PORTARIA FUNAI Nº 1.412, DE 27 DE MARÇO DE 2026 (parte 10 de 20)

IV - gerir o contrato relativo a passagens, incluindo o monitoramento da
execução financeira e dos saldos de empenho relativos às diárias e passagens da
Diretoria; e
V - consolidar e disponibilizar informações relativas às concessões de diárias e
passagens, inclusive por meio de relatórios mensais, no âmbito da Diretoria.
Art. 182. À Coordenação de Estratégia e Planejamento - Coepe compete:
I - coordenar a execução do planejamento tático e operacional da DPT;
II - monitorar e avaliar as ações da DPT, bem como produzir o gerenciamento
de risco dessas ações;
III - planejar e monitorar a execução orçamentária e financeira da DPT; e
IV - prestar apoio técnico ao Cogab-DPT em relação à definição de estratégias,
planos de comunicação, parcerias e incidência política.
Art. 183. Ao Serviço de Planejamento Orçamentário e Financeiro - Sepof
compete:
I - planejar e monitorar a execução orçamentária e financeira das ações de
proteção territorial;
II - elaborar proposta orçamentária anual da Diretoria e monitorar a sua
execução; e
III - sistematizar, consolidar e divulgar informações relativas à execução física
e financeira do orçamento da Diretoria, de modo a subsidiar a tomada de decisão.
Art. 184. Ao Serviço de Planejamento e Monitoramento - Seplam compete:
I - consolidar as informações relativas ao planejamento estratégico das ações
da Diretoria; e
II - prestar informações sobre desempenho das iniciativas, metas e dos
indicadores das ações sob responsabilidade da Diretoria.
Art. 185. À Coordenação-Geral de Proteção Territorial Indígena - CGPin
compete coordenar, implementar e promover o protagonismo das comunidades indígenas
em ações de proteção territorial nas atividades de:
I - vigilância indígena;
II - manejo integrado do fogo; e
III - estabelecer parcerias para a execução de ações de vigilância indígena e
manejo integrado do fogo em terras indígenas.
Art. 186. Ao Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGPin compete:
I - executar atividades de recebimento, expedição, tramitação e arquivamento
de documentos e processos, no âmbito da Coordenação-Geral;
II - monitorar os prazos de resposta das demandas encaminhadas à
unidade;
III - executar as atividades administrativas de gestão de pessoas, de controle
de bens patrimoniais e de material de consumo, sob responsabilidade da Coordenação-
Geral;
IV - sistematizar informações relativas ao planejamento, ao orçamento e à
execução física e financeira, com foco no cumprimento das metas e dos indicadores
institucionais da Coordenação-Geral; e
V - monitorar e verificar a conformidade dos processos referentes às
propostas de concessão de diárias e passagens, bem como de suas respectivas prestações
de contas, no âmbito da Coordenação-Geral.
Art. 187. À Coordenação de Manejo Integrado do Fogo - CMIF compete:
I - coordenar, planejar, monitorar e executar as ações de manejo integrado do
fogo;
II - coordenar grupos de prevenção a incêndios florestais;
III - articular parcerias para ações de manejo integrado do fogo em terras
indígenas e entorno;
IV - orientar as unidades descentralizadas quanto aos procedimentos para as
ações da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo - PNMIF;
V - elaborar e atualizar diretrizes para as ações de manejo integrado do fogo; e
VI - definir critérios de recrutamento, seleção e convocação de servidores para
participação em operações de combate a incêndios florestais.
Art. 188. Ao Serviço de Apoio ao Combate a Incêndios Florestais - Secoif
compete:
I - orientar, monitorar e apoiar ações de combate a incêndios florestais que
afetem povos e terras indígenas; e
II - orientar, monitorar, apoiar e participar de operações de combate a
incêndios florestais em terras indígenas.
Art. 189. Ao Serviço de Prevenção a Incêndios Florestais - Sepif compete:
I - viabilizar e monitorar as ações de prevenção a incêndios florestais em
terras indígenas;
II - orientar e auxiliar os processos de consulta para a elaboração e
implementação dos Planos de Manejo Integrado do Fogo - PMIF; e
III - viabilizar as ações de grupos de prevenção de incêndios em terras indígenas.
Art. 190. À Coordenação de Projetos de Vigilância Indígena - Coprovi compete:
I - coordenar, orientar, monitorar e promover as atividades relativas a projetos
de vigilância indígena a partir de estratégias próprias das comunidades indígenas;
II - elaborar e atualizar diretrizes institucionais para fortalecimento das
iniciativas indígenas de proteção territorial; e
III - articular parcerias para viabilizar projetos de vigilância indígena.
Art. 191. Ao Serviço de Implementação de Ações de Vigilância Indígena - Sevin
compete:
I - realizar o planejamento participativo de ações de vigilância indígena em
conjunto com as comunidades e unidades descentralizadas; e
II - recepcionar, analisar, orientar e monitorar as ações de vigilância
indígena.
Art. 192. Ao Serviço de Articulação de Parcerias para Vigilância Indígena -
Seart compete:
I - prospectar, orientar, monitorar e analisar parcerias em projetos de
vigilância indígena; e
II - subsidiar, acompanhar e monitorar projetos de cooperação técnica na
temática de vigilância indígena.
Art. 193. À Coordenação-Geral de Fiscalização em Terras Indígenas - CGFis, no
âmbito das terras indígenas, compete:
I - coordenar, planejar, implementar, monitorar e avaliar a política de
fiscalização;
II - coordenar os processos administrativos de apuração de ilícitos;
III - coordenar a proposição de diretrizes, normativos, fluxos e procedimentos
de fiscalização e de apuração de ilícitos;
IV - estabelecer parcerias para fiscalização; e
V - definir critérios de priorização de terras indígenas, de acesso a
instrumentos e sistemas, de recrutamento, de seleção e de convocação de servidores
para fiscalização dos referidos territórios.
Art. 194. Ao Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGFis compete:
I - executar atividades de recebimento, expedição, tramitação e arquivamento
de documentos e processos, no âmbito da Coordenação-Geral;
II - monitorar os prazos de resposta das demandas encaminhadas à
unidade;
III - executar as atividades administrativas de gestão de pessoas, de controle
de bens patrimoniais e de material de consumo, sob responsabilidade da Coordenação-
Geral;
IV - sistematizar informações relativas ao planejamento, ao orçamento e à
execução física e financeira, com foco no cumprimento das metas e dos indicadores
institucionais da Coordenação-Geral; e
V - monitorar e verificar a conformidade dos processos referentes às propostas
de concessão de diárias e passagens, bem como de suas respectivas prestações de contas,
no âmbito da Coordenação-Geral.
Art. 195. À Coordenação de Conformidade e Processos - CConf compete:
I - coordenar e supervisionar as análises de conformidade e a fase recursal dos
processos administrativos de apuração de ilícitos em terras indígenas;
II - coordenar a elaboração de subsídios relativos à fase de julgamento recursal
dos processos administrativos de apuração de ilícitos em terras indígenas;
III - instruir propostas de diretrizes, normativos, fluxos e procedimentos de
fiscalização e de apuração de ilícitos em terras indígenas;
IV - gerenciar a modulação, operacionalização e a gestão de instrumentos e
sistemas para condução da fiscalização e da apuração de ilícitos em terras indígenas; e
V - coordenar e monitorar a sistematização de informações gerenciais relativas
aos processos administrativos de apuração de ilícitos em terras indígenas.
Art. 196. Ao Serviço de Recursos Administrativos - Serad compete executar as
rotinas e os fluxos relativos às análises e à elaboração de manifestações técnicas e
subsídios para julgamento de recursos administrativos nos processos administrativos de
apuração de ilícitos, bem como organizar informações referentes à fiscalização em terras
indígenas.
Art. 197. À Coordenação de Operações de Fiscalização em Terras Indígenas -
Cope compete:
I - coordenar, planejar, orientar, supervisionar e executar a fiscalização em
terras indígenas;
II - coordenar a articulação e o alinhamento de parcerias interinstitucionais
para a fiscalização conjunta em terras indígenas;
III - controlar os bens, materiais e equipamentos de fiscalização; e
IV - recrutar, selecionar e convocar servidores para atuação na fiscalização,
bem como subsidiar tecnicamente propostas de capacitação.
Art. 198. Ao Serviço de Execução Operacional - Seop compete executar as
rotinas e os fluxos relativos à operacionalização da fiscalização em terras indígenas,
incluindo o controle de estoque, guarda, classificação, distribuição, acautelamento,
reconhecimento e uso de materiais, bens e equipamentos.
Art. 199. Ao Serviço de Dados Operacionais - Sedop compete executar as
rotinas e os fluxos relativos a análises e gestão das informações e dos registros sobre o
emprego de recursos logísticos, orçamentários e humanos na fiscalização em terras
indígenas, bem como rotinas da articulação interinstitucional e da execução da fiscalização
em terras indígenas.
Art. 200. À Coordenação de Análise Técnica Processual - Coat compete:
I - coordenar a instrução, orientação, organização, análises, comunicação e
instauração dos processos administrativos de apuração de ilícitos em terras indígenas;
II - orientar e supervisionar tecnicamente as demandas de complementação
dos processos administrativos de apuração de ilícitos em terras indígenas;
III - proceder à emissão de juízo de admissibilidade no âmbito dos processos
administrativos de apuração de ilícitos em terras indígenas;
IV - coordenar a comunicação aos interessados no âmbito dos processos
administrativos de apuração de ilícitos em terras indígenas; e
V - coordenar a proposição de encaminhamentos dos processos administrativos
na fase de instrução.
Art. 201. Ao Serviço de Acompanhamento dos Processos Administrativos -
Seaps compete executar a instrução, organização, análise e indicação para o saneamento
processual, incluindo a expedição de orientações sobre os parâmetros normativos e
técnicos estabelecidos para processos administrativos de apuração de ilícitos na fase de
instrução.
Art. 202. Ao Serviço de Condução Processual - Seconp compete executar as
rotinas e os fluxos relativos às análises e à elaboração de subsídios necessários a
deliberação, distribuição e endereçamentos externos, no âmbito dos processos
administrativos de apuração de ilícitos na fase contenciosa, bem como realizar atividades
relativas à comunicação ativa, à prestação de informações e à gestão das manifestações
de interessados.
Art. 203. À Coordenação-Geral de Inteligência - CGI compete:
I - coordenar, planejar e implementar as atividades de inteligência no âmbito
da proteção das terras indígenas;
II - produzir informações de inteligência e contrainteligência para subsidiar a
atuação da Funai prioritariamente nas ações de proteção das terras indígenas;
III - coordenar a proposição de diretrizes, normativos, fluxos e procedimentos
de inteligência para proteção das terras indígenas;
IV - coordenar a produção e difusão de conhecimentos de inteligência sobre
proteção das terras indígenas;
V - coordenar o intercâmbio de informações com os órgãos de inteligência e
de segurança; e
VI - estabelecer critérios de acesso a sistemas de monitoramento territorial.
Art. 204. Ao Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGI compete:
I - executar atividades de recebimento, expedição, tramitação e arquivamento
de documentos e processos, no âmbito da Coordenação-Geral;
II - monitorar os prazos de resposta das demandas encaminhadas à
unidade;
III - executar as atividades administrativas de gestão de pessoas, de controle
de bens patrimoniais e de material de consumo, sob responsabilidade da Coordenação-
Geral;
IV - sistematizar informações relativas ao planejamento, ao orçamento e à
execução física e financeira, com foco no cumprimento das metas e dos indicadores
institucionais da Coordenação-Geral; e
V - monitorar e verificar a conformidade dos processos referentes às propostas
de concessão de diárias e passagens, bem como de suas respectivas prestações de contas,
no âmbito da Coordenação-Geral.
Art. 205. À Divisão de Apoio à Contrainteligência - Diacon compete:
I - produzir informações para prevenir, detectar e obstruir as atividades
adversas às ações de proteção territorial em todos seus processos de trabalho; e
II - orientar e supervisionar as ações de proteção de dados sensíveis à
proteção das terras indígenas.
Art. 206. À Coordenação de Articulação com as Forças de Segurança Pública -
Coasp compete promover o diálogo, a articulação e a cooperação com os órgãos
integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e demais atores institucionais
correlatos, em especial:
I - no levantamento, gerenciamento e consolidação de dados de segurança
pública relativos à proteção das terras indígenas;
II - na proposição de diretrizes para a segurança pública em terras indígenas; e
III - na gestão das informações referentes à atuação das forças de segurança
e demais órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública nas terras
indígenas.
Art. 207. Ao Serviço de Articulação com as Forças Armadas e de Segurança
Pública Federais - Seafe compete:
I - promover o diálogo interinstitucional com as forças de segurança pública
federais e Forças Armadas;
II - produzir e sistematizar as informações referentes à atuação das forças
federais do SUSP e Forças Armadas nas terras indígenas; e
III - produzir subsídios para elaboração de diretrizes que orientem a
implementação de ações de segurança pública das forças federais do SUSP em terras
indígenas.
Art. 208. Ao Serviço de Articulação com as Forças de Segurança Pública dos
Estados e Municípios - Seae compete:
I - promover o diálogo interinstitucional com as forças de segurança estaduais,
distrital e órgãos municipais integrantes do SUSP;
II - produzir e sistematizar as informações referentes à atuação das forças de
segurança pública estaduais, distrital e órgãos municipais integrantes do SUSP nas terras
indígenas; e
III - produzir subsídios para elaboração de diretrizes que orientem a
implementação de ações de segurança pública das forças estaduais, distritais e órgãos
municipais do SUSP em terras indígenas.
Art. 209. À Coordenação de Monitoramento e Produção de Informações - CMI
compete:
I - coordenar e promover análises situacionais de terras indígenas, sob a ótica
da proteção territorial e ambiental;
II - gerenciar o Centro de Monitoramento Remoto - CMR da Funai;
III - propor estratégias de monitoramento das terras indígenas;
IV - coordenar, padronizar e produzir as análises de proteção territorial e
ambiental nas terras indígenas; e
V - propor os critérios e gerir o acesso a sistemas de monitoramento
territorial.
Art. 210. Ao Serviço de Integração de Dados - Seid compete executar a
integração de dados no âmbito da inteligência para proteção territorial e ambiental, e
elaborar subsídios para metodologias, protocolos e padronizações de análises territoriais e
ambientais.
Art. 211. Ao Serviço de Monitoramento Remoto e Sistema de Informação
Territorial - Semint compete gerir o Centro de Monitoramento Remoto - CMR e sua
interface com outros sistemas, bem como controlar o acesso aos demais sistemas de
monitoramento territorial e ambiental.
Art. 212. À Coordenação de Operações de Inteligência - Copi compete:
I - planejar, coordenar e executar as atividades de inteligência;
II - proteger os dados e conhecimentos sensíveis das operações de inteligência
em proteção territorial; e
III - coordenar a articulação e o alinhamento de parcerias interinstitucionais
para ações de inteligência em terras indígenas.
Art. 213. Ao Serviço de Análise Territorial Integrada - Seati compete, no âmbito
das terras indígenas, executar os fluxos e rotinas relativos à produção de conhecimento
nos assuntos relacionados às operações de inteligência e à atualização da base de
informações de inteligência territorial.
Art. 214. À Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente
Contato - CGiirc compete:
I - formular, coordenar e supervisionar as políticas específicas de proteção aos
Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, assegurando a observância dos protocolos
de proteção diferenciada, destacado o respeito à autodeterminação desses povos;
II - coordenar tecnicamente as ações de proteção etnoambiental voltadas aos
Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato;
III - gerir as informações sobre as ações voltadas aos Povos Indígenas Isolados
e de Recente Contato;
IV - promover o funcionamento de conselhos e grupos técnicos, em especial,
o Conselho da Política de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados
e de Recente Contato e o Grupo Técnico de Localização de Povos Indígenas Isolados -
GTLII;
V - coordenar os Planos de Contingência para Situações de Interação, bem
como ações de contato e pós-contato, com Povos Indígenas Isolados; e
VI - propor a implementação de áreas de restrição de uso.
Art. 215. Ao Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGiirc compete:
I - executar atividades de recebimento, expedição, tramitação e arquivamento
de documentos e processos, no âmbito da Coordenação-Geral;
II - monitorar os prazos de resposta das demandas encaminhadas à
unidade;
III - executar as atividades administrativas de gestão de pessoas, de controle
de bens patrimoniais e de material de consumo, sob responsabilidade da Coordenação-
Geral;
IV - sistematizar informações relativas ao planejamento, ao orçamento e à
execução física e financeira, com foco no cumprimento das metas e dos indicadores
institucionais da Coordenação-Geral; e
V - monitorar e verificar a conformidade dos processos referentes às propostas
de concessão de diárias e passagens, bem como de suas respectivas prestações de contas,
no âmbito da Coordenação-Geral.
Art. 216. À Divisão de Apoio às Coordenações das Frentes de Proteção
Etnoambiental - Diaf compete:
I - manter fluxo de comunicação e interlocução permanentes com as Frentes
de Proteção Etnoambiental, contribuindo para a identificação, antecipação e solução de
demandas operacionais e logísticas das atividades de campo;
II - apoiar o fortalecimento institucional das Frentes de Proteção Etnoambiental
para a implementação coordenada das atividades de campo, garantindo a continuidade
das ações de proteção etnoambiental e promoção dos direitos dos povos indígenas
isolados e de recente contato;
III - propor diretrizes para a implementação e a operacionalização das Bases de
Proteção Etnoambiental - BAPEs;
IV - apoiar no monitoramento das equipes, planejamento das escalas de
trabalho de longa duração e suas respectivas atividades de campo;
V - monitorar as atividades de campo das Frentes de Proteção Etnoambiental,
articulando informações situacionais voltadas à pronta resposta para a continuidade das
ações de proteção etnoambiental; e
VI - consolidar conhecimentos das Frentes de Proteção Etnoambiental, em
integração com saberes tradicionais, para produzir orientações metodológicas, normativas
e de suporte ao cumprimento de protocolos operacionais, de segurança e dos processos
de trabalho de campo.
Art. 217. À Coordenação de Localização e Monitoramento de Povos Indígenas
Isolados - Coplii compete:
I - coordenar a implementação de políticas de proteção dos Povos Indígenas
Isolados;
II - qualificar os registros de povos indígenas isolados;
III - localizar e monitorar os povos indígenas isolados;
IV - qualificar a proposta de restrição de uso em áreas de povos indígenas
isolados;
V - elaborar, atualizar e executar Planos de Contingência para Situações de
Interação com Povos Indígenas Isolados;
VI - propor o aprimoramento contínuo da política e da metodologia da
localização e do monitoramento dos povos indígenas isolados; e
VII - produzir subsídios técnicos para o Grupo Técnico de Localização de Povos
Indígenas Isolados - GTLII.
Art. 218. Ao Serviço de Análise Documental e Sensoriamento Remoto - Seadoc
compete:
I - sistematizar e elaborar informações a partir do acervo documental e
informações georreferenciadas e de sensoriamento remoto;
II - subsidiar o desenvolvimento de metodologias de produção, sistematização
e análise das informações; e
III - subsidiar a elaboração de propostas de restrição de uso.
Art. 219. Ao Serviço de Localização e Monitoramento de Povos Indígenas
Isolados - Seplii compete:
I - executar e avaliar as atividades e informações de localização e
monitoramento dos povos indígenas isolados;
II - analisar informações sobre a presença dos povos indígenas isolados;
III - auxiliar na elaboração, na atualização e na execução de Planos de
Contingência para Situações de Interação com povos indígenas isolados; e
IV - auxiliar na elaboração de metodologias de localização e qualificação de
registros de povos indígenas isolados.
Art. 220. À Coordenação de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato
- Copirc compete:
I - coordenar a elaboração e orientar a implementação de diretrizes e
programas específicos por povo indígena de recente contato, que envolvam ações
diferenciadas nas áreas de saúde, educação, proteção social, direitos territoriais e
ambientais, em conjunto às unidades técnicas responsáveis pelas respectivas políticas;
II - apoiar e orientar a implementação e o funcionamento de comitês gestores
de programas específicos para povos indígenas e de recente contato;
III - orientar e monitorar a execução de ações voltadas à proteção e promoção
dos direitos dos povos indígenas de recente contato;
IV - consolidar, manter e atualizar as informações referentes às políticas de
povos indígenas de recente contato;
V - orientar e monitorar a implementação e os impactos das políticas públicas
universais junto aos povos indígenas de recente contato; e
VI - monitorar a elaboração e implementação dos protocolos de consulta livre,
prévia e informada junto aos povos indígenas de recente contato.
Art. 221. Ao Serviço de Análise de Políticas para Povos Indígenas de Recente
Contato - Sepirc compete:
I - analisar e consolidar as informações e o monitoramento das ações de
proteção e promoção dos direitos de povos indígenas de recente contato;
II - analisar e sistematizar dados e informações sobre povos indígenas de
recente contato; e
III - elaborar subsídios técnicos para diretrizes e programas específicos por
povo indígena de recente contato.
Art. 222. À Coordenação de Proteção Etnoambiental - Coprot compete:
I - coordenar, planejar e orientar as ações de proteção etnoambiental;
II - elaborar diretrizes, normativos e procedimentos para a política de proteção
etnoambiental;
III - monitorar e avaliar as atividades de proteção etnoambiental e promover
a sua articulação com as demais políticas de proteção territorial;
IV - coordenar a construção, o monitoramento e a avaliação dos planos de
proteção etnoambiental;
V - planejar, monitorar e avaliar ações indigenistas com o entorno indígena e
não indígena de áreas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato
para a promoção da proteção etnoambiental; e
VI - elaborar metodologias e fluxos de trabalho para subsidiar as ações de
proteção etnoambiental em áreas com presença de povos indígenas isolados e de recente
contato.
Art. 223. Ao Serviço de Planos de Proteção Etnoambiental - Seplot compete:
I - produzir informações para subsidiar a elaboração dos planos de proteção
etnoambiental;
II - monitorar as ações e sistematizar as informações da execução dos planos
de proteção etnoambiental das CFPEs;
III - incidir a política de proteção etnoambiental nos processos de
licenciamento ambiental e nos instrumentos de gestão ambiental e territorial de áreas
com presença de povos indígenas isolados e de recente contato; e
IV - analisar e organizar dados de campo e relatórios das atividades de
proteção etnoambiental executadas pelas Coordenações das Frente de Proteção
Etnoambiental.
Art. 224. À Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas - Didem compete:
I - elaborar os estudos de identificação e de delimitação de terras
indígenas;
II - realizar a demarcação e a regularização fundiária das terras indígenas, em
articulação com os órgãos e as entidades competentes;
III - planejar, orientar, editar atos normativos, aprovar, executar e monitorar as
ações de coleta, armazenamento, consolidação e disseminação de informações e dados
geográficos relativos à delimitação, à demarcação e à regularização fundiária de terras
indígenas, no âmbito de suas competências;
IV - disponibilizar outras informações e dados geográficos, no que couber, às
unidades da Funai e a outros órgãos ou entidades;
V - gerir os meios necessários à manifestação dos órgãos e das entidades da
administração pública federal, estadual, distrital e municipal, das entidades da sociedade
civil e das comunidades diretamente interessadas na demarcação das terras indígenas, no
âmbito de suas competências;