PORTARIA Nº 368, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (parte 8 de 13)

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .13603.900748/2014-71 .2 a 3
. .4 .10183.900388/2015-98 .5 a 17
. .18 .11080.735732/2018-25 .19 a 20
. .21 .11080.729551/2017-89 .22 a 30
. .31 .10935.901156/2014-26 .32 a 38
. .40 .10410.901821/2013-10 .41 a 50
DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
1 - Processo nº: 13603.900748/2014-71 - Embargante: EMPRESA DE MINERACAO
ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
2 - Processo nº: 13603.903066/2014-10 - Embargante: EMPRESA DE MINERACAO
ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13603.903089/2014-24 - Embargante: EMPRESA DE MINERACAO
ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
4 - Processo nº: 10183.900388/2015-98 - Embargante: CURTUME BLUBRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
5 - Processo nº: 10183.900389/2015-32 - Embargante: CURTUME BLUBRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10183.900390/2015-67 - Embargante: CURTUME BLUBRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10183.900391/2015-10 - Embargante: CURTUME BLUBRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10183.900392/2015-56 - Embargante: CURTUME BLUBRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10183.900393/2015-09 - Embargante: CURTUME BLUBRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10-Processonº:10183.900394/2015-45-Embargante:CURTUMEBLUBRASLTDAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11-Processonº:10183.900395/2015-90-Embargante:CURTUMEBLUBRASLTDAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12-Processonº:10183.900396/2015-34-Embargante:CURTUMEBLUBRASLTDAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13-Processonº:10183.900397/2015-89-Embargante:CURTUMEBLUBRASLTDAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14-Processonº:10183.900398/2015-23-Embargante:CURTUMEBLUBRASLTDAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15-Processonº:10183.900399/2015-78-Embargante:CURTUMEBLUBRASLTDAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16-Processonº:10183.900400/2015-64-Embargante:CURTUMEBLUBRASLTDAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17-Processonº:10183.900401/2015-17-Embargante:CURTUMEBLUBRASLTDAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.735732/2018-25 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.737341/2018-45 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.738405/2018-25 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.729551/2017-89 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.729553/2017-78 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.729559/2017-45 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.729567/2017-91 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.729613/2017-52 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.729655/2017-93 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.729692/2017-00 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.729717/2017-67 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.729719/2017-56 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.729930/2017-79 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
31 - Processo nº: 10935.901156/2014-26 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
32 - Processo nº: 10935.901157/2014-71 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10935.901161/2014-39 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10935.901163/2014-28 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10935.901164/2014-72 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10935.901165/2014-17 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10935.901166/2014-61 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10935.901167/2014-14 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
39 - Processo nº: 10935.901162/2014-83 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10410.901821/2013-10 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
41 - Processo nº: 10410.901811/2013-84 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10410.901812/2013-29 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10410.901813/2013-73 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10410.901814/2013-18 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10410.901815/2013-62 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10410.901822/2013-64 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10410.901823/2013-17 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10410.901824/2013-53 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10410.901826/2013-42 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10410.901829/2013-86 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
51 - Processo nº: 16327.000582/2006-85 - Embargante: BANCO SOCIETE GENERALE
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
52 - Processo nº: 13888.721089/2015-40 - Recorrente: METALURGICA RIGITEC
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.690169/2009-80 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
54 - Processo nº: 15983.720120/2019-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COPEBRAS INDUSTRIA LTDA.
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
55 - Processo nº: 10783.906104/2013-46 - Recorrente: MAIS INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10783.906099/2013-71 - Recorrente: MAIS INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10783.906101/2013-11 - Recorrente: MAIS INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10783.906100/2013-68 - Recorrente: MAIS INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10783.908255/2012-58 - Recorrente: MAIS INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10783.906103/2013-00 - Recorrente: MAIS INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10783.914525/2011-89 - Recorrente: MAIS INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10783.906102/2013-57 - Recorrente: MAIS INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
63 - Processo nº: 10410.721224/2011-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA CAETE S A
64 - Processo nº: 10410.721294/2011-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA CAETE S A
65 - Processo nº: 10410.721223/2011-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA CAETE S A
66 - Processo nº: 10410.721302/2011-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA CAETE S A
67 - Processo nº: 10410.721303/2011-52 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA CAETE S A
68 - Processo nº: 10410.721296/2011-99 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA CAETE S A
69 - Processo nº: 10410.721298/2011-88 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA CAETE S A
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
70 - Processo nº: 13855.720549/2014-19 - Recorrente: USINA SANTO ANTONIO S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS
. .1 .16682.901975/2020-17 .2
. .17 .13005.904414/2018-49 .18 a 39
. .44 .10880.944962/2013-91 .45 a 54
DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
1 - Processo nº: 16682.901975/2020-17 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
2 - Processo nº: 16682.901973/2020-28 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
3 - Processo nº: 13136.720032/2025-06 - Recorrente: LONTANO TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
4 - Processo nº: 17227.720535/2021-81 - Recorrente: PMI SOUTH AMERICA
CONSUMER GOODS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15746.720449/2022-65 - Recorrente: ONCO PROD DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
6 - Processo nº: 10840.900565/2006-54 - Recorrente: MONTECITRUS TRADING S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
7 - Processo nº: 10880.917449/2016-70 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.917450/2016-02 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.917453/2016-38 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.917448/2016-25 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.917452/2016-93 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.917451/2016-49 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
13 - Processo nº: 16327.000962/2005-39 - Recorrente: AIG SEGUROS BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16327.000967/2005-61 - Recorrente: AIG SEGUROS BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
15 - Processo nº: 10872.720333/2016-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
16 - Processo nº: 16004.720478/2013-82 - Recorrente: ACUCAREIRA VIRGOLINO DE
OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
17 - Processo nº: 13005.904414/2018-49 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
18 - Processo nº: 13005.721141/2019-80 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13005.721333/2017-24 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13005.721334/2017-79 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13005.722002/2016-21 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13005.900199/2018-15 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13005.900200/2018-01 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13005.901490/2018-01 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13005.901491/2018-47 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13005.903163/2018-85 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13005.903164/2018-20 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13005.903938/2017-31 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13005.903939/2017-86 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13005.903940/2017-19 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13005.903942/2017-08 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13005.903943/2017-44 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13005.903946/2017-88 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13005.903947/2017-22 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13005.903948/2017-77 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13005.903949/2017-11 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13005.904413/2018-02 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13370.721638/2020-73 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13370.721639/2020-18 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
40 - Processo nº: 13005.903945/2017-33 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13005.721140/2019-35 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13370.720304/2020-82 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13370.721632/2020-04 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
44 - Processo nº: 10880.944962/2013-91 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
45 - Processo nº: 10880.944961/2013-46 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.944963/2013-35 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.944964/2013-80 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.944966/2013-79 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.944967/2013-13 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.944968/2013-68 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.944969/2013-11 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.944970/2013-37 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.944971/2013-81 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.944972/2013-26 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
55 - Processo nº: 10880.944965/2013-24 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
56 - Processo nº: 10925.907008/2011-91 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
57 - Processo nº: 10925.900822/2012-66 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10925.721241/2011-89 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 15/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .18 .10930.727022/2021-14 .19 a 25
. .26 .10930.725817/2021-80 .27 a 34
. .35 .10880.917459/2016-13 .36 a 51
DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
1 - Processo nº: 11000.729486/2024-63 - Recorrente: LOJAS RIACHUELO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
2 - Processo nº: 10825.722575/2023-31 - Recorrente: ADIDAS DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
3 - Processo nº: 10980.729319/2019-04 - Recorrente: HORFRAN - COMERCIAL
ELETRO MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
4 - Processo nº: 11516.722682/2018-59 - Recorrente: REGULAMENTAR SINISTROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11516.722684/2018-48 - Recorrente: REGULAMENTAR SINISTROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
6 - Processo nº: 15746.720136/2021-26 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15746.720058/2021-60 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
8-Processonº:10530.725719/2016-98-Recorrentes:FAZENDANACIONALeKLABINS.A.