PORTARIA Nº 62, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 4 de 6)

6.2.3.2 Verificação do Programa de Inspeção
6.2.3.2.1 O OCP deve conferir a programação enviada previamente para
todos os equipamentos controlados pelo SPIE, devendo ser verificada a quantidade de
equipamentos com inspeção interna ou externa vencida, para cada grupo de
equipamentos conforme descrito no item 6.2.3.2.3. Como referência, deve ser utilizado
o prazo estabelecido pelo PLH no relatório da última inspeção, não podendo ser
superior aos valores estabelecidos pela NR-13 para estabelecimentos sem SPIE.
6.2.3.2.2 OCP deve verificar se os prazos aplicáveis a equipamentos não
enquadrados na NR-13 estão definidos formalmente por PLH ou responsável técnico.
6.2.3.2.3 A porcentagem de inspeções internas ou externas vencidas, para
cada grupo de equipamentos, deve ser verificada individualmente. Com base no valor
apurado, devem ser observados os seguintes critérios:
a) grupo A: não é tolerável desvio no programa de inspeção interna ou
externa de caldeiras, seus dispositivos de segurança e de dutos terrestres que não
sejam objeto de fiscalização específica pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), nos
termos do Regulamento Técnico de Dutos Terrestres (RTDT).
Nota: Para dutos sujeitos à regulação própria da ANP, como os contemplados
no RTDT, as regras de SPIE se aplicam de forma complementar, desde que não haja
conflito com a legislação específica.
b) grupo B: para vasos de pressão categorizados na NR-13, dispositivos de
segurança e alívio e tubulações externas, admite-se desvio de até 2% (dois por cento)
no programa de inspeção interna ou externa, apurado separadamente.
c) grupo C: para tanques de armazenamento metálico enquadrados na NR-13
e demais equipamentos não categorizados pela norma, como vasos de pressão isentos,
tanques atmosféricos, fornos e torres de resfriamento, admite-se desvio de até 5%
(cinco por cento) no programa de inspeção interna ou externa, apurado
separadamente.
d) grupo D: para tubulações internas, enquadradas ou não na NR-13, admite-
se desvio de até 5% (cinco por cento) no programa de inspeção interna ou externa,
apurado separadamente.
Nota 1: Para tubulações internas não enquadradas, o SPIE pode submeter ao
OCP um plano técnico de adequação progressiva, que deve ser avaliado nas auditorias
subsequentes.
Nota 2: A implementação de cada etapa do plano deve ser auditável e a
tolerância máxima de 5% (cinco por cento) se aplica ao desvio em relação à
programação acordada com o OCP.
6.2.3.2.4 O OCP deve verificar o atendimento aos prazos de inspeção
definidos pela NR-13 e pelas especificações técnicas, inclusive para equipamentos em
comodato.
6.2.3.2.5 Caso o OCP identifique, ainda que dentro das tolerâncias admitidas,
equipamentos com inspeções atrasadas, deve ser verificado se foi emitida análise
técnica assinada por PLH atestando sua integridade operacional.
6.2.3.2.5.1 Para dispositivos de segurança em atraso, o OCP deve verificar a
avaliação de risco específica do equipamento protegido e as condições de operação
segura até a regularização e estar nos registros do SPIE.
6.2.3.2.5.2 Constatados desvios acima dos critérios e não sanados nos prazos
acordados, o OCP não deve realizar a auditoria, registrar impedimento/não
conformidade conforme RGCP e aplicar as ações de acompanhamento previstas.
6.2.3.3 Definição da Amostragem
O OCP deve estabelecer a amostra de acordo com a ABNT NBR 5426 e com
a ABNT NBR 5427, utilizando Nível de Inspeção I e NQA 2,5. Para definição da amostra,
devem ser observadas as seguintes regras:
a) selecionar equipamentos e tubulações de diferentes instalações industriais,
quando possível;
b) selecionar vasos de pressão de diferentes tipos e de diferentes categorias,
conforme definido na Norma Regulamentadora NR-13, incluindo também alguns não
categorizados e em comodato;
c) selecionar tubulações de diferentes sistemas, enquadradas e não
enquadradas na Norma Regulamentadora NR-13;
d) selecionar fornos e tanques de diferentes dimensões e características
construtivas;
e) Incluir na amostra todas as caldeiras, quando o número total de caldeiras
instaladas for igual ou menor que 5 (cinco);
Nota: Para estabelecimentos que possuam mais de cinco caldeiras, o
tamanho da amostra deve ser estabelecido pela equipe auditora; e
f) quando existente, a amostra deve incluir pelo menos uma esfera de
armazenamento, dutos terrestres e tubulações externas ao estabelecimento.
6.2.3.4 Verificação do Efetivo
6.2.3.4.1 O OCP deve verificar se o efetivo utilizado pelo SPIE atende aos
critérios estabelecidos na INI-SPIE. Esta análise deve posteriormente ser complementada,
durante a etapa de auditoria, por análise documental e entrevistas. O quantitativo de
equipamentos por tipo e porte deve ser compatível com o programa de inspeção de
equipamentos.
6.2.3.4.2 Tal verificação inclui a avaliação das situações em que foram
adotados critérios diferenciados dos estabelecidos no Anexo A da INI-SPIE, tais como:
a) subitem 2 - "Fórmulas paramétricas", valores distintos de "T";
b) equipamentos distintos discriminados em linhas adicionais da Tabela 1; e
c) redução de efetivo, conforme subitem 5.3.
6.2.3.5 Elaboração da Lista de Verificação
Na fase de planejamento, o OCP deve elaborar uma Lista de Verificação,
contendo todos os requisitos previstos no Anexo B deste RAC. Na etapa de avaliação
inicial todos os itens da Lista devem ser verificados pelo OCP.
6.2.3.6 Realização da Auditoria
6.2.3.6.1 O OCP deve designar pessoal competente e em número suficiente
para executar as tarefas previstas no planejamento de auditoria.
6.2.3.6.2 Durante a auditoria, as informações pertinentes aos objetivos,
escopo e critérios da auditoria, inclusive informações relativas às interfaces entre
funções, atividades e processos devem ser analisados pelo OCP.
6.2.3.6.3 Se a documentação não puder ser fornecida, o OCP deve informar
ao estabelecimento e decidir sobre a continuidade ou não da auditoria.
6.2.3.6.4 Durante a auditoria, o OCP deve verificar se as informações
previamente enviadas, incluindo o programa da inspeção, atendem aos critérios
estabelecidos.
6.2.3.6.5 Os requisitos que forem analisados por amostragem, como por
exemplo, a programação, relatórios de inspeção de equipamentos e os requisitos de
campo, devem ser verificados conforme item 6.2.3.2, sendo a programação analisada de
forma integral, e os demais requisitos avaliados por amostragem, conforme item
6.2.3.3.
6.2.3.6.6 O OCP deve realizar entrevistas durante o processo de auditoria de
SPIE. Estas entrevistas devem incluir necessariamente representantes da CIPA ou CIPLAT
e a representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento.
É importante que o entrevistado esteja isento de conflito de interesses, com sua
identificação preservada. Outras entrevistas, a critério do OCP, também podem ser
realizadas.
6.2.3.6.7 No caso de SPIE com bases de operação em mais de um estado ou
município, devem ser entrevistados representantes sindicais de cada base. Para o caso
de SPIE com base de operação que possua mais de uma representação sindical, deve
ser entrevistada a representação sindical predominante no estabelecimento.
6.2.3.6.8 A designação do Representante da CIPA ou da CIPLAT deve
respeitar os seguintes critérios:
a) o entrevistado deve ser escolhido entre os representantes eleitos da CIPA
ou da CIPLAT; e
b) o entrevistado deve ser indicado em reunião da CIPA ou da CIPLAT
precedente à auditoria.
6.2.3.6.9 Para estabelecimento com instalações dispersas, os representantes
da CIPA devem ser indicados de diferentes instalações, de forma que, concluído um
ciclo de certificação, sejam entrevistados representantes da maior parte das
instalações.
6.2.3.6.10 As entrevistas devem ser programadas durante a fase de
planejamento da auditoria, devendo ser programadas de forma que que o OCP disponha
de tempo hábil para promover a análise e investigação de demandas trazidas pelos
entrevistados.
Nota: Caso a entrevista não venha a ser realizada no momento programado,
cabe ao OCP analisar a viabilidade de promover mudanças no plano de auditoria.
6.2.3.6.11 Caso a(s) representação(ões) sindical(is) convidadas não
compareçam às entrevistas, o auditor líder deverá registrar formalmente o fato e dar
continuidade à auditoria conforme o planejamento aprovado.
6.2.3.7 Verificação de Conformidade
A coleta de informações para verificação inclui um ou mais dos seguintes
métodos, definidos pelo OCP:
a) verificação da documentação enviada com as informações preliminares;
b) verificação da documentação pertinente, disponível no estabelecimento;
c) realização das entrevistas;
d) verificação das instalações do SPIE;
e) verificação das instalações industriais, oficinas e laboratórios;
f) verificação de equipamentos de terceiros em comodato; e
g) verificação da aparelhagem do SPIE.
6.2.4 Tratamento de Não Conformidades e Preocupações na Etapa de
Avaliação Inicial
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação
inicial devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP, observado o disposto no
subitem 6.5 deste RAC.
6.2.5 Emissão do Certificado de Conformidade
6.2.5.1 A Análise crítica deve seguir o disposto no RGCP, observado o que
segue.
6.2.5.2 A Comissão de Certificação deve ser constituída pelo OCP, com
composição tripartite e paritária, composta por membros indicados por suas
representações e que representem o Ministério do Trabalho e Emprego, membros que
representem os trabalhadores dos estabelecimentos e membros que representem os
estabelecimentos.
6.2.5.3 Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade na etapa de
avaliação inicial devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. A validade do
certificado é de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de sua
emissão.
6.3 Avaliação de Manutenção
Os critérios para a avaliação da manutenção devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP sendo que quaisquer alterações nas condições técnico-
organizacionais que deram origem à concessão inicial da certificação devem ser
imediatamente informadas ao OCP, que, a qualquer tempo (independentemente da
etapa de manutenção) pode determinar a necessidade de nova avaliação.
6.3.1 Auditoria de Manutenção
6.3.1.1 Planejamento da Auditoria de Manutenção
6.3.1.1.1 O OCP deve realizar auditorias de manutenção a cada 12 (doze)
meses, contados a partir da data de emissão do certificado. A periodicidade entre
auditorias de manutenção pode ser ampliada para 18 (dezoito) meses quando estiverem
presentes todas as seguintes condições:
a) ter sido certificado há pelo menos 2 (dois) ciclos de certificação;
b) não ter tido a certificação suspensa nos últimos 2 (dois) ciclos de
certificação;
c) não ter sido advertido no último ciclo; e
d) não ter recebido não conformidades categorizadas como "A" no último
ciclo.
Nota 1: A ampliação de periodicidade entre auditorias de manutenção pode
ser revogada a qualquer tempo em caso de ocorrência de acidente maior, conforme
decisão do OCP, ou caso o SPIE seja objeto de advertência ou suspensão.
Nota 2: O aumento de periodicidade entre auditorias de manutenção deve
ser implementado a partir do início do ciclo subsequente a sua solicitação.
6.3.1.1.2 Quando o SPIE tiver aplicado metodologias alternativas
reconhecidas pela NR-13, tais como Inspeção Não Intrusiva (INI) ou Inspeção Baseada
em Risco (IBR), para definição ou postergação de prazos de inspeção, o OCP deve:
a) incluir na amostragem pelo menos um equipamento avaliado por cada
metodologia aplicada (INI e/ou IBR), com verificação documental e, quando aplicável,
testemunho de campo;
b) avaliar a conformidade técnica das metodologias empregadas,
considerando a justificativa, critérios de aceitação, análise de risco, qualificação da
equipe e rastreabilidade das decisões;
6.3.1.1.3 As informações preliminares para a auditoria devem ser
encaminhadas em até 30 (trinta) dias antes de seu início e devem conter:
a) alterações no quadro de pessoal próprio;
b) alterações nos itens controlados;
c) alterações nas atribuições de cada função;
d) alterações na infraestrutura, ambiente de trabalho;
e) relação de procedimentos, manuais ou instruções ligadas às atividades do
SPIE;
f) ocorrência envolvendo itens controlados pelo SPIE classificada como
acidente maior ou evento de segurança de processo que possa ser classificado como
Tier 2 conforme API RP 754 ou metodologia similar aprovada pelo OCP;
g) equipamentos controlados onde estão sendo aplicadas as metodologias de
INI, SIS ou IBR;
h) registro de eventuais fiscalizações correlatas à NR-13 ou SPIE efetuadas
pelo MTE, ANP ou outro órgão fiscalizador;
i) evolução de eventuais planos de ajustamento que tenham sido
aprovados;
j) indicadores de Recomendações de Inspeção e atendimento ao programa de
inspeção;
k) equipamentos de terceiros em comodato; e
l) status operacional dos equipamentos controlados pelo SPIE que estejam
em manutenção, fora de operação ou desativados.
6.3.1.2 Verificação do Programa de Inspeção
6.3.1.2.1 A verificação do programa deve ser realizada segundo o subitem
6.2.3.2, exceto no que se refere à determinação da porcentagem de inspeções internas
e de inspeções externas vencidas para cada grupo de itens controlados, que deve seguir
os seguintes critérios:
a) grupo A: não é tolerável desvio na programação de inspeção externa ou
interna para caldeiras e seus dispositivos de segurança e dutos terrestres que não sejam
objeto de fiscalização específica por parte da ANP.
b) grupo B: para vasos de pressão categorizados na NR-13 e demais
dispositivos de segurança e alívio, é tolerável um desvio de até 0,5% (meio por cento)
na programação de inspeção interna ou externa.
c) grupo C: para tanques de armazenamento metálico NR-13 e outros
equipamentos não categorizados pela NR-13, tais como vasos, demais tanques de
armazenamento, fornos, torres de resfriamento etc., é tolerável um desvio de até 5%
(cinco por cento) na programação de inspeção interna ou externa.
d) grupo D: para o caso de tubulações internas, enquadradas ou não na NR-
13, pode ser tolerado um desvio de até 5% (cinco por cento).
Nota 1: Caso sejam identificados, ainda que dentro das tolerâncias admitidas,
equipamentos ou tubulações com inspeções atrasadas, deve ser emitida análise técnica
assinada por PLH atestando sua integridade operacional. Para dispositivos de segurança
em atraso, a justificativa técnica deve incluir avaliação de risco para o equipamento por
eles protegido. Tais análises devem ser incluídas nos registros do SPIE e submetidas à
análise do OCP durante a auditoria.
6.3.1.2.2 Caso seja constatada a repetição de atraso na inspeção de um
mesmo equipamento ou item controlado em duas auditorias consecutivas, ainda que
dentro da tolerância admitida neste RAC, configura-se o não tratamento de desvio, e o
requisito será considerado não conforme. Durante a auditoria em que a não
conformidade for constatada, o estabelecimento deve apresentar justificativa técnica
assinada por PLH, atestando a condição de integridade para operação segura do
equipamento ou item em atraso, com a data prevista para execução da inspeção e os
cuidados adotados para garantir que a postergação não implique riscos à segurança ou à
integridade do equipamento.
6.3.1.3 Definição da Amostragem
6.3.1.3.1 O OCP deve estabelecer a amostra de acordo com a Norma ABNT
NBR 5426 e ABNT NBR 5427, utilizando Nível de Inspeção I e NQA 2,5.
6.3.1.3.2 Para definição da amostra, devem ser observadas as regras
estabelecidas no subitem 6.2.3.3.
6.3.1.3.3 O OCP deve assegurar que, ao término de um ciclo de certificação,
todos os requisitos da LV e pelo menos um equipamento ou tubulações de cada unidade
do estabelecimento tenha sido verificado.
6.3.1.4 Verificação do Efetivo
6.3.1.4.1 A verificação do efetivo deve ser realizada de acordo com o subitem
6.2.3.4 deste RAC.
6.3.1.5 Elaboração da Lista de Verificação
6.3.1.5.1 Na fase de planejamento, o OCP deve elaborar uma Lista de
Verificação, contendo todos os requisitos previstos no Anexo B deste RAC.
6.3.1.5.2 O OCP deve considerar, em cada auditoria de manutenção, uma
porcentagem dos requisitos não classificados como essenciais ou modificados em relação
à auditoria anterior, de forma que, ao término do ciclo, todos os requisitos da Lista de
Verificação tenham sido verificados.
Para fins deste item, consideram-se:
a) requisitos essenciais: efetivo de pessoal, programa de inspeção,
rastreabilidade de arquivos, relatórios de inspeção, recomendações de inspeção,
reclamações e requisitos de campo;
b) requisitos modificados: aqueles com alterações significativas desde a última
auditoria, como em capacitação do pessoal e indicadores de desempenho; e
c) requisitos objeto de não conformidades ou preocupações na auditoria
anterior.
6.3.1.6 Realização da Auditoria
6.3.1.6.1 O OCP deve verificar, para a amostra definida em 6.3.1.3, se os
dados coletados nas unidades estão de acordo com os dados registrados nos arquivos do
SPIE ou descritos nas informações preliminares.
6.3.1.6.2 Não podem compor a verificação de campo equipamentos, sistemas
ou unidades declarados como "fora de operação", em "stand-by" ou "em manutenção"
pelo estabelecimento.
6.3.1.6.3 O OCP deve verificar se os itens controlados considerados como fora
de operação estão conforme procedimento técnico do estabelecimento que contemple a
metodologia de isolamento do sistema, tal como: bloqueio e raqueteamento, duplo
bloqueio com alívio entre as válvulas e abertura para atmosfera e preveja as situações
que demandem a conservação dos equipamentos que fiquem nesta condição de
inatividade para garantir sua integridade, incluindo inertização, bloqueio e/ou
isolamento.
6.3.1.6.4 Durante a verificação, o OCP deve confirmar que a documentação
exigida pela NR-13 (relatórios, registros de condição operacional e recomendações) está
disponível, íntegra e atualizada, avaliando prazos, responsáveis e implementação.
6.3.1.6.5 Na amostra selecionada previamente, deve ser verificado se:
a) a localização e as características dos equipamentos e tubulações
controlados conferem com o prescrito nos arquivos;
b) a identificação do equipamento é correta, clara e facilmente visível. As
tubulações devem estar identificadas conforme procedimento elaborado pelo
estabelecimento, nos termos da NR-13;
c) a categoria do equipamento, quando aplicável, está correta e atende as
exigências da NR-13;
d) as placas de identificação estão devidamente afixadas, são acessíveis e
visíveis, e atendem aos requisitos legais e normativos;
e) existem os dispositivos de segurança obrigatórios, lacrados, se estão
claramente identificados, se suas características conferem com as informações de arquivo,
e se possuem proteção contra bloqueios inadvertidos, seja por meio de controle
administrativo ou dispositivo físico, conforme disposições da NR-13;
f) os manômetros, indicadores de pressão e/ou transmissores de pressão dos
itens enquadrados na NR-13 e indicadores de nível de caldeiras reúnem condições
operacionais aceitáveis, e se estão identificados.
Nota: Em sistemas de geração de vapor (como em caldeiras) caso os
instrumentos de indicação de nível estejam fora de operação, o OCP deve verificar se os
instrumentos alternativos estão operacionais e possuem planos de calibração vigentes;
g) a calibração dos instrumentos segue plano de manutenção preventiva e os
procedimentos os aplicáveis, se é realizada com a frequência estabelecida e se a oficina
para calibração atende as necessidades dos serviços;
h) o equipamento amostrado apresenta vazamentos ou deteriorações severas
que possam interferir com a segurança das pessoas e a preservação do meio ambiente,
ou se não possui recomendação de inspeção vigente, modificada ou cancelada sem a
devida análise e justificativa técnica emitida pelo PLH;
i) o acesso ao equipamento é seguro e apresenta bom estado de
conservação;
j) o valor de PMTA do equipamento é compatível com a pressão de abertura
do dispositivo de segurança, considerando as prescrições da NR-13;
k) as inspeções e intervenções estão sendo adequadamente anotadas no
registro de segurança e se conferem com as existentes nos arquivos do SPIE; e
l) os equipamentos estáticos que devem ser controlados pelo SPIE estão
incluídos no programa de inspeção e são rastreáveis com as instalações físicas, conforme
definido no escopo técnico do SPIE.
6.3.1.6.6 As demais etapas da auditoria de manutenção seguem o estabelecido
na auditoria inicial:
a) para apurar denúncias referentes a um SPIE certificado, nos casos que este
não apresente evidências suficientes para apuração do ocorrido pelo OCP;
b) para avaliar acidentes ocorridos em equipamentos sob controle do SPIE,
que tenham resultado em morte de trabalhador(es), internação hospitalar de
trabalhador(es), ou acidente de segurança de processo enquadrado como Tier 1,
conforme API RP 754 ou metodologia similar aprovada pelo OCP; e
c) para avaliar alterações significativas no perfil avaliado, conforme definido neste RAC.
6.3.2 Tratamento de Não Conformidades na Avaliação de Manutenção
Os requisitos para o tratamento de não conformidades na etapa de
manutenção devem seguir o disposto no RGCP, observado o disposto no subitem 6.5
deste RAC.
6.3.3 Confirmação da Manutenção
A confirmação da manutenção deve seguir os requisitos estabelecidos pelo
RGC
6.4 Avaliação de Recertificação
6.4.1 Os critérios para a avaliação de recertificação devem seguir o RGCP,
devendo ser concluída antes do término da validade do certificado anteriormente
emitido.
6.4.2 O planejamento da auditoria de recertificação deve seguir os critérios
estabelecidos para a etapa de auditoria de manutenção deste RAC. As demais etapas,
elaboração da LV, auditoria, tratamento de não conformidades e emissão do certificado
devem seguir os critérios estabelecidos para a avaliação inicial.
6.5 Tratamento de Desvios no Processo de Certificação de SPIE
6.5.1 As não conformidades devem ser classificadas em categorias conforme
critérios definidos a seguir:
a) Categoria A RGI: Desvios constatados em requisitos desta categoria,
independentemente da quantidade amostral definida, caracterizam o não atendimento do
requisito e devem ser corrigidos durante o período da auditoria. Apesar da correção do
desvio, a não conformidade é mantida, sendo então contabilizada junto com as de
categoria "A" comum, para fins de aplicação da quantidade permitida de não
conformidades desse tipo.
Caso a ação imediata não possa ser implementada, a auditoria deve ser
interrompida, e o OCP deve decidir sobre as ações aplicáveis, estando o SPIE sujeito às
penalidades estabelecidas neste RAC.
A implementação de ações corretivas e preventivas, para evitar a repetição
dos desvios, deve ser realizada em até 90 (noventa) dias.
O OCP deve decidir se é aplicável a realização de auditoria de
acompanhamento, conforme previsto neste RAC.
Os requisitos que devem estar nesta categoria são aqueles cujo não
cumprimento:
a1) pode comprometer seriamente a segurança de pessoas, instalações ou
meio ambiente;
a2) pode resultar em danos significativos à integridade física dos
trabalhadores; e
a3) pode causar falhas críticas nos sistemas de gestão.
b) Categoria A Comum: São permitidas até 3 (três) não conformidades nesta
categoria, que devem ser objeto de plano de ação aprovado pelo OCP.
As não conformidades devem ser tratadas pelo SPIE até a próxima auditoria,
com evidência de execução das ações corretivas e preventivas.
O OCP deve avaliar a eficácia do tratamento durante a auditoria
subsequente.
Os requisitos nesta categoria são aqueles que:
b.1) são importantes para a conformidade geral do sistema de gestão, mas
cujo não cumprimento não representa um risco imediato grave;
b.2) podem afetar a eficiência operacional, a qualidade do produto ou a
satisfação do cliente; e
b.3) podem não estar totalmente em conformidade com requisitos
documentais ou procedimentais, mas não comprometem a segurança crítica.
c) Categoria B: são permitidas até 5 (cinco) não conformidades, que devem ser
tratadas pelo SPIE até a próxima auditoria. Requisitos nesta categoria são aqueles que:
c.1) são menos críticos para a conformidade geral do sistema de gestão;
c.2) podem estar relacionados a práticas recomendadas, boas práticas de
fabricação ou detalhes específicos que não afetam diretamente a segurança ou a
conformidade legal essencial; e
c.3) são passíveis de não conformidades que podem ser resolvidas dentro do
ciclo regular de auditorias.
6.5.2 Caso seja constatada pelo OCP alguma não conformidade já identificada
anteriormente pelo SPIE, que seja decorrente da mesma causa e esteja em tratamento
adequado, o OCP pode a seu critério, aplicar apenas uma preocupação no requisito.
6.5.3 Caso seja observada mais de uma não conformidade ou preocupação
que tenham a mesma causa básica, o OCP pode, a seu critério, aplicar apenas uma única
não conformidade, deixando explícito no relatório de auditoria as razões para a tomada
de decisão.
6.5.4 Deve ser considerada como repetição de não conformidades a ocorrência
de desvios acima dos critérios de aceitação, em auditorias consecutivas dentro de um
mesmo ciclo e que tenham a mesma causa básica.
6.5.5 Para desvios caracterizados como preocupação não existe limite de
aceitação, porém a preocupação deve ser tratada pelo SPIE até a próxima auditoria.