intangíveis, adotando-se a comparação do valor contábil com o valor justo dos
ativos.
3.10. Fornecedores
As contas a pagar aos fornecedores são inicialmente reconhecidas pelo valor presente.
3.11. Dividendos
A distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia é reconhecida como passivo nas demonstrações contábeis, no exercício em que a distribuição é aprovada por
eles, ou quando da proposição, pela Administração, do dividendo mínimo obrigatório previsto no Estatuto da Companhia.
3.12. Obrigações e provisões de contingências
As obrigações com terceiros são demonstradas pelos valores conhecidos ou calculáveis, reconhecendo, quando aplicáveis, os correspondentes encargos e variações
monetárias, previstas contratual ou legalmente, incorridos até a data do Balanço. As provisões de contingências são constituídas com base em opinião do departamento jurídico
e da Alta Administração, quando for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa e sempre que os montantes envolvidos forem mensuráveis com
suficiente segurança. As provisões classificadas como perdas possíveis pelo departamento jurídico estão divulgadas na nota explicativa n.º 23 e as classificadas como perda remota
não são passíveis de provisão ou divulgação.
3.13. Provisão Atuarial
Nos termos exigidos pela Resolução CVM n.º 110/2022, que tornou obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1), que trata de benefícios
a empregados, foi realizada a avaliação atuarial com base no método "Crédito Unitário Projetado", que determina um custo, relativo ao benefício futuro a que o participante terá
direito, a ser acumulado durante o seu período de atividade até que se torne elegível ao benefício. O custo normal corresponde à parcela da obrigação, calculada atuarialmente,
que será acumulada no próximo ano. O passivo atuarial é o somatório de todas as parcelas do custo normal acumuladas desde a data de admissão na Companhia até o momento
da avaliação atuarial.
A avaliação atuarial foi realizada para os seguintes eventos:
Complemento de renda de aposentadoria do INSS
Conforme item III da Resolução n° 02, de 14 de março de 1979, que aprovou o regulamento que rege os benefícios especiais de aposentadoria e pensão, devidos aos
empregados admitidos até 25 de agosto de 1975, é devido ao empregado o abono mensal equivalente à diferença entre a importância paga pelo INSS e os vencimentos do cargo
efetivo a que o empregado pertencer na data da aposentadoria, nas seguintes condições:
Empregado com 30 anos de serviços prestados à Companhia, se for do sexo feminino; ou
Empregado com 35 anos de serviços prestados à Companhia, se for do sexo masculino; ou
Aposentado por invalidez.
No caso de falecimento do aposentado, o benefício será reversível ao cônjuge no percentual de 80%.
A complementação de renda de aposentadoria se aplica a empregados que possuíam vínculo com o Governo do Estado de São Paulo, antes da "federalização" da
CEAGESP, bem como aos empregados com direito garantido judicialmente.
Benefício de Assistência Médica
A Companhia oferece plano de assistência médica a seus empregados estruturado na modalidade de pré-pagamento, onde é estabelecida uma contribuição mensal fixa
por grupo familiar.
Por força dos artigos 30 e 31 da Lei Federal n.º 9.656/1998 e da Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) n.º 279 é assegurado aos
demitidos e aposentados, nas condições que estabelecem, a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho e nas
mesmas condições que as oferecidas para os empregados ativos, desde que o empregado demitido ou aposentado assuma integralmente a mensalidade do plano, após a demissão
ou aposentadoria.
Em razão da permanência dos ex-empregados e seus dependentes no Plano de Assistência Médica por força da legislação, ainda que os mesmos arquem com os
respectivos valores de mensalidades próprios e de seus dependentes, não havendo desembolso pela CEAGESP para a massa de ex-empregados, em razão da forma de cálculo dos
custos dos planos médicos no Brasil com base na média de utilização, há entendimento de que ocorre um "subsídio cruzado" ou "benefício de subsídio indireto", impactando no
valor das mensalidades que a CEAGESP paga para seus empregados ativos, uma vez que o custeio estabelecido pela operadora reflete um prêmio único por vida e por cobertura,
devendo tal benefício ser avaliado como benefício oferecido a aposentados.
Assim, com base em estudos de mercado, há o entendimento de que beneficiários mais idosos (aposentados, por exemplo) tendem a apresentar custos assistenciais
médios superiores aos de beneficiários mais jovens, refletindo em avaliações atuariais através de premissas de aumento dos custos por envelhecimento e gerando, teoricamente,
o subsídio indireto.
O cálculo atuarial realizado do passivo do benefício pós emprego relativo ao plano de assistência médica patrocinado pela CEAGESP aos seus empregados compreendeu
as posições em 31/12/2025.
A Companhia não possui ativos financeiros para dar cobertura à obrigação atuarial calculada para os benefícios dos planos avaliados.
3.14. Capital social
As ações ordinárias são classificadas no patrimônio líquido.
Os custos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de novas ações são demonstrados no patrimônio líquido, em conta redutora do capital, líquidos de
impostos.
3.15. Reconhecimento de receitas
As receitas de prestação de serviço e venda de produtos inclui somente os ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos e a receber pela Companhia. Uma receita
não é reconhecida se houver uma incerteza significativa sobre a sua realização.
3.16. Receita financeira
A receita financeira é reconhecida com base no método da taxa de juros efetiva.
3.17. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas
Na elaboração das demonstrações contábeis, a Companhia faz o uso de julgamentos e estimativas, com base nas informações disponíveis, bem como adota premissas
que impactam os valores das receitas, despesas, ativos e passivos e as divulgações de passivos contingentes.
Quando necessário, os julgamentos e as estimativas estão suportados por pareceres elaborados por especialistas. A Companhia adota premissas derivadas de sua
experiência e outros fatores que entendem como razoáveis e relevantes nas circunstâncias e são revisadas periodicamente no curso ordinário dos negócios. Contudo, deve ser
considerado que há uma incerteza inerente relativa à determinação dessas premissas e estimativas, o que pode levar a resultados que requeiram um ajuste significativo ao valor
contábil do referido ativo ou passivo em exercícios futuros na medida em que novas informações estejam disponíveis. Um evento que requeira modificação em uma estimativa é
tratado prospectivamente.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
31.12.2025 31.12.2024
Caixa 69 69
Bancos conta movimento 4.431 2.265
Aplicações financeiras - 47.879
4.500 50.213
4.1. Aplicações financeiras
As aplicações financeiras em 31/12/2025 possuem vencimento acima de três meses da data da aquisição, por esse motivo o saldo foi informado na nota explicativa n.º 5.
5. APLICAÇÕES FINANCEIRAS E VALORES VINCULADOS EM GARANTIA
31.12.2025 31.12.2024
Aplicações financeiras 49.968 -
Aplicações vinculadas em garantia 28.033 83.931
78.001 83.931
5.1. Aplicações financeiras
As aplicações financeiras da Companhia compreendem investimentos de liquidez imediata e vencimentos superiores a três meses. Os rendimentos são reconhecidos em
receitas financeiras no exercício.
Em 31/12/2024 o valor de R$ 47.879 foi apresentado no grupo de contas de caixa e equivalentes de ciaxa (nota explicativa n.º 4). Em 31/12/2025 foi realizada a
reclassificação para melhor apresentação dos valores em aplicações financeiras. O total de rendimentos em 2025 foi de R$ 7.257.
5.2. Aplicações financeiras em garantia
O saldo contempla recursos restituídos pela Prefeitura de São Paulo durante os exercícios de 2023 a 2025, decorrente de imunidade tributária de IPTU e estão vinculados
aos valores a devolver aos comerciantes, conforme nota explicativa n.º 20.1. O início dessa devolução ocorreu no mês de junho de 2025. Durante o exercício de 2025 a CEAGESP
recebeu restituições realizadas pela Prefeitura de São Paulo no valor total atualizado de R$ 13.698, referente aos SQLs n.ºs 097.127.0004-6, 097.127.0003-8 e 097.127.0001-1.
O total de rendimentos para o exercício de 2025 foi de R$ 9.222. A redução do saldo em relação a 31/12/2024 refere-se às devoluções dos valores de IPTU realizadas
pela CEAGESP aos comerciantes no valor de R$ 73.362, em decorrência do reconhecimento da imunidade tributária de IPTU pela Prefeitura de São Paulo.
6. CLIENTES
31.12.2025 31.12.2024
Contas a receber - entrepostagem 29.596 24.647
Valores em cobrança 4.163 4.256
Contas a receber - armazenagem 4.124 3.835
(-) PECLD (7.094) (5.007)
30.789 27.731
6.1. Contas a receber - entrepostagem
Nesta conta são registrados os valores a receber da principal fonte de receita da Companhia. A rede de entrepostos é composta por 12 Unidades no interior, 1 na Capital
e 4 Unidades Frigoríficas (desativadas). O aumento de R$ 5.049 no exercício está relacionado ao aumento da inadimplência que totalizou R$ 3.811, decorrente, principalmente, da
elevação dos débitos em aberto e do crescimento do risco de crédito relacionado aos usuários, permissionários e concessionários dessas Unidades. Outro motivo de incremento
dos valores a receber é o reconhecimento de multas contratuais aplicadas a fornecedores de serviços no montante de R$ 1.936, em função do descumprimento das obrigações
previstas nos contratos vigentes.
6.2. Valores em cobrança
São créditos vencidos de cobrança sob análise jurídica relativos a permissões, autorizações ou concessões canceladas ou de clientes/depositantes da rede armazenadora,
que se encontram em análise prévia à abertura de processo judicial. Houve uma redução de R$ 94 em relação a 31 de dezembro de 2024.
6.3. Contas a receber - armazenagem
Consiste em valores a receber de clientes da rede armazenadora, composta por 35 Unidades (unidades e terrenos), sendo 12 ativas, 18 cedidas e 5 inativas, em 31 de
dezembro de 2025. Houve redução de R$ 289 em relação a 31 de dezembro de 2024 e está relacionado à redução de recebimento e estocagem de grãos, devido a questões
mercadológicas (que levaram a exportação antecipada do produto) e da manutenção da estrutura interna.
6.4. Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa
A Companhia adota como política o registro do valor total das perdas estimadas com vencimentos superiores a 180 dias e demais critérios detalhados a seguir.
Além do registro das perdas incorridas, em atendimento ao pronunciamento contábil CPC 48 - "Instrumentos Financeiros", subitem 5.5 que trata da Redução ao Valor
Recuperável, foi estabelecido, em dezembro de 2021, um valor adicional de perdas esperadas, com o objetivo de registrar as perdas prováveis do grupo Clientes, subgrupo "títulos
a vencer" da entrepostagem. A metodologia foi desenvolvida com base no histórico do não recebimento de títulos e definiu a aplicação de um percentual pela expectativa histórica
de não recebimento desta carteira.
Dessa forma, na atividade de entrepostagem são considerados os valores vencidos e complementares de perdas esperadas, enquanto na armazenagem é considerado uma
estimativa de perda, para complementar o valor da mercadoria estocada.
Houve aumento de R$ 2.087 em relação a 31 de dezembro de 2024, relacionado ao aumento na inadimplência, conforme mencionado na nota explicativa n.º 6.1.
Movimentação da conta Saldo em 31.12.2024 Entrada Saída Perdas Estimadas Saldo em 31.12.2025
Cobranças no jurídico em análise (4.256) (1.525) 1.619 - (4.162)
Contas a receber - entrepostagem (638) (2.085) 97 (27) (2.653)
Contas a receber armazenagem (57) (146) 29 5 (169)
Usuários - parcelados (56) (232) 174 4 (110)
Total de constituição (5.007) (3.988) 1.919 (18) (7.094)
7. IMPOSTOS A RECUPERAR OU A COMPENSAR
31.12.2025 31.12.2024
Curto Prazo Longo Prazo Curto Prazo Longo Prazo
IRPJ - saldo negativo 16.032 - 11.415 -
CSLL - saldo negativo 4.512 - 3.760 -
Impostos recolhidos indev./ a maior 701 - 701 -
Cofins/Pasep a recuperar - 1.551 - 1.551
21.245 1.551 15.876 1.551
7.1. IRPJ e CSLL saldo negativo
Os valores de saldos negativos de IRPJ e CSLL referem-se aos valores recolhidos a maior ao longo do período de apuração, em comparação aos tributos efetivamente
devidos, após apuração do lucro real anual.
7.2. Cofins/Pasep a recuperar - longo prazo
Em 19 de fevereiro de 2024, a Companhia deliberou pela aprovação, em Reunião de Diretoria Extraordinária n.º 01/2024, pela reabertura do Balanço de 2022 conforme
opinião emitida em relatório de consultoria especializada que identificou crédito tributário em função dos pagamentos efetuados a maior de PIS e COFINS a recuperar no valor
de R$ 1.551.
8. DEPÓSITOS JUDICIAIS E CONTAS A RECEBER - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
31.12.2025 31.12.2024
Contas a receber Governo do Estado de São Paulo 42.319 41.271
Depósitos judiciais causas diversas - cíveis 2.331 2.545
Depósitos judiciais causas trabalhistas - terceiros 2.665 1.999
Depósitos judiciais causas trabalhistas - CEAGESP 1.006 1.016
(-) Provisão para perdas CT RC GOV SP (42.319) (41.271)
6.002 5.560
8.1. Contas a receber Governo do Estado de São Paulo
Os valores registrados referem-se aos desembolsos efetuados pela Companhia, a título de antecipações de ações de licença prêmio, pensões e complementações de aposentadoria
de ex-funcionários, aguardando ressarcimento do Governo do Estado de São Paulo que é responsável pelo respectivo reembolso, de acordo com o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de
Promessa de Venda e Compra de Ações do Capital Social da CEAGESP, estabelecido pelo artigo 8º da Lei Estadual n.º 8.794, de 19 de abril de 1994 ("Complementações"). Ver nota explicativa
n.º 23.4.