PORTARIA Nº 62, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 5 de 6)

Preocupações não tratadas neste período devem ser consideradas como não
conformidades na auditoria subsequente.
6.5.6 Para as não conformidades categoria A RGI ou Categoria A Comum, o
OCP pode requerer auditorias de acompanhamento, com início em prazo não inferior a
60 (sessenta) dias e não superior a 180 (cento e oitenta) dias.
6.5.7 As não conformidades devem ser informadas ao SPIE preferencialmente
até o término da auditoria. Em casos particulares, após análise pelo OCP, e discussão com
o estabelecimento, podem ocorrer alterações das constatações informadas na auditoria.
As razões para cada alteração devem ser formalmente transmitidas ao SPIE.
6.5.8 O representante do SPIE deve preencher um formulário com as
respectivas ações corretivas e de abrangência, devendo remetê-lo ao OCP em até 15
(quinze) dias, contados a partir da data de recebimento da não conformidade.
6.5.9 No caso de não cumprimento dos prazos estabelecidos para as
respectivas ações corretivas, o SPIE fica sujeito às penalidades estabelecidas neste RAC.
6.5.10 As não conformidades devem ser tratadas conforme estabelecido no
RGCP.
6.6 Tratamento de Alterações que afetam a Certificação
6.6.1 Consideram-se como circunstâncias que afetam a certificação de SPIE e
que devem ser comunicadas formalmente ao OCP no prazo máximo de 03 (três) dias
úteis:
a) Ocorrências em equipamentos controlados pelo SPIE que tenham como
consequência uma das seguintes situações:
a1) morte de trabalhador(es);
a2) internação hospitalar de trabalhador(es); e
a3) acidente de segurança de processo enquadrado como Tier 1, conforme API
RP 754, ou metodologia similar aprovada pelo OCP.
6.6.2 Para o tratamento das circunstâncias que afetam a certificação de SPIE,
o OCP deve executar uma auditoria extraordinária, no prazo máximo de 180 (cento e
oitenta) dias, contados a partir do recebimento da informação, nas seguintes
situações:
a) acréscimo ou redução de itens controlados superior a 10% (dez por cento)
do total ou superior a 1.000 itens controlados, o que for menor;
b) acréscimo de novas unidades operacionais, independentemente do número
de equipamentos instalados; e
c) ocorrência de acidente maior em equipamentos controlados pelo SPIE
devendo o estabelecimento comunicar o OCP em até 3 (três) dias úteis.
6.6.3 Consideram-se como circunstâncias que afetam a certificação de SPIE e
que devem ser comunicadas formalmente ao OCP no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de ocorrência:
a) ocorrências de acidentes não enquadrados como "acidente maior" em
equipamentos controlados pelo SPÌE que acarretem diretamente redução de carga ou
parada não programada da unidade;
b) alterações maiores do que 10% (dez por cento), por função, no quadro de
pessoal do SPIE;
c) alterações nas instalações, quando houver acréscimo ou redução de itens
controlados superior a 10% (dez por cento) do total ou superior a 1.000 itens
controlados, o que for menor;
d) alterações nas instalações, quando forem acrescidas ou removidas unidades,
independentemente do número de equipamentos instalados;
e) alterações na constituição legal, comercial ou organizacional do
estabelecimento; e
f) alterações na responsabilidade pela gestão do SPIE.
6.7 Solicitação de uso da metodologia de Inspeção Não Intrusiva (INI) ou de
adoção de Sistemas Instrumentados de Segurança (SIS)
6.7.1 A solicitação de uso da metodologia de Inspeção Não Intrusiva (INI) ou
de adoção de Sistemas Instrumentados de Segurança (SIS), somente pode ocorrer após a
concessão da certificação, como parte da avaliação de manutenção ou recertificação.
6.7.2 O OCP deve incluir na amostragem pelo menos um equipamento
inspecionado pela metodologia, para verificação da correta aplicação do previsto nos
Anexos E e F da INI-SPIE.
7. TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES
Os critérios de tratamento de reclamações seguem os critérios estabelecidos
no RGCP e na INI-SPIE.
8. TRANSFERÊNCIA DA CERTIFICAÇÃO
Os critérios de transferência da certificação seguem os critérios estabelecidos
no RGCP.
9. ENCERRAMENTO DA CERTIFICAÇÃO
Os critérios para Encerramento da Certificação devem seguir os requisitos do
RGCP.
10. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
Os critérios para responsabilidades e obrigações devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.
Nota: Para efeitos deste RAC, aplicam-se ao "Estabelecimento" as disposições
do RGCP previstas para o "Fornecedor".
11. PENALIDADES
11.1 Os critérios para aplicação de penalidades devem seguir o RGCP,
observado o disposto a seguir.
11.2 A advertência deve ser emitida nas seguintes circunstâncias:
a) quando o SPIE reincidir consecutivamente em não conformidades de mesma
causa específica;
b) quando o SPIE não informar ou informar de modo incorreto circunstâncias
que tenham ocorrido no estabelecimento ou no SPIE e que podem afetar a
certificação;
c) quando o SPIE utilizar indevidamente o certificado de SPIE;
d) quando o SPIE ultrapassar os limites estabelecidos para o número de não
conformidades estabelecidos neste RAC;
e) quando o SPIE omitir ou dificultar o acesso às informações relevantes para
o processo;
f) quando o deixar de tratar, dentro do prazo estabelecido, não
Conformidades ou planos de ação acordados com o OCP; e
g) quando ocorrerem incidentes ou acidentes em itens controlados pelo SPIE
e ficar efetivamente comprovado, por meio de auditoria ou evidências documentais, que
houve negligência, imperícia ou imprudência por parte do SPIE ou do estabelecimento,
especialmente no descumprimento dos prazos de execução de inspeções ou
recomendações de inspeção.
11.2.1 A advertência deve ser formalizada pelo OCP e não implica na redução
dos prazos de inspeção ou de qualquer alteração na aplicação dos itens constantes na
NR-13 para estabelecimentos com SPIE certificado.
11.3 A suspensão do certificado do SPIE, por tempo indeterminado, deve
ocorrer quando:
a) deixar de atender ou eliminar, dentro do prazo estabelecido, as causas que
concorreram para a advertência;
b) deixar de tratar uma não conformidade Categoria A RGI;
c) reincidir em não conformidades de mesma causa específica em requisito
que anteriormente acarretou advertência no mesmo ciclo;
d) casos excepcionais nos quais o OCP julgue pela aplicação de suspensão.
11.3.1 A suspensão impossibilita a divulgação da certificação pelo
estabelecimento e deve ser divulgada em todos os meios de comunicação utilizados pelo
OCP. Em particular, o OCP deve informar a suspensão aos órgãos de fiscalização
competentes e à representação sindical da categoria profissional predominante no
estabelecimento.
11.3.2 A suspensão não implica na redução imediata dos prazos de inspeção
ou qualquer alteração na aplicação dos itens constantes na NR-13 para estabelecimentos
com SPIE certificado.
11.3.3 Cabe ao OCP definir as atividades de avaliação necessárias para o
restabelecimento da certificação.
11.4 O cancelamento do certificado exclui o estabelecimento da condição de
SPIE certificado nas seguintes circunstâncias quando o SPIE:
a) deixar de atender ou eliminar as causas de uma suspensão no prazo
acordado;
b) reincidir em itens que levaram a uma suspensão dentro de um mesmo ciclo
de certificação;
d) casos excepcionais nos quais o OCP julgue pela aplicação de
cancelamento.
11.4.1 O cancelamento deve ser formalizado e divulgado em todos os meios
de comunicação utilizados pelo OCP. Em particular, o OCP deve informar o cancelamento
aos órgãos de fiscalização competentes e à representação sindical da categoria
profissional predominante no estabelecimento.
11.4.2 Os prazos estabelecidos pelo PLH antes do cancelamento, respeitados
os limites normativos legais, para as inspeções de segurança dos equipamentos
enquadrados na NR-13 continuam válidos até a execução dessas inspeções; a partir daí,
passarão a vigorar os prazos previstos na NR-13 para estabelecimentos sem certificação
de SPIE.
11.4.3 Em caso de cancelamento, o estabelecimento somente deve solicitar
novo processo de certificação após 18 (dezoito) meses a partir da data de aplicação da
penalidade.
12. DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
Os critérios para denúncias, reclamações e sugestões devem seguir os
requisitos estabelecidos no RGCP.
ANEXO A - REQUISITOS PARA A FORMAÇÃO E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE
AUDITOR DE SPIE PELO OCP
1. OBJETIVO
Este Anexo estabelece os requisitos a serem atendidos para a formação e
exercício da atividade de auditores que atuam no processo de certificação de SPIE pelo
OCP, conforme previsto neste RAC.
2. REQUISITOS PARA A FORMAÇÃO DE AUDITORES DE SPIE
2.1 Curso para Capacitação de Auditores de SPIE
2.1.1 O candidato a auditor deve ter frequência plena e ser aprovado em
curso de formação de auditor de SPIE, ministrado por OCP de SPIE mediante avaliação de
seu aproveitamento por meio de prova escrita.
2.1.2 O curso deve ter uma carga horária total mínima de 52 (cinquenta e
duas) horas.
2.1.3 A Tabela 1 apresenta o conteúdo programático mínimo a ser
abordado.
2.2 Escolaridade
O candidato deve comprovar, no mínimo, formação em nível médio, sendo
obrigatória a formação técnica em área reconhecida pelos respectivos Conselhos de
Classe.
Nota: Para comprovação de escolaridade será exigida a apresentação de cópia
do diploma ou certificado de conclusão de curso fornecido por entidade reconhecida
oficialmente, acompanhado do original.
2.3 Experiência Profissional
2.3.1 Candidato de nível superior: deve possuir, no mínimo, 10 (dez) anos de
experiência profissional comprovada, na atividade de inspeção de equipamentos em
operação, sendo desejável atuação em cargo de coordenação.
2.3.2 Candidato de nível médio: deve possuir, no mínimo, 12 (doze) anos de
experiência profissional comprovada, nas atividades de inspeção de equipamentos em
operação.
Tabela 1 Conteúdo programático mínimo do curso de formação
. .MÓDULO .ASSUNTO .Horas
. . .Aspectos legais da atividade de Inspeção de Equipamentos e
histórico
.2
. . .Conceitos básicos sobre avaliação da conformidade ABNT ISO
17075
.4
. .Parte
Teórica
.Psicologia da Auditoria e Comportamento do Auditor .4
. . .Portarias Inmetro de SPIE .4
. . .Procedimentos de Auditoria de SPIE .6
. . .Total da Parte Teórica .20
. . .Planejamento e Análise das Informações Preliminares .5
. . .Análise da Programação e do Efetivo .5
. .Parte
Prática
.Verificação de Documentação e Arquivos .5
. . .Verificação de requisitos de campo e laboratórios .5
. . .Preenchimento da lista de verificação e constatações .4
. . .Entrevistas .4
. . .Reuniões de Abertura e Encerramento .4
. . .Total da Parte Prática .32
3. REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE
3.1 O auditor de SPIE fica impedido de prestar consultoria ou treinamento,
cujo tema principal seja certificação de SPIE, direta ou indiretamente, para qualquer
estabelecimento que esteja postulando ou que possua SPIE, durante o período em que
estiver vinculado ao OCP.
3.2 O profissional que concluir o curso de formação de auditores de SPIE com
aproveitamento satisfatório deve acompanhar, sob supervisão, auditorias que
contemplem todas as etapas estabelecidas no RAC para SPIE, de forma a demonstrar sua
competência técnica e serem realizadas num período inferior a 24 (vinte e quatro) meses
contados a partir do término do curso.
3.3 O profissional deve participar de ao menos 5 (cinco) auditorias
supervisionadas, realizadas por OCP acreditado, por entidade formadora ou organismo em
processo de acreditação.
3.4 Durante o treinamento, o profissional não poderá atuar de forma
autônoma, e sua qualificação ficará condicionada à avaliação de desempenho pelos
auditores líderes e pelo OCP.
ANEXO B - LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA AUDITORIAS DE SPIE
Este Anexo tem caráter meramente referencial e visa facilitar a organização e rastreabilidade dos requisitos aplicáveis às auditorias de SPIE.
. .Nº .Referência .Origem .Descrição do Requisito .Tipo .Frequência
. .1. .5. .INI-
SPIE
.O SPIE deve ser um órgão fisicamente constituído e integrado à estrutura administrativa. .A
Comum
.Inicial
Recertificação
. .2. .5.1.1 .INI-
SPIE
.O SPIE deve ter um responsável formalmente designado para gestão da inspeção. .A
Comum
.Todas
. .3. .5.1.2 .INI-
SPIE
.O responsável pelo SPIE deve ter autoridade técnica e autonomia e não exercer funções conflitantes. .A
Comum
.Todas
. .4. .5.1.3.1 .INI-
SPIE
.O SPIE deve possuir quadro próprio com formação e dedicação compatíveis. .A
Comum
.Todas
. .5. .5.1.3.4.1 .INI-
SPIE
.O SPIE deve possuir no mínimo um PLH. .A
Comum
.Todas
. .6. .5.1.3.5 .INI-
SPIE
.O efetivo mínimo do SPIE deve atender aos critérios definidos no Anexo A. .A
Comum
.Todas
. .7. .5.1.3.7 .INI-
SPIE
.Requisitos de capacitação devem seguir o Anexo B da INI-SPIE .A
comum
.Todas
. .8. .5.1.3.8 .INI-
SPIE
.O SPIE deve implementar programa de treinamento para seus integrantes .B
comum
.Manutenção / Recertificação
. .9. .5.1.3.9 .INI-
SPIE
.A contratação de mão de obra, ou serviços, deve restringir-se a requisitos da INI-SPIE. .A
Comum
.Manutenção / Recertificação
. .10. .5.1.3.9 e 5.1.3.10 .INI-
SPIE
.A mão de obra contratada deve ser selecionada com critérios semelhantes ao da mão de obra própria.
Os inspetores de END, soldagem e pintura devem seguir as qualificações e certificações aplicáveis.
.B .Manutenção / Recertificação
. .11. .6 .INI-
SPIE
.Todos os itens, sob controle do SPIE, devem estar incluídos em seu programa de inspeção e se atende as
exigências legais e normativas.
.B .Todas
. .12. .7.1 a .INI-
SPIE
.O SPIE deve manter lista atualizada dos equipamentos sob controle. .A
Comum
.Todas
. .13. .7.1 d .INI-
SPIE
.O SPIE deve manter lista atualizada de equipamentos de terceiros. .B .Manutenção
. .14. .7.1 b .INI-
SPIE
.O SPIE deve manter lista de equipamentos temporariamente fora de operação, em hibernação ou
reserva.
.B .Manutenção
. .15. .7.1 d .INI-
SPIE
.O SPIE deve certificar se o programa de inspeção, registros de segurança e recomendações de inspeção
de equipamentos de terceiros estejam sendo cumpridos.
.B .Manutenção
. .16. .7.1 e .INI-
SPIE
.O SPIE deve assegurar realização de ensaios e testes para avaliar as condições dos equipamentos sob seu
controle.
.A
Comum
.Todas
. .17. .7.1 f .INI-
SPIE
.Decidir se os equipamentos sob seu controle têm condição satisfatória e divulgar os resultados para os
envolvidos.
.A
Comum
.Todas
. .18. .7.1 g .INI-
SPIE
.O SPIE deve emitir parecer técnico e recomendar ações corretivas. .A
Comum
.Todas
. .19. .7.1 g .IN-SPIE .O SPIE deve registrar e controlar os prazos e providências das recomendações emitidas, com
determinação de prioridades, prazos e responsáveis pela execução, incluindo o registro e controle de
eventuais reavaliações.
.A
Comum
.Todas
. .20. .7.1 Nota 1 .INI-
SPIE
.Os casos de reavaliação devem estabelecer o procedimento, os critérios e os responsáveis pela aprovação
dos novos prazos.
.A
Comum
.Todas
. .21. .7.1 h .INI-
SPIE
.O SPIE deve utilizar técnicas e métodos de inspeção preventiva para monitorar os seus equipamentos. .B .Manutenção
. .22. .7.1 i .INI-
SPIE
.Manter a atualização e rastreabilidade dos registros de inspeção. .B .Todas
. .23. .7.1 j .INI-
SPIE
.Determinar a vida remanescente dos itens sob seu controle, devendo a dispensa ser justificada para
qualquer item controlado.
.A
Comum
.Manutenção / Recertificação
. .24. .7.1 k .INI-
SPIE
.Participar de decisões ou desenvolver estudos técnicos para definir se itens sob seu controle podem
operar de forma segura em condições distintas do projeto.
.B .Inicial / Recertificação.
. .25. .7.1 l .INI-
SPIE
.Efetuar, testemunhar, ou assegurar a verificação de condições físicas e de desempenho dos dispositivos
de segurança.
.A
Comum
.Todas
. .26. .7.1 m .INI-
SPIE
.Assegurar ou realizar ensaios testes e medições para verificar a qualidade de reparos ou modificações
executadas nos itens sob seu controle.
.B .Inicial / Recertificação
. .27. .7.1 n .INI-
SPIE
.Possuir procedimentos para as principais atividades de inspeção, incluindo testes, ensaios, exames e
medições que devem ser executados.
.B .Inicial / Recertificação
. .28. .7.1 o .INI-
SPIE
.Divulgar entre pessoal próprio e contratado os procedimentos atualizados. .B .Recertificação
. .29. .7.1 p e 9.1 .INI-
SPIE
.Definir critérios para contratação e avaliação de serviços de inspeção. .B .Recertificação
. .30. .7.1 r .INI-
SPIE
.Executar, testemunhar, ou assegurar, por meio de evidências documentadas, que as atividades de
inspeção de fabricação, recebimento de equipamentos ou sobressalentes e de montagem estão sendo
realizadas.
.B .Inicial / Recertificação
. .31. .7.1 s .INI-
SPIE
.O SPIE deve participar de comissões para identificar, analisar e investigar eventos indesejados. .B .Recertificação
. .32. .7.1 t e 10.1 .INI-
SPIE
.Manter lista atualizada da aparelhagem de inspeção, inclusive daquelas não sujeitas à calibração,
assegurando condições adequadas de preservação.
.B .Inicial / Recertificação
. .33. .7.1 u;7.1 v; 10.2 e
10.5
.INI-
SPIE
.Efetuar ou providenciar a calibração da aparelhagem de inspeção contra padrões rastreáveis, mantendo
seus registros.
.B .Inicial / Recertificação
. .34. .7.1 w; 10.3 e 10.4 .INI-
SPIE
.Possuir procedimentos para controle da aparelhagem incluindo a segregação e análise da validade dos
resultados.