PORTARIA Nº 62, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 6)

t) manter lista atualizada da aparelhagem de inspeção, inclusive daquelas não
sujeitas à calibração e assegurar condições adequadas para sua preservação e guarda;
u) efetuar ou providenciar a calibração da aparelhagem de inspeção, contra
padrões rastreados nacional ou internacionalmente, com registros dos resultados e data de
validade da calibração. Estas exigências devem estar previstas em procedimentos internos
do SPIE, devidamente documentados e aprovados, de forma a garantir sua aplicação
uniforme;
v) disponibilizar meios que definam claramente quais os instrumentos e qual o
método alternativamente utilizado para avaliação de instrumentos não sujeitos à
calibração;
w) possuir procedimento para segregação da aparelhagem de inspeção e
analisar a validade de resultados anteriores, quando os dispositivos forem encontrados fora
dos limites de confiabilidade das medições;
x) participar de comissões para identificação de causas de falhas em itens sob
controle do SPIE; e
y) divulgar para toda a força de trabalho, de forma compreensível, seus
objetivos e metas, de modo a promover o alinhamento organizacional, o engajamento dos
profissionais e o fortalecimento da cultura de segurança.
7.2 Atividades Não Mandatórias
O SPIE pode desenvolver atividades correlatas à sua função, de caráter não
mandatório, desde que estas não impactem o desenvolvimento das atividades mandatórias
do SPIE, tais como:
a) promover ações preventivas de orientação para a operação, quanto aos
procedimentos de utilização dos equipamentos, através de instruções escritas ou
treinamentos;
b) sugerir melhorias nas instalações existentes, com foco em aspectos de
segurança, meio ambiente e otimização de processos;
c) promover ações para aumentar a confiabilidade operacional dos
equipamentos e unidades;
d) conduzir inspeções ocasionais em equipamentos ou itens não controlados
pelo SPIE;
e) acompanhar a inspeção de equipamentos em comodato, cujas inspeções
sejam formalmente realizadas por terceiros;
f) acompanhar a inspeção de equipamentos dinâmicos ou monitorar
vibrações;
g) participar do planejamento de paradas;
h) participar de projetos de novas instalações e modificações de processos que
envolvam equipamentos abrangidos pelo SPIE;
i) participar da construção e montagem de novas unidades no
estabelecimento;
j) acompanhar a inspeção de equipamentos e dutos submarinos; e
k) acompanhar inspeções de estruturas, primárias, secundárias e auxiliares.
7.3 Ampliação de prazos máximos de inspeção
7.3.1 O Anexo C desta Instrução Normativa descreve os requisitos e atividades
gerais que devem ser atendidos pelos estabelecimentos com SPIE que desejem ampliar os
prazos máximos de inspeção de suas caldeiras com base na utilização de Sistemas
Instrumentados de Segurança - SIS.
7.3.2 O Anexo D desta Instrução Normativa descreve os requisitos e atividades
gerais que devem ser atendidos pelos estabelecimentos com SPIE que desejem determinar
os prazos máximos de inspeção com base na implementação de metodologia documentada
de Inspeção Baseada em Risco - IBR.
7.3.3 O Anexo E desta Instrução Normativa descreve os requisitos e atividades
a serem seguidos por estabelecimentos com SPIE que desejem estender os prazos da
inspeção periódica visual interna de Vasos de Pressão, substituindo-a pela metodologia da
Inspeção Não Intrusiva - INI.
8. SISTEMA DE DOCUMENTAÇÃO E REGISTROS
8.1 Controle de Documentos
O SPIE deve ter um procedimento escrito para controle de seus documentos e
registros, contendo a definição das sistemáticas de emissão, cancelamento, distribuição,
disponibilização e revisão.
8.2 Abrangência
Adicionalmente ao estabelecido em 8.1, o sistema de documentação e registro
do SPIE deve abranger no mínimo:
a) lista atualizada de equipamentos sob controle do SPIE, contemplando os
equipamentos em operação e aqueles fora de operação temporariamente, desde que com
previsão de retorno à operação;
Nota: o procedimento técnico do estabelecimento para itens considerados
como fora de operação deve contemplar a metodologia de isolamento do sistema, tais
como: bloqueio e raqueteamento, duplo bloqueio com alívio entre as válvulas e abertura
para atmosfera e prever as situações que demandem a conservação dos equipamentos que
fiquem nesta condição de inatividade para garantir sua integridade, incluindo inertização,
bloqueio e/ou isolamento.
b) programa de inspeção dos itens controlados;
c) programa de calibração e certificados de calibração da aparelhagem de
inspeção;
d) procedimentos para as principais atividades de inspeção;
e) procedimentos para tratamento de reclamações e registros resultantes;
f) procedimentos para tratamento de desvios, auditorias internas, avaliação de
serviços contratados, conservação e segregação de aparelhagem de inspeção;
g) dados técnicos de projeto e fabricação dos equipamentos, tubulações e
dispositivos de segurança;
h) informações detalhadas, conforme previsto pela ABNT NBR 16455, referentes
aos processos de Inspeção Não Intrusiva realizados pelo SPIE, quando aplicável;
i) informações referentes ao processo de SIS das caldeiras, conforme previsto
pela ABNT NBR IEC 61511-1, quando aplicável;
j) informações detalhadas sobre o processo de Inspeção Baseada em Risco
(IBR), quando aplicável;
k) certificados de fabricação e montagem dos itens controlados;
l) registros das inspeções com os respectivos resultados, medições, análises de
vida residual e cálculos especializados;
m) recomendações decorrentes das inspeções;
n) projetos de alteração ou reparo, quando aplicáveis;
o) documentos atualizados dos profissionais próprios ou contratados, contendo
escolaridade, qualificação, habilitação e a respectiva certificação, quando aplicável;
p) contratos com empresas terceirizadas que executem atividades de inspeção
sob responsabilidade direta do SPIE;
q) documentação que subsidie eventuais alterações introduzidas no SPIE
(rastreabilidade de alterações);
r) pareceres técnicos e laudos emitidos pelos PLH do SPIE ou por ele
contratados; e
s) critérios e cálculos para definição do efetivo mínimo do SPIE.
8.3 Registros da Qualidade
Os registros da qualidade que subsidiam as auditorias de SPIE devem ser:
a) indeléveis, de modo a preservar a integridade do processo;
b) suficientemente claros;
c) identificados e adequadamente dispostos de forma a assegurar sua
rastreabilidade; e
d) mantidos por, no mínimo, período exigido pelas obrigações contratuais,
legais e normativas, o que for maior.
8.4 Registros assinados por Profissional Legalmente Habilitado
8.4.1 Os seguintes registros devem ser assinados por Profissional Legalmente
Habilitado e atender aos demais critérios estabelecidos na Norma Regulamentadora NR-13,
quando aplicável:
a) todos os relatórios de inspeção, recomendações de inspeção, reavaliações de
prazos de recomendações de inspeção e projetos de alteração ou reparo, excetuando-se
aqueles onde a NR-13 permite aprovação por Responsável Técnico;
b) reconstituições de prontuários de equipamentos dentro do escopo da Norma
Regulamentadora NR-13;
c) justificativa formal para postergação de inspeções;
d) justificativa técnica para utilização de tecnologias de cálculo ou
procedimentos distintos daqueles previstos pelos códigos de projeto;
e) justificativa técnica para substituição de exame visual interno ou externo por
impossibilidade física de acesso, com uso de exames não destrutivos ou outras
metodologias de avaliação da integridade;
f) análise técnica atestando a integridade dos equipamentos, tubulações e
dispositivos de segurança com inspeção em atraso;
Nota: Quando se tratar de dispositivos de segurança, a análise deve considerar
histórico operacional e avaliação de risco;
g) documentos que subsidiem a neutralização provisória dos instrumentos e
controles;
h) relatórios e estudos relacionados à aplicação da metodologia de Inspeção
Baseada em Risco (IBR);
i) relatórios e estudos para execução de Inspeção Não Intrusiva (INI); e
j) parecer técnico fundamentando a decisão de extensão de prazo de caldeiras
com Sistema Instrumentado de Segurança (SIS).
8.4.2 O relatório de inspeção consolidado, contendo a análise técnica e as
recomendações finais, deve ser assinado por Profissional Legalmente Habilitado (PLH), ou,
quando expressamente admitido pela NR-13, pelo Responsável Técnico.
8.4.3 Os relatórios técnicos ou laudos de Ensaios Não Destrutivos (END)
realizados por empresas contratadas devem compor os anexos do relatório principal, desde
que estejam referenciados e tecnicamente validados pelo PLH responsável.
9. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
9.1 O SPIE deve estabelecer critérios técnicos para a contratação dos serviços
de inspeção e deve verificar se todo o pessoal envolvido na contratação atende às
exigências de qualificação e certificação mencionadas nesta Instrução Normativa.
9.2 O SPIE deve manter registro do pessoal contratado, identificando o
contrato, tipo de atividade desenvolvida, período da contratação, qualificações e
certificações. O SPIE deve possuir critérios documentados para avaliação de desempenho
dos serviços contratados e manter os registros das avaliações realizadas.
10. CONTROLE DA APARELHAGEM DE INSPEÇÃO
10.1 O SPIE deve manter uma lista atualizada de sua aparelhagem de inspeção,
inclusive daqueles não sujeitos à calibração.
10.2 O SPIE deve possuir registros das calibrações realizadas.
10.3 O SPIE deve possuir procedimentos definindo o controle, a periodicidade
de calibração e a preservação da aparelhagem de inspeção.
10.4 O SPIE deve analisar os resultados produzidos pela aparelhagem de
inspeção, durante o seu uso, e atestar a sua validade. Quando os resultados não
mostrarem confiabilidade, ou houver dúvida, o instrumento utilizado deve ser segregado,
conforme procedimento específico, e as ações necessárias devem ser definidas.
10.5 A calibração desta aparelhagem deve ser feita contra padrões nacional ou
internacionalmente reconhecidos. Quando não existirem estes padrões, a base utilizada
para esta calibração deve ser documentada e revisada periodicamente.
11. AUDITORIAS INTERNAS
11.1 O SPIE deve realizar auditorias internas, conforme programação e
procedimento existente.
11.2 O procedimento de auditoria interna deve conter no mínimo:
a) qualificação, experiência e isenção dos profissionais envolvidos;
b) abrangência e periodicidade das auditorias;
c) lista de requisitos aplicáveis; e
d) metodologia de registro de não conformidades, preocupações e
observações.
11.3 A CIPA e, quando houver, a representação sindical da categoria
profissional predominante no estabelecimento, devem ser convidadas a participar das
entrevistas e das reuniões de abertura e encerramento.
12. NÃO CONFORMIDADES (NC) E AÇÕES CORRETIVAS
12.1 O SPIE deve possuir procedimento escrito para tratamento das NC e
preocupações evidenciadas nas auditorias internas ou externas.
12.2 Para cada não conformidade ou preocupação devem ser definidas:
a) identificação e descrição da não conformidade ou preocupação;
b) determinação das causas da não conformidade ou preocupação;
c) implementação de ações de correção dos desvios que levaram à aplicação da
NC ou preocupação;
d) definição de ações corretivas para evitar a repetição da NC ou a evolução da
preocupação para NC, prevendo ações de abrangência, quando necessário;
e) implementação das ações corretivas em tempo hábil;
f) análise da eficácia das ações corretivas; e
g) registros das informações acima descritas.
13. ANÁLISE CRÍTICA
13.1 A análise crítica dos resultados do SPIE deve ser periódica, com registro
formal abrangendo pelo menos as deliberações referentes aos seguintes assuntos:
a) acompanhamento dos indicadores do SPIE, incluindo necessariamente o
atendimento da programação de inspeção e o controle das recomendações de inspeção;
b) análise dos resultados de auditorias internas e externas do SPIE;
c) acompanhamento do tratamento e do andamento das ações corretivas de
não conformidades (NC) e preocupações evidenciadas nas auditorias internas ou
externas;
d) acompanhamento das reclamações recebidas pelo SPIE; e
e) parecer da alta administração sobre os resultados apresentados, bem como
decisões sobre ações de melhoria a serem implementadas estabelecendo prazos e
responsáveis por sua execução.
Onde:
I = quantidade mínima de inspetores de equipamentos.
Fi = 1,36. Este fator corresponde à soma de fatores relativos a tarefas não
diretamente relacionadas com a inspeção de equipamentos, mas que interferem
diretamente no desenvolvimento dos inspetores, ou da própria atividade, acarretando
acréscimo da quantidade de HH calculada, conforme indicada em HHiq. Tais fatores,
expressos em pontos percentuais, são:
a) 3% (três por cento) para treinamento;
b) 10% (dez por cento) para estudos técnicos;
c) 2% (dois por cento) para atividades de compra, recebimento, preservação e
calibração da aparelhagem de inspeção;
d) 16% (dezesseis por cento) para inspeções externas de rotina nas unidades,
preparativos etc.; e
e) 5% (cinco por cento) para atividades de apoio técnico e recebimento de
materiais à área de suprimento.
Fti = 0,20. Este fator considera a quantidade de HH de inspetores de
equipamentos necessária para executar as atividades de inspeção das tubulações da área
externa e dutos, como uma porcentagem de 20% (vinte por cento) do total de HH dos
inspetores de equipamentos para os demais ativos. Caso os equipamentos do SPIE não
possuam tubulações externas ou dutos, o Fator Fti poderá ser considerado igual a zero.
Ft = 0,45. Este fator representa o esforço de inspeção sobre tubulações em
ambientes industriais devendo ser considerado uma porcentagem de 45% (quarenta e
cinco por cento) do total de HH dos inspetores de equipamentos.
T = quantidade de horas normais trabalhadas por ano, por um inspetor de
equipamentos. Este fator deve levar em conta o mês de férias, fins de semana, feriados,
licenças etc. e, quando aplicável, considerar regimes especiais de trabalho, considerando-
se os seguintes valores de referência:
T = 1.760 h para as instalações dos Grupos A e B;
T = 1.584 h para instalações do Grupo C.
Nota: Em instalações onde engenheiros e técnicos atuem sob regimes distintos
(como em offshore, com técnicos embarcados e engenheiros em terra), o valor de T pode
ser diferenciado conforme regime de trabalho, desde que justificado.
HHiq = quantidade total de horas de inspetores de equipamentos consumidas por
ano, para os equipamentos do tipo "q", expressa em HH/ano e calculada da seguinte forma: 1_MDCIS_1_002
14. RECLAMAÇÕES
14.1 O SPIE deve possuir procedimento para tratamento de todas as
reclamações relativas aos seus serviços.
14.2 O procedimento deve abranger clientes internos e externos, quando
aplicável.
14.3 O SPIE deve divulgar para toda a força de trabalho e público externo o
canal ou outros meios para registro das reclamações.
14.4 O SPIE deve manter registros das reclamações recebidas contendo pelo
menos:
a) registro do recebimento da reclamação;
b) evidências de que foi dado retorno ao reclamante sobre o recebimento da
reclamação;
c) identificação do responsável pela coleta de informações necessárias para
análise e tratamento da reclamação;
d) registros do tratamento das reclamações por profissionais que não tenham
vínculo com o assunto da reclamação;
e) registro formal de retorno ao reclamante ao final do processo; e
f) registro das ações necessárias para solucionar a reclamação.
ANEXO A - CRITÉRIOS PARA A DETERMINAÇÃO DE EFETIVO MÍNIMO DO SPI
1. CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES
Em função das particularidades de cada tipo de instalação e das atividades
nelas desenvolvidas, as instalações controladas pelo SPIE são classificadas em 3 (três)
grupos, conforme descrição a seguir:
a) Grupo A: Instalações localizadas em terra e concentradas num mesmo
local;
b) Grupo B: Instalações não concentradas e localizadas em terra;
c) Grupo C: Instalações localizadas no mar.
Nota: Os estabelecimentos que possuírem instalações que englobem mais de
um dos grupos acima descritos devem aplicar os critérios específicos para cada caso
isoladamente. O efetivo mínimo será o resultado do somatório dos casos específicos.
2. FÓRMULAS PARAMÉTRICAS
2.1 Determinação da quantidade de inspetores de equipamentos: 1_MDCIS_1_001
Onde:
q = tipo de equipamento, conforme Tabela 1 deste Anexo;
Qq = quantidade de equipamentos distribuídos pelos tipos "q", conforme
Tabela 1 deste Anexo;
Tiq = tempos médios, em horas, despendidos por um inspetor de
equipamentos, para executar todas as etapas da inspeção de um equipamento do tipo "q",
conforme Tabela 1 deste Anexo;
liq = intervalos médios, em anos, para a inspeção de equipamentos do tipo "q",
conforme Tabela 1 deste Anexo.
2.2 Determinação da quantidade de engenheiros e PLH: 1_MDCIS_1_003
Onde:
E = quantidade mínima de engenheiros;
Fe = 2,70. Este fator corresponde à soma de fatores, relativos a tarefas não
diretamente relacionadas com a atividade de engenharia de inspeção de equipamentos, mas
que interferem diretamente no desenvolvimento dos engenheiros, ou da própria atividade,
acarretando acréscimo da quantidade de HH calculada, conforme indicada em HHeq. Tais
fatores, expressos em pontos percentuais, são:
a) 5% (cinco por cento) para treinamento;
b) 100% (cem por cento) para estudos técnicos de causas de deterioração e
extensão de vida útil, participação em grupos técnicos, elaboração de procedimentos, contatos
externos, reuniões, elaboração de relatórios etc.;
Onde:
q = tipo de equipamento, conforme Tabela 1 deste Anexo;
Qq = quantidade de equipamentos distribuídos pelos tipos "q", conforme
Tabela 1 deste Anexo;
Teq = tempos médios, em horas, despendidos por um engenheiro, para
realizar as atividades de engenharia de inspeção, em um equipamento do tipo "q",
conforme Tabela 1 deste Anexo;
Iiq = intervalos médios, em anos, para a inspeção de equipamentos do tipo
"q", conforme Tabela 1 deste Anexo.
3. TABELA PARA DETERMINAÇÃO DO EFETIVO MÍNIMO
3.1 A Tabela 1 apresenta os tipos de equipamentos normalmente
encontrados em instalações industriais, os tempos médios de inspeção despendidos
pelos inspetores de equipamentos e pelos PLH e os intervalos médios de inspeção dos
equipamentos.
3.2 Para estabelecimentos que possuam outros tipos de equipamentos ou
uma distribuição desproporcional de determinados tipos de equipamentos, tubulações
ou dutos, pode ser necessário adotar outros critérios diferenciados, justificados
tecnicamente.
3.3 As empresas que possuírem instalações que englobem mais de um dos
grupos descritos no item 1 deste Anexo devem aplicar os critérios específicos para
cada caso isoladamente. O efetivo mínimo do SPIE será o resultado do somatório de
cada caso específico. 1_MDCIS_1_005
Legenda:
a) equipamentos distintos dos discriminados da Tabela, sob responsabilidade do
SPIE, devem ser discriminados em linhas adicionais;
b) quando algum tipo de equipamento não estiver sobre responsabilidade do
SPIE, considerar Qq=0;
Nota 1: Devem ser considerados todos os equipamentos sob responsabilidade
do SPIE;
Nota 2: Para geradores de vapor com pressão superior a 20 kgf/cm²,
recomenda-se ajuste dos HH conforme complexidade e criticidade, justificado
tecnicamente.
c) para estabelecimentos com unidades operacionais distintas, deve ser
avaliado o número mínimo de profissionais por unidade, de modo a assegurar cobertura
técnica local adequada, compatível com a criticidade e o volume de equipamentos;
d) para os cálculos devem ser considerados os valores até a primeira casa
decimal.
4. CORREÇÃO DO EFETIVO EM FUNÇÃO DO DESLOCAMENTO
4.1 Para estabelecimentos com instalações do Grupo B, a quantidade de
inspetores e engenheiros calculada conforme a Tabela 1 deve ser corrigida pelo fator de
deslocamento, como descrito a seguir:
[Fator de Deslocamento = Fator de Distância x Fator de Facilidade de
Deslocamento]
4.2 O Fator de Distância deve ser calculado em relação à base onde estão
sediados os engenheiros e inspetores de equipamentos e seus valores estão apresentados
na Tabela 2. 1_MDCIS_1_006
4.3 O Fator de Facilidade de Deslocamento é determinado pelas condições das vias
de acesso aos equipamentos e instalações e seus valores estão apresentados na Tabela 3.
Tabela 3. Determinação do Fator de Facilidade de Deslocamento
. .Condições de Deslocamento .Fator de Facilidade de Deslocamento
. .Precário .1,50
. .Regular .1,25
. .Bom .1,00
5. FATORES A SEREM CONSIDERADOS NO DIMENSIONAMENTO DO EFETIVO
MÍNIMO
5.1 A Tabela 1 deste Anexo apresenta os tipos de equipamentos, normalmente
encontrados em instalações industriais, os tempos médios de inspeção despendidos pelos
inspetores de equipamentos e pelos engenheiros e os intervalos médios de inspeção dos
equipamentos. A determinação do efetivo mínimo do SPIE deve considerar a quantidade
de profissionais obtida pelos cálculos descritos nesta Tabela.
5.1.1 Os valores obtidos, quando fracionados, devem ser arredondados para o
número inteiro imediatamente superior.
5.1.2 Em unidades offshore ou de operação contínua, o efetivo mínimo obtido
deve considerar o regime de trabalho do SPIE.
5.1.3 Unidades industriais com idade de operação superior ao projeto original e
com histórico de falhas devem ajustar o efetivo calculado do SPIE em mais de 10% (dez por
cento), considerando o aumento de atividades correlatas à inspeção e de análise de
falhas.
5.2 A quantidade calculada obtida para dimensionamento de efetivo, também
deve ser ajustada em 10% (dez por cento) para cima, caso sejam constatados um ou mais
dos fatores citados a seguir:
a) quando o total de horas extras anuais do pessoal próprio ultrapassar 10%
(dez por cento) do total de horas-homem (HH) disponíveis no período, de forma recorrente
e não associada exclusivamente a picos sazonais de serviço; e
b) quando houver acúmulo ou atraso de serviços superiores a 10% (dez por
cento) das inspeções previstas no plano anual ou dos prazos máximos de atendimento
definidos na sistemática interna do SPIE, em dois anos consecutivos.
5.3 Na hipótese de não ocorrência de nenhum dos fatores elencados no item
5.2, pode ser admitida, mediante justificativa técnica formal, uma redução no efetivo
mínimo calculado de até 20% (vinte por cento), desde que seja comprovadamente
atendido pelo menos um dos seguintes critérios:
a) as instalações industriais apresentem, de forma comprovada:
a.1) histórico consolidado de baixa incidência de falhas e ocorrências em itens
controlados pelo SPIE;
a.2) predominância de equipamentos e processos de baixa criticidade, incluindo
uso extensivo de materiais resistentes à corrosão ou autolimpantes;
a.3) predominância de equipamentos criogênicos ou sistemas com fluidos de
baixa agressividade;
a.4) utilização de layouts industriais com baixo grau de confinamento ou
complexidade operacional;
b) o estabelecimento demonstre a adoção eficaz de tecnologias e metodologias que
aumentem significativamente a precisão e a efetividade da atividade de inspeção, tais como:
b.1) sistemas instrumentados de segurança de processo (SIS) validados;
b.2) monitoramento contínuo de integridade de ativos por sensores online ou
tecnologia equivalente; ou
b.3) aplicação sistemática de metodologias formalizadas de inspeção baseada
em risco (IBR) ou inspeção não intrusiva (INI), conforme previsto na NR-13 e nas normas
técnicas nacionais e internacionais vigentes.
5.3.1 A aplicação da redução mencionada neste item deverá ser registrada
formalmente na documentação do SPIE, estar lastreada em evidências documentais
auditáveis, e será reavaliada a cada ciclo de auditoria.
5.4 Caso seja constatada a repetição de atrasos na execução do plano de
inspeção em auditorias subsequentes, independentemente de se tratar ou não do mesmo
equipamento, a bonificação prevista no item 5.3 será cancelada, devendo o efetivo mínimo
ser recalculado conforme a fórmula paramétrica da Tabela 1.
5.5 Para os estabelecimentos que demandam esforços recorrentes de
reavaliação de recomendações de inspeção (RI), deve ser aplicado Fator de Correção (FRI).
Este fator de Correção de quadro próprio - FRI, para gestão de Recomendações de
Inspeção, deve ser considerado e aplicado para o identificado para Inspetores de
Equipamentos na Tabela 1, de acordo com a fórmula:
c) 2% (dois por cento) para compra, recebimento e preservação de materiais para
inspeção de equipamentos;