PORTARIA FUNAI Nº 1.412, DE 27 DE MARÇO DE 2026 (parte 9 de 20)

II - monitorar os prazos de resposta das demandas encaminhadas à
unidade;
III - executar as atividades administrativas de gestão de pessoas, de controle
de bens patrimoniais e de material de consumo, sob responsabilidade da Coordenação-
Geral;
IV - sistematizar informações relativas ao planejamento, ao orçamento e à
execução física e financeira, com foco no cumprimento das metas e dos indicadores
institucionais da Coordenação-Geral; e
V - monitorar e verificar a conformidade dos processos referentes às
propostas de concessão de diárias e passagens, bem como de suas respectivas prestações
de contas, no âmbito da Coordenação-Geral.
Art. 158. À Coordenação de Articulação Interfederativa de Saúde Indígena -
Coasi compete:
I - coordenar e apoiar a atuação das unidades descentralizadas da Funai no
âmbito das políticas de atenção à saúde indígena;
II - propor medidas e mecanismos para fortalecer a atenção integral à saúde
indígena;
III - monitorar o acesso e a qualidade dos serviços prestados e propor
estratégias que contribuam para a melhoria das condições de saúde dos povos indígenas
em todos os contextos, mediante articulação intersetorial e interfederativa;
IV - participar da formulação, da implementação, do monitoramento e da
avaliação de políticas, programas e ações de atenção à saúde indígena desenvolvidos em
âmbito federal, estadual, distrital e municipal;
V - apoiar, monitorar e avaliar projetos, programas e ações de atenção à
saúde indígena executados por instituições públicas, privadas e organizações da sociedade
civil, em articulação com demais órgãos e entidades competentes;
VI - reconhecer, apoiar e valorizar as formas próprias de manejo dos processos
de saúde e doença pelos povos indígenas, considerando saberes tradicionais, práticas de
cuidado e percepções socioculturais;
VII - propor, articular e coordenar projetos, estudos e ações voltados à
melhoria de indicadores sensíveis de saúde indígena, inclusive àqueles relativos à
mortalidade infantil e materna, desnutrição, violência autoprovocada e ao consumo
prejudicial de álcool e outras drogas;
VIII - produzir, sistematizar e disseminar informações estratégicas e insumos
técnicos voltados ao aprimoramento das políticas públicas de atenção à saúde indígena; e
IX - coordenar e incentivar ações de formação continuada de servidores da
Funai e de representantes indígenas sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos
Povos Indígenas e sua interface com os direitos indígenas, de acordo com a Política
Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e com o Programa de Capacitação e
Desenvolvimento do órgão, no caso de servidores.
Art. 159. À Coordenação de Políticas de Assistência Social - Copas compete:
I - coordenar e apoiar a atuação das unidades descentralizadas da Funai no
âmbito das políticas de assistência social para povos indígenas;
II - monitorar e orientar a Política de Assistência Social para adequação às
especificidades socioculturais e territoriais dos povos indígenas, em articulação com os
povos indígenas, com os entes federados e com os órgãos gestores da assistência social,
e da sociedade civil;
III - propor, articular e coordenar projetos, estudos e ações voltados à
melhoria de indicadores sensíveis de assistência social para os povos indígenas;
IV - desenvolver mecanismos e estratégias para promover o acesso
socioculturalmente adequado dos povos indígenas aos serviços, programas, projetos e
benefícios da Política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social,
mediante articulação intersetorial, interinstitucional e interfederativa;
V - estimular, fortalecer e reconhecer estratégias próprias de proteção social
desenvolvidas pelas comunidades e organizações indígenas;
VI - incentivar a participação e o exercício do controle social dos povos
indígenas nos espaços de gestão e deliberação da Política de Assistência Social, bem
como a atuação institucional da Funai nesses espaços;
VII - incentivar e apoiar a formação continuada de servidores da Funai e de
representantes indígenas sobre a Política de Assistência Social e sua interface com os
direitos dos povos indígenas, de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento de
Pessoas e com o Programa de Capacitação e Desenvolvimento do órgão, no caso de
servidores; e
VIII - monitorar projetos e ações de assistência social voltados aos povos
indígenas, executados por instituições públicas, privadas ou organizações da sociedade
civil, em articulação com órgãos competentes, com vistas a identificar possibilidades de
cooperação.
Art. 160. À Coordenação de Políticas Previdenciárias - Coprev compete:
I - coordenar e apoiar a atuação das unidades descentralizadas da Funai no
âmbito das políticas de previdência social para povos indígenas;
II - definir mecanismos e estratégias para facilitar o acesso dos povos
indígenas às políticas e aos serviços previdenciários, mediante articulação intersetorial e
interfederativa;
III - orientar tecnicamente e articular a formulação, implementação, avaliação
e adequação de políticas, programas e ações previdenciárias para os povos indígenas,
mediante articulação intersetorial e interfederativa;
IV - coordenar a produção, sistematização, disponibilização e disseminação
informações estratégicas, estudos e instrumentos de apoio para subsidiar as políticas
públicas relacionados aos direitos previdenciários dos povos indígenas;
V - propor, articular e coordenar projetos, estudos e ações voltados à melhoria
de indicadores de acesso previdenciário dos povos indígenas;
VI - coordenar e implementar ações de formação continuada de servidores e
representantes indígenas sobre a política previdenciária e sua interface com os direitos dos
povos indígenas, de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e com
o Programa de Capacitação e Desenvolvimento do órgão, no caso de servidores; e
VII - supervisionar o Serviço de Monitoramento de Certidões de Atividade
Rural, assegurando padronização, rastreabilidade e controle de qualidade das certidões
emitidas.
Art. 161. Ao Serviço de Monitoramento de Certidões de Atividade Rural -
Semar compete:
I - supervisionar e avaliar a emissão e utilização das Certidões de Exercício de
Atividade Rural - CEARs, em conformidade com a legislação previdenciária e com as
normas internas da Funai;
II - analisar dados e informações relativas às Certidões de Exercício de
Atividade Rural e verificar sua regularidade e efetividade nos requerimentos de benefícios
previdenciários apresentados pelos povos indígenas;
III - propor, coordenar e apoiar projetos, estudos e ações destinados ao
aprimoramento dos processos de certificação de atividade rural e ampliação do acesso
aos direitos previdenciários; e
IV - consolidar dados e indicadores referentes à emissão e utilização das
Certidões de Exercício de Atividade Rural, para subsidiar a formulação, o monitoramento
e a avaliação de políticas públicas.
Art. 162. À Coordenação-Geral de Processos Educativos e Culturais - CGPec
compete:
I - acompanhar e monitorar as políticas de educação escolar indígena, com
vistas à garantia dos direitos educacionais, linguísticos, culturais e organizacionais dos
povos indígenas;
II - colaborar na qualificação das políticas interfederativas voltadas à garantia
dos direitos educacionais dos povos indígenas;
III - promover e incentivar as iniciativas e programas de educação comunitária,
contribuindo para o fortalecimento das formas próprias de produção e transmissão de
conhecimentos;
IV - apoiar ações educativas de gestão ambiental e territorial, em diálogo com
os projetos societários dos povos indígenas e em articulação intersetorial e
interinstitucional;
V - acompanhar e subsidiar tecnicamente, em articulação intersetorial e
interinstitucional, políticas, programas e ações educativas de valorização e fortalecimento
das memórias, línguas, culturas, identidades, do patrimônio material e imaterial dos povos
indígenas;
VI - proteger os direitos educacionais, linguísticos e culturais dos povos
indígenas, inclusive atuando para qualificação das políticas em consonância com as
especificidades dos povos de recente contato, em articulação intersetorial e
interinstitucional;
VII - fomentar a participação e o exercício do controle social dos povos
indígenas nos espaços de gestão e deliberação sobre políticas de educação, bem como a
atuação institucional da Funai nesses espaços; e
VIII - fomentar projetos e processos de fortalecimento das culturas indígenas,
em consonância com suas cosmologias e iniciativas societárias, em articulação com órgãos
competentes.
Art. 163. Ao Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGPec compete:
I - executar atividades de recebimento, expedição, tramitação e arquivamento
de documentos e processos, no âmbito da Coordenação-Geral;
II - monitorar os prazos de resposta das demandas encaminhadas à
unidade;
III - executar as atividades administrativas de gestão de pessoas, de controle
de bens patrimoniais e de material de consumo, sob responsabilidade da Coordenação-
Geral;
IV - sistematizar informações relativas ao planejamento, ao orçamento e à
execução física e financeira, com foco no cumprimento das metas e dos indicadores
institucionais da Coordenação-Geral; e
V - monitorar e verificar a conformidade dos processos referentes às
propostas de concessão de diárias e passagens, bem como de suas respectivas prestações
de contas, no âmbito da Coordenação-Geral.
Art. 164. À Coordenação de Educação Comunitária - Coec compete:
I - prestar apoio e acompanhar os processos educativos comunitários de
iniciativa indígena, voltados à valorização das formas próprias de organização social,
culturas, territorialidades, saberes e práticas tradicionais, e da produção e transmissão de
conhecimentos;
II - colaborar com políticas e programas de valorização das memórias, línguas,
identidades, e do patrimônio cultural material e imaterial indígena; e
III - fortalecer os processos educativos comunitários, a partir de intercâmbios
entre povos indígenas para troca de experiências e transmissão de saberes.
Art. 165. À Coordenação de Políticas de Educação Escolar Indígena e Formação
Intercultural - Copef compete:
I - acompanhar e monitorar a execução das políticas de educação escolar
indígena sob responsabilidade dos entes federativos, colaborando tecnicamente com seu
aprimoramento, conforme os princípios de educação específica, diferenciada, intercultural,
comunitária e bilíngue ou multilíngue;
II - apoiar a participação e o exercício do controle social dos povos indígenas
nos espaços de gestão e deliberação das políticas de educação, bem como a atuação
institucional da Funai nesses espaços;
III - prestar apoio aos povos indígenas na elaboração de Projetos Político-
Pedagógicos e na produção de materiais didáticos e paradidáticos, em articulação com
órgãos competentes;
IV - colaborar com comunidades escolares em iniciativas de valorização e
fortalecimento das línguas, culturas, saberes, territorialidades, formas de organização
social e modos de vida indígenas;
V - articular ações para implementação de cursos de educação profissional e
projetos de extensão referenciados na territorialidade e interculturalidade indígena, em
articulação com órgãos competentes;
VI - colaborar com iniciativas de formação intercultural voltadas ao
fortalecimento da autonomia, da territorialidade e do bem viver indígena; e
VII - contribuir tecnicamente nas políticas de acesso e permanência dos
estudantes indígenas na educação profissional e no ensino superior, visando o
aprimoramento e o atendimento dos direitos específicos.
Art. 166. À Coordenação-Geral de Respostas a Emergências e Desastres -
CGred compete:
I - planejar, articular e coordenar ações de resposta rápida que assegurem os
direitos humanos e as políticas de proteção social a povos e comunidades indígenas
atingidos por emergências, calamidades e desastres, em cooperação com órgãos e
entidades competentes;
II - articular ações de proteção e defesa civil em contextos emergenciais que
afetem povos e comunidades indígenas, de forma coordenada com os entes federativos
do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil-SINPDEC e com grupos técnicos
interagências;
III - compor e operar instâncias permanentes ou temporárias de crise, inclusive
salas de situação, assegurando continuidade das ações enquanto persistirem riscos,
conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE;
IV - identificar riscos e vulnerabilidades socioambientais em terras indígenas,
decorrentes de mudanças e intempéries climáticas ou ações antropogênicas, para
preparação de resposta junto aos territórios em articulação com órgãos técnicos
competentes, comunidades e organizações da sociedade civil;
V - coordenar ações de resposta emergencial, em articulação com as unidades
da Funai e demais órgãos competentes;
VI - propor, definir e implementar procedimentos operacionais padrão,
protocolos e diretrizes para a atuação em emergências e desastres junto a povos e
comunidades indígenas;
VII - colaborar com a elaboração de planos de contingência e resposta em
territórios indígenas;
VIII - promover ações de formação continuada de servidores e indígenas em
gestão de riscos, emergências e desastres, em articulação com demais órgãos
competentes e de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e com
o Programa de Capacitação e Desenvolvimento do órgão, no caso de servidores; e
IX - integrar a Funai aos sistemas nacionais de informação e monitoramento
de desastres, conforme as políticas e legislações correlatas.
Art. 167. Ao Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGred compete:
I - executar atividades de recebimento, expedição, tramitação e arquivamento
de documentos e processos, no âmbito da Coordenação-Geral;
II - monitorar os prazos de resposta das demandas encaminhadas à
unidade;
III - executar as atividades administrativas de gestão de pessoas, de controle
de bens patrimoniais e de material de consumo, sob responsabilidade da Coordenação-
Geral ;
IV - sistematizar informações relativas ao planejamento, ao orçamento e à
execução física e financeira, com foco no cumprimento das metas e dos indicadores
institucionais da Coordenação-Geral; e
V - monitorar e verificar a conformidade dos processos referentes às
propostas de concessão de diárias e passagens, bem como de suas respectivas prestações
de contas, no âmbito da Coordenação-Geral.
Art. 168. À Coordenação de Articulações Institucionais e Federativas - Coaif
compete:
I - definir estratégias e programas de cooperação interinstitucional para a
identificação de riscos e vulnerabilidades em terras indígenas, de modo a incentivar a
cultura de prevenção e resiliência aos eventos extremos e desastres;
II - requerer, no âmbito dos processos de desastres naturais e antropogênicos,
a elaboração de:
a) diagnósticos e estudos de impactos; e
b) medidas estruturantes e planos de reparação, necessários à reparação
integral, que serão analisados pelas áreas técnicas competentes;
III - promover a integração de recursos orçamentários, humanos e
institucionais para ações de resposta emergencial, com vistas a garantir a segurança
alimentar e os direitos humanos dos povos indígenas, nas situações de emergências,
desastres e conflitos, em articulação com os demais órgãos competentes; e
IV - articular, propor e implementar ações de formação continuada de
servidores e indígenas em gestão de riscos, emergências e desastres, em articulação com
demais órgãos competentes e integradas ao Plano de Desenvolvimento de Pessoas do
órgão e à CGGP.
Art. 169. À Coordenação de Operações de Resposta - Core compete:
I - coordenar e propor procedimentos operacionais padrão, protocolos e
diretrizes para atuação na garantia dos direitos sociais e humanos em emergências e
desastres que afetem povos e comunidades indígenas;
II - coordenar, orientar e incidir nas ações de resposta direta em campo,
conforme protocolos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, para a garantia dos
direitos sociais e humanos dos povos indígenas em emergências e desastres;
III - articular a incorporação de ações de preparação e resposta de escopo
indigenista aos planos estaduais e municipais de Proteção e Defesa Civil;
IV - incentivar a participação indígena nas Políticas, Programas e Projetos de
Proteção e Defesa Civil, bem como de assistência humanitária e proteção social, para
qualificar as ações de resposta em emergências e desastres que afetem povos indígenas; e
V - planejar, coordenar, orientar e implementar operações logísticas de
socorro e de destinação de insumos necessários à proteção dos direitos sociais e
humanos de povos e comunidades indígenas, em parceria com os demais órgãos
competentes.
Art. 170. Ao Serviço de Controle de Situações de Insegurança Alimentar - Secia
compete:
I - implementar ações de entrega emergencial de alimentos a comunidades e
territórios indígenas em situações de desastres, emergências ou insegurança alimentar e
nutricional, em parceria com os demais órgãos competentes;
II - monitorar dados e indicadores de vigilância alimentar e nutricional em
populações indígenas, para subsidiar a elaboração de políticas públicas integradas; e
III - fornecer insumos técnicos às instâncias internas da Funai para priorização
do atendimento nos programas institucionais de compras públicas de alimentos, de forma
a reduzir vulnerabilidades e fortalecer a autonomia de populações e territórios indígenas
em situação de insegurança alimentar.
Art. 171. À Diretoria de Proteção Territorial - DPT compete:
I - planejar, coordenar, propor, implementar e monitorar as políticas de
proteção territorial, em articulação com o Ministério dos Povos Indígenas e os demais
órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal;
II - monitorar as terras indígenas e as áreas objeto de portaria de restrição de
uso editada pela Funai;
III - restringir o acesso e o trânsito de terceiros nas áreas em que se constate
a presença de indígenas isolados;
IV - implementar ações de fiscalização nas terras indígenas, em conjunto com
os órgãos competentes, com vistas à posse plena e ao usufruto exclusivo dos povos
indígenas;
V - consolidar a proteção das terras indígenas, por meio de ações de vigilância
e capacitação;
VI - planejar, executar e monitorar as atividades de prevenção e manejo
integrado do fogo e apoiar o combate a incêndios nas terras indígenas, em articulação
com os órgãos competentes;
VII - planejar, executar e monitorar as atividades de inteligência destinadas à
proteção das terras indígenas;
VIII - articular, fornecer informações e apoiar as ações de segurança pública
realizadas pelas forças de segurança em terras indígenas;
IX - planejar, executar e monitorar as ações de suporte especializado
relacionadas à proteção das terras indígenas;
X - planejar, formular, coordenar, implementar e monitorar as políticas de
proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato;
XI - formular e coordenar a implementação das políticas aos povos indígenas
de recente contato, em articulação com a Diretoria de Direitos Humanos e Políticas
Sociais e a Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial;
XII - coordenar tecnicamente e monitorar as atividades das Coordenações das
Frentes de Proteção Etnoambiental;
XIII - coordenar a adoção de medidas administrativas e cautelares no exercício
do poder de polícia, nos termos da legislação;
XIV - coordenar as ações de formação e treinamento para o exercício do
poder de polícia; e
XV - orientar as unidades descentralizadas nos temas de sua competência.
Art. 172. À Coordenação de Gabinete - Cogab-DPT compete:
I - coordenar e orientar as atividades de apoio técnico, administrativo e
logístico e de gestão de pessoas no âmbito do Gabinete;
II - gerenciar agendas e despachos, bem como planejar e organizar viagens
institucionais do Diretor;
III - coordenar a comunicação e a articulação entre o Gabinete e as
Coordenações-Gerais da Diretoria;
IV - verificar a conformidade e submeter as propostas de atos administrativos
à assinatura do Diretor;
V - promover a interlocução institucional com órgãos seccionais e demais
unidades organizacionais da Funai para alinhamento, cooperação e integração de
ações;
VI - sistematizar e difundir informações e orientações técnicas e normativas
relevantes à atuação da Diretoria, com vistas à gestão do conhecimento e à
uniformização de entendimentos internos.
VII - consolidar, organizar e encaminhar as informações de comunicação
interna e externa produzidas pelas Coordenações-Gerais para divulgação nos canais
oficiais da Funai, em conformidade com as orientações, normativas, os planos e as
políticas de comunicação da instituição;
VIII - produzir e sistematizar insumos de comunicação social da Diretoria para
a elaboração de políticas, normativas, planos e políticas da área; e
IX - mapear, sistematizar, promover e difundir os dados das parcerias
desenvolvidos no âmbito da Diretoria.
Art. 173. Ao Serviço de Apoio Administrativo - Sead-DPT compete:
I - executar atividades de gestão documental e de processos no âmbito da
Diretoria;
II - monitorar os prazos de resposta das demandas encaminhadas à Diretoria; e
III - executar as atividades administrativas de gestão de pessoas, de controle
de bens patrimoniais e de material de consumo.
Art. 174. Serviço de Consolidação de Informações - Seconf compete:
I - organizar, sistematizar e consolidar informações técnicas provenientes das
áreas técnicas da Diretoria, com vistas à instrução de processos e ao atendimento de
demandas advindas de outros setores e Diretorias da Funai; e
II - acompanhar e apoiar o fluxo administrativo de informações entre a
Diretoria e suas unidades e orientar em relação a procedimentos, formatos e prazos, de
modo a assegurar padronização, tempestividade e qualidade das informações
consolidadas.
Art. 175. À Coordenação-Geral de Suporte às Ações de Proteção Territorial -
CGSup compete:
I - coordenar as ações de apoio administrativo, orçamentário e logístico que
viabilizem a execução das ações da Diretoria;
II - planejar, monitorar e avaliar as atividades de suporte às ações de proteção
territorial;
III - promover ações para o desenvolvimento de servidores, indígenas e
representantes de instituições parceiras nos temas de proteção territorial, de acordo com
a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e com o Programa de Capacitação e
Desenvolvimento do órgão, no caso de servidores; e
IV - planejar e monitorar as atividades de pesquisa em proteção territorial.
Art. 176. Ao Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGSup compete:
I - executar atividades de recebimento, expedição, tramitação e arquivamento
de documentos e processos, no âmbito da Coordenação-Geral;
II - monitorar os prazos de resposta das demandas encaminhadas à unidade; e
III - executar as atividades administrativas de gestão de pessoas, de controle de
bens patrimoniais e de material de consumo, sob responsabilidade da Coordenação-Geral.
Art. 177. À Coordenação de Capacitação e Pesquisa em Proteção Territorial -
Cocapp compete:
I - coordenar o Programa de Capacitação em Proteção Territorial, integrado à
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e ao programa de capacitação e
desenvolvimento do órgão;
II - coordenar e monitorar a implementação, para servidores, indígenas e
parceiros, da trilha de aprendizagem do Programa de Capacitação em Proteção Territorial,
em articulação com as Coordenações-Gerais que compõem a DPT;
III - coordenar e monitorar atividades de pesquisa em proteção territorial; e
IV - difundir conhecimentos com vistas ao aprimoramento da política pública
em proteção territorial.
Art. 178. Ao Serviço de Capacitação e Pesquisa em Proteção Territorial -
Secapp compete:
I - prestar suporte técnico às atividades de pesquisa em proteção territorial e
executar as ações do Programa de Capacitação em Proteção Territorial integrado à
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e ao programa de capacitação e
desenvolvimento do órgão; e
II - operacionalizar os cursos da trilha de aprendizagem em proteção territorial
e manter atualizados os materiais didático-instrucionais.
Art. 179. À Coordenação de Logística - Colog compete:
I - coordenar a realização de levantamento de requisitos e produção de
artefatos para aquisição, de forma centralizada, de bens de consumo e permanente e
para as contratações de serviços das unidades da DPT;
II - executar a logística de deslocamento de pessoas servidoras e pessoas
colaboradoras em atividade de campo;
III - supervisionar e orientar as atividades de gestão patrimonial no âmbito da
Diretoria em interlocução com os Serviços de Apoio Administrativo; e
IV - coordenar a elaboração e execução do Plano de Contratações Anual da
DPT dos contratos sob sua responsabilidade.
Art. 180. Ao Serviço de Apoio às Aquisições - Seaq compete:
I - realizar o levantamento de requisitos para as aquisições junto às unidades
DPT;
II - elaborar artefatos referentes às aquisições das unidades da DPT em
interlocução com a Diretoria de Administração e Gestão;
III - executar os procedimentos da fase de planejamento de contratação
centralizada; e
IV - elaborar e monitorar a execução do Plano de Contratações Anual da DPT,
assim como a gestão de riscos dos contratos sob responsabilidade da DPT.
Art. 181. Ao Serviço de Concessão de Diárias e Passagens - SECDP-CGSup
compete:
I - operar o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens em relação às
viagens realizadas no âmbito da Diretoria;
II - orientar e acompanhar os processos referentes às propostas de concessão
de diárias e passagens, assim como monitorar suas respectivas prestações de contas, no
âmbito da Diretoria;
III - instruir os processos de PCDPs relativas ao Diretor;