PORTARIA Nº 368, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (parte 9 de 13)

Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
9 - Processo nº: 15563.720237/2017-69 - Recorrente: CARMAX COMERCIAL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 10340.720625/2021-27 - Recorrente: MAXBELT INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10340.720792/2022-59 - Recorrente: MAXBELT INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
12 - Processo nº: 10935.723739/2018-33 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS
QUADRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
13 - Processo nº: 15746.720991/2020-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
14 - Processo nº: 19515.720098/2018-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JSL S.A.
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
15 - Processo nº: 11065.721530/2017-11 - Recorrente: GLOBAL DISTRIBUICAO DE
BENS DE CONSUMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11065.722067/2013-93 - Recorrente: GLOBAL DISTRIBUICAO DE
BENS DE CONSUMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
17 - Processo nº: 11634.720163/2019-91 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO
ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10930.727022/2021-14 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO
ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
19 - Processo nº: 10930.726979/2021-35 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO
ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10930.726982/2021-59 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO
ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10930.726987/2021-81 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO
ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10930.727024/2021-03 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO
ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10930.727029/2021-28 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO
ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10930.727034/2021-31 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO
ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10930.727038/2021-19 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO
ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
26 - Processo nº: 10930.725817/2021-80 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO
ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
27 - Processo nº: 10930.726976/2021-00 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO
ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10930.726977/2021-46 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO
ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10930.726978/2021-91 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO
ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10930.727014/2021-60 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO
ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10930.727020/2021-17 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO
ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 17830.723735/2022-59 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO
ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 17830.723750/2022-05 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO
ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 17830.723752/2022-96 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO
ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
35 - Processo nº: 10880.917459/2016-13 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
36 - Processo nº: 10880.917457/2016-16 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.917458/2016-61 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.917460/2016-30 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.917461/2016-84 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.917462/2016-29 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.917463/2016-73 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.917464/2016-18 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.917465/2016-62 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.917466/2016-15 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.917467/2016-51 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.917468/2016-04 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.917469/2016-41 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.917470/2016-75 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.917471/2016-10 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.917472/2016-64 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.917519/2016-90 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
52 - Processo nº: 10880.937059/2021-83 - Embargante: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.937060/2021-16 - Embargante: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.937061/2021-52 - Embargante: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.937062/2021-05 - Embargante: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.937063/2021-41 - Embargante: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.937064/2021-96 - Embargante: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.937065/2021-31 - Embargante: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
59 - Processo nº: 12749.000452/2007-10 - Embargante: BAYER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 17/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5(cinco) dias, tendo início às 9h do dia 13/04/2026 e fim às 23h59min do dia
17/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10680.929457/2019-68 .2 a 5
. .7 .10950.720521/2020-53 .8 a 22
. .23 .10980.721099/2018-81 .24 a 26
. .27 .16682.900197/2020-49 .28 a 35
. .36 .10314.721658/2016-44 .37
. .38 .15504.724305/2011-78 .39 a 46
. .47 .10680.723479/2012-40 .48 a 79
. .80 .10880.987042/2018-71 .81 a 82
. .86 .10880.919538/2018-12 .87 a 93
. .96 .10880.918652/2014-00 .97 a 103
. .104 .13609.902581/2018-56 .105 a 107
DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
1 - Processo nº: 10680.929457/2019-68 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
2 - Processo nº: 10680.929458/2019-11 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.929459/2019-57 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.929460/2019-81 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10680.929461/2019-26 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
6 - Processo nº: 10283.726565/2017-00 - Recorrente: AUTO POSTO BETANIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10950.720521/2020-53 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
8 - Processo nº: 10950.720522/2020-06 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
9 - Processo nº: 10950.720523/2020-42 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
10 - Processo nº: 10950.720524/2020-97 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
11 - Processo nº: 10950.720525/2020-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
12 - Processo nº: 10950.720526/2020-86 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
13 - Processo nº: 10950.720527/2020-21 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
14 - Processo nº: 10950.720528/2020-75 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
15 - Processo nº: 10950.720529/2020-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
16 - Processo nº: 10950.720530/2020-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
17 - Processo nº: 10950.720532/2020-33 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
18 - Processo nº: 10950.720533/2020-88 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
19 - Processo nº: 10950.727552/2018-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
20 - Processo nº: 10950.727554/2018-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
21 - Processo nº: 10950.727568/2018-23 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
22 - Processo nº: 10950.727572/2018-91 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
23 - Processo nº: 10980.721099/2018-81 - Recorrente: COPAGRI - COMERCIAL
PARANAENSE AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
24 - Processo nº: 10980.721098/2018-37 - Recorrente: COPAGRI - COMERCIAL
PARANAENSE AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10980.721100/2018-78 - Recorrente: COPAGRI - COMERCIAL
PARANAENSE AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.721101/2018-12 - Recorrente: COPAGRI - COMERCIAL
PARANAENSE AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
27 - Processo nº: 16682.900197/2020-49 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
28 - Processo nº: 16682.900195/2020-50 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16682.900196/2020-02 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.900198/2020-93 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.900199/2020-38 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.900200/2020-24 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.900201/2020-79 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.900202/2020-13 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.900203/2020-68 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10314.721658/2016-44 - Recorrente: DACARTO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10314.721657/2016-08 - Recorrente: DACARTO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
38 - Processo nº: 15504.724305/2011-78 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
39 - Processo nº: 15504.724319/2011-91 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15504.724323/2011-50 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15504.724328/2011-82 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15504.724337/2011-73 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15504.724616/2011-37 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 15504.724645/2011-07 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15504.724647/2011-98 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15504.724649/2011-87 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
47 - Processo nº: 10680.723479/2012-40 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
48 - Processo nº: 10680.924531/2011-01 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10680.924532/2011-47 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10680.924533/2011-91 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10680.924534/2011-36 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10680.924535/2011-81 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10680.924536/2011-25 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10680.924537/2011-70 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10680.924538/2011-14 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10680.924539/2011-69 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10680.924540/2011-93 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10680.924541/2011-38 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10680.924542/2011-82 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10680.924543/2011-27 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10680.924544/2011-71 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10680.924545/2011-16 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10680.924546/2011-61 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10680.924547/2011-13 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10680.924548/2011-50 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10680.924549/2011-02 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10680.924550/2011-29 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10680.924551/2011-73 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10680.924552/2011-18 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10680.924553/2011-62 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10680.924554/2011-15 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10680.924555/2011-51 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10680.924556/2011-04 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10680.924557/2011-41 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 15504.723348/2012-17 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 15504.723349/2012-61 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 15504.723351/2012-31 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 15504.723784/2012-96 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 15504.723786/2012-85 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
80 - Processo nº: 10880.987042/2018-71 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
81 - Processo nº: 10880.987043/2018-16 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10880.987044/2018-61 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
83 - Processo nº: 10880.987048/2018-49 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
84 - Processo nº: 10980.901227/2014-45 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10980.901228/2014-90 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
86 - Processo nº: 10880.919538/2018-12 - Recorrente: TERRA FORTE
EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
87 - Processo nº: 10880.919537/2018-78 - Recorrente: TERRA FORTE
EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10880.919539/2018-67 - Recorrente: TERRA FORTE
EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10880.919540/2018-91 - Recorrente: TERRA FORTE
EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10880.919541/2018-36 - Recorrente: TERRA FORTE
EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10880.919542/2018-81 - Recorrente: TERRA FORTE
EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10880.919543/2018-25 - Recorrente: TERRA FORTE
EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10880.919544/2018-70 - Recorrente: TERRA FORTE
EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
94 - Processo nº: 15504.729401/2016-17 - Recorrente: VOGBR RECURSOS
HIDRICOS & GEOTECNICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 15987.000005/2011-14 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10880.918652/2014-00 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
97 - Processo nº: 10880.901032/2014-23 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10880.903096/2014-69 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10880.918651/2014-57 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10880.918653/2014-46 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10880.933994/2014-41 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10880.933995/2014-96 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10880.933996/2014-31 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
104 - Processo nº: 13609.902581/2018-56 - Embargante: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
105 - Processo nº: 13609.902582/2018-09 - Embargante: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 13609.902585/2018-34 - Embargante: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13609.902586/2018-89 - Embargante: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 15/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;