PORTARIA Nº 62, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 6)

d) 50% (cinquenta por cento) para atividades de supervisão, planejamento e
programação; e
e) 13% (treze por cento) para inspeção externa de rotina nas unidades,
preparativos etc.
Fte = 0,10. Este fator considera a quantidade de HH de engenheiros necessários
para executar as atividades de inspeção das tubulações da área externa e dutos, considerado
como 10% (dez por cento) do total de HH destes profissionais necessários para todos os demais
equipamentos.
Nota 1: Em instalações onde tais atividades demandem esforço superior, este fator
deverá ser ajustado para mais.
Nota 2: Caso o SPIE não possua tubulações externas e dutos, ou não for aplicável, o
Fator Fte deverá ser considerado igual a zero mediante apresentação de justificativa técnica.
Ft = 0,45. Este fator considera a quantidade de HH de engenheiros, necessários
para executar as atividades de inspeção de tubulações da área interna.
T = quantidade de horas normais trabalhadas por ano, por um engenheiro. Este
fator deve levar em conta o mês de férias, fins de semana, feriados, licenças etc. e, quando
aplicável, considerar regimes especiais de trabalho, considerando-se os seguintes valores de
referência:
T = 1.760 h para as instalações dos Grupos A e B;
T = 1.584 h para instalações do Grupo C.
Nota 1: O fator de 5% (por cento) relativo a treinamento na fórmula de
dimensionamento de engenheiros representa uma estimativa média de consumo de carga
horária para esta atividade, e não deve ser interpretado como exigência mínima. A
obrigatoriedade mínima de 3% (três por cento) de treinamento técnico anual encontra-se
estabelecida no item 5.1.3.6.
Nota 2: Nos casos em que profissionais vinculados à mesma instalação atuem em
regimes distintos (ex: engenheiros em terra e técnicos embarcados), o fator T pode ser
diferenciado, desde que tecnicamente justificado e formalmente documentado pelo SPIE.
HHeq = quantidade total de horas de engenheiros consumidas por ano, para os
equipamentos do tipo "q", expressa em HH/ano e calculada da seguinte forma: 1_MDCIS_1_004
"Efetivo Mínimo Corrigido = Efetivo Mínimo x (1+FRI)", sendo:
Tabela 4 - Fator de Correção de Quadro Próprio (FRI)
. .Grupo do
Estabelecimento
.Relação "R"
Ver nota de rodapé
.Valor de FRI
. A .Menor do que 10 .0
. .Entre 10 e 12 .0,075
. . .Maior ou igual a 12 .0,15
. B ou C .Menor do que 4 .0
. .Entre 4 e 4,8 .0,075
. . .Maior ou igual a 12 .0,15
Nota: R= Tub / Equip Est
Tub = quantitativo de itens individuais controlados de tubulação da Lista de
Linhas do SPIE, contidas nos Sistemas de Tubulações.
Equip Est = quantitativo de Equipamentos Estáticos controlados pelo SPIE
(quantificados na Tabela 1 do Anexo A)
ANEXO B - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE INSPETORES DE EQUIPAMENTOS
1.OBJETIVO
Este Anexo estabelece requisitos para a formação e capacitação de Inspetores de
Equipamentos que desenvolvem atividades em Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - SPIE.
2. PRÉ-REQUISITOS
2.1 O candidato a inspetor de equipamentos deve estar apto para atender os
critérios de saúde ocupacional definidos pelo estabelecimento.
2.2 O candidato a inspetor de equipamentos deve comprovar, no mínimo,
formação técnica de nível médio, reconhecida pelo respectivo Conselho de Classe.
2.2.1 Para comprovação de escolaridade será exigida a apresentação de cópia do
diploma ou certificado de conclusão de curso fornecido por entidade reconhecida oficialmente.
3. CAPACITAÇÃO
3.1 Para efeito desta INI-SPIE, deve ser considerado como inspetor de
equipamentos aquele profissional que satisfizer uma das condições apresentadas a seguir:
a) possuir comprovação formal que atuava como inspetor de equipamentos em
operação antes de fevereiro de 2001; e/ou
b) atender aos pré-requisitos estabelecidos neste Anexo e for aprovado em
curso de formação.
4. CURSO DE FORMAÇÃO DE INSPETOR DE EQUIPAMENTOS
4.1 O curso de formação de inspetor de equipamentos deve ser ministrado por
pessoa jurídica legalmente constituída e supervisionado tecnicamente por PLH, com
conteúdo programático e carga horária mínima conforme Tabela 1 deste Anexo.
4.2 As cargas horárias específicas das disciplinas de cada módulo são mínimas,
podendo ser ampliadas, conforme conveniências técnicas ou pedagógicas da instituição
que ministrar o curso.
4.3 As cargas horárias mínimas previstas podem ser ampliadas conforme
conveniência técnico-pedagógica da instituição reconhecida MEC, respeitando-se os
conteúdos obrigatórios.
4.4 Cabe à Coordenação do treinamento liberar, ou não, o candidato que
apresentar comprovação formal de competências adquiridas em algumas disciplinas
ministradas em outros cursos reconhecidos, sendo mantida, entretanto, a obrigatoriedade
das avaliações (provas).
4.5 Compete ao Coordenador do Curso de Formação ou da Instituição a
liberação de participação em disciplinas específicas, mediante comprovação formal de
competências previamente adquiridas, sendo mantida, obrigatoriamente, a realização das
respectivas avaliações.
4.6 Para ser aprovado no curso de formação, o candidato deve obter
aproveitamento igual ou superior a 7 (sete) em cada disciplina e frequência mínima de 90%
(noventa por cento).
4. A certificação final do curso de inspetor de equipamentos será concedida
após a conclusão de todos os módulos.
4.8 O diploma deve explicitar os módulos e as disciplinas cursadas, com as
respectivas cargas horárias, aproveitamento e frequência, e conter o nome e assinatura do
PLH responsável pela supervisão.
4.8.1 O curso deve contemplar uma carga horária mínima de 40 (quarenta) horas
dedicadas a aulas práticas presenciais, visitas técnicas ou estágio supervisionado por PLH,
abrangendo a execução de inspeções de equipamentos com base nos conhecimentos
adquiridos, elaboração de laudos e emissão de relatórios técnicos conforme normas aplicáveis.
4.8.2 Independentemente da metodologia adotada para execução da carga
horária prática, o curso de formação deve prever, no mínimo, 30% (trinta por cento) da
carga total de treinamento em atividades presenciais supervisionadas, com participação
física do aluno em ambiente de aprendizagem estruturado.
4.8.2.1 Essa exigência aplica-se inclusive nos casos em que forem adotadas
simulações digitais ou recursos de realidade virtual.
Tabela 1 - Carga Horária mínima do Curso de Formação de Inspetores de Equipamentos
. .MÓDULO I .DISCIPLINA .HORAS
. Conhecimentos
Básicos
.I.1 - Noções de Processamento Contínuo, tais como: Petróleo (Refino, E&P), Petroquímico, Químico, Papel e Celulose, Geração de Energia, Transporte dutoviário,
logística, dentre outros
.08
. .I.2 - Noções das NRs 1, 3, 5, 6, 9, 15, 20, 26, 28, 33, 35 e 37 .08
. .I.3 - Noções de Avaliação da Conformidade .08
. .I.4 - Introdução à proteção ao meio ambiente .04
. .I.5 - Aspectos legais da Inspeção de Equipamentos .08
. .I.6 - Normalização Técnica .08
. .I.7 - Metrologia .06
. .I.8 - Desenho Técnico e Isométricos .08
. . .Total do Módulo .58
. .MÓDULO II .DISCIPLINA .HORAS
. Conhecimentos
Específicos
.II.1- Metalurgia e Seleção de Materiais .28
. .II.2- Processos de Soldagem .24
. .II.3- Corrosão e Monitoração de Corrosão .28
. .II.4- Mecanismos de Deterioração de Equipamentos .32
. .II.5- Polímeros e materiais compósitos, refratários e Isolantes térmicos .24
. . .Total do Módulo .136
. .MÓDULO III .DISCIPLINA .HORAS
. Proteção
Contra
Deterioração
.III.1- Pintura e Revestimento Não Metálico .16
. .III.2- Revestimentos Metálicos .04
. .III.3- Proteção Catódica .12
. .III.4- Tratamento de Água e Inibidores de Corrosão .08
. . .Total do Módulo .40
. .MÓDULO IV .DISCIPLINA .HORAS
. Ensaios Não
Destrutivos
.IV.1- Inspeção Visual .08
. .IV.2- Líquido Penetrante .08
. .IV.3- Partículas Magnéticas .08
. .IV.5- Medição de Espessuras .08
. .IV.6- Ultrassom .16
. .IV.7- END não convencional, radiografia, gamagrafia e novas técnicas .28
. . .Total do Módulo .76
. .MÓDULO V .DISCIPLINA .HORAS
. Técnicas de
Inspeção
.V.1- Metalografia e Identificação de Materiais .12
. .V.2- Ensaios Mecânicos .08
. .V.3- Termografia .02
. .V.4 Cálculo de Taxas de Corrosão e Análise de Vida Remanescente .10
. .v.6 Raciocínio Lógico e Estatística Aplicada à Inspeção .04
. . .Total do Módulo .36
. .MÓDULO VI .DISCIPLINA .HORAS
. Inspeção de
Equipamentos
.VI.1- Vasos de Pressão e Torres de Fracionamento .24
. .VI.2- Permutadores de Calor .16
. .VI.3- Tanques de Armazenamento .16
. .VI.4- Tubulações e Dutos .32
. .VI.5- Caldeiras .24
. .VI.6- Fornos e Geradores de Vapor .20
. .VI.7- Dispositivos de Segurança .12
. .VI.8- Torres de Refrigeração .08
. .VI.9- Inspeção de Recebimento e Fabricação .12
. .VI.10 - Comunicação Técnica e Elaboração de Relatórios .04
. .VI.10- Aula Prática presencial ou visita técnica ou Estágio Supervisionado por PLH .40
. .Total do Módulo .208
. . .Total do Treinamento .554
ANEXO C - AMPLIAÇÃO DOS PRAZOS DE INSPEÇÃO DE CALDEIRAS CATEGORIA "A" COM
BASE NA ADOÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA (SIS/SGC)
1. OBJETIVO
1.1 Este Anexo estabelece os parâmetros técnicos e organizacionais que devem
ser atendidos pelos estabelecimentos com SPIE que usufruem da ampliação dos prazos
máximos de inspeção de caldeiras com base na adoção de Sistemas Instrumentados de
Segurança (SIS) e/ou Sistemas de Gerenciamento de Combustão (SGC), conforme disposto
na Norma Regulamentadora NR-13.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Os estabelecimentos que possuem SPIE e que almejem a ampliação do
prazo de inspeção de segurança interna de caldeiras de Categoria A para até 48 (quarenta
e oito) meses para o caso de SIS, ou de Caldeiras categoria B de operação contínua para
30 (trinta) meses, para o caso de SGC, devem atender o disposto na NR-13.
2.2 A ampliação de prazo é concedida individualmente por caldeira,
condicionada à implantação e funcionamento adequado do SIS, para caldeiras categoria A,
ou SGC, para caldeiras categoria B.
2.2.1 O Sindicato Predominante no Estabelecimento e a CIPA devem ser
convidados, com antecedência mínima de 30 dias, para as referidas auditorias, bem como
para as reuniões de abertura e encerramento, ficando a seu critério a participação.
2.3 O estabelecimento deve manter sistemática formal de testes para
verificação da pressão de abertura das válvulas de segurança de cada caldeira com
periodicidade máxima de 12 (doze) meses.
2.4 Para solicitar a ampliação do prazo de inspeção, o SPIE deve apresentar
comprovação de que o SIS e/ou SGC estão implantados e funcionando adequadamente.
2.5 Quaisquer alterações nas funções instrumentadas de segurança do SIS ou
SGC, sejam definitivas ou provisórias, devem ser registradas formalmente e justificadas por
meio dos procedimentos internos de gerenciamento de mudanças.
2.6 A concessão da ampliação de prazo será suspensa nas seguintes
situações:
a) quando a caldeira deixar de atender aos requisitos estabelecidos pela NR-13;
b) quando forem identificados desvios inaceitáveis nos parâmetros de
funcionamento do SIS ou SGC; e
c) quando forem identificadas não conformidades cuja tratativa não tenha
ocorrido no prazo definido nos procedimentos internos.
Nota: A suspensão não implica na redução imediata dos prazos de inspeção ou
qualquer alteração na aplicação dos itens constantes na NR-13 para estabelecimentos com
SPIE o que deve ocorrer após o ciclo vigente do SIS.
ANEXO D - DETERMINAÇÃO DOS PRAZOS MÁXIMOS DE INSPEÇÃO COM BASE NA
IMPLEMENTAÇÃO DE METODOLOGIA DE INSPEÇÃO BASEADA EM RISCO (IBR)
1. OBJETIVO
Este Anexo estabelece os parâmetros que devem ser atendidos pelos
estabelecimentos com SPIE que optem por estabelecer os prazos máximos de inspeção
dos equipamentos controlados pelo SPIE, com exceção de caldeiras e equipamentos
sujeitos à chama, com base na implementação de metodologia documentada de
Inspeção Baseada em Risco (IBR).
2.DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 A metodologia IBR deve estar integrada ao Programa de Gerenciamento
de Riscos (PGR) do estabelecimento, nos termos da NR-01, com definição clara dos
critérios de análise de risco, normas técnicas de referência adotadas e responsáveis por
sua implementação e validação.
2.2 Quando forem realizados estudos de IBR em equipamentos específicos
deve ser avaliado o impacto no PGR e alterado quando indicado pelo estudo.
2.3 Os equipamentos cujos prazos de inspeção sejam definidos por IBR
devem ser referenciados no sistema de gestão dos equipamentos controlados pelo
SPIE.
2.4 A implementação da metodologia deve seguir procedimentos escritos,
baseados em normas técnicas nacionais ou internacionais reconhecidas, válidas no
momento da criação do estudo de IBR.
2.5 A implementação da IBR deve ser conduzida por equipe multidisciplinar,
composta por profissionais do próprio estabelecimento ou de empresas contratadas,
com capacitação comprovada, sob responsabilidade técnica de um profissional do
SPIE.
2.6 O responsável técnico pela equipe multidisciplinar deve ter autoridade e
autonomia para a tomada de decisões.
2.7 Quando a IBR adotar abordagens qualitativas, semiquantitativas ou
quantitativas a metologia utilizada deve estar de acordo com procedimentos escritos
emitidos pelo estabelecimento.
2.8 Deve ser revisada, quando aplicável, a data e o escopo da próxima
inspeção interna e / ou externa, com base na avaliação dos riscos (probabilidade x
consequência), contendo os métodos de inspeção, suas localizações e abrangência, bem
como suas respectivas efetividades.
Nota: Para equipamentos não NR-13, uma eventual alteração de prazos de
inspeção pode ser assinada por responsável técnico.
2.9 Para que sejam mantidos os prazos definidos pela IBR, a metodologia
definida para sua aplicação no estabelecimento deve prever as condições para
atualização e reanálise dos relatórios da metodologia, com atualização da condição de
risco, revisão do plano de inspeção e, quando aplicável, ajuste dos prazos definidos.
2.10 Quando um estudo de IBR indicar a necessidade de redução do prazo
limite de inspeção, a empresa deve adotar as medidas mitigadoras correspondentes,
formalizadas por justificativa técnica elaborada pela equipe multidisciplinar
responsável.
Nota: Para equipamentos NR-13 a justificativa técnica deve estar respaldada
pelo PLH do SPIE e arquivada no prontuário do equipamento.
2.11 Todas as decisões, premissas e revisões realizadas ao longo do ciclo de
aplicação da IBR devem estar devidamente registradas e disponíveis para análise por
auditorias internas, devendo ser objeto de amostragem nas auditorias externas.
ANEXO E - POSTERGAÇÃO DE PRAZOS MÁXIMOS DE INSPEÇÃO VISUAL
INTERNA UTILIZANDO INSPEÇÃO NÃO INTRUSIVA (INI)
1. OBJETIVO
Este Anexo estabelece os requisitos e condições que devem ser observados
pelos estabelecimentos com SPIE que desejam postergar os prazos da inspeção periódica
visual interna intrusiva de vasos de pressão, mediante adoção da metodologia de Inspeção
Não Intrusiva (INI), conforme previsto na Norma Regulamentadora NR-13.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Requisitos para adoção da metodologia
2.1.1 Os estabelecimentos que possuem Serviço Próprio de Inspeção (SPIE) e
que optarem por aplicar a metodologia de Inspeção Não Intrusiva (INI) devem atender
ao disposto na NR-13.
2.1.2 A etapa de implementação inicial da metodologia INI deve ser
acompanhada por um PLH do SPIE.
2.1.2.1 Um representante da entidade sindical predominante no
estabelecimento deve ser convidado a participar.
2.2 Tolerância para atrasos
As inspeções periódicas cujos prazos foram definidos com base na aplicação
da metodologia de INI não possuem tolerância para eventuais atrasos, exceto nos casos
em que seja aplicado o estudo da IBR e este estudo suporte a decisão da extensão do
prazo para a inspeção interna prevista.
2.3 Documentação e rastreabilidade
2.3.1 O SPIE deve garantir que todas as inspeções realizadas com base na
metodologia INI sejam documentadas e rastreáveis, contendo:
a) justificativa técnica da adoção da metodologia para cada equipamento;
b) relatório técnico com a descrição dos ensaios utilizados e sua efetividade; e
c) evidência de que os critérios técnicos e requisitos da NR-13 foram
plenamente atendidos.
2.3.2 Esses registros devem estar integrados ao plano de inspeção do SPIE e
permanecer disponíveis para auditorias e revisões técnicas.
ANEXO II - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA SERVIÇOS
PRÓPRIOS DE INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS (SPIE)
1. OBJETIVO
Estabelecer os critérios e procedimentos para a avaliação da conformidade
do SPIE, com foco na segurança, por meio do mecanismo de certificação, em
atendimento aos requisitos estabelecidos na Instrução Normativa Inmetro para SPIE e na
Norma Regulamentadora NR-13 do Mistério do Trabalho e Emprego.
1.1 Agrupamento para efeitos de certificação
Para certificação do objeto destes Requisitos de Avaliação da Conformidade
(RAC) aplica-se o conceito de escopo de serviço, definido como sendo o conjunto de
instalações industriais submetidas a uma gestão comum (denominado neste documento
como "estabelecimento").
2. SIGLAS
Para fins deste RAC são adotadas as siglas a seguir, além daquelas
constantes nos documentos listados no item 3.
. .CIPA .Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio
. .CIPLAT .Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas
. .MTE .Ministério do Trabalho e Emprego
. .NQA .Nível de Qualidade Aceitável
. .PMTA .Pressão Máxima de Trabalho Admissível
. .RGI .Risco Grave e Iminente
. .RTDT .Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de
Petróleo, Derivados e Gás Natural
3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Para fins deste RAC, são adotados os documentos complementares a seguir,
e aqueles estabelecidos no RGCP.
. .Portaria Inmetro nº 200,
de 2021, ou substitutiva.
.Requisitos Gerais de Certificação de Produtos - RGCP
. .ABNT NBR 5427 .Guia para utilização da norma NBR 5426 - Planos de
amostragem e procedimentos na inspeção por atributos.
. .ABNT NBR 5426 .Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por
atributos.
. .ABNT NBR 17505 .Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis.
. .ABNT NBR 16455 .Vaso de pressão - Metodologia para Inspeção Não
Intrusiva.
. .NR-1 .Norma Regulamentadora: Disposições Gerais e
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
. .NR-13 .Norma Regulamentadora de Caldeiras, Vasos de Pressão,
Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento.
. .API RP 754 .Process Safety Performance Indicators for the Refining
and Petrochemical Industries
3.1 Devem ser utilizadas as versões atualizadas dos documentos e das
normas citadas, ou suas substitutivas (em caso de cancelamento) cabendo ao OCP,
quando aplicável, promover as adequações necessárias nos procedimentos de avaliação
da conformidade, a fim de possibilitar o uso da versão mais recente da
norma/documento.
3.2 O prazo para a adoção da versão mais atualizada da norma ou sua
substitutiva é de 12 (doze) meses ou o prazo de adequação da própria norma, devendo
ser adotado o menor desses 2 (dois) prazos.
3.3 O prazo para a adoção da versão mais atualizada das NR é o
estabelecido pelo MTE.
4. DEFINIÇÕES
Para fins deste RAC, são adotadas as definições a seguir, complementadas
pelas contidas na INI e nos documentos complementares citados no item 3.
4.1 Auditor de SPIE
Profissional com competência e experiência para executar auditorias de SPIE
pelo OCP, como membro de uma equipe auditora, e que atenda aos critérios
estabelecidos pelo Anexo A deste RAC.
4.2 Auditoria de Acompanhamento
Auditoria realizada com objetivo de verificar se ações corretivas foram ou
estão sendo implementadas ou de verificar itens que não puderam ser plenamente
avaliados nas demais auditorias, conforme estabelecido em auditoria anterior ou quando
avaliada a necessidade pelo OCP.
4.3 Auditoria Extraordinária
Auditoria realizada em um SPIE por decisão do OCP com objetivo de apurar
denúncias, e/ou avaliar acidentes ou outras ocorrências excepcionais, ou mesmo para
avaliar o impacto de alterações implementadas pelo SPIE que possam afetar a
conformidade com os requisitos estabelecidos.
4.4 Observação
Desvio que ocorre de forma pontual ou não abrangente ou comentário da
equipe auditora para esclarecer pontos importantes de uma auditoria.
4.5 Preocupação
Constatação, pelo OCP, de desvio não pontual ou abrangente que, se não
tratado, deve evoluir para uma não conformidade.
5. MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de avaliação da conformidade utilizado para o SPIE é a
certificação.
6. ETAPAS DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
6.1 Definição do Modelo de Certificação utilizado
Este RAC estabelece o seguinte modelo de certificação:
Modelo de Certificação 6 - Avaliação e aprovação do sistema de gestão do
prestador de serviço.
6.2 Avaliação Inicial
6.2.1 Solicitação de Certificação
O estabelecimento deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP,
conforme definido no RGCP, acrescida dos documentos descritos a seguir:
a) descrição detalhada das instalações do estabelecimento, incluindo;
localização e layout geral; distribuição geográfica das unidades operacionais;
identificação das instalações de processamento próprias e de terceiros;
b) informações sobre atividades desenvolvidas por terceiros e instalações
terceirizadas que podem afetar a certificação como equipamentos conectados a
equipamentos do SPIE;
c) informações gerais relevantes tais como: tipos e quantidade de
equipamentos controlados pelo SPIE, enquadramento na NR-13, recursos humanos
disponíveis e sua localização, funções e competências; e
d) outras informações preliminares que vierem a ser solicitadas pelo OCP,
necessárias ao planejamento das etapas de avaliação.
6.2.1.1 Situações especiais quanto à caracterização do estabelecimento
devem ser objeto de decisão pelo OCP.
6.2.2 Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação
Os critérios para solicitação, de análise da solicitação e da análise da
conformidade da documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.2.3 Auditoria Inicial
6.2.3.1 Planejamento da Auditoria Inicial
6.2.3.1.1 De posse das informações preliminares a equipe auditora deve fazer
o planejamento da auditoria. O plano de auditoria deve ser elaborado, o programa de
inspeção verificado, a amostragem definida, o efetivo conferido e a lista de verificação
elaborada.
6.2.3.1.2 O planejamento deve ser elaborado considerando o porte, a
complexidade, o risco e a localização das instalações industriais, sempre visando a
verificação do atendimento aos requisitos da INI-SPIE e da NR-13.